1 A presente Norma estabelece a base para a apresentação de demonstrações financeiras com finalidades gerais, a fim de assegurar a comparabilidade quer com as demonstrações financeiras, de períodos anteriores, da entidade quer com as demonstrações financeiras de outras entidades. Esta Norma estabelece os requisitos globais para a apresentação de demonstrações financeiras, as diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o respetivo conteúdo.

2   As entidades devem aplicar a presente Norma ao prepararem e apresentarem demonstrações financeiras com finalidades gerais de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).

3 Outras IFRS estabelecem os requisitos de reconhecimento, mensuração e divulgação para transações específicas e outros acontecimentos.

4 A presente Norma não se aplica à estrutura e ao conteúdo das demonstrações financeiras intercalares condensadas elaboradas de acordo com a IAS 34 Relato Financeiro Intercalar. Contudo, os parágrafos 15 a 35 aplicam-se a tais demonstrações financeiras. Esta Norma aplica-se igualmente a todas as entidades, incluindo as que apresentam demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e as que apresentam demonstrações financeiras separadas de acordo com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas.

5 Esta Norma usa terminologia que é adequada para entidades com fins lucrativos, incluindo entidades do setor público que realizam atividades empresariais. As entidades não lucrativas do setor privado ou do setor público que apliquem esta Norma poderão ter de emendar as descrições utilizadas para determinadas linhas de itens nas demonstrações financeiras e para as próprias demonstrações financeiras.

6 Do mesmo modo, as entidades que não tenham capital próprio tal como definido na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação (por exemplo, certos fundos mútuos) e as entidades cujo capital por ações não seja capital próprio (por exemplo, certas entidades cooperativas) poderão ter de adaptar a apresentação das demonstrações financeiras dos interesses dos membros ou dos detentores de unidades.

7   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

8 Apesar de esta Norma usar os termos «outro rendimento integral», «lucros ou prejuízos» e «rendimento integral total», uma entidade pode usar outros termos para descrever os totais, desde que o significado seja claro. Por exemplo, uma entidade pode usar o termo «rendimento líquido» para descrever os lucros ou prejuízos.

8A Os termos que se seguem são definidos na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação e são utilizados na presente norma com o significado definido na IAS 32:

9 As demonstrações financeiras são uma representação estruturada da posição financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. O objetivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma entidade que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões económicas. As demonstrações financeiras também mostram os resultados da condução, por parte da gerência, dos recursos a ela confiados. Para satisfazer este objetivo, as demonstrações financeiras proporcionam informação de uma entidade acerca do seguinte:

10  Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui:

10A   As entidades podem apresentar uma única demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, com os resultados e o outro rendimento integral apresentados em duas secções. Essas secções devem ser apresentadas em conjunto, primeiro a relativa aos resultados e logo a seguir a relativa ao outro rendimento integral. As entidades podem apresentar a secção relativa aos resultados numa demonstração dos resultados separada. Se for esse o caso, a demonstração dos resultados separada deve ser imediatamente seguida da demonstração que apresenta o rendimento integral, que deverá começar pelos resultados.

11   As entidades devem apresentar com igual proeminência todas as demonstrações financeiras num conjunto completo de demonstrações financeiras.

12 [Suprimido]

13 Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações financeiras, uma revisão financeira feita pela gerência que descreve e explica as características principais do desempenho financeiro e da posição financeira da entidade e as principais incertezas com que ela se depara. Tal relatório pode incluir uma análise de:

14 Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações financeiras, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e demonstrações de valor acrescentado, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais são significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de utentes. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações financeiras estão fora do âmbito das IFRS.

15  As demonstrações financeiras devem apresentar apropriadamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade. A apresentação apropriada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros acontecimentos e condições, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos no documento Estrutura conceptual para o relato financeiro (Estrutura Conceptual). Presume-se que a aplicação das IFRS, com divulgação adicional quando necessária, resulta em demonstrações financeiras que alcançam uma apresentação apropriada.

16   As entidades cujas demonstrações financeiras estão em conformidade com as IFRS devem fazer uma declaração explícita e sem reservas dessa conformidade nas notas. As entidades não devem considerar as demonstrações financeiras como estando em conformidade com as IFRS, a menos que cumpram todos os requisitos das IFRS.

17 Em praticamente todas as circunstâncias, uma entidade consegue fazer uma apresentação apropriada através do cumprimento com as IFRS aplicáveis. Uma apresentação apropriada também exige que a entidade:

18   As entidades não podem retificar políticas contabilísticas não apropriadas nem pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou material explicativo.

19  Nas circunstâncias extremamente raras em que a gerência conclua que o cumprimento de um requisito de uma IFRS seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, a entidade deve afastar-se desse requisito da forma disposta no parágrafo 20 se o quadro regulamentar relevante exigir, ou não proibir de outra forma, tal afastamento.

20   Se se afastar de um requisito de uma IFRS de acordo com o parágrafo 19, uma entidade deve divulgar:

21   Se uma entidade se afastou de um requisito de uma IFRS num período anterior, e esse afastamento afetar as quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras do período corrente, a entidade deve proceder às divulgações estabelecidas no parágrafo 20, alíneas c) e d).

22 O parágrafo 21 aplica-se, por exemplo, quando uma entidade se afastou num período anterior de um requisito de mensuração de ativos ou passivos contido numa IFRS e esse afastamento afetar a mensuração de alterações nos ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras do período corrente.

23  Nas circunstâncias extremamente raras em que a gerência conclua que o cumprimento de um requisito de uma IFRS seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, mas o quadro regulamentar relevante proibir o afastamento do requisito, a entidade deve, na máxima medida possível, reduzir os aspetos enganadores detetados do cumprimento divulgando:

24 Para efeitos dos parágrafos 19 a 23, um item de informação entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras quando não representasse fidedignamente as transações, outros acontecimentos e condições que pretendesse representar ou que se poderia esperar razoavelmente que representasse e, consequentemente, fosse provável que influenciasse as decisões económicas feitas por utentes de demonstrações financeiras. Ao avaliar se o cumprimento de um requisito específico de uma IFRS seria tão enganador que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, a gerência considera:

25   Aquando da preparação de demonstrações financeiras, a gerência deve fazer uma avaliação da capacidade da entidade de prosseguir como uma entidade em continuidade. As entidades devem preparar demonstrações financeiras numa base de continuidade, a menos que a gerência pretenda liquidar a entidade ou cessar de negociar, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. Quando a gerência estiver consciente, ao fazer a sua avaliação, de incertezas materiais relacionadas com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade de prosseguir como uma entidade em continuidade, a entidade deve divulgar essas incertezas. Se não preparar demonstrações financeiras numa base de continuidade, uma entidade deve divulgar esse facto, juntamente com as bases pelas quais as demonstrações financeiras foram preparadas e a razão por que a entidade não é considerada como estando em continuidade.

26 Ao avaliar se o pressuposto de entidade em continuidade é apropriado, a gerência toma em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é pelo menos de, mas não se limita a, 12 meses a partir do final do período de relato. O grau de consideração depende dos factos de cada caso. Quando uma entidade tiver uma história de operações lucrativas e acesso pronto a recursos financeiros, a entidade pode chegar à conclusão, sem uma análise pormenorizada, de que o regime de contabilidade da entidade em continuidade é apropriado. Noutros casos, a gerência pode necessitar de considerar um vasto leque de fatores relacionados com a rentabilidade corrente e esperada, esquemas de reembolso de dívidas e potenciais fontes de financiamentos de substituição para que ela própria possa estar satisfeita de que a base da empresa em continuidade é apropriada.

27   As entidades devem preparar as suas demonstrações financeiras, exceto para informação de fluxos de caixa, utilizando a contabilidade em regime de acréscimo.

28 Quando a contabilidade em regime de acréscimo é usada, a entidade reconhece os itens como ativos, passivos, capital próprio, rendimentos e gastos (os elementos das demonstrações financeiras) quando satisfizerem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceptual.

29   As entidades devem apresentar separadamente cada classe material de itens semelhantes. As entidades devem apresentar separadamente os itens de uma natureza ou função dissemelhante, a menos que sejam imateriais.

30 As demonstrações financeiras resultam do processamento de grandes números de transações ou outros acontecimentos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam linhas de itens nas demonstrações financeiras. Se uma linha de item não for individualmente material, ela é agregada a outros itens, seja nessas demonstrações seja nas notas. Um item que não seja suficientemente material para justificar a sua apresentação separada nessas demonstrações pode justificar a sua apresentação separada nas notas.

30A Quando as entidades aplicam esta e outras IFRS, devem decidir, tendo em conta todos os factos e circunstâncias relevantes, de que forma deve agregar a informação nas demonstrações financeiras, que incluem as notas. As entidades não devem reduzir a compreensibilidade das suas demonstrações financeiras ocultando informação material com informações imateriais ou agregando itens materiais que tenham diferentes naturezas ou funções.

31 Certas IFRS especificam as informações que devem ser incluídas nas demonstrações financeiras, que incluem as notas. As entidades não têm de efetuar uma divulgação específica exigida por uma IFRS se a informação resultante dessa divulgação não for material. Isto é válido mesmo se a IFRS contém uma lista de requisitos específicos ou os descreve como requisitos mínimos. As entidades devem também ponderar a oportunidade de efetuar divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos da IFRS for insuficiente para permitir aos utentes das demonstrações financeiras compreenderem o impacto de determinadas transações, outros acontecimentos e condições relativos à posição financeira e ao desempenho financeiro da entidade.

32   As entidades não devem compensar ativos e passivos ou rendimentos e gastos, a menos que tal seja exigido ou permitido por uma IFRS.

33 As entidades relatam separadamente tanto ativos e passivos como rendimentos e gastos. A compensação, seja na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral ou na demonstração da posição financeira, exceto quando a compensação reflita a substância da transação ou outro acontecimento, diminui a capacidade dos utentes não só de compreender as transações, outros acontecimentos e condições que tenham ocorrido, mas também de avaliar os fluxos de caixa futuros da entidade. A mensuração de ativos líquidos de deduções de valorização, por exemplo ajustamentos de obsolescência nos inventários e ajustamentos de dívidas duvidosas nas contas a receber, não é compensação.

34 A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes exige que as entidades mensurem o rédito proveniente de contratos com clientes pela quantia de retribuição que a entidade espera receber em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos. Por exemplo, a quantia de rédito reconhecida reflete quaisquer descontos comerciais e abatimentos de volume concedidos pela entidade. As entidades empreendem, no decurso das suas atividades ordinárias, outras transações que não geram rédito mas que são inerentes às principais atividades que geram rédito. As entidades apresentam os resultados de tais transações, quando esta apresentação reflita a substância da transação ou outro acontecimento, compensando qualquer rendimento com os gastos relacionados resultantes da mesma transação. Por exemplo:

35 Adicionalmente, as entidades apresentam os ganhos e perdas provenientes de um grupo de transações semelhantes numa base líquida, por exemplo, ganhos e perdas de diferenças cambiais ou ganhos e perdas provenientes de instrumentos financeiros detidos para negociação. Contudo, as entidades apresentam esses ganhos e perdas separadamente, se forem materiais.

36   As entidades devem apresentar um conjunto completo de demonstrações financeiras (incluindo informação comparativa) pelo menos anualmente. Quando uma entidade alterar o fim do seu período de relato e apresentar demonstrações financeiras para um período mais longo ou mais curto do que um ano, deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações financeiras:

37 Normalmente, as entidades preparam consistentemente demonstrações financeiras para períodos de um ano. Porém, por razões práticas, algumas entidades preferem relatar, por exemplo, para um período de 52 semanas. Esta Norma não impede esta prática.

38   A menos que as IFRS o permitam ou exijam de outra forma, as entidades devem divulgar informação comparativa com respeito ao período precedente para todas as quantias relatadas nas demonstrações financeiras do período corrente. As entidades devem incluir informação comparativa para a informação narrativa e descritiva se tal for relevante para a compreensão das demonstrações financeiras do período corrente.

38A   As entidades devem apresentar, no mínimo, duas demonstrações de posição financeira, duas demonstrações de resultados e outro rendimento integral, duas demonstrações separadas de resultados (se apresentadas), duas demonstrações dos fluxos de caixa e duas demonstrações das alterações no capital próprio, bem como notas conexas.

38B Em certos casos, a informação narrativa prestada nas demonstrações financeiras relativas ao(s) período(s) precedente(s) continua a ser relevante no período corrente. Por exemplo, uma entidade divulga no período corrente os pormenores de um litígio, cujo desfecho era incerto no final do período de relato precedente e que ainda está por resolver. Os utentes podem beneficiar da informação de que a incerteza existia no final do período de relato precedente e da divulgação de informação acerca das medidas adotadas durante o período para resolver essa incerteza.

38C As entidades podem apresentar informação comparativa além das demonstrações financeiras comparativas mínimas exigidas pelas IFRS, desde que essa informação seja elaborada de acordo com as IFRS. Essa informação comparativa pode consistir em uma ou mais das demonstrações referidas no parágrafo 10, mas não tem de incluir um conjunto completo de demonstrações financeiras. Quando for este o caso, a entidade deve apresentar em nota as informações relativas a estas demonstrações adicionais.

38D Por exemplo, uma entidade pode apresentar uma terceira demonstração dos resultados e outro rendimento integral (apresentando assim o período corrente, o período precedente e um período comparativo adicional). Contudo, a entidade não é obrigada a apresentar uma terceira demonstração da posição financeira, uma terceira demonstração dos fluxos de caixa ou uma terceira demonstração das alterações no capital próprio (ou seja, uma demonstração financeira comparativa adicional). A entidade é obrigada a apresentar, nas notas às demonstrações financeiras, a informação comparativa relacionada com essa demonstração adicional de resultados e outro rendimento integral.

39-40 [Suprimido]

40A   Uma entidade deve apresentar uma terceira demonstração da posição financeira no início do período precedente, além das demonstrações financeiras comparativas mínimas exigidas no parágrafo 38A, se:

40B Nas circunstâncias descritas no parágrafo 40A, uma entidade deve apresentar três demonstrações da posição financeira:

40C Quando uma entidade é obrigada a apresentar uma demonstração da posição financeira adicional em conformidade com o parágrafo 40A, deve divulgar a informação exigida nos parágrafos 41 a 44 e na IAS 8. No entanto, não necessita de apresentar as notas conexas da demonstração da posição financeira de abertura no início do período precedente.

40D A data dessa demonstração da posição financeira de abertura é a do início do período precedente, independentemente de as demonstrações financeiras de uma entidade apresentarem ou não informação comparativa de períodos anteriores (tal como permitido no parágrafo 38C).

41   Quando uma entidade altera a apresentação ou a classificação de itens nas suas demonstrações financeiras, essa entidade deve reclassificar as quantias comparativas, a menos que a reclassificação seja impraticável. Quando uma entidade reclassifica quantias comparativas, deve divulgar (nomeadamente no início do período precedente):

42   Quando for impraticável reclassificar quantias comparativas, a entidade deve divulgar:

43 Aperfeiçoar a comparabilidade de informação interperíodos ajuda os utentes a tomar decisões económicas, sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na informação financeira para finalidades de previsão. Em certas circunstâncias, torna-se impraticável reclassificar informação comparativa para um período em particular para conseguir comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, uma entidade pode não ter coligido dados no(s) período(s) anterior(es) de modo que permita a reclassificação e pode ser impraticável recriar a informação.

44 A IAS 8 estabelece os ajustamentos exigidos na informação comparativa quando uma entidade altera uma política contabilística ou corrige um erro.

45   As entidades devem manter a apresentação e a classificação de itens nas demonstrações financeiras de um período para o seguinte, a menos que:

46 Por exemplo, uma aquisição ou alienação significativa, ou uma revisão da apresentação das demonstrações financeiras, poderá sugerir que as demonstrações financeiras devam ser apresentadas diferentemente. As entidades alteram a apresentação das suas demonstrações financeiras apenas se a apresentação alterada proporcionar informação que seja fiável e mais relevante para os utentes das demonstrações financeiras e se for provável que a estrutura revista continue, de modo que a comparabilidade não seja prejudicada. Ao efetuar tais alterações na apresentação, uma entidade reclassifica a sua informação comparativa de acordo com os parágrafos 41 e 42.

47 Esta Norma exige determinadas divulgações na demonstração da posição financeira ou na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral ou na demonstração de alterações no capital próprio e exige a divulgação de outras linhas de itens nessas demonstrações ou nas notas. A IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa estabelece requisitos para a apresentação de informação de fluxos de caixa.

48 Esta Norma usa por vezes o termo «divulgação» no sentido lato, abrangendo itens apresentados nas demonstrações financeiras. Noutras IFRS, também são exigidas divulgações. A menos que seja especificado em contrário noutra parte desta Norma ou noutra IFRS, essas divulgações podem ser feitas nas demonstrações financeiras.

49   As entidades devem identificar claramente as demonstrações financeiras e distingui-las de outra informação no mesmo documento publicado.

50 As IFRS aplicam-se apenas às demonstrações financeiras e não necessariamente a outra informação apresentada num relatório anual, em relatórios de reporte a uma autoridade reguladora ou noutro documento. Por isso, é importante que os utentes consigam distinguir informação que seja preparada usando as IFRS de outra informação que possa ser útil aos utentes mas não seja objeto desses requisitos.

51   As entidades devem identificar claramente cada demonstração financeira e as notas. Além disso, as entidades devem mostrar a seguinte informação de forma proeminente e repeti-la quando necessário para que a informação apresentada seja compreensível:

52 As entidades satisfazem os requisitos do parágrafo 51 apresentando títulos adequados nas páginas, demonstrações, notas, colunas e outros elementos do género. Na determinação da melhor forma de apresentar tal informação, é necessário ajuizar. Por exemplo, quando uma entidade apresenta as demonstrações financeiras eletronicamente, nem sempre são usadas páginas separadas; a entidade apresenta então os itens acima para assegurar a devida compreensão da informação incluída nas demonstrações financeiras.

53 As entidades tornam muitas vezes as demonstrações financeiras mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Tal é aceitável desde que a entidade divulgue o nível de arredondamento e não omita informação material.

54   A demonstração da posição financeira deve incluir linhas de itens que apresentem as quantias seguintes:

55   As entidades devem apresentar outras linhas de itens (nomeadamente através da desagregação das linhas de itens enumeradas no parágrafo 54), títulos e subtotais na demonstração da posição financeira quando essa apresentação for relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade.

55A Quando uma entidade apresenta subtotais em conformidade com o parágrafo 55, esses subtotais devem:

56   Se apresentar ativos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na sua demonstração da posição financeira, uma entidade não deve classificar ativos (passivos) por impostos diferidos como ativos (passivos) correntes.

57 Esta Norma não prescreve a ordem ou formato em que a entidade apresenta os itens. O parágrafo 54 lista simplesmente itens que são de natureza ou função suficientemente diferente para justificar a apresentação separada na demonstração da posição financeira. Além disso:

58 As entidades ajuízam se devem apresentar outros itens separadamente com base na avaliação do seguinte:

59 O uso de diferentes bases de mensuração para diferentes classes de ativos sugere que a sua natureza ou função difere e que, por isso, a entidade deve apresentá-las como linhas de itens separadas. Por exemplo, diferentes classes de ativos fixos tangíveis podem ser escrituradas pelo custo ou por quantias revalorizadas de acordo com a IAS 16.

60   As entidades devem apresentar ativos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na sua demonstração da posição financeira de acordo com os parágrafos 66 a 76B, exceto quando uma apresentação baseada na liquidez proporcionar informação fiável e mais relevante. Quando se aplica essa exceção, a entidade em causa deve apresentar todos os ativos e passivos por ordem de liquidez.

61   Qualquer que seja o método de apresentação adotado, as entidades devem divulgar a quantia que se espera que seja recuperada ou liquidada após mais de 12 meses por cada linha de item de ativo e de passivo que combine quantias que se espera que sejam recuperadas ou liquidadas:

62 Quando uma entidade fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identificável, a classificação separada de ativos e passivos correntes e não correntes na demonstração da posição financeira proporciona informação útil ao distinguir os ativos líquidos que estejam continuamente em circulação como capital circulante dos que são usados nas operações de longo prazo da entidade. Essa classificação também realça os ativos que se espera que sejam realizados dentro do ciclo operacional corrente, bem como os passivos que devam ser liquidados dentro do mesmo período.

63 Para certas entidades, tais como as instituições financeiras, uma apresentação de ativos e passivos por ordem crescente ou decrescente de liquidez proporciona informação fiável e mais relevante do que uma apresentação corrente/não corrente porque a entidade não fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identificável.

64 Na aplicação do parágrafo 60, é permitido a uma entidade apresentar alguns dos seus ativos e passivos com uma classificação corrente/não corrente e outros por ordem de liquidez quando tal proporcionar informação fiável e mais relevante. A necessidade de uma base mista de apresentação pode surgir quando uma entidade tem diversas operações.

65 A informação acerca das datas previstas para a realização de ativos e de passivos é útil na avaliação da liquidez e solvência de uma entidade. A IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações exige a divulgação das datas de maturidade de ativos financeiros e de passivos financeiros. Os ativos financeiros incluem contas a receber comerciais e outras e os passivos financeiros incluem contas a pagar comerciais e outras. A informação sobre a data prevista para a recuperação de ativos não monetários, tais como inventários, e sobre a data prevista para a liquidação de passivos, tais como provisões, também é útil, quer os ativos e passivos sejam classificados como correntes ou não correntes. Por exemplo, uma entidade divulga a quantia de inventários que espera que sejam recuperados mais de 12 meses após o período de relato.

66   Uma entidade deve classificar um ativo como corrente quando:

67 Esta Norma usa o termo «não corrente» para incluir ativos tangíveis, intangíveis e financeiros de natureza de longo prazo. Não proíbe o uso de descrições alternativas, desde que o sentido seja claro.

68 O ciclo operacional de uma entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e a sua realização em caixa ou equivalentes de caixa. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de 12 meses. Os ativos correntes incluem ativos (tais como inventários e contas a receber comerciais) que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados até 12 meses após o período de relato. Os ativos correntes incluem igualmente ativos detidos essencialmente para finalidades de negociação (nomeadamente certos ativos financeiros que correspondem à definição de detidos para negociação, constante da IFRS 9) e a parte corrente de ativos financeiros não correntes.

69   Uma entidade deve classificar um passivo como corrente quando:

70 Alguns passivos correntes, tais como contas a pagar comerciais e alguns acréscimos de custos relativos a empregados e outros custos operacionais, são parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade. A entidade classifica esses itens operacionais como passivos correntes mesmo que estejam para ser liquidados mais de doze meses após o período de relato. O mesmo ciclo operacional normal aplica-se à classificação dos ativos e passivos de uma entidade. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de 12 meses.

71 Outros passivos correntes não são liquidados como parte do ciclo operacional normal, mas está prevista a sua liquidação dentro de um período de doze meses após o período de relato ou são essencialmente detidos para finalidades de negociação. Constituem exemplos certos passivos financeiros que preenchem a definição de detidos para negociação da IFRS 9, descobertos bancários e a parte corrente de passivos financeiros não correntes, dividendos a pagar, impostos sobre o rendimento e outras contas a pagar não comerciais. Os passivos financeiros que proporcionem financiamento numa base de longo prazo (ou seja, que não fazem parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade) e cuja liquidação não esteja prevista dentro de um período de doze meses após o período de relato são passivos não correntes, sujeitos aos parágrafos 72A a 75.

72 Uma entidade classifica os seus passivos financeiros como correntes quando a sua liquidação estiver prevista dentro de um período de 12 meses após o período de relato, mesmo que:

72A O direito de uma entidade de diferir a liquidação de um passivo durante, pelo menos, doze meses após o período de relato deve ter substância e, tal como ilustrado nos parágrafos 72B a 75, deve existir no fim do período de relato.

72B O direito de uma entidade diferir a liquidação de um passivo decorrente de um acordo de empréstimo durante pelo menos doze meses após o período de relato pode estar sujeito à condição de a entidade cumprir as condições especificadas nesse acordo de empréstimo (a seguir designados por «convenção»). Para efeitos da aplicação do parágrafo 69(d), essa convenção:

73 Se uma entidade tiver o direito, no fim do período de relato, de renovar uma obrigação durante pelo menos doze meses após o período de relato no quadro de uma facilidade de empréstimo existente, ela classifica a obrigação como não corrente, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de um período mais curto. Se a entidade não tiver esse direito, a entidade não considera o potencial de refinanciamento da obrigação e classifica a obrigação como corrente.

74 Quando uma entidade não cumprir uma convenção correspondente a um acordo de empréstimo de longo prazo em, ou antes, do fim do período de relato com o efeito de o passivo se tornar pagável mediante pedido, ela classifica o passivo como corrente, mesmo que o mutuante tenha concordado, após o período de relato e antes da autorização de emissão das demonstrações financeiras, em não exigir pagamento como consequência do incumprimento. Uma entidade classifica o passivo como corrente porque, no fim do período de relato, ela não tem o direito de diferir a sua liquidação durante, pelo menos, doze meses após essa data.

75 Contudo, uma entidade classifica o passivo como não corrente se o mutuante tiver concordado, até ao final do período de relato, em proporcionar um período de graça a terminar pelo menos 12 meses após o período de relato, dentro do qual a entidade pode retificar o incumprimento e durante o qual o mutuante não pode exigir o reembolso imediato.

75A A classificação de um passivo não é afetada pela probabilidade de que a entidade exerça o direito de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, doze meses após o período de relato. Se um passivo cumprir os critérios constantes do parágrafo 69 para efeitos de classificação como não corrente, é classificado como não corrente mesmo se a gerência pretender ou esperar que a entidade liquide o passivo no prazo de doze meses após o período de relato, ou mesmo que a entidade liquide o passivo entre o fim do período de relato e a data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para efeitos de emissão. Contudo, em qualquer dessas circunstâncias, a entidade pode ter de divulgar informações sobre o momento da liquidação para permitir que os utentes das suas demonstrações financeiras compreendam o impacto do passivo na posição financeira da entidade (ver parágrafo 17, alínea c), e parágrafo 76, alínea d)).

76 Se os acontecimentos que se seguem ocorrerem entre o fim do período de relato e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para efeitos de emissão, esses acontecimentos são divulgados como acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos de acordo com a IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato:

76ZA   Ao aplicar os parágrafos 69 a 75, uma entidade pode classificar os passivos decorrentes de acordos de empréstimo como não correntes quando o direito da entidade de diferir a liquidação desses passivos estiver sujeito a que a entidade cumpra a convenção no prazo de doze meses após o período de relato (ver parágrafo 72B(b)). Nessas situações, a entidade deve divulgar informações nas notas que permitam aos utentes das demonstrações financeiras compreender o risco de que os passivos se possam tornar reembolsáveis no prazo de doze meses após o período de relato, incluindo:

76A   Para efeitos de classificação de um passivo como corrente ou não corrente, a liquidação refere-se a uma transferência para a contraparte que resulta na extinção do passivo. A transferência pode ser de:

76B   As condições de um passivo que possa, por opção da contraparte, resultar na sua liquidação através da transferência dos instrumentos de capital próprio da entidade não afetam a sua classificação como corrente ou não corrente se, aplicando a IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação, a entidade classificar a opção como um instrumento de capital próprio, reconhecendo-o separadamente do passivo como um componente de capital próprio de um instrumento financeiro composto.

77   As entidades devem divulgar, ou na demonstração da posição financeira ou nas notas, outras subclassificações das linhas de itens apresentadas, classificadas de uma forma apropriada para as operações da entidade.

78 O pormenor proporcionado nas subclassificações depende dos requisitos das IFRS e da dimensão, natureza e função das quantias envolvidas. Cada entidade usa também os fatores estabelecidos no parágrafo 58 para decidir a base da subclassificação. As divulgações variam para cada item, por exemplo:

79   As entidades devem divulgar o seguinte, ou na demonstração da posição financeira ou na demonstração de alterações no capital próprio, ou nas notas:

80  As entidades sem capital por ações, tais como uma parceria ou um trust, devem divulgar informação equivalente à exigida no parágrafo 79, alínea a), mostrando as alterações durante o período em cada categoria de interesse de capital próprio e os direitos, as preferências e as restrições associadas a cada categoria de interesse de capital próprio.

80A   Se uma entidade tiver reclassificado:

81A   A demonstração dos resultados e de outro rendimento integral (demonstração do rendimento integral) deve apresentar, além das secções relativas aos resultados e ao outro rendimento integral:

81B   As entidades devem apresentar as seguintes linhas de itens, além das secções relativas aos resultados e ao outro rendimento integral, a título da imputação dos resultados e do outro rendimento integral do período:

81   [Suprimido]

82   Além dos elementos exigidos por outras IFRS, a secção relativa aos resultados ou a demonstração dos resultados devem incluir linhas de itens que apresentem as seguintes quantias para o período:

82A   A secção relativa a outro rendimento integral deve incluir linhas de itens que apresentem as seguintes quantias para o período:

83-84  [Suprimido]

85   Uma entidade deve apresentar outras linhas de itens (nomeadamente através da desagregação das linhas de itens enumeradas no parágrafo 82), títulos e subtotais na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral, quando essa apresentação for relevante para a compreensão do desempenho financeiro da entidade.

85A Quando uma entidade apresenta subtotais em conformidade com o parágrafo 85, esses subtotais devem:

85B Uma entidade deve apresentar as linhas de itens na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e outro rendimento integral que conciliem quaisquer subtotais apresentados em conformidade com o parágrafo 85 com os subtotais ou totais exigidos na IFRS para tal(is) declaração(ões).

86 Dado que os efeitos das várias atividades, transações e outros acontecimentos numa entidade diferem em termos de frequência, potencial de ganho ou perda e previsibilidade, a divulgação dos componentes do desempenho financeiro ajuda os utentes a compreenderem o desempenho financeiro alcançado e a fazerem projeções do desempenho financeiro futuro. Uma entidade deve incluir linhas de itens adicionais na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral e emendar as descrições usadas e a ordem das rubricas quando tal for necessário para explicar os elementos do desempenho financeiro. Uma entidade considera fatores como a materialidade e a natureza e função dos itens de rendimentos e de gastos. Por exemplo, uma instituição financeira pode emendar as descrições para proporcionar informação que seja relevante para as operações de uma instituição financeira. Uma entidade não compensa itens de rendimentos e de gastos, a menos que os critérios do parágrafo 32 sejam satisfeitos.

87   As entidades não devem apresentar quaisquer itens de rendimentos ou de gastos como itens extraordinários na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral nem nas notas.

88   Uma entidade deve reconhecer todos os itens de rendimentos e de gastos de um período nos lucros ou prejuízos, a menos que uma IFRS exija ou permita de outro modo.

89 Algumas IFRS especificam circunstâncias em que uma entidade reconhece determinados itens fora dos lucros ou prejuízos no período corrente. A IAS 8 especifica duas dessas circunstâncias: a correção de erros e o efeito de alterações nas políticas contabilísticas. Outras IFRS exigem ou permitem que componentes de outro rendimento integral que satisfaçam a definição de rendimento ou gasto na Estrutura Conceptual sejam excluídos dos lucros ou prejuízos (ver parágrafo 7).

90   Uma entidade deve divulgar a quantia do imposto sobre o rendimento relacionada com cada item do outro rendimento integral, incluindo ajustamentos de reclassificação, seja na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral seja nas notas.

91 Uma entidade pode apresentar os itens de outro rendimento integral:

92   Uma entidade deve divulgar ajustamentos de reclassificação relacionados com componentes de outro rendimento integral.

93 Outras IFRS especificam se e quando as quantias anteriormente reconhecidas em outro rendimento integral são reclassificadas nos resultados. Essas reclassificações são referidas nesta Norma como ajustamentos de reclassificação. Um ajustamento de reclassificação é incluído com o componente relacionado de outro rendimento integral no período em que o ajustamento é reclassificado nos resultados. Estas quantias podem ter sido reconhecidas em outro rendimento integral como ganhos não realizados no período corrente ou em períodos anteriores. Esses ganhos não realizados têm de ser deduzidos de outro rendimento integral no período em que os ganhos realizados são reclassificados nos resultados, de modo a evitar incluí-los duas vezes no rendimento integral total.

94 Uma entidade pode apresentar ajustamentos de reclassificação na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral ou nas notas. Uma entidade que apresente ajustamentos de reclassificação nas notas apresenta os itens de outro rendimento integral após quaisquer ajustamentos de reclassificação relacionados.

95 Os ajustamentos de reclassificação surgem, por exemplo, aquando da alienação de uma unidade operacional estrangeira (ver IAS 21) e quando alguns fluxos de caixa previstos cobertos afetam os resultados (ver parágrafo 6.5.11, alínea d), da IFRS 9 em relação às coberturas de fluxo de caixa).

96 Os ajustamentos de reclassificação não surgem em alterações no excedente de revalorização reconhecido de acordo com a IAS 16 ou a IAS 38 nem na remensuração de planos de benefício definido reconhecidos de acordo com a IAS 19. Estes componentes são reconhecidos em outro rendimento integral e não são reclassificados nos resultados em períodos subsequentes. As alterações no excedente de revalorização podem ser transferidas para resultados retidos em períodos subsequentes quando o ativo for usado ou quando for desreconhecido (ver IAS 16 e IAS 38). Em conformidade com a IFRS 9, não surgem ajustamentos de reclassificação se uma cobertura de fluxo de caixa ou a contabilização do valor temporal de uma opção (ou do elemento a prazo de um contrato forward ou do spread de base cambial de um instrumento financeiro) conduzir a quantias que são retiradas da reserva de cobertura dos fluxos de caixa ou de um componente separado do capital próprio, respetivamente, e diretamente incluídas nos custos iniciais ou noutra quantia escriturada de um ativo ou passivo. Estas quantias são diretamente transferidas para ativos ou passivos.

97   Quando os itens de rendimentos ou de gastos são materiais, uma entidade deve divulgar a sua natureza e quantia separadamente.

98 As circunstâncias que poderiam dar origem à divulgação separada de itens de rendimento e de gasto incluem:

99   Uma entidade deve apresentar uma análise dos gastos reconhecidos nos lucros ou prejuízos usando uma classificação baseada ou na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, conforme aquela que proporcionar informação que seja fiável e mais relevante.

100 As entidades são encorajadas a apresentar a análise referida no parágrafo 99 na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral.

101 Os gastos são subclassificados a fim de destacar componentes do desempenho financeiro que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Esta análise é proporcionada numa de duas formas.

102 A primeira forma de análise é o método da «natureza do gasto». Uma entidade agrega os gastos nos lucros ou prejuízos de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, custos de transporte, benefícios dos empregados e custos de publicidade) e não os volta a imputar entre as várias funções dentro da entidade. Este método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias imputações de gastos a classificações funcionais. Um exemplo de uma classificação que usa o método da natureza dos gastos é o que se segue:

103 A segunda forma de análise é o método da «função do gasto» ou do «custo de vendas», classificando os gastos de acordo com a sua função como parte do custo de vendas ou, por exemplo, dos custos de distribuição ou de atividades administrativas. Como mínimo, uma entidade divulga o custo de vendas segundo este método separadamente dos outros gastos. Este método pode proporcionar informação mais relevante aos utentes do que a classificação de gastos por natureza, mas a imputação de custos a funções pode exigir imputações arbitrárias e envolver ponderação considerável. Um exemplo de uma classificação que usa o método da função de gastos é o seguinte:

104   Uma entidade que classifique os gastos por função deve divulgar informação adicional sobre a natureza dos gastos, incluindo gastos de depreciação e de amortização e gastos com os benefícios dos empregados.

105 A escolha entre o método da função do gasto e o método da natureza do gasto depende de fatores históricos e setoriais e da natureza da entidade. Ambos os métodos proporcionam uma indicação dos custos que podem variar, direta ou indiretamente, com o nível de vendas ou de produção da entidade. Dado que cada método de apresentação tem mérito para diferentes tipos de entidades, esta Norma exige que a gerência selecione a apresentação que seja fiável e mais relevante. Porém, porque a informação sobre a natureza dos gastos é útil ao prever os fluxos de caixa futuros, é exigida divulgação adicional quando for usada a classificação com base no método da função do gasto. No parágrafo 104, «benefícios dos empregados» tem o mesmo significado que na IAS 19.

106   Uma entidade deve apresentar uma demonstração de alterações no capital próprio conforme exigido pelo parágrafo 10. A demonstração de alterações no capital próprio inclui as seguintes informações:

106A   Para cada componente do capital próprio, uma entidade deve apresentar, na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas, uma análise por item de outro rendimento integral [ver o parágrafo 106, alínea d), subalínea ii)].

107   Uma entidade deve apresentar, na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas, a quantia de dividendos reconhecida como distribuições aos proprietários durante o período e a respetiva quantia de dividendos por ação.

108 No parágrafo 106, os componentes do capital próprio incluem, por exemplo, cada classe de capital próprio contribuído, o saldo acumulado de cada classe de outro rendimento integral e os resultados retidos.

109 As alterações no capital próprio de uma entidade entre o início e o final do período de relato refletem o aumento ou a redução nos seus ativos líquidos durante o período. Com a exceção das alterações resultantes de transações com proprietários na sua qualidade de proprietários (tais como contribuições de capital próprio, reaquisições de instrumentos de capital próprio da entidade e dividendos) e dos custos de transação diretamente relacionados com essas transações, a alteração global no capital próprio durante um período representa a quantia total de rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas, gerada pelas atividades da entidade durante esse período.

110 A IAS 8 exige ajustamentos retrospetivos para efetuar alterações nas políticas contabilísticas, até ao ponto que seja praticável, exceto quando as disposições transitórias noutra IFRS o exijam de outra forma. A IAS 8 também exige que as reexpressões para corrigir erros sejam feitas retrospetivamente, até ao ponto em que seja praticável. Os ajustamentos retrospetivos e as reexpressões retrospetivas não são alterações no capital próprio, mas antes ajustamentos no saldo de abertura dos resultados retidos, exceto quando uma IFRS exige ajustamentos retrospetivos de outro componente do capital próprio. O parágrafo 106, alínea b), exige a divulgação na demonstração de alterações no capital próprio do ajustamento total para cada componente do capital próprio resultante de alterações nas políticas contabilísticas e, separadamente, de correções de erros. Estes ajustamentos são divulgados para cada período anterior e no início do período.

111 A informação sobre os fluxos de caixa proporciona aos utentes de demonstrações financeiras uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e equivalentes de caixa e determinar as necessidades da entidade de utilizar esses fluxos de caixa. A IAS 7 estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de informação dos fluxos de caixa.

112   As notas devem:

113   Uma entidade deve apresentar as notas, tanto quanto for praticável, de uma forma sistemática. Para definir essa forma sistemática, a entidade deve considerar os efeitos sobre a compreensibilidade e a comparabilidade das suas demonstrações financeiras. Uma entidade deve incluir, para cada item das demonstrações da posição financeira e da(s) demonstração(ões) dos resultados e do outro rendimento integral, bem como das demonstrações das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa, uma referência cruzada a qualquer informação relacionada nas notas.

114 Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas:

115 [Suprimido]

116 Uma entidade pode apresentar notas que proporcionem informação acerca da base de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas como uma secção separada das demonstrações financeiras.

117   Uma entidade deve divulgar as informações sobre as políticas contabilísticas materiais (ver parágrafo 7), As informações sobre a política contabilística são materiais se, quando consideradas em conjunto com outras informações incluídas nas demonstrações financeiras de uma entidade, se puder razoavelmente considerar que poderão influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras de caráter geral tomarão com base nessas mesmas demonstrações financeiras.

117A As informações sobre a política contabilística que estejam relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições imateriais são elas também imateriais e não devem ser divulgadas. Não obstante, as informações sobre a política contabilística podem ser materiais devido à natureza das transações, outros acontecimentos ou condições relacionados, mesmo que os montantes sejam imateriais. Contudo, nem todas as informações sobre a política contabilística relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições materiais serão elas próprias materiais.

117B As informações sobre a política contabilística deverão ser materiais se os utentes das demonstrações financeiras de uma entidade precisarem delas para compreender outras informações materiais contidas nas demonstrações financeiras. Por exemplo, é provável que uma entidade considere que as informações sobre a política contabilística sejam materiais para as suas demonstrações financeiras se essas informações estiverem relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições materiais e:

117C As informações sobre a política contabilística que se focam na forma como uma entidade aplica os requisitos das IFRS às suas próprias circunstâncias proporcionam informações específicas de uma entidade que são mais úteis aos utentes das demonstrações financeiras do que informações normalizadas, ou informações que apenas dupliquem ou resumam os requisitos das IFRS.

117D Se uma entidade divulgar informações imateriais sobre a política contabilística, tais informações não devem ocultar informações materiais sobre a política contabilística.

117E A conclusão de uma entidade no sentido de que informações sobre a política contabilística são imateriais não afeta os respetivos requisitos de divulgação estabelecidos noutras IFRS.

118 [Suprimido]

119 [Suprimido].

120 [Suprimido]

121 [Suprimido]

122   Uma entidade deve divulgar, juntamente com as informações políticas contabilísticas materiais ou outras notas, os juízos de valor, com a exceção dos que envolvem estimativas (ver parágrafo 125), que a gerência fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que têm o efeito mais significativo nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

123 No processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade, a gerência exerce juízos de valor, além daqueles que envolvem estimativas, suscetíveis de afetar significativamente as quantias que reconhece nas demonstrações financeiras. Por exemplo, a gerência faz juízos de valor na determinação:

124 Algumas das divulgações feitas de acordo com o parágrafo 122 são exigidas por outras IFRS. Por exemplo, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades exige que uma entidade divulgue os julgamentos que fez para determinar se controla outra entidade. A IAS 40 Propriedades de Investimento exige a divulgação dos critérios desenvolvidos pela entidade para distinguir as propriedades de investimento das propriedades ocupadas pelo proprietário e das propriedades detidas para venda no decurso ordinário da atividade empresarial, quando a classificação da propriedade é difícil.

125   As entidades devem divulgar informação acerca dos pressupostos que fazem relativamente ao futuro, e outras principais fontes da incerteza das estimativas no final do período de relato, que tenham um risco significativo de resultar num ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o próximo exercício financeiro. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas devem incluir pormenores do seguinte:

126 Determinar as quantias escrituradas de alguns ativos e passivos exige a estimativa dos efeitos de acontecimentos futuros incertos nesses ativos e passivos no final do período de relato. Por exemplo, na ausência de preços de mercado recentemente observados, são necessárias estimativas orientadas para o futuro para mensurar a quantia recuperável de classes do ativo fixo tangível, o efeito da obsolescência tecnológica nos inventários, as provisões sujeitas ao futuro resultado do litígio em curso e os passivos de benefícios de longo prazo de empregados tais como obrigações de pensões. Estas estimativas implicam pressupostos sobre itens como o ajustamento em função do risco nos fluxos de caixa ou nas taxas de desconto, futuras alterações em salários e futuras alterações nos preços que afetem outros custos.

127 Os pressupostos e outras fontes da incerteza das estimativas divulgados de acordo com o parágrafo 125 relacionam-se com as estimativas que exigem os juízos de valor mais difíceis, subjetivos ou complexos da gerência. Uma vez que o número de variáveis e pressupostos que afetam a possível futura resolução das incertezas aumenta, esses juízos de valor tornam-se mais subjetivos e complexos, e o potencial para um consequente ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos aumenta normalmente em conformidade.

128 As divulgações referidas no parágrafo 125 não são exigidas para ativos e passivos que tenham um risco significativo de que as suas quantias escrituradas se possam alterar materialmente no próximo exercício financeiro se, no final do período de relato, forem mensurados pelo justo valor com base num preço cotado num mercado ativo para um ativo ou passivo idêntico. Esses justos valores podem alterar-se materialmente no próximo exercício financeiro, mas essas alterações não iriam surgir de pressupostos ou de outras fontes da incerteza das estimativas no final do período de relato.

129 Uma entidade apresenta as divulgações referidas no parágrafo 125 de uma forma que ajuda os utentes de demonstrações financeiras a compreender os juízos de valor que a gerência faz acerca do futuro e sobre outras fontes da incerteza das estimativas. A natureza e extensão da informação proporcionada variam de acordo com a natureza do pressuposto e outras circunstâncias. Exemplos de tipos de divulgação que uma entidade faz incluem:

130 Esta Norma não exige que uma entidade divulgue informação orçamental ou previsões ao fazer as divulgações referidas no parágrafo 125.

131 Por vezes, é impraticável divulgar a extensão dos possíveis efeitos de um pressuposto ou de uma outra fonte da incerteza das estimativas no final do período de relato. Nesses casos, a entidade divulga que é razoavelmente possível, com base no conhecimento existente, que as consequências ao longo do exercício financeiro seguinte, que sejam diferentes do pressuposto, possam exigir um ajustamento material na quantia escriturada do ativo ou passivo afetado. Em todos os casos, a entidade divulga a natureza e a quantia escriturada do ativo ou passivo específico (ou classe de ativos ou passivos) afetado pelo pressuposto.

132 As divulgações referidas no parágrafo 122 de juízos de valor específicos feitos pela gerência no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade não se relacionam com as divulgações de fontes da incerteza das estimativas referidas no parágrafo 125.

133 Outras IFRS exigem a divulgação de alguns dos pressupostos que de outra forma seriam exigidos nos termos do parágrafo 125. Por exemplo, a IAS 37 exige a divulgação, em circunstâncias especificadas, dos principais pressupostos respeitantes a futuros acontecimentos que afetem classes de provisões. A IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor exige a divulgação de pressupostos significativos [incluindo a(s) técnica(s) de valorização e dados], que a entidade utiliza para mensurar o justo valor dos ativos e passivos que são escriturados pelo justo valor.

134   Uma entidade deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar os objetivos, as políticas e os processos da entidade para gerir o capital.

135 Para cumprir o parágrafo 134, uma entidade deve divulgar o seguinte:

136 Uma entidade pode gerir o capital de várias formas e estar sujeita a uma série de diferentes requisitos de capital. Por exemplo, um conglomerado pode incluir entidades que desempenham atividades de seguros e atividades bancárias e essas entidades podem operar em várias jurisdições. Quando uma divulgação agregada dos requisitos de capital e sobre a forma como o capital é gerido não proporciona informação útil ou distorce a compreensão de um utente de demonstrações financeiras relativamente aos recursos de capital de uma entidade, a entidade deve divulgar informação separada para cada requisito de capital a que ela esteja sujeita.

136A  Em relação aos instrumentos financeiros com opção put classificados como instrumentos de capital próprio, as entidades devem divulgar (na medida em que não sejam divulgados noutro local):

137   Uma entidade deve divulgar nas notas:

138   Uma entidade deve divulgar o seguinte, se não for divulgado noutro local em informação publicada com as demonstrações financeiras:

139 As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se adotar esta Norma para um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139A A IAS 27 (tal como emendada em julho de 2008) emendou o parágrafo 106. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2009. Se aplicar a IAS 27 (emendada em 2008) a um período anterior, uma entidade deve aplicar a emenda a esse período anterior. A emenda deve ser aplicada retrospetivamente.

139B O documento Instrumentos financeiros com opção put e obrigações decorrentes de uma liquidação (emendas à IAS 32 e à IAS 1), emitido em fevereiro de 2008, emendou o parágrafo 138 e inseriu os parágrafos 8A, 80A e 136A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto e aplicar ao mesmo tempo as emendas à IAS 32, à IAS 39, à IFRS 7 e à IFRIC 2 Ações dos Membros em Entidades Cooperativas e Instrumentos Semelhantes que com elas estejam relacionadas.

139C O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2008, emendou os parágrafos 68 e 71. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139D [Suprimido]

139E [Suprimido]

139F O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2010, emendou os parágrafos 106 e 107 e aditou o parágrafo 106A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2011. É permitida a aplicação antecipada.

139G [Suprimido]

139H A IFRS 10 e a IFRS 12, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 119, 123 e 124. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 10 e a IFRS 12.

139I A IFRS 13, emitida em maio de 2011, emendou os parágrafos 128 e 133. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 13.

139J O documento Apresentação dos itens de outro rendimento integral (emendas à IAS 1), emitido em junho de 2011, emendou os parágrafos 7, 10, 82, 85 a 87, 90, 91, 94, 100 e 115, aditou os parágrafos 10A, 81A, 81B e 82A e suprimiu os parágrafos 12, 81, 83 e 84. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2012. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139K A IAS 19 Benefícios dos Empregados (tal como emendada em junho de 2011) emendou a definição de «outro rendimento integral» no parágrafo 7 e no parágrafo 96. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IAS 19 (tal como emendada em junho de 2011).

139L O documento Melhoramentos anuais — Ciclo 2009-2011, emitido em maio de 2012, emendou os parágrafos 10, 38 e 41, suprimiu os parágrafos 39 a 40 e aditou os parágrafos 38A a 38D e 40A a 40D. As entidades devem aplicar essa emenda retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essa emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139M [Suprimido]

139N A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, emitida em maio de 2014, emendou o parágrafo 34. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 15.

139O A IFRS 9, tal como emitida em julho de 2014, emendou os parágrafos 7, 68, 71, 82, 93, 95, 96, 106 e 123 e suprimiu os parágrafos 139E, 139G e 139M. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

139P O documento Iniciativa de divulgação (emendas à IAS 1), emitido em dezembro de 2014, emendou os parágrafos 10, 31, 54 a 55, 82A, 85, 113 a 114, 117, 119 e 122, aditou os parágrafos 30A, 55A, 85A e 85B e suprimiu os parágrafos 115 e 120. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação antecipada. As entidades não necessitam de divulgar a informação exigida pelos parágrafos 28 a 30 da IAS 8 em relação a estas emendas.

139Q A IFRS 16 Locações, emitida em janeiro de 2016, emendou o parágrafo 123. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 16.

139R A IFRS 17, emitida em maio de 2017, emendou os parágrafos 7, 54 e 82. O documento Emendas à IFRS 17, emitido em junho de 2020, emendou novamente o parágrafo 54. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 17.

139S O documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS, emitido em 2018, emendou os parágrafos 7, 15, 19 a 20, 23 a 24, 28 e 89. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada se, ao mesmo tempo, a entidade aplicar também todas as outras emendas introduzidas pelo documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS. As entidades devem aplicar as emendas à IAS 1 retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. Contudo, se uma entidade determinar que a aplicação retrospetiva seria impraticável ou implicaria custos ou esforços desproporcionados, deve aplicar as emendas à IAS 1 por referência aos parágrafos 23 a 28, 50 a 53 e 54F da IAS 8.

139T O documento Definição do termo «material» (emendas à IAS 1 e à IAS 8), emitido em outubro de 2018, emendou o parágrafo 7 da IAS 1 e o parágrafo 5 da IAS 8 e suprimiu o parágrafo 6 da IAS 8. As entidades devem aplicar essas emendas prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139U A Classificação de Passivos como Correntes ou Não Correntes, emitida em janeiro de 2020, emendou os parágrafos 69, 73, 74 e 76 e aditou os parágrafos 72A, 75A, 76A e 76B. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2024 retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar essas emendas a um período anterior após a emissão de Passivos Não Correntes com Convenção (ver parágrafo 139W), deve também aplicar os Passivos Não Correntes com Convenção a esse período. Se uma entidade aplicar a Classificação dos Passivos como Correntes ou Não Correntes a um período anterior, deve divulgar esse facto.

139V O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 7, 10, 114, 117 e 122, aditou os parágrafos 117A-117E e suprimiu os parágrafos 118, 119 e 121. Emendou também a Demonstração de Práticas IFRS 2 Elaboração de juízos de valor materiais. Uma entidade deve aplicar as emendas à IAS 1 aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139W  Passivos Não Correntes com Convenção, emitido em outubro de 2022, emendou os parágrafos 60, 71, 72A, 74 e 139U e aditou os parágrafos 72B e 76ZA. Uma entidade deve aplicar:

140 Esta Norma substitui a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras revista em 2003 (tal como emendada em 2005).

1 O objetivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico para os inventários. Um assunto primordial na contabilização dos inventários é a quantia do custo a ser reconhecida como um ativo e a ser transportada até que sejam reconhecidos os réditos relacionados. Esta Norma faculta orientações sobre a determinação do custo e no seu subsequente reconhecimento como um gasto, incluindo qualquer redução para o valor realizável líquido. Também faculta orientações sobre as fórmulas de custeio usadas para atribuir custos aos inventários.

2   Esta Norma aplica-se a todos os inventários, com exceção de:

3   Esta Norma não se aplica à mensuração dos inventários detidos por:

4 Os inventários referidos no parágrafo 3, alínea a), são mensurados pelo valor realizável líquido em determinadas fases de produção. Tal ocorre, por exemplo, quando as culturas agrícolas tenham sido colhidas ou os minerais tenham sido extraídos e a venda esteja assegurada nos termos de um contrato forward ou de uma garantia governamental ou quando exista um mercado ativo e haja um risco negligenciável de fracasso de venda. Estes inventários apenas são excluídos dos requisitos de mensuração desta Norma.

5 Os corretores/negociantes são aqueles que compram ou vendem mercadorias para outros ou por sua própria conta. Os inventários referidos no parágrafo 3, alínea b), são essencialmente adquiridos com a finalidade de vender no futuro próximo e de gerar lucro com base nas variações dos preços ou na margem dos corretores/negociantes. Quando estes inventários são mensurados pelo justo valor menos os custos de vender, eles são excluídos apenas dos requisitos de mensuração desta Norma.

6   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

7 Valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do inventário no decurso ordinário da atividade empresarial. O justo valor reflete o preço ao qual se concretizaria uma transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração de venda do referido inventário no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse inventário. O primeiro é um valor específico para a entidade; o segundo já não o é. O valor realizável líquido dos inventários pode não ser equivalente ao justo valor menos os custos de vender.

8 Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um retalhista e detidas para revenda ou terrenos e outras propriedades detidas para revenda. Os inventários também englobam produtos acabados produzidos, ou em curso de produção, pela entidade e incluem materiais e fornecimentos aguardando o seu uso no processo de produção. Os custos incorridos para cumprir um contrato com um cliente que não originem inventários (ou ativos no âmbito de outra Norma) são contabilizados nos termos da IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes.

9   Os inventários devem ser mensurados pelo custo ou valor realizável líquido, dos dois o mais baixo.

10   O custo dos inventários deve incluir todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais.

11 Os custos de compra dos inventários incluem o preço de compra, direitos de importação e outros impostos (que não sejam os posteriormente recuperáveis das entidades fiscais pela entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes deduzem-se na determinação dos custos de compra.

12 Os custos de conversão de inventários incluem os custos diretamente relacionados com as unidades de produção, tais como a mão de obra direta. Também incluem uma imputação sistemática de gastos gerais de produção fixos e variáveis que sejam incorridos ao converter materiais em bens acabados. Os gastos gerais de produção fixos são os custos indiretos de produção que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios de fábricas, equipamentos e ativos sob direito de uso utilizados no processo de produção, e os custos de gestão e administração da fábrica. Os gastos gerais de produção variáveis são os custos indiretos de produção que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e mão de obra indireta.

13 A imputação de gastos gerais de produção fixos aos custos de conversão é baseada na capacidade normal das instalações de produção. A capacidade normal é a produção que se espera que seja atingida em média durante uma quantidade de períodos ou de temporadas em circunstâncias normais, tomando em conta a perda de capacidade resultante da manutenção planeada. O nível real de produção pode ser usado se se aproximar da capacidade normal. A quantia de gastos gerais fixos imputada a cada unidade de produção não é aumentada como consequência de baixa produção ou de instalações ociosas. Os gastos gerais não imputados são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos. Em períodos de produção anormalmente alta, a quantia de gastos gerais fixos imputada a cada unidade de produção é diminuída a fim de que os inventários não sejam mensurados acima do custo. Os gastos gerais de produção variáveis são imputados a cada unidade de produção com base no uso real das instalações de produção.

14 Um processo de produção pode resultar na produção simultânea de mais de um produto. Este é o caso quando, por exemplo, são produzidos produtos conjuntamente ou quando há um produto principal e um subproduto. Quando não são separadamente identificáveis, os custos de conversão de cada produto são imputados entre os produtos com base num critério racional e coerente. A imputação pode basear-se, por exemplo, no valor relativo das vendas de cada produto seja na fase do processo de produção quando os produtos se tornam separadamente identificáveis seja na de acabamento da produção. A maior parte dos subprodutos, pela sua natureza, são imateriais. Quando for este o caso, eles são muitas vezes mensurados pelo valor realizável líquido e este valor é deduzido do custo do produto principal. Como consequência, a quantia escriturada do produto principal não é materialmente diferente do seu custo.

15 Outros custos somente são incluídos nos custos dos inventários até ao ponto em que sejam incorridos para os colocar no seu local e na sua condição atuais. Por exemplo, pode ser apropriado incluir no custo dos inventários gastos gerais que não sejam da produção ou os custos de conceção de produtos para clientes específicos.

16 Exemplos de custos excluídos do custo dos inventários e reconhecidos como gastos do período em que sejam incorridos são:

17 A IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos identifica circunstâncias limitadas em que os custos de empréstimos obtidos são incluídos no custo dos inventários.

18 Uma entidade pode comprar inventários com condições de liquidação diferida. Quando o acordo contém efetivamente um elemento de financiamento, esse elemento, por exemplo uma diferença entre o preço de compra para condições de crédito normais e a quantia paga, é reconhecido como gasto de juros durante o período do financiamento.

19 [Suprimido]

20 Segundo a IAS 41 Agricultura, os inventários que compreendam produtos agrícolas que uma entidade tenha colhido a partir dos seus ativos biológicos são mensurados no reconhecimento inicial pelo seu justo valor menos os custos de vender na altura da colheita. Este é o custo dos inventários nessa data para aplicação desta Norma.

21 As técnicas para a mensuração do custo de inventários, tais como o método do custo-padrão ou o método de retalho, podem ser usadas por conveniência se os resultados se aproximarem do custo. Os custos-padrão tomam em consideração os níveis normais dos materiais e bens de consumo, da mão de obra, da eficiência e da utilização da capacidade produtiva. São regularmente analisados e, se necessário, revistos à luz das condições correntes.

22 O método de retalho é muitas vezes usado no setor de retalho para mensurar inventários de grande quantidade de itens que mudam rapidamente, que têm margens semelhantes e para os quais é impraticável usar outros métodos de custeio. O custo do inventário é determinado pela redução do valor de venda do inventário na percentagem apropriada da margem bruta. A percentagem usada toma em consideração o inventário que tenha sido marcado abaixo do seu preço de venda original. É usada muitas vezes uma percentagem média para cada departamento de retalho.

23   O custo dos inventários de itens que não sejam geralmente intermutáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

24 A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens de inventário identificados. Este é o tratamento apropriado para os itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de terem sido comprados ou produzidos. Porém, quando há grandes quantidades de itens de inventário que sejam geralmente intermutáveis, a identificação específica de custos não é apropriada. Em tais circunstâncias, o método de seleção dos itens que permanecem nos inventários pode ser usado para obter efeitos predeterminados nos lucros ou prejuízos.

25  O custo dos inventários que não sejam os tratados no parágrafo 23 deve ser atribuído pelo uso da fórmula «primeira entrada, primeira saída» (FIFO) ou da fórmula do custeio médio ponderado. Uma entidade deve usar a mesma fórmula de custeio para todos os inventários que tenham uma natureza e um uso semelhantes para a entidade. Para os inventários que tenham outra natureza ou uso, poderão justificar-se diferentes fórmulas de custeio.

26 Por exemplo, os inventários usados num segmento operacional podem ter um uso para a entidade diferente do mesmo tipo de inventários usados num outro segmento operacional. Porém, uma diferença na localização geográfica dos inventários (ou nas respetivas regras fiscais) não é suficiente, por si só, para justificar o uso de diferentes fórmulas de custeio.

27 A fórmula FIFO pressupõe que os itens de inventário que foram comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e consequentemente os itens que permanecerem em inventário no fim do período sejam os itens mais recentemente comprados ou produzidos. Pela fórmula do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo de itens semelhantes comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada numa base periódica ou à medida que cada entrega adicional seja recebida, dependendo das circunstâncias da entidade.

28 O custo dos inventários pode não ser recuperável se esses inventários estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. O custo dos inventários pode também não ser recuperável se os custos estimados de acabamento ou os custos estimados a serem incorridos para realizar a venda tiverem aumentado. A prática de reduzir o custo dos inventários (write down) para o valor realizável líquido é coerente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso.

29 Os inventários são geralmente reduzidos para o seu valor realizável líquido item a item. Nalgumas circunstâncias, porém, pode ser apropriado agrupar itens semelhantes ou relacionados. Pode ser o caso dos itens de inventário relacionados com a mesma linha de produtos que tenham finalidades ou usos finais semelhantes, que sejam produzidos e comercializados na mesma área geográfica e não possam ser praticamente avaliados separadamente de outros itens dessa linha de produtos. Não é apropriado reduzir o valor de inventários com base numa classificação de inventários como, por exemplo, produtos acabados, ou em todos os inventários de um determinado segmento operacional.

30 As estimativas do valor realizável líquido são baseadas nas provas mais fiáveis disponíveis no momento em que sejam feitas as estimativas quanto à quantia que se espera que os inventários venham a realizar. Estas estimativas tomam em consideração as variações nos preços ou custos diretamente relacionadas com acontecimentos que ocorram após o fim do período, até ao ponto em que tais acontecimentos confirmem condições existentes no fim do período.

31 As estimativas do valor realizável líquido também tomam em consideração a finalidade para a qual o inventário é detido. Por exemplo, o valor realizável líquido da quantidade de inventário detida para satisfazer contratos de venda firmes ou de prestações de serviços é baseado no preço do contrato. Se os contratos de venda dizem respeito a quantidades inferiores às quantidades de inventário detidas, o valor realizável líquido do excesso baseia-se em preços gerais de venda. Podem surgir provisões resultantes de contratos de venda firmes com quantidades superiores às quantidades de inventário detidas ou resultantes de contratos de compra firmes. Tais provisões são tratadas de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

32 Os materiais e outros fornecimentos detidos para o uso na produção de inventários não serão reduzidos abaixo do custo se for previsível que os produtos acabados em que eles serão incorporados sejam vendidos pelo custo ou acima do custo. Porém, quando uma diminuição no preço dos materiais constitui uma indicação de que o custo dos produtos acabados excede o valor realizável líquido, os materiais são reduzidos para o valor realizável líquido. Em tais circunstâncias, o custo de reposição dos materiais pode ser a melhor mensuração disponível do seu valor realizável líquido.

33 Em cada período subsequente, é feita uma nova avaliação do valor realizável líquido. Quando as circunstâncias que anteriormente resultaram na redução dos inventários abaixo do custo deixarem de existir ou quando houver uma clara evidência de um aumento no valor realizável líquido devido à alteração nas circunstâncias económicas, a quantia da redução é revertida (ou seja a reversão é limitada à quantia da redução original) de modo a que a nova quantia escriturada seja o valor mais baixo do custo e do valor realizável líquido revisto. Isto ocorre, por exemplo, quando um item de inventário que é escriturado pelo valor realizável líquido, porque o seu preço de venda desceu, está ainda detido num período posterior e o seu preço de venda aumentou.

34   Quando os inventários são vendidos, a quantia escriturada desses inventários deve ser reconhecida como um gasto do período em que o respetivo rédito seja reconhecido. A quantia de qualquer redução dos inventários para o valor realizável líquido e todas as perdas de inventários devem ser reconhecidas como um gasto do período em que a redução ou perda ocorra. A quantia de qualquer reversão de qualquer redução de inventários, proveniente de um aumento no valor realizável líquido, deve ser reconhecida como uma redução na quantia de inventários reconhecida como um gasto do período em que a reversão ocorra.

35 Alguns inventários podem ser imputados a outras contas do ativo, como, por exemplo, inventários usados como um componente de ativos fixos tangíveis de construção própria. Os inventários imputados desta forma a um outro ativo são reconhecidos como um gasto durante a vida útil desse ativo.

36   As demonstrações financeiras devem divulgar:

37 A informação acerca das quantias escrituradas detidas em diferentes classificações de inventários e a extensão das alterações desses ativos é útil para os utentes das demonstrações financeiras. As classificações comuns de inventários são: mercadorias, fornecimentos para produção, materiais, trabalhos em curso e bens acabados.

38 A quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período, que é muitas vezes referida como o custo das vendas, consiste nos custos previamente incluídos na mensuração do inventário agora vendido, nos gastos gerais de produção não imputados e nas quantias anormais de custos de produção de inventários. As circunstâncias da entidade também podem admitir a inclusão de outras quantias, tais como custos de distribuição.

39 Certas entidades adotam um formato para os resultados que resulta na divulgação de quantias que não são o custo de inventários reconhecido como um gasto durante o período. De acordo com este formato, uma entidade apresenta uma análise dos gastos usando uma classificação baseada na natureza dos gastos. Neste caso, a entidade divulga os custos reconhecidos como um gasto relativamente a matérias-primas e consumíveis, custos de mão de obra e outros custos juntamente com a quantia da alteração líquida nos inventários do período.

40 As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.

40A [Suprimido]

40B [Suprimido]

40C A IFRS 13, emitida em maio de 2011, emendou a definição de justo valor no parágrafo 6 e emendou o parágrafo 7. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 13.

40D [Suprimido]

40E A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, emitida em maio de 2014, emendou os parágrafos 2, 8, 29 e 37 e suprimiu o parágrafo 19. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 15.

40F A IFRS 9, tal como emitida em julho de 2014, emendou o parágrafo 2 e suprimiu os parágrafos 40A, 40B e 40D. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

40G A IFRS 16 Locações, emitida em janeiro de 2016, emendou o parágrafo 12. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 16.

41 Esta Norma substitui a IAS 2 Inventários (revista em 1993).

42 Esta Norma substitui a SIC-1 Consistência — Fórmulas de Custeio Diferentes para Inventários.

1   Uma entidade deve preparar uma demonstração dos fluxos de caixa de acordo com os requisitos desta Norma e deve apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações financeiras de cada período em que são apresentadas demonstrações financeiras.

2 Esta Norma substitui a IAS 7 Demonstração das Variações na Posição Financeira, aprovada em julho de 1977.

3 Os utentes das demonstrações financeiras de uma entidade estão interessados em como a entidade gera e usa caixa e equivalentes de caixa. É este o caso, qualquer que seja a natureza das atividades da entidade e independentemente de o dinheiro poder ser visto ou não como o produto da entidade, como seja o caso de uma instituição financeira. As entidades necessitam de dinheiro essencialmente pelas mesmas razões, mesmo diferentes que possam ser as suas atividades principais de produção de rédito. Elas necessitam de dinheiro para conduzir as suas operações, para pagar as suas obrigações e para proporcionar retornos aos seus investidores. Concordantemente, esta Norma exige que todas as entidades apresentem uma demonstração dos fluxos de caixa.

4 Uma demonstração dos fluxos de caixa, quando usada juntamente com o restante das demonstrações financeiras, proporciona informação que facilita aos utentes avaliar as alterações no ativo líquido de uma entidade, na sua estrutura financeira (incluindo a sua liquidez e solvência) e na sua capacidade de afetar as quantias e tempestividade dos fluxos de caixa a fim de se adaptar às circunstâncias e oportunidades em mudança. A informação de fluxos de caixa é útil na avaliação da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e permite aos utentes desenvolver modelos para determinar e comparar o valor presente dos fluxos de caixa futuros de diferentes entidades. Aumenta também a comparabilidade do relato do desempenho operacional por diferentes entidades porque elimina os efeitos do uso de diferentes tratamentos contabilísticos para as mesmas transações e acontecimentos.

5 A informação do fluxo de caixa histórico é muitas vezes usada como um indicador da quantia, da tempestividade e da certeza de fluxos de caixa futuros. É também usada na verificação do rigor de avaliações passadas de fluxos de caixa futuros e no exame do relacionamento entre rentabilidade e fluxo de caixa líquido e no impacto de variações de preços.

6   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

7 Os equivalentes de caixa são detidos com a finalidade de satisfazer os compromissos de caixa a curto prazo e não para investimento ou outros propósitos. Para se qualificar como um equivalente de caixa, um investimento tem de ser prontamente convertível para uma quantia conhecida de dinheiro e estar sujeito a um risco insignificante de alterações de valor. Por isso, um investimento só se qualifica normalmente como um equivalente de caixa quando tiver uma maturidade a curto prazo, seja três meses ou menos a partir da data de aquisição. Os investimentos em capital próprio são excluídos dos equivalentes de caixa a menos que sejam, em substância, equivalentes de caixa, por exemplo, no caso de ações preferenciais adquiridas dentro de um curto período da sua maturidade e com uma data específica de remição.

8 Os empréstimos bancários obtidos são geralmente considerados como atividades de financiamento. Porém, em certos países, os descobertos bancários (overdrafts) que sejam reembolsáveis à ordem formam uma parte integrante da gestão de caixa de uma entidade. Nestas circunstâncias, os descobertos bancários são incluídos como um componente de caixa e equivalentes de caixa. Uma característica de tais acordos bancários é a de que o saldo de bancos flutua muitas vezes de positivo a descoberto.

9 Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituam caixa ou equivalentes de caixa porque estes componentes são parte da gestão de caixa de uma entidade e não parte das suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento de excessos de liquidez em equivalentes de caixa.

10   A demonstração dos fluxos de caixa deve relatar os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

11 Uma entidade apresenta os seus fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da forma que seja mais apropriada para as suas atividades empresariais. A classificação por atividades proporciona informação que permite aos utentes avaliar o impacto dessas atividades na posição financeira da entidade e nas quantias de caixa e equivalentes de caixa. Esta informação pode ser também usada para avaliar as relações entre essas atividades.

12 Uma única transação pode incluir fluxos de caixa que sejam classificados diferentemente. Por exemplo, quando o reembolso de um empréstimo inclua quer juros, quer capital, o elemento juro pode ser classificado como uma atividade operacional e o elemento capital classificado como uma atividade de financiamento.

13 A quantia de fluxos de caixa proveniente de atividades operacionais é um indicador-chave, na medida em que as operações da entidade geraram fluxos de caixa suficientes para pagar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e fazer novos investimentos, sem recurso a fontes externas de financiamento. A informação acerca dos componentes específicos dos fluxos de caixa operacionais históricos é útil, juntamente com outra informação, na previsão de fluxos de caixa futuros operacionais.

14 Os fluxos de caixa das atividades operacionais são principalmente derivados das principais atividades geradoras de réditos da entidade. Por isso, eles são geralmente consequência das transações e outros acontecimentos que entram na determinação dos resultados da entidade. Exemplos de fluxos de caixa de atividades operacionais são:

15 Uma entidade pode deter valores mobiliários e empréstimos para fins negociais ou comerciais, situação em que são similares a inventários adquiridos especificamente para revenda. Por isso, os fluxos de caixa provenientes da compra e venda de valores mobiliários para negociar ou comercializar são classificados como atividades operacionais. De forma semelhante, os adiantamentos de caixa e empréstimos feitos por instituições financeiras são geralmente classificados como atividades operacionais desde que se relacionem com as principais atividades geradoras de rédito dessa entidade.

16 A divulgação separada dos fluxos de caixa provenientes das atividades de investimento é importante porque os fluxos de caixa representam a extensão pela qual os dispêndios foram feitos relativamente a recursos destinados a gerar rendimento e fluxos de caixa futuros. Apenas os dispêndios que resultam num ativo reconhecido na demonstração da posição financeira são elegíveis para classificação como atividades de investimento. São exemplos de fluxos de caixa provenientes de atividades de investimento:

17 A divulgação separada de fluxos de caixa provenientes das atividades de financiamento é importante porque é útil na predição de reivindicações sobre fluxos de caixa futuros pelos fornecedores de capitais à entidade. São exemplos de fluxos de caixa provenientes de atividades de financiamento:

18   Uma entidade deve relatar os fluxos de caixa provenientes de atividades operacionais usando um dos dois:

19 As entidades são encorajadas a relatar fluxos de caixa de atividades operacionais usando o método direto. Este método proporciona informação que pode ser útil na estimativa de fluxos de caixa futuros e que não é disponibilizada pelo método indireto. Pelo método direto, a informação acerca das principais classes de recebimentos brutos (de caixa) e de pagamentos brutos (de caixa) pode ser obtida ou:

20 Pelo método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é determinado pelo ajustamento dos lucros ou prejuízos relativamente aos efeitos de:

21   Uma entidade deve relatar separadamente as principais classes dos recebimentos brutos (de caixa) e dos pagamentos brutos (de caixa) provenientes das atividades de investimento e de financiamento, exceto até ao ponto em que os fluxos de caixa descritos nos parágrafos 22 e 24 sejam relatados numa base líquida.

22   Os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento seguintes podem ser relatados numa base líquida:

23 Exemplos de recebimentos e pagamentos (de caixa) referidos no parágrafo 22, alínea a), são:

23A São exemplos de recebimentos (de caixa) e pagamentos (de caixa) referidos no parágrafo 22, alínea b), os adiantamentos feitos a, e o reembolso de:

24   Os fluxos de caixa de uma instituição financeira provenientes de cada uma das atividades seguintes podem ser relatados numa base líquida:

25   Os fluxos de caixa resultantes de transações em moeda estrangeira devem ser registados na moeda funcional de uma entidade mediante a aplicação à quantia em moeda estrangeira da taxa de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira à data do fluxo de caixa.

26   Os fluxos de caixa de uma subsidiária estrangeira devem ser transpostos às taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira às datas dos fluxos de caixa.

27 Os fluxos de caixa denominados numa moeda estrangeira são relatados de forma coerente com a IAS 21 Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio. Esta permite o uso de uma taxa de câmbio que se aproxime da taxa real. Por exemplo, uma taxa de câmbio média ponderada de um período pode ser usada para registar transações em moeda estrangeira ou a transposição dos fluxos de caixa de uma subsidiária estrangeira. Porém, a IAS 21 não permite o uso da taxa de câmbio no final do período de relato quando sejam transpostos os fluxos de caixa de uma subsidiária estrangeira.

28 Os ganhos e as perdas não realizados provenientes de alterações de taxas de câmbio de moeda estrangeira não são fluxos de caixa. Porém, o efeito das alterações das taxas de câmbio sobre caixa e equivalentes de caixa detidos ou devidos numa moeda estrangeira é relatado na demonstração dos fluxos de caixa com vista à conciliação de caixa e equivalentes de caixa no começo e no fim do período. Esta quantia é apresentada separadamente da dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento e inclui as diferenças, se as houver, caso esses fluxos de caixa tivessem sido relatados às taxas de câmbio do fim do período.

29  [Suprimido]

30 [Suprimido]

31   Cada um dos fluxos de caixa de juros e dividendos recebidos e pagos deve ser separadamente divulgado. Cada um deve ser classificado de forma coerente de período para período como atividade operacional, de investimento ou de financiamento.

32 A quantia total de juros pagos durante um período deve ser divulgada na demonstração dos fluxos de caixa quer tenha sido reconhecida como um gasto nos lucros ou prejuízos quer tenha sido capitalizada de acordo com a IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos.

33 Os juros pagos e os juros e dividendos recebidos são geralmente classificados como fluxos de caixa operacionais quanto a uma instituição financeira. Porém, não há consenso sobre a classificação destes fluxos de caixa relativos a outras entidades. Os juros pagos e juros e dividendos recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais porque entram na determinação dos lucros ou prejuízos. Alternativamente, os juros pagos e os juros e dividendos recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento respetivamente porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre o investimento.

34 Os dividendos pagos podem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento porque são um custo da obtenção de recursos financeiros. Alternativamente, os dividendos pagos podem ser classificados como um componente de fluxo de caixa das atividades operacionais a fim de ajudar os utentes a determinar a capacidade de uma entidade de pagar dividendos a partir dos fluxos de caixa operacionais.

35   Os fluxos de caixa provenientes de impostos sobre o rendimento devem ser divulgados separadamente devendo ser classificados como fluxos de caixa de atividades operacionais, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento e de investimento.

36 Os impostos sobre o rendimento provêm de transações que dão origem a fluxos de caixa que são classificados como atividades operacionais, de investimento ou de financiamento numa demonstração dos fluxos de caixa. Enquanto o gasto de impostos pode ser prontamente identificável com as atividades de financiamento ou de investimento, os fluxos de caixa relacionados com impostos são muitas vezes de identificação impraticável, podendo surgir num período diferente dos fluxos de caixa da transação subjacente. Por isso, os impostos pagos são geralmente classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais. Porém, quando for praticável identificar o fluxo de caixa de impostos com transações individuais que dão origem a fluxos de caixa que são classificados como atividades de investimento ou de financiamento, o fluxo de caixa de impostos é classificado como uma atividade de investimento ou de financiamento, como for apropriado. Quando os fluxos de caixa de impostos forem imputados a mais do que uma classe de atividade, deve ser divulgada a quantia total de impostos pagos.

37 Quando contabilizar um investimento numa associada, num empreendimento conjunto ou numa subsidiária contabilizado pelo uso do método da equivalência patrimonial ou pelo método do custo, um investidor restringe o seu relato na demonstração dos fluxos de caixa aos fluxos de caixa entre si próprio e a investida, por exemplo a título de dividendos e adiantamentos.

38 Uma entidade que divulgue o seu interesse numa associada ou num empreendimento conjunto utilizando o método da equivalência patrimonial inclui na sua demonstração de fluxos de caixa os fluxos de caixa respeitantes aos seus investimentos na associada ou empreendimento conjunto e as distribuições e outros pagamentos ou recebimentos entre si e a associada ou o empreendimento conjunto.

39   Os fluxos de caixa agregados provenientes da obtenção ou perda de controlo de subsidiárias ou de outras atividades empresariais devem ser apresentados separadamente e classificados como atividades de investimento.

40   As entidades devem divulgar, agregadamente, no que respeita tanto à obtenção como à perda de controlo de subsidiárias ou de outras atividades empresariais durante o período, cada um dos seguintes elementos:

40A Uma entidade de investimento, tal como definido na IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, não precisa de aplicar os parágrafos 40, alínea c), ou 40, alínea d), a um investimento numa subsidiária que deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos.

41 A apresentação separada dos efeitos dos fluxos de caixa da obtenção ou perda de controlo de subsidiárias e de outras atividades empresariais em linhas de itens autónomas, juntamente com a divulgação separada das quantias dos ativos e de passivos adquiridos ou disponibilizados, contribui para distinguir esses fluxos de caixa dos fluxos de caixa provenientes das outras atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Os efeitos dos fluxos de caixa da perda de controlo não são deduzidos dos resultantes da obtenção de controlo.

42 A quantia agregada de caixa pago ou recebido como retribuição pela obtenção ou perda de controlo de subsidiárias ou outras atividades empresariais é relatada na demonstração dos fluxos de caixa pela quantia líquida de caixa e equivalentes de caixa adquiridos ou alienados como parte dessas transações, acontecimentos ou alterações de circunstâncias.

42A Os fluxos de caixa resultantes de alterações nos interesses de propriedade numa subsidiária que não resultam em perda de controlo devem ser classificados como fluxos de caixa de atividades de financiamento, a menos que a subsidiária seja detida por uma entidade de investimento, tal como definido na IFRS 10, e deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos.

42B As alterações nos interesses de propriedade numa subsidiária que não resultam em perda de controlo, tal como a compra ou venda subsequente pela empresa-mãe de instrumentos de capitais próprios de uma subsidiária, são contabilizadas como transações de capitais próprios, a menos que a subsidiária seja detida por uma entidade de investimento, tal como definido na IFRS 10, e deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos. Em conformidade, os fluxos de caixa resultantes são classificados da mesma forma que outras transações com proprietários descritas no parágrafo 17.

43   As transações de investimento e de financiamento que não exijam o uso de caixa ou equivalentes de caixa devem ser excluídas de uma demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas noutra parte das demonstrações financeiras de tal forma que proporcionem toda a informação relevante acerca das atividades de investimento e de financiamento.

44 A maior parte das atividades de financiamento e de investimento não têm um impacto direto nos fluxos correntes de caixa, se bem que afetem a estrutura do capital e do ativo da entidade. A exclusão das transações não efetuadas a dinheiro da demonstração dos fluxos de caixa é coerente com o objetivo de uma demonstração do fluxo de caixa porque esses itens não envolvem fluxos de caixa no período corrente. Exemplos de transações não efetuadas a dinheiro são:

44A   Uma entidade deve divulgar informações que permitam aos utentes das demonstrações financeiras avaliar as alterações em passivos decorrentes de atividades de financiamento, incluindo tanto as alterações decorrentes de fluxos de caixa como as alterações sem contrapartida de caixa.

44B Na medida do necessário para satisfazer o requisito previsto no parágrafo 44A, uma entidade deve divulgar as seguintes alterações em passivos decorrentes de atividades de financiamento:

44C Os passivos decorrentes de atividades de financiamento são passivos relativamente aos quais existem fluxos de caixa que foram, ou fluxos de caixa futuros que deverão ser, classificados, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxos de caixa decorrentes de atividades de financiamento. Além disso, o requisito de divulgação previsto no parágrafo 44A aplica-se igualmente às alterações em ativos financeiros (por exemplo, ativos que cobrem passivos decorrentes de atividades de financiamento) caso existam fluxos de caixa decorrentes desses ativos financeiros que foram, ou fluxos de caixa futuros decorrentes desses ativos financeiros que venham a ser, incluídos nos fluxos de caixa decorrentes de atividades de financiamento.

44D Uma forma de cumprir o requisito de divulgação previsto no parágrafo 44A consiste em apresentar uma conciliação entre os saldos de abertura e de fecho, na demonstração da posição financeira, para os passivos decorrentes de atividades de financiamento, incluindo as alterações referidas no parágrafo 44B. Se divulgar tal conciliação, uma entidade deve fornecer informações suficientes para permitir aos utentes das demonstrações financeiras estabelecer uma ligação entre os itens incluídos na conciliação, na demonstração da posição financeira, e na demonstração dos fluxos de caixa.

44E Se apresentar a divulgação exigida pelo parágrafo 44A em conjunto com as divulgações de alterações em outros ativos e passivos, uma entidade deve divulgar as alterações em passivos decorrentes de atividades de financiamento separadamente das alterações nesses outros ativos e passivos.

44F   Uma entidade deve divulgar informação acerca dos seus acordos de financiamento de fornecedores (tal como descrito no parágrafo 44G) que permita aos utentes das demonstrações financeiras avaliar os efeitos desses acordos nos passivos e fluxos de caixa da entidade e na exposição das entidades ao risco de liquidez.

44G Os acordos de financiamento de fornecedores caracterizam-se por um ou mais financiadores que se propõem pagar quantias que uma entidade deve aos seus fornecedores e a entidade que aceita pagar de acordo com os termos e condições dos acordos na mesma data ou numa data posterior à data em que os fornecedores são pagos. Estes acordos proporcionam condições de pagamento alargadas à entidade, ou condições de pagamento antecipado aos fornecedores da entidade, em comparação com a data de vencimento do pagamento da fatura correspondente. Os acordos de financiamento de fornecedores são frequentemente designados por financiamento da cadeia de fornecimento, financiamento de contas a pagar ou acordos de factoring inverso. Os acordos que constituem apenas melhorias de crédito para a entidade (por exemplo, garantias financeiras, incluindo cartas de crédito utilizadas como garantias) ou instrumentos utilizados pela entidade para liquidar diretamente as quantias devidas ao fornecedor (por exemplo, cartões de crédito) não são acordos de financiamento do fornecedor.

44H Para cumprir os objetivos do parágrafo 44F, uma entidade deve divulgar de forma agregada para os seus acordos de financiamento de fornecedores:

45   As entidades devem divulgar os componentes de caixa e equivalentes de caixa e apresentar uma conciliação das quantias incluídas na sua demonstração dos fluxos de caixa com os itens equivalentes relatados na demonstração da posição financeira.

46 Devido à variedade das práticas de gestão de caixa e de acordos bancários em todo o mundo e a fim de haver conformidade com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, cada entidade divulga a política que adota na determinação da composição de caixa e equivalentes de caixa.

47 O efeito de qualquer alteração na política de determinação dos componentes de caixa e equivalentes de caixa, como, por exemplo, uma alteração na classificação de instrumentos financeiros anteriormente considerados como sendo parte da carteira de investimentos de uma entidade, é relatado de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.

48   As entidades devem divulgar, juntamente com um comentário da gerência, a quantia dos saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa detidos pela entidade que não estejam disponíveis para uso do grupo.

49 Há várias circunstâncias em que os saldos de caixa e equivalentes de caixa detidos por uma entidade não estão disponíveis para uso do grupo. Os exemplos incluem saldos de caixa e equivalentes de caixa detidos por uma subsidiária que opere num país onde se apliquem controlos sobre trocas monetárias ou outras restrições legais quando os saldos não estejam disponíveis para uso geral pela empresa-mãe ou outras subsidiárias.

50 Para compreensão da posição financeira e liquidez de uma entidade, pode ser útil facultar informações adicionais aos utentes. Encoraja-se a divulgação destas informações, juntamente com um comentário da gerência, podendo incluir:

51 É útil a divulgação separada de fluxos de caixa que representem aumentos na capacidade operacional e fluxos de caixa que sejam exigidos para manter a capacidade operacional, pois facilita ao utente determinar se a entidade está a investir adequadamente na manutenção da sua capacidade operacional. Uma entidade que não invista adequadamente na manutenção da sua capacidade operacional pode prejudicar a rentabilidade futura a favor da liquidez corrente e distribuições a proprietários.

52 A divulgação de fluxos de caixa por segmentos permite aos utentes adquirir uma melhor compreensão da relação entre os fluxos de caixa da atividade empresarial como um todo e os fluxos das suas partes componentes e a disponibilidade e a variabilidade dos fluxos de caixa por segmentos.

53 Esta Norma torna-se operacional para as demonstrações financeiras que cubram períodos com início em ou após 1 de janeiro de 1994.

54 A IAS 27 (tal como emendada em 2008) emendou os parágrafos 39 a 42 e aditou os parágrafos 42A e 42B. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2009. Se aplicar a IAS 27 (emendada em 2008) a um período anterior, uma entidade deve aplicar as emendas a esse período anterior. As emendas devem ser aplicadas retrospetivamente.

55 O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2008, emendou o parágrafo 14. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar a emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto e aplicar o parágrafo 68A da IAS 16.

56 O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em abril de 2009, emendou o parágrafo 16. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2010. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar a emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

57 A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 37, 38 e 42B e suprimiram o parágrafo 50, alínea b). As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 10 e a IFRS 11.

58 O documento Entidades de investimento (emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 27), emitido em outubro de 2012, emendou os parágrafos 42A e 42B e aditou o parágrafo 40A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2014. É permitida a aplicação antecipada do documento Entidades de investimento. Se aplicar essas emendas de forma antecipada, uma entidade deve também aplicar ao mesmo tempo todas as emendas incluídas no documento Entidades de investimento.

59 A IFRS 16 Locações, emitida em janeiro de 2016, emendou os parágrafos 17 e 44. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 16.

60 O documento Iniciativa de divulgação (emendas à IAS 7), emitido em janeiro de 2016, aditou os parágrafos 44A a 44E. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2017. É permitida a aplicação antecipada. Quando uma entidade aplica pela primeira vez essas emendas, não é obrigada a fornecer informação comparativa para os períodos precedentes.

61 A IFRS 17 Contratos de Seguro, emitida em maio de 2017, emendou o parágrafo 14. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 17.

62 A emenda Acordos de financiamento de fornecedores, emitida em maio de 2023, acrescentou os parágrafos 44F a 44H. Uma entidade deve aplicar essas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2024. É permitida a aplicação mais cedo. Se aplicar essas emendas a um período anterior, a entidades devem divulgar esse facto.

63 Ao aplicar a emenda Acordos de financiamento de fornecedores, as entidades não são obrigadas a divulgar:

1 O objetivo desta Norma é prescrever os critérios para a seleção e a alteração de políticas contabilísticas, juntamente com o tratamento contabilístico e a divulgação de alterações nas políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e correções de erros. A Norma destina-se a melhorar a relevância e a fiabilidade das demonstrações financeiras de uma entidade, e a comparabilidade dessas demonstrações financeiras ao longo do tempo com as demonstrações financeiras de outras entidades.

2 Os requisitos de divulgação relativos a políticas contabilísticas, exceto aqueles que digam respeito a alterações nas políticas contabilísticas, são estabelecidos na IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras.

3   Esta Norma deve ser aplicada na seleção e na aplicação de políticas contabilísticas, e na contabilização de alterações nas políticas contabilísticas, de alterações nas estimativas contabilísticas e de correções de erros de períodos anteriores.

4 Os efeitos fiscais de correções de erros de períodos anteriores e de ajustamentos retrospetivos feitos para a aplicação de alterações nas políticas contabilísticas são contabilizados e divulgados de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o Rendimento.

5   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

6 [Suprimido]

7   Quando uma IFRS se aplica especificamente a uma transação, a outro acontecimento ou condição, a política ou políticas contabilísticas aplicadas a esse item devem ser determinadas mediante a aplicação da IFRS.

8 As IFRS estabelecem políticas contabilísticas que o IASB concluiu resultarem em demonstrações financeiras contendo informação relevante e fiável sobre as transações, outros acontecimentos e condições a que se aplicam. Essas políticas não precisam de ser aplicadas quando o efeito da sua aplicação for imaterial. Contudo, não é apropriado fazer, ou deixar por corrigir, afastamentos imateriais das IFRS para alcançar uma determinada apresentação da posição financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa de uma entidade.

9 As IFRS são acompanhadas de orientações para assistir as entidades na aplicação dos seus requisitos. Todas as orientações indicam se fazem parte integrante das IFRS. As orientações que fazem parte integrante das IFRS são obrigatórias. As orientações que não fazem parte integrante das IFRS não contêm requisitos aplicáveis às demonstrações financeiras.

10  Na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente a uma transação, outro acontecimento ou condição, a gerência fará julgamentos no desenvolvimento e na aplicação de uma política contabilística que resulte em informação que seja:

11   Ao fazer os julgamentos descritos no parágrafo 10, a gerência deve consultar e considerar a aplicabilidade das seguintes fontes por ordem descendente:

12  Ao fazer os julgamentos descritos no parágrafo 10, a gerência pode também considerar as mais recentes tomadas de posição de outros órgãos normalizadores que usem uma estrutura conceptual semelhante para desenvolver normas contabilísticas, outra literatura contabilística e práticas aceites do setor, até ao ponto em que estas não entrem em conflito com as fontes enunciadas no parágrafo 11.

13   Uma entidade deve selecionar e aplicar as suas políticas contabilísticas consistentemente para transações semelhantes, outros acontecimentos e condições, a menos que uma IFRS especificamente exija ou permita a categorização de itens para os quais possam ser apropriadas diferentes políticas. Se uma IFRS exigir ou permitir tal categorização, uma política contabilística apropriada deve ser selecionada e aplicada consistentemente a cada categoria.

14   Uma entidade só deve alterar uma política contabilística se a alteração:

15 Os utentes das demonstrações financeiras precisam de poder comparar as demonstrações financeiras de uma entidade ao longo do tempo para identificar tendências na sua posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa. Por isso, são aplicadas as mesmas políticas contabilísticas em cada período e de um período para o outro, a menos que uma alteração numa política contabilística esteja em conformidade com um dos critérios enunciados no parágrafo 14.

16   O que se segue não são alterações nas políticas contabilísticas:

17  A aplicação inicial de uma política para revalorizar ativos em conformidade com a IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis ou a IAS 38 Ativos Intangíveis é uma alteração numa política contabilística a ser tratada como uma revalorização de acordo com a IAS 16 ou IAS 38, e não de acordo com esta Norma.

18 Os parágrafos 19 a 31 não se aplicam à alteração na política contabilística descrita no parágrafo 17.

19   Sob reserva do parágrafo 23:

20 Para a finalidade desta Norma, a aplicação antecipada de uma IFRS não é uma alteração voluntária na política contabilística.

21 Na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente a uma transação, outro acontecimento ou condição, a gerência poderá, de acordo com o parágrafo 12, aplicar uma política contabilística proveniente das mais recentes tomadas de posição de outros órgãos normalizadores que usem uma estrutura conceptual semelhante para desenvolver normas contabilísticas. Se, no seguimento de uma emenda de tal tomada de posição, a entidade optar por alterar uma política contabilística, essa alteração é contabilizada e divulgada como uma alteração voluntária da política contabilística.

22   Sob reserva do parágrafo 23, quando uma alteração na política contabilística é aplicada retrospetivamente de acordo com o parágrafo 19, alíneas a) ou b), a entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada componente do capital próprio afetado para o período anterior mais antigo apresentado e as outras quantias comparativas divulgadas para cada período anterior apresentado como se a nova política contabilística tivesse sempre sido aplicada.

23  Quando a aplicação retrospetiva for exigida pelos parágrafos 19, alíneas a) ou b), uma alteração na política contabilística deve ser aplicada retrospetivamente exceto até ao ponto em que seja impraticável determinar ou os efeitos específicos de um período ou o efeito cumulativo da alteração.

24  Quando for impraticável determinar os efeitos específicos de um período decorrentes da alteração de uma política contabilística na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve aplicar a nova política contabilística às quantias escrituradas de ativos e passivos ao início do primeiro período para o qual seja praticável a aplicação retrospetiva, que pode ser o período corrente, e deve fazer um ajustamento correspondente no saldo de abertura de cada componente do capital próprio afetado desse período.

25   Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, da aplicação de um nova política contabilística a todos os períodos anteriores, a entidade deve ajustar a informação comparativa para aplicar a nova política contabilística prospetivamente a partir da primeira data praticável.

26 Quando uma entidade aplicar uma nova política contabilística retrospetivamente, ela aplica a nova política contabilística à informação comparativa de períodos anteriores tão antigos quanto for praticável. A aplicação retrospetiva a um período anterior não é praticável a menos que seja praticável determinar o efeito cumulativo nas quantias das demonstrações da posição financeira de abertura e de fecho desse período. A quantia do ajustamento resultante relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas demonstrações financeiras é feita para o saldo de abertura de cada componente do capital próprio afetado do período anterior mais antigo apresentado. Normalmente, o ajustamento é feito nos resultados retidos. Contudo, o ajustamento pode ser feito noutro componente do capital próprio (por exemplo, para cumprir uma IFRS). Qualquer outra informação sobre períodos anteriores, tal como resumos históricos de dados financeiros, é também ajustada para períodos tão antigos quanto for praticável.

27 Quando for impraticável para uma entidade aplicar uma nova política contabilística retrospetivamente, por não poder determinar o efeito cumulativo da aplicação da política a todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo com o parágrafo 25, aplica a nova política prospetivamente a partir do início do primeiro período praticável. Por conseguinte, a entidade ignora a parte do ajustamento cumulativo nos ativos, passivos e capital próprio que surja antes dessa data. A alteração de uma política contabilística é permitida mesmo que seja impraticável aplicar a política prospetivamente a qualquer período anterior. Os parágrafos 50 a 53 facultam orientações sobre quando é impraticável aplicar uma nova política contabilística a um ou mais períodos anteriores.

28   Quando a aplicação inicial de uma IFRS tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, pudesse ter tais efeitos nesse período mas seja impraticável determinar a quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar:

29  Quando uma alteração voluntária em políticas contabilísticas tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, possa ter tais efeitos nesse período mas seja impraticável determinar a quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar:

30   Quando uma entidade não tiver aplicado uma nova IFRS que tenha sido emitida mas que ainda não esteja em vigor, a entidade deve divulgar:

31 Ao cumprir o parágrafo 30, uma entidade considera a divulgação:

32 Uma política contabilística pode exigir que os itens nas demonstrações financeiras sejam mensurados de forma a incluírem a incerteza de mensuração, isto é, a política contabilística pode exigir que tais itens sejam mensurados por quantias monetárias que não sejam diretamente observáveis e que deverão portanto ser estimadas. Nesse caso, uma entidade desenvolve uma estimativa contabilística para atingir os objetivos estabelecidos pela política contabilística. A elaboração de estimativas contabilísticas implica a utilização de juízos de valor ou pressupostos baseados na mais recente informação fiável disponível. São exemplos de estimativas contabilísticas:

32A Uma entidade utiliza técnicas de mensuração e dados para elaborar uma estimativa contabilística. As técnicas de mensuração incluem técnicas de estimativa (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o montante das provisões para perdas de crédito esperadas aplicando a IFRS 9) e técnicas de avaliação (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o justo valor de um ativo ou passivo aplicando a IFRS 13).

32B Por vezes, o termo «estimativa» nas IFRS refere-se a uma estimativa que não é uma estimativa contabilística na aceção da presente norma. Pode por exemplo referir-se, por vezes, a dados utilizados na elaboração de estimativas contabilísticas.

33 O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação de demonstrações financeiras, não fazendo diminuir a sua fiabilidade.

34 Uma entidade pode precisar de alterar uma estimativa contabilística se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que se baseava a estimativa contabilística ou em consequência de nova informação, novos desenvolvimentos ou de mais experiência Dada a sua natureza, uma alteração numa estimativa contabilística não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro.

34A Os efeitos numa estimativa contabilística de uma alteração num dado ou numa técnica de mensuração são alterações das estimativas contabilísticas, a não ser que resultem da correção de erros de períodos anteriores.

35 Uma alteração na base de mensuração aplicada é uma alteração numa política contabilística e não uma alteração numa estimativa contabilística. Quando for difícil distinguir uma alteração numa política contabilística de uma alteração numa estimativa contabilística, a alteração é tratada como alteração numa estimativa contabilística.

36   O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, que não seja uma alteração à qual se aplique o parágrafo 37, deve ser reconhecido prospetivamente incluindo-o nos lucros ou prejuízos de:

37   Até ao ponto em que dá origem a alterações em ativos e passivos, ou se relaciona com um item do capital próprio, uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecida pelo ajustamento da quantia escriturada do item de capital próprio, ativo ou passivo relacionado no período da alteração.

38 O reconhecimento prospetivo do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística significa que a alteração é aplicada a transações, outros acontecimentos e condições que ocorram a partir da data da alteração. Uma alteração numa estimativa contabilística pode afetar apenas os lucros ou prejuízos do período corrente ou os lucros ou prejuízos tanto do período corrente como de futuros períodos. Por exemplo, uma alteração num montante de provisões para perdas de crédito esperadas, por exemplo, apenas afeta os lucros ou prejuízos do período corrente, pelo que é reconhecida no período corrente. Porém, uma alteração na estimativa da vida útil de, ou no modelo esperado de consumo dos benefícios económicos futuros nele incorporados, um ativo depreciável afeta o gasto de depreciação do período corrente e de cada um dos futuros períodos durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da alteração relacionada com o período corrente é reconhecido como rendimento ou gasto no período corrente. O efeito, caso exista, em futuros períodos é reconhecido como rendimento ou gasto nesses futuros períodos.

39   Uma entidade deve divulgar a natureza e a quantia de uma alteração numa estimativa contabilística que tenha um efeito no período corrente ou se espera que tenha um efeito em futuros períodos, exceto no que respeita à divulgação do efeito em futuros períodos quando for impraticável calcular esse efeito.

40 Se a quantia do efeito em futuros períodos não for divulgada porque a estimativa do mesmo é impraticável, a entidade em causa deve divulgar esse facto.

41 Podem surgir erros no que respeita ao reconhecimento, mensuração, apresentação ou divulgação de elementos de demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras não estão em conformidade com as IFRS se contiverem erros materiais ou erros imateriais feitos intencionalmente para alcançar uma determinada apresentação da posição financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa de uma entidade. Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período são corrigidos antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão. Contudo, os erros materiais por vezes não são descobertos senão num período posterior, e estes erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações financeiras desse período posterior (ver parágrafos 42 a 47).

42   Sob reserva do parágrafo 43, uma entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospetivamente no primeiro conjunto de demonstrações financeiras autorizadas para emissão após a sua descoberta por:

43  Um erro de período anterior deve ser corrigido por reexpressão retrospetiva exceto até ao ponto em que seja impraticável determinar ou os efeitos específicos de um período ou o efeito cumulativo do erro.

44  Quando for impraticável determinar os efeitos específicos de um período decorrentes de um erro na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve reexpressar os saldos de abertura de ativos, passivos e capital próprio para o primeiro período para o qual seja praticável a reexpressão retrospetiva (que pode ser o período corrente).

45   Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, de um erro em todos os períodos anteriores, a entidade deve reexpressar a informação comparativa para corrigir o erro prospetivamente a partir da primeira data praticável.

46 A correção de um erro de um período anterior é excluída dos lucros ou prejuízos do período em que o erro é descoberto. Qualquer informação apresentada sobre períodos anteriores, incluindo qualquer resumo histórico de dados financeiros, é reexpressa para períodos tão antigos quanto for praticável.

47 Quando for impraticável determinar a quantia de um erro (por exemplo, um erro na aplicação de uma política contabilística) para todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo com o parágrafo 45, reexpressa a informação comparativa prospetivamente a partir da primeira data praticável. Por isso, ela ignora a parte da reexpressão cumulativa de ativos, passivos e capital próprio que surja antes dessa data. Os parágrafos 50 a 53 facultam orientações sobre quando é impraticável corrigir um erro para um ou mais períodos anteriores.

48 As correções de erros distinguem-se de alterações nas estimativas contabilísticas. As estimativas contabilísticas são, pela sua própria natureza, aproximações que podem necessitar de alteração à medida que se torne conhecida informação adicional. Por exemplo, o ganho ou perda reconhecido no momento do desfecho de uma contingência não é a correção de um erro.

49   Ao aplicarem o parágrafo 42, as entidades devem divulgar o seguinte:

50 Em certas circunstâncias, torna-se impraticável ajustar informação comparativa para um ou mais períodos anteriores para conseguir comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, podem não ter sido coligidos dados no(s) período(s) anterior(es) de uma forma que permita ou a aplicação retrospetiva de uma nova política contabilística (incluindo, para a finalidade dos parágrafos 51 a 53, a sua aplicação prospetiva a períodos anteriores) ou a reexpressão retrospetiva para corrigir um erro de um período anterior, e pode ser impraticável recriar essa informação.

51 É frequentemente necessário fazer estimativas da aplicação de uma política contabilística a elementos das demonstrações financeiras reconhecidos ou divulgados com respeito a transações, outros acontecimentos ou condições. A estimativa é inerentemente subjetiva, e as estimativas podem ser desenvolvidas após o período de relato. O desenvolvimento de estimativas é potencialmente mais difícil quando se aplica retrospetivamente uma política contabilística ou se faz uma reexpressão retrospetiva para corrigir um erro de um período anterior, devido ao período de tempo mais longo que pode ter decorrido desde que ocorreu a transação, outro acontecimento ou condição afetado. Contudo, o objetivo das estimativas relacionadas com períodos anteriores permanece o mesmo que para as estimativas feitas no período corrente, nomeadamente, que a estimativa reflita as circunstâncias que existiam quando a transação, outro acontecimento ou condição ocorreu.

52 Por isso, aplicar retrospetivamente uma nova política contabilística ou corrigir um erro de um período anterior exige que se distinga a informação que:

53 Não deve ser usada uma análise a posteriori ao aplicar uma nova política contabilística a um período anterior ou ao corrigir quantias de um período anterior, seja fazendo suposições sobre quais teriam sido as intenções da gerência num período anterior ou estimando as quantias reconhecidas, mensuradas ou divulgadas num período anterior. Por exemplo, quando uma entidade corrige um erro de um período anterior no cálculo do seu passivo por baixas por doença acumuladas dos empregados de acordo com a IAS 19 Benefícios dos Empregados, não tem em conta a informação sobre uma época de gripe invulgarmente grave durante o período seguinte, que só ficou disponível depois de as demonstrações financeiras do período anterior terem sido autorizadas para publicação. O facto de serem frequentemente exigidas estimativas significativas quando se emenda informação comparativa apresentada para períodos anteriores não impede o ajustamento ou correção fiáveis da informação comparativa.

54 As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.

54A [Suprimido]

54B [Suprimido]

54C A IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor, emitida em maio de 2011, emendou o parágrafo 52. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 13.

54D [Suprimido]

54E A IFRS 9 Instrumentos Financeiros, tal como emitida em julho de 2014, emendou o parágrafo 53 e suprimiu os parágrafos 54A, 54B e 54D. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

54F O documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS, emitido em 2018, emendou o parágrafo 6 e o parágrafo 11, alínea b). As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada se, ao mesmo tempo, a entidade aplicar também todas as outras emendas introduzidas pelo documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS. As entidades devem aplicar retrospetivamente as emendas aos parágrafos 6 e 11, alínea b), em conformidade com esta Norma. Contudo, uma entidade se determinar que a aplicação retrospetiva seria impraticável ou implicaria custos ou esforços desproporcionados, deve aplicar as emendas ao parágrafo 6 e ao parágrafo 11, alínea b), por referência aos parágrafos 23 a 28 desta Norma. Se a aplicação retrospetiva de qualquer emenda introduzida pelo documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS implicar custos ou esforços desproporcionados, as entidades devem, ao aplicar os parágrafos 23 a 28 desta Norma, entender qualquer referência — exceto na última frase do parágrafo 27 — a «for impraticável» como «envolve custos ou esforços desproporcionados» e qualquer referência a «praticável» como «possível sem custos ou esforço indevidos».

54G Se não aplicar a IFRS 14 Contas de Diferimento Regulamentares, a entidade deve, ao aplicar o parágrafo 11, alínea b), aos saldos de conta regulamentar, continuar a consultar e considerar a aplicabilidade das definições, dos critérios de reconhecimento e dos conceitos de mensuração estabelecidos na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação de Demonstrações Financeiras ( 5 ) em vez dos estabelecidos na Estrutura Conceptual. Um saldo de conta regulamentar é o saldo de qualquer conta de gastos (ou rendimento) que não é reconhecido como ativo ou passivo de acordo com outras normas IFRS aplicáveis, mas que está incluído, ou que se espera vir a ser incluído, pelo regulador de taxas na criação da(s) taxa(s) que pode(m) ser cobrada(s) aos clientes. Um regulador de taxas é um organismo autorizado por um estatuto ou regulamentação a estabelecer a taxa ou um intervalo de taxas que vinculam uma entidade. Um regulador de taxas poderá ser um organismo terceiro ou uma parte relacionada da entidade, incluindo o próprio órgão de gestão da entidade, caso tal organismo seja obrigado por um estatuto ou uma regulamentação a definir taxas no interesse dos clientes e a garantir a viabilidade financeira geral da entidade.

54H O documento Definição do termo «material» (emendas à IAS 1 e à IAS 8), emitido em outubro de 2018, emendou o parágrafo 7 da IAS 1 e o parágrafo 5 da IAS 8 e suprimiu o parágrafo 6 da IAS 8. As entidades devem aplicar essas emendas prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

54I O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 5, 32, 34, 38 e 48 e aditou os parágrafos 32A, 32B e 34A. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Uma entidade deve aplicar as emendas às alterações das estimativas contabilísticas e às alterações das políticas contabilísticas que ocorram em ou após o início do primeiro período de relato anual no qual aplica as emendas.

55 Esta Norma substitui a IAS 8 Lucros ou Prejuízos Líquidos do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas, revista em 1993.

56 Esta Norma substitui as seguintes Interpretações:

1 O objetivo desta Norma é o de prescrever:

2   Esta Norma deve ser aplicada na contabilização e divulgação de acontecimentos após o período de relato.

3   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

4 O processo envolvido na autorização da emissão de demonstrações financeiras variará dependendo da estrutura de gestão, dos requisitos oficiais e dos procedimentos seguidos na preparação e finalização das demonstrações financeiras.

5 Nalguns casos, exige-se que uma entidade apresente as suas demonstrações financeiras aos seus acionistas para aprovação após as demonstrações financeiras terem sido emitidas. Em tais casos, as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão na data de emissão e não na data em que os acionistas aprovam as demonstrações financeiras.

6 Nalguns casos, exige-se que a gerência de uma entidade emita as suas demonstrações financeiras para um conselho de supervisão (constituído unicamente por não executivos) para aprovação. Em tais casos, as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão quando a gerência autorizar a sua emissão para o conselho de supervisão.

7 Acontecimentos após o período de relato incluem todos os acontecimentos até à data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão, mesmo que esses acontecimentos ocorram após o anúncio público de lucros ou de outra informação financeira selecionada.

8   As entidades devem ajustar as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras para refletirem acontecimentos após o período de relato que dão lugar a ajustamentos.

9 Seguem-se exemplos de acontecimentos após o período de relato que exigem que uma entidade ajuste as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras, ou que reconheça itens que não eram anteriormente reconhecidos:

10  Uma entidade não deve ajustar as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras para refletir os acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos.

11 Um exemplo de um acontecimento após o período de relato que não dá lugar a ajustamentos é um declínio no justo valor dos investimentos entre o final do período de relato e a data em que foi autorizada a emissão das demonstrações financeiras. O declínio no justo valor não está normalmente ligado ao estado dos investimentos no final do período de relato, mas reflete circunstâncias que surgiram posteriormente. Portanto, uma entidade não ajusta as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras relativas aos investimentos. De forma semelhante, a entidade não atualiza as quantias divulgadas relativas aos investimentos no final do período de relato, embora possa necessitar de dar divulgações adicionais de acordo com o parágrafo 21.

12  Se uma entidade declara dividendos a detentores de instrumentos de capital próprio (conforme definido na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação) após o período de relato, a entidade não deve reconhecer esses dividendos como um passivo no final do período de relato.

13 Se os dividendos forem declarados após o período de relato, mas antes de as demonstrações financeiras terem sido autorizadas para emissão, os dividendos não são reconhecidos como um passivo no final do período de relato porque não existe qualquer obrigação nessa altura. Tais dividendos são divulgados nas notas de acordo com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras.

14   Uma entidade não deve preparar as suas demonstrações financeiras numa base de continuidade se a gerência determinar após o período de relato que pretende ou liquidar a entidade ou cessar de negociar, ou que não tem alternativa realista senão fazê-lo.

15 A deterioração nos resultados operacionais e da posição financeira após o período de relato pode indicar a necessidade de considerar se ainda é ou não apropriado o pressuposto da continuidade. Se o pressuposto da continuidade deixar de ser apropriado, o efeito é tão profundo que esta Norma exige uma alteração fundamental no regime de contabilidade, em vez de um ajustamento nas quantias reconhecidas no âmbito do regime de contabilidade original.

16 A IAS 1 especifica as divulgações exigidas se:

17   Uma entidade deve divulgar a data em que as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão e quem deu essa autorização. Se os proprietários da entidade ou outros tiverem o poder de alterar as demonstrações financeiras após emissão, a entidade deve divulgar esse facto.

18 É importante para os utentes saber quando é que as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão, porque as demonstrações financeiras não refletem acontecimentos após essa data.

19  Se receber informações após o período de relato acerca de condições que existiam no final do período de relato, uma entidade deve atualizar as divulgações que se relacionem com essas condições, à luz da nova informação.

20 Nalguns casos, uma entidade necessita de atualizar as divulgações nas suas demonstrações financeiras para refletir as informações recebidas após o período de relato, mesmo quando as informações não afetam as quantias que a entidade reconhece nas suas demonstrações financeiras. Um exemplo da necessidade de atualizar divulgações é quando fica disponível evidência após o período de relato acerca de um passivo contingente que existia no final do período de relato. Além de considerar se deve ou não reconhecer ou alterar uma provisão segundo a IAS 37, uma entidade atualiza as suas divulgações acerca do passivo contingente à luz dessa evidência.

21   Se ocorrer algum acontecimento após o período de relato que não dê lugar a ajustamentos mas seja material, será razoável considerar que a sua não divulgação poderá influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras com finalidades gerais tomarão com base nessas mesmas demonstrações financeiras, que fornecem a informação financeira respeitante a uma determinada entidade que relata. Assim, uma entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria material de acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos:

22 Seguem-se exemplos de acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos e que geralmente resultariam em divulgação:

23 As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.

23A A IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor, emitida em maio de 2011, emendou o parágrafo 11. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 13.

23B A IFRS 9 Instrumentos Financeiros, tal como emitida em julho de 2014, emendou o parágrafo 9. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 9.

23C O documento Definição do termo «material» (emendas à IAS 1 e à IAS 8), emitido em outubro de 2018, emendou o parágrafo 21. As entidades devem aplicar essas emendas prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem as emendas à definição do termo «material» constante do parágrafo 7 da IAS 1 e dos parágrafos 5 e 6 da IAS 8.

24 Esta Norma substitui a IAS 10 Acontecimentos após a Data do Balanço (revista em 1999).

1   Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos impostos sobre o rendimento.

2 Para efeitos da presente norma, os impostos sobre o rendimento incluem todos os impostos nacionais e estrangeiros baseados nos lucros tributáveis. Os impostos sobre o rendimento também incluem impostos, tais como impostos por retenção, que sejam pagáveis por uma subsidiária, associada ou empreendimento conjunto em distribuições à entidade que relata.

3 [Suprimido]

4 Esta Norma não trata dos métodos de contabilização dos subsídios governamentais (ver a IAS 20 Contabilização dos Subsídios Governamentais e Divulgação de Apoios Governamentais) ou de créditos fiscais por investimentos. Porém, esta Norma trata da contabilização das diferenças temporárias que possam surgir desses subsídios ou créditos fiscais por investimentos.

4A A presente norma aplica-se aos impostos sobre o rendimento decorrentes de legislação fiscal promulgada ou substancialmente adotada para aplicar as regras-modelo do segundo pilar publicadas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), incluindo a legislação fiscal que aplica impostos complementares nacionais qualificados mínimos descritos nessas regras. Essa legislação fiscal, e os impostos sobre o rendimento daí decorrentes, são seguidamente designados por «legislação do segundo pilar» e «impostos sobre o rendimento do segundo pilar». A título de exceção aos requisitos desta Norma, uma entidade não deve reconhecer nem divulgar informações acerca de ativos e passivos por impostos diferidos relacionados com impostos sobre o rendimento do segundo pilar.

5   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

6 Os gastos de impostos (rendimento de impostos) compreendem o gasto corrente de impostos (rendimento corrente de impostos) e o gasto de impostos diferidos (rendimentos de impostos diferidos).

7 A base fiscal de um ativo é a quantia que será dedutível para finalidades fiscais contra quaisquer benefícios económicos tributáveis que fluirão para uma entidade quando ela recupere a quantia escriturada do ativo. Se esses benefícios económicos não forem tributáveis, a base fiscal do ativo é igual à sua quantia escriturada.

8 A base fiscal de um passivo é a sua quantia escriturada, menos qualquer quantia que será dedutível para finalidades fiscais com respeito a esse passivo em períodos futuros. No caso de réditos que sejam recebidos adiantadamente, a base fiscal do passivo resultante é a sua quantia escriturada, menos qualquer quantia dos réditos que não serão tributáveis em períodos futuros.

9 Alguns itens têm uma base fiscal mas não são reconhecidos como ativos e como passivos na demonstração da posição financeira. Por exemplo, os custos de pesquisa são reconhecidos como um gasto na determinação do lucro contabilístico no período em que forem incorridos mas podem não ser permitidos como uma dedução na determinação do lucro tributável (perda fiscal) senão num período posterior. A diferença entre a base fiscal dos custos de pesquisa, que é a quantia que as autoridades fiscais permitirão como dedução em períodos futuros, e a quantia escriturada nula é uma diferença temporária dedutível que resulta num ativo por impostos diferidos.

10 Quando a base fiscal de um ativo ou de um passivo não for imediatamente evidente, é útil considerar o princípio fundamental em que esta Norma se baseia: o de que uma entidade deve, com certas exceções limitadas, reconhecer um passivo (ativo) por impostos diferidos quando a recuperação ou liquidação da quantia escriturada de um ativo ou de um passivo fizer com que os pagamentos futuros de impostos sejam maiores (menores) do que seriam se tais recuperações ou liquidações não tivessem consequências fiscais. O exemplo C a seguir ao parágrafo 51A ilustra circunstâncias em que pode ser útil considerar este princípio fundamental, por exemplo, quando a base fiscal de um ativo ou de um passivo depender da forma esperada da recuperação ou liquidação.

11 Nas demonstrações financeiras consolidadas, as diferenças temporárias são determinadas pela comparação das quantias escrituradas de ativos e de passivos nas demonstrações financeiras consolidadas com a base fiscal apropriada. A base fiscal é determinada por referência a uma declaração de impostos consolidada nas jurisdições em que tal demonstração seja preenchida. Noutras jurisdições a base fiscal é determinada por referência às declarações de impostos de cada entidade no grupo.

12   Os impostos correntes de períodos correntes e anteriores devem, na medida em que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se a quantia já paga com respeito a períodos correntes e anteriores exceder a quantia devida para esses períodos, o excesso deve ser reconhecido como um ativo.

13   O benefício relacionado com uma perda fiscal que possa ser reportada para recuperar impostos correntes de um período anterior deve ser reconhecido como um ativo.

14 Quando uma perda fiscal for usada para recuperar impostos correntes de um período anterior, a entidade reconhece o benefício como um ativo do período em que a perda fiscal ocorra porque é provável que o benefício fluirá para a entidade e que o benefício pode ser fiavelmente mensurado.

15   Um passivo por impostos diferidos deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto até ao ponto em que esse passivo por impostos diferidos resultar de:

16 Está inerente ao reconhecimento de um ativo que a sua quantia escriturada será recuperada na forma de benefícios económicos que fluam para a entidade nos períodos futuros. Quando a quantia escriturada do ativo exceder a sua base fiscal, a quantia dos benefícios económicos tributáveis excederá a quantia que será permitida como dedução para finalidades fiscais. Esta diferença é uma diferença temporária tributável e a obrigação de pagar os resultantes impostos sobre o rendimento em períodos futuros é um passivo por impostos diferidos. Como a entidade recupera a quantia escriturada do ativo, a diferença temporária tributável reverterá e a entidade terá lucro tributável. Isto faz com que seja provável que benefícios económicos fluirão da entidade na forma de pagamento de impostos. Por isso, esta Norma exige o reconhecimento de todos os passivos por impostos diferidos, exceto em certas circunstâncias descritas nos parágrafos 15 e 39.

17 Algumas diferenças temporárias surgem quando os rendimentos ou gastos sejam incluídos no lucro contabilístico de um período, se bem que sejam incluídos no lucro tributável num período diferente. Tais diferenças temporárias são muitas vezes descritas como diferenças tempestivas. O que se segue são exemplos de diferenças temporárias desta espécie que são diferenças temporárias tributáveis e que por isso resultam em passivos por impostos diferidos:

18 As diferenças temporárias também surgem quando:

19 Com exceções limitadas, os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos numa concentração de atividades empresariais são reconhecidos pelos seus justos valores à data de aquisição. Diferenças temporárias resultam quando as bases fiscais de ativos identificáveis adquiridos e de passivos assumidos não são afetadas pela concentração de atividades empresariais ou são afetadas de forma diferente. Por exemplo, quando a quantia escriturada de um ativo é aumentada até ao justo valor, mas a base fiscal do ativo mantém-se pelo custo para o proprietário anterior, resulta uma diferença temporária tributável que origina um passivo por impostos diferidos. O passivo por impostos diferidos resultante afeta o goodwill (ver parágrafo 66).

20 As IFRS permitem ou exigem que determinados ativos sejam escriturados pelo justo valor ou que sejam revalorizados (ver, por exemplo, a IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis, a IAS 38 Ativos Intangíveis, a IAS 40 Propriedades de Investimento, a IFRS 9 Instrumentos Financeiros e a IFRS 16 Locações). Em algumas jurisdições, a revalorização ou outra reexpressão de um ativo para o justo valor afeta o lucro tributável (perda fiscal) do período corrente. Como resultado, a base fiscal do ativo é ajustada e não surge qualquer diferença temporária. Noutras jurisdições, a revalorização ou reexpressão de um ativo não afeta o lucro tributável no período da revalorização ou reexpressão e, consequentemente, a base fiscal do ativo não é ajustada. Contudo, a recuperação futura da quantia escriturada resultará num fluxo tributável de benefícios económicos para a entidade e a quantia que será dedutível para finalidades fiscais diferirá da quantia desses benefícios económicos. A diferença entre a quantia escriturada de um ativo revalorizado e a sua base fiscal é uma diferença temporária e dá origem a um passivo ou ativo por impostos diferidos. Isto é verdade, mesmo se:

21 O goodwill resultante de uma concentração de atividades empresariais é mensurado como o excesso da alínea a) sobre a alínea b) adiante:

21A As reduções posteriores num passivo por impostos diferidos que não seja reconhecido por resultar do reconhecimento inicial do goodwill também são consideradas como resultando do reconhecimento inicial do goodwill, não sendo portanto reconhecidas segundo o parágrafo 15, alínea a). Por exemplo, se, numa concentração de atividades empresariais, uma entidade reconhecer um goodwill de 100 UM que tenha uma base fiscal de zero, o parágrafo 15, alínea a), proíbe a entidade de reconhecer o passivo por impostos diferidos resultante. Se a entidade reconhecer posteriormente uma perda por imparidade de 20 UM para esse goodwill, a quantia da diferença temporária tributável relacionada com o goodwill é reduzida de 100 UM para 80 UM, com o decréscimo resultante no valor do passivo por impostos diferidos não reconhecido. Esse decréscimo no valor do passivo por impostos diferidos não reconhecido também é visto como estando relacionado com o reconhecimento inicial do goodwill, pelo que é proibido reconhecê-lo segundo o parágrafo 15, alínea a).

21B Os passivos por impostos diferidos por diferenças temporárias tributáveis relacionadas com o goodwill são, porém, reconhecidos até ao ponto em que não resultem do reconhecimento inicial do goodwill. Por exemplo, se, numa concentração de atividades empresariais, uma entidade reconhecer um goodwill de 100 UM que é dedutível para finalidades fiscais à taxa anual de 20 % com início no ano de aquisição, a base fiscal do goodwill é de 100 UM no reconhecimento inicial e de 80 UM no final do ano de aquisição. Se a quantia escriturada de goodwill no final do ano de aquisição se mantiver inalterada em 100 UM, uma diferença temporária tributável de 20 UM resulta no final do ano. Dado que essa diferença temporária tributável não se relaciona com o reconhecimento inicial do goodwill, o passivo por impostos diferidos resultante é reconhecido.

22 Uma diferença temporária pode surgir no reconhecimento inicial de um ativo ou passivo, por exemplo, se parte ou todo o custo de um ativo não for dedutível para finalidades fiscais. O método de contabilizar tal diferença temporária depende da natureza da transação que conduziu ao reconhecimento inicial do ativo ou passivo:

22A Uma transação que não seja uma concentração de atividades empresariais pode conduzir ao reconhecimento inicial de um ativo e de um passivo e, no momento da transação, não afetar o lucro contabilístico nem o lucro tributável. Por exemplo, à data de início de uma locação, um locatário reconhece normalmente o passivo da locação e a quantia correspondente como parte do custo de um ativo sob direito de uso. Dependendo da legislação fiscal aplicável, podem surgir diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis equivalentes no reconhecimento inicial do ativo e do passivo numa tal transação. A isenção prevista nos parágrafos 15 e 24 não se aplica a tais diferenças temporárias e uma entidade reconhece qualquer passivo e ativo por impostos diferidos daí resultante.

23 De acordo com a IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação, o emitente de um instrumento financeiro composto (por exemplo, uma obrigação convertível) classifica o componente passivo do instrumento como um passivo e o componente do capital próprio como capital próprio. Em algumas jurisdições, a base fiscal do componente passivo no reconhecimento inicial é igual à quantia escriturada inicial da soma dos componentes do passivo e do capital próprio. A diferença temporária tributável resultante surge do reconhecimento inicial do componente do capital próprio separadamente do componente do passivo. Por isso, a exceção estabelecida no parágrafo 15, alínea b), não se aplica. Consequentemente, uma entidade reconhece o resultante passivo por impostos diferidos. De acordo com o parágrafo 61A, o imposto diferido é diretamente debitado à quantia escriturada do componente do capital próprio. De acordo com o parágrafo 58, alterações subsequentes no passivo por impostos diferidos são reconhecidas nos lucros ou prejuízos como gastos (rendimento) de impostos diferidos.

24   Um ativo por impostos diferidos deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada, a não ser que o ativo por impostos diferidos resulte do reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que:

25 Está inerente ao reconhecimento de um passivo que a quantia escriturada será liquidada em períodos futuros por meio de um exfluxo de recursos da entidade incorporando benefícios económicos. Quando os recursos fluam da entidade, parte ou todas as suas quantias podem ser dedutíveis na determinação do lucro tributável de um período mais tardio do que o período em que o passivo seja reconhecido. Em tais casos, uma diferença temporária existe entre a quantia escriturada do passivo e a sua base fiscal. Concordantemente, um ativo por impostos diferidos surge com respeito a impostos sobre o rendimento que serão recuperáveis em períodos futuros quando seja permitido que essa parte do passivo seja uma dedução na determinação do lucro tributável. Semelhantemente, se a quantia escriturada de um ativo for menor do que a sua base fiscal, a diferença dá origem a um ativo por impostos diferidos, com respeito a impostos sobre o rendimento que serão recuperáveis em períodos futuros.

26 O que se segue são exemplos de diferenças temporárias dedutíveis que resultam em ativos por impostos diferidos:

27 A reversão de diferenças temporárias dedutíveis resulta em deduções na determinação de lucros tributáveis de períodos futuros. Contudo, os benefícios económicos na forma de reduções nos pagamentos de impostos fluirão para a entidade somente se ela obtiver lucros tributáveis suficientes contra os quais as deduções possam ser compensadas. Por isso, uma entidade reconhece ativos por impostos diferidos somente quando for provável que lucros tributáveis estarão disponíveis contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.

27A Quando uma entidade avalia se virão a estar disponíveis lucros tributáveis contra os quais possa utilizar uma diferença temporária dedutível, deve considerar se a legislação fiscal prevê restrições relativamente às fontes dos lucros tributáveis contra os quais pode efetuar deduções aquando da reversão dessa diferença temporária dedutível. Se a legislação fiscal não estabelecer quaisquer restrições, uma entidade avalia uma diferença temporária dedutível em conjunto com todas as suas outras diferenças temporárias dedutíveis. No entanto, se a legislação fiscal limitar a utilização de prejuízos por forma a apenas serem dedutíveis contra o rendimento de um tipo específico, uma diferença temporária dedutível é avaliada apenas em conjunto com as outras diferenças temporárias dedutíveis do tipo adequado.

28 É provável que lucro tributável esteja disponível e contra o qual uma diferença temporária dedutível possa ser utilizada quando haja diferenças temporárias tributáveis suficientes relacionadas com a mesma autoridade fiscal e com a mesma entidade tributável que se esperem inverter:

29 Quando haja diferenças temporárias tributáveis insuficientes relacionadas com a mesma autoridade fiscal e a mesma entidade tributável, o ativo por impostos diferidos é reconhecido até ao ponto em que:

29A A estimativa dos lucros tributáveis prováveis futuros pode incluir a recuperação de alguns dos ativos de uma entidade por um valor superior à sua quantia escriturada, se existirem elementos suficientes que indiciem a probabilidade de a entidade o conseguir. Por exemplo, quando um ativo é mensurado pelo justo valor, a entidade deve ponderar se existem elementos suficientes que permitam concluir que é provável que a entidade recupere o ativo a um valor superior ao da sua quantia escriturada. É o que acontece, por exemplo, quando uma entidade espera deter um instrumento de dívida de taxa fixa e recolher os fluxos de caixa contratuais.

30 As oportunidades de planeamento de impostos são ações que a entidade tomará a fim de criar ou aumentar os rendimentos tributáveis num período particular antes de expirar uma perda fiscal ou um crédito fiscal a transportar. Por exemplo, em algumas jurisdições, o lucro tributável pode ser criado ou aumentado ao:

31 Quando uma entidade tenha uma história de prejuízos recentes, a entidade considera a orientação dos parágrafos 35 e 36.

32 [Suprimido]

32A Se a quantia escriturada do goodwill resultante de uma concentração de atividades empresariais for menor do que a sua base fiscal, a diferença dá origem a um ativo por impostos diferidos. O ativo por impostos diferidos resultante do reconhecimento inicial do goodwill deve ser reconhecido como parte da contabilização de uma concentração de atividades empresariais até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável relativamente ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada.

33 Um caso em que um ativo por impostos diferidos surja no reconhecimento inicial de um ativo dá-se quando um subsídio governamental não tributável relacionado com um ativo seja deduzido para chegar à quantia escriturada do ativo, mas, para finalidades fiscais, não seja deduzido da quantia depreciável do ativo (por outras palavras, a sua base fiscal); a quantia escriturada do ativo é menor do que a sua base fiscal e isto dá origem a uma diferença temporária dedutível. Os subsídios governamentais podem ser também considerados como rendimentos diferidos no caso em que a diferença entre o rendimento diferido e a sua base fiscal nula é uma diferença temporária dedutível. Independentemente do método de apresentação por ela adotado, a entidade não reconhece o ativo por impostos diferidos resultante, pelos motivos indicados no parágrafo 22.

34   Um ativo por impostos diferidos deve ser reconhecido para o transporte de perdas fiscais não usadas e créditos fiscais não usados até ao ponto em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis contra os quais possam ser usados perdas fiscais não usadas e créditos fiscais não usados.

35 Os critérios para reconhecer ativos por impostos diferidos provenientes do transporte de perdas fiscais e de créditos fiscais não utilizados são os mesmos que os critérios para o reconhecimento de ativos por impostos diferidos provenientes de diferenças temporárias dedutíveis. Porém, a existência de perdas fiscais não usadas é forte prova de que podem não estar disponíveis lucros tributáveis futuros. Por isso, quando uma entidade tenha uma história de perdas recentes, a entidade reconhece um ativo por impostos diferidos proveniente de perdas fiscais ou de créditos fiscais não utilizados somente até ao ponto que a entidade tenha suficientes diferenças temporárias tributáveis ou que haja outras provas convincentes de que lucros tributáveis suficientes estarão disponíveis contra os quais as perdas fiscais não utilizadas ou créditos fiscais não utilizados possam ser utilizados pela entidade. Em tais circunstâncias, o parágrafo 82 exige a divulgação da quantia do ativo por impostos diferidos e da natureza da prova que suporta o seu reconhecimento.

36 Uma entidade considera os critérios seguintes na avaliação da probabilidade de que estará disponível lucro tributável contra o qual perdas fiscais não usadas ou créditos fiscais não usados possam ser utilizados:

37 No fim de cada período de relato, uma entidade reavalia os ativos por impostos diferidos não reconhecidos. A entidade reconhece previamente um ativo por impostos diferidos não reconhecido até ao ponto em que se torne provável que os lucros tributáveis futuros permitirão que o ativo por impostos diferidos seja recuperado. Por exemplo, um melhoramento nas condições comerciais pode tornar mais provável que a entidade seja capaz de gerar suficiente lucro tributável no futuro para que o ativo por impostos diferidos satisfaça os critérios de reconhecimento fixados nos parágrafos 24 ou 34. Um outro exemplo dá-se quando uma entidade reavalia os ativos por impostos diferidos à data da concentração de atividades empresariais ou subsequentemente (ver parágrafos 67 e 68).

38 Surgem diferenças temporárias quando a quantia escriturada de investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas ou interesses em acordos conjuntos (nomeadamente a quota-parte da empresa-mãe ou do investidor nos ativos líquidos da subsidiária, sucursal, associada ou investida, incluindo a quantia escriturada de goodwill) se torna diferente da base fiscal (que é muitas vezes o custo) do investimento ou interesse. Tais diferenças podem surgir numa quantidade de circunstâncias diferentes, por exemplo:

39   Uma entidade deve reconhecer um passivo por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis associadas aos investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas e interesses em acordos conjuntos, exceto na medida em que ambas as seguintes condições se encontrem preenchidas:

40 Dado que a empresa-mãe controla a política de dividendos da sua subsidiária, é capaz também de controlar a tempestividade da reversão de diferenças temporárias associadas com esse investimento (incluindo as diferenças temporárias provenientes não só de lucros não distribuídos mas também de quaisquer diferenças de transposição de moeda estrangeira). Além disso, muitas vezes seria impraticável determinar a quantia de impostos sobre o rendimento que devam ser pagos quando as diferenças temporárias se revertam. Por isso, quando a empresa-mãe tenha determinado que esses lucros não serão distribuídos no futuro previsível, a empresa-mãe não reconhece um passivo por impostos diferidos. As mesmas considerações aplicam-se a investimentos em sucursais.

41 Os ativos e passivos não monetários de uma entidade são mensurados na sua moeda funcional (ver IAS 21 Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio). Se os lucros tributáveis ou as perdas fiscais (e, consequentemente, a base fiscal dos seus ativos passivos não monetários) da entidade forem determinados numa moeda diferente, as alterações na taxa de câmbio originam diferenças temporárias que resultam num passivo ou (dependendo do parágrafo 24) ativo por impostos diferidos reconhecido. O imposto diferido resultante é debitado ou creditado nos lucros ou prejuízos (ver parágrafo 58).

42 Um investidor numa associada não controla essa entidade e geralmente não está numa posição para determinar a sua política de dividendos. Por isso, na ausência de um acordo exigindo que os lucros da associada não serão distribuídos no futuro previsível, um investidor reconhece um passivo por impostos diferidos provenientes de diferenças temporárias tributáveis associadas ao investimento na associada. Em certos casos, um investidor pode não ser capaz de determinar a quantia de impostos que serão pagos se recuperar o custo do seu investimento na associada mas pode determinar que igualará ou excederá uma quantia mínima. Em tais casos, o passivo por impostos diferidos é mensurado por essa quantia.

43 O acordo entre as partes de um acordo conjunto trata geralmente da distribuição dos lucros e identifica se as decisões sobre tais assuntos exigem ou não o consentimento de todas as partes ou de um grupo das mesmas. Quando o empreendedor conjunto ou o operador conjunto conseguem controlar o momento da distribuição da sua parte nos lucros do acordo conjunto e é provável que a sua parte dos lucros não seja distribuída num futuro previsível, não é reconhecido um passivo por impostos diferidos.

44   Uma entidade deve reconhecer um ativo por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis provenientes de investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas e interesses em acordos conjuntos, até ao ponto em que, e somente até ao ponto em que, seja provável que:

45 Ao decidir se um ativo por impostos diferidos é reconhecido para diferenças temporárias dedutíveis associadas aos seus investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas, e seus interesses em acordos conjuntos, uma entidade considera a orientação estabelecida nos parágrafos 28 a 31.

46  Os ativos (passivos) por impostos correntes dos períodos correntes e anteriores devem ser mensurados pela quantia que se espera que seja paga (recuperada de) às autoridades fiscais, usando as taxas fiscais (e leis fiscais) que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas no final do período de relato.

47  Os ativos e passivos por impostos diferidos devem ser mensurados pelas taxas fiscais que se espera que sejam de aplicar no período quando seja realizado o ativo ou seja liquidado o passivo, com base nas taxas fiscais (e leis fiscais) que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas no final do período de relato.

48 Os ativos e passivos por impostos correntes e diferidos são geralmente mensurados usando as taxas fiscais (e leis fiscais) que tenham sido decretadas. Porém, em algumas jurisdições fiscais, os anúncios de taxas fiscais (e leis fiscais) pelo governo têm o efeito substantivo de obrigação real, cuja publicação pode aguardar por um período de alguns meses. Nestas circunstâncias, os ativos e passivos de impostos são mensurados usando a taxa fiscal (e leis fiscais) anunciada.

49 Quando taxas fiscais diferentes se apliquem a níveis diferentes de rendimento tributável, os ativos e passivos por impostos diferidos são mensurados usando as taxas médias que se espera aplicar ao lucro tributável (perda fiscal) dos períodos em que as diferenças temporárias se espera que se revertam.

50 [Suprimido]

51   A mensuração de passivos por impostos diferidos e de ativos por impostos diferidos deve refletir as consequências fiscais que se seguem derivadas da forma pela qual a entidade espera, no final do período de relato, recuperar ou liquidar a quantia escriturada dos seus ativos e passivos.

51A Em certas jurisdições, a forma pela qual uma entidade recupera (liquida) a quantia escriturada de um ativo (passivo) pode afetar, ou uma ou ambas, de:

51B Se um passivo por impostos diferidos ou um ativo por impostos diferidos decorrer de um ativo não depreciável mensurado segundo o modelo de revalorização da IAS 16, a mensuração do passivo por impostos diferidos ou do ativo por impostos diferidos deve refletir as consequências fiscais da recuperação da quantia escriturada do ativo não depreciável por via da venda, independentemente da base de mensuração da quantia escriturada desse ativo. Em conformidade, se a lei fiscal especificar uma taxa fiscal aplicável à quantia tributável derivada da venda de um ativo que difira da taxa fiscal aplicável à quantia tributável derivada do uso de um ativo, a anterior taxa é aplicada na mensuração do ativo ou passivo por impostos diferidos relacionado com um ativo não depreciável.

51C Se um passivo ou ativo por impostos diferidos decorrer de uma propriedade para investimento que é mensurada de acordo com o modelo do justo valor da IAS 40, existe um pressuposto refutável de que a quantia escriturada da propriedade para investimento será recuperada por meio de venda. Em conformidade, salvo se o pressuposto for refutado, a mensuração do passivo por impostos diferidos ou do ativo por impostos diferidos deve refletir as consequências fiscais da recuperação da quantia escriturada da propriedade para investimento inteiramente por meio de venda. Este pressuposto é refutado se a propriedade de investimento for depreciável e se for detida segundo um modelo empresarial cujo objetivo é o consumo substancial de todos os benefícios económicos incorporados na propriedade para investimento ao longo do tempo, e não por meio de venda. Se o pressuposto for refutado, devem ser seguidos os requisitos dos parágrafos 51 e 51A.

51D O pressuposto refutável do parágrafo 51C aplica-se também quando um passivo por impostos diferidos ou um ativo por impostos diferidos decorre da mensuração de propriedades para investimento numa concentração de atividades empresariais, se a entidade usar o modelo do justo valor quando, posteriormente, proceder à mensuração dessa propriedade para investimento.

51E Os parágrafos 51B a 51D não modificam os requisitos de aplicação dos princípios enunciados nos parágrafos 24 a 33 (diferenças temporárias dedutíveis) e nos parágrafos 34 a 36 (perdas fiscais não usadas e créditos por impostos não usados) desta Norma, ao reconhecer e mensurar ativos por impostos diferidos.

52 [deslocado e renumerado 51A]

52A Em algumas jurisdições, os impostos sobre o rendimento são pagáveis a uma taxa maior ou menor se parte ou todo o lucro líquido ou os resultados retidos for pago como um dividendo aos acionistas da entidade. Em algumas outras jurisdições, os impostos sobre o rendimento podem ser restituíveis ou pagáveis se parte ou todo o lucro líquido ou os resultados retidos forem pagos como um dividendo aos acionistas da entidade. Nestas circunstâncias descritas, os ativos e passivos por impostos correntes e diferidos são mensurados à taxa fiscal aplicável aos lucros não distribuídos.

52B [Suprimido]

53   Os ativos e passivos por impostos diferidos não devem ser descontados.

54 A determinação fiável de ativos e passivos por impostos diferidos numa base de desconto exige calendarização pormenorizada da tempestividade da reversão de cada diferença temporária. Em muitos casos tal calendarização é impraticável ou altamente complexa. Por isso, é inapropriado exigir desconto de ativos e passivos por impostos diferidos. Permitir, mas não exigir, o desconto resultaria em ativos e passivos por impostos diferidos que não seriam comparáveis entre entidades. Por isso, esta Norma não exige nem permite o desconto de ativos e passivos por impostos diferidos.

55 As diferenças temporárias são determinadas por referência à quantia escriturada de um ativo ou um passivo. Isto aplica-se mesmo quando essa quantia escriturada seja ela própria determinada numa base de desconto, como por exemplo no caso de obrigações de benefícios de reforma (ver a IAS 19 Benefícios dos Empregados).

56   A quantia escriturada de um ativo por impostos diferidos deve ser revista no fim de cada período de relato. Uma entidade deve reduzir a quantia escriturada de um ativo por impostos diferidos até ao ponto em que deixe de ser provável que lucros tributáveis suficientes estarão disponíveis para permitir que o benefício de parte ou todo desse ativo por impostos diferidos seja utilizado. Qualquer redução deve ser revertida até ao ponto que se torne provável que lucros tributáveis suficientes estarão disponíveis.

57 A contabilização dos efeitos de impostos correntes e diferidos de uma transação ou de outro acontecimento é coerente com a contabilização da transação ou do próprio acontecimento. Os parágrafos 58 a 68C implementam este princípio.

57A Uma entidade deve reconhecer as consequências no imposto sobre o rendimento dos dividendos, tal como definido na IFRS 9, quando reconhece um passivo correspondente ao pagamento de um dividendo. As consequências no imposto sobre o rendimento dos dividendos estão mais diretamente ligadas a transações ou acontecimentos passados que geraram lucros distribuíveis do que a distribuições a proprietários. Por conseguinte, uma entidade deve reconhecer as consequências no imposto sobre o rendimento dos dividendos nos lucros ou prejuízos, em outro rendimento integral ou no capital próprio, dependendo de onde a entidade inicialmente reconheceu essas transações ou acontecimentos passados.

58   Os impostos correntes e diferidos devem ser reconhecidos como rendimento ou gasto e incluídos nos resultados do período, exceto na medida em que o imposto resulte de:

59 A maior parte dos passivos por impostos diferidos e de ativos por impostos diferidos surge quando os rendimentos ou gastos são incluídos no lucro contabilístico num período, se bem que sejam incluídos no lucro tributável (perda fiscal) noutro período diferente. O imposto diferido resultante é reconhecido nos resultados. São exemplos quando:

60 A quantia escriturada dos ativos e passivos por impostos diferidos pode alterar-se mesmo se não houver alteração na quantia das diferenças temporárias relacionadas. Isto pode resultar, por exemplo, de:

61  [Suprimido]

61A   O imposto corrente ou imposto diferido deve ser reconhecido fora dos lucros ou prejuízos se o imposto se relacionar com itens que sejam reconhecidos, no mesmo ou num diferente período, fora dos lucros ou prejuízos. Portanto, o imposto corrente e imposto diferido que se relacione com itens que sejam reconhecidos, no mesmo ou num diferente período:

62 As Normas Internacionais de Relato Financeiro exigem ou permitem que determinados itens sejam reconhecidos em outro rendimento integral. Exemplos desses itens são:

62A As Normas Internacionais de Relato Financeiro exigem ou permitem que determinados itens sejam creditados ou debitados diretamente no capital próprio. Exemplos desses itens são:

63 Em circunstâncias excecionais, pode ser difícil determinar a quantia de impostos correntes e diferidos que se relacione com itens reconhecidos fora dos lucros ou prejuízos (seja em outro rendimento integral ou diretamente no capital próprio). Isto pode ser o caso, por exemplo, quando:

64 A IAS 16 não especifica se uma entidade deve transferir ano a ano do excedente (reserva) de revalorização para resultados retidos uma quantia igual à diferença entre a depreciação ou amortização de um ativo revalorizado e a depreciação ou amortização baseada no custo desse ativo. Se uma entidade fizer tal transferência, a quantia transferida é líquida de qualquer imposto diferido relacionado. Considerações semelhantes aplicam-se a transferências feitas pela alienação de um item de ativo fixo tangível.

65 Se um ativo for revalorizado para finalidades fiscais e essa revalorização estiver relacionada com uma revalorização contabilística de um período anterior, ou com uma que se espera que seja levada a efeito num período futuro, os efeitos fiscais da revalorização do ativo e do ajustamento da base fiscal são reconhecidos em outro rendimento integral nos períodos em que ocorram. Porém, se a revalorização para finalidades fiscais não estiver relacionada com uma revalorização contabilística de um período anterior, ou com uma que se espere que seja levada a efeito num período futuro, os efeitos fiscais do ajustamento da base fiscal são reconhecidos nos lucros ou prejuízos.

65A Quando uma entidade pagar dividendos aos seus acionistas, pode ser-lhe exigido que pague uma parcela dos dividendos às autoridades fiscais em nome dos acionistas. Em muitas jurisdições, esta quantia é referida como uma retenção de imposto. Tal quantia paga ou a pagar às autoridades fiscais é debitada ao capital próprio como parte dos dividendos.

66 Tal como explicado nos parágrafos 19 e 26, alínea c), podem surgir diferenças temporárias numa concentração de atividades empresariais. De acordo com a IFRS 3, uma entidade reconhece quaisquer ativos por impostos diferidos (até ao ponto em que satisfazem os critérios de reconhecimento do parágrafo 24) ou passivos por impostos diferidos resultantes como ativos identificáveis e passivos à data da aquisição. Consequentemente, esses ativos e passivos por impostos diferidos afetam a quantia do goodwill ou do ganho com a compra a preço baixo que a entidade reconhece. Contudo, de acordo com o parágrafo 15, alínea a), uma entidade não reconhece passivos por impostos diferidos resultantes do reconhecimento inicial do goodwill.

67 Como resultado de uma concentração de atividades empresariais, a probabilidade de realizar um ativo por impostos diferidos pré-aquisição da adquirente poderia sofrer alterações. Uma adquirente pode considerar que é provável que venha a recuperar o seu próprio ativo por impostos diferidos que não tenha sido reconhecido antes da concentração de atividades empresariais. Por exemplo, a adquirente pode ser capaz de usar o benefício das suas perdas fiscais não usadas face ao futuro lucro tributável da adquirida. Como alternativa, como resultado da concentração de atividades empresariais, poderá já não ser provável que um futuro lucro tributável permita que o ativo por impostos diferidos seja recuperado. Nesses casos, a adquirente reconhece uma alteração no ativo por impostos diferidos no período da concentração de atividades empresariais, mas não a inclui como parte da contabilização da concentração de atividades empresariais. Portanto, a adquirente não a toma em consideração ao mensurar o goodwill ou o ganho com a compra a preço baixo que ela reconhece na concentração de atividades empresariais.

68 O potencial benefício de transportar as perdas de imposto sobre o rendimento da adquirida ou de outros ativos por impostos diferidos poderá não satisfazer os critérios relativamente ao reconhecimento separado quando uma concentração de atividades empresariais for inicialmente contabilizada mas poderá ser posteriormente realizado.

68A Em algumas jurisdições fiscais, uma entidade recebe uma dedução nos impostos (ou seja, uma quantia que é dedutível na determinação do lucro tributável) que diz respeito à remuneração paga em ações, a opções sobre ações ou a outros instrumentos de capital próprio da entidade. A quantia correspondente a essa dedução nos impostos pode divergir do respetivo gasto cumulativo com remunerações, e pode surgir num período contabilístico posterior. Por exemplo, em algumas jurisdições, uma entidade pode reconhecer um gasto relativo ao consumo de serviços de empregados recebidos como retribuição por opções sobre ações concedidas, de acordo com a IFRS 2 Pagamento com Base em Ações, e não receber uma dedução fiscal até que as opções sobre ações sejam exercidas, sendo que a mensuração da dedução fiscal se baseia no preço das ações da entidade à data de exercício.

68B Tal como acontece com os custos de pesquisa discutidos nos parágrafos 9 e 26, alínea b), desta Norma, a diferença entre a base fiscal dos serviços dos empregados recebidos até à data (que é a quantia que as autoridades fiscais permitirão como dedução em futuros períodos) e a quantia escriturada de zero é uma diferença temporária dedutível que resulta num ativo por impostos diferidos. Se não for conhecida no final do período, a quantia que as autoridades fiscais permitirão como dedução em futuros períodos deve ser estimada com base na informação disponível no final do período. Por exemplo, se a quantia que as autoridades fiscais permitirão como dedução em futuros períodos estiver dependente do preço das ações da entidade numa data futura, a mensuração da diferença temporária dedutível deve basear-se no preço das ações da entidade no final do período.

68C Tal como indicado no parágrafo 68A, a quantia da dedução fiscal (ou da dedução fiscal futura estimada, mensurada de acordo com o parágrafo 68B) pode ser diferente do respetivo gasto cumulativo com remunerações. O parágrafo 58 da norma exige que os impostos correntes e diferidos sejam reconhecidos como rendimento ou gasto e incluídos nos resultados do período, exceto na medida em que o imposto resulte de: a) uma transação ou acontecimento que seja reconhecido, no mesmo período ou noutro período, fora dos resultados; ou b) uma concentração de atividades empresariais (que não a aquisição por uma entidade de investimento de uma subsidiária que deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos). Se a quantia da dedução fiscal (ou da dedução fiscal futura estimada) exceder a quantia do respetivo gasto cumulativo com remunerações, isso indica que a dedução fiscal diz respeito não apenas ao gasto com remunerações mas também a um item de capital próprio. Nesta situação, o excesso do imposto corrente ou diferido associado deve ser reconhecido diretamente no capital próprio.

69 [Suprimido]

70 [Suprimido]

71   Uma entidade deve compensar ativos por impostos correntes e passivos por impostos correntes se, e somente se:

72 Se bem que os ativos e passivos por impostos correntes sejam reconhecidos e mensurados separadamente, eles são compensados na demonstração da posição financeira e sujeitos a critérios semelhantes aos estabelecidos para os instrumentos financeiros na IAS 32. Uma entidade terá normalmente um direito legalmente imponível de compensar um ativo por impostos correntes contra um passivo por impostos correntes quando eles se relacionem com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal e esta autoridade permita que a entidade faça ou receba um único pagamento líquido.

73 Em demonstrações financeiras consolidadas, um ativo por impostos correntes de uma entidade de um grupo é compensado contra um passivo por impostos correntes de uma outra entidade do grupo se, e somente se, as entidades em causa tiverem um direito legalmente imponível de fazer ou receber tal pagamento líquido ou recuperar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

74   Uma entidade deve compensar ativos por impostos diferidos e passivos por impostos diferidos se, e somente se:

75 Para evitar a necessidade de escalonamento detalhado da tempestividade da reversão de cada diferença temporária, esta Norma exige que uma entidade compense um ativo por impostos diferidos contra um passivo por impostos diferidos da mesma entidade tributável se, e somente se, eles se relacionam com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal e a entidade tiver um direito legalmente imponível de compensar ativos por impostos correntes contra passivos por impostos correntes.

76 Em circunstâncias raras, uma entidade pode ter um direito legalmente imponível de compensar, e uma intenção de liquidar de forma líquida, para alguns períodos mas não para outros. Em tais circunstâncias raras, pode ser exigido escalonamento detalhado para estabelecer fiavelmente se o passivo por impostos diferidos de uma entidade tributável resultará em pagamentos acrescidos de impostos no mesmo período em que um ativo por impostos diferidos de uma outra entidade tributável resultará em pagamentos decrescidos por essa segunda entidade tributável.

77   O gasto (rendimento) de impostos relacionado com os lucros ou prejuízos de atividades ordinárias deve ser apresentado na qualidade de lucro ou prejuízo na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral.

77A   [Suprimido]

78 A IAS 21 exige que certas diferenças de câmbio sejam reconhecidas como rendimentos ou gastos mas não especifica onde tais diferenças devem ser apresentadas na demonstração do rendimento integral. Assim, quando diferenças de câmbio de passivos ou de ativos por impostos estrangeiros diferidos sejam reconhecidas na demonstração do rendimento integral, tais diferenças podem ser classificadas como gastos (rendimentos) de impostos diferidos se essa apresentação for considerada como a mais útil para os utentes das demonstrações financeiras.

79   Os principais componentes de gasto (rendimento) de imposto devem ser divulgados separadamente.

80 Os componentes do gasto (rendimento) de imposto podem incluir:

81   O que se segue deve ser também divulgado separadamente:

82   Uma entidade deve divulgar a quantia de um ativo por impostos diferidos e a natureza das provas que suportam o seu reconhecimento, quando:

82A   Nas circunstâncias descritas no parágrafo 52A, uma entidade deve divulgar a natureza das potenciais consequências do imposto sobre o rendimento que resultariam do pagamento de dividendos aos seus acionistas. Além disso, a entidade deve divulgar as quantias das potenciais consequências do imposto sobre o rendimento praticamente determináveis e se existem ou não quaisquer potenciais consequências no imposto sobre o rendimento não praticamente determináveis.

83 [Suprimido]

84 As divulgações exigidas pelo parágrafo 81, alínea c), fazem com que os utentes das demonstrações financeiras compreendam se o relacionamento entre os gastos (rendimento) de impostos e o lucro contabilístico não é usual e compreendam os fatores significativos que podem afetar esse relacionamento no futuro. O relacionamento entre gasto (rendimento) de impostos e lucro contabilístico pode ser afetado por fatores tais como rédito que seja isento de tributação, gastos que não sejam dedutíveis na determinação do lucro tributável (perda fiscal), o efeito de perdas fiscais e o efeito de taxas fiscais estrangeiras.

85 Ao explicar o relacionamento entre gasto (rendimento) de impostos e lucro contabilístico, uma entidade usa uma taxa fiscal aplicável que proporcione a informação mais significativa aos utentes das suas demonstrações financeiras. Muitas vezes, a taxa mais significativa é a taxa doméstica interna de impostos do país em que a entidade está domiciliada, agregando a taxa fiscal de impostos nacionais com as taxas aplicadas de quaisquer impostos locais que sejam calculados num nível substancialmente semelhante de lucro tributável (perda fiscal). Porém, para uma entidade que opere em várias jurisdições, pode ser mais significativo agregar conciliações separadas preparadas em que se use a taxa interna em cada jurisdição individual. O exemplo seguinte ilustra como a seleção da taxa fiscal aplicável afeta a apresentação da conciliação numérica.

86 A taxa fiscal efetiva média é o gasto (rendimento) de impostos dividido pelo lucro contabilístico.

87 Seria muitas vezes impraticável calcular a quantia de passivos por impostos diferidos não reconhecidos provenientes de investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas e interesses em acordos conjuntos (ver parágrafo 39). Por isso, esta Norma exige que uma entidade divulgue a quantia agregada das subjacentes diferenças temporárias mas não exige divulgação dos passivos por impostos diferidos. Contudo, quando praticável, as entidades são encorajadas a divulgar as quantias de passivos por impostos diferidos não reconhecidos porque os utentes das demonstrações financeiras podem achar útil tal informação.

87A O parágrafo 82A exige que uma entidade divulgue a natureza das potenciais consequências do imposto sobre o rendimento que resultariam do pagamento de dividendos aos seus acionistas. Uma entidade divulga as características importantes dos sistemas do imposto sobre o rendimento e os fatores que afetarão a quantia das potenciais consequências dos dividendos no imposto sobre o rendimento.

87B Não seria algumas vezes praticável calcular a quantia total das potenciais consequências do imposto sobre o rendimento que resultariam do pagamento de dividendos a acionistas. Pode ser o caso, por exemplo, em que uma entidade tenha um grande número de subsidiárias estrangeiras. Contudo, mesmo em tais circunstâncias, podem ser facilmente determináveis algumas parcelas da quantia total. Por exemplo, num grupo consolidado, uma empresa-mãe e algumas das suas subsidiárias podem ter pago impostos sobre o rendimento a uma taxa mais alta sobre os lucros não distribuídos e estar ciente da quantia que seria restituída no pagamento de dividendos futuros aos acionistas a partir dos resultados retidos consolidados. Neste caso, é divulgada a quantia restituível. Se aplicável, a entidade divulga também que existem potenciais consequências do imposto sobre o rendimento não praticamente determináveis. Nas demonstrações financeiras separadas da empresa-mãe, se existirem, a divulgação das potenciais consequências do imposto sobre o rendimento relaciona-se com os resultados retidos da empresa-mãe.

87C A uma entidade que se exija que proporcione as divulgações do parágrafo 82A pode também ser-lhe pedido que proporcione divulgações relacionadas com diferenças temporárias associadas a investimentos em subsidiárias, sucursais e associadas ou interesses em acordos conjuntos. Em tais casos, a entidade considera isto ao determinar a informação a ser divulgada de acordo com o parágrafo 82A. Por exemplo, pode ser exigido a uma entidade que divulgue a quantia agregada de diferenças temporárias associada a investimentos em subsidiárias relativamente aos quais não foram reconhecidos quaisquer passivos por impostos diferidos [ver parágrafo 81, alínea f)]. Se for impraticável calcular as quantias de passivos por impostos diferidos não reconhecidos (ver parágrafo 87) podem existir quantias de potenciais consequências do imposto sobre o rendimento de dividendos não determináveis praticamente relacionados com estas subsidiárias.

88 Uma entidade divulga quaisquer passivos contingentes e ativos contingentes relacionados com impostos de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Podem surgir passivos contingentes e ativos contingentes, por exemplo, de desentendimentos não resolvidos com as autoridades fiscais. Semelhantemente, quando alterações nas taxas de impostos ou de leis fiscais sejam decretadas ou anunciadas após o período de relato, uma entidade divulgará quaisquer efeitos significativos dessas alterações nos seus ativos e passivos por impostos correntes e diferidos (ver a IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato).

88A Uma entidade deve divulgar que aplicou a exceção ao reconhecimento e à divulgação de informações acerca de ativos e passivos por impostos diferidos relacionados com impostos sobre o rendimento do segundo pilar (ver o parágrafo 4A).

88B Uma entidade deve divulgar separadamente o seu gasto (rendimento) de impostos correntes relacionado com os impostos sobre o rendimento do segundo pilar.

88C Nos períodos em que a legislação do segundo pilar seja promulgada ou substancialmente adotada, mas ainda não tenha entrado em vigor, uma entidade deve divulgar informações conhecidas ou razoavelmente estimáveis que ajudem os utentes das demonstrações financeiras a compreender a exposição da entidade aos impostos sobre o rendimento do segundo pilar decorrentes dessa legislação.

88D Para cumprir o objetivo de divulgação do parágrafo 88C, uma entidade deve divulgar informações qualitativas e quantitativas acerca da sua exposição aos impostos sobre o rendimento do segundo pilar no final do período de relato. Estas informações não têm de refletir todos os requisitos específicos da legislação do segundo pilar e podem ser fornecidas sob a forma de um intervalo indicativo. Na medida em que as informações não sejam conhecidas ou razoavelmente estimáveis, uma entidade deve, em vez disso, divulgar uma declaração para esse efeito e divulgar informações acerca dos progressos realizados pela entidade para avaliar a sua exposição.

89 Esta Norma torna-se operacional para as demonstrações financeiras que cubram períodos com início em ou após 1 de janeiro de 1998, com exceção dos casos especificados no parágrafo 91. Se aplicar esta Norma a demonstrações financeiras que cubram períodos com início antes de 1 de janeiro de 1998, uma entidade deve divulgar o facto de que aplica esta Norma em vez da IAS 12 Contabilização de Impostos sobre o Rendimento, aprovada em 1979.

90 Esta Norma substitui a IAS 12 Contabilização de Impostos sobre o Rendimento, aprovada em 1979.

91 Os parágrafos 52A, 52B, 65A, o parágrafo 81, alínea i), os parágrafos 82A, 87A, 87B, 87C e a supressão dos parágrafos 3 e 50 tornam-se operacionais para as demonstrações financeiras anuais ( 8 ) que cubram períodos com início em ou após 1 de janeiro de 2001. É encorajada a adoção antecipada. Se a adoção antecipada afetar as demonstrações financeiras, a entidade deve divulgar esse facto.

92 A IAS 1 (tal como revista em 2007) emendou a terminologia usada nas IFRS. Além disso, emendou os parágrafos 23, 52, 58, 60, 62, 63, 65, 68C, 77 e 81, suprimiu o parágrafo 61 e aditou os parágrafos 61A, 62A e 77A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. Se aplicar a IAS 1 (revista em 2007) a um período anterior, uma entidade deve aplicar as emendas a esse período anterior.

93 O parágrafo 68 deve ser aplicado prospetivamente a partir da data de eficácia da IFRS 3 (tal como revista em 2008) ao reconhecimento de ativos por impostos diferidos adquiridos em concentrações de atividades empresariais.

94 Portanto, as entidades não devem ajustar a contabilização de concentrações de atividades empresariais anteriores se os benefícios fiscais não satisfizeram os critérios para o reconhecimento separado à data de aquisição e forem reconhecidos após a data de aquisição, a menos que os benefícios sejam reconhecidos no período de mensuração e resultem de novas informações sobre factos e circunstâncias que existiam à data de aquisição. Outros benefícios fiscais reconhecidos devem ser reconhecidos nos lucros ou prejuízos (ou, se esta Norma o exigir, fora dos lucros ou prejuízos).

95 A IFRS 3 (tal como revista em 2008) emendou os parágrafos 21 e 67 e aditou o parágrafo 32A e o parágrafo 81, alíneas j) e k). As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2009. Se aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, uma entidade deve também aplicar as emendas também a esse período anterior.

96 [Suprimido]

97 [Suprimido]

98 O documento Impostos diferidos: Recuperação de ativos subjacentes, emitido em dezembro de 2010, renumerou o parágrafo 52 como 51A, emendou o parágrafo 10 e os exemplos que se seguem ao parágrafo 51A e aditou os parágrafos 51B e 51C, assim como o exemplo subsequente, e os parágrafos 51D, 51E e 99. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2012. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

98A A IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitida em maio de 2011, emendou os parágrafos 2, 15, 18, alínea e), 24, 38, 39, 43 a 45, 81, alínea f), 87 e 87C. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 11.

98B O documento Apresentação dos itens de outro rendimento integral (emendas à IAS 1), emitido em junho de 2011, emendou o parágrafo 77 e suprimiu o parágrafo 77A. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IAS 1 (tal como emendada em junho de 2011).

98C O documento Entidades de investimento (emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 27), emitido em outubro de 2012, emendou os parágrafos 58 e 68C. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2014. É permitida a aplicação antecipada do documento Entidades de investimento. Se aplicar essas emendas de forma antecipada, uma entidade deve também aplicar ao mesmo tempo todas as emendas incluídas no documento Entidades de investimento.

98D [Suprimido]

98E A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, emitida em maio de 2014, emendou o parágrafo 59. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 15.

98F A IFRS 9, tal como emitida em julho de 2014, emendou o parágrafo 20 e suprimiu os parágrafos 96, 97 e 98D. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

98G A IFRS 16, emitida em janeiro de 2016, emendou o parágrafo 20. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 16.

98H O documento Reconhecimento de ativos por impostos diferidos para perdas não realizadas (emendas à IAS 12), emitido em janeiro de 2016, emendou o parágrafo 29 e aditou os parágrafos 27A e 29A, bem como o exemplo a seguir ao parágrafo 26. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2017. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto. As entidades devem aplicar essas emendas retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. No entanto, na aplicação inicial da emenda, a alteração do capital próprio inicial do período comparativo mais antigo pode ser reconhecida nos resultados retidos de abertura (ou noutra componente do capital próprio, conforme adequado), sem imputar essa alteração entre os resultados retidos de abertura e outras componentes do capital próprio. Se aplicar esta possibilidade, uma entidade deve divulgar esse facto.

98I O documento Melhoramentos anuais das IFRS — Ciclo 2015-2017, emitido em dezembro de 2017, aditou o parágrafo 57A e suprimiu o parágrafo 52B. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas de forma antecipada, uma entidade deve divulgar esse facto. Quando uma entidade aplica essas emendas pela primeira vez, deve aplicá-las às consequências no imposto sobre o rendimento dos dividendos reconhecidas em ou após o início do período comparativo mais antigo.

98J O documento Impostos diferidos relacionados com ativos e passivos decorrentes de uma única transação, emitido em maio de 2021, emendou os parágrafos 15, 22 e 24 e aditou o parágrafo 22A. Uma entidade deve aplicar estas emendas em conformidade com os parágrafos 98K-98L aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

98K Uma entidade deve aplicar o documento Impostos diferidos relacionados com ativos e passivos decorrentes de uma única transação às transações que ocorram no início ou após o início do primeiro período comparativo apresentado.

98L Uma entidade que aplique o documento Impostos diferidos relacionados com ativos e passivos decorrentes de uma única transação deve igualmente, no início do primeiro período comparativo apresentado:

98M A Reforma fiscal internacional — Regras-modelo do segundo pilar, emitida em maio de 2023, acrescentou os parágrafos 4A e 88A-88D. Uma entidade deve:

99 As alterações introduzidas pelo documento Impostos diferidos: Recuperação de ativos subjacentes, emitido em dezembro de 2010, substituem a Interpretação SIC-21 Impostos sobre o Rendimento — Recuperação de Ativos Não Depreciáveis Revalorizados.

1 O objetivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico para ativos fixos tangíveis, de forma a que os utentes das demonstrações financeiras possam discernir a informação acerca do investimento de uma entidade nos seus ativos fixos tangíveis, bem como as alterações nesse investimento. Os principais aspetos a considerar na contabilização dos ativos fixos tangíveis são o reconhecimento dos ativos, a determinação das suas quantias escrituradas e os débitos de depreciação e as perdas por imparidade a serem reconhecidos em relação com os mesmos.

2   Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de ativos fixos tangíveis, exceto quando uma outra Norma exija ou permita um tratamento contabilístico diferente.

3 Esta Norma não se aplica:

4 [Suprimido]

5 Uma entidade que use o modelo do custo para propriedades de investimento em conformidade com a IAS 40 Propriedades de Investimento deve usar o modelo do custo da presente norma para as propriedades de investimento de que é proprietária.

6   Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

7   O custo de um item de ativo fixo tangível deve ser reconhecido como ativo se, e somente se:

8 Itens tais como peças sobresselentes, equipamentos de reserva e equipamentos de manutenção são reconhecidos de acordo com esta IFRS quando correspondem à definição de ativos fixos tangíveis. Caso contrário, são classificados como inventário.

9 Esta Norma não prescreve a unidade de mensuração para reconhecimento, ou seja, aquilo que constitui um item do ativo fixo tangível. Assim, é necessário exercer julgamentos ao aplicar os critérios de reconhecimento às circunstâncias específicas de uma entidade. Pode ser apropriado agregar itens individualmente insignificantes, tais como moldes, ferramentas e bases, e aplicar os critérios ao valor agregado.

10 Uma entidade avalia segundo este princípio de reconhecimento todos os seus custos de ativos fixos tangíveis equipamento no momento em que eles sejam incorridos. Estes custos incluem custos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item do ativo fixo tangível e os custos incorridos posteriormente para aumentar esse ativo, substituí-lo parcialmente ou dar-lhe assistência. O custo de um item do ativo fixo tangível pode incluir custos incorridos em relação a locações de ativos que sejam utilizados para construir um item do ativo fixo tangível, aumentá-lo, substituí-lo parcialmente ou dar-lhe assistência, tais como a depreciação de ativos sob direito de uso.

11 Podem ser adquiridos itens do ativo fixo tangível por razões de segurança ou ambientais. A aquisição de tal ativo fixo tangível, embora não aumentando diretamente os benefícios económicos futuros de qualquer item particular existente de ativo fixo tangível, pode ser necessária para que a entidade obtenha os benefícios económicos futuros dos seus outros ativos. Esses itens do ativo fixo tangível qualificam-se para o reconhecimento como ativos porque permitem a uma entidade obter benefícios económicos futuros dos ativos relacionados além dos que teria obtido se não tivesse adquirido esses itens. Por exemplo, uma indústria química pode instalar novos processos químicos de manuseamento a fim de se conformar com exigências ambientais para a produção e armazenamento de químicos perigosos; os melhoramentos nas instalações relacionados são reconhecidos como um ativo porque, sem eles, a entidade não está em condições de fabricar e vender tais produtos químicos. Contudo, a quantia escriturada resultante desse ativo e ativos relacionados é revista para imparidade de acordo com a IAS 36 Imparidade de Ativos.

12 Segundo o princípio de reconhecimento do parágrafo 7, uma entidade não reconhece na quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível os custos da assistência diária ao item. Pelo contrário, estes custos são reconhecidos nos lucros ou prejuízos, quando incorridos. Os custos da assistência diária são primordialmente os custos da mão de obra e dos consumíveis, e podem incluir o custo de pequenas peças. A finalidade destes dispêndios é muitas vezes descrita como sendo para «reparações e manutenção» de um item do ativo fixo tangível.

13 Partes de alguns itens do ativo fixo tangível poderão necessitar de substituições a intervalos regulares. Por exemplo, um forno pode exigir ser restaurado (com tijolos refratários) após uma quantidade de horas de uso ou os interiores dos aviões tal como assentos e cozinhas de bordo podem exigir substituição algumas vezes durante a vida da estrutura. Itens do ativo fixo tangível também podem ser adquiridos para efetuar uma substituição recorrente menos frequente, tal como a substituição das paredes interiores de um edifício, ou para efetuar uma substituição não recorrente. Segundo o princípio de reconhecimento do parágrafo 7, uma entidade reconhece na quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível o custo da peça de substituição desse item quando o custo for incorrido se os critérios de reconhecimento forem cumpridos. A quantia escriturada das peças que são substituídas é desreconhecida de acordo com as disposições de desreconhecimento desta Norma (ver parágrafos 67 a 72).

14 Uma condição para continuar a operar um item do ativo fixo tangível (por exemplo, uma aeronave) pode ser a realização regular de inspeções importantes em busca de falhas, independentemente de as peças desse item serem ou não substituídas. Quando cada inspeção importante for efetuada, o seu custo é reconhecido na quantia escriturada do item do ativo fixo tangível como substituição se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Qualquer quantia escriturada remanescente do custo da inspeção anterior (distinta das peças físicas) é desreconhecida. Tal ocorre independentemente de o custo da inspeção anterior ter sido identificado na transação em que o item foi adquirido ou construído. Se necessário, o custo estimado de uma futura inspeção semelhante pode ser usado como indicador de qual o custo do componente de inspeção existente quando o item foi adquirido ou construído.

15   Um item do ativo fixo tangível que se qualifique para reconhecimento como um ativo deve ser mensurado pelo seu custo.

16 O custo de um item do ativo fixo tangível compreende:

17 Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

18 Uma entidade aplica a IAS 2 Inventários aos custos das obrigações de desmantelamento, remoção e restauro do local em que um item está localizado que sejam incorridos durante um determinado período como consequência de ter usado o item para produzir inventários durante esse período. As obrigações por custos contabilizados de acordo com a IAS 2 ou a IAS 16 são reconhecidas e mensuradas de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

19 Exemplos de custos que não são custos de um item do ativo fixo tangível são:

20 O reconhecimento dos custos na quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível cessa quando o item está na localização e na condição necessárias para que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela gerência. Assim sendo, os custos incorridos na utilização ou na reinstalação de um item não são incluídos na quantia escriturada desse item. Por exemplo, os custos seguintes não são incluídos na quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível:

20A Podem ser produzidos itens quando se coloca um item do ativo fixo tangível na localização e condição necessárias para que possa funcionar da forma pretendida pela gerência (tais como amostras produzidas quando se testa se o ativo funciona corretamente). Uma entidade reconhece os proventos da venda desses itens, bem como os respetivos custos, nos resultados, de acordo com as Normas aplicáveis. A entidade mensura o custo desses itens aplicando os requisitos de mensuração da IAS 2.

21 Algumas operações ocorrem em ligação com a construção ou o desenvolvimento de um item do ativo fixo tangível, mas não são necessárias para colocar o item na localização e na condição necessárias para que este seja capaz de funcionar da forma pretendida pela gerência. Estas operações ocasionais podem ocorrer antes ou durante as atividades de construção ou desenvolvimento. Por exemplo, podem ser obtidos rendimentos através do uso de um local de construção como um parque de estacionamento até a construção ter início. Dado que não são necessárias operações ocasionais para colocar um item na localização e na condição necessárias para que este seja capaz de funcionar da forma pretendida pela gerência, o rendimento e os gastos relacionados das operações ocasionais são reconhecidos nos lucros ou prejuízos e incluídos nas suas respetivas classificações de rendimento ou de gasto.

22 O custo de um ativo construído pela própria empresa determina-se usando os mesmos princípios quanto a um ativo adquirido. Se uma entidade produzir ativos idênticos para venda no decurso normal das atividades empresariais, o custo do ativo é geralmente o mesmo que o custo de construir um ativo para venda (ver IAS 2). Por isso, quaisquer lucros internos são eliminados para chegar a tais custos. De forma semelhante, o custo de quantias anormais de materiais, de mão de obra ou de outros recursos desperdiçados incorridos na auto-construção de um ativo não é incluído no custo do ativo. A IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos estabelece critérios para o reconhecimento do juro como componente da quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível construído pela própria empresa.

22A As plantas destinadas à produção são contabilizadas da mesma forma que os itens do ativo fixo tangível construídos pela própria empresa antes de se encontrarem na localização e na condição necessárias para funcionar da forma pretendida pela gerência. Por conseguinte, as referências a «construção» nesta norma deverão ser interpretadas como abrangendo as atividades que sejam necessárias para cultivar as plantas destinadas à produção antes de se encontrarem na localização e na condição necessárias para funcionar da forma pretendida pela gerência.

23 O custo de um item de ativo fixo tangível é equivalente ao preço a dinheiro à data do reconhecimento. Se o pagamento for diferido além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja capitalizado de acordo com a IAS 23.

24 Um ou mais itens do ativo fixo tangível podem ser adquiridos em troca de um ativo ou ativos não monetários, ou de uma combinação de ativos monetários e não monetários. A discussão seguinte refere-se simplesmente a uma troca de um ativo não monetário por outro, mas também se aplica a todas as trocas descritas na frase anterior. O custo de um tal item do ativo fixo tangível é mensurado pelo justo valor a não ser que: a) a transação da troca careça de substância comercial ou b) nem o justo valor do ativo recebido nem o justo valor do ativo cedido sejam fiavelmente mensuráveis. O item adquirido é mensurado desta forma mesmo que uma entidade não possa imediatamente desreconhecer o ativo cedido. Se o item adquirido não for mensurado pelo justo valor, o seu custo é mensurado pela quantia escriturada do ativo cedido.

25 Uma entidade determina se uma transação de troca tem substância comercial considerando em que medida espera que os seus fluxos de caixa futuros sejam alterados em resultado da transação. Uma transação de troca tem substância comercial se:

26 O justo valor de um ativo é mensurável fiavelmente se: a) a variabilidade no conjunto de mensurações razoáveis pelo justo valor não for significativa para esse ativo; ou b) as probabilidades das várias estimativas no intervalo puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas ao mensurar o justo valor. Se uma entidade é capaz de mensurar fiavelmente o justo valor do ativo recebido ou do ativo cedido, o justo valor do ativo cedido é utilizado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o justo valor do ativo recebido seja mais claramente evidente.

27 [Suprimido]

28 A quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível pode ser reduzida por subsídios governamentais de acordo com a IAS 20 Contabilização dos Subsídios Governamentais e Divulgação de Apoios Governamentais.

29   Uma entidade deve escolher ou o modelo de custo do parágrafo 30 ou o modelo de revalorização do parágrafo 31 como sua política contabilística e deve aplicar essa política a uma classe inteira de ativos fixos tangíveis.

29A Certas entidades operam, interna ou externamente, um fundo de investimento que confere aos investidores prestações determinadas em função das unidades de participação detidas no fundo. Do mesmo modo, certas entidades emitem grupos de contratos de seguro com características de participação direta cujos itens subjacentes detêm. Alguns desses fundos ou itens subjacentes incluem propriedades ocupadas pelo proprietário. A entidade aplica a IAS 16 a propriedades ocupadas pelos proprietários que estão incluídas num fundo desse tipo ou são itens subjacentes. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 29, a entidade pode optar por mensurar tais propriedades usando o modelo do justo valor em conformidade com a IAS 40. Para efeitos desta opção, considera-se que os contratos de seguro incluem contratos de investimento com características de participação discricionária. (ver IFRS 17 Contratos de Seguro para os termos utilizados neste parágrafo, que se encontram definidos na referida norma).

29B Uma entidade deve tratar as propriedades ocupadas pelo proprietário mensuradas de acordo com o modelo do justo valor de propriedades de investimento nos termos do parágrafo 29A, como uma classe separada de ativos fixos tangíveis.

30   Após o reconhecimento como um ativo, um item do ativo fixo tangível deve ser escriturado pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

31   Após o reconhecimento como um ativo, um item do ativo fixo tangível cujo justo valor possa ser mensurado fiavelmente deve ser escriturado por uma quantia revalorizada, que é o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer depreciação acumulada subsequente e perdas por imparidade acumuladas subsequentes. As revalorizações devem ser feitas com suficiente regularidade para assegurar que a quantia escriturada não difira materialmente daquela que seria determinada pelo uso do justo valor no final do período de relato.

32 [Suprimido]

33 [Suprimido]

34 A frequência das revalorizações depende das alterações nos justos valores dos ativos fixos tangíveis que estão a ser revalorizados. Quando o justo valor de um ativo revalorizado diferir materialmente da sua quantia escriturada, é exigida uma nova revalorização. Alguns itens do ativo fixo tangível sofrem alterações significativas e voláteis no justo valor, necessitando, por conseguinte, de revalorização anual. Tais revalorizações frequentes são desnecessárias para itens do ativo fixo tangível apenas com alterações insignificantes no justo valor. Em vez disso, pode ser necessário revalorizar o item apenas a cada três ou cinco anos.

35 Quando um item de ativo fixo tangível é revalorizado, a sua quantia escriturada é ajustada para a quantia revalorizada. À data da revalorização, o ativo é tratado de uma das seguintes formas:

36   Se um item do ativo fixo tangível for revalorizado, deve ser revalorizada toda a classe do ativo fixo tangível à qual pertença esse ativo.

37 Uma classe do ativo fixo tangível é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações de uma entidade. O que se segue são exemplos de classes separadas:

38 Os itens integrados numa classe do ativo fixo tangível são revalorizados simultaneamente, a fim de serem evitados a revalorização seletiva de ativos e o relato de quantias nas demonstrações financeiras que sejam uma mistura de custos e valores em datas diferentes. Porém, uma classe de ativos pode ser revalorizada numa base rotativa desde que a revalorização da classe de ativos seja concluída num curto período e desde que as revalorizações sejam mantidas atualizadas.

39   Se a quantia escriturada de um ativo for aumentada como resultado de uma revalorização, o aumento deve ser reconhecido em outro rendimento integral e acumulado no capital próprio numa conta com o título de excedente de revalorização. Contudo, o aumento deve ser reconhecido nos lucros ou prejuízos até ao ponto em que reverta um decréscimo de revalorização do mesmo ativo previamente reconhecido nos lucros ou prejuízos.

40   Se a quantia escriturada de um ativo for diminuída como resultado de uma revalorização, a diminuição deve ser reconhecida nos lucros ou prejuízos. Contudo, a diminuição deve ser reconhecida em outro rendimento integral até ao ponto de qualquer saldo credor existente no excedente de revalorização com respeito a esse ativo. A diminuição reconhecida em outro rendimento integral reduz a quantia acumulada no capital próprio com o título de excedente de revalorização.

41 O excedente de revalorização incluído no capital próprio com respeito a um item do ativo fixo tangível pode ser transferido diretamente para resultados retidos quando o ativo for desreconhecido. Isto pode implicar a transferência da totalidade do excedente quando o ativo for retirado ou alienado. Contudo, uma parte do excedente pode ser transferida quando o ativo for usado por uma entidade. Nesse caso, a quantia do excedente transferida seria a diferença entre a depreciação baseada na quantia escriturada revalorizada do ativo e a depreciação baseada no custo original do ativo. As transferências do excedente de revalorização para resultados retidos não são feitas através dos lucros ou prejuízos.

42 Os efeitos dos impostos sobre o rendimento, se os houver, resultantes da revalorização do ativo fixo tangível são reconhecidos e divulgados de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o Rendimento.

43   Cada parte de um item do ativo fixo tangível com um custo que seja significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciada separadamente.

44 Uma entidade imputa a quantia inicialmente reconhecida com respeito a um item do ativo fixo tangível às partes significativas deste e deprecia separadamente cada parte. Por exemplo, pode ser apropriado depreciar separadamente a estrutura e os motores de uma aeronave. De modo semelhante, se uma entidade adquirir ativos fixos tangíveis sujeitos a uma locação operacional na qual ela seja o locador, poderá ser adequado depreciar separadamente quantias refletidas no custo desse item que sejam atribuíveis a condições de locação favoráveis ou desfavoráveis relativamente às condições de mercado.

45 Uma parte significativa de um item do ativo fixo tangível pode ter uma vida útil e um método de depreciação que sejam os mesmos que a vida útil e o método de depreciação de uma outra parte significativa do mesmo item. Essas partes podem ser agrupadas ao determinar o custo de depreciação.

46 Na medida em que uma entidade deprecie separadamente algumas partes de um item do ativo fixo tangível, também deprecia separadamente o resto do item. O remanescente consiste em partes de um item que não são individualmente significativas. Se uma entidade tiver expectativas variadas para essas partes, podem ser necessárias técnicas de aproximação para depreciar o remanescente de uma forma que represente fidedignamente o padrão de consumo e/ou a vida útil dessas partes.

47 Uma entidade pode escolher depreciar separadamente as partes de um item que não tenham um custo que seja significativo em relação ao custo total do item.

48   O custo de depreciação em cada período deve ser reconhecido nos lucros ou prejuízos a menos que seja incluído na quantia escriturada de um outro ativo.

49 O custo de depreciação de um período é geralmente reconhecido nos lucros ou prejuízos. Contudo, por vezes, os benefícios económicos futuros incorporados num ativo são absorvidos na produção de outros ativos. Neste caso, o custo de depreciação constitui parte do custo do outro ativo e está incluído na sua quantia escriturada. Por exemplo, a depreciação de instalações e equipamento de fabrico é incluída nos custos de conversão de inventários (ver IAS 2). De forma semelhante, a depreciação de ativos fixos tangíveis usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com a IAS 38 Ativos Intangíveis.

50   A quantia depreciável de um ativo deve ser imputada numa base sistemática durante a sua vida útil.

51  O valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revistos pelo menos no final de cada exercício financeiro e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a(s) alteração(ões) deve(m) ser contabilizada(s) como uma alteração numa estimativa contabilística de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.

52 A depreciação é reconhecida mesmo se o justo valor do ativo exceder a sua quantia escriturada, desde que o valor residual do ativo não exceda a sua quantia escriturada. A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de o depreciar.

53 A quantia depreciável de um ativo é determinada após dedução do seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo é muitas vezes insignificante e por isso imaterial no cálculo da quantia depreciável.

54 O valor residual de um ativo pode aumentar até uma quantia igual ou superior à quantia escriturada do ativo. Se assim for, o custo de depreciação do ativo é zero a não ser e até que o seu valor residual diminua posteriormente para uma quantia abaixo da quantia escriturada do ativo.

55 A depreciação de um ativo começa quando este esteja disponível para uso, ou seja, quando estiver na localização e na condição necessárias para que seja capaz de operar na forma pretendida pela gerência. A depreciação de um ativo cessa na data que ocorrer mais cedo entre: a data em que o ativo for classificado como detido para venda (ou incluído num grupo para alienação que seja classificado como detido para venda) de acordo com a IFRS 5 e a data em que o ativo for desreconhecido. Portanto, a depreciação não cessa quando o ativo se tornar ocioso ou for retirado do uso ativo, a não ser que o ativo esteja totalmente depreciado. Contudo, segundo os métodos de depreciação pelo uso, o custo de depreciação pode ser zero enquanto não houver produção.

56 Os benefícios económicos futuros incorporados num ativo são consumidos por uma entidade principalmente através do seu uso. Porém, outros fatores, tais como obsolescência técnica ou comercial e desgaste natural enquanto um ativo permaneça ocioso, dão origem muitas vezes à diminuição dos benefícios económicos que poderiam ter sido obtidos do ativo. Consequentemente, todos os fatores que se seguem são considerados na determinação da vida útil de um ativo:

57 A vida útil de um ativo é definida em termos da utilidade esperada do ativo para a entidade. A política de gestão de ativos da entidade pode envolver a alienação de ativos após um período especificado ou após consumo de uma proporção especificada dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo. Por isso, a vida útil de um ativo pode ser mais curta do que a sua vida económica. A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade com ativos semelhantes.

58 Os terrenos e edifícios são ativos separáveis e são contabilizados separadamente, mesmo quando sejam adquiridos conjuntamente. Com algumas exceções, como as pedreiras e os locais usados como aterros, os terrenos têm uma vida útil ilimitada, pelo que não são depreciados. Os edifícios têm vida útil limitada e, por isso, são ativos depreciáveis. Um aumento no valor de um terreno no qual um edifício esteja construído não afeta a determinação da quantia depreciável do edifício.

59 Se o custo do terreno incluir os custos do desmantelamento, remoção e restauro do local, essa porção do ativo terreno é depreciada durante o período de benefícios obtidos ao incorrer nesses custos. Em certos casos, o próprio terreno pode ter uma vida útil limitada, em cujo caso é depreciado de modo a refletir os benefícios a serem dele retirados.

60   O método de depreciação usado deve refletir o modelo por que se espera que os benefícios económicos futuros do ativo sejam consumidos pela entidade.

61  O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisto pelo menos no final de cada exercício financeiro e, se existiu alguma alteração significativa no modelo esperado de consumo dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo, o método deve ser alterado para refletir o modelo alterado. Tal alteração deve ser contabilizada como alteração numa estimativa contabilística de acordo com a IAS 8.

62 Pode ser usada uma variedade de métodos de depreciação para imputar a quantia depreciável de um ativo numa base sistemática durante a sua vida útil. Estes métodos incluem o método da linha reta, o método do saldo decrescente e o método das unidades de produção. A depreciação em linha reta resulta num débito constante durante a vida útil do ativo se o seu valor residual não se alterar. O método do saldo decrescente resulta num débito decrescente durante a vida útil. O método das unidades de produção resulta num débito baseado no uso ou produção esperados. A entidade seleciona o método que reflita mais proximamente o modelo esperado de consumo dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo. Esse método é aplicado de modo coerente de período para período a menos que ocorra uma alteração no modelo esperado de consumo desses benefícios económicos futuros.

62A Um método de depreciação baseado nos réditos que são gerados por uma atividade que inclui a utilização de um ativo não é adequado. Os réditos gerados por uma atividade que inclui a utilização de um ativo refletem, em geral, outros fatores que não o consumo dos benefícios económicos do ativo. Por exemplo, os réditos são afetados por outros fatores produtivos e processos, bem como pelas atividades de venda e as alterações dos preços e volumes das vendas. A componente de preço dos réditos pode ser afetada pela inflação, que não tem qualquer influência sobre a forma como um ativo é consumido.

63 Para determinar se um item do ativo fixo tangível está ou não com imparidade, uma entidade aplica a IAS 36 Imparidade de Ativos. Essa Norma explica como uma entidade revê a quantia escriturada dos seus ativos, como determina a quantia recuperável de um ativo e quando reconhece ou reverte o reconhecimento de uma perda por imparidade.

64 [Suprimido]

65   A compensação de terceiros por itens do ativo fixo tangível que estiverem com imparidade, perdidos ou cedidos deve ser incluída nos lucros ou prejuízos quando a compensação se tornar recebível.

66 Imparidades ou perdas de itens do ativo fixo tangível, reivindicações relacionadas ou pagamentos de compensação de terceiros e qualquer aquisição ou construção posterior de ativos de substituição constituem acontecimentos económicos separados que são contabilizados separadamente como se segue:

67   A quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível deve ser desreconhecida:

68  O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do ativo fixo tangível deve ser incluído nos resultados quando o item for desreconhecido (a menos que a IFRS 16 Locações o exija de outra forma no caso de uma venda e relocação). Os ganhos não devem ser classificados como rédito.

68A Contudo, uma entidade que, no decurso das suas atividades ordinárias, vende rotineiramente itens de ativo fixo tangível que deteve para locação a outras partes, deve transferir tais ativos para inventários pela sua quantia escriturada quando deixarem de ser objeto de locação e passarem a ser detidos para venda. Os proventos da venda de tais ativos devem ser reconhecidos como rédito em conformidade com a IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes. A IFRS 5 não se aplica quando os ativos detidos para venda no decurso ordinário da atividade empresarial são transferidos para inventários.

69 A alienação de um item do ativo fixo tangível pode ocorrer sob diversas formas (por exemplo, por venda, por celebração de um contrato de locação financeira ou por doação). A data de alienação de um item de ativo fixo tangível é a data em que o destinatário obtém o controlo de tal item em conformidade com os requisitos para determinar quando uma obrigação de desempenho é satisfeita previstos na IFRS 15. A IFRS 16 é aplicável à alienação por venda e relocação.

70 Se, segundo o princípio de reconhecimento do parágrafo 7, uma entidade reconhecer na quantia escriturada de um item do ativo fixo tangível o custo de uma substituição de parte do item, então ela desreconhece a quantia escriturada da parte substituída independentemente de se a parte substituída tiver sido depreciada ou não separadamente. Se for impraticável que uma entidade determine a quantia escriturada da parte substituída, ela poderá usar o custo da substituição como indicação do custo da parte substituída no momento em que foi adquirida ou construída.

71   O ganho, ou perda, decorrente do desreconhecimento de um item do ativo fixo tangível deve ser determinado como a diferença entre os proventos líquidos da alienação, se os houver, e a quantia escriturada do item.

72 A quantia de retribuição a incluir no ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item de ativo fixo tangível é determinada nos termos dos requisitos para a determinação do preço de transação constantes dos parágrafos 47 a 72 da IFRS 15. As alterações subsequentes da quantia estimada de retribuição incluída no ganho ou perda devem ser contabilizadas de acordo com os requisitos para alterações no preço de transação constantes da IFRS 15.

73   As demonstrações financeiras devem divulgar, com respeito a cada classe de ativos fixos tangíveis:

74   As demonstrações financeiras devem também divulgar:

74A   Se não forem apresentados separadamente na demonstração do rendimento integral, as demonstrações financeiras devem também divulgar:

75 A seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil dos ativos são questões de julgamento. Por isso, a divulgação dos métodos adotados e da estimativa das vidas úteis ou das taxas de depreciação proporciona aos utentes das demonstrações financeiras informação que lhes permite passar em revista as políticas selecionadas pela gerência e facilita comparações com outras entidades. Por razões semelhantes, é necessário divulgar:

76 De acordo com a IAS 8, uma entidade divulga a natureza e o efeito de uma alteração numa estimativa contabilística que tenha um efeito no período corrente ou se espera que tenha um efeito nos períodos posteriores. Relativamente aos ativos fixos tangíveis, tal divulgação pode resultar de alterações nas estimativas com respeito a:

77   Se itens do ativo fixo tangível forem expressos por quantias revalorizadas, deve ser divulgado o seguinte, além das divulgações exigidas pela IFRS 13:

78 De acordo com a IAS 36, uma entidade divulga informação sobre ativos fixos tangíveis com imparidade adicionalmente à informação exigida pelo parágrafo 73, alínea e), subalíneas iv) a vi).

79 Os utentes das demonstrações financeiras também poderão entender que a informação seguinte é relevante para as suas necessidades:

80  Os requisitos dos parágrafos 24 a 26 relativos à mensuração inicial de um item do ativo fixo tangível adquirido numa troca de ativos devem ser aplicados prospetivamente apenas a futuras transações.

80A O documento Melhoramentos anuais das IFRS — Ciclo 2010-2012 emendou o parágrafo 35. As entidades devem aplicar essa emenda a todas as revalorizações reconhecidas nos períodos anuais com início em ou após a data de aplicação inicial dessa emenda e no período anual imediatamente precedente. As entidades podem também apresentar informação comparativa ajustada relativamente a quaisquer períodos anteriores apresentados, mas não é obrigatório que o façam. Se apresentar informação comparativa não ajustada relativamente a quaisquer períodos anteriores, uma entidade deve identificar claramente as informações que não foram ajustadas, declarar que as mesmas foram apresentadas segundo uma base diferente e explicar essa base.

80B No período de relato em que o documento Agricultura: Plantas destinadas à produção (emendas à IAS 16 e à IAS 41) é aplicado pela primeira vez, as entidades não têm de divulgar as informações quantitativas requeridas pelo parágrafo 28, alínea f), da IAS 8 em relação ao período corrente. No entanto, as entidades devem apresentar as informações quantitativas exigidas pelo parágrafo 28, alínea f), da IAS 8 para cada período anterior apresentado.

80C Uma entidade pode optar por mensurar um item de plantas destinadas à produção pelo seu justo valor no início do período mais antigo apresentado nas demonstrações financeiras para o período de relato em que a entidade aplique pela primeira vez o documento Agricultura: Plantas destinadas à produção (emendas às à IAS 16 e à IAS 41) e utilizar esse justo valor como o seu custo considerado a essa data. Qualquer diferença entre a quantia escriturada anterior e o justo valor deve ser reconhecida em resultados retidos de abertura no início do período mais antigo apresentado.

80D O documento Ativos fixos tangíveis — Valores recebidos antes do uso pretendido, emitido em maio de 2020, emendou os parágrafos 17 e 74 e aditou os parágrafos 20A e 74A. As entidades devem aplicar essas emendas retrospetivamente, mas apenas aos itens do ativo fixo tangível que sejam colocados na localização e condição necessárias para que possam funcionar da forma pretendida pela gerência na ou após a data de início do período mais antigo apresentado nas demonstrações financeiras em que a entidade aplica pela primeira vez as emendas. A entidade deve reconhecer o efeito cumulativo da aplicação inicial das emendas como um ajustamento ao saldo de abertura dos resultados retidos (ou de outra componente de capital próprio, conforme apropriado) a partir da data de início do período mais antigo apresentado.

81 As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.

81A As entidades devem aplicar as emendas do parágrafo 3 aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2006. Se aplicar a IFRS 6 a um período anterior, uma entidade deve aplicar essas emendas a esse período anterior.

81B A IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras (tal como revista em 2007) emendou a terminologia usada nas IFRS. Além disso, emendou os parágrafos 39, 40 e 73, alínea e), subalínea iv). As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. Se aplicar a IAS 1 (revista em 2007) a um período anterior, uma entidade deve aplicar as emendas a esse período anterior.

81C A IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais (tal como revista em 2008) emendou o parágrafo 44. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2009. Se aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, uma entidade deve aplicar igualmente a emenda a esse período anterior.

81D O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2008, emendou os parágrafos 6 e 69 e aditou o parágrafo 68A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Caso uma entidade aplique estas emendas relativamente a um período anterior, deve divulgar esse facto e aplicar ao mesmo tempo as emendas correspondentes à IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa.

81E O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2008, emendou o parágrafo 5. As entidades devem aplicar essa emenda prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada, se a entidade aplicar ao mesmo tempo as emendas aos parágrafos 8, 9, 22, 48, 53, 53A, 53B, 54, 57 e 85B da IAS 40. Se aplicar a emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

81F A IFRS 13, emitida em maio de 2011, emendou a definição de justo valor e a definição de quantia recuperável no parágrafo 6, emendou os parágrafos 26, 35 e 77 e suprimiu os parágrafos 32 e 33. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 13.

81G O documento Melhoramentos anuais — Ciclo 2009-2011, emitido em maio de 2012, emendou o parágrafo 8. As entidades devem aplicar essa emenda retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essa emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

81H O documento Melhoramentos anuais das IFRS — Ciclo 2010-2012, emitido em dezembro de 2013, emendou o parágrafo 35 e aditou o parágrafo 80A. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2014. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essa emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

81I O documento Clarificação dos métodos aceitáveis de depreciação e amortização (emendas à IAS 16 e à IAS 38), emitido em maio de 2014, emendou o parágrafo 56 e aditou o parágrafo 62A. As entidades devem aplicar essas emendas prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

81J A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, emitida em maio de 2014, emendou os parágrafos 68A, 69 e 72. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 15.

81K O documento Agricultura: Plantas destinadas à produção (emendas à IAS 16 e à IAS 41), emitido em junho de 2014, emendou os parágrafos 3, 6 e 37 e aditou os parágrafos 22A e 80B e 80C. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto. As entidades devem aplicar essas emendas retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8, com exceção dos casos especificados no parágrafo 80C.

81L A IFRS 16, emitida em janeiro de 2016, suprimiu os parágrafos 4 e 27 e emendou os parágrafos 5, 10, 44, 68 a 69. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 16.

81M A IFRS 17, emitida em maio de 2017, aditou os parágrafos 29A e 29B. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 17.

81N O documento Ativos fixos tangíveis — Valores recebidos antes do uso pretendido, emitido em maio de 2020, emendou os parágrafos 17 e 74 e aditou os parágrafos 20A, 74A e 80D. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2022. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

82 Esta Norma substitui a IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis (revista em 1998).

83 Esta Norma substitui as seguintes Interpretações:

1 O objetivo desta Norma é o de prescrever a contabilização e a divulgação dos benefícios dos empregados. A Norma exige que uma entidade reconheça:

2  A presente Norma deve ser aplicada por um empregador na contabilização de todos os benefícios dos empregados, exceto aqueles aos quais se aplica a IFRS 2 Pagamento com Base em Ações.

3 A presente Norma não trata do relato dos planos de benefícios dos empregados (ver a IAS 26 Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma).

4 Os benefícios dos empregados aos quais a presente Norma se aplica incluem os benefícios proporcionados:

5 Os benefícios dos empregados incluem: