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DECISÃO (PESC) 2024/2643 DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2024

que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

Artigo 1.o

▼M2

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito pelo mesmo, de pessoas singulares, tal como enumeradas na lista constante do anexo I, que:

Sejam responsáveis por ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometam ou ameacem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num ou mais dos seus Estados-Membros, numa organização internacional ou num país terceiro, ou que comprometam ou ameacem a soberania ou a independência de um ou mais dos seus Estados-Membros ou de um país terceiro, ou que executem, apoiem ou facilitem tais ações ou políticas, ou que delas beneficiem ou nelas participem, através de uma das seguintes ações:

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, ou da ordem e segurança públicas, nomeadamente obstruindo ou comprometendo a realização de eleições ou tentando desestabilizar ou subverter a ordem constitucional,

ii)

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar manifestações violentas,

iii)

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar atos de violência, física ou não física, incluindo atividades que visem silenciar, intimidar, coagir ou exercer represálias contra pessoas que critiquem as ações ou políticas da Federação da Rússia,

iv)

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a utilização da manipulação da informação e da ingerência,

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar quaisquer ações que visem o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público, incluindo através da entrada não autorizada no território de um Estado-Membro, inclusive no seu espaço aéreo, ou que visem interferir, danificar ou destruir, incluindo através de sabotagem ou de ciberatividade mal-intencionada no âmbito de atividades híbridas, infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas,

vi)

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a instrumentalização dos migrantes a que se refere o artigo 1.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho,

vii)

explorar um conflito armado, a instabilidade ou a insegurança, nomeadamente através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais e de espécies selvagens num país terceiro,

viii)

instigar, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar um conflito violento num país terceiro;

Estejam associadas às pessoas singulares enumeradas nos termos da alínea a);

Apoiem as pessoas singulares envolvidas nas atividades referidas na alínea a).

▼B

O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusarem a entrada no respetivo território aos seus próprios nacionais.

O n.o 1 é aplicável sem prejuízo dos casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

Ao abrigo de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou

Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

O n.o 3 aplica-se também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo do n.o 3 ou 4.

Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas impostas por força do n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais ou reuniões promovidas pela União, ou de que esta seja anfitriã, ou de que seja anfitrião um Estado-Membro que exerça a Presidência da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente os objetivos estratégicos dessas medidas.

Os Estados-Membros podem também conceder isenções das medidas impostas por força do n.o 1, caso a entrada ou o trânsito seja necessário para o desenrolar de um processo judicial, incluindo os processos de entrega e de extradição.

Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções referidas nos n.os 6 ou 7 notificam o Conselho por escrito. Uma isenção considera-se autorizada, salvo se um ou mais membros do Conselho levantarem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da receção da notificação da isenção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

Caso, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6, 7 ou 8, um Estado-Membro autorize a entrada no seu território, ou o trânsito pelo mesmo, de uma pessoa enumerada no anexo, essa autorização fica limitada ao fim para o qual foi concedida à pessoa a que respeita.

Artigo 2.o

▼M2

São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse ou sejam detidos ou controlados por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, tal como enumeradas na lista que consta do anexo, que:

planear, dirigir, participar, apoiar direta ou indiretamente, ou por qualquer outra forma facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, ou da ordem e segurança públicas, nomeadamente obstruindo ou comprometendo a realização de eleições ou tentando desestabilizar ou subverter a ordem constitucional,

ii)

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma apoiar manifestações violentas,

iii)

iv)

planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a utilização da manipulação da informação e da ingerência,

vi)

vii)

explorar um conflito armado, a instabilidade ou a insegurança, nomeadamente através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais e de espécies selvagens num país terceiro,

viii)

instigar, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar um conflito violento num país terceiro;

Estejam associados às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos termos da alínea a);

Apoiem as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos nas atividades referidas na alínea a).

▼B

É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo, ou disponibilizá-los em seu benefício.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no anexo e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas incorridas associadas à prestação de serviços jurídicos;

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados;

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão dos motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, pelo menos duas semanas antes da respetiva concessão;

Devem ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou posto consular ou de uma organização internacional que beneficie de imunidades em conformidade com o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou posto consular ou da organização internacional;

São necessários para o funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros ou países parceiros na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional; ou

São necessários para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas pelos operadores de telecomunicações da União, e para o fornecimento dos recursos conexos e a prestação dos serviços conexos necessários ao funcionamento, à manutenção e à segurança desses serviços de comunicações eletrónicas.

O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 3, no prazo de duas semanas a contar da concessão dessa autorização.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

Os fundos ou recursos económicos foram objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa, entidade ou organismo referido no artigo 1.o foi incluído na lista constante do anexo, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou após essa data;

Os fundos ou recursos económicos serão exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por tal decisão ou por ela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

A decisão não resulta em benefício de uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo; e

O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 5 no prazo de duas semanas a contar da concessão dessa autorização.

O n.o 1 não impede que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista procedam a pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da data da sua inclusão na lista constante do anexo, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por nenhuma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no n.o 1.

O n.o 2 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;

Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou

Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União ou executórias no Estado-Membro em causa;

desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos às medidas previstas no n.o 1.

▼M2

Artigo 2.o-A

É proibido participar, direta ou indiretamente, em transações relativas a bens corpóreos, como navios, aeronaves, imobiliário, portos, aeroportos e elementos físicos das redes digitais e de comunicação, enumerados no anexo II ou que os envolvam.

A lista constante do anexo II inclui os bens corpóreos que sejam:

Utilizados em atividades de caráter desestabilizador que ponham em perigo ou danifiquem infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas, e que sejam atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia ou que o beneficiem;

Utilizados num contexto de atividades de caráter desestabilizador que violem a regulamentação da União, nacional, ou internacional em matéria de tráfego aéreo, marítimo ou terrestre, e que sejam atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia ou que o beneficiem;

Utilizados em atividades de caráter desestabilizador, incluindo a espionagem e a vigilância, o transporte de armas ou de equipamento militar e de pessoal, a manipulação da informação e a ingerência, e que sejam atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia ou que o beneficiem;

Detidos, fretados ou operados por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I, ou de outro modo utilizados em nome de, por conta de, em relação a essas pessoas ou em seu benefício.

A proibição constante do n.o 1 não é aplicável a transações por razões de segurança marítima ou aérea, necessárias para fins humanitários, para a prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais.

A proibição constante do n.o 1 não é aplicável a transações resultantes do reconhecimento ou da execução de uma decisão judicial ou de uma sentença arbitral proferida num Estado-Membro, nem a transações efetuadas para efeitos de investigação de infrações à presente decisão ou de uma investigação de outras atividades ilícitas.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar transações relativas aos bens corpóreos enumerados no anexo II, ou que envolvam esses bens, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado, caso a caso, que a transação é necessária para quaisquer fins compatíveis com os objetivos da presente decisão.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de uma tal autorização concedida no prazo de duas semanas a contar da mesma.

Artigo 2.o-B

É proibido participar, direta ou indiretamente, em qualquer transação com:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União que seja uma instituição financeira ou de crédito ou uma entidade que preste serviços de criptoativos que participe em transações que facilitem, direta ou indiretamente, as atividades referidas no artigo 1.o, n.o 1, ou no artigo 2.o, n.o 1, ou que de outra forma apoie as pessoas, entidades ou organismos envolvidos nas atividades referidas no artigo 1.o, n.o 1, e no artigo 2.o, n.o 1;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que preste assistência técnica ou operacional a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos nas atividades referidas no artigo 1.o, n.o 1, ou no artigo 2.o, n.o 1, enumeradas no anexo III da presente decisão.

A proibição prevista no n.o 1 não se aplica às transações que sejam:

Necessárias para a exportação, venda, fornecimento, transferência ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas ou alimentares, incluindo trigo e fertilizantes;

Estritamente necessárias para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, bem como para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral proferida num Estado-Membro, desde que essas transações sejam compatíveis com os objetivos da presente decisão e do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho ( 1 ); ou

Necessárias para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para fins de evacuação.

Artigo 2.o-C

É proibido aos operadores difundir, permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a difusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, nomeadamente através da sua transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na Internet, quer novos, quer pré-instalados.

Devem ser suspensas todas as licenças de radiodifusão ou acordos de autorização, transmissão ou distribuição celebrados com as pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV.

É proibido publicitar produtos ou serviços em quaisquer conteúdos produzidos ou difundidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, incluindo através da transmissão ou distribuição por qualquer dos meios referidos no n.o 1 do presente artigo.

▼B

Artigo 3.o

O artigo 2.o, n.os 1 e 2, não se aplica ao fornecimento, processamento ou pagamento de fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos, nem ao fornecimento de bens e serviços necessários para assegurar a prestação atempada de ajuda humanitária ou para apoiar outras atividades destinadas a suprir necessidades humanas básicas, se essa ajuda e essas outras atividades forem realizadas:

Pelas Nações Unidas, incluindo os seus programas, fundos e outras entidades e órgãos, bem como as suas agências especializadas e organizações conexas;

Por organizações internacionais;

Por organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas e membros dessas organizações;

Por organizações não governamentais financiadas a nível bilateral ou multilateral que participem nos planos de resposta humanitária das Nações Unidas, nos planos de resposta das Nações Unidas para os refugiados, noutros apelos das Nações Unidas ou nas estruturas humanitárias coordenadas pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas;

Por organizações e agências às quais a União tenha concedido o Certificado de Parceria Humanitária ou que sejam certificadas ou reconhecidas por um Estado-Membro em conformidade com procedimentos nacionais;

Por agências especializadas dos Estados-Membros; ou

Por trabalhadores, beneficiários, filiais ou parceiros de execução das entidades mencionadas nas alíneas a) a f), se e na medida em que atuarem nessa qualidade.

A isenção estabelecida no n.o 1 não se aplica às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos identificados com um asterisco no anexo.

Sem prejuízo do n.o 1 e em derrogação do disposto no artigo 2.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a disponibilização desses fundos ou recursos económicos é necessária para assegurar a prestação atempada de ajuda humanitária ou para apoiar outras atividades destinadas a suprir necessidades humanas básicas.

Na ausência de uma decisão negativa, de um pedido de informações ou de uma notificação de prazo adicional por parte da autoridade competente relevante no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção de um pedido de autorização nos termos do n.o 1, considera-se que essa autorização foi concedida.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo no prazo de quatro semanas após a concessão dessa autorização.

Artigo 4.o

O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta de um Estado-Membro ou do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante»), decide do estabelecimento e da alteração da lista constante do Anexo.

O Conselho comunica uma decisão nos termos do n.o 1, incluindo os motivos para a sua inclusão na lista, à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia, concedendo a essa pessoa singular ou coletiva a oportunidade de apresentar observações.

Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da decisão nos termos do n.o 1 e informa em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa.

Artigo 5.o

O anexo indica os motivos para a inclusão na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem os artigos 1.o e 2.o.

O anexo contém, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, as entidades ou os organismos em causa. No que diz respeito às pessoas singulares, essas informações podem incluir: nomes e pseudónimos; data e local de nascimento; nacionalidade; números do passaporte e do bilhete de identidade; sexo; endereço, se conhecido; e funções ou profissão. No que diz respeito às pessoas coletivas, às entidades ou aos organismos, essas informações podem incluir: nomes; local e data de registo; número de registo; e local de atividade.

Artigo 6.o

O Conselho e o alto representante podem tratar dados pessoais a fim de executar as tarefas que lhes incumbem nos termos da presente decisão, em especial:

No que se refere ao Conselho, a fim de preparar e fazer alterações ao anexo;

No que se refere ao alto representante, a fim de preparar alterações ao anexo.

O Conselho e o alto representante podem tratar, se necessário, dados relevantes relativos a infrações penais cometidas pelas pessoas singulares incluídas na lista, assim como a condenações penais dessas pessoas ou medidas de segurança relativas a tais pessoas, unicamente na medida em que tal se revele necessário para a elaboração do anexo.

Para efeitos da presente decisão, o Conselho e o alto representante são designados «responsáveis pelo tratamento», na aceção do artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), a fim de assegurar que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos ao abrigo desse regulamento.

Artigo 7.o

Não são satisfeitos quaisquer pedidos relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pela presente decisão, nomeadamente pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido dessa natureza, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma obrigação, garantia ou contragarantia, em particular uma garantia ou contragarantia financeira, independentemente da forma que assuma, se forem apresentados por:

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que figuram na lista constante do anexo;

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome de uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere a alínea a).

Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa singular ou coletiva, grupo, entidade ou organismo que requer a execução do pedido.

O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas singulares ou coletivas, grupos, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma fiscalização jurisdicional da legalidade do não cumprimento de obrigações contratuais em conformidade com a presente decisão.

Artigo 8.o

É proibido participar, com conhecimento de causa ou intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições estabelecidas na presente decisão, inclusive participando nessas atividades sem prosseguir deliberadamente esse objeto ou efeito mas estando ciente de que tal participação pode ter esse objeto ou efeito e aceitando essa possibilidade.

Artigo 9.o

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União deve incentivar os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 10.o

A presente decisão é aplicável até 9 de outubro de 2025.

A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.

As exceções a que se refere o artigo 3.o, no que diz respeito ao artigo 2.o, n.os 1 e 2, é reapreciada a intervalos regulares e pelo menos de 12 em 12 meses, ou a pedido urgente de qualquer Estado-Membro, do alto representante ou da Comissão, na sequência de uma alteração fundamental das circunstâncias.

Artigo 11.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M2

ANEXO I

▼B

Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 2.o, n.o 1

▼M1

Pessoas singulares

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

Artem Sergeevich KUREEV

(em russo: Артём Сергеевич КУРЕЕВ)

Agente do Quinto Serviço do Serviço Federal de Segurança, chefe de redação do «African Initative», fundador de «Rusafro»

Data de nascimento: 24.10.1980

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 4002209800

Número de Identificação Fiscal (NIF): 782500167259

Artem Sergeevich Kureev é um agente russo do Serviço Federal de Segurança envolvido em atividades maliciosas tanto na Europa como em África, nomeadamente campanhas coordenadas de desinformação. Gere campanhas de influência na Europa, nomeadamente instruindo a divulgação de artigos em traduções em russo e inglês em sítios Web proxy e efetuando pagamentos por publicações de artigos pró-russos, com o objetivo de difundir desinformação russa na Europa. Fundou duas empresas de comunicação social em África e realizou campanhas deliberadas de desinformação destinadas a comprometer projetos de saúde ocidentais em África através da disseminação de teorias da conspiração, como a alegada utilização de África para experiências de guerra biológica e ensaios ilícitos de vários medicamentos por empresas farmacêuticas ocidentais.

Por conseguinte, Artem Sergeevich Kureev está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

Nikolai Aleksandrovich TUPIKIN

(em russo: Николай Александрович ТУПИКИН)

Diretor executivo da Structura National Technologies, t.c.p. GK Struktura

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de Identificação Fiscal (NIF): 773402066160

Nikolai Aleksandrovich Tupikin é o diretor e fundador da Structura National Technologies (GK Struktura). A empresa tem estado envolvida na campanha denominada «Doppelganger», uma campanha russa de desinformação digital destinada a manipular informações e a disseminar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e que visa os Estados-Membros da União, os Estados Unidos e a Ucrânia. Trabalha em estreita coordenação com a Administração Presidencial da Federação da Rússia. Tem sido também uma das principais figuras da campanha de desinformação da Rússia em toda a América Latina destinada a comprometer o apoio à Ucrânia.

Por conseguinte, Nikolai Aleksandrovich Tupikin está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas. Está também associado a Sofia Avraamovna Zakharova, chefe de departamento no Gabinete do Presidente da Federação da Rússia para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação e das Infraestruturas de Comunicação.

16.12.2024

Sofia Avraamovna ZAKHAROVA

(em russo: София Авраамовна ЗАХАРОВА)

Chefe de departamento no Gabinete do Presidente da Federação da Rússia para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação e das Infraestruturas de Comunicação

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Sofia Avraamovna Zakharova é chefe de departamento no Gabinete do Presidente da Federação da Rússia para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação e das Infraestruturas de Comunicação. Tem estado envolvida na campanha de desinformação digital denominada «Doppelganger», destinada a manipular informações e a disseminar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e que visa os Estados-Membros da União, os Estados Unidos e a Ucrânia. No âmbito desta operação, tem trabalhado diretamente com Ilya Gambashidze e Nikolai Tupikin, diretores da Social Design Agency e da GK Struktura, respetivamente. Foi também um dos chefes de equipa e membros ativos da chamada «Team I», liderada por Ilya Gambashidze, que apoia a campanha do Kremlin para a desinformação no Ocidente, interferindo nas eleições de diferentes países, e está a preparar projetos para desacreditar a oposição russa.

Por conseguinte, Sofia Avraamovna Zakharova está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

Andrey Vladimirovich AVERYANOV

(em russo: Андрей Владимирович АВЕРЬЯНОВ)

Comandante da unidade 29155 da GRU

Major-general

Data de nascimento: 29.9.1967

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal (NIF): 773378888007

Andrey Vladimirovich Averyanov é um militar de alta patente da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Após a morte de Yevgeny Prigozhin e a reestruturação do Grupo Wagner, o comando das operações militares russas em África foi reestruturado para o Corpo africano sob a égide do Ministério da Defesa russo e Andrey Vladimirovich Averyanov foi nomeado responsável pelas operações. Em muitos países africanos, as forças russas garantem segurança às juntas militares, que derrubaram governos democráticos legítimos, agravando seriamente a estabilidade, a segurança e a democracia dos países.

Além disso, as forças russas em África exploram os recursos naturais aí existentes para financiar as suas operações. No início de 2024, as forças russas assumiram o controlo da mina de ouro Intahaka no Mali.

Por conseguinte, Andrey Vladimirovich Averyanov está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança em países terceiros, mediante o enfraquecimento do processo político democrático nos países africanos onde as forças russas operam, e mediante a exploração de um conflito armado, da instabilidade ou da insegurança, nomeadamente através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais e de espécies selvagens num país terceiro.

16.12.2024

Tinatin Givievna KANDELAKI

t.c.p.

Tina KANDELAKI

(em russo: Тинатин Гивиевна КАНДЕЛАКИ)

Jornalista, figura pública, celebridade, apresentadora e produtora televisiva, diretora-geral adjunta da Gazprom Media Holding

Data de nascimento: 10.11.1975

Local de nascimento: Tiblíssi, RSS da Geórgia (agora, Geórgia)

Nacionalidade: georgiana

Sexo: feminino

Tinatin Givievna Kandelaki é uma jornalista, empregada pela empresa pública Gazprom Media, e figura pública que tem utilizado a sua popularidade e influência na esfera pública para expressar propaganda russa e justificar a guerra de agressão da Rússia em curso contra a Ucrânia. Foi uma das pessoas que atuaram durante o concerto no estádio de Luzhniki, de 18 de março de 2022, que assinalou o 8.o aniversário da anexação ilegal da Crimeia e que serviu de símbolo de apoio à guerra em curso na Ucrânia. Após 2014, apoiou plenamente a anexação ilegal da Crimeia. Além disso, é diretora-geral adjunta da Gazprom Media Holding, uma sociedade gestora de participações sociais de vários meios de comunicação social que disseminam propaganda contra a Ucrânia e justificam a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Vários canais de televisão detidos e geridos pela Gazprom Media Holding substituíram canais de televisão ucranianos em frequências de televisão locais anteriormente apreendidas à força por russos após a invasão russa da Crimeia, pelo que participaram ativamente no processo de anexação ilegal da Crimeia.

Por conseguinte, Tinatin Givievna Kandelaki é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou mais dos seus Estados-Membros, numa organização internacional ou num país terceiro, ou que comprometam ou ameacem a soberania ou a independência de um ou mais dos seus Estados-Membros ou de um país terceiro, ou por beneficiar de tais ações ou políticas, planeando, dirigindo, participando direta ou indiretamente, apoiando ou por qualquer outra forma facilitando a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

Vladimir Vladimirovich SERGIYENKO

(em russo: Владимир Владимирович СЕРГИЕНКО)

Antigo assistente do deputado ao Parlamento Federal alemão Eugen Schmidt

Data de nascimento: 23.5.1971

Local de nascimento: Levive, RSS da Ucrânia (agora, Ucrânia)

Nacionalidade: russa/ucraniana

Sexo: masculino

Vladimir Vladimirovich Sergiyenko é um antigo assistente parlamentar do deputado ao Parlamento Federal alemão Eugen Schmidt. Paralelamente, Vladimir Vladimirovich Sergiyenko agiu em conluio com agentes dos serviços de informações russos, procurando tirar partido do seu acesso parlamentar e político privilegiado em detrimento do processo político democrático e da ordem constitucional da República Federal da Alemanha.

Por conseguinte, Vladimir Vladimirovich Sergiyenko executou e apoiou ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito e a segurança na República Federal da Alemanha, ao participar, direta ou indiretamente, na obstrução ou no enfraquecimento do processo político democrático.

16.12.2024

Denis Alexandrovich SMOLYANINOV

(em russo: Денис Александрович СМОЛЯНИНОВ)

Coronel da GRU

Data de nascimento: 26.8.1976

Local de nascimento: Chelyabinsk, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 672904784466

Denis Alexandrovich Smolyaninové um coronel da GRU especializado em operações psicológicas. É responsável pela direção ucraniana da GRU. As listas de mercenários a enviar ao Donbass passaram pela direção ucraniana. Supervisionou igualmente duas empresas militares privadas associadas ao Ministério da Defesa: a Longifolia, uma empresa militar de chefes do crime da década de 1990, através da qual foram estabelecidos contactos com as empresas militares privadas ocidentais e a Convoy, a empresa de segurança militar. Pouco antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, destacou uma rede de agentes para a Ucrânia. Utiliza os canais do Telegram para difundir desinformação, nomeadamente na Ucrânia. Através das redes sociais, está a recrutar agentes para atividades de sabotagem na União e outras atividades destinadas a criar tensões entre os países da OTAN.

A GRU é responsável pela preparação ativa de explosões, fogo posto e danos nas infraestruturas no território da União, com o objetivo de abrandar o fornecimento de armas à Ucrânia e de criar discórdia e o aparecimento de insatisfação na Europa com o apoio à Ucrânia.

Por conseguinte, Denis Alexandrovich Smolyaninov é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, através do planeamento e direção de atos de violência, e por facilitar o recurso à manipulação coordenada da informação e à ingerência.

16.12.2024

Vladimir/ Volodymyr LIPCHENKO

(em russo: Володимир ЛИПЧЕНКО)

Agente da GRU

Data de nascimento: 28.9.1974

Local de nascimento: Micolaíve, RSS da Ucrânia (agora, Ucrânia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 4015400649

Vladimir Lipchenko é um funcionário da GRU responsável por ataques híbridos na Europa sob o seu pseudónimo «Wlodek Lyakh». Pertence a um departamento especial liderado pelo coronel da GRU Denis Alexandrovich Smolyaninov, criado para realizar atividades de sabotagem nos países ocidentais. Recrutou uma pessoa para causar um incêndio lançando cocktails molotov contra o Museu da Ocupação em Riga.

Por conseguinte, Vladimir Lipchenko é responsável por executar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União, através do planeamento e da direção de atos de violência.

16.12.2024

Yuriy SIZOV

(em russo: Юрий СИЗОВ)

Militar da GRU

Data de nascimento: 17.2.1988

Local de nascimento: São Petersburgo, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 784805190577

Yuriy Sizov é militar da GRU. Serve na unidade militar n.o 92154. Deu pessoalmente instruções para recrutar agentes para visar um hipermercado em Kiev e gravou um tutorial de vídeo sobre a instalação de um engenho explosivo numa das lojas da mesma cadeia na região de Moscovo. Foi também responsável por orquestrar atividades de sabotagem na Ucrânia na região de Levive, em fevereiro de 2024. Supervisionou e deu ordens aos agentes de informação russos envolvidos na atividade de sabotagem planeada.

Por conseguinte, Yuriy Sizov é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União, através do planeamento e da direção de atos de violência.

16.12.2024

10.

Visa Nokhayevich MIZAEV

(Виса Нохаевич МИЗАЕВ)

t.c.p.

Vishan Nochaevic MIZAYEV;

Vysa Nokhaevich MIZAEV;

Visa Nokhaievych MIZAIEV;

Oleg SHISHKIN

Empresário

Data de nascimento: 9.7.1963

Local de nascimento: Grozny, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Passaporte n.o 753870064 (Federação da Rússia)

Passaporte n.o PRE0018440 (Federação de São Cristóvão e Neves);

Número de identificação fiscal (NIF): 481101523410

Visa Nokhayevich Mizaev é um empresário russo. Desempenhou um papel fundamental numa operação de informação russa contra o Serviço Federal de Informações alemão (BND), no âmbito da qual incitou os seus cúmplices a obterem informações altamente classificadas do BND e a transmitirem-nas ao Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB).

Por conseguinte, Visa Nokhayevich Mizaev executa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na República Federal da Alemanha, ao tentar desestabilizar a ordem constitucional.

16.12.2024

11.

Olga Alekseevna BELYAVTSEVA

(Ольга Алексеевна БЕЛЯВЦЕВА)

t.c.p.

Olha Oleksiyivna BIELIAVTSEVA;

Olga Alekseevna BELJIAWZEWA;

Olga Aleksevna MIZAEV

Empresária

Data de nascimento: 25.10.1969

Local de nascimento: Lipetsk, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Passaporte n.o 768613166 (Federação da Rússia)

Número de identificação fiscal (NIF): 481100083621

Olga Alekseevna Belyavtseva é uma empresária russa. É esposa e parceira comercial de Visa Nokhayevich Mizaev. Está associada a Visa Nokhayevich Mizaev através da copropriedade das duas empresas de responsabilidade limitada sediadas na Rússia «OOO Agronom-sad» e «OOO Biplast». Fundou essas empresas e era a única acionista antes de transferir 30 % das ações de cada empresa após o seu casamento em 2018. Além disso, Olga Belyavtseva e Visa Mizaev tinham um acordo de propriedade semelhante sobre a empresa Agronom-Sad Trading antes de Visa Mizaev vender as suas ações a Olga Belyavtseva, em 22 de fevereiro de 2023, com relação temporal direta com o envolvimento de Visa Mizaev na operação de informações russa contra a República Federal da Alemanha, proporcionando a Visa Mizaev liquidez adicional e ocultando a sua base de ativos.

Por conseguinte, Olga Alekseevna Belyavtseva apoia pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos na execução de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a segurança da República Federal da Alemanha. Está também associada a Visa Nokhayevich Mizaev.

16.12.2024

12.

Timofey Vyacheslavovich BORDACHEV

(em russo: Тимофей Вячеславович БОРДАЧЕВ)

Politólogo

Data de nascimento: 28.1.1973

Local de nascimento: São Petersburgo, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Timofey Vyacheslavovich Bordachev é um politólogo russo e especialista em assuntos internacionais. É diretor de programas no Valdai Discussion Club, orientador académico do Centre for Comprehensive European and International Studies na National Research University — Higher School of Economics, bem como membro do Conselho para a Política Externa e de Defesa.

Através das suas atividades, contribui substancialmente para a base ideológica e a racionalização da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e para as políticas agressivas do Kremlin, nomeadamente promovendo a opinião de que nem a Ucrânia, enquanto Estado, nem o seu governo são legítimos.

Timofey Vyacheslavovich Bordachev é, portanto, responsável por apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a soberania ou a independência da Ucrânia, participando na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e apoiando essa utilização.

16.12.2024

13.

Harouna DOUAMBA

Empresário, diretor do Groupe Panafricain pour le Commerce et l’Investissement

Data de nascimento: 8.1.1973

Local de nascimento: Cocody, Costa do Marfim

Nacionalidade: costa-marfinense

Sexo: masculino

Harouna Douamba é um empresário costa-marfinense e diretor de uma rede de desinformação pró-russa e antiocidental na República Centro-Africana (RCA) e no Burquina Fasso.

Em 2011, Harouna Douamba fundou uma organização não governamental denominada Aimons Notre Afrique (ANACOM) na RCA. Essa organização recebeu financiamento da Lobaye Invest, que tem sido associada ao Grupo Wagner. Em 2022, Harouna Douamba criou o Groupe Panafricain pour le Commerce et l'Investissement (GPCI) no Burquina Fasso. O GPCI está envolvido em operações de influência dissimulada.

As redes de desinformação de Harouna Douamba foram desmanteladas pela Meta em maio de 2021 e, mais tarde, em maio de 2023. Apesar disso, os grupos de desinformação relacionados com o GPCI continuam ativos e a realizar campanhas de desinformação estruturadas e coordenadas, recorrendo a uma vasta rede de cadeias de informação. Essas campanhas visam, em especial, a França, nomeadamente através de acusações de conspiração, terrorismo, operações de desestabilização ou preparação de golpes de Estado contra a União ou os seus Estados-Membros.

Por conseguinte, Harouna Douamba está a apoiar e executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num Estado-Membro ou num país terceiro, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outro modo facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

▼M4

14.

Anatolii PRIZENKO

Empresário

Data de nascimento: 26.11.1974

Local de nascimento: RSS da Moldávia (agora, República da Moldávia)

Nacionalidade: moldava

Sexo: masculino

Anatolii Prizenko é um empresário na República da Moldávia. Em finais de outubro de 2023, coordenou o envio de vários cidadãos da República da Moldávia para a França, onde pintaram a Estrela de David nas ruas a troco de uma compensação financeira. Essa operação foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação social e teve um efeito desestabilizador significativo no contexto do conflito entre Israel e o Hamas na sequência dos ataques de 7 de outubro de 2023. Imagens dessa operação foram difundidas pela primeira vez pela rede de meios de comunicação social Recent Reliable News, que está associada ao Governo da Federação da Rússia e é utilizada por intervenientes russos para realizar campanhas de desinformação.

Anatolii Prizenko assumiu publicamente a responsabilidade pelo seu papel de organizador dessa operação. De acordo com informações divulgadas pelos meios de comunicação social, essa operação de desestabilização foi levada a cabo em benefício do GRU, o serviço de informações militares russo, e destinava-se a alimentar as tensões na sociedade francesa.

Por conseguinte, Anatolii Prizenko é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade num Estado-Membro e, por conseguinte, na União, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

▼M1

15.

Alesia MILORADOVICH ou Alesya MILORADOVICH ou Olesya MILORADOVIC

Алеся МИЛОРАДОВИЧ ou Олеся МИЛОРАДОВИЧ

Funcionária do Governo russo,

«Facilitadora no domínio dos Negócios Estrangeiros»

Associada do projeto «Jornalistas estrangeiros pela Rússia» («Инностранные журналисты за Россию»)

Data de nascimento: 10.3.1968

Local de nascimento: Angarsk URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Alesya Miloradovich é colaboradora do Governo da Federação da Rússia em França e autodenomina-se «facilitadora no domínio dos Negócios Estrangeiros».

Alesya Miloradovich organizou uma denominada missão de «observação eleitoral» nos territórios ucranianos ilegalmente ocupados pela Rússia no contexto do referendo sobre a anexação dessas regiões à Rússia, e recrutou cidadãos franceses que participaram nessa missão. Admitiu publicamente que o fez em benefício do Governo russo.

Foi também coorganizadora de viagens de crianças francesas ao Artek International Children Center na Crimeia ilegalmente anexada, que foram financiadas pelo Governo da Federação da Rússia. Esteve também envolvida no projeto de propaganda russa «Jornalistas estrangeiros pela Rússia» e participou na difusão de pontos de vista pró-russos, nomeadamente alegando que a sociedade francesa e as sociedades ocidentais apoiam as ações russas contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Alesya Miloradovich é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num país terceiro, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, ou por qualquer outra forma facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático de um país terceiro, nomeadamente tentando desestabilizar a sua ordem constitucional.

16.12.2024

16.

Oleg Sergeevich EREMENKO

(em russo: Олег Сергеевич ЕРЕМЕНКО)

Representante do «Officers of Russia», antigo oficial do GRU

Data de nascimento: 18.5.1978

Local de nascimento: Bisqueque, RSS Quirguiz (agora, Quirguistão)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Oleg Sergeevich Eremenko é um antigo oficial do GRU e membro ativo de vários grupos de influência russos. É, nomeadamente, membro do «Officers of Russia», uma organização utilizada pelos serviços militares e de segurança da Rússia para influenciar a política interna, cultivando ligações a veteranos da diáspora russa e a pessoal militar e de segurança reformado das antigas forças armadas aliadas da União Soviética, da qual Oleg Sergeevich Eremenko é o principal representante na Alemanha. Nessa qualidade, Oleg Eremenko está associado à Rossotrudnitschestvo, operadora da «Casa Russa» em Berlim, e ao Grupo Wagner, entidades incluídas nas listas da UE. Na sua qualidade de enviado do serviço do aparelho de segurança do Estado russo, Oleg Sergeevich Eremenko está a desenvolver ligações com organizações antidemocráticas na Alemanha e a apoiar essas organizações. Tem boas ligações a grupos antidemocráticos de extrema-esquerda e a grupos de antigos funcionários dos serviços de segurança da RDA, declarados ilegais, e de veteranos de formações militares da RDA, como a Desant e.V., uma associação pró-russa de antigos paraquedistas.

Por conseguinte, Oleg Sergeevich Eremenko apoia ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República Federal da Alemanha, ao enfraquecer o processo político democrático, incluindo através da tentativa de desestabilizar a sua ordem constitucional.

16.12.2024

▼M3

17.

Alik Yuryevich KHUCHBAROV

Alik Yuryevich HUCHBAROV

Alik HUTŠBAROV

(em russo: Алик Юрьевич ХУЧБАРОВ)

Função: agente da unidade GRU

Data de nascimento: 12.11.1992

Nacionalidade: russa, estónia

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 601515903509

Alik Khuchbarov foi responsável pelo planeamento e pela preparação de uma operação na Estónia que implicou danos à propriedade de figuras públicas que se manifestaram contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como a vandalização de monumentos relacionados com a Segunda Guerra Mundial. Ao fazê-lo, atuou sob a direção, no interesse e a pedido da agência de informação militar russa (GRU), para contratar aqueles que viriam a ser os autores dos ataques. Foram alvo destes ataques veículos do ministro do Interior da Estónia, bem como o do editor-chefe de um jornal de língua russa. Os serviços de segurança da Estónia impediram novos ataques contra outras figuras públicas. Além disso, vários memoriais de guerra foram vandalizados na Estónia, tendo-lhes sido atirada tinta e neles desenhadas suásticas. O objetivo desta operação era provocar medo, pânico e tensão na sociedade estónia e intimidar as pessoas que criticassem as ações ou políticas russas. Como colaborador da rede da GRU, Alik Khuchbarov é responsável por executar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num Estado-Membro, através do planeamento e da direção de atos de violência, incluindo atividades destinadas a silenciar, intimidar, coagir ou exercer represálias contra pessoas que criticam as ações ou políticas da Federação da Rússia.

20.5.2025

18.

Ilya Sergeevich BOCHAROV

Ilja BOTŠAROV

(em russo: Илья Сергеевич БОЧАРОВ)

Função: agente da unidade GRU

Data de nascimento: 29.6.1991

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 561410364291

Ilya Bocharov foi responsável pelo planeamento e pela preparação de uma operação na Estónia que implicou danos à propriedade de figuras públicas que se manifestaram contra a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como a vandalização de monumentos relacionados com a Segunda Guerra Mundial. Ao fazê-lo, atuou sob a direção, no interesse e a pedido da agência de informação militar russa (GRU), para contratar aqueles que viriam a ser os autores dos ataques. Foram alvo destes ataques veículos do ministro do Interior da Estónia, bem como do editor-chefe de um jornal de língua russa. Os serviços de segurança da Estónia impediram novos ataques contra outras figuras públicas. Além disso, vários memoriais de guerra foram vandalizados na Estónia, tendo-lhes sido atirada tinta e neles desenhadas suásticas. O objetivo desta operação era provocar medo, pânico e tensão na sociedade estónia e intimidar as pessoas que criticassem as ações ou políticas russas. Como colaborador da rede da GRU, Ilya Bocharov é responsável por executar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num Estado-Membro através do planeamento e da direção de atos de violência, incluindo atividades destinadas a silenciar, intimidar, coagir ou exercer represálias contra pessoas que criticam as ações ou políticas da Federação da Rússia.

20.5.2025

19.

Elena KOLBASNIKOVA

(em russo: Елена КОЛБАСНИКОВА)

Nacionalidade: ucraniana, russa

Data de nascimento: 20.3.1975

Local de nascimento: Danipro, RSS da Ucrânia (atual Ucrânia)

Sexo: feminino

Elena Kolbasnikova é uma cidadã russa que mantém laços estreitos com a Rossotrudnitschestwo, uma entidade estatal russa, da qual recebe apoio financeiro. Elena Kolbasnikova formou estruturas políticas com a ala política da extrema-direita antidemocrática alemã em apoio à desestabilização da Ucrânia pela Rússia. Foi condenada por discurso de ódio num tribunal de última instância na Alemanha por comprometer a soberania ucraniana e denunciar as instituições públicas alemãs. Estão em curso investigações criminais relacionadas com o apoio por si prestado aos separatistas da região do Dombás com equipamento militar, através de angariações de fundos e da prestação de ajuda a grupos separatistas. Além disso, Elena Kolbasnikova promoveu atos violentos perpetrados pelo seu marido, Rostislav Teslyuk, contra os contramanifestantes e organizou cortejos de automóveis para intimidar menores ucranianos que procuravam refúgio na Alemanha.

Por conseguinte, apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança de um Estado-Membro através de atividades destinadas a enfraquecer o processo político democrático na Alemanha e a desestabilizar a Ucrânia. Apoia igualmente ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a segurança de um país terceiro (a Ucrânia), através da instigação ou facilitação de um conflito armado, mediante o apoio aos movimentos separatistas na Ucrânia.

Elena Kolbasnikova está associada a Rostislav Teslyuk, através de esforços conjuntos em atividades desestabilizadoras.

20.5.2025

20.

Hüseyin DOGRU

Endereço: Kavacık Mahallesi, Fatih Sultan Mehmet Caddesi, Tonoglu Block No.: 3, Beykoz, Istanbul, Turquia

Nacionalidade: turca

Sexo: masculino

Hüseyin Doğru é o fundador e representantes da AFA Medya A.Ș., uma empresa de comunicação social com sede em Istambul. A AFA Media A.Ș. opera a RED, que inclui uma série de plataformas de comunicação social e que tem ligações financeiras e organizacionais estreitas com entidades e intervenientes que difundem propaganda estatal russa e partilha laços estruturais profundos, incluindo interligações entre elementos do pessoal e rotação dos mesmos, com organizações de comunicação social estatais russas.

A RED tem utilizado as suas plataformas de média social — publicando frequentemente sob a designação “redstreamnet” ou “theredstream” — para difundir sistematicamente informações falsas sobre questões politicamente controversas, com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa entre o seu público-alvo predominantemente alemão, divulgando inclusivamente as narrativas de grupos terroristas islâmicos radicais, como o Hamas.

Durante a ocupação violenta de uma universidade alemã por manifestantes anti-Israel, o pessoal da RED coordenou-se com os ocupantes para divulgar imagens dos seus atos de vandalismo — que incluía a utilização de símbolos do Hamas — através dos seus canais em linha, proporcionando-lhes assim uma plataforma de média social exclusiva, facilitando o caráter violento do protesto.

Através da AFA Medya, Hüseyin Doğru apoia, por conseguinte, ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade e a segurança na União e num ou vários Estados-Membros, nomeadamente apoiando e facilitando indiretamente manifestações violentas e participando na manipulação da informação coordenada.

20.5.2025

21.

Yulia Sergeevna PROKHOROVA

(em russo: Юлия Сергеевна ПРОХОРОВА)

Nacionalidade: russa

Data de nascimento: 18.2.1992

Endereço: Federação da Rússia, Emirados Árabes Unidos

Anteriormente: Landshut, Bavaria, Alemanha

Sexo: feminino

Yulia Prokhorova é uma cidadã russa. Residiu na Alemanha até 2024. Yulia Prokhorova manteve uma campanha nas redes sociais na qual promoveu o desperdício intencional de energia na Alemanha, procurando apoiar a guerra de agressão da Rússia. Paralelamente, divulga informações falsas nos meios de comunicação social estatais russos sobre o aprovisionamento energético, o Estado de direito e os refugiados ucranianos na Alemanha.

Além disso, Yulia Prokhorova intimidou refugiados ucranianos na Europa através de agressões públicas e outras formas de assédio, que filmou e divulgou em linha.

Por conseguinte, Yulia Prokhorova apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num dos seus Estados-Membros ao recorrer à manipulação da informação e ingerência coordenadas e ao apoiar indiretamente ações que atacam atividades económicas e serviços de interesse público.

20.5.2025

22.

Rostislav TESLYUK

(em russo: Ростислав ТЕСЛЮК)

Pseudónimo:

Max SCHLUND

(em russo: Макс ШЛУНД)

Nacionalidade: russa

Data de nascimento: 23.4.1982

Local de nascimento: Moscovo

Sexo: masculino

Rostislav Teslyuk é um cidadão russo que mantém laços estreitos com a Rossotrudnitschestwo, uma entidade estatal russa, da qual recebe apoio financeiro. Rostislav Teslyuk formou estruturas políticas com a ala política da extrema-direita antidemocrática alemã em apoio à desestabilização da Ucrânia pela Rússia. Estão em curso investigações criminais relacionadas com o apoio por si prestado aos separatistas da região do Dombás com equipamento militar. Rostislav Teslyuk perpetrou atos violentos contra contramanifestantes e organizou cortejos de automóveis para intimidar menores ucranianos que procuravam refúgio na Alemanha, juntamente com Elena Kolbasnikova.

Por conseguinte, apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança de um Estado-Membro (Alemanha) através de atividades destinadas a enfraquecer o processo político democrático na Alemanha. Apoia igualmente ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a segurança de um país terceiro (a Ucrânia), através da instigação ou facilitação de um conflito armado, mediante o apoio aos movimentos separatistas na Ucrânia.

Rostislav Teslyuk está associado a Elena Kolbasnikova, que está sujeita a medidas restritivas, através de esforços nas atividades desestabilizadoras.

20.5.2025

23.

Alina LIPP

Função: correspondente de guerra

Data de nascimento: 17.9.1993

Local de nascimento: Hamburgo

Nacionalidade: alemã

Sexo: feminino

Alina Lipp é autora do blogue “Neues aus Russland”, no qual divulga sistematicamente informações falsas sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e retira legitimidade ao Governo ucraniano, nomeadamente com vista a manipular a opinião pública na Alemanha em relação ao apoio à Ucrânia.

Além disso, utiliza o seu papel de correspondente de guerra junto das forças armadas russas no leste da Ucrânia para difundir propaganda de guerra russa. É presença habitual em programas de entretenimento para militares e de propaganda no canal de televisão militar russo Zvezda.

Por conseguinte, Alina Lipp participa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União e num país terceiro (a Ucrânia) através da utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e da facilitação de um conflito armado num país terceiro.

20.5.2025

24.

Viktor Volodymyrovych MEDVEDCHUK

(Ukrainian: Віктор Володимирович Медведчук)

(em russo: Виктор Владимирович МЕДВЕДЧУК)

Função: político, empresário proprietário de facto de meios de comunicação

Data de nascimento: 7.8.1954

Local de nascimento: Pochet, Krai de Krasnoyarsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia, URSS

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Endereço: Moscovo

Número de identificação fiscal ucraniano (Код ДРФО): 1994214296 (nulo e sem efeito)

Viktor Medvedchuk é um antigo político e empresário ucraniano, que tem sido o principal defensor de uma política pró-russa na Ucrânia e que tem promovido políticas e ações destinadas a comprometer a credibilidade e a legitimidade do Governo da Ucrânia. Viktor Medvedchuk tem estreitos laços pessoais com o presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e está a ele associado.

Através dos seus associados, incluindo Artem Marchevskyi, Viktor Medvedchuk controlou meios de comunicação social ucranianos e utilizou-os para difundir propaganda pró-russa, tanto dentro como fora da Ucrânia. Após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, Viktor Medvedchuk difundiu narrativas propagandistas russas sobre a guerra, comprometendo a soberania ucraniana. Para esse fim, em abril de 2023, Viktor Medvedchuk fundou um movimento político na Rússia denominado “Another Ukraine” [Outra Ucrânia].

Com os seus associados e entidades associadas, incluindo Artem Marchevskyi e o canal de média “Voice of Europe”, Viktor Medvedchuk continuou a financiar e a realizar operações de influência sobre a informação visando partidos políticos e políticos individuais na Europa. Essas atividades visavam apoiar os interesses de política externa da Federação da Rússia e difundir a sua influência, nomeadamente no período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu de 2024. Essas atividades incluíram a disponibilização de recursos financeiros a intervenientes políticos individuais na Europa, nomeadamente candidatos selecionados no quadro das eleições para o Parlamento Europeu, e para a cooperação com jornalistas. Viktor Medvedchuk dirigiu e manteve o controlo sobre as atividades mal-intencionadas de Artem Marchevskyi e da “Voice of Europe”, servindo-se da direção de facto de Artem Marchevskyi da “Voice of Europe”.

Por conseguinte, Viktor Medvedchuk é responsável por executar, apoiar, ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e num país terceiro, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros e da Ucrânia, ao planear, dirigir e participar e de qualquer outra maneira facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, inclusive as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, e ao planear, dirigir e participar na utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

25.

Artem Pavlovich MARCHEVSKYI

Artem Pavlovich MARCHEVSKIJ

Artem Pavlovich MARCHEVSKIY

Artěm Pavlovič MARČEVSKIJ

(em ucraniano: Артем Павлович МАРЧЕВСЬКИЙ)

(em russo: Артем Павлович МАРЧЕВСКИЙ)

Funções: Político, produtor de média, propagandista

Data de nascimento: 5.7.1988

Local de nascimento: Kiev, RSS da Ucrânia, URSS (atualmente Ucrânia)

Nacionalidade: ucraniana, israelita

Sexo: masculino

Endereço: Hovorčovická 1079, 250 65 Líbeznice, República Checa

Número de identificação fiscal ucraniano (Код ДРФО): 3232824038

Artem Marchevskyi é um antigo político ucraniano estreitamente associado a Viktor Medvedchuk, antigo político e empresário ucraniano com ligações próximas ao Governo da Federação da Rússia. Em virtude da sua posição no partido pró-russo “Opposition Platform — For Life” e numa estação de televisão envolvida em propaganda pró-russa, Artem Marchevskyi apoiou e prestou assistência a Viktor Medvedchuk entre 2018 e 2021. Artem Marchevskyi e Viktor Medvedchuk continuaram a coordenar-se depois de ambos terem abandonado a Ucrânia na sequência da invasão russa de 2022, com Viktor Medvedchuk a dirigir e controlar as atividades de Artem Marchevskyi que facilitam a construção da rede de influências de Viktor Medvedchuk na União e nos seus Estados-Membros.

Artem Marchevskyi tem desempenhado um papel fundamental na divulgação de narrativas de desinformação e narrativas enviesadas concertadas, destinadas a apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa e a ampliar a sua influência, nomeadamente no período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, ao comprometer a credibilidade e a imagem pública da Ucrânia e os seus esforços para se defender face à guerra de agressão da Rússia. Artem Marchevskyi desempenhou um papel crucial na aquisição da marca de média Voice of Europe e na incorporação da sua atividade numa empresa com o mesmo nome. Na qualidade de chefe oculto da Voice of Europe, Artem Marchevskyi tem utilizado a empresa para canalizar recursos financeiros destinados a remunerar propagandistas, e para construir uma rede de influência ligando Viktor Medvedchuk e os seus associados e representantes de partidos políticos na Europa.

Por conseguinte, Artem Marchevskyi é responsável por ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e na Ucrânia, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros e da Ucrânia, ao participar e facilitar de outra forma a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, e ao planear, dirigir e participar na utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

26.

Natallia SUDLIANKOVA

t.c.p.:

Natallia SUDLENKOVA

Natalia SUDLENKOVA

Natalia SUDLIANKOVÁ (ŠEVKOVÁ)

Natalija SUDLIANKOVÁ (ŠEVKOVÁ)

[em russo: Наталья СУДЛЕНКОВА (ШЕВКО)]

Pseudónimo:

Natalyia KORNELYUK

(em russo: Наталья КОРНЕЛЮК)

Funções: jornalista, consultora de média e de relações públicas, coordenadora

Data de nascimento: 9.6.1964

Local de nascimento: Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Endereço: Borovanského 2381/22, 155 00 Praga, República Checa

Documentos de identificação: Documento de viagem: U0002974, válido até 18.3.2031

Autorização de residência: 001631077, válida até 13.3.2034

Natallia Sudliankova é uma jornalista e consultora de média e de relações públicas que tem produzido produtos mediáticos personalizados que incluíram manipulação da informação e a divulgação de narrativas enganosas destinadas a apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa e destinadas a comprometer a confiança pública nos valores e processos democráticos nacionais (checos) e da União Europeia. Ao longo de um extenso período de tempo, têm sido atribuídas tarefas a Natallia Sudliankova que tem sido recompensada financeiramente.

Natallia Sudliankova desempenha um papel significativo no planeamento e na direção da manipulação da informação coordenada dirigida ao público da República Checa e de outros Estados-Membros, e coopera com entidades do Estado russo (Rosatom, Pravfond), com entidades que representam os interesses da Federação da Rússia (Immortal Regiment of Russia) e com Alexey Nikolayevich Shavrov, um funcionário da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU).

Por conseguinte, Natallia Sudliankova é responsável por ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e na Ucrânia, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros e da Ucrânia, ao planear, dirigir e participar na utilização da manipulação da informação.

20.5.2025

27.

Iurie NECULITI

(em russo: Юрие НЕКУЛИТИ)

Funções: diretor executivo da Stark Industries

Nacionalidade: República da Moldávia

Sexo: masculino

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido; Quixinau, República da Moldávia

Local de nascimento: Bender, República da Moldávia

Iurie Neculiti é o diretor executivo da Stark Industries Solutions Ltd., um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A empresa presta serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo.

A Stark permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e agentes a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar estas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança.

Por conseguinte, na qualidade de diretor executivo da Stark Industries Solutions Ltd., Iurie Neculiti está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência e ao facilitar ações que atacam o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

Iurie Neculiti está associado a Ivan Neculiti e à Stark Industries.

20.5.2025

28.

Ivan NECULITI

(em russo: Иван НЕКУЛИТИ)

Funções: proprietário da Stark Industries e da PQ Hosting

Nacionalidade: República da Moldávia

Sexo: masculino

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido; Quixinau, República da Moldávia

Local de nascimento: Bender, República da Moldávia

Ivan Neculiti é o dono da Stark Industries Solutions Ltd., um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A empresa presta serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo.

Ivan Neculiti está associado a Iurie Neculiti e à Stark Industries.

Por conseguinte, na qualidade de dono da Stark Industries Solutions Ltd., Ivan Neculiti está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência e ao facilitar ações que atacam o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

20.5.2025

29.

Andrei KHARKOVSKY

(em russo: Андрей ХАРКОВСКИЙ)

Funções: membro proeminente da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad

Nacionalidade: russa

Local de nascimento: região de Tomsk, Rússia

Sexo: masculino

Endereço: Alemanha

Andrei Kharkovsky é um cidadão russo que vive na Alemanha. Na Alemanha, Andrei Kharkovsky serve de representante da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad, inclusive através da organização de reuniões de estilo militar para os seus membros. A Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad é uma entidade associada ao Governo da Federação da Rússia que participa na guerra de agressão da Rússia e na prática de atos de violência na Ucrânia, em apoio a separatistas pró-russos, com base na premissa de uma “missão histórica”, a fim de restabelecer o controlo da Rússia sobre as regiões do sul e do leste da Ucrânia. Como membro da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad, Kharkovsky participa em atos de violência.

Por conseguinte, Andrei Kharkovsky está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a soberania e a segurança da Ucrânia, ao tentar derrubar a ordem constitucional da Ucrânia.

20.5.2025

30.

Anatoli Yurevich ABRAMOV

(em russo: Анатолий Юрьевич АБРАМОВ)

Funções: diretor da agência do General Radio Frequency Centre no Distrito Federal do Noroeste

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Anatoly Yurievich Abramov é diretor da agência do General Radio Frequency Center do Distrito Federal do Noroeste. Os diretores das agências são nomeados e exonerados pelo diretor do GRFC, com o acordo do Roskomnadzor, e atuam em nome do GRFC.

Anatoly Yurievich Abramov supervisiona a utilização de radiofrequências e dispositivos de rádio na região de Calininegrado.

Recentemente, ocorreram falhas no sinal GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, incluindo o empastelamento e a falsificação de sinais GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. Estas atividades causaram perturbações na aviação civil. O bloqueio dos sinais GPS requer permissão do GRFC.

Por conseguinte, Anatoly Yurievich Abramov é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em vários dos seus Estados¬ Membros, ao participar em ações que atacam o funcionamento de infraestruturas críticas.

20.5.2025

31.

Ruslan Vasilyevich NESTERENKO

(em russo: Руслан Васильевич НЕСТЕРЕНКО)

Funções: diretor geral em exercício do GRFC

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Ruslan Nesterenko é o diretor geral em exercício do General Radio Frequency Centre (GRFC). Supervisiona a utilização das radiofrequências e assegura o cumprimento da legislação.

Recentemente, ocorreram falhas no sinal GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, na Rússia, nomeadamente o empastelamento e a falsificação de sinais GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos e causaram perturbações na aviação civil. O bloqueio dos sinais GPS requer permissão do GRFC.

Sob a direção de Ruslan Vasilivich Nesterenko, o GRFC está envolvido em ações para planear e apoiar a manipulação de informação e ingerência coordenadas que afetam os Estados-Membros da União. De acordo com a Carta do GRFC, o diretor geral representa os interesses da empresa na Rússia e além das suas fronteiras.

Por conseguinte, Ruslan Nesterenko é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em vários dos seus Estados-Membros, ao participar em ações que atacam o funcionamento de infraestruturas críticas e ao apoiar ou de outra forma facilitar o uso da manipulação de informação e ingerência.

20.5.2025

32.

Viktor Aleksandrovitch LUKOVENKO

(em russo: Виктор Александрович ЛУКОВЕНКО)

Pseudónimo:

Viktor VASILEV

(em russo: Виктор ВАСИЛЬЕВ)

Funções: diretor da agência de notícias “African Initiative”

Data de nascimento: 6.4.1985

Nacionalidade: uzbeque

Sexo: masculino

Há vários anos que Viktor Lukovenko atua no continente africano, anteriormente enquanto membro do Grupo Wagner e atualmente como diretor da agência de notícias “African Initiative”. Viktor Lukovenko está envolvido na divulgação de propaganda russa nesse continente. Está associado a figuras conhecidas da propaganda russa em África. Além disso, Viktor Lukovenko foi enviado para a Ucrânia em 2022, antes da guerra, sob a supervisão de um coronel do GRU, no intuito de recrutar simpatizantes pró-russos.

Por conseguinte, Viktor Lukovenko é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou de um ou vários Estados-Membros, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, apoiar e facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

33.

Oleg Anatoliyovych VOLOSHIN

(em ucraniano: Олег Анатолійович ВОЛОШИН);

(em russo: Олег Анатольевич Волошин)

Nacionalidade: russa

Data de nascimento: 7.4.1981

Local de nascimento: Nikolaev, Ucrânia

Número de passaporte: ET870130

Número do documento de identificação: 1981040705733; 2968200719

Sexo: masculino

Oleg Voloshin é um antigo deputado ucraniano e membro do partido político pró-russo Opposition Platform for Life (OPFL). Faz parte da rede que está por trás da Voice of Europe e é ativo na Golos.eu e na PolitWera, plataformas que divulgam desinformação e narrativas pró-russas. Esteve envolvido no pagamento de subornos a políticos ocidentais.

Oleg Voloshin tem-se servido da sua posição de delegado da Ucrânia na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (2019-2023) para executar a estratégia de ingerência russa na Europa, dirigida pelo oligarca pró-russo Viktor Medvedchuk, que é o líder do OPFL.

Em especial, Oleg Voloshin promoveu o “plano de paz” de Viktor Medvedchuk para a Ucrânia, que está associado à narrativa da Rússia sobre a sua guerra de agressão. A fim de convencer representantes europeus eleitos a aderirem à sua causa, Oleg Voloshin organizou conferências com deputados franceses e alemães, defendendo que o formato Normandia (França, Alemanha, Ucrânia e Rússia) tem uma suposta dimensão parlamentar fora de qualquer quadro oficial. O evento mais recente (intitulado “Processo de paz na Ucrânia: como quebrar o impasse”) foi organizado por Oleg Voloshin. no Senado francês, em 11 de fevereiro de 2022, poucos dias antes da invasão da Ucrânia pelo exército russo.

Por conseguinte, Oleg Voloshin é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou dos seus Estados-Membros, designadamente da Alemanha, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, na obstrução ou no enfraquecimento do processo político democrático.

20.5.2025

34.

Justin Blaise TAGOUH

(em russo: Жюстин Блез ТАГУ)

Funções: diretor executivo do grupo de imprensa International Afrique Media (IAM), que inclui a estação de televisão Afrique Média, a revista de imprensa IAM e o Courrier Confidentiel

Data de nascimento: 1959

Sexo: masculino

Justin Tagouh é diretor executivo do grupo de imprensa International Afrique Media. Este grupo de média tem ligações diretas com as autoridades russas e divulga a narrativa russa e a narrativa antiocidental nos países africanos.

Por conseguinte, Justin Tagouh é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou de um ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

20.5.2025

35.

Mikhaïl Mikhaïlovich PRUDNIKOV

Pseudónimo:

“Micha”

(em russo: Михаил Михайлович Прудников)

Funções: membro da Africa Politology, entidade responsável por desinformação e propaganda russa na República Central Africana

Local de nascimento: oblast de Tambov

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Mikhaïl Mikhaïlovich Prudnikov é um ativista de desinformação russo que opera na República Centro-Africana e tem ligações próximas à galáxia Wagner e à campanha de desinformação levada a cabo na RCA através de vários jornais e redes. Em especial, Mikhaïl Mikhaïlovich Prudnikov desenvolveu uma narrativa contra os países ocidentais e participou em ações de comunicação a fim de comprometer ou ameaçar a imagem da UE na RCA.

Por conseguinte, Mikhaïl Mikhaïlovich Prudnikov é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou em um ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma a utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

36.

Sylvain AFOUA

(em russo: Сильвен АФУА)

Pseudónimo:

Egountchi BEHANZIN

(em russo: Эгунчи БЕХАНЗИН)

Funções: Fundador do grupo pan-africano “Ligue de défense noire Africaine” (LDNA); influenciador/ativista conhecido pelo pseudónimo “Egountchi Behanzin”.

Data de nascimento: 5.11.1988

Local de nascimento: Madjikpeto, Togo

Nacionalidade: francesa, togolesa

Sexo: masculino

Sítio Web: www.egountchibehanzin.com

Sylvain Afoua é um ativista pró-russo, fundador da “Ligue de défense noire Africaine” (Liga de Defesa Negra Africana — LDNA), um grupo envolvido em ações de ataque em território francês. A estrutura foi dissolvida por decreto ministerial francês de 29 de Setembro de 2021 por divulgar uma ideologia de incitamento ao ódio, à discriminação e à violência. Sylvain Afoua difunde narrativas russas e desinformação sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia, que ele desenvolve sobretudo no continente africano. A sua mensagem é transmitida através das redes sociais e do sítio Web da sua associação. É convidado regularmente para instâncias russas e, além disso, está financeiramente ligado ao Grupo Wagner.

Por conseguinte, Sylvain Afoua é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança da União ou em um ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou facilitar de outra forma a utilização da manipulação da informação e ingerência.

20.5.2025

37.

Thomas RÖPER

(em russo: Томас Рёпер)

Função: correspondente de guerra

Data de nascimento: 26.11.1971

Local de nascimento: Bremen

Nacionalidade: alemã

Sexo: masculino

Thomas Röper é um bloguista alemão. Através da sua rede de canais em linha chamada “Anti-Spiegel”, divulga sistematicamente informações falsas sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e deslegitima o Governo ucraniano, especialmente com vista a manipular o sentimento público alemão em relação ao apoio à Ucrânia.

Além disso, legitima a anexação ilegal de território ucraniano pela Rússia, ao atuar como “observador” eleitoral e ao participar numa campanha para promover o referendo ilegal da Rússia sobre a secessão, pela Ucrânia, dos territórios ocupados pela Rússia. Atuou ainda como porta-voz do Governo da Federação da Rússia para divulgar narrativas de propaganda russa, inclusive no fórum Arria das Nações Unidas.

Por conseguinte, Thomas Röper participa e apoia a utilização da manipulação da informação e ingerência e facilita um conflito armado num país terceiro.

20.5.2025

▼M5

38.

Nathalie YAMB

Data de nascimento: 22.7.1969

Local de nascimento: La Chaux-de-Fonds, Suíça

Nacionalidade: suíça e camaronesa

Sexo: feminino

Nathalie Yamb é influenciadora das redes sociais. Desde a cimeira de Sochi de 2019, em que participou, Nathalie Yamb tem apoiado abertamente a Rússia, adotando a retórica de Moscovo e visando, em particular, a França e o Ocidente, com vista a afastá-los do continente africano. Tem ligações específicas com a AFRIC, organização ligada a empresas militares privadas russas.

Por conseguinte, Nathalie Yamb apoia ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou nos seus Estados-Membros, ao participar na utilização de manipulação da informação.

26.6.2025

▼M6

39.

Andrey Yuryevich ROMANCHENKO

(em russo: Андрей Юрьевич РОМАНЧЕНКО)

Função: diretor-geral da empresa pública federal «Russian Television and Radio Broadcasting Network» [Rede de teledifusão e radiodifusão russa] (RTRS)

Data de nascimento: 16.10.1960

Local de nascimento: Moscovo, República Socialista Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal russo (ИНН): 771515786260

Andrey Yuryevich Romanchenko é o diretor-geral da empresa pública federal «Russian Television and Radio Broadcasting Network» (RTRS), uma empresa unitária federal russa com fins lucrativos, que se reveste de importância estratégica, explorando infraestruturas terrestres de radiodifusão e teledifusão na Rússia. Andrey Yurevich Romanchenko, que foi nomeado diretor-geral pelo presidente russo, dirige a RTRS, que desempenha um papel direto na execução de políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia, ao disponibilizar-lhe as infraestruturas e as capacidades técnicas para a transmissão dos chamados «canais de televisão e rádio acessíveis ao público de transmissão obrigatória para toda a Rússia», como o Pervyi Kanal ou o Rossiya 24, que difundem propaganda estatal russa.

Sob a direção de Andrey Yurevich Romanchenko, a RTRS desempenhou um papel fundamental na substituição efetiva dos antigos sistemas de radiodifusão e teledifusão ucranianos nas regiões ocupadas por uma rede que transmite conteúdos aprovados pelo Governo da Federação da Rússia destinados a reprimir a dissidência, alinhar a população local pelas políticas russas e deslegitimar a governação da Ucrânia nos territórios ocupados. Esta situação compromete diretamente a capacidade de as populações locais acederem a informações diversificadas e independentes. A expansão das operações da RTRS para os territórios ocupados é facilitada pelo Governo da Federação da Rússia, que concede à RTRS o direito exclusivo de implantar infraestruturas de transmissão nos territórios ocupados. Ao supervisionar e dirigir estas operações, Andrey Yurevich Romanchenko facilita ativamente a obstrução do acesso a informações diversificadas e independentes, assumindo assim a responsabilidade pelo recurso à manipulação da informação.

Por conseguinte, Andrey Yurevich Romanchenko, na qualidade de chefe da RTRS, executa políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na Ucrânia e comprometem a soberania e a independência da Ucrânia, e beneficia dessas políticas, ao participar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e à ingerência.

15.7.2025

40.

Vladimir NAIDENOV

(em russo: Владимир НАЙДЕНОВ)

Função: diretor do Departamento de Coordenação do Desenvolvimento das Infraestruturas de Comunicação nos Novos Territórios da empresa pública federal «Russian Television and Radio Broadcasting Network» (RTRS).

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Vladimir Naidenov é o diretor do Departamento de Coordenação do Desenvolvimento das Infraestruturas de Comunicação nos Novos Territórios da empresa pública federal «Russian Television and Radio Broadcasting Network» (RTRS), uma empresa unitária federal russa com fins lucrativos que se reveste de importância estratégica, explorando infraestruturas terrestres de radiodifusão e teledifusão na Rússia. Vladimir Naidenov está subordinado ao diretor-geral da RTRS Andrey Yuryevich Romanchenko, que dirige a RTRS e desempenha um papel direto na execução de políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia. A RTRS disponibiliza as infraestruturas e as capacidades técnicas para a transmissão dos chamados «canais de rádio e televisão acessíveis ao público de transmissão obrigatória para toda a Rússia», como o Pervyi Kanal ou o Rossiya 24, que difundem propaganda estatal russa.

Na sua posição na RTRS, Vladimir Naidenov desempenhou um papel fundamental na substituição efetiva dos antigos sistemas de radiodifusão e teledifusão ucranianos nas regiões ocupadas por uma rede que transmite conteúdos aprovados pelo Governo da Federação da Rússia destinados a reprimir a dissidência, alinhar a população local pelas políticas russas e deslegitimar a governação da Ucrânia nos territórios ocupados. Esta situação compromete diretamente a capacidade de as populações locais acederem a informações diversificadas e independentes. A expansão das operações de RTRS para as regiões ocupadas é facilitada pelo Governo da Federação da Rússia, que concede à RTRS o direito de aí implantar infraestruturas de transmissão.

Por conseguinte, Vladimir Naidenov, na qualidade de diretor do Departamento de Coordenação do Desenvolvimento das Infraestruturas de Comunicação nos Novos Territórios da RTRS, facilita a obstrução do acesso a informações diversificadas e independentes ao coordenar o desenvolvimento das infraestruturas da RTRS nos territórios ucranianos ocupados e, por conseguinte, executa políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na Ucrânia e comprometem a soberania e a independência da Ucrânia, ao participar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e à ingerência.

15.7.2025

41.

Dmitri BUIMISTRU

Função: apresentador de televisão, ator, bloguista

Data de nascimento: 26.11.1992

Local de nascimento: Quixinau, República da Moldávia

Nacionalidade: moldava

Sexo: masculino

Dmitri Buimistru participa intencionalmente na manipulação da informação e ingerência coordenadas, atuando como propagandista chave no MD24, um canal de televisão em linha baseado na Rússia que foi criado por Ilan Shor na sequência da retirada das licenças às suas estações anteriores por difundirem desinformação russa. Para o efeito, Dmitri Buimistru difunde deliberadamente alegações comprovadamente falsas (sistematicamente desmentidas por verificadores de factos independentes) sobre: a OTAN estar a arrastar a Moldávia para o conflito, a iminente revogação da neutralidade constitucional, a «Romenização» das instituições, a deturpação das implicações constitucionais do referendo relativo à UE e estatísticas comerciais inventadas.

Além disso, a sua participação em campanhas de desinformação sincronizadas em várias plataformas é evidenciada pelo escândalo de julho de 2023 relativo à presença de equipamento de vigilância na embaixada russa, em que a sua mensagem foi coordenada à perfeição com outros meios de comunicação pró-Kremlin, demonstrando assim uma orquestração centralizada. Além disso, o projeto «SOSEDI» de Dmitri Buimistru foi identificado como um instrumento fundamental numa operação mais ampla de influência externa. A sua promoção sistemática de outras fontes de informação pró-russas e a utilização de táticas de comunicação coerentes, especificamente concebidas para comprometer a soberania nacional, a integração europeia e os processos democráticos da Moldávia, confirmam ainda mais o seu empenho deliberado na manipulação coordenada da informação com vista a servir os interesses russos de desestabilização na Moldávia.

Por essa razão, Dmitri Buimistru é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade num país terceiro, ao participar, direta ou indiretamente, no recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.

15.7.2025

42.

Veaceslav VALICO

Função: ativista

Data de nascimento: 10.8.1977

Local de nascimento: Quixinau, República da Moldávia

Nacionalidade: moldava

Sexo: masculino

Veaceslav Valico participou, juntamente com Anatolii Prizenko, uma pessoa singular incluída na lista pela União, na operação russa de desestabilização que implicou a pintura da Estrela de David nas ruas de Paris, na sequência do ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, a troco de uma compensação financeira e a fim de criar tensões na sociedade francesa.

Além disso, Veaceslav Valico está envolvido na divulgação sistemática de desinformação na República da Moldávia e na Ucrânia, no âmbito das atividades híbridas maliciosas da Federação da Rússia.

Acresce que Veaceslav Valico está associado a Anatolii Prizenko, que é um indivíduo incluído na lista pela União. A sua associação precede a colaboração que desenvolveram no incidente de Paris.

Consequentemente, Veaceslav Valico é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade num Estado-Membro — logo, na União — e em países terceiros ao planear, dirigir e participar, direta ou indiretamente, na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

15.7.2025

43.

Simeon BOIKOV

Função: bloguista pró-russo

Data de nascimento: 15.2.1990

Local de nascimento: Sydney, Austrália

Sexo: masculino

Nacionalidade: australiana/russa

Simeon Boikov é um ativista australiano pró-russo conhecido pelo pseudónimo «Aussie Cossack». É conhecido por divulgar narrativas e desinformação pró-Kremlin, em especial no que diz respeito à pandemia de COVID-19 e à invasão russa da Ucrânia. Simeon Boikov também esteve implicado na propagação de desinformação relacionada com as eleições presidenciais dos EUA de 2024, nomeadamente ao pagar a um influenciador americano para que este publicasse um vídeo fabricado do Storm-1516 que levava a crer que tinha havido fraude eleitoral na Geórgia.

Por conseguinte, Simeon Boikov é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.

15.7.2025

44.

Vitaly KULIKOV

(em russo: Виталий КУЛИКОВ)

Função: tenente-coronel das forças armadas russas, que dirige o centro de Guerra Eletrónica da frota do Báltico

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

O tenente-coronel Vitaly Kulikov é o comandante do centro de Guerra Eletrónica da frota do Báltico, também conhecido como 841.o Centro de Guerra Eletrónica Independente. Vitaly Kulikov supervisiona os exercícios das suas unidades de guerra eletrónica na região de Calininegrado.

Diversas falhas no sinal de GPS ocorridas em vários países europeus foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, nomeadamente o empastelamento e a falsificação de sinais de GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. Estas atividades causaram perturbações na aviação civil.

O centro de Guerra Eletrónica da frota do Báltico, sob o comando de Vitaly Kulikov, recebeu equipamento de empastelamento e realizou exercícios recorrendo a sistemas avançados com capacidade para perturbar as comunicações em zonas muito extensas, e está também envolvido no planeamento, no apoio e na execução de atos coordenados de manipulação da informação e ingerência que afetam os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, Vitaly Kulikov é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas que afetam diretamente os Estados-Membros da União.

15.7.2025

45.

Yuri Illarionovich LASTOCHKIN

(em russo: Юрий Илларионович ЛАСТОЧКИН

em ucraniano: Юрій Iлларіонович ЛАСТОЧКIН)

Função: funcionário do Ministério da Defesa da Federação da Rússia; dirigente militar; major-general/tenente-general; chefe das Forças de Guerra Eletrónica da Federação da Rússia/chefe da Força de Guerra Eletrónica do Ministério da Defesa da Rússia (REB)

Data de nascimento: 18.8.1967

Local de nascimento: Rzhavka, região de Mogilev, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

O tenente-general Yuri Lastochkin é o chefe das Forças de Guerra Eletrónica da Federação da Rússia. Yuri Lastochkin supervisiona as ações e os exercícios das tropas russas de guerra eletrónica, inclusive as do 841.o Centro Independente de Guerra Eletrónica na região de Calininegrado.

Recentemente, ocorreram falhas no sinal de GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, nomeadamente o empastelamento e a falsificação de sinais de GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. Estas atividades causaram perturbações na aviação civil.

Sob o comando de Yuri Lastochkin, o Centro Independente de Guerra Eletrónica situado na região de Calininegrado recebeu equipamento de empastelamento e realizou exercícios recorrendo a sistemas avançados com capacidade para perturbar as comunicações em zonas muito extensas, sendo que também participa no planeamento, no apoio e na execução de atos coordenados de manipulação da informação e ingerência que afetam os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, Yuri Illarionovich Lastochkin é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas que afetam diretamente os Estados-Membros da União.

15.7.2025

46.

Yevgeny Shevchenko

(em russo: Евгений ШЕВЧЕНКО)

Função: fundador da TigerWeb

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 910202780107

Yevgeny Shevchenko é um programador Web há muitos anos especializado na criação de sítios Web. É fundador da TigerWeb, a empresa Web que gere o dispositivo russo de manipulação de informações «Portal Kombat», o qual divulga conteúdos pró-russos e visa vários países ocidentais, incluindo a França, através de vários supostos «portais de informação». Por conseguinte, Yevgeny Shevchenko é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que ameaçam a estabilidade e a segurança na União, ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ao participar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.

15.7.2025

47.

Aleksey Nikolayevich SHAVROV

(em russo: Алексей Николаевич ШАВРОВ)

t.c.p. Andrey PETROV

(em russo: Андрей ПЕТРОВ)

Função: agente do serviço de informações militares da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)

Data de nascimento: 12.12.1989

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Aleksey Shavrov é um agente do GRU envolvido em operações de influência russa destinadas a desestabilizar a União e os seus Estados-Membros. Entre as atividades maliciosas de Aleksey Shavrov contam-se a manipulação da informação e as campanhas de desinformação levadas a cabo na República Checa e noutros Estados-Membros da União. Por intermédio da sua associada oculta, Natallia Sudliankova, Aleksey Shavrov gere campanhas de influência, nomeadamente organizando a divulgação de artigos feitos por medida em vários meios de comunicação social europeus. As narrativas enganosas ou totalmente falsas visam apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa e expandir a sua influência. Além disso, os conteúdos são concebidos para comprometer ainda mais a confiança do público nos valores e processos da União, a democracia e a coesão da União. Os artigos contêm também narrativas manipuladoras específicas anti-NATO, anti-Ucrânia e anti-ONG. Aleksey Shavrov deu instruções a Natallia Sudliankova para difundir e divulgar tais mensagens de divisão através dos meios de comunicação social para amplificar o seu conteúdo polarizante. Aleksey Shavrov concedeu recompensas financeiras pela realização de determinadas tarefas e pela publicação dessas campanhas personalizadas pró-russas nos meios de comunicação social.

Por conseguinte, Aleksey Shavrov executa ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

15.7.2025

▼M1

Pessoas coletivas, entidades e organismos

	Nome	Elementos de identificação	Exposição de motivos	Data de inclusão na lista
1.	Unidade 29155 da GRU ФКУ «Войсковая Часть 29155»	Local de registo: 105077, Moscow 11th Parkovaya Street, 38A Número de registo: 7719737879 OGRN: 1097746770395	A Unidade 29155 da GRU é uma unidade secreta da agência de informação militar russa (GRU), conhecida pelo seu envolvimento em assassinatos no estrangeiro e em atividades de desestabilização em toda a Europa. Através de golpes de Estado, assassinatos, bombardeamentos e ciberataques contra outros países de todo o mundo relacionados com a guerra na Ucrânia, procurou criar o caos e desestabilizar os países da União Europeia. Ao levar a cabo tais ações, procura ajudar e beneficiar a Rússia. A Unidade GRU 29155 realizou ciberataques e outros ataques contra infraestruturas críticas. Por conseguinte, é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou mais dos seus Estados-Membros, através das seguintes ações: planear, dirigir, participar, direta ou indireta, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar atos de violência, bem como planear, dirigir, participar, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar quaisquer ações que visam interferir, danificar ou destruir, incluindo através de sabotagem ou de ciberatividade mal-intencionada no âmbito de atividades híbridas, infraestruturas críticas.	16.12.2024
2.	Groupe Panafricain pour le Commerce et l’Investissement (Grupo Pan-Africano para o Comércio e o Investimento) GPCI	Local de registo: Lomé, Togo Data de registo: janeiro de 2022	O «Groupe Panafricain pour le Commerce et l’Investissement» (GPCI) é uma rede de desinformação que realiza operações de influência dissimulada pró-russa, em especial na República Centro-Africana e no Burquina Fasso. O GPCI foi desmantelado pela Meta em maio de 2023. Apesar disso, o GPCI continua ativo e a realizar campanhas de desinformação estruturadas e coordenadas, recorrendo a uma vasta rede de cadeias de informação. Essas campanhas visam, em especial, a França, nomeadamente através de acusações de conspiração, terrorismo, operações de desestabilização ou preparação de golpes de Estado contra a União ou os seus Estados-Membros. O GPCI tem sido financiado indiretamente pelo Grupo Wagner. Por conseguinte, o GPCI é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.	16.12.2024
3.	African Initiative (Iniciativa Africana)	Local de registo: Moscovo, Rússia Data de registo: setembro de 2023	A African Initiative é uma agência noticiosa que opera no continente africano. Tem estado envolvida na difusão de propaganda russa e de desinformação contra o Ocidente, e contratou jornalistas e influenciadores com o objetivo de difundir propaganda russa. Organizou igualmente visitas de imprensa para jornalistas africanos nos territórios ilegalmente ocupados da Ucrânia, durante as quais foram difundidas narrativas pró-russas sobre a guerra. A African Initiative organizou igualmente eventos que servem os interesses do Governo da Federação da Rússia, nomeadamente facilitando o acesso a recursos minerais. Por conseguinte, a African Initiative é responsável por apoiar ações e políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ou num país terceiro, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de qualquer outra maneira facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.	16.12.2024
▼M3
4.	AFA Media t.c.p. RED AFA Medya Anonim Șirketi t.c.p. RED AFA Медиа	Endereço: Kavacık Mahallesi, Fatih Sultan Mehmet Caddesi, Tonoglu Block No.: 3, Beykoz, Istanbul, Turquia Tipo de entidade: empresa de comunicação social Local de registo: Istambul Data de registo: 22.11.2022 N.o de IVA: 0081804196 Número de registo: 423277-5 Estabelecimento principal: Turquia Sítio Web: https://thered.stream/imprint/ Fundador: Hüseyin Dogru	A AFA Medya A.Ș. é uma empresa de comunicação social sediada em Istambul. A A AFA Media A.Ș. opera a RED, que inclui uma série de plataformas de comunicação social e que tem ligações financeiras e organizacionais estreitas com entidades e intervenientes que difundem propaganda estatal russa e que partilha laços estruturais profundos, incluindo interligações entre elementos do pessoal e rotação dos mesmos, com organizações de comunicação social estatais russas. A RED utilizou as suas plataformas de média social — publicando frequentemente sob a designação “redstreamnet” ou “theredstream” — para difundir sistematicamente informações falsas sobre questões politicamente controversas com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa entre o seu público-alvo, predominantemente alemão, divulgando inclusivamente narrativas de grupos terroristas islâmicos radicais, como o Hamas. Durante a ocupação violenta de uma universidade alemã por manifestantes anti-Israel, o pessoal da Red coordenou-se com estes ocupantes para divulgar imagens dos seus atos de vandalismo — que incluía a utilização de símbolos do Hamas — através dos canais em linha da RED, proporcionando-lhes assim uma plataforma de média social exclusiva. Por conseguinte, a AFA Medya Anonim Șirketi apoia ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a estabilidade e a segurança na União e num ou mais dos seus Estados-Membros, nomeadamente apoiando e facilitando indiretamente manifestações violentas e participando na manipulação da informação.	20.5.2025
5.	Voice of Europe (em russo: Голос Европы)	Endereço: Krakovská 583/9, 110 00 Praga, República Checa Sítio Web: www.voiceofeurope.com, www.voiceofeurope.eu Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Praga Data de registo: 14.3.2023 Número de registo: CZ05185327 Estabelecimento principal: República Checa	A Voice of Europe é um meio de comunicação social em linha que tem participado numa campanha internacional sistemática de manipulação dos média e de distorção dos factos através do seu sítio Web e das suas contas no Facebook, no YouTube, no Telegram e no X. A Voice of Europe disseminou de forma concertada desinformação relacionada com a Ucrânia, a União e os seus Estados-Membros com o objetivo de apoiar os interesses da Federação da Rússia em matéria de política externa. Comprometeu de forma sistemática a imagem pública da Ucrânia e os seus esforços para se defender face à guerra de agressão da Rússia, bem como a credibilidade da assistência prestada pela União e pelos seus Estados-Membros em prol da defesa da Ucrânia, nomeadamente no período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu de 2024. A Voice of Europe foi financiada e dirigida secretamente por Viktor Medvedchuk, um político e empresário ucraniano pró-russo com ligações estreitas aos dirigentes da Federação da Rússia, através do seu associado Artem Marchevskyi. A Voice of Europe foi utilizada para canalizar recursos financeiros destinados a remunerar propagandistas e para criar uma rede de influência ligando Viktor Medvedchuk e os seus associados e representantes de partidos políticos na Europa. Por conseguinte, a Voice of Europe esteve envolvida em atividades que facilitaram a criação da rede de influência de Viktor Medvedchuk na União e nos seus Estados-Membros. Por meio das suas atividades, a Voice of Europe executa e apoia ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia e a estabilidade na União e na Ucrânia, e que comprometem a soberania ou a independência de vários dos seus Estados-Membros, ao participar e de qualquer outra maneira facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático, inclusive as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, e ao participar na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.	20.5.2025
6.	Norebo JSC	Endereço: Office 510, 43 Schmidta Street, 183038 Murmansk, Federação da Rússia Tipo de entidade: sociedade por ações Local de registo: Murmansk Data de registo: 2.11.2007 Número de registo: 1201000007889 NIF/KPP: 2901170107/519001001	A Norebo JSC é uma empresa de pesca russa. Os navios pertencentes à Norebo JSC e por ela operados revelam padrões específicos de navegação que são incompatíveis com as práticas económicas e as atividades de pesca regulares. Estes padrões de navegação estão em consonância com objetivos mal-intencionados, incluindo a presença e o ato de pairar repetidamente na proximidade de infraestruturas críticas e zonas militares. Por conseguinte, estes padrões de navegação foram associados, inclusive pelas autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros, à campanha de vigilância patrocinada pelo Estado russo que recorre, nomeadamente, a arrastões de pesca civis para levar a cabo missões de espionagem que visam infraestruturas civis e militares no mar do Norte e no mar Báltico. Essas atividades podem facilitar operações de sabotagem futuras. Os navios de transporte marítimo pertencentes à Norebo JSC e por ela operados estão também equipados com tecnologia que pode ser usada para efeitos de espionagem. Um navio da Norebo foi proibido de entrar em instalações portuárias neerlandesas devido a espionagem. A Norebo JSC recebeu igualmente vários empréstimos do Sberbank, um banco detido pelo Estado russo. Além disso, em julho de 2022, a Rússia publicou a sua nova “doutrina marítima”, que salienta a importância estratégica das embarcações civis e das suas tripulações para a prontidão marítima, nomeadamente ao prepará-las para tempos de guerra e permitindo que sejam utilizadas pelas forças armadas em tempos de paz. Por conseguinte, a Norebo JSC executa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União, em vários dos seus Estados-Membros e em países terceiros, participando em ações que visam interferir em infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas, e apoiando essas ações.	20.5.2025
7.	Murman Sea Food (em russo: Мурман СиФуд, Мурманские морепродукты)	Endereço: Ulitsa Karla Marksa, 28, Murmansk, Murmansk Oblast, Federação da Rússia, 183025 Tipo de entidade: sociedade por quotas Local de registo: Murmansk	A Murman SeaFood (MSF) é uma empresa de pesca russa. O Melkart-5 (em russo: Мелькарт-5), um navio pertencente à MSF e por ela operado, demonstrou repetidamente um comportamento atípico incoerente com as suas práticas económicas regulares e com as atividades de pesca normais, incluindo a sua presença na proximidade imediata de um exercício militar da OTAN em curso, e a presença regular perto de uma infraestrutura crítica norueguesa e de zonas militares. Em especial, o Melkart-5 demonstrou práticas de navegação muito pouco habituais na proximidade imediata de um cabo elétrico submarino situado no mar do Norte norueguês, cruzando o cabo múltiplas vezes, imediatamente antes de esse cabo ter sido gravemente danificado. Além disso, a tripulação do Melkart-5 violou a legislação norueguesa relativa ao desembarque ao ser apanhada a preparar-se para examinar clandestinamente uma ponte norueguesa considerada crítica para fins logísticos militares. Além disso, em julho de 2022, a Rússia publicou a sua nova “doutrina marítima”, que salienta a importância estratégica das embarcações civis e das suas tripulações para a prontidão marítima, nomeadamente ao prepará-las para tempos de guerra e permitindo que sejam utilizadas pelas forças armadas em tempos de paz. Por conseguinte, a MSF executa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União, em vários dos seus Estados-Membros e em países terceiros, participando em ações que visam interferir em infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas, e apoiando essas ações.	20.5.2025
8.	Federal State Unitary Enterprise “Main Radio Frequency Centre” General Radio Frequency Centre GRFC Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Главный Радиочастотный Центр” ФГУП “ГРЧЦ”	Endereço: 7, Derbenevskaya nab. 7 p., Moscow 115114. 15 115114, город Москва, Дербеневская наб, д. 7 стр. 15 Tipo de entidade: agência federal Local de registo: Moscovo, Federação da Rússia Data de registo: 30.3.2001 NIB: 1027739334479 INN: 7706228218 KPP: 772501001 Estabelecimento principal: Rússia	O General Radio Frequency Centre (GRFC) é responsável por garantir a utilização adequada de frequências e aparelhos de rádio para fins civis e monitoriza o cumprimento da legislação. É uma das principais organizações que contribui para as decisões sobre a utilização e a supervisão no setor das radiofrequências. Recentemente, ocorreram falhas no sinal de GPS em vários países europeus que foram associadas a atividades de guerra eletrónica com origem em Calininegrado, nomeadamente o empastelamento e a falsificação de sinais de GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. Estas atividades causaram perturbações na aviação civil. O bloqueio de sinal GPS requer autorização do GRFC. O centro de guerra eletrónica situado em Calininegrado recebeu equipamento de empastelamento novo e realizou exercícios recorrendo a sistemas avançados com capacidade para perturbar as comunicações em zonas muito extensas. Por conseguinte, o GRFC é responsável por planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de qualquer outra maneira facilitar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em vários dos seus Estados-Membros, ao participar em ações que atacam o funcionamento de infraestruturas críticas ao apoiar ou de outra forma facilitar o uso de manipulação da informação e a ingerência.	20.5.2025
9.	Stark Industries Solutions Ltd.	Data de registo: 10.2.2022 Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido (endereço para distribuição de correio eletrónico) Número de registo: 13906017 Sítio Web: https://stark-industries.solutions/ Sítio Web: https://pq.hosting/	A Stark Industries Solutions Ltd. é um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A Stark Industries Solutions Ltd. é detida e gerida pelos moldavos Ivan Neculiti e Iurie Neculiti, através do serviço de alojamento Web PQ Hosting. A empresa presta serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo. A Stark permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar essas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança. Por conseguinte, a Stark Industries Solutions Ltd. está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e ao facilitar ações que atacam o funcionamento das instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público. A Stark está associada a Ivan Neculiti e Iurie Neculiti.	20.5.2025
▼M6
10.	Empresa pública federal «Russian Television and Radio Broadcasting Network» [Rede de teledifusão e radiodifusão russa] (RTRS); Федеральное государственное унитарное предприятие «Российская телевизионная и радиовещательная сеть»	Endereço: 13, Korolyov street, Moscow, Rússia Sítio Web: https://moscow.rtrs.ru/ Local de registo: 13, Korolyov street, Moscovo, Rússia Data de registo: 30.11.2001 Número de registo: ИНН: 7717127211; ОГРН: 1027739456084	A empresa pública federal «Russian Television and Radio Broadcasting Network» (RTRS) explora infraestruturas terrestres de radiodifusão e teledifusão na Rússia. Está diretamente subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Digital, das Comunicações e dos Meios de Comunicação de Massas da Federação da Rússia, e opera sob a autoridade de um diretor-geral nomeado pelo presidente russo. A RTRS disponibiliza as infraestruturas e as capacidades técnicas para a transmissão dos chamados «canais de rádio e televisão acessíveis ao público de transmissão obrigatória para toda a Rússia», como o Pervyi Kanal ou o Rossiya 24. A RTRS desempenha um papel fundamental na substituição efetiva dos antigos sistemas de radiodifusão e teledifusão ucranianos nas regiões ocupadas por uma rede que transmite conteúdos aprovados pelo Governo da Federação da Rússia destinados a reprimir a dissidência, alinhar a população local pelas políticas russas e deslegitimar a governação da Ucrânia nos territórios ocupados. Esta situação compromete diretamente a capacidade de as populações locais acederem a informações diversificadas e independentes. A expansão das operações de RTRS para as regiões ocupadas é facilitada pelo Governo da Federação da Rússia, que concede à RTRS o direito de aí implantar infraestruturas de transmissão. Por conseguinte, a RTRS executa políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem e ameaçam a democracia e a estabilidade na Ucrânia e que comprometem a soberania e a independência da Ucrânia, e beneficia dessas políticas, ao participar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e à ingerência.	15.7.2025
11.	841st Separate Electronic Warfare Centre of the Baltic Fleet [841.o Centro de Guerra Eletrónica Independente da frota do Báltico] 841-й центр радиоэлектронной борьбы	Endereço: 238580, Kaliningrad oblast, Yantarny settlement, Balebin street, 09643 238580, Калининградская обл., пгт.Янтарный, ул.Балебина, в/ч 09643 Tipo de entidade: unidade militar Local de registo: região de Calininegrado, Federação da Rússia Número de telefone: 8(40153)37- 244 Unidade militar 09643	O 841.o Centro de Guerra Eletrónica Independente é o núcleo de um dos grupos de guerra eletrónica mais poderosos da Rússia. O Centro é responsável pela utilização da tecnologia para desorganizar qualquer sistema de comunicação por ondas curtas, pela realização de exercícios de guerra eletrónica com o objetivo de perturbar a navegação e as radiocomunicações inimigas, bem como pela recolha e análise de informações obtidas através da observação da radiação eletromagnética nas faixas de ondas curtas e ultracurtas. Vários países europeus registaram falhas nos sinais GPS, que foram atribuídas a atividades de guerra eletrónica levadas a cabo pela Rússia, especificamente a partir de Calininegrado, o que inclui o empastelamento e a falsificação de sinais de GPS, que afetaram sobretudo os Estados bálticos. A interferência e a manipulação dos sinais GPS criaram dificuldades à aterragem de aviões civis. O 841.o Centro Independente de Guerra Eletrónica situado em Calininegrado recebeu equipamento de empastelamento e realizou exercícios recorrendo a sistemas avançados com capacidade para perturbar as comunicações em zonas muito extensas. Por conseguinte, o 841.o Centro Independente de Guerra Eletrónica, enquanto parte das forças militares russas que permitem a utilização indevida do setor das radiofrequências, é responsável por participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas que afetam diretamente os Estados-Membros da União.	15.7.2025
12.	BRICS Journalist Association [Associação de jornalistas dos BRICS]	Sítio Web: bricspress.live	A BRICS Journalists Association (BJA) é uma ONG russa ligada à Foundation to Battle Injustice [Fundação para a luta contra a injustiça] (R-FBI), criada por Yevgeny Prigozhin e chefiada por Oksana Vovk (Mira Terada). A BRICS Journalists Association tem sido utilizada para divulgar narrativas e desinformação pró-russas sob a aparência de jornalismo independente, divulgando, nomeadamente, conteúdos falsos emanados do dispositivo russo de manipulação de informações Storm-1516. Por conseguinte, a BRICS Journalists Association é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ou num país terceiro, e beneficia dessas ações e políticas, ao participar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.	15.7.2025
13.	Centre for Geopolitical Expertise [Centro especializado em geopolítica] Центр геополитических экспертиз, CGE	Sítios Web: cge.evrazia.ru, cge.su Local de registo: U. Dinamovskaya D.1a, Office 409, Moscovo, Rússia, 109044 Data de registo: 17.12.2002 Número de registo: 1027739806940	O Centre for Geopolitical Expertise (CGE) é um grupo de reflexão sediado em Moscovo, fundado por Aleksandr Dugin e chefiado por Valery Korovin, acusado de organizar campanhas de desinformação destinadas a atacar os interesses ucranianos, desacreditar figuras políticas ocidentais e influenciar os processos eleitorais nos países ocidentais. O Centre for Geopolitical Expertise e o seu diretor, Valery Mikhaylovich Korovin, estão alegadamente envolvidos na criação e divulgação de informações falsas utilizando ferramentas de inteligência artificial para produzir vídeos de falsificação profunda e no apoio a uma rede de centenas de sítios Web de notícias falsas. O Centre for Geopolitical Expertise terá trabalhado em estreita colaboração com os serviços de informações militares (GRU) da Rússia, tendo recebido apoio financeiro para a realização destas operações. Por conseguinte, o Centre for Geopolitical Expertise é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União ou em países terceiros, e beneficia dessas ações e políticas, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.	15.7.2025
14.	Foundation to Battle Injustice [Fundação para a luta contra a injustiça]	Data de criação: 23.3.2021 Sítio Web: fondfbr.ru	A Foundation to Battle Injustice (R-FBI) é uma ONG fictícia de defesa dos direitos humanos criada em março de 2021 pelo fundador do grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin. A Foundation to Battle Injustice tem estado envolvida em numerosas operações de informação contra a França e a Ucrânia, incluindo numa campanha em que se acusam soldados franceses de terem raptado crianças do Níger logo após o golpe de Estado militar de 2023. Desde a morte de Yevgeny Prigozhin, em agosto de 2023, a Foundation to Battle Injustice tem estado envolvida na amplificação de numerosas operações de informação do Storm-1516. Por conseguinte, a Foundation to Battle Injustice é responsável por executar e apoiar ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ou em países terceiros, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.	15.7.2025
15.	TigerWeb	Sítio Web: TigerWeb.ru Local de registo: 295000, Krim Republic, Simferopol City, Oktyabirskaya Street, 3, Office 408 Data de registo: 2019 Número de registo: 1199112018973	A TigerWeb é uma empresa Web russa baseada na Crimeia, que gere o dispositivo russo de manipulação de informações «Portal Kombat», o qual divulga conteúdos pró-russos e visa vários países ocidentais, incluindo a França, através de vários supostos «portais de informação». Por conseguinte, a TigerWeb participa na implementação de ações e políticas imputáveis ao Governo da Federação da Rússia que ameaçam a estabilidade e a segurança na União ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ou em países terceiros, ao participar ou de outra forma facilitar o recurso à manipulação da informação e ingerência coordenadas.	15.7.2025

▼M2

ANEXO II

Lista dos bens corpóreos a que se refere o artigo 2.o-A

[…]

ANEXO III

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o-B

[…]

ANEXO IV

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o-C

[…]

( 1 ) Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj).

( 1 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	DECISÃO (PESC) 2024/3174 DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2024	L 3174	1	16.12.2024
►M2	DECISÃO (PESC) 2025/963 DO CONSELHO de 20 de maio de 2025	L 963	1	20.5.2025
►M3	DECISÃO (PESC) 2025/966 DO CONSELHO de 20 de maio de 2025	L 966	1	20.5.2025
►M4	DECISÃO (PESC) 2025/969 DO CONSELHO de 20 de maio de 2025	L 969	1	21.5.2025
►M5	DECISÃO (PESC) 2025/1279 DO CONSELHO de 26 de junho de 2025	L 1279	1	26.6.2025
►M6	DECISÃO (PESC) 2025/1443 DO CONSELHO de 15 de julho de 2025	L 1443	1	15.7.2025