TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - PARTE III : AS POLITICAS DA COMUNIDADE - TITULO III : A LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS, DE SERVICOS E DE CAPITAIS - CAPITULO 4 : OS CAPITAIS E OS PAGAMENTOS - ARTIGO 73A /* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0025
Artigo 73o.-A A partir de 1 de Janeiro de 1994, os artigos 67o. a 73o. são substituídos pelos artigos 73o.-B, 73o.-C, 73o.-D, 73o.-E, 73o.-F e 73o.-G.