24.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 112/6 |
ÍNDICE
A. |
Tratado entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia |
B. |
Acto relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
Parte I: |
Os princípios |
Parte II: |
Adaptações dos Tratados |
Título I: |
Disposições institucionais |
Título II: |
Outras adaptações |
Parte III: |
Disposições permanentes |
Parte IV: |
Disposições temporárias |
Título I: |
Medidas transitórias |
Título II: |
Disposições institucionais |
Título III: |
Disposições financeiras |
Título IV: |
Outras disposições |
Parte V: |
Disposições relativas à aplicação do presente Acto |
Título I: |
Adaptações dos regulamentos internos das instituições e dos estatutos e regulamentos internos dos comités |
Título II: |
Aplicabilidade dos actos das instituições |
Título III: |
Disposições finais |
ANEXOS
ANEXO I: |
Lista de convenções e protocolos a que a República da Croácia adere no momento da adesão (a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, do Acto de Adesão) |
ANEXO II: |
Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam a República da Croácia e são aplicáveis nesse Estado a partir da data da adesão (a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, do Acto de Adesão) |
ANEXO III: |
Lista a que se refere o artigo 15.o do Acto de Adesão: adaptações dos actos adoptados pelas instituições |
1. |
Livre prestação de serviços |
2. |
Direito de propriedade intelectual |
I. |
Marca comunitária |
II. |
Certificados complementares de protecção |
III. |
Desenhos ou modelos comunitários |
3. |
Serviços financeiros |
4. |
Agricultura |
5. |
Pescas |
6. |
Fiscalidade |
7. |
Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais |
8. |
Ambiente |
ANEXO IV: |
Lista a que se refere o artigo 16.o do Acto de Adesão: outras disposições permanentes |
1. |
Direito de propriedade intelectual |
2. |
Política de concorrência |
3. |
Agricultura |
4. |
Pescas |
5. |
União Aduaneira |
Apêndice ao Anexo IV
ANEXO V: |
Lista a que se refere o artigo 18.o do Acto de Adesão: medidas transitórias |
1. |
Livre circulação de mercadorias |
2. |
Livre circulação de pessoas |
3. |
Livre circulação de capitais |
4. |
Agricultura |
I. |
Medidas transitórias relativas à Croácia |
II. |
Contingentes pautais transitórios para o açúcar de cana para refinação |
III. |
Medidas temporárias de pagamento directo relativas à Croácia |
5. |
Segurança dos alimentos, política veterinária e fitossanitária |
I. |
Galinhas poedeiras |
II. |
Estabelecimentos (carne, leite, peixe e subprodutos animais) |
III. |
Comercialização de sementes |
IV. |
Neum |
6. |
Pescas |
7. |
Política de transportes |
8. |
Fiscalidade |
9. |
Liberdade, segurança e justiça |
10. |
Ambiente |
I. |
Legislação horizontal |
II. |
Qualidade do ar |
III. |
Gestão dos resíduos |
IV. |
Qualidade da água |
V. |
Prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP) |
VI. |
Produtos químicos |
Apêndice ao Anexo V
ANEXO VI: |
Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, do Acto de Adesão) |
ANEXO VII: |
Compromissos específicos assumidos pela República da Croácia nas negociações de adesão (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Acto de Adesão |
ANEXO VIII: |
Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do sector da construção naval croata (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão) |
ANEXO IX: |
Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do sector siderúrgico (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão) |
PROTOCOLOS
Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bem como à compensação conexa
ACTA FINAL
I. |
Texto da Acta final |
II. |
Declarações |
A. |
Declaração conjunta dos actuais Estados-Membros |
Declaração conjunta relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen
B. |
Declaração conjunta de diversos Estados-Membros actuais |
Declaração conjunta da República Federal da Alemanha e da República da Áustria relativa à livre circulação de trabalhadores: Croácia
C. |
Declaração conjunta dos actuais Estados-Membros e da República da Croácia |
Declaração conjunta relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento
D. |
Declaração da República da Croácia |
Declaração da República da Croácia relativa à disposição transitória aplicável à liberalização do mercado de terrenos agrícolas da Croácia
III. |
Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Croácia sobre o processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão |