Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001

PARTE I - ALTERAÇÕES SUBSTANTIVAS

/* 101C000 */

- Artigo 1.o: pontos 1) a 15) (Tratado UE)

/* 101C001 */

- Artigo 2.o: pontos 1) a 47) (Tratado CE)

/* 101C002 */

- Artigo 3.o: pontos 1) a 25) (Tratado CEEA)

/* 101C003 */

- Artigo 4.o: pontos 1) a 19) (Tratado CECA)

/* 101C004 */

- Artigo 5.o: Protocolo relativo aos Estatutos do SEBC e do BCE

/* 101C005 */

- Artigo 6.o: Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias

/* 101C006 */

PARTE II - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

- Artigos 7.o a 13.o

/* 101C007 - 101C013 */

PROTOCOLOS

- Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia

/* 101C/PRO/01 */

- Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça

/* 101C/PRO/02 */

- Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

/* 101C/PRO/03 */

- Protocolo relativo ao artigo 67.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia

/* 101C/PRO/04 */

ACTA FINAL

/* 101C/AFI */

DECLARAÇÕES ADOPTADAS PELA CONFERÊNCIA

/* 101C/DCL/01 - 101C/DCL/24 */

DECLARAÇÕES DE QUE A CONFERÊNCIA TOMOU NOTA

/* 101C/DCL/25 - 101C/DCL/27 */