TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)

PARTE I

OS PRINCÍPIOS

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

Artigo 7.o

A União assegura a coerência entre as suas diferentes políticas e ações, tendo em conta o conjunto dos seus objetivos e de acordo com o princípio da atribuição de competências.