Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PARTE III: AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO - TÍTULO X: A POLÍTICA SOCIAL - Artigo 159.°(ex-artigo 143.° TCE)
Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0118 - 0118
Artigo 159.o (ex-artigo 143.o TCE) A Comissão elaborará anualmente um relatório sobre a evolução na realização dos objectivos a que se refere o artigo 151.o, incluindo a situação demográfica na União. Esse relatório será enviado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. --------------------------------------------------