26.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 326/1 |
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)
PARTE V
A AÇÃO EXTERNA DA UNIÃO
TÍTULO III
A COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E A AJUDA HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 1
A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Artigo 211.o
(ex-artigo 181.o TCE)
No âmbito das respetivas competências, a União e os Estados-Membros cooperarão com os países terceiros e as organizações internacionais competentes.