1. As Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) têm por objetivo especificar as informações sobre sustentabilidade que uma empresa deve divulgar em conformidade com a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ). A apresentação de relatórios em conformidade com as ESRS não isenta as empresas de outras obrigações estabelecidas no direito da União.

2. Mais concretamente, as ESRS especificam as informações que uma empresa deve divulgar sobre o seu material impactos, riscos e oportunidades em relação a questões de sustentabilidade ambiental, social e de governação. As ESRS não exigem que as empresas divulguem quaisquer informações sobre temas ambientais, sociais e de governação abrangidos pelas ESRS quando a empresa tenha avaliado o tema em causa como não material (ver apêndice E da presente norma Fluxograma para determinar as divulgações a incluir). As informações divulgadas de acordo com as ESRS permitem aos utilizadores da demonstração de sustentabilidade compreender os impactos materiais da empresa nas pessoas e no ambiente e os efeitos materiais das questões de sustentabilidade no desenvolvimento, desempenho e posição da empresa.

3. O objetivo desta Norma (ESRS 1) é proporcionar uma compreensão da arquitetura das ESRS, das convenções de redação e dos conceitos fundamentais utilizados, bem como dos requisitos gerais para a preparação e apresentação de informação sobre sustentabilidade em conformidade com a Diretiva 2013/34/UE, alterada pela Diretiva (UE) 2022/2464.

4. Existem três categorias das ESRS:

5. As normas transversais ESRS 1 Requisitos gerais e ESRS 2 Divulgações gerais aplicam-se às questões de sustentabilidade abrangidas pelas normas temáticas e pelas normas sectoriais específicas.

6. Estas normas (ESRS 1) descrevem a arquitetura das normas ESRS, explicam as convenções de redação e os conceitos fundamentais, e estabelecem requisitos gerais para a preparação e apresentação de informação relacionada com a sustentabilidade.

7. A ESRS 2 estabelece requisitos de divulgação sobre as informações que a empresa deve fornecer, a nível geral, sobre todas as questões materiais de sustentabilidade nas áreas de comunicação de informação de governação, estratégia, impacto, gestão de riscos e oportunidades, e métricas e objetivos.

8. As ESRS temáticas abrangem um tema de sustentabilidade e estão estruturadas em temas e subtemas e, quando necessário, em subsubtemas. O quadro do Requisito de Aplicação 16 (RA 16) da presente norma proporciona uma panorâmica dos temas, subtemas e subsubtemas de sustentabilidade (coletivamente “questões de sustentabilidade”) abrangidos pelas ESRS temáticas.

9. As ESRS temáticas podem incluir requisitos específicos que complementem os requisitos gerais de divulgação de informações da ESRS 2. O apêndice C da ESRS 2 Requisitos de divulgação/aplicação das ESRS temáticas aplicáveis conjuntamente com as Divulgações Gerais da ESRS 2 fornece uma lista dos requisitos adicionais das ESRS temáticas que a empresa deve aplicar conjuntamente com os requisitos de divulgação de nível geral da ESRS 2.

10. As normas sectoriais específicas são aplicáveis a todas as empresas de um sector. Abordam impactos, riscos e oportunidades suscetíveis de serem importantes para todas as empresas de um sector específico e que não estão abrangidos, ou não estão suficientemente abrangidos, por normas temáticas. As normas sectoriais específicas são multitemáticas e abrangem os temas mais relevantes para o sector em questão. As normas sectoriais específicas permitem um elevado grau de comparabilidade.

11. Para além dos requisitos de divulgação estabelecidos nas três categorias das ESRS, quando uma empresa concluir que um impacto, risco ou oportunidade não está abrangido ou não está abrangido com granularidade suficiente por uma ESRS, mas é material devido aos seus factos e circunstâncias específicos, deve fornecer divulgações adicionais específicas da entidade para permitir aos utilizadores compreender os impactos, riscos ou oportunidades relacionados com a sustentabilidade da empresa. Os requisitos de aplicação AR 1 a AR 5 fornecem orientações adicionais relativamente a divulgações específicas da entidade.

12. Os requisitos de divulgação que constam da ESRS 2, das ESRS temáticas e das ESRS sectoriais específicas estão estruturados nos seguintes domínios de comunicação de informações:

13. A ESRS 2 inclui:

14. Em todas as ESRS:

15. Em todas as ESRS, os termos definidos no glossário de definições (Anexo II) são colocados em itálico e a negrito, exceto quando um termo definido é utilizado mais do que uma vez no mesmo parágrafo.

16. As ESRS definem a estrutura das informações a divulgar ao abrigo dos requisitos de divulgação. Cada requisito de divulgação é constituído por um ou mais pontos de dados distintos. Neste contexto, o termo “ponto de dados” também se refere a um subelemento narrativo de um requisito de divulgação.

17. Para além dos requisitos de divulgação, a maioria das ESRS contém também requisitos de aplicação. Os requisitos de aplicação apoiam a aplicação dos requisitos de divulgação e têm a mesma autoridade que outras partes de uma ESRS.

18. As ESRS utilizam os seguintes termos para distinguir entre diferentes graus de obrigação de divulgação de informações por parte da empresa:

19. Ao elaborar as suas demonstrações de sustentabilidade, a empresa deve aplicar:

20. Estas características qualitativas das informações são definidas e descritas no apêndice B da presente norma.

21. A empresa deve comunicar informações sobre questões de sustentabilidade com base no princípio da dupla materialidade, tal como definido e explicado no presente capítulo.

22.  Partes interessadas são as que podem afetar ou ser afetadas pela empresa. Existem dois grupos principais de partes interessadas:

23. Algumas partes interessadas, mas não todas, podem pertencer a ambos os grupos definidos no n.o 22.

24. A colaboração com as partes interessadas afetadas é fundamental para o dever de diligência que a empresa empreende continuamente (ver o capítulo 4 Dever de diligência em matéria de sustentabilidade) e para a avaliação da materialidade em matéria de sustentabilidade. Tal inclui os processos que a empresa utiliza para identificar e avaliar os impactos negativos reais e potenciais, que servem de base ao processo de avaliação para identificar os impactos materiais para efeitos da comunicação de informações sobre sustentabilidade (ver a secção 3.4 da presente norma).

25. A realização de uma avaliação da materialidade (ver as secções 3.4 materialidade do impacto e 3.5 materialidade financeira) é necessária para que a empresa identifique os impactos, riscos e oportunidades materiais a comunicar.

26.  A avaliação da materialidade é o ponto de partida para a elaboração de relatórios de sustentabilidade nos termos das ESRS. A IRO-1 na secção 4.1 da ESRS 2 inclui requisitos gerais de divulgação sobre o processo da empresa para identificar impactos, riscos e oportunidades e avaliar a sua materialidade. O SBM-3 da ESRS 2 prevê requisitos gerais de divulgação dos impactos, riscos e oportunidades materiais resultantes da avaliação da materialidade efetuada pela empresa.

27. Os requisitos de aplicação que constam do apêndice A da presente norma incluem uma lista de questões de sustentabilidade abrangidas pela ESRS temática, categorizadas por temas, subtemas e subsubtemas, para apoiar a avaliação da materialidade. O apêndice E Fluxograma para determinar as divulgações a incluir desta norma fornece um exemplo ilustrativo da avaliação da materialidade descrita na presente secção.

28. Para este efeito, uma questão de sustentabilidade é “material” para a empresa quando satisfaz os critérios definidos para a materialidade do impacto (ver a secção 3.4 da presente norma) ou a materialidade financeira (ver a secção 3.5 da presente norma) ou ambas.

29. Independentemente do resultado da sua avaliação da materialidade, a empresa deve divulgar sempre as informações exigidas pela: ESRS 2 Divulgações Gerais (ou seja, todos os requisitos de divulgação e pontos de dados especificados na ESRS 2) e os requisitos de divulgação (incluindo os seus pontos de dados) previstos na ESRS temática relativa ao requisito de divulgação IRO-1 — Descrição do processo de identificação e avaliação dos impactos, riscos e oportunidades materiais, e constantes da ESRS 2 Apêndice C Requisitos de divulgação/aplicação em ESRS temáticas aplicáveis conjuntamente com a ESRS 2 Divulgações Gerais.

30. Quando a empresa concluir que uma questão de sustentabilidade é material, em resultado da sua avaliação da materialidade, em relação à qual a ESRS 2 IRO-1, IRO-2 e SBM-3 estabelecem requisitos de divulgação, deve:

31. As informações aplicáveis estabelecidas no âmbito de um requisito de divulgação, incluindo os seus pontos de dados, ou de uma divulgação específica da entidade, devem ser divulgadas quando a empresa, no quadro da sua avaliação das informações materiais, considerar que as informações são relevantes de uma ou mais das seguintes perspetivas:

32. Se a empresa concluir que as alterações climáticas não são materiais e, por conseguinte, omitir todos os requisitos de divulgação que constam da ESRS E1 Alterações climáticas, deve divulgar uma explicação pormenorizada das conclusões da sua avaliação da materialidade relativamente às alterações climáticas (ver ESRS 2 IRO-2 Requisitos de divulgação constantes de ESRS abrangidas pela demonstração de sustentabilidade da empresa), incluindo uma análise prospetiva das condições suscetíveis de conduzir a empresa a concluir que as alterações climáticas são materiais no futuro. Se a empresa concluir que um tema que não seja as alterações climáticas não é material e, por conseguinte, omitir todos os requisitos de divulgação que constam da correspondente ESRS temática, pode explicar sucintamente as conclusões da sua avaliação de materialidade em relação ao tema.

33. Aquando da divulgação de informações sobre políticas, ações e metas em relação a uma questão de sustentabilidade que tenha sido considerada material, a empresa deve incluir as informações estabelecidas por todos os requisitos de divulgação e pontos de dados nas ESRS temáticas e sectoriais específicas relacionadas com essa questão e que constam nos correspondentes requisitos mínimos de divulgação sobre políticas, ações e metas exigidos nos termos da ESRS 2. Se a empresa não puder divulgar as informações estabelecidas pelos requisitos de divulgação e nos pontos de dados que constam da ESRS temática ou setorial específica, ou nos requisitos mínimos de divulgação exigidos nos termos da ESRS 2 sobre políticas, ações e metas, pelo facto de não ter aplicado as respetivas políticas, ações e metas, deve divulgar esse facto e pode comunicar um prazo no qual pretende aplicá-las.

34. Ao divulgar informações sobre as métricas de uma questão material de sustentabilidade, de acordo com a secção “Métricas e metas” da correspondente ESRS temática, a empresa:

35. Se a empresa omitir as informações estabelecidas por um ponto de dados decorrente de outra legislação da UE enumerada no apêndice B da ESRS 2, deve declarar explicitamente que as informações em causa “não são materiais”.

36. A empresa deve estabelecer a forma como aplica critérios, nomeadamente os limiares adequados, para determinar:

37.  A dupla materialidade tem duas dimensões, designadamente: materialidade do impacto e materialidade financeira. Salvo especificação em contrário, os termos “material” e “materialidade” são utilizados em todo a ESRS para referir a dupla materialidade.

38.  As avaliações da materialidade do impacto e da materialidade financeira estão inter-relacionadas, pelo que devem ser tidas em conta as interdependências entre estas duas dimensões. Em geral, o ponto de partida é a avaliação dos impactos, embora também possam existir riscos e oportunidades importantes que não estejam relacionados com os impactos da empresa. Um impacto na sustentabilidade pode ser financeiramente relevante desde o início ou tornar-se financeiramente relevante quando se possa razoavelmente esperar que afete a posição financeira, o desempenho financeiro, os fluxos de caixa, o acesso ao financiamento ou o custo de capital da empresa a curto, médio ou longo prazo. Os impactos são captados pela perspetiva da materialidade do impacto, independentemente de serem ou não financeiramente relevantes.

39. Ao identificar e avaliar os impactos, riscos e oportunidades na cadeia de valor da empresa para determinar a sua materialidade, a empresa deve centrar-se nos domínios em que esses impactos, riscos e oportunidades são considerados suscetíveis de surgir, com base na natureza das atividades, relações de negócio, geografias ou outros fatores de risco em causa.

40. A empresa deve considerar a forma como é afetada pela sua dependência da disponibilidade de recursos naturais e sociais a preços e qualidade adequados, independentemente do seu potencial impacto nesses recursos.

41. Considera-se que os principais impactos, riscos e oportunidades de uma empresa são os mesmos que os impactos, riscos e oportunidades materiais identificados ao abrigo do princípio da dupla materialidade e, por conseguinte, comunicados nas suas demonstrações de sustentabilidade.

42. A empresa deve aplicar os critérios definidos nas secções 3.4 e 3.5 da presente norma, utilizando limiares quantitativos e/ou qualitativos adequados. São necessários limiares adequados para determinar quais os impactos, riscos e oportunidades identificados e tratados pela empresa como materiais e para determinar quais as questões de sustentabilidade que são materiais para efeitos de comunicação de informações. Algumas normas e quadros existentes utilizam a expressão “impactos mais significativos” quando se referem ao limiar utilizado para identificar os impactos que são descritos nas ESRS como “impactos materiais”.

43. Uma questão de sustentabilidade é material do ponto de vista do impacto quando diz respeito aos impactos materiais reais ou potenciais, positivos ou negativos, da empresa nas pessoas ou no ambiente nos horizontes temporais a curto, médio e longo prazo. Os impactos incluem os relacionados com as operações e a cadeia de valor a jusante e a montante da empresa, nomeadamente através dos seus produtos e serviços, bem como das suas relações comerciais. As relações comerciais incluem a cadeia de valor da empresa a montante e a jusante e não se limitam a relações contratuais diretas.

44. Neste contexto, os impactos nas pessoas ou no ambiente incluem impactos relacionados com questões ambientais, sociais e de governação.

45. A avaliação da materialidade de um impacto negativo baseia-se no processo de dever de diligência definido nos instrumentos internacionais dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e nas Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. Para os impactos negativos reais, a materialidade baseia-se na gravidade do impacto, ao passo que, no caso dos impactos negativos potenciais, se baseia na gravidade e probabilidade do impacto. A gravidade baseia-se nos seguintes fatores:

46. Para os impactos positivos, a materialidade baseia-se:

47. O âmbito da materialidade financeira para a comunicação de informações sobre sustentabilidade é uma expansão do âmbito da materialidade utilizada no processo de determinação das informações que devem ser incluídas nas demonstrações financeiras da empresa.

48. A avaliação da materialidade financeira corresponde à identificação da informação que é considerada material para os utilizadores primários do relato financeiro para fins gerais na tomada de decisões relacionadas com a concessão de recursos à entidade. Em especial, as informações são consideradas materiais para os utilizadores primários do relato financeiro para fins gerais se for expectável que a omissão, deturpação ou ocultação dessa informação possa razoavelmente influenciar as decisões que tomam com base nas demonstrações de sustentabilidade da empresa.

49. Uma questão de sustentabilidade é material do ponto de vista financeiro se desencadear ou for suscetível de desencadear efeitos financeiros materiais na empresa. É o caso quando uma questão de sustentabilidade gera riscos ou oportunidades que têm uma influência significativa, ou que se pode razoavelmente esperar que tenham uma influência significativa, no desenvolvimento, na situação financeira, no desempenho financeiro, nos fluxos de caixa, no acesso ao financiamento ou no custo de capital da empresa a curto, médio ou longo prazo. Os riscos e as oportunidades podem advir de acontecimentos passados ou futuros. A materialidade financeira de uma questão de sustentabilidade não está limitada a questões que estão sob o controlo da empresa, mas inclui informações sobre os riscos e oportunidades materiais atribuíveis às relações comerciais para além do âmbito da consolidação utilizado na elaboração das demonstrações financeiras.

50.  As dependências dos recursos naturais e sociais são fontes de riscos ou oportunidades financeiras. As dependências podem desencadear efeitos de duas formas possíveis:

51. A materialidade dos riscos e das oportunidades é avaliada com base numa combinação da probabilidade de ocorrência e da dimensão dos potenciais efeitos financeiros.

52. A avaliação da materialidade da empresa pode conduzir à identificação de situações em que as suas ações para fazer face a determinados impactos ou riscos, ou para beneficiar de determinadas oportunidades em relação a uma questão de sustentabilidade, possam ter impactos negativos materiais ou causar riscos materiais em relação a uma ou várias outras questões de sustentabilidade. Por exemplo:

53. Nessas situações, a empresa deve:

54. Quando necessário para uma compreensão adequada dos seus impactos, riscos e oportunidades materiais, a empresa deve desagregar as informações comunicadas:

55. Ao definir o nível adequado de desagregação para a comunicação de informações, a empresa deve ter em conta a desagregação adotada na sua avaliação da materialidade. Dependendo dos factos e circunstâncias específicos da empresa, pode ser necessária uma desagregação por filial.

56. Se os dados de diferentes níveis, ou de múltiplas localizações num determinado nível, forem agregados, a empresa deve assegurar que essa agregação não oculta a especificidade e o contexto necessários para interpretar as informações. A empresa não deve agregar elementos materiais de natureza diferente.

57. Quando a empresa apresentar informações desagregadas por setores, deve adotar a classificação setorial da ESRS a especificar num ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 29.o-B, n.o 1, terceiro parágrafo, subalínea ii), da Diretiva 2013/34/UE. Quando uma ESRS temática exigir a adoção de um nível específico de desagregação na preparação de um elemento de informação específico, o que prevalece é o requisito que consta da ESRS temática ou sectorial.

58. O resultado do processo de diligência devida em matéria de sustentabilidade da empresa (referido como “devida diligência” nos instrumentos internacionais a seguir mencionados) é tido em conta na avaliação que a empresa faz dos seus impactos, riscos e oportunidades materiais. As ESRS não impõem quaisquer requisitos de conduta em relação ao dever de diligência; nem alargam nem modificam o papel dos órgãos de administração, de direção ou de supervisão da empresa no que respeita ao dever de diligência.

59. O dever de diligência é o processo através do qual as empresas identificam, previnem, e atenuam e têm em conta o modo como abordam os impactos negativos reais e potenciais no ambiente e nas pessoas relacionados com a sua atividade. Estes incluem os impactos negativos relacionados com as operações e a cadeia de valor a jusante e a montante da empresa, nomeadamente através dos seus produtos e serviços, bem como das suas relações comerciais. O dever de diligência corresponde a uma prática contínua que responde a alterações na estratégia, no modelo de negócio, nas atividades, nas relações comerciais, nos contextos operacionais, de aprovisionamento e de venda da empresa, podendo desencadear essas alterações. Este processo encontra-se descrito nos instrumentos internacionais dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e nas Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais.

60. Estes instrumentos internacionais identificam uma série de etapas no processo inerente ao dever de diligência, incluindo a identificação e avaliação dos impactos negativos relacionados com as próprias operações e cadeia de valor a jusante e a montante da empresa, nomeadamente através dos seus produtos ou serviços, bem como através das suas relações comerciais. Caso a empresa não consiga abordar todos os impactos de uma só vez, o processo inerente ao dever de diligência permite que seja dada prioridade à ação com base na gravidade e probabilidade dos impactos. É este aspeto do processo inerente ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade que contribui para a avaliação dos impactos materiais (ver a secção 3.4 da presente norma). A identificação de impactos materiais também contribui para a identificação de riscos e oportunidades materiais em matéria de sustentabilidade, que são frequentemente um produto desses impactos.

61. Os elementos essenciais do dever de diligência estão diretamente refletidos nos requisitos de divulgação estabelecidos na ESRS 2 e na ESRS temática, tal como ilustrado a seguir:

62. A demonstração de sustentabilidade deve referir-se à mesma empresa que comunica as informações fornecidas e as demonstrações financeiras. Por exemplo, se a empresa que comunica informações for uma empresa-mãe obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas, a demonstração de sustentabilidade será relativa ao grupo. Este requisito não é aplicável se a empresa que comunica informações não for obrigada a elaborar demonstrações financeiras ou se essa empresa elaborar uma demonstração de sustentabilidade consolidada nos termos do artigo 48.o-I da Diretiva 2013/34/UE.

63. As informações sobre a empresa que comunica as informações fornecidas nas demonstrações de sustentabilidade devem ser alargadas de modo a incluir informações sobre os impactos, riscos e oportunidades materiais associados à empresa através das suas relações comerciais diretas e indiretas na cadeia de valor a montante e/ou a jusante (“informações sobre a cadeia de valor”). Ao alargar as informações sobre a empresa que comunica as informações, a empresa deve incluir os impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com a sua cadeia de valor a montante e a jusante:

64. O n.o 63 não exige informações sobre cada um dos intervenientes na cadeia de valor, mas apenas a inclusão de informações materiais sobre a cadeia de valor a jusante e a montante. Diferentes questões de sustentabilidade podem ser materiais em relação a diferentes partes da cadeia de valor a jusante e a montante da empresa. A informação deve ser alargada de modo a incluir informações sobre a cadeia de valor apenas em relação às partes da cadeia de valor para as quais a questão é material.

65. A empresa deve incluir informações materiais sobre a cadeia de valor sempre que tal seja necessário para:

66. Ao determinar a que nível (no âmbito das suas próprias operações e da sua cadeia de valor a montante e a jusante) surge uma questão de sustentabilidade material, a empresa deve utilizar a sua avaliação dos impactos, riscos e oportunidades de acordo com o princípio da dupla materialidade (ver o capítulo 3 da presente norma).

67. Quando as associadas ou empresas comuns, contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial ou consolidadas proporcionalmente nas demonstrações financeiras, fizerem parte da cadeia de valor da empresa, for exemplo como fornecedores, a empresa deve incluir informações relacionadas com essas empresas, nos termos do n.o 63, coerentes com a abordagem adotada para as outras relações comerciais na cadeia de valor. Neste caso, ao determinar as métricas do impacto, os dados da associada ou da empresa comum não se limitam à parte do capital próprio detida, mas são tidos em conta com base nos impactos relacionados com os produtos e serviços da empresa através das suas relações comerciais.

68. A capacidade da empresa para obter as informações necessárias sobre a cadeia de valor a jusante e a montante, pode variar em função de vários fatores, como as disposições contratuais da empresa, o nível de controlo que exerce sobre as operações fora do âmbito da consolidação e o seu poder de compra. Quando a empresa não tem capacidade para controlar as atividades da sua cadeia de valor a jusante e/ou a montante e as suas relações comerciais, pode ser mais difícil obter informações sobre a cadeia de valor.

69. Há circunstâncias em que a empresa não pode recolher as informações sobre a sua cadeia de valor a montante e a jusante, tal como exigido no n.o 63, depois de ter feito esforços razoáveis para o fazer. Nestas circunstâncias, a empresa deve estimar as informações a comunicar sobre a sua cadeia de valor a montante e a jusante, utilizando todas as informações razoáveis e sustentáveis, tais como dados médios do sector e outros indicadores.

70. A obtenção de informações sobre a cadeia de valor também pode ser um desafio para as PME e outras entidades da cadeia de valor a jusante e/ou a montante que não são abrangidas pelo âmbito do relatório de sustentabilidade exigido pelos artigos 19.o-A e 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE (ver ESRS 2 BP-2 Divulgações em relação a circunstâncias específicas).

71. No que diz respeito às políticas, ações e metas, a comunicação de informações da empresa deve incluir informações sobre a cadeia de valor a jusante e/ou a montante, na medida em que essas políticas, ações e metas envolvem intervenientes na cadeia de valor. No que se refere às métricas, em muitos casos, especialmente no que toca a questões ambientais para as quais existem valores aproximados, a empresa pode estar em condições de cumprir os requisitos de comunicação de informações sem recolher dados dos intervenientes na sua cadeia de valor a jusante e a montante, em especial das PME, por exemplo, quando calcula as emissões de GEE de âmbito 3 da empresa.

72. A incorporação de estimativas calculadas utilizando dados setoriais médios ou outros valores aproximados não deve resultar em informações que não satisfaçam as características qualitativas da informação (ver o capítulo 2 e a secção 7.2 Fontes das estimativas e incerteza dos resultados da presente norma).

73. O período de relato para as demonstrações de sustentabilidade da empresa deve ser coerente com o das suas demonstrações financeiras.

74. A empresa deve estabelecer, nas suas demonstrações de sustentabilidade, ligações adequadas entre as informações retrospetivas e prospetivas, se for caso disso, para promover uma compreensão clara da forma como as informações históricas se relacionam com informações orientadas para o futuro.

75. Um ano base é a data ou o período de relato histórico para o qual se dispõe de informações e com o qual as informações subsequentes podem ser comparadas ao longo do tempo.

76. A empresa deve apresentar informações comparativas relativas ao ano base para os montantes comunicados no período em curso, aquando da comunicação da evolução e dos progressos no sentido de alcançar uma meta, a menos que o requisito de divulgação pertinente já defina a forma de comunicar os progressos realizados. A empresa pode também incluir informações históricas sobre os objetivos intermédios alcançados entre o ano base e o período de relato, quando essas informações forem pertinentes.

77. Ao elaborar as suas demonstrações de sustentabilidade, a empresa deve adotar os seguintes intervalos temporais a partir do final do período de relato:

78. A empresa deve utilizar uma repartição adicional para o horizonte temporal a longo prazo sempre que sejam esperados impactos ou ações num período superior a 5 anos se necessário para fornecer informações relevantes aos utilizadores das demonstrações de sustentabilidade.

79. Se forem necessárias diferentes definições de horizontes temporais de médio ou longo prazo para elementos específicos de divulgação numa ESRS temática ou numa ESRS sectorial, prevalecem as definições da ESRS temática ou sectorial.

80. Pode haver circunstâncias em que a utilização dos horizontes temporais a médio ou longo prazo referidos no n.o 77 resulte em informações não relevantes, uma vez que a empresa utiliza uma definição diferente para i) os seus processos de identificação e gestão de impactos, riscos e oportunidades materiais ou para ii) a definição das suas ações e a definição de metas. Estas circunstâncias podem dever-se a características específicas da indústria, tais como fluxos de caixa e ciclos económicos, a duração prevista dos investimentos de capital, os horizontes temporais em que os utilizadores das demonstrações de sustentabilidade realizam as suas avaliações e os horizontes de planeamento habitualmente utilizados na indústria da empresa para a tomada de decisões. Nestas circunstâncias, a empresa pode adotar uma definição diferente de horizontes temporais a médio e/ou longo prazo (ver a ESRS 2 BP-2 n.o 9).

81. As referências a “curto prazo”, “médio prazo” e “longo prazo” nas ESRS dizem respeito ao horizonte temporal determinado pela empresa de acordo com o disposto nos n.os 77 a 80.

82. O presente capítulo estabelece os requisitos gerais a aplicar na preparação e apresentação de informações sobre sustentabilidade.

83. A empresa deve divulgar informações comparativas relativamente ao período anterior para todas as métricas quantitativas e montantes monetários divulgados no período em curso. Quando for relevante para a compreensão da demonstração de sustentabilidade do período em curso, a empresa deve também divulgar informações comparativas para as divulgações descritivas de sustentabilidade.

84. Quando a empresa comunica informações comparativas que diferem das informações comunicadas no período anterior, deve divulgar:

85. Por vezes, é impraticável ajustar as informações comparativas para um ou mais períodos anteriores para alcançar a comparabilidade com o período em curso. Por exemplo, os dados podem não ter sido recolhidos no(s) período(s) anterior(es) de uma forma que permita a aplicação retrospetiva de uma nova definição de parâmetro de medição ou meta, ou a reexpressão retrospetiva para corrigir um erro de um período anterior, e pode ser impraticável recriar as informações (ver a ESRS 2 BP-2). Quando for impraticável ajustar as informações comparativas relativas a um ou mais períodos anteriores, a empresa deve divulgar esse facto.

86. Quando uma ESRS exigir que a empresa apresente mais do que um período comparativo para uma métrica ou ponto de dados, prevalecem os requisitos dessa ESRS.

87. Quando as métricas quantitativas e os montantes monetários, incluindo informações sobre a cadeia de valor a jusante e a montante (ver capítulo 5 da presente norma), não podem ser medidos diretamente e só podem ser estimados, pode surgir incerteza na medição.

88. Uma empresa deve divulgar informações para permitir que os utilizadores compreendam as incertezas mais significativas que afetam as métricas quantitativas e os montantes monetários indicados na demonstração de sustentabilidade.

89. A utilização de pressupostos e estimativas razoáveis, incluindo análises de cenários ou de sensibilidade, é uma parte essencial da preparação de informações relacionadas com a sustentabilidade e não compromete a utilidade dessas informações, desde que os pressupostos e as estimativas sejam descritos e explicados com exatidão. Mesmo um nível elevado de incerteza de medição não impediria necessariamente esse pressuposto ou estimativa de fornecer informações úteis ou de cumprir as características qualitativas da informação (ver o apêndice B da presente norma).

90. Os dados e os pressupostos utilizados na elaboração da demonstração de sustentabilidade devem ser coerentes, na medida do possível, com os dados financeiros e pressupostos correspondentes utilizados nas demonstrações financeiras da empresa.

91. Algumas ESRS exigem a divulgação de informações, tais como explicações sobre possíveis acontecimentos futuros com resultados incertos. Ao avaliar se as informações acerca desses eventuais acontecimentos futuros são materiais, a empresa deve remeter para os critérios do capítulo 3 da presente norma e considerar:

92. Ao avaliar os resultados possíveis, a empresa deve ter em conta todos os factos e circunstâncias relevantes, nomeadamente informações sobre resultados com baixa probabilidade e elevado impacto, que, quando agregados, podem tornar-se materiais. Por exemplo, a empresa pode estar exposta a vários impactos ou riscos, podendo cada um deles causar o mesmo tipo de perturbação, como perturbações na cadeia de abastecimento da empresa. As informações sobre uma fonte de risco individual podem não ser materiais se a ocorrência da perturbação a partir dessa fonte for altamente improvável. Contudo, as informações sobre o risco agregado de perturbação da cadeia de abastecimento indicado por todas as fontes pode ser material (ver a ESRS 2 BP-2).

93. Nalguns casos, a empresa pode receber informações após o período de relato, mas antes de o relatório de gestão ser aprovado para publicação. Se essas informações fornecerem elementos de prova ou informações sobre as condições existentes no final do período, a empresa deve, se for caso disso, atualizar as estimativas e divulgações de sustentabilidade, à luz das novas informações.

94. Quando essas informações fornecerem elementos de prova ou informações sobre transações materiais, outros eventos e condições surgidos após o final do período de relato, a empresa deve, se necessário, fornecer informações descritivas que indiquem a existência, a natureza e as potenciais consequências desses acontecimentos ocorridos após o final do ano.

95. A definição e o cálculo das métricas, nomeadamente as utilizadas para definir objetivos e monitorizar os progressos realizados no sentido dos mesmos, devem ser coerentes ao longo do tempo. A empresa deve fornecer valores comparativos reexpressos, a menos que tal seja impraticável (ver a ESRS 2 BP-2), quando tenha

96. A empresa deve corrigir erros materiais de períodos anteriores, reexpressando os montantes comparativos para o(s) período(s) anterior(es) divulgado(s), a menos que tal seja impraticável. Este requisito não se estende aos períodos de relato anteriores ao primeiro ano de aplicação das ESRS pela empresa.

97. Os erros relativos a períodos anteriores são omissões e distorções nas demonstrações de sustentabilidade da empresa relativamente a um ou mais períodos anteriores. Tais erros resultam da não utilização ou da utilização abusiva de informações fiáveis que:

98. Tais erros incluem: os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação das definições das métricas ou das metas, descuidos ou interpretações incorretas de factos e também fraudes.

99. Os erros potenciais no período em curso detetados nesse período são corrigidos antes de ser autorizada a publicação do relatório de gestão. Contudo, por vezes, os erros materiais só são detetados num período subsequente.

100. Quando for impraticável determinar o efeito de um erro em todos os períodos anteriores apresentados, a empresa deve reexpressar a informação comparativa para corrigir o erro a partir da primeira data praticável. Ao corrigir divulgações relativas a um período anterior, a empresa não deve utilizar conhecimentos adquiridos a posteriori para formular pressupostos sobre quais seriam as intenções da direção num período anterior nem para estimar as quantias divulgadas num período anterior. Este requisito aplica-se à correção de divulgações retrospetivas e prospetivas.

101. As correções de erros são diferentes das alterações nas estimativas. As estimativas podem ter de ser revistas como informações adicionais logo que sejam conhecidas (ver a ESRS 2 BP-2).

102. Quando a empresa comunica informações a nível consolidado, deve realizar a sua avaliação dos impactos, riscos e oportunidades materiais para todo o grupo consolidado, independentemente da estrutura jurídica do grupo. Deve assegurar que todas as filiais abrangidas de uma forma que permita a identificação imparcial dos impactos, riscos e oportunidades materiais. Os critérios e os limiares para avaliar um impacto, risco ou oportunidade como material devem ser determinados com base no capítulo 3 da presente norma.

103. Caso a empresa identifique diferenças significativas entre os impactos, riscos ou oportunidades materiais a nível do grupo e os impactos, riscos ou oportunidades materiais de uma ou mais das suas filiais, a empresa deve apresentar uma descrição adequada dos impactos, riscos e oportunidades, consoante o caso, da filial ou filiais em causa.

104. Ao avaliar se as diferenças entre os impactos, riscos ou oportunidades materiais a nível do grupo e os impactos, riscos ou oportunidades materiais de uma ou mais das suas filiais são significativas, a empresa pode considerar circunstâncias diferentes, como o facto de a filial ou filiais operarem num sector diferente do resto do grupo ou as circunstâncias refletidas na secção 3.7, Nível de desagregação.

105. A empresa não é obrigada a divulgar informações classificadas ou informações sensíveis, mesmo que essas informações sejam consideradas materiais.

106. Ao divulgar informações sobre a sua estratégia, planos e ações, sempre que alguma informação específica correspondente a propriedade intelectual, saber-fazer ou resultados da inovação seja relevante para satisfazer o objetivo de um requisito de divulgação, a empresa pode, ainda assim, omitir esse elemento específico de informação se:

107. Se a empresa omitir informações classificadas ou informações sensíveis, ou um elemento específico de informação correspondente à propriedade intelectual, ao saber-fazer ou aos resultados da inovação, por preencher os critérios estabelecidos no número anterior, deve cumprir o requisito de divulgação em causa divulgando todas as outras informações exigidas.

108. A empresa deve envidar todos os esforços razoáveis para assegurar que, para além da omissão das informações classificadas ou das informações sensíveis, ou do elemento específico de informação correspondente à propriedade intelectual, ao saber-fazer ou aos resultados da inovação, a relevância global da divulgação em questão não seja afetada.

109. Ao comunicar oportunidades, a divulgação deve consistir em informações descritivas que permitam ao leitor compreender a oportunidade para a empresa ou para todo o setor. Ao comunicar oportunidades, a empresa deve ter em conta a materialidade das informações a divulgar. Neste contexto, deve ter em conta, entre outros fatores:

110. O presente capítulo constitui a base para a apresentação das informações sobre questões de sustentabilidade preparadas em conformidade com os artigos 19.o-A e 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE (ou seja, a demonstração de sustentabilidade) no quadro do relatório de gestão da empresa. Essas informações são apresentadas numa secção específica do relatório de gestão identificada como demonstração de sustentabilidade. O apêndice F, Exemplo da estrutura das demonstrações de sustentabilidade das ESRS, da presente norma é um exemplo ilustrativo de um relatório de sustentabilidade estruturado de acordo com os requisitos do presente capítulo.

111. As informações sobre sustentabilidade devem ser apresentadas:

112. Com exceção da possibilidade de inserir informações por remissão na secção 9.1, Inserção por remissão, da presente norma, a empresa deve comunicar todas as divulgações aplicáveis exigidas pelas ESRS nos termos do capítulo 1 da presente norma, numa única secção do relatório de gestão.

113. A empresa deve incluir na sua demonstração de sustentabilidade as divulgações nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) e dos regulamentos delegados da Comissão que especificam o conteúdo e outras modalidades dessas divulgações. A empresa deve assegurar que estas informações sejam identificáveis separadamente na demonstração de sustentabilidade. As informações relativas a cada um dos objetivos ambientais definidos no Regulamento Taxonomia devem ser apresentadas em conjunto numa parte claramente identificável da secção ambiental da demonstração de sustentabilidade. Estas divulgações não estão sujeitas às disposições da ESRS, com exceção do presente número e da primeira frase do n.o 115 da presente norma.

114. Quando a empresa incluir na sua demonstração de sustentabilidade divulgações adicionais decorrentes de i) outra legislação que exija que a empresa divulgue informações sobre sustentabilidade, ou ii) normas e quadros de relato de sustentabilidade geralmente aceites, incluindo orientações não obrigatórias e orientações setoriais específicas, publicadas por outros organismos de normalização (tais como material técnico emitido pelo Conselho Internacional das Normas de Sustentabilidade ou pela Global Reporting Initiative), essas divulgações devem:

115. A empresa deve estruturar a sua demonstração de sustentabilidade em quatro partes, pela seguinte ordem: informações gerais, informações ambientais [incluindo divulgações nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852], informações sociais e informações sobre a governação. Respeitando o disposto na secção 3.6, Impactos ou riscos materiais decorrentes de ações destinadas a dar resposta a questões de sustentabilidade da presente norma, quando as informações prestadas numa parte também abrangem informações a comunicar noutra parte, a empresa pode fazer referência numa parte a informações apresentadas noutra parte, evitando duplicações. A empresa pode aplicar a estrutura pormenorizada que consta do apêndice F da presente norma.

116. As divulgações exigidas pelas ESRS setoriais devem ser agrupadas por domínio de comunicação transversal e, se for caso disso, por tema de sustentabilidade. Devem ser apresentados juntamente com as divulgações exigidas pela ESRS 2 e pelo tema correspondente da ESRS.

117. Caso a empresa desenvolva divulgações materiais específicas da entidade, em conformidade com o n.o 11, deve comunicar essas divulgações juntamente com as divulgações intersetoriais e setoriais mais relevantes.

118. A empresa deve fornecer informações que permitam aos utilizadores da sua demonstração de sustentabilidade entender as relações entre diferentes elementos informativos da demonstração, e as relações entre as informações constantes da demonstração de sustentabilidade e outras informações divulgadas pela empresa noutras partes dos seus relatórios.

119. Desde que estejam preenchidas as condições do n.o 120, as informações previstas num requisito de divulgação de uma ESRS, incluindo um ponto de dados específico exigido por um requisito de divulgação, podem ser inseridas nas demonstrações de sustentabilidade por remissão:

120. A empresa pode inserir informações por remissão aos documentos (ou parte dos documentos) enumerados no n.o 119, desde que as divulgações inseridas por remissão:

121. Desde que as condições constantes do n.o 120 estejam satisfeitas, as informações previstas num requisito de divulgação de uma ESRS (incluindo um ponto de dados específico exigido por um requisito de divulgação) podem ser inseridas nas demonstrações de sustentabilidade por remissão ao relatório da empresa elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) ( 12 ). Neste caso, a empresa deve assegurar que as informações inseridas por remissão sejam produzidas utilizando a mesma base para a preparação das informações da ESRS, incluindo o âmbito da consolidação e o tratamento das informações sobre a cadeia de valor.

122. Na elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade utilizando a inserção por remissão, a empresa deve ter em conta a coerência global das informações comunicadas e assegurar que a inserção por remissão não prejudica a legibilidade das demonstrações de sustentabilidade. O apêndice G Exemplo de inserção por remissão da presente norma é um exemplo ilustrativo de inserção por remissão (ver a ESRS 2 BP-2).

123. A empresa deve descrever as relações entre as diferentes informações. Para o fazer, pode ser necessário relacionar informações descritivas sobre governação, estratégia e gestão dos riscos com as métricas e metas conexas. Por exemplo, ao prestar informações relacionadas, a empresa pode ter de explicar o efeito ou o efeito provável da sua estratégia nas suas demonstrações financeiras ou nos seus planos financeiros, ou explicar como a sua estratégia se relaciona com métricas e metas utilizadas para medir os progressos realizados face ao desempenho efetivo. Além disso, a empresa pode ter de explicar de que forma a sua utilização dos recursos naturais e as alterações na sua cadeia de abastecimento podem amplificar, alterar ou reduzir os seus impactos, riscos e oportunidades materiais. Pode ter de associar estas informações a informações sobre os efeitos financeiros atuais ou previstos nos seus custos de produção, à sua resposta estratégica para atenuar esses impactos ou riscos e ao investimento conexo em novos ativos. A empresa pode também ter de relacionar as informações descritivas com as métricas e os objetivos conexos e com as informações constantes das demonstrações financeiras. As informações que descrevem as relações devem ser claras e concisas.

124. Quando as demonstrações de sustentabilidade incluírem montantes monetários ou outros pontos de dados quantitativos que excedam um limiar de materialidade e que sejam apresentados nas demonstrações financeiras (conforme conectividade direta entre as informações divulgadas na demonstração de sustentabilidade e as informações divulgadas nas demonstrações financeiras), a empresa deve incluir uma remissão ao parágrafo relevante das suas demonstrações financeiras onde possam ser encontradas as informações correspondentes.

125. A demonstração de sustentabilidade pode incluir montantes monetários ou outros dados quantitativos que excedam um limiar de materialidade e que sejam uma agregação ou uma parte dos montantes monetários ou dados quantitativos apresentados nas demonstrações financeiras da empresa (conetividade indireta entre as informações divulgadas na demonstração de sustentabilidade e as informações divulgadas nas demonstrações financeiras). Se for esse o caso, a empresa deve explicar de que forma estes se relacionam com a(s) quantia(s) mais relevante(s) apresentada(s) nas demonstrações financeiras. Esta divulgação deve incluir uma remissão à rubrica e/ou ao(s) número(s) pertinente(s) das suas demonstrações financeiras onde podem ser encontradas as informações correspondentes. Se for caso disso, deve ser fornecida uma reconciliação, que pode ser apresentada sob a forma de um quadro.

126. No caso das informações não abrangidas pelos n.os 124 e 125, a empresa deve declarar, com base num limiar das informações materiais, a coerência dos dados, os pressupostos e as informações qualitativas incluídas nas suas demonstrações de sustentabilidade com os dados, pressupostos e informações qualitativas correspondentes incluídos nas demonstrações financeiras. Tal pode ocorrer quando as demonstrações de sustentabilidade incluem:

127. A coerência exigida pelo n.o 126 deve situar-se ao nível de um único ponto de dados e incluir uma remissão à rubrica pertinente ou ao número de uma nota de rodapé às demonstrações financeiras. Se os dados, pressupostos e informações qualitativas significativos não forem coerentes, a empresa deve declarar esse facto e explicar o motivo.

128. São exemplos de itens para os quais é exigida a explicação do n.o 126:

129. As ESRS temáticas e setoriais podem incluir requisitos para a inclusão de reconciliações ou para ilustrar a coerência dos dados e pressupostos de requisitos de divulgação específicos. Nesses casos, prevalecem os requisitos dessas ESRS.

130. Até que ponto as questões de sustentabilidade são abrangidas pelas ESRS é um aspeto que deverá evoluir à medida que forem desenvolvidos novos requisitos de divulgação. Por conseguinte, é provável que a necessidade de divulgações específicas da entidade diminua ao longo do tempo, em particular como resultado da futura adoção de normas setoriais.

131. Ao definir as suas divulgações específicas da entidade, a empresa pode adotar medidas transitórias para a elaboração nas suas três primeiras demonstrações anuais de sustentabilidade, no quadro das quais pode considerar prioritário:

132. Nos primeiros 3 anos de relato de sustentabilidade da empresa no quadro das ESRS, caso não estejam disponíveis todas as informações necessárias sobre a sua cadeia de valor a jusante e a montante, a empresa deve explicar os esforços efetuados para obter as informações necessárias sobre a sua cadeia de valor a jusante e a montante, as razões pelas quais não foi possível obter todas as informações necessárias e os seus planos para obter as informações necessárias no futuro.

133. Nos primeiros 3 anos de elaboração dos seus relatórios de sustentabilidade no quadro das ESRS, a fim de ter em conta as dificuldades que as empresas podem encontrar na recolha de informações junto dos intervenientes ao longo da sua cadeia de valor e de limitar os encargos para as PME da cadeia de valor:

134. Os n.os 132 e 133 aplicam-se independentemente do facto de o interveniente relevante na cadeia de valor ser ou não uma PME.

135. A partir do quarto ano da sua comunicação de informações ao abrigo da ESRS, a empresa deve incluir informações sobre a cadeia de valor a jusante e a montante nos termos do n.o 63. Neste contexto, as informações exigidas pela ESRS a obter junto das PME da cadeia de valor a jusante e a montante da empresa não excederá o conteúdo da futura norma ESRS relativa às PME cotadas.

136. Para facilitar a primeira aplicação desta Norma, a empresa não é obrigada a divulgar a informação comparativa exigida pela secção 7.1 Apresentação de informação comparativa no primeiro ano de preparação da demonstração de sustentabilidade segundo as ESRS. No que diz respeito aos requisitos de divulgação enumerados no apêndice C Lista de requisitos de divulgação introduzidos progressivamente, esta disposição transitória aplica-se com referência ao primeiro ano de aplicação obrigatória do requisito de divulgação introduzido progressivamente.

137. O apêndice C, Lista dos requisitos de divulgação introduzidos progressivamente, da presente norma estabelece as disposições que devem ser introduzidas progressivamente em relação aos requisitos de divulgação ou pontos de dados dos requisitos de divulgação nas ESRS que podem ser omitidos ou que não são aplicáveis no(s) primeiro(s) ano(s) de elaboração das demonstrações de sustentabilidade ao abrigo das ESRS.

Apêndice A

Requisitos de aplicação

O presente apêndice faz parte integrante da ESRS 1 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.

Divulgações específicas da entidade

Dupla materialidade

Partes interessadas e sua relevância para o processo de avaliação da materialidade

Avaliação da materialidade do impacto

Características da gravidade

Impactos diretamente relacionados com a empresa

Avaliação da materialidade financeira

Questões de sustentabilidade a incluir na avaliação da materialidade

Estimativas com base em médias setoriais e valores aproximados

Conteúdo e estrutura da demonstração de sustentabilidade

Apêndice B

Características qualitativas das informações

O presente apêndice faz parte integrante da ESRS 1 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma. O presente apêndice indica as características qualitativas que as informações apresentadas nas demonstrações de sustentabilidade elaboradas de acordo com a ESRS devem satisfazer.

Pertinência

Representação fiel

Comparabilidade

Verificabilidade

Compreensibilidade

Apêndice C

Lista dos requisitos de divulgação introduzidos progressivamente

O presente apêndice faz parte integrante da ESRS 1 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.

Apêndice D

Estrutura das demonstrações de sustentabilidade das ESRS

O presente apêndice é parte integrante da ESRS 1 e tem o mesmo valor que as outras partes da norma no que diz respeito à comunicação de informações em quatro partes, tal como descrito no n.o 115.

Apêndice E

Fluxograma para determinar as divulgações a incluir ao abrigo da ESRS

A avaliação da materialidade é o ponto de partida para a elaboração de relatórios de sustentabilidade nos termos das ESRS. O presente anexo apresenta uma ilustração não vinculativa da avaliação da materialidade financeira e de impacto descrita no capítulo 3. A IRO-1 na secção 4.1 da ESRS 2 inclui requisitos gerais de divulgação (RD) sobre o processo da empresa para identificar impactos, riscos e oportunidades e avaliar a sua materialidade. O SBM-3 da ESRS 2 prevê requisitos gerais de divulgação dos impactos, riscos e oportunidades materiais resultantes da avaliação da materialidade efetuada pela empresa. A empresa pode omitir todos os requisitos de divulgação numa norma temática se considerar que o tema em questão não é relevante. Nesse caso, pode divulgar uma breve explicação das conclusões da avaliação da materialidade desse tema, devendo todavia divulgar uma explicação pormenorizada no caso da ESRS E1 Alterações Climáticas (IRO-2 ESRS 2). O ESRS estabelece requisitos de divulgação, não requisitos comportamentais. Os requisitos de divulgação relativos a planos de ação, metas, políticas, análises de cenários e planos de transição são proporcionados porque dependem de a empresa os possuir, o que pode depender da dimensão, capacidade, recursos e competências da empresa. Nota: O fluxograma que se segue não abrange a situação em que a empresa avalia uma questão de sustentabilidade como material, mas não está abrangida por uma norma temática, caso em que a empresa deve divulgar informações adicionais específicas da entidade (ESRS 1 (30) b)).

Apêndice F

Exemplo da estrutura das demonstrações de sustentabilidade das ESRS

O presente apêndice completa a ESRS 1. Apresenta uma ilustração não vinculativa da estrutura da demonstração de sustentabilidade descrita na secção 8.2 da presente norma. Nesta ilustração, a empresa concluiu que a biodiversidade e os ecossistemas, a poluição e as comunidades afetadas não são materiais.

Apêndice G

Exemplo de inserção por remissão

O presente anexo completa a ESRS 1. Apresenta exemplos não vinculativos da inserção por referência de outra secção do relatório de gestão nas demonstrações de sustentabilidade, tal como descrito na secção 9.1 da presente norma.

1. A presente ESRS estabelece os requisitos de divulgação que se aplicam a todas as empresas, independentemente do seu setor de atividade (ou seja, intersectoriais) e que se aplicam a todos os temas de sustentabilidade (ou seja, transversais). A presente ESRS abrange os domínios da comunicação de informações definidos na ESRS 1 Requisitos gerais, secção 1.2, Áreas de comunicação e requisitos mínimos de divulgação de conteúdos sobre políticas, ações, metas e métricas.

2. Na preparação das divulgações no âmbito da presente norma, a empresa deve aplicar os requisitos de divulgação (incluindo os seus pontos de dados) previstos na ESRS temática, tal como enumerados no apêndice C da presente norma Requisitos de divulgação/aplicação constantes das ESRS temáticas aplicáveis conjuntamente com a ESRS 2 Divulgações Gerais. A empresa deve aplicar os requisitos enumerados no apêndice C:

3.  A empresa deve divulgar a base geral para a elaboração da sua demonstração de sustentabilidade.

4. O objetivo deste requisito de divulgação é permitir compreender a forma como a empresa elabora a sua demonstração de sustentabilidade, incluindo o âmbito da consolidação, as informações sobre a cadeia de valor a jusante e a montante e, se for caso disso, se a empresa utilizou alguma das opções de omissão de informações referidas nas alíneas d) e e) do parágrafo seguinte.

5. As empresas devem divulgar as seguintes informações:

6.  A empresa deve fornecer informações relativas a circunstâncias específicas.

7. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão do efeito destas circunstâncias específicas na elaboração das demonstrações de sustentabilidade.

8. A empresa pode comunicar estas informações juntamente com as divulgações a que se referem.

9. Quando a empresa se tiver desviado dos horizontes temporais de médio ou longo prazo definidos na ESRS 1, secção 6.4 Definição de curto, médio e longo prazo para efeitos de comunicação de informações, deve descrever:

10. Quando as métricas incluírem dados da cadeia de valor a jusante e/ou a montante estimados utilizando fontes indiretas, tais como dados setoriais médios ou outros valores aproximados, a empresa deve:

11. De acordo com a ESRS 1 secção 7.2, Fontes das estimativas e incerteza dos resultados, a empresa deve:

12. Ao divulgar informações e indicações futuras, a empresa pode indicar que considera que essas informações são incertas.

13. Quando ocorrerem alterações na preparação e apresentação de informações sobre sustentabilidade em comparação com o(s) período(s) de relato anterior(es) (ver a ESRS 1, secção 7.4, Alterações na preparação ou apresentação de informações sobre sustentabilidade), a empresa deve:

14. Quando a empresa identificar erros materiais no período anterior (ver a ESRS 1, secção 7.5, Comunicação de erros em períodos anteriores), deve divulgar:

15. Quando incluir nas suas demonstrações de sustentabilidade informações baseadas noutra legislação que exija que a empresa divulgue informações sobre a sustentabilidade ou baseadas em normas e quadros de sustentabilidade geralmente aceites (ver a secção 8.2 da ESRS 1, Conteúdo e estrutura das demonstrações de sustentabilidade), para além das informações previstas nas ESRS, a empresa deve divulgar esse facto. Em caso de aplicação parcial de outras tomadas de posição sobre comunicação de informações, a empresa deve fazer uma referência precisa aos números da norma aplicada.

16. Quando inserir informações por remissão (ver a ESRS 1, secção 9.1, Inserção por remissão, a empresa deve divulgar uma lista dos requisitos de divulgação das ESRS, ou dos pontos de dados específicos exigidos por um requisito de divulgação, que foram inseridas por remissão.

17. Se uma empresa ou grupo que, à data do balanço, não excede o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício financeiro, decidir omitir as informações exigidas pelas normas ESRS E4, ESRS S1, ESRS S2, ESRS S3 ou ESRS S4, em conformidade com o apêndice C da ESRS 1, deve, no entanto, indicar se os temas de sustentabilidade abrangidos, respetivamente, pelas normas ESRS E4, ESRS S1, ESRS S2, ESRS S3 e ESRS S4 foram considerados materiais na sequência da avaliação da materialidade efetuada pela empresa. Além disso, se um ou mais destes temas tiverem sido considerados materiais, a empresa deve, para cada tema material:

18. O objetivo do presente capítulo é proporcionar uma compreensão dos processos de governação, dos controlos e dos procedimentos aplicados para acompanhar, gerir e fiscalizar as questões de sustentabilidade.

19. A empresa deve divulgar a composição dos órgãos de administração, de direção e de supervisão, as suas funções e responsabilidades e o acesso a conhecimentos especializados e competências no respeitante às questões de sustentabilidade.

20. O objetivo do presente requisito de divulgação é permitir compreender:

21. A empresa deve divulgar as seguintes informações sobre a composição e a diversidade dos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão da empresa:

22. A empresa deve divulgar as seguintes informações sobre as funções e responsabilidades dos órgãos de administração, de direção e de supervisão:

23. A divulgação deve incluir uma descrição da forma como os órgãos de administração, de direção e de supervisão determinam se estão disponíveis ou se serão desenvolvidas as competências e conhecimentos especializados adequados para fiscalizar questões de sustentabilidade, incluindo:

24.  A empresa deve divulgar a forma como os órgãos de administração, de direção e de supervisão são informados sobre as questões de sustentabilidade e a forma como essas questões foram abordadas durante o período de relato.

25. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão da forma como os órgãos de administração, de direção e de supervisão são informados sobre as questões de sustentabilidade, bem como que informações e questões estes abordaram durante o período de relato. Tal permite, por sua vez, compreender se os membros destes órgãos foram devidamente informados e se foram capazes de desempenhar as suas funções.

26. As empresas devem divulgar as seguintes informações:

27.  A empresa deve divulgar informações sobre a integração do seu desempenho em matéria de sustentabilidade nos regimes de incentivos.

28. O objetivo do presente requisito de divulgação é compreender se são oferecidos regimes de incentivos aos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão relacionados com questões de sustentabilidade.

29. A empresa deve divulgar as seguintes informações sobre os regimes de incentivos e as políticas de remuneração associadas às questões de sustentabilidade para os membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão da empresa, caso existam:

30.  A empresa deve divulgar uma descrição das informações fornecidas nas suas demonstrações de sustentabilidade sobre o processo ou processos inerentes ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade.

31. O objetivo do presente requisito de divulgação é facilitar a compreensão do(s) processo(s) inerentes ao dever de diligência da empresa no que diz respeito às questões de sustentabilidade.

32. Os principais aspetos e etapas do dever de diligência em matéria de sustentabilidade referidos na ESRS 1 capítulo 4 Dever de diligência está relacionado com vários requisitos de divulgação transversais e temáticos ao abrigo das ESRS. A empresa deve fornecer uma descrição que explique como e onde a sua aplicação dos principais aspetos e etapas do processo inerente ao dever de diligência está refletida no seu relato de sustentabilidade, a fim de possibilitar uma representação das práticas efetivamente utilizadas pela empresa no que diz respeito ao dever de diligência ( 15 ).

33. Este requisito de divulgação não impõe quaisquer requisitos comportamentais específicos no que diz respeito às medidas inerentes ao dever de diligência e não alarga nem altera o papel dos órgãos de administração, de direção e de supervisão previsto noutra legislação ou regulamentação.

34.  A empresa deve divulgar as principais características do seu sistema de gestão de riscos e de controlo interno em relação ao processo de relato de sustentabilidade.

35. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão dos processos de gestão dos riscos e de controlo interno da empresa em relação ao relato de sustentabilidade.

36. As empresas devem divulgar as seguintes informações:

37. Este capítulo estabelece requisitos de divulgação que permitem compreender:

38.  A empresa deve divulgar a sua posição no mercado, os elementos da sua estratégia relacionados com questões de sustentabilidade ou com impacto nas mesmas, o(s) seu(s) modelo(s) de negócios e a sua cadeia de valor.

39. O objetivo do presente requisito de divulgação é descrever os elementos fundamentais da estratégia geral da empresa que se relacionam com ou afetam as questões de sustentabilidade, bem como os elementos fundamentais do modelo empresarial e da cadeia de valor da empresa, a fim de compreender a sua exposição a impactos, riscos e oportunidades e a sua origem.

40. A empresa deve divulgar as seguintes informações sobre a posição de mercado da empresa e os principais elementos da sua estratégia geral que digam respeito ou afetem questões de sustentabilidade:

41. Se a empresa estiver sediada num Estado-Membro da UE que permita uma isenção da divulgação das informações referidas no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/34/UE ( 22 ), e se a empresa tiver recorrido a essa isenção, pode omitir a repartição do rédito por setor significativo da ESRS exigida pelo n.o 40, alínea b). Neste caso, a empresa deve, no entanto, divulgar a lista dos sectores das ESRS que são significativos para a empresa.

42. A empresa deve divulgar uma descrição do(s) seu(s) modelo(s) de negócios e da cadeia de valor, nomeadamente:

43.  A empresa deve divulgar a forma como os interesses e os pontos de vista das partes interessadas são tidos em conta pela estratégia e pelo modelo de negócios da empresa.

44. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão da forma como os interesses e os pontos de vista das partes interessadas contribuem para a estratégia e para o(s) modelo(s) de negócios da empresa.

45. A empresa deve divulgar uma descrição sucinta:

46.  A empresa deve divulgar os seus impactos, riscos e oportunidades e a forma como estes interagem com a sua estratégia e o(s) seu(s) modelo(s) de negócios.

47. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão dos impactos, riscos e oportunidades materiais resultantes da avaliação da materialidade da empresa e da forma como têm origem e desencadeiam a adaptação da estratégia e do(s) modelo(s) de negócios da empresa, incluindo a afetação dos seus recursos. A informação a divulgar sobre a gestão dos impactos, riscos e oportunidades materiais da empresa é prescrita em ESRS temáticos e em normas setoriais específicas, que devem ser aplicadas em conjunto com os requisitos mínimos de divulgação sobre políticas, ações e metas estabelecidos na presente norma.

48. A empresa deve divulgar:

49. A empresa pode divulgar as informações descritivas requeridas no n.o 46 juntamente com as divulgações fornecidas no quadro da correspondente ESRS temática, devendo ainda, nesse caso, apresentar uma demonstração dos seus impactos, riscos e oportunidades materiais, juntamente com as suas divulgações elaboradas nos termos deste capítulo da ESRS 2.

50. Este capítulo estabelece requisitos de divulgação que permitem compreender:

51.  A empresa deve divulgar os seus processos para identificar os seus impactos, riscos e oportunidades e para avaliar quais são materiais.

52. O objetivo deste requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão do processo através do qual a empresa identifica impactos, riscos e oportunidades e avalia a sua materialidade, como base para determinar as divulgações no quadro da sua demonstração de sustentabilidade (ver ESRS 1, capítulo 3, e os respetivos requisitos de aplicação, que estabelecem requisitos e princípios relativos ao processo de identificação e avaliação de impactos, riscos e oportunidades materiais com base no princípio da dupla materialidade).

53. As empresas devem divulgar as seguintes informações:

54.  A empresa deve comunicar os requisitos de divulgação cumpridos nas suas demonstrações de sustentabilidade.

55. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão dos requisitos de divulgação incluídos na demonstração de sustentabilidade da empresa e dos temas que foram omitidos por não serem materiais, em resultado da avaliação da materialidade.

56. A empresa deve incluir uma lista dos requisitos de divulgação observados na elaboração das demonstrações de sustentabilidade, na sequência do resultado da avaliação da materialidade (ver o capítulo 3 da ESRS 1), incluindo o número das páginas e/ou os parágrafos onde as divulgações conexas estão localizadas nas demonstrações de sustentabilidade. o que pode ser apresentado sob a forma de índice de conteúdos. A empresa deve também incluir um quadro com todos os pontos de dados decorrentes de outra legislação da UE, enumerada no apêndice B da presente norma, indicando onde podem ser encontrados na demonstração de sustentabilidade e incluindo os que a empresa avaliou como não materiais, caso em que a empresa deve indicar “Não material” no quadro em conformidade com o n.o 35 da ESRS 1.

57. Se a empresa concluir que as alterações climáticas não são materiais e, por conseguinte, omitir todos os requisitos de divulgação que constam da ESRS E1 Alterações climáticas, deve divulgar uma explicação pormenorizada das conclusões da sua avaliação da materialidade relativamente às alterações climáticas (ver ESRS 2 IRO-2 Requisitos de divulgação constantes de ESRS abrangidas pela demonstração de sustentabilidade da empresa), incluindo uma análise prospetiva das condições suscetíveis de conduzir a empresa a concluir que as alterações climáticas são materiais no futuro.

58. Se a empresa concluir que um tema que não seja as alterações climáticas não é material e, por conseguinte, omite todos os requisitos de divulgação que constam da correspondente ESRS temática, pode explicar sucintamente as conclusões da sua avaliação de materialidade em relação ao tema.

59. A empresa deve fornecer uma explicação sobre a forma como determinou as informações materiais que devem ser divulgadas em relação aos impactos, riscos e oportunidades que considerou materiais, incluindo a utilização de limiares e/ou a forma como aplicou os critérios que constam da secção 3.2 da ESRS 1 Questões materiais e materialidade das informações

60. A presente secção estabelece os requisitos mínimos de divulgação a incluir quando a empresa divulga informações sobre as suas políticas e ações destinados a evitar, atenuar e solucionar impactos materiais reais e potenciais, a fazer face a riscos materiais e/ou a explorar oportunidades materiais (coletivamente, “gerir questões de sustentabilidade materiais”). Esses requisitos devem ser aplicados juntamente com os requisitos de divulgação, incluindo os requisitos de aplicação, previstos na ESRS temática e setorial em causa. Devem também ser aplicados quando a empresa elabora divulgações específicas da entidade.

61. As divulgações correspondentes devem estar localizadas junto das divulgações previstas na ESRS temática. Quando uma política única ou as mesmas ações abordam várias questões de sustentabilidade interligadas, a empresa pode divulgar as informações exigidas na sua comunicação de informações ao abrigo de uma ESRS temática e remeter para as mesmas na sua comunicação de informações ao abrigo de outra ESRS temática.

62. Se a empresa não puder divulgar as informações sobre as políticas e ações exigidas nos termos da ESRS temática pertinente, por não ter adotado políticas e/ou ações relacionadas com a questão de sustentabilidade específica em causa, deve divulgar esse facto e indicar as razões para não ter adotado políticas e/ou ações. A empresa pode divulgar um prazo para a sua adoção.

63. A empresa deve aplicar os requisitos mínimos relativos ao conteúdo das divulgações previstos na presente disposição quando divulgar as políticas que aplica relativamente a cada questão de sustentabilidade identificada como material.

64. O objetivo deste requisito mínimo de divulgação consiste em dar a conhecer as políticas que a empresa aplica para prevenir, atenuar e remediar impactos reais e potenciais, para fazer face aos riscos e para procurar oportunidades.

65. A empresa deve divulgar informações sobre as políticas adotadas para gerir as questões materiais de sustentabilidade. A divulgação deve conter as seguintes informações:

66. A empresa deve aplicar os requisitos relativos ao conteúdo das divulgações previstos na presente disposição quando descrever as ações através das quais gere cada questão de sustentabilidade material, incluindo planos de ação e recursos afetados e/ou planeados.

67. O objetivo deste requisito mínimo de divulgação é proporcionar uma compreensão das principais medidas tomadas e/ou planeadas para prevenir, mitigar e remediar impactos reais e potenciais, e para abordar riscos e oportunidades e, quando aplicável, atingir os objetivos e metas das políticas relacionadas.

68. Se a execução de uma política exigir ações ou um plano de ação global para alcançar os seus objetivos, bem como quando as ações forem executadas sem uma política específica, a empresa deve divulgar as seguintes informações:

69. Se a execução de um plano de ação exigir dispêndios operacionais significativos (OpEx) e/ou dispêndios de capital (CapEx), a empresa deve:

70. O presente capítulo estabelece os requisitos mínimos de divulgação que devem ser incluídos quando a empresa divulga informações sobre as suas métricas e metas relacionadas com cada questão de sustentabilidade material. Esses conteúdos devem ser aplicados juntamente com os requisitos de divulgação, incluindo os requisitos de aplicação, previstos na ESRS temática pertinente. Devem também ser aplicados quando a empresa elabora divulgações específicas da entidade.

71. As divulgações correspondentes devem estar localizadas junto das divulgações previstas na ESRS temática.

72. Se a empresa não puder divulgar as informações sobre as metas exigidas nos termos da ESRS temática pertinente, por não ter definido metas relacionadas com a questão de sustentabilidade específica em causa, deve divulgar esse facto e indicar as razões para não ter definido metas. A empresa pode divulgar um prazo para a sua adoção.

73. A empresa deve aplicar os requisitos relativos ao conteúdo das divulgações previstos na presente disposição quando divulgar as métricas que definiu relativamente a cada questão de sustentabilidade material.

74. O objetivo destes requisitos mínimos de divulgação é proporcionar uma compreensão das métricas utilizadas pela empresa para acompanhar a eficácia das suas ações de gestão das questões de sustentabilidade materiais.

75. A empresa deve divulgar todas as métricas que utilize para avaliar o desempenho e a eficácia, em relação a um impacto, risco ou oportunidade material.

76. As métricas devem incluir as definidas na ESRS, bem como as métricas identificadas numa base específica da entidade, quer sejam provenientes de outras fontes quer sejam desenvolvidas pela própria empresa.

77. Para cada métrica, a empresa deve:

78. A empresa deve aplicar os requisitos relativos ao conteúdo das divulgações previstos na presente disposição quando divulgar informações sobre as metas que definiu relativamente a cada questão de sustentabilidade material.

79. O objetivo deste requisito mínimo de divulgação é fornecer, para cada questão material de sustentabilidade, uma compreensão de:

80. A empresa deve divulgar as metas mensuráveis, orientadas para os resultados e calendarizadas relativas às questões materiais de sustentabilidade que estabeleceu para avaliar os progressos realizados. Para cada meta, a divulgação deve incluir as seguintes informações:

81. Se a empresa não tiver adotado qualquer meta mensurável orientada para os resultados:

Apêndice A

Requisitos de aplicação

O presente apêndice faz parte integrante da ESRS 2 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.

1.    Base de elaboração

Requisito de divulgação BP-1 — Base geral para a elaboração das demonstrações de sustentabilidade

Requisito de divulgação BP-2 — Divulgações em relação a circunstâncias específicas

2.    Governação

Requisito de divulgação GOV-1 — Papel dos órgãos de administração, de direção e de supervisão

Requisito de divulgação GOV-2 — Informações prestadas e questões de sustentabilidade abordadas pelos órgãos de administração, de direção e de supervisão da empresa

Requisito de divulgação GOV-3 — Integração do desempenho em matéria de sustentabilidade nos regimes de incentivos

Requisito de divulgação GOV-4 — Declaração sobre o dever de diligência

Requisito de divulgação GOV-5 — Gestão de riscos e controlos internos da comunicação de informações sobre sustentabilidade

3.    Estratégia

Requisito de divulgação SBM-1 — Estratégia, modelo de negócio e cadeia de valor

Requisito de divulgação SBM-2 — Interesses e pontos de vista das partes interessadas

Requisito de divulgação SBM-3 — Impactos, riscos e oportunidades materiais e sua interação com a estratégia e o modelo de negócios

4.    Gestão dos impactos, riscos e oportunidades

Requisito de divulgação IRO-2 — Requisitos de divulgação constantes das ESRS abrangidas pela demonstração de sustentabilidade da empresa

Requisito mínimo de divulgação — Políticas MDR-P — Políticas adotadas para gerir questões de sustentabilidade materiais

Requisito mínimo de divulgação — Ações MDR-A — Ações e recursos relacionados com questões de sustentabilidade materiais

5.    Métricas e metas

Requisito mínimo de divulgação— Metas MDR-T — Acompanhar a eficácia das políticas e ações através das metas

Apêndice B

Lista de pontos de dados constantes de normas transversais e temáticas decorrentes de outra legislação da UE

Este apêndice faz parte integral da ESRS 2. O quadro que se segue ilustra os pontos de dados que constam da ESRS 2 e das ESRS temáticas que emanam de outra legislação da UE.

Apêndice C

Requisitos de divulges/aplicação constantes de ESRS temáticas aplicáveis conjuntamente com as divulgações gerais da ESRS 2

O presente apêndice faz parte integrante da ESRS 2 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma. O quadro seguinte apresenta os requisitos das ESRS temáticas que devem ser tidos em conta na comunicação de informações em relação aos requisitos de divulgação que constam da ESRS 2.

1. O objetivo da presente norma é especificar os requisitos de divulgação que permitirão aos utilizadores das demonstrações de sustentabilidade compreender:

2. Os requisitos da presente norma têm em conta os requisitos da legislação e regulamentação conexas da UE [ou seja, a Lei Europeia em matéria de Clima ( 23 ), o Regulamento Índices de Referência para a Transição Climática ( 24 ), o Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros ( 25 ), a taxonomia da UE ( 26 ) e os requisitos de divulgação do Pilar 3 da EBA ( 27 )].

3. A presente norma abrange os requisitos de divulgação relacionados com as seguintes questões de sustentabilidade: “Atenuação das alterações climáticas” e “Adaptação às alterações climáticas”. Abrange igualmente questões relacionadas com a energia, na medida em que sejam relevantes para as alterações climáticas.

4.  A mitigação das alterações climáticas refere-se aos esforços envidados pela empresa para o processo geral que consiste em manter o aumento da temperatura média mundial a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, tal como estabelecido no Acordo de Paris. A presente norma abrange os requisitos de divulgação relacionados, mas não exclusivamente, com os sete gases com efeito de estufa (GEE) dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorocarbonetos (HFC), perfluorocarbonetos (PFC), hexafluoreto de enxofre (SF6) e trifluoreto de azoto (NF3). Abrange igualmente os requisitos de divulgação sobre a forma como a empresa aborda as suas emissões de GEE, bem como os riscos de transição associados.

5. A adaptação às alterações climáticas diz respeito ao processo de adaptação da empresa às alterações climáticas reais e esperadas.

6. A presente norma abrange os requisitos de divulgação relativos aos perigos relacionados com o clima que podem conduzir a riscos climáticos físicos para a empresa e as suas soluções de adaptação para reduzir esses riscos. Abrange igualmente os riscos de transição decorrentes da necessária adaptação aos perigos relacionados com o clima.

7. Os requisitos relacionados com a “Energia” abrangem todos os tipos de produção e consumo de energia.

8. As substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS), os óxidos de azoto (NOX) e os óxidos de enxofre (SOX), entre outras emissões para a atmosfera, estão ligados às alterações climáticas, mas estão abrangidos pelos requisitos de comunicação previstos na ESRS E2.

9. Os impactos nas pessoas que podem surgir da transição para uma economia com impacto neutro no clima são abrangidos pela ESRS S2, Própria mão de obra, pela ESRS 2, Trabalhadores na cadeia de valor, pela ESRS S3, Comunidades afetadas e pela ESRS S4, Consumidores e utilizadores finais.

10. A atenuação das alterações climáticas e a adaptação estão estreitamente relacionadas com temas abordados, em particular, na ESRS E3 Recursos hídricos e marinhos e na ESRS E4 Biodiversidade e ecossistemas. No que diz respeito à água e tal como ilustrado na tabela de perigos relacionados com o clima na RA 11, esta norma aborda os riscos físicos agudos e crónicos decorrentes dos perigos relacionados com a água e os oceanos. A perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas que podem ser causadas pelas alterações climáticas são abordadas na ESRS E4 Biodiversidade e ecossistemas.

11. Esta norma deve ser lida e aplicada em conjunto com a ESRS 1 requisitos gerais e a ESRS 2 divulgações gerais.

12. Os requisitos da presente secção devem ser lidos em conjunto com as divulgações exigidas pela ESRS 2 no capítulo 2 Governação, no capítulo 3 Estratégia e no capítulo 4 Gestão dos impactos, riscos e oportunidades. As divulgações resultantes devem ser apresentadas na demonstração de sustentabilidade juntamente com as divulgações exigidas pela ESRS 2, exceto no que se refere à ESRS 2 SBM-3 Impactos materiais, riscos e oportunidades e sua interação com a estratégia e o(s) modelo(s) de negócios, para as quais a empresa tem a opção de apresentar, de acordo com o n.o 49 da ESRS 2, as divulgações juntamente com as outras divulgações exigidas nesta norma temática.

13. A empresa deve divulgar se e de que forma as considerações relacionadas com o clima são tidas em conta na remuneração dos membros dos órgãos de administração, gestão e supervisão, incluindo se o seu desempenho foi avaliado em função das metas de redução das emissões de GEE comunicados ao abrigo do requisito de divulgação E1-4 e a percentagem da remuneração reconhecida no período em curso que está ligada a considerações relacionadas com o clima, com uma explicação de quais são essas considerações.

14.  A empresa deve divulgar o seu plano de transição para a atenuação das alterações climáticas ( 28 )

15. O objetivo do presente requisito de divulgação é permitir compreender os esforços de atenuação passados, atuais e futuros da empresa, a fim de assegurar que a sua estratégia e o(s) seu(s) modelo(s) de negócios são compatíveis com a transição para uma economia sustentável e com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C, em consonância com o Acordo de Paris e com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e, se for caso disso, a exposição da empresa às atividades relacionadas com o carvão, o petróleo e o gás.

16. As informações previstas no n.o 14 devem incluir:

17. Caso não disponha de um plano de transição, a empresa deve indicar se pretende adotar um plano de transição e, em caso afirmativo, quando pretende fazê-lo.

18. A empresa deve explicar, relativamente a cada risco material relacionado com o clima que identificou, se a entidade considera que o risco é um risco físico relacionado com o clima ou um risco de transição relacionado com o clima.

19. A empresa deve descrever a resiliência da sua estratégia e do(s) seu(s) modelo(s) de negócios em relação às alterações climáticas. Esta descrição deve incluir:

20. A empresa deve descrever o processo para identificar e avaliar os impactos, riscos e oportunidades relacionados com o clima. Esta descrição deve incluir o seu processo em relação ao seguinte:

21. Ao divulgar as informações exigidas nos termos dos n.o 20, alínea b) e n.o 20, alínea c), a empresa deve explicar de que forma utilizou a análise de cenários relacionados com o clima, incluindo uma série de cenários climáticos, para fundamentar a identificação e avaliação dos riscos e oportunidades físicos e de transição no curto, médio e longo prazo, nomeadamente.

22.  A empresa deve descrever as suas políticas adotadas para gerir os seus impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

23. O objetivo do presente requisito de divulgação é permitir compreender em que medida a empresa tem políticas que abordam a identificação, a avaliação, a gestão e/ou a reparação dos seus impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

24. A divulgação exigida no n.o 22 deve conter informações resumidas sobre as políticas aplicadas pela empresa para gerir os seus impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas em conformidade com as políticas do MDR-P das ESRS 2 adotadas para gerir questões materiais de sustentabilidade.

25. A empresa deve indicar se e de que forma as suas políticas abordam os seguintes domínios:

26.  A empresa deve divulgar as suas ações de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, bem como os recursos afetados à sua execução.

27. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão das principais ações empreendidas e planeadas para alcançar os objetivos e metas políticos relacionados com o clima.

28. A descrição das ações e dos recursos relacionados com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas deve seguir os princípios enunciados na MDR-A da ESRS 2, Ações e recursos em relação a questões materiais de sustentabilidade.

29. Para além da MDR-A da ESRS 2, a empresa deve:

30.  A empresa deve divulgar as metas relacionadas com o clima que adotou.

31. O objetivo do presente requisito de divulgação é permitir a compreensão das metas que a empresa definiu para apoiar as suas políticas de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e abordar os seus impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com o clima.

32. A divulgação das metas exigida no n.o 30 deve conter as informações exigidas na MDR-T da ESRS 2, Acompanhar a eficácia das políticas e ações através de metas.

33. Para efeitos da divulgação exigida pelo n.o 30, a empresa deve divulgar se e de que forma estabeleceu as metas de redução das emissões de GEE e/ou quaisquer outras metas para gerir os impactos, riscos e oportunidades materiais relacionados com o clima, por exemplo, a implantação de energias renováveis, a eficiência energética, a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos riscos físicos ou de transição.

34. Se a empresa tiver fixado metas de redução das emissões ( 32 ) de GEE, a MDR-T da ESRS 2 e os seguintes requisitos são aplicáveis:

35.  A empresa deve fornecer informações sobre o seu consumo energético e a sua combinação de energia.

36. O objetivo do presente requisito de divulgação é proporcionar uma compreensão do consumo total de energia da empresa em valor absoluto, a melhoria da eficiência energética, a exposição às atividades relacionadas com o carvão, o petróleo e o gás e a percentagem de energias renováveis na sua combinação de energia global.

37. A divulgação exigida pelo n.o 35 deve incluir o consumo total de energia em MWh relacionado com as próprias operações do seguinte modo:

38. As empresas com atividades em setores de elevado impacto climático ( 35 ) devem desagregar o seu consumo total de energia proveniente de fontes fósseis por:

39. Além disso, se for caso disso, a empresa deve desagregar e divulgar separadamente a sua produção de energia não renovável e a sua produção de energia renovável em MWh ( 36 ).

40. A empresa deve fornecer informações sobre a intensidade energética (consumo total de energia por rédito líquido) associada às atividades em setores com elevado impacto climático.

41. A divulgação de informações sobre a intensidade energética exigida no n.o 40 deve proceder apenas do consumo total de energia e do rédito líquido das atividades em setores com elevado impacto climático.

42. A empresa deve especificar os setores com elevado impacto climático que são utilizados para determinar a intensidade energética exigida pelo n.o 40.

43. A empresa deve divulgar a conciliação do montante de rédito líquido com a rubrica ou notas relevantes das demonstrações financeiras do rédito proveniente de atividades em setores com elevado impacto climático (o denominador no cálculo da intensidade energética exigido pelo n.o 40).

44.  A empresa deve divulgar, em toneladas métricas de CO2eq ( 38 ):

45. O objetivo do requisito de divulgação previsto no n.o 44 no que diz respeito:

46. Ao divulgar as informações sobre as emissões de GEE exigidas nos termos do n.o 44, a empresa deve referir-se aos n.os 62 a 67 do ESRS 1. Em princípio, os dados sobre as emissões de GEE das suas associadas ou empresas comuns que fazem parte da cadeia de valor a jusante e a montante da empresa (n.o 67 da ESRS 1) não se limitam à parte do capital detida. Relativamente às suas associadas, empreendimentos conjuntos, filiais não consolidadas (entidades de investimento) e acordos contratuais que sejam acordos conjuntos não estruturados através de uma entidade (ou seja, operações e ativos controlados conjuntamente), a empresa deve incluir as emissões de GEE de acordo com o grau de controlo operacional que exerce sobre os mesmos.

47. Em caso de alterações significativas na definição do que constitui a empresa que comunica as informações e a sua cadeia de valor a jusante e a montante, a empresa deve divulgar essas alterações e explicar o seu efeito na comparabilidade anual das suas emissões de GEE comunicadas (ou seja, o efeito na comparabilidade das emissões de GEE do período de relato atual em relação ao período de relato anterior).

48. A divulgação das emissões brutas de GEE de âmbito 1 exigida pelo n.o 44, alínea a), deve incluir:

49. A divulgação das emissões brutas de GEE de âmbito 2 exigida pelo n.o 44, alínea b), deve incluir:

50. Para as emissões de âmbito 1 e de âmbito 2 divulgadas nos termos do n.o 44, alíneas a) e b), a empresa deve desagregar as informações, divulgando separadamente as emissões:

51. A divulgação das emissões brutas de GEE de âmbito 3 exigidas pelo n.o 44, alínea c) deve incluir as emissões de GEE em toneladas métricas de equivalente de CO2 de cada categoria significativa do âmbito 3 (ou seja, cada categoria do âmbito 3 que seja uma prioridade para a empresa).

52. A divulgação do total das emissões de GEE exigida pelo n.o 44, alínea d), é a soma das emissões de GEE de âmbito 1, 2 e 3 exigidas pelo n.o 44, alíneas a) a c). As emissões totais de GEE devem ser divulgadas com uma desagregação que estabeleça uma distinção entre:

53. A empresa deve divulgar a sua intensidade de emissões de GEE (emissões totais de GEE por rédito líquido).

54. A divulgação sobre a intensidade de emissão de GEE exigida pelo n.o 53 deve indicar as emissões totais de GEE em toneladas métricas de equivalente de CO2 [exigidas pelo n.o 44, alínea d)] por rédito líquido.

55. A empresa deve divulgar a conciliação com a rubrica ou notas pertinentes das demonstrações financeiras dos montantes do rédito líquido (o denominador no cálculo da intensidade das emissões de GEE exigido pelo n.o 53).

56.  A empresa deve divulgar:

57. O objetivo deste requisito de divulgação é:

58. A divulgação das remoções e do armazenamento de GEE exigida no n.o 56, alínea a), deve incluir, se for caso disso:

59. A divulgação dos créditos de carbono exigida pelo n.o 56, alínea b), deve incluir, se for caso disso:

60. Caso a empresa divulgue uma meta de emissões líquidas nulas para além das metas de redução das emissões brutas de GEE (conforme exigido pelo requisito de divulgação E1-4, n.o 30) deve explicar o âmbito, as metodologias e os quadros aplicados e também a forma como as emissões residuais de GEE (após cerca de 90 % a 95 % de redução das emissões de GEE com a possibilidade de variações setoriais justificadas, em conformidade com uma via de descarbonização setorial reconhecida) se destinam a ser neutralizadas pelas remoções de GEE nas suas próprias operações e na sua cadeia de valor a jusante e a montante.

61. Caso a empresa possa ter feito alegações públicas de neutralidade de GEE que envolvam a utilização de créditos de carbono, deve explicar:

62.  A empresa deve divulgar se aplica regimes internos de fixação de preços do carbono e, em caso afirmativo, de que forma estes apoiam a sua tomada de decisões e incentivam a aplicação de políticas e metas relacionadas com o clima.

63. As informações previstas no n.o 62 devem incluir:

64.  A empresa deve divulgar os seus:

65. A informação exigida pelo n.o 64 é adicional à informação sobre efeitos financeiros correntes exigida pelo n.o 48, alínea d) da ESRS 2 SBM-3. O objetivo do presente requisito de divulgação relacionado com:

66. A divulgação dos efeitos financeiros previstos decorrentes dos riscos físicos materiais exigida no n.o 64, alínea a), deve incluir ( 41 ):

67. A divulgação dos efeitos financeiros previstos decorrentes dos riscos materiais físicos exigida no n.o 64, alínea b), deve incluir:

68. A empresa deve divulgar conciliações com as rubricas ou notas pertinentes nas demonstrações financeiras dos seguintes elementos:

69. Para a divulgação do potencial para explorar oportunidades relacionadas com o clima exigida no n.o 64, alínea c), a empresa deve ter em conta ( 45 ):

70. Não é necessária uma quantificação dos efeitos financeiros decorrentes das oportunidades se essa divulgação não satisfizer as características qualitativas das informações úteis incluídas nos termos da ESRS 1, apêndice B, Características qualitativas das informações.

Apêndice A

Requisitos de aplicação

Este apêndice é parte integrante da ESRS E1. Apoia a aplicação dos requisitos de divulgação estabelecidos nesta norma e tem o mesmo valor que as outras partes da norma.

Estratégia

Requisito de divulgação E1-1 — Plano de transição para a atenuação das alterações climáticas

Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 SBM-3 — Impactos, riscos e oportunidades materiais e a sua interação com a estratégia e o(s) modelo(s) empresarial(is)

Gestão dos impactos, riscos e oportunidades

Requisito de divulgação relacionado com a ESRS 2 IRO-1 — Descrição dos processos para identificar e avaliar os impactos, os riscos e as oportunidades materiais relacionados com o clima