ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO I - Lista prevista no artigo 29° do Acto de Adesão - XI. MERCADO INTERNO E SERVIÇOS FINANCEIROS - C. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - VI. RECIPIENTES SOB PRESSÃO
Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0211
VI. RECIPIENTES SOB PRESSÃO 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 153), alterada por: - 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17), - 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23), - 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42). Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1 do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1 do Anexo II é aditado o seguinte: «A para a Áustria, N para a Noruega, S para a Suécia, FI para a Finlândia».