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ORIENTAÇÃO (UE) 2022/747 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 5 de maio de 2022

que altera a Orientação BCE/2011/23 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2022/23)

▼B

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação 2012/120/UE (BCE/2011/23) é alterada do seguinte modo:

ao artigo 1.o é aditado o seguinte ponto 18:

«(18)

“entidade com finalidade específica”, uma entidade jurídica formalmente registada e/ou constituída sob a forma de sociedade que:

seja reconhecida como unidade institucional;

não empregue mais de cinco trabalhadores;

tenha uma presença física mínima ou inexistente;

tenha uma produção física mínima ou inexistente na economia em que é residente (“jurisdição de acolhimento”);

seja controlada direta ou indiretamente por não residentes da jurisdição de acolhimento;

tenha sido constituída para obter vantagens específicas concedidas pela jurisdição de acolhimento com um ou mais dos seguintes objetivos: i) conceder ao(s) seu(s) proprietário(s) acesso aos mercados de capitais ou a serviços financeiros sofisticados; ii) isolar o(s) proprietário(s) dos riscos financeiros; iii) reduzir a carga regulamentar e tributária; e iv) salvaguardar a confidencialidade das suas transações e do(s) proprietário(s);

realize transações quase exclusivamente com não residentes da jurisdição de acolhimento;

disponha de um balanço financeiro constituído, em grande parte, por ativos e passivos transfronteiras, exceto no caso de entidades emitentes de títulos de dívida transacionáveis, em que esta informação pode não estar disponível.»;

no artigo 2.o, é inserido o seguinte número 1-B:

«1-B.

Os BCN devem reportar ao BCE dados trimestrais sobre as transações e as posições internacionais das entidades com finalidade específica residentes, tal como especificado no quadro 10 do anexo II e de acordo com os prazos definidos no artigo 3.o, n.o 2.»;

no artigo 6.o, n.o 3, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Se os dados relativos a uma rubrica dos quadros 1 a 5 e 10 do anexo II forem de dimensão negligenciável ou insignificante em termos das estatísticas nacionais ou da área do euro, ou se não for possível recolher os dados para essa rubrica a custo razoável, os BCN devem reportar dados com base nas melhores estimativas fundamentadas em metodologias estatísticas sólidas, contanto que o valor analítico das estatísticas não seja prejudicado. Além disso, os BCN devem reportar dados com base nas melhores estimativas para as seguintes desagregações nos quadros 1, 2, 4, 6 e 10 do anexo II:»;

é inserido o seguinte artigo 8.o-A:

«Artigo 8.o-A

Primeira transmissão de dados relativos a transações e stocks transfronteiras de entidades com finalidade específica residentes na sequência da entrada em vigor da Orientação (UE) 2022/747 (BCE/2022/23)

Na sequência da entrada em vigor da Orientação (UE) 2022/747 do Banco Central Europeu (BCE/2022/23) ( *1 ), a primeira transmissão de dados relativos a transações e stocks transfronteiras de entidades com finalidade específica residentes prevista no anexo II, quadro 10, terá lugar em março de 2023, no que diz respeito aos dados relativos ao quarto trimestre de 2022.

Os dados trimestrais relativos ao período com início no primeiro trimestre de 2020 devem ser transmitidos, o mais tardar, em setembro de 2023.

os anexos I e II são alterados de acordo com o anexo da presente orientação.

Artigo 2.o

Produção de efeitos

A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

ANEXO

Os anexos I e II da Orientação 2012/120/UE (BCE/2011/23) são alterados do seguinte modo:

ao anexo I é aditada a seguinte secção 6:

«6. Transações e stocks transfronteiras trimestrais das entidades com finalidade especial residentes

Objectivo

O objetivo das transações e stocks transfronteiras trimestrais das entidades com finalidade especial residentes consiste em compreender melhor o papel deste tipo de unidades nas diferentes componentes das contas do setor externo. A informação relacionada com este tipo de unidades pode ser reportada como rubrica separada para permitir uma melhor compreensão do seu papel no sistema económico e financeiro da área do euro.

Requisitos

Os BCN devem reportar informação relativa às transações e aos stocks transfronteiras trimestrais das entidades com finalidade específica residentes, tal como especificado no anexo II, quadro 10.»;

o anexo II é alterado do seguinte modo:

o quadro 8 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 8

Desagregações sectoriais

Sector 1	Sec 2	Sec 2d	Sec 2r	Sec x
Total da economia Banco central Outras instituições financeiras monetárias (IFM) Entidades depositárias, exceto o banco central Fundos do mercado monetário (FMM) Administrações públicas Outros setores	Total da economia Banco central Outras IFM Entidades depositárias, exceto o banco central FMM Administrações Públicas Outros setores Fundos de investimento, exceto FMM Sociedades de seguros e fundos de pensões Outras instituições financeiras Sociedades não financeiras Famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF)	Total da economia Banco central Outras IFM Administrações públicas Outros setores Dos quais: Fundos de investimento, exceto FMM Sociedades de seguros e fundos de pensões Outras instituições financeiras Sociedades não financeiras	Total da economia Banco central Outras IFM Administrações públicas Outros setores	Total da economia Sociedades financeiras Outros setores, exceto sociedades financeiras»

é aditado o seguinte quadro 10:

«Quadro 10

Transações e stocks transfronteiras trimestrais das entidades com finalidade especial residentes

Subconjunto publicável

QBOP

QIIP

QBOP

QIIP

C/A

D/L

B/N

C/A

D/L

B/N

C/A

D/L

B/N

C/A

D/L

B/N

Balança corrente

G2_I8

G1_I8

Bens

G2_I8

G1_I8

Dos quais: Exportações líquidas de bens em regime de merchanting (comércio triangular)

G1_I8

Serviços

G2_I8

G1_I8

Dos quais: Transportes

G2_I8

G1_I8

Dos quais: Serviços financeiros

G2_I8

G1_I8

Dos quais: Direitos de utilização da propriedade intelectual n.i.n.r.

G2_I8

G1_I8

Dos quais: Outros serviços às empresas

G2_I8

G1_I8

Rendimento primário

G2_I8

G1_I8

Dos quais: Rendimentos de investimentos (sec x)

G2_I8

G1_I8

Investimento direto (sec x)

G2_I8

G1_I8

Dividendos e levantamentos (sec x)

G1_I8

Em empresas de investimento direto (sec x)

G1_I8

Em investidores diretos (investimento reverso) (sec x)

G1_I8

Entre empresas irmãs (sec x)

G1_I8

Lucros reinvestidos (sec x)

G1_I8

Instrumentos de dívida (sec x)

G1_I8

Em empresas de investimento direto (sec x)

G1_I8

Em investidores diretos (investimento reverso) (sec x)

G1_I8

Entre empresas-irmãs (sec x)

G1_I8

Investimento de carteira (sec x)

G2_I8

G1_I8

Dividendos (sec x)

G1_I8

Lucros reinvestidos (sec x)

G1_I8

Juros de títulos de dívida (sec x)

G1_I8

Outro investimento (sec x)

G2_I8

G1_I8

Do qual: juros (sec x)

G1_I8

Rendimento secundário

G2_I8

G1_I8

Conta de capital

G2_I8

G1_I8

Da qual: Aquisições/alienações ilíquidas de ativos não produzidos não financeiros

G2_I8

G1_I8

Conta financeira (sec x)

G2_I8

G1_I8

G2_I8

G1_I8

Investimento direto (sec x)

G2_I8

G1_I8

Ações e outras participações/unidades de participação de fundos de investimento (sec x)

G2_I8

G1_I8

Em empresas de investimento direto (sec x)

G1_I8

Em investidores diretos (investimento reverso) (sec x)

G1_I8

Entre empresas-irmãs (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for residente (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for não residente (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for desconhecida

G1_I8

Títulos de participação no capital que não reinvestimento de lucros

G2_I8

Em empresas de investimento direto (sec x)

G1_I8

Em investidores diretos (investimento reverso) (sec x)

G1_I8

Entre empresas-irmãs (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for residente (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for não residente (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for desconhecida

G1_I8

Reinvestimento de lucros (sec x)

G2_I8

Instrumentos de dívida (sec x)

G2_I8

G1_I8

Em empresas de investimento direto (sec x)

G2_I8

Em investidores diretos (investimento reverso) (sec x)

G2_I8

Entre empresas-irmãs (sec x)

G2_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for residente (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for não residente (sec x)

G1_I8

se a empresa-mãe que exerce o controlo em última instância for desconhecida

G1_I8

Investimento de carteira (sec x)

G2_I8

G1_I8

G2_I8

G1_I8

Participações de capital e de fundos de investimento (sec x)

G2_I8

G1_I8

G2_I8

G1_I8

Títulos de dívida (sec x)

G2_I8

G1_I8

G2_I8

G1_I8

Curto prazo (sec x)

G1_I8

Longo prazo (sec x)

G1_I8

Derivados financeiros (que não reservas) e opções sobre ações concedidas a empregados (sec x)

G1_I8

G2_I8

G1_I8

G2_I8»

Outro investimento (sec x)

G2_I8

G1_I8

Do qual: Curto prazo (sec x)

G1_I8

Do qual: Longo prazo (sec x)

G1_I8

( *1 ) Orientação (UE) 2022/747 do Banco Central Europeu, de 5 de maio de 2022, que altera a Orientação 2012/120/UE relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/23) (BCE/2022/23) (JO L 137 de 16.5.2022, p. 177).»;