7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/22 |
Artigo 13.o
1. A União dispõe de um quadro institucional que visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e das suas ações.
As instituições da União são:
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o Parlamento Europeu, |
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o Conselho Europeu, |
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o Conselho, |
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a Comissão Europeia (adiante designada "Comissão"), |
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o Tribunal de Justiça da União Europeia, |
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o Banco Central Europeu, |
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o Tribunal de Contas. |
2. Cada instituição acua dentro dos limites das atribuições que lhe são conferidas pelos Tratados, de acordo com os procedimentos, condições e finalidades que estes estabelecem. As instituições mantêm entre si uma cooperação leal.
3. As disposições relativas ao Banco Central Europeu e ao Tribunal de Contas, bem como as disposições pormenorizadas sobre as outras instituições, constam no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
4. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão são assistidos por um Comité Económico e Social e por um Comité das Regiões, que exercem funções consultivas.