Versão consolidada do Tratado da União Europeia - TÍTULO III: DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSTITUIÇÕES - Artigo 13.
Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0022 - 0022
Artigo 13.o 1. A União dispõe de um quadro institucional que visa promover os seus valores, prosseguir os seus objectivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e das suas acções. As instituições da União são: - o Parlamento Europeu, - o Conselho Europeu, - o Conselho, - a Comissão Europeia (adiante designada "Comissão"), - o Tribunal de Justiça da União Europeia, - o Banco Central Europeu, - o Tribunal de Contas. 2. Cada instituição actua dentro dos limites das atribuições que lhe são conferidas pelos Tratados, de acordo com os procedimentos, condições e finalidades que estes estabelecem. As instituições mantêm entre si uma cooperação leal. 3. As disposições relativas ao Banco Central Europeu e ao Tribunal de Contas, bem como as disposições pormenorizadas sobre as outras instituições, constam no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 4. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão são assistidos por um Comité Económico e Social e por um Comité das Regiões, que exercem funções consultivas. --------------------------------------------------