Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias

1. Texto do Tratado

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Preâmbulo

Capítulo I - O Conselho das Comunidades Europeias

Capítulo II - A Comissão das Comunidades Europeias

Capítulo III - Disposições financeiras

Capítulo IV - Funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

Capítulo V - Disposições gerais e finais

2. Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias

/*165F/PRO/PRI*/

Capítulo I - Bens, fundos, haveres e operações das Comunidades Europeias

Capítulo II - Comunicações e livres-trânsitos

Capítulo III - Membros do Parlamento Europeu

Capítulo IV - Representantes dos Estados-membros que participam nos trabalhos das Instituições das Comunidades Europeias

Capítulo V - Funcionários e agentes das Comunidades Europeias

Capítulo VI - Privilégios e imunidades das missões de Estados terceiros acreditadas junto das Comunidades Europeias

Capítulo VII - Disposições gerais

3. Acta Final

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Anexo I - Mandato conferido à Comissão das Comunidades Europeias

/*165F/AFI/N01*/

Anexo II - Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação a Berlim do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, bem como do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

/*165F/AFI/N02*/