50. Declaração da República da Letónia e da República da Hungria sobre a ortografia da denominação da moeda única no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Sem prejuízo da ortografia unificada da denominação da moeda única da União Europeia referida no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ostentada nas notas de banco e moedas, a Letónia e a Hungria declaram que a ortografia da denominação da moeda única, incluindo as palavras dela derivadas tal como utilizadas no texto em língua letã e língua húngara do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, não é aplicável às regras em vigor da língua letã e da língua húngara.

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