DECLARAÇÕES ADOPTADAS PELA CONFERÊNCIA

1. Declaração respeitante à política europeia de segurança e defesa

De acordo com os textos aprovados pelo Conselho Europeu de Nice relativos à política europeia de segurança e defesa (relatório da Presidência e respectivos anexos), o objectivo da União Europeia é que aquela se torne rapidamente operacional. O Conselho Europeu tomará uma decisão para o efeito o mais brevemente possível no decurso de 2001 e, o mais tardar, em Laeken/Bruxelas, com base nas actuais disposições do Tratado da União Europeia. Por conseguinte, a entrada em vigor do Tratado de Nice não constitui condição prévia.