Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Plano de florestação e subsequente plano de gestão florestal ou instrumento equivalente

1.1.  A zona em que é desenvolvida a atividade é abrangida por um plano de florestação com uma duração mínima de cinco anos, ou com a duração mínima prescrita na legislação nacional, elaborado antes de dar início à atividade e atualizado em permanência, até a zona corresponder à definição de floresta estabelecida na legislação nacional ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO.

O plano de florestação contém todos os elementos exigidos pela legislação nacional relativa à avaliação do impacto ambiental da florestação.

1.2.  São fornecidas informações pormenorizadas, preferencialmente no plano de florestação, ou, se este for omisso, em qualquer outro documento, sobre os seguintes pontos:

a)  descrição da área, de acordo com o registo predial;

b)  preparação do sítio e seus impactos nas reservas de carbono preexistentes, incluindo os solos e a biomassa aérea, para proteger os terrenos com elevado teor de carbono (1);

c)  objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes;

d)  estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal;

e)  definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição;

f)  indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras;

g)  medidas aplicadas para estabelecer e manter os ecossistemas florestais em boas condições;

h)  tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional);

i)  avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais;

j)  avaliação do impacto na segurança alimentar;

k)  todos os critérios NPS aplicáveis à florestação.

1.3.  Quando a área é transformada numa floresta, o plano de florestação é seguido de um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir «plano de gestão florestal ou instrumento equivalente», de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (2) estabelecida pela FAO. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado.

1.4  São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente:

a)  objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes (3);

b)  estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal;

c)  definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição;

d)  definição da área, de acordo com o registo predial;

e)  indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras;

f)  medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições;

g)  tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional);

h)  avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais;

i)  todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal.

1.5.  A atividade aplica as boas práticas de florestação previstas na legislação nacional ou, se o direito interno não estabelecer essas boas práticas, satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  A atividade cumpre o disposto no Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014 da Comissão (4);

b)  A atividade aplica as «Orientações pan-europeias para a florestação e a reflorestação, com especial destaque para as disposições da CQNUAC» (5);

1.6.  A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (6).

1.7.  O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

1.8.  O plano de florestação e o subsequente plano de gestão florestal ou instrumento equivalente preveem medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações neles contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa.

2.  Análise dos benefícios climáticos

2.1.  No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

2.2.  No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa.

2.3.  O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios:

a)  A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (8). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas.

b)  Por práticas normais, incluindo as práticas de colheita, entende-se uma das seguintes:

i)  as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso;

ii)  as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade;

iii)  as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

c)  O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área.

d)  As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

2.4.  A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha.

3.  Garantia de permanência

3.1.  De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas:

a)  A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (9);

b)  A área está classificada como área protegida;

c)  A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta.

3.2.  Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de florestação e do subsequente plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento.

4.  Auditoria

Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios:

a)  autoridades nacionais competentes;

b)  organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos.

Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria.

O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade.

5.  Avaliação de grupo

A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo:

a)  ao nível da área de aprovisionamento florestal (10), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001;

b)  ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea k), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade contribui para a redução do uso de pesticidas e para a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11), à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças.

A atividade reduz a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A (13), do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho (14), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (15), na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (16) e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono (17), bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos»), de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (18). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos.

Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos.

Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea k) (Plano de florestação), e no ponto 1.4, alínea i) (Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente para:

a)  garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats;

b)  impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras;

c)  impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que:

i)  a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais);

ii)  as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas.

d)  velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos;

e)  promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas;

f)  impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos;

g)  garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta;

h)  garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente

1.1.  A atividade é desenvolvida numa área abrangida por um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir «plano de gestão florestal ou instrumento equivalente», de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (1) estabelecida pela FAO.

O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado.

1.2  São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente:

a)  objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes (2);

b)  estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal;

c)  definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição;

d)  definição da área, de acordo com o registo predial;

e)  indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras;

f)  medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições;

g)  tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional);

h)  avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais;

i)  todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal.

1.3.  A sustentabilidade dos sistemas de gestão florestal, conforme documentados no plano previsto no ponto 1.1, passa pela escolha da mais ambiciosa das seguintes abordagens:

a)  A gestão florestal corresponde à definição de gestão sustentável das florestas aplicável a nível nacional;

b)  A gestão florestal corresponde à definição de «gestão sustentável das florestas» estabelecida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe) (3) e segue as orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas (4);

c)  O sistema de gestão aplicado satisfaz os critérios de sustentabilidade florestal definidos no artigo 29.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, a contar da data da sua aplicação, as disposições do ato de execução relativo às orientações operacionais para a produção de energia a partir de biomassa florestal adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 8, da mesma diretiva.

1.4.  A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (5).

1.5.  O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010.

1.6.  O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa.

2.  Análise dos benefícios climáticos

2.1.  No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

2.2.  No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa.

2.3.  O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios:

a)  A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (6). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas.

b)  Por práticas normais, incluindo as práticas de abate, entende-se uma das seguintes:

i)  as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso;

ii)  as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade;

iii)  as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

c)  O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área.

d)  As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

2.4.  A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha.

3.  Garantia de permanência

3.1.  De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas:

a)  A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (7);

b)  A área está classificada como área protegida;

c)  A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta.

3.2.  Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento.

4.  Auditoria

Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios:

a)  autoridades nacionais competentes;

b)  organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos.

Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria.

O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade.

5.  Avaliação de grupo

A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo:

a)  ao nível da área de aprovisionamento florestal (8), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001;

b)  ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

No caso da silvicultura, a mudança induzida pela atividade desenvolvida nesta área não deverá conduzir a uma redução significativa do aprovisionamento sustentável de biomassa florestal primária adequada para o fabrico de produtos derivados da madeira com potencial de circularidade a longo prazo. A satisfação deste critério pode ser demonstrada por meio da análise dos benefícios climáticos prevista no ponto 2.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade contribui para a redução do uso de pesticidas e para a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE, à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças.

A atividade reduz a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (9), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS. Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos.

Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos.

Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente para:

a)  garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats;

b)  impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras;

c)  impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que:

i)  a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais);

ii)  as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas.

d)  velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos;

e)  promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas;

f)  impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos;

g)  garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta;

h)  garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente

1.1.  A atividade é desenvolvida numa área abrangida por um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir «plano de gestão florestal ou instrumento equivalente», de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (1) estabelecida pela FAO.

O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado.

1.2.  São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente:

a)  objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes (2);

b)  estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal;

c)  definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição;

d)  definição da área, de acordo com o registo predial;

e)  indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras;

f)  medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições;

g)  tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional);

h)  avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais;

i)  todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal.

1.3.  A sustentabilidade dos sistemas de gestão florestal, conforme documentados no plano previsto no ponto 1.1, passa pela escolha da mais ambiciosa das seguintes abordagens:

a)  A gestão florestal corresponde à definição de gestão sustentável das florestas aplicável a nível nacional;

b)  A gestão florestal corresponde à definição de «gestão sustentável das florestas» estabelecida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe) (3) e segue as orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas (4);

c)  O sistema de gestão aplicado satisfaz os critérios de sustentabilidade florestal definidos no artigo 29.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, a contar da data da sua aplicação, as disposições do ato de execução relativo às orientações operacionais para a produção de energia a partir da biomassa florestal, adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 8, da mesma diretiva.

1.4.  A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (5).

1.5.  O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010.

1.6.  O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa.

2.  Análise dos benefícios climáticos

2.1.  No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

2.2.  No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa.

2.3.  O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios:

a)  A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (6). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas.

b)  Por práticas normais, incluindo as práticas de abate, entende-se uma das seguintes:

i)  as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso;

ii)  as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade;

iii)  as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

c)  O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área.

d)  As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

2.4.  A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha.

3.  Garantia de permanência

3.1.  De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas:

a)  A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (7);

b)  A área está classificada como área protegida;

c)  A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta.

3.2.  Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento.

4.  Auditoria

Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios:

a)  autoridades nacionais competentes;

b)  organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos.

Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria.

O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade.

5.  Avaliação de grupo

A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo:

a)  ao nível da área de aprovisionamento florestal (8), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001;

b)  ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

No caso da silvicultura, a mudança induzida pela atividade desenvolvida nesta área não deverá conduzir a uma redução significativa do aprovisionamento sustentável de biomassa florestal primária adequada para o fabrico de produtos derivados da madeira com potencial de circularidade a longo prazo. A satisfação deste critério pode ser demonstrada por meio da análise dos benefícios climáticos prevista no ponto 2.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade contribui para a redução do uso de pesticidas e para a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE, à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças.

A atividade reduziu a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (9), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (10). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos.

Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos.

Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente para:

a)  garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats;

b)  impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras;

c)  impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que:

i)  a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais);

ii)  as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas;

d)  velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos;

e)  promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas;

f)  impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos;

g)  garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta;

h)  garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente

1.1.  A atividade é desenvolvida numa área abrangida por um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir um tal plano, de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (1) estabelecida pela FAO.

O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado.

1.2.  São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente:

a)  objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes;

b)  estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal;

c)  definição do contexto do habitat florestal e das principais espécies florestais – instaladas e previstas –, incluindo a sua extensão e distribuição, de acordo com o contexto do ecossistema florestal local;

d)  definição da área, de acordo com o registo predial;

e)  indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras;

f)  medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições;

g)  tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional);

h)  avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais;

i)  todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal.

1.3.  O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente:

a)  apresenta um objetivo de gestão principal (2) assente na proteção dos solos e das águas (3), na conservação da biodiversidade (4) ou na ação social (5), com base nas definições da FAO;

b)  promove práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas;

c)  inclui uma análise do seguinte:

i)  impactos e pressões sobre a conservação dos habitats e a diversidade dos habitats associados;

ii)  condições de abate que minimizam os impactos no solo;

iii)  outras atividades com impacto nos objetivos de conservação, como a caça e a pesca, atividades agrícolas, pastoris e florestais e atividades industriais, mineiras e comerciais.

1.4.  A sustentabilidade dos sistemas de gestão florestal, conforme documentados no plano previsto no ponto 1.1, assenta na escolha da mais ambiciosa das seguintes abordagens:

a)  A gestão das florestas corresponde à definição de gestão sustentável das florestas estabelecida a nível nacional, caso exista;

b)  A gestão florestal corresponde à definição de «gestão sustentável das florestas» estabelecida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe) (6) e segue as orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas (7);

c)  O sistema de gestão aplicado satisfaz os critérios de sustentabilidade florestal definidos no artigo 29.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, a contar da data da sua aplicação, as disposições do ato de execução relativo às orientações operacionais para a produção de energia a partir de biomassa florestal adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 8, da mesma diretiva.

1.5.  A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (8).

1.6.  O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010.

1.7.  O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa.

2.  Análise dos benefícios climáticos

2.1.  No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

2.2.  No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa.

2.3.  O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios:

a)  A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (9). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas.

b)  Por práticas normais, incluindo as práticas de colheita, entende-se uma das seguintes:

i)  as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso;

ii)  as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade;

iii)  as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001.

c)  O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área.

d)  As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento dos critérios do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

2.4.  A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha.

3.  Garantia de permanência

3.1.  De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas:

a)  A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (10);

b)  A área está classificada como área protegida;

c)  A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta.

3.2.  Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento.

4.  Auditoria

Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios:

a)  autoridades nacionais competentes;

b)  organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos.

Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria.

O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade.

5.  Avaliação de grupo

A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo:

a)  ao nível da área de aprovisionamento florestal (11), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001;

b)  ao nível de um grupo de empresas florestais suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo de empresas mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

No caso da silvicultura, a mudança induzida pela atividade desenvolvida nesta área não deverá conduzir a uma redução significativa do aprovisionamento sustentável de biomassa florestal primária adequada para o fabrico de produtos derivados da madeira com potencial de circularidade a longo prazo. A satisfação deste critério pode ser demonstrada por meio da análise dos benefícios climáticos prevista no ponto 2.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade não usa pesticidas nem adubos.

Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (12), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (13). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos.

Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos.

Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional.

As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, incluindo o seguinte:

a)  garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats;

b)  impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras;

c)  impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que:

i)  a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais);

ii)  as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas;

d)  velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos;

e)  promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas;

f)  impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos;

g)  garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta;

h)  garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Plano de recuperação

1.1.  A área é abrangida por um plano de recuperação de acordo com os princípios e as orientações da Convenção de Ramsar para a recuperação das zonas húmidas (1), até ser classificada como zona húmida e estar abrangida por um plano de gestão das zonas húmidas em conformidade com as orientações da Convenção de Ramsar para o planeamento da gestão dos sítios Ramsar e de outras zonas húmidas (2). No caso das turfeiras, o plano de recuperação segue as recomendações constantes das resoluções pertinentes da Convenção de Ramsar, nomeadamente a Resolução XIII/13.

1.2.  O plano de recuperação tem em devida conta as condições hidrológicas e pedológicas locais, incluindo as dinâmicas de saturação dos solos e a mudança de condições aeróbias e anaeróbias.

1.3.  O plano de recuperação abrange todos os critérios NPS aplicáveis à gestão das zonas húmidas.

1.4.  O plano de recuperação prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa.

2.  Análise dos benefícios climáticos

2.1.  A atividade satisfaz os seguintes critérios:

a)  A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade;

b)  o saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos.

2.2.  O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios:

a)  A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (3). Concretamente, se a definição de zonas húmidas usada nessa análise for diferente da definição de zonas húmidas constante do inventário nacional de GEE, a análise inclui a identificação das diferentes categorias de uso dos solos na área em causa. A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas. No caso das zonas húmidas costeiras, a análise dos benefícios climáticos tem em conta as projeções da subida relativa esperada do nível do mar e o potencial de migração das zonas húmidas.

b)  Por práticas normais, incluindo as práticas de abate, entende-se uma das seguintes:

i)  as práticas de gestão documentadas antes do arranque da atividade, se for caso disso;

ii)  as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade.

c)  O grau de resolução da análise é proporcional à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área.

d)  As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento dos critérios do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa, no respeitante às emissões e remoções devidas a perturbações naturais.

4.  Garantia de permanência

4.1.  De acordo com a legislação nacional, o estatuto de zona húmida da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas:

a)  A área é designada para ser conservada como zona húmida e o seu uso do solo não pode ser alterado.

b)  A área está classificada como área protegida;

c)  A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da zona húmida.

4.2.  Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de recuperação, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades de proteção e recuperação ambiental definidas no presente regulamento.

5.  Auditoria

Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios:

a)  autoridades nacionais competentes;

b)  organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos.

Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria.

O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade.

6.  Avaliação de grupo

A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e que o grupo de empresas mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

A extração de turfa é reduzida ao mínimo.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade contribui para reduzir ao máximo o uso de pesticidas e promover abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE, à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças.

A atividade reduz a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (4), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (5). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional de execução aplicável aos princípios ativos.

Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos.

Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional.

O plano previsto no ponto 1 da presente secção (Plano de recuperação) contém prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente:

a)  garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats;

b)  impedir a utilização ou libertação de espécies invasoras;

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade económica consiste no fabrico de tecnologias de energia de fontes renováveis.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  a reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  a conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  a divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade económica consiste no fabrico de equipamentos para a produção de hidrogénio que satisfazem os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na secção 3.10 do presente anexo e para a utilização de hidrogénio.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  a reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  a conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  a divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade económica consiste no fabrico, reparação, manutenção, adaptação (1), reconversão e requalificação dos seguintes equipamentos:

a)  comboios, carruagens e vagões com zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

b)  comboios, carruagens e vagões com zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) quando circulam em vias com as infraestruturas necessárias e que utilizam um motor convencional na falta dessas infraestruturas (bimodal);

c)  dispositivos de transportes urbanos, suburbanos e rodoviário de passageiros em que os veículos registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

d)  até 31 de dezembro de 2025, veículos das categorias M2 ou M3 (2), com tipos de carroçaria da classe «CA» (veículo de um andar), «CB» (veículo de dois andares), «CC» (veículo de um andar articulado) ou «CD» (veículo de dois andares articulado) (3), conformes com a norma Euro VI mais recente, ou seja, que cumprem os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e, a partir da data de entrada em vigor das alterações deste regulamento, o disposto nesses atos de alteração, mesmo antes de estes se tornarem aplicáveis, e a norma Euro VI, fase mais recente, estabelecida no anexo I, apêndice 9, quadro 1, do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (5), caso as disposições que regem essa fase tenham já entrado em vigor mas não sejam ainda aplicáveis a esse tipo de veículos (6). Se essa norma não estiver disponível, veículos com zero emissões diretas de CO2.

e)  dispositivos de mobilidade pessoal impelidos pela atividade física do utilizador, por um motor com emissões nulas ou por uma combinação motor com emissões nulas/atividade física;

f)  veículos das categorias M1 e N1, classificados como veículos comerciais ligeiros (7), com:

i)  até 31 de dezembro de 2025: emissões específicas de CO2, conforme definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), inferiores a 50 g CO2/km (veículos ligeiros com nível nulo ou baixo de emissões);

ii)  a partir de 1 de janeiro de 2026: zero emissões específicas de CO2, conforme definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2019/631;

g)  veículos da categoria L (9) com emissões de CO2 (medidas no tubo de escape), iguais a 0 g CO2e/km, calculadas de acordo com o ensaio de emissões previsto no Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

h)  veículos das categorias N2 e N3, e da categoria N1 classificados como veículos pesados, não dedicados ao transporte de combustíveis fósseis, com massa máxima em carga tecnicamente admissível não superior a 7,5 toneladas, que sejam «veículos pesados com nível nulo de emissões», na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho (11);

i)  veículos das categorias N2 e N3, não dedicados ao transporte de combustíveis fósseis, com massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 7,5 toneladas, que sejam «veículos pesados com nível nulo de emissões», na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/1242, ou «veículos pesados com um nível baixo de emissões», na aceção do artigo 3.o, ponto 12, do mesmo regulamento;

j)  embarcações de transporte de passageiros por vias navegáveis interiores que:

i)  registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

ii)  Até 31 de dezembro de 2025, são embarcações híbridas e de duplo combustível, em que pelo menos 50 % da energia utilizada para as suas operações normais provém de combustíveis com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou de baterias recarregáveis;

k)  embarcações de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, não dedicadas ao transporte de combustíveis fósseis, que:

i)  registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

ii)  até 31 de dezembro de 2025, registam emissões diretas (medidas no tubo de escape) de CO2 por tonelada quilómetro (g CO2/tkm), calculadas (ou estimadas no caso das embarcações novas) utilizando o indicador operacional de eficiência energética (12), 50 % inferiores ao valor de referência médio para as emissões de CO2 definido para os veículos pesados (veículos do subgrupo 5-LH), de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/1242;

l)  embarcações de transporte marítimo e costeiro de mercadorias, embarcações para operações de trabalho portuário e atividades auxiliares, não afetas ao transporte de combustíveis fósseis, que:

i)  registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);
ii)  até 31 de dezembro de 2025, são embarcações híbridas e de duplo combustível em que pelo menos 25 % da energia utilizada para as suas operações normais, no mar ou nos portos, provém de combustíveis com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou de baterias recarregáveis;
iii)  até 31 de dezembro de 2025, e apenas se for comprovado que as embarcações são utilizadas exclusivamente para prestar serviços costeiros e de curta distância que visam permitir a transferência modal de carga habitualmente transportada por via rodoviária para a via marítima, registam emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape), calculadas com base no índice nominal de eficiência energética (EEDI) da Organização Marítima Internacional (OMI) (13), 50 % inferiores ao valor médio de referência das emissões de CO2 definido para os veículos pesados (subgrupo de veículos 5-LH), de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/1242;
iv)  até 31 de dezembro de 2025, apresentam um valor EEDI (índice nominal de eficiência energética) 10 % abaixo dos requisitos EEDI aplicáveis em 1 de abril de 2022 (14), se puderem operar com combustíveis com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou com combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis (15); ►M2  
v)  a partir de 1 de janeiro de 2026, são embarcações capazes de operar com combustíveis de nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou com combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis (15), tendo alcançado um índice nominal de eficiência energética (EEDI) de valor equivalente a uma redução da linha de referência EEDI de, pelo menos, 20 pontos percentuais abaixo dos requisitos EEDI aplicáveis em 1 de abril de 2022 (18), e:
a)  Estão aptas a ligar à corrente no posto de atracação.
b)  No caso de navios alimentados a gás, demonstram que utilizam medidas e tecnologias de ponta para atenuar as emissões de metano associadas ao combustível.  ◄

m)  embarcações de transporte marítimo e costeiro de passageiros, não dedicadas ao transporte de combustíveis fósseis, que:

i)  registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);
ii)  até 31 de dezembro de 2025, são embarcações híbridas e de duplo combustível em que pelo menos 25 % da energia utilizada para as suas operações normais, no mar ou nos portos, provém de combustíveis com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou de baterias recarregáveis;
iii)  até 31 de dezembro de 2025, apresentam um valor EEDI (índice nominal de eficiência energética) 10 % abaixo dos requisitos EEDI aplicáveis em 1 de abril de 2022, se puderem operar com combustíveis com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou com combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis (16); ►M2  
iv)  a partir de 1 de janeiro de 2026, são embarcações capazes de operar com combustíveis de nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) ou com combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis (16), tendo alcançado um índice nominal de eficiência energética (EEDI) de valor equivalente a uma redução da linha de referência EEDI de, pelo menos, 20 pontos percentuais abaixo dos requisitos EEDI aplicáveis em 1 de abril de 2022 (19), e:
a)  Estão aptas a ligar à corrente no posto de atracação.
b)  No caso de navios alimentados a gás, demonstram que utilizam medidas e tecnologias de ponta para atenuar as emissões de metano associadas ao combustível.  ◄

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  a reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  a conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  a divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

▼M2

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

Quando aplicável, os veículos não contêm chumbo, mercúrio, crómio hexavalente ou cádmio.

▼B

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

Os operadores económicos fabricam baterias recarregáveis, baterias de pilhas e acumuladores (e respetivos componentes), nomeadamente a partir de matérias-primas secundárias, o que resulta em reduções substanciais das emissões de GEE nos transportes, em sistemas estacionários ou fora da rede de armazenamento de energia e noutras aplicações industriais.

A atividade económica consiste na reciclagem de baterias em fim de vida.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

No caso do fabrico de baterias, componentes e materiais novos, os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, adotam técnicas que apoiam:

a)  a reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  a conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  a divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

Os processos de reciclagem satisfazem as condições estabelecidas no artigo 12.o da Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e no anexo III, parte B, da mesma diretiva, incluindo a adoção das melhores técnicas disponíveis mais recentes e pertinentes neste domínio, a obtenção dos níveis de eficiência especificados para as baterias de chumbo-ácido, de níquel-cádmio e de outras composições químicas. Estes processos garantem a reciclagem do conteúdo metálico ao nível mais elevado possível do ponto de vista técnico, evitando ao mesmo tempo custos excessivos.

Se for caso disso, as instalações em que têm lugar os processos de reciclagem cumprem os requisitos estabelecidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As baterias cumprem as regras de sustentabilidade aplicáveis à sua colocação no mercado da União, incluindo as restrições à utilização de substâncias perigosas, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a Diretiva 2006/66/CE.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade económica consiste no fabrico de um ou mais dos seguintes produtos e dos seus componentes principais (1):

a)  janelas com um coeficiente de transmissão térmica (coeficiente U) igual ou inferior a 1,0 W/m2K;

b)  portas com um coeficiente U igual ou inferior a 1,2 W/m2K;

c)  sistemas de paredes exteriores com um coeficiente U igual ou inferior a 0,5 W/m2K;

d)  sistemas para coberturas com um coeficiente U igual ou inferior a 0,3 W/m2K;

e)  produtos isolantes com um valor lambda igual ou inferior a 0,06 W/mK;

f)  aparelhos domésticos das duas classes de eficiência energética mais elevadas em que esteja disponível um número significativo de produtos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com os atos delegados adotados ao abrigo do mesmo regulamento;

g)  fontes de luz das duas classes de eficiência energética mais elevadas em que esteja disponível um número significativo de produtos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1369 e com os atos delegados adotados ao abrigo do mesmo regulamento;

h)  sistemas de aquecimento ambiente e de águas quentes domésticas das duas classes de eficiência energética mais elevadas em que esteja disponível um número significativo de produtos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1369 e com os atos delegados adotados ao abrigo do mesmo regulamento;

i)  sistemas de arrefecimento e de ventilação das duas classes de eficiência energética mais elevadas em que esteja disponível um número significativo de produtos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1369 e com os atos delegados adotados ao abrigo do mesmo regulamento;

j)  detetores de presença e de luz natural para sistemas de iluminação;

k)  bombas de calor que satisfazem os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no ponto 4.16 do presente anexo;

l)  elementos de fachadas e de coberturas de edifícios com função de quebra-sol ou de controlo solar, incluindo os que apoiam o crescimento de vegetação;

m)  sistemas de automatização e de controlo de edificações eficientes do ponto de vista energético para edifícios residenciais e não residenciais;

n)  termóstatos de zona e dispositivos para monitorização inteligente das principais cargas elétricas ou térmicas dos edifícios, e equipamentos de deteção;

o)  produtos para contagem de consumo de calor e reguladores termostáticos para habitações unifamiliares ligadas a sistemas de aquecimento urbano, apartamentos ligados a sistemas de aquecimento central de todo um edifício e sistemas de aquecimento central;

p)  permutadores e subestações de aquecimento urbano conformes com a atividade de distribuição de aquecimento / arrefecimento urbano previstos na secção 4.15 do presente anexo;

q)  produtos para monitorização e regulação inteligente de sistemas de aquecimento, e equipamentos de deteção.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  a reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  a conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  a divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

Esta atividade económica consiste no fabrico de tecnologias que visam e comprovadamente proporcionam reduções substanciais das emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida quando comparadas com as tecnologias/produtos/soluções alternativas com melhor desempenho disponíveis no mercado.

A redução das emissões de GEE geradas ao longo do seu ciclo de vida é calculada de acordo a Recomendação 2013/179/UE da Comissão (1) ou, em alternativa, as normas ISO 14067:2018 (2) ou ISO 14064-1:2018 (3).

A redução das emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida é confirmada por uma entidade terceira independente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  a reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  a conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  a divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade incide no fabrico de um dos seguintes produtos:

a)  Clínquer cinzento com emissões específicas de GEE (1) inferiores a 0,722 tCO2e por tonelada de clínquer cinzento (2);

b)  Cimento produzido a partir de clínquer cinzento ou ligante hidráulico alternativo, em que as emissões específicas de GEE (3) geradas pela produção de clínquer e cimento ou ligante alternativo são inferiores a 0,469 tCO2e (4) por tonelada de cimento ou de ligante alternativo fabricado.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de fabrico é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio (5).

Não se registam conflitos ambientais significativos (6).

No caso da produção de cimento em que são usados resíduos perigosos como combustíveis alternativos, foram adotadas medidas para garantir o manuseamento seguro desses resíduos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade incide no fabrico de um dos seguintes produtos:

a)  Alumínio primário, sendo que a atividade económica satisfaz dois dos critérios infra até 2025 e todos os critérios (1) infra a partir de 2025:

i)  as emissões de GEE (2) não excedem 1,484 tCO2e (3) por tonelada de alumínio fabricado (4):

ii)  a intensidade média de carbono das emissões indiretas de gases com efeito de estufa (5) não excede 100 g CO2e/kWh;

iii)  o consumo de eletricidade do processo de fabrico não excede 15,5 MWh/t Al.

b)  Alumínio secundário.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as indústrias de metais não ferrosos (6). Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade incide no fabrico de um dos seguintes produtos:

a)  Ferro e aço, em que as emissões de GEE (1), deduzidas da quantidade de emissões atribuída à produção de gases residuais em conformidade com o anexo VII, ponto 10.1.5, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 2019/331, não excedem os valores infra aplicados às diferentes fases do processo de fabrico:

i)  metal quente = 1,331 tCO2e/t produto (2);

ii)  minério sinterizado = 0,163 tCO2e/t produto (3);

iii)  coque (exceto coque de lenhite) = 0,144 tCO2e/t produto (4);

iv)  ferro fundido = 0,299 tCO2e/t produto (5);

v)  aço de alta liga processado em forno elétrico de arco = 0,266 tCO2e/t produto (6);

vi)  aço-carbono processado em forno elétrico de arco = 0,209 tCO2e/t produto (7).

b)  Aço processado em fornos elétricos de arco que produzem aço-carbono ou aço de alta liga conforme definido no Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão e em que a sucata de aço de entrada em relação à produção não é inferior a:

i)  70 % no caso da produção de aço de alta liga;

ii)  90 % no caso da produção de aço-carbono.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de fabrico é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para a produção de ferro e de aço (8).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade cumpre o requisito de redução das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida: 73,4 % no caso do hidrogénio [resultando em emissões de GEE ao longo do ciclo de vida inferiores a 3 tCO2e/tH2] e 70 % no caso dos combustíveis de síntese à base de hidrogénio, em relação a um combustível fóssil de referência de 94 g CO2e/MJ, por analogia com a abordagem estabelecida no artigo 25.o, n.o 2, e no anexo V da Diretiva (UE) 2018/2001.

As reduções de emissões de GEE ao longo do ciclo de vida são calculadas seguindo a metodologia a que se refere o artigo 28.o, n.o 5, da Diretiva 2018/2001/UE ou, em alternativa, as normas ISO 14067:2018 (1) ou ISO 14064-1:2018 (2).

A redução das emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida é controlada nos termos do artigo 30.o da Diretiva (UE) 2018/2001, se aplicável, ou por uma entidade terceira independente.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de fabrico é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12, respetivamente, do presente anexo.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloreto alcalino (3) e as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e efluentes gasosos no setor químico (4);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás (5);

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE (1) resultantes dos processos de produção de negro de fumo são inferiores a 1,141 tCO2e (2) por tonelada de produto.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  o documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para a produção de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos – sólidos e outros (3);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (4).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE (1) provenientes dos processos de produção de carbonato de sódio são inferiores a 0,789 tCO2e (2) por tonelada de produto.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  o documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para a produção de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos – sólidos e outros (3);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (4).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

O consumo de eletricidade para eletrólise e tratamento com cloro é igual ou inferior a 2,45 MWh por tonelada de cloro.

As emissões médias de GEE geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade utilizada para produzir cloro são iguais ou inferiores a 100 g CO2e/kWh.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (1) ou ISO 14064-1:2018 (2).

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloreto alcalino (3);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (4).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE (1) provenientes de processos de produção de produtos químicos orgânicos de base são inferiores a:

a)  Para as QEV: 0,693 tCO2e/t de QEV (2);

b)  Para os compostos aromáticos: 0,0072 tCO2e/t de rendimento ponderado complexo (3);

c)  Para o cloreto de vinilo: 0,171 tCO2e/t de cloreto de vinilo (4);

d)  Para o estireno: 0,419 tCO2e/t de estireno (5);

e)  Para o óxido de etileno / etilenoglicol: 0,314 tCO2e/t de óxido de etileno/etilenoglicol (6);

f)  Para o ácido adípico: 0,32 tCO2e /t de ácido adípico (7).

Se os produtos químicos orgânicos abrangidos forem parcial ou integralmente fabricados a partir de matérias-primas renováveis, as emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida destes produtos químicos são inferiores às emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida dos produtos químicos equivalentes fabricados com matérias-primas derivadas de combustíveis fósseis.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (8) ou ISO 14064-1:2018 (9).

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

A biomassa agrícola utilizada para fabricar produtos químicos orgânicos de base satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A biomassa florestal utilizada para fabricar produtos químicos orgânicos de base satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de grandes volumes de produtos químicos orgânicos (10);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (11).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  O amoníaco é produzido a partir de hidrogénio que satisfaz os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na secção 3.10 do presente anexo (Produção de hidrogénio);

b)  Trata-se de amoníaco recolhido em águas residuais.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  o documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para a produção de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos – amoníaco, ácidos e adubos (1);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (2).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE (1) geradas pela atividade de produção de ácido nítrico são inferiores a 0,038 tCO2e (2) por tonelada de ácido nítrico.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  o documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para a produção de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos – amoníaco, ácidos e adubos (3);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (4).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  Os plásticos sob formas primárias são integralmente fabricados por reciclagem mecânica de resíduos plásticos;

b)  Se a reciclagem mecânica não for técnica ou economicamente viável, os plásticos sob formas primárias são integralmente fabricados por reciclagem química de resíduos plásticos em que as emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida dos plásticos fabricados, excluindo quaisquer créditos calculados resultantes da produção de combustíveis, são inferiores às emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida dos plásticos equivalentes sob formas primárias fabricados com matérias-primas derivadas de combustíveis fósseis. As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (1) ou ISO 14064-1:2018 (2). As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

c)  Os plásticos são parcial ou totalmente derivados de matérias-primas renováveis (3) e as emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são inferiores às emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida dos plásticos equivalentes sob formas primárias fabricados com matérias-primas derivadas de combustíveis fósseis. As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:201 ou ISO 14064-1:2018. As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

A biomassa agrícola utilizada para fabricar plásticos sob formas primárias satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A biomassa florestal utilizada para fabricar plásticos sob formas primárias satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD), incluindo:

a)  o documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para a produção de polímeros (4);

b)  as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para os sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e de efluentes gasosos no setor químico (5).

Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A atividade económica consiste no fabrico, reparação, manutenção, adaptação, reconversão e requalificação dos componentes essenciais para a concretização e a melhoria do desempenho ambiental dos seguintes veículos:

a)  Dispositivos de transportes urbanos, suburbanos e rodoviário de passageiros em que os veículos registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

b)  Veículos designados como sendo das categorias M2 e M3 (1) em que os veículos registam zero emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

c)  Veículos das categorias M1 e N1 classificados como veículos ligeiros (2) cujas emissões específicas de CO2, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sejam iguais a zero;

d)  Veículos da categoria L (4) com emissões de CO2 (medidas no tubo de escape) iguais a 0 gCO2(e)/km, calculadas de acordo com o ensaio de emissões previsto no Regulamento (UE) n.o 168/2013;

e)  Veículos das categorias N2 e N3, e da categoria N1 classificados como veículos pesados, não dedicados ao transporte de combustíveis fósseis, com massa máxima em carga tecnicamente admissível não superior a 7,5 toneladas, que sejam «veículos pesados com nível nulo de emissões», na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

2.  A atividade económica consiste no fabrico, reparação, manutenção, adaptação, reconversão e requalificação de componentes de mobilidade de dispositivos de mobilidade pessoal impelidos pela atividade física do utilizador, por um motor com nível nulo de emissões ou por uma combinação de um motor com nível nulo de emissões e atividade física.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  A reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  A conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  Uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  A divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

Quando aplicável, os componentes e as peças não contêm chumbo, mercúrio, crómio hexavalente ou cádmio.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade económica consiste no fabrico, instalação, adaptação, reparação, manutenção, requalificação e reconversão de produtos, equipamentos, sistemas ou software relacionados com os seguintes componentes ferroviários especificados no anexo II, ponto 2.7, da Diretiva (UE) 2016/797, ou na prestação de serviços associados de consultoria técnica.

Estes componentes e serviços são essenciais para o desempenho ambiental, a exploração e o funcionamento durante a vida útil de uma ou várias das tecnologias enumeradas abaixo:

a)  Comboios, carruagens e vagões com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) que cumprem o disposto na secção 3.3 do anexo I do presente regulamento;

b)  Comboios, carruagens e vagões com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) quando circulam em vias com as infraestruturas necessárias e que utilizam um motor convencional na falta dessas infraestruturas (bimodal) que cumpra o disposto na secção 3.3 do anexo I do presente regulamento.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  A reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  A conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  Uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  A divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

Quando aplicável, os veículos não contêm chumbo, mercúrio, crómio hexavalente ou cádmio.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A atividade consiste no fabrico, instalação ou manutenção de um dos seguintes elementos ou na prestação de serviços de manutenção, reparação e consultoria técnica essenciais para o funcionamento durante a vida útil de um ou vários dos seguintes elementos:

a)  Postos de carregamento de veículos elétricos e infraestruturas elétricas de apoio à eletrificação dos transportes instaladas principalmente para permitir o carregamento de veículos elétricos.

As atividades incluídas na secção 7.4 ficam excluídas do presente ponto;

b)  Dispositivos de cablagem, sob tensão ou não, para fins de transporte e distribuição destinados à cablagem de circuitos elétricos, transformadores que cumpram os requisitos da Fase 2 (1 de julho de 2021) para transformadores de grande potência, definidos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão (1), e transformadores de média potência cuja tensão mais elevada para o equipamento não exceda 36 kV e que cumpram os requisitos do nível AA0 relativos às perdas em vazio, estabelecidos na série de normas EN 50708, desde que esses dispositivos e transformadores contribuam para aumentar a quota-parte de energia de fontes renováveis no sistema ou melhorem a eficiência energética;

c)  Produtos, equipamentos e sistemas elétricos de baixa tensão que aumentem a controlabilidade do sistema elétrico e contribuam para aumentar a quota-parte de energia de fontes renováveis ou melhorem a eficiência energética, e que sejam:

i)  interruptores, comutadores, quadros de distribuição, quadros de fusíveis ou centros de comando de baixa tensão que sejam conectáveis, automatizados ou equipados com dispositivos de medição de potência ou de energia e conformes com a norma CEI TR 63196: Low-Voltage Switchgear and Control gear and their assemblies — Energy efficiency,

ii)  sistemas eletrónicos para edifícios e habitações (HBES), referidos na série de normas EN IEC 63044, quando os produtos e sistemas sejam necessários para medir, controlar e reduzir o consumo de energia,

iii)  tecnologias que permitem aumentar a eficiência energética de instalações de baixa tensão, reconhecidas nas normas HD 60364-8-1: Low-voltage electrical installations — Part 8-1: Energy efficiency e HD 60364-8-82: Low-voltage electrical installations — Part 8-82: Functional aspects — Prosumer’s low-voltage electrical installations, incluindo contadores de energia e de potência, ecrãs externos dos clientes, compensação de potência, compensação de fase e filtragem e sistemas eficientes acionados por motor elétrico;

d)  Comutadores e dispositivos de comando de alta e média tensão que aumentem a controlabilidade do sistema elétrico, sejam integrados para aumentar a quota-parte de energia de fontes renováveis ou melhorem a eficiência energética.

O equipamento referido na presente alínea d) cumpre as normas EN 62271-1: High-voltage switchgear and control gear — Part 1: Common specifications for alternating current switchgear and control gear e EN 62271-200: High-voltage switchgear and control gear — Part 200: AC metal-enclosed switchgear and control gear for rated voltages above 1 kV and up to and including 52 kV, ou EN 62271-203: High-voltage switchgear and control gear — Part 203: Gas-insulated metal-enclosed switchgear for rated voltages above 52kV;

e)  Equipamentos, sistemas e serviços de resposta da procura e de transferência de carga que aumentem a flexibilidade do sistema elétrico e contribuam para a estabilidade da rede, incluindo:

i)  soluções para a transmissão de informações aos utilizadores de modo que tomem medidas à distância relativas ao aprovisionamento ou consumo, incluindo plataformas de dados de clientes;

ii)  centros de comando automatizados para a gestão da carga e os seus componentes essenciais (quadros de distribuição, contactores, relés, interruptores, inversores automáticos).

Os componentes essenciais são instalados como parte dos centros de comando,

iii)  quando não esteja incluído na secção 8.2, o software avançado e analítico para maximizar a eficiência e a automatização das redes de eletricidade ou a integração de recursos energéticos descentralizados, a nível da rede elétrica ou de uma indústria, incluindo:

a)  Salas de controlo avançadas, automatização de subestações elétricas, capacidades de controlo da tensão;

b)  Software operacional que permita aos operadores simular o funcionamento das redes com o objetivo de assegurar a estabilidade da rede, gerir recursos energéticos descentralizados ou melhorar o desempenho da rede.

O software apoia características dinâmicas da rede necessárias à transição para as energias renováveis. É capaz de processar dados de medições da rede em tempo quase real para perceber como ocorre efetivamente o transporte, a distribuição e o consumo de energia e utilizar estas informações para melhorar os estudos de simulação e as atividades operacionais, incluindo a prevenção de interrupções, apagões e desperdício;

iv)  quando não esteja incluído na secção 8.2, o software de apoio à conceção e planeamento de novas redes ou da modernização da rede.

O software apoia características dinâmicas da rede necessárias à transição para as energias renováveis, incluindo a produção volátil de eletricidade a nível da distribuição («autoconsumidores»), alteração do sentido do fluxo de energia e a utilização de unidades de armazenamento da rede,

v)  sensores meteorológicos para previsão da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis,

vi)  controladores e relés conectáveis, autónomos ou incorporados, que permitam uma utilização eficiente das fontes e cargas elétricas,

vii)  equipamento de deslastre de carga e de transferência de carga para a gestão da carga e equipamento de comutação de fontes, se o equipamento estiver em conformidade com a norma EN IEC 62962:2019: Particular requirements for load-shedding equipment;

f)  Quando não estejam incluídos na secção 8.2, sistemas de comunicação, software e equipamentos de controlo, produtos, sistemas e serviços que promovam a eficiência energética ou a integração de energia de fontes renováveis:

i)  equipamento que permita especificamente o intercâmbio de eletricidade proveniente de fontes renováveis entre utilizadores,

ii)  tecnologia ou serviço de troca de baterias, apoiando a eletrificação dos transportes,

iii)  sistemas de gestão de microrredes,

iv)  sistemas de gestão de energia ou potência, sistemas de controlo de energia ou potência e sistemas SCADA para a gestão de energia,

v)  contactores, arrancadores de motores e controlos de motores que sejam conectáveis ou automatizados e permitam o controlo à distância ou automatizado do consumo de eletricidade e a otimização da variação da carga,

vi)  variadores de velocidade e outras soluções similares, excluindo os arrancadores progressivos, que promovam a eficiência energética em aplicações de motores elétricos, caso o equipamento seja conforme com as normas EN 61800-9-1: Adjustable speed electrical power drive systems — Part 9-1: Ecodesign for power drive systems, motor starters, power electronics and their driven applications — General requirements for setting energy efficiency standards for power driven equipment using the extended product approach (EPA) and semi analytic model (SAM) e EN 61800-9-2: Adjustable speed electrical power drive systems — Part 9-2: Ecodesign for power drive systems, motor starters, power electronics and their driven applications — Energy efficiency indicators for power drive systems and motor starters,

vii)  motores elétricos de baixa tensão com uma classe de eficiência energética [de acordo com a norma EN 60034-30-1: Rotating electrical machines — Part 30-1: Efficiency classes of line operated AC motors (IE code)] que excede os requisitos previstos no Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão (2), designadamente:

a)  Motores monofásicos com potência nominal igual ou superior a 0,12 kW e classe de eficiência igual ou superior a IE3;

b)  Motores de segurança reforçada «Ex eb» com potência nominal compreendida entre 0,12 kW e 1 000 kW, com dois, quatro, seis ou oito polos e classe de eficiência IE3 ou superior;

c)  Motores trifásicos com potência nominal compreendida entre 0,75 kW e 1 000 kW, com dois, quatro, seis ou oito polos, que não sejam motores de segurança reforçada «Ex eb» e com: i) classe de eficiência IE5, para os motores com dois, quatro ou seis polos e potência nominal compreendida entre 75 kW e 200 kW, ii) classe de eficiência de IE4 ou superior para todos os outros motores;

d)  Motores trifásicos com potência nominal compreendida entre 0,12 kW e 0,75 kW, com dois, quatro, seis ou oito polos, que não sejam motores de segurança reforçada «Ex eb» e com uma classe de eficiência IE3 ou superior;

e)  Motores trifásicos, apenas com variadores de velocidade, com potência nominal compreendida entre 0,75 kW e 1 000 kW, com dois, quatro, seis ou oito polos, classificados de acordo com a norma EN IEC TS 60034-30-2 e com classe de eficiência IE5,

viii)  motores de média e alta tensão com potência nominal superior a 1 000 kW e uma classe de eficiência energética IE4 ou superior, de acordo com o projeto de norma IEC 60034-30-3.

2.  Os seguintes elementos não satisfazem os critérios:

a)  As infraestruturas dedicadas à criação de uma ligação direta, ou à ampliação de uma ligação direta instalada, entre uma subestação ou rede e uma central de produção de energia com uma intensidade de emissões de gases com efeito de estufa superior a 100 gCO2(e)/kWh, medida com base no ciclo de vida. Esta exclusão aplica-se apenas aos equipamentos diretamente utilizados para ligar, ou reforçar a ligação, a uma central de produção de energia com uma intensidade de emissões de gases com efeito de estufa superior a 100 g CO2(e)/kWh, medida com base no ciclo de vida;

b)  Os produtos, equipamentos, sistemas e software instalados numa infraestrutura dedicada à extração, transporte, distribuição, armazenamento, produção ou transformação de combustíveis fósseis.

3.  Os comutadores com meio isolante ou de interrupção que utilizem ou cujo funcionamento dependa de gases com potencial de aquecimento global igual ou superior a 10 não cumprem os critérios.

Os comutadores, de todas as gamas de potência, que contêm SF6 não cumprem os critérios.

4.  Todos os produtos, equipamentos e sistemas cumprem os requisitos obrigatórios de desempenho em matéria de eficiência energética e dos materiais definidos na Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os fabricantes têm em conta os mais recentes requisitos de desempenho aplicáveis na União.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  A reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  A conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  Uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  A divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste no fabrico, reparação, manutenção, revisão, adaptação, conceção, reconversão ou requalificação de um dos seguintes elementos:

a)  Aeronaves com nível nulo de emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

b)  Até 31 de dezembro de 2027, aeronaves, exceto as produzidas para a aviação privada ou comercial, que observam as margens especificadas abaixo e estejam limitadas pelo rácio de substituição, a fim de garantir que a entrega não aumenta a dimensão da frota mundial:

i)  com massa de descolagem máxima superior a 5,7 t e igual ou inferior a 60 t e um valor certificado da métrica de emissões de CO2 pelo menos 11 % inferior ao limite aplicável a novos tipos constante da norma da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (1),

ii)  com massa de descolagem máxima superior a 60 t e igual ou inferior a 150 t e um valor certificado da métrica de emissões de CO2 pelo menos 2 % inferior ao limite aplicável a novos tipos constante da norma da OACI,

iii)  com massa de descolagem máxima superior a 150 t e um valor certificado da métrica de emissões de CO2 pelo menos 1,5 % inferior ao limite aplicável a novos tipos constante da norma da OACI.

A percentagem de aeronaves elegíveis e conformes com a taxonomia está limitada pelo rácio de substituição. O rácio de substituição é calculado com base na proporção entre as aeronaves permanentemente retiradas de uso e o número médio de aeronaves entregues a nível mundial nos últimos dez anos, de acordo com os dados verificados disponibilizados por fornecedores de dados independentes.

Na ausência de um certificado relativo aos valores da métrica de emissões de CO2 que confirme a margem exigida para o limite aplicável a novos tipos constante da norma da OACI, o fabricante da aeronave deve emitir uma declaração segundo a qual a aeronave satisfaz o nível de desempenho exigido e as margens de melhoria, na condição de a aeronave ser certificada até 11 de dezembro de 2026;

c)  De 1 de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2032, aeronaves que cumprem os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na alínea b) da presente subsecção e que estão certificadas para operar com uma mistura de 100 % de combustíveis de aviação sustentáveis.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, aplicam técnicas que promovem:

a)  A reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)  A conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)  Uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)  A divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

São aplicadas medidas para gerir e reciclar resíduos no final de vida, incluindo por meio de acordos contratuais de desmantelamento com prestadores de serviços de reciclagem, a incorporação nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto. Estas medidas garantem que os componentes e materiais são triados e tratados de modo que maximize a reciclagem e a reutilização, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, os princípios regulamentares em matéria de resíduos e os regulamentos aplicáveis da UE, em especial a reutilização e reciclagem de baterias e equipamentos eletrónicos e das matérias-primas críticas neles contidas. Estas medidas incluem ainda o controlo e a gestão de materiais perigosos.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As aeronaves cumprem o disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1139.

As aeronaves referidas nas alíneas b) e c) da presente secção cumprem as seguintes normas:

a)  Alteração n.o 13 do volume I (ruído), capítulo 14, do anexo 16 da Convenção de Chicago, quando a soma das diferenças, nos três pontos de medição, entre os níveis máximos de ruído e os níveis máximos de ruído permitidos especificados nos pontos 14.4.1.1, 14.4.1.2 e 14.4.1.3 não é inferior a 22 EPNdB.

b)  Alteração n.o 10 do volume II (emissões dos motores), capítulos 2 e 4, do anexo 16 da Convenção de Chicago.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de eletricidade a partir da tecnologia solar fotovoltaica.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de eletricidade a partir da tecnologia de energia solar concentrada.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de eletricidade a partir de energia eólica.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

No caso da construção de parques eólicos no mar alto, a atividade não compromete a realização do objetivo do bom estado ambiental das águas estabelecido na Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) – que prevê a adoção de medidas adequadas para prevenir ou atenuar os impactos no respeitante ao descritor 11 (ruído/energia), enunciado no anexo I da mesma diretiva – e na Decisão (UE) 2017/848 da Comissão (2), que estabelece os critérios e as normas metodológicas aplicáveis a esse descritor.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo (3).

No caso da produção de energia eólica no mar alto, a atividade não compromete a realização do objetivo do bom estado ambiental das águas estabelecido na Diretiva 2008/56/CE – que prevê a adoção de medidas adequadas para prevenir ou atenuar os impactos no respeitante aos descritores 1 (biodiversidade) e 6 (integridade dos fundos marinhos), enunciados no anexo I da mesma diretiva – e na Decisão (UE) 2017/848 da Comissão, que estabelece os critérios e as normas metodológicas aplicáveis a esses descritores.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de eletricidade a partir de energia oceânica.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade não compromete a realização do objetivo do bom estado ambiental das águas estabelecido na Diretiva 2008/56/CE – que prevê a adoção de medidas adequadas para prevenir ou atenuar os impactos no respeitante ao descritor 11 (ruído/energia), enunciado no anexo I da mesma diretiva – e na Decisão (UE) 2017/848, que estabelece os critérios e as normas metodológicas aplicáveis a esse descritor.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

▼M2

5)  Prevenção e controlo da poluição

São aplicadas medidas para minimizar a toxicidade das tintas anti-incrustantes e dos biocidas, conforme estabelecido no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

▼B

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

A atividade não compromete a realização do objetivo do bom estado ambiental das águas estabelecido na Diretiva 2008/56/CE – que prevê a adoção de medidas adequadas para prevenir ou atenuar os impactos no respeitante ao descritor 1 (biodiversidade), enunciado no anexo I da mesma diretiva – e na Decisão (UE) 2017/848, que estabelece os critérios e as normas metodológicas aplicáveis a esse descritor.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  A central de produção de eletricidade é uma central hidroelétrica a fio de água e não dispõe de um reservatório artificial;

b)  A densidade de potência da central de produção de eletricidade é superior a 5 W/m2;

c)  As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia hidroelétrica são inferiores a 100 g CO2e/kWh. As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (1) ou ISO 14064-1:2018 (2) ou a ferramenta G-res (3). As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

1.  A atividade cumpre as disposições da Diretiva 2000/60/CE, nomeadamente os requisitos estabelecidos no seu artigo 4.o.

2.  No caso da exploração de centrais hidroelétricas já instaladas, incluindo as atividades de renovação que visam reforçar o potencial de produção de energia de fontes renováveis ou de armazenamento de energia, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

2.1.  Em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, nomeadamente os artigos 4.o e 11.o, foram tomadas todas as medidas de mitigação tecnicamente viáveis e ecologicamente relevantes para reduzir os impactos adversos nas águas e nas espécies e habitats protegidos diretamente dependentes da água.

2.2.  As medidas incluem, quando aplicável e dependendo dos ecossistemas naturalmente presentes nas massas de água afetadas:

a)  medidas para permitir a migração dos peixes, a montante e a jusante (nomeadamente turbinas não prejudiciais para os recursos haliêuticos, estruturas de encaminhamento para peixes, passagens para peixes tecnologicamente avançadas e plenamente funcionais, medidas para impedir ou reduzir ao mínimo as operações e as descargas durante a migração ou a desova);

b)  medidas para garantir um caudal ecológico mínimo (nomeadamente para mitigar as variações repentinas e de curta duração no caudal ou as operações de hidropicos) e a deslocação dos sedimentos;

c)  medidas para proteger ou melhorar os habitats.

2.3.  A eficácia destas medidas é monitorizada no contexto da autorização ou licença que define as condições a preencher para alcançar o bom estado ou o bom potencial das massas de água afetadas.

3.  No caso da construção de novas centrais hidroelétricas, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

3.1.  Em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE e, em especial, com o n.o 7 do mesmo artigo, antes da construção, é realizada uma avaliação de impacto do projeto para determinar todos os efeitos potenciais no estado das massas de água da mesma bacia hidrográfica e nas espécies e habitats protegidos diretamente dependentes da água, tendo em conta, em especial, os corredores de migração, os rios de curso natural e os ecossistemas próximos de condições não perturbadas.

A avaliação assenta em dados recentes, exaustivos e exatos, incluindo dados da monitorização de elementos de qualidade biológicos especificamente sensíveis às alterações hidromorfológicas, e no estado previsto das massas de água em resultado das novas atividades, comparado com a situação de partida.

A avaliação incide, em especial, nos impactos acumulados deste novo projeto com os de outras infraestruturas instaladas ou projetadas para a bacia hidrográfica.

3.2.  Com base nessa avaliação de impacto, ficou estabelecido que a central é concebida (projeto, localização e medidas de mitigação) de modo a satisfazer um dos seguintes requisitos:

a)  A central não implica a deterioração nem compromete a realização do objetivo do bom estado ou do bom potencial das massas de água em causa;

b)  Se a central for suscetível de contribuir para a deterioração ou de comprometer a realização do objetivo do bom estado/bom potencial das massas de água em causa, essa deterioração não é significativa e é justificada por uma avaliação pormenorizada do custo-benefício, que demonstra os dois elementos seguintes:

i)  razões imperiosas de reconhecido interesse público ou o facto de os benefícios esperados do projeto de central hidroelétrica superarem os custos ambientais e sociais da deterioração do estado das massas de água;

ii)  o facto de o reconhecido interesse público ou de os benefícios esperados da central não poderem, por razões de viabilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser alcançados por meios alternativos que conduzam a melhores resultados ambientais (como a renovação das centrais hidroelétricas instaladas ou a utilização de tecnologias que não prejudicam o curso do rio).

3.3.  São tomadas todas as medidas de mitigação tecnicamente viáveis e ecologicamente relevantes para reduzir os impactos adversos nas águas e nas espécies e habitats protegidos diretamente dependentes da água.

As medidas de mitigação incluem, quando aplicável e dependendo dos ecossistemas naturalmente presentes nas massas de água afetadas:

a)  medidas para permitir a migração dos peixes, a montante e a jusante (nomeadamente turbinas não prejudiciais para os recursos haliêuticos, estruturas de encaminhamento para peixes, passagens para peixes tecnologicamente avançadas e plenamente funcionais, medidas para impedir ou reduzir ao mínimo as operações e as descargas durante a migração ou a desova);

b)  medidas para garantir um caudal ecológico mínimo (nomeadamente para mitigar as variações repentinas e de curta duração no caudal ou as operações de hidropicos) e a deslocação dos sedimentos;

c)  medidas para proteger ou melhorar os habitats.

A eficácia destas medidas é monitorizada no contexto da autorização ou licença que define as condições a preencher para alcançar o bom estado ou o bom potencial das massas de água afetadas.

3.4.  A central não compromete definitivamente a realização do objetivo do bom estado/bom potencial das massas de água da mesma bacia hidrográfica.

3.5.  Além das medidas de mitigação previstas supra e sempre que aplicável, são adotadas medidas compensatórias que garantem que o projeto não contribui para aumentar a fragmentação das massas de água na mesma bacia hidrográfica. Este objetivo é alcançado restabelecendo a continuidade dentro da mesma bacia hidrográfica, de modo a compensar a interrupção eventualmente causada pelo projeto de central hidroelétrica. As medidas de compensação têm início antes da execução do projeto.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo (4).

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia geotérmica são inferiores a 100 g CO2e/kWh. A redução das emissões de GEE geradas ao longo do seu ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE da Comissão ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018. As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso da exploração de centrais geotérmicas de alta entalpia, são implantados sistemas de redução adequados para baixar os níveis de emissões e não comprometer o cumprimento dos valores-limite de qualidade do ar estabelecidos nas Diretivas 2004/107/CE (1) e 2008/50/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de combustíveis líquidos e gasosos de origem renovável são inferiores a 100 g CO2e/kWh.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (1) ou ISO 14064-1:2018 (2).

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

2.  Se as instalações incluírem algum sistema de redução (incluindo a captura de carbono ou o consumo de combustíveis descarbonizados), essas atividades de redução das emissões satisfazem os critérios estabelecidos nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de produção de eletricidade é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

3.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, como as fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;

b)  durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões de metano e eliminação de fugas.

4.  No caso das misturas de combustíveis líquidos ou gasosos de origem renovável com biogás ou biolíquidos, a biomassa agrícola utilizada na produção do biogás ou dos biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, enquanto a biomassa florestal satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (3). Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A biomassa agrícola utilizada para desenvolver a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A biomassa florestal utilizada para desenvolver a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

2.  A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biomassa é de, pelo menos, 80 % em relação à metodologia de redução das emissões de GEE e ao valor do combustível fóssil de referência estabelecido no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001.

3.  Se as instalações dependerem da digestão anaeróbia de matéria orgânica, a produção do digerido satisfaz os critérios estabelecidos na secção 5.6 e os critérios 1 e 2 da secção 5.7 do presente anexo, conforme aplicável.

4.  O disposto nos pontos 1 e 2 não se aplica às centrais de produção de eletricidade com potência térmica nominal total inferior a 2 MW e que utilizam combustíveis biomássicos gasosos.

5.  No caso das centrais de produção de eletricidade com potência térmica nominal total entre 50 MW e 100 MW, a atividade aplica tecnologias de cogeração de elevada eficiência, ou, no caso das centrais exclusivamente elétricas, a atividade respeita os intervalos de eficiência energética associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (1).

6.  No caso das centrais de produção de eletricidade com potência térmica nominal total superior a 100 MW, a atividade satisfaz um ou mais dos seguintes critérios:

a)  atinge uma eficiência elétrica de, pelo menos, 36 %;

b)  aplica tecnologias de cogeração (produção combinada de calor e energia) de elevada eficiência, conforme previsto na Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

c)  utiliza a tecnologia de captura e de armazenamento de carbono. Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de produção de eletricidade é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12, respetivamente, do presente anexo.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso das instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (4). Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

No caso das centrais implantadas em zonas ou partes de zonas que não cumprem os valores-limite de qualidade do ar estabelecidos na Diretiva 2008/50/CE, são tomadas medidas para reduzir os níveis de emissões tendo em conta os resultados do intercâmbio de informações (5) publicados pela Comissão nos termos do artigo 6.o, n.os 9 e 10, da Diretiva (UE) 2015/2193.

No caso da digestão anaeróbia de matéria orgânica, se for utilizado como adubo ou como corretivo do solo, quer diretamente, quer pós compostagem ou outro tratamento, o digerido produzido cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categorias de componentes 4 e 5, do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

No caso das centrais de digestão anaeróbia que tratam mais de 100 toneladas por dia, as emissões para a atmosfera e para a água estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento anaeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (6). Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

1.  A infraestrutura ou equipamento de transporte e distribuição consiste num sistema elétrico que satisfaz, pelo menos, um dos seguintes critérios:

a)  O sistema faz parte do sistema europeu interligado, ou seja, das zonas de controlo interligadas dos Estados-Membros, Noruega, Suíça e Reino Unido e dos seus sistemas subordinados;

b)  Mais de 67 % da nova capacidade de produção permitida no sistema é inferior ao valor-limite de produção de 100 g CO2e/kWh medido com base num ciclo de vida, de acordo com os critérios aplicáveis à produção de eletricidade, durante um período deslizante de cinco anos;

c)  O fator de emissão média da rede, calculado como as emissões totais anuais resultantes da produção de eletricidade ligada ao sistema divididas pela produção líquida de eletricidade total anual nesse sistema, é inferior ao valor-limite de 100 g CO2e/kWh medido com base num ciclo de vida, de acordo com os critérios aplicáveis à produção de eletricidade, durante um período deslizante de cinco anos;

As infraestruturas dedicadas à criação de uma ligação direta, ou à ampliação de uma ligação direta instalada, entre uma subestação ou rede e uma central de produção de energia com emissões de gases com efeito de estufa acima de 100 g CO2e/kWh, medidas com base no ciclo de vida, não satisfazem os critérios.

A instalação de infraestruturas de contagem do consumo que não cumpram os requisitos aplicáveis aos sistemas de contadores inteligentes previstos no artigo 20.o da Diretiva (UE) 2019/944 não satisfaz os critérios.

2.  A atividade abrange um dos seguintes subsetores:

a)  construção e exploração de ligações diretas a uma subestação ou rede, ou ampliação de ligações diretas já instaladas, para produção de eletricidade hipocarbónica abaixo do valor-limite de 100 g CO2e/kWh, medido com base no ciclo de vida;
b)  construção e exploração de postos de carregamento de veículos elétricos e de infraestruturas elétricas de apoio à eletrificação dos transportes, sob reserva do cumprimento dos critérios técnicos de avaliação estabelecidos na secção «Transportes» do presente anexo; ►M2  
c)  Instalação de transformadores de transporte e distribuição que cumprem os requisitos para a fase 2 (1 de julho de 2021), definidos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão, e, no caso dos transformadores de média potência com a tensão mais elevada para equipamento até 36 kV, os requisitos de nível AA0 para as perdas em vazio, estabelecidos na norma EN 50588-1 (2);  ◄
d)  construção/instalação e exploração de equipamentos e de infraestruturas que tenham por objetivo principal o aumento da produção ou da utilização de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis;
e)  instalação de equipamento para aumentar a controlabilidade e a observabilidade do sistema elétrico e permitir o desenvolvimento e a integração de fontes renováveis de energia, incluindo:
(i)  sensores e instrumentos de medição (designadamente sensores meteorológicos para elaboração de previsões sobre a produção de energia de fontes renováveis);
(ii)  equipamento de comunicação e controlo (designadamente software avançado e salas de controlo, automatização de subestações ou canais de alimentação, e capacidade de regulação da tensão para adaptação a fontes renováveis de energia mais descentralizadas).
f)  instalação de equipamentos como, mas não exclusivamente, os futuros sistemas de contadores inteligentes ou os seus sucessores, em consonância com o artigo 19.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que cumprem os requisitos definidos no artigo 20.o da mesma diretiva, capazes de transmitir informações aos utilizadores para, à distância, atuarem em relação aos consumos, incluindo plataformas de dados dos clientes;
g)  construção/instalação de equipamento para intercâmbio de eletricidade especificamente de fontes renováveis entre utilizadores;
h)  construção e operação de interligações entre sistemas de transporte, desde que um dos sistemas satisfaça os requisitos.

Para efeitos da presente secção, aplicam-se as seguintes especificações:

a)  O período deslizante de cinco anos usado para determinar a conformidade com os limiares assenta num período de cinco anos históricos consecutivos, incluindo o ano para o qual existam dados mais recentes;

b)  Por «sistema», entende-se a zona de controlo de potência da rede de transporte ou distribuição de energia em que a infraestrutura ou o equipamento estão instalados;

c)  Os sistemas de transporte podem incluir capacidades de produção ligadas a sistemas de distribuição subordinados;

d)  Os sistemas de distribuição subordinados a sistemas de transporte que se considere estarem numa trajetória de descarbonização total podem também considerar-se numa trajetória de descarbonização similar;

e)  Para determinar a conformidade, é possível considerar um sistema com múltiplas zonas de controlo interligadas e com muitas trocas de energia entre si – nesse caso, utiliza-se o fator de emissão média ponderada em todas as zonas de controlo abrangidas – não sendo obrigatório comprovar separadamente a conformidade dos sistemas específicos de transporte ou distribuição subordinados integrados nesse sistema;

f)  Um sistema pode deixar de satisfazer os critérios após ter sido previamente conforme. No caso dos sistemas que deixam de satisfazer os critérios, as novas atividades de transporte e distribuição deixam de ser conformes a contar desse momento, até que o sistema volte a cumprir os limiares fixados (exceto no caso das atividades que são sempre conformes, ver supra). As atividades desenvolvidas no âmbito de sistemas subordinados podem continuar a ser conformes se esses mesmos sistemas satisfizerem os critérios da presente secção.

g)  As ligações diretas, ou a ampliação de ligações diretas instaladas, a centrais de produção incluem as infraestruturas necessárias para transportar a eletricidade associada da central de produção de energia para uma subestação ou para a rede.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização ou reciclagem em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

5)  Prevenção e controlo da poluição

Linhas de alta tensão à superfície:

a)  No caso dos estaleiros de construção, as atividades respeitam os princípios constantes das orientações gerais no domínio do ambiente, saúde e segurança formuladas pela SFI (4).

b)  As atividades cumprem as normas e a regulamentação aplicáveis para limitar o impacto da radiação eletromagnética na saúde humana, em especial, se forem desenvolvidas na União, a Recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz a 300 GHz) (5) e, se forem desenvolvidas em países terceiros, as Orientações da Comissão Internacional para a Proteção contra as Radiações Não Ionizantes (CIPRNI) (6) de 1998.

As atividades não utilizam bifenilos policlorados (PCB).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo (7).

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na construção e exploração de equipamentos para armazenamento de eletricidade, incluindo o armazenamento de energia hidroelétrica por bombagem.

Se a atividade incluir o armazenamento de energia química, o meio de armazenamento (como hidrogénio ou amoníaco) satisfaz os critérios aplicáveis ao fabrico do produto correspondente especificados nos pontos 3.17 a 3.7 do presente anexo. Se, para o armazenamento da eletricidade, for utilizado hidrogénio que satisfaz os critérios técnicos de avaliação especificados no ponto 3.10 do presente anexo, considera-se que a reeletrificação do hidrogénio é também parte da atividade.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

No caso do armazenamento de energia hidroelétrica por bombagem sem ligação a uma massa de água, a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

No caso do armazenamento de energia hidroelétrica por bombagem com ligação a uma massa de água, a atividade satisfaz os critérios NPS para a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos especificados na secção 4.5 (Produção de eletricidade a partir de energia hidroelétrica).

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização ou reciclagem em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste no armazenamento de energia térmica, incluindo o armazenamento subterrâneo de energia térmica (UTES) e o armazenamento de energia térmica de aquífero (ATES).

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

No caso do armazenamento de energia térmica de aquífero, a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização, refabrico ou reciclagem em fim de vida, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade abrange um dos seguintes subsetores:

a)  construção de instalações de armazenamento de hidrogénio.

b)  conversão de instalações de armazenamento subterrâneo de gás existentes em instalações de armazenamento dedicadas ao armazenamento de hidrogénio;

c)  exploração de instalações de armazenamento de hidrogénio em que o hidrogénio armazenado satisfaz os critérios aplicáveis à produção de hidrogénio estabelecidos no ponto 3.10 do presente anexo.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização, refabrico ou reciclagem em fim de vida, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

5)  Prevenção e controlo da poluição

Se a atividade incluir o armazenamento de quantidades superiores a cinco toneladas, aplica-se o disposto na Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A biomassa agrícola utilizada na produção de biogás ou de biocombustíveis para transportes e na produção de biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A biomassa florestal utilizada na produção de biogás ou de biocombustíveis para transportes e na produção de biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não são utilizadas culturas alimentares para consumo humano e animal para produzir biocombustíveis para transportes nem para produzir biolíquidos.

2.  A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da produção de biocombustíveis e de biogás para transportes e da produção de biolíquidos é de pelo menos 65 % em relação à metodologia de redução de GEE e ao valor do combustível fóssil de referência estabelecido no anexo V da Diretiva (UE) 2018/2001.

3.  Se a produção de biogás assentar na digestão anaeróbia de matéria orgânica, a produção do digerido satisfaz os critérios estabelecidos na secção 5.6 e os critérios 1 e 2 da secção 5.7 do presente anexo, conforme aplicável.

4.  Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de produção é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso da produção de biogás, o local de armazenamento dos digeridos leva uma cobertura estanque ao gás.

No caso das centrais de digestão anaeróbia que tratam mais de 100 toneladas por dia, as emissões para a atmosfera e para a água estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento anaeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (1). Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso da digestão anaeróbia de matéria orgânica, se for utilizado como adubo ou como corretivo do solo, quer diretamente, quer pós compostagem ou outro tratamento, o digerido produzido cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categorias de componentes 3 (composto) ou 4 e 5 (digeridos), do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A atividade abrange um dos seguintes subsetores:

a)  construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição de hidrogénio ou de outros gases hipocarbónicos;

b)  conversão/reconversão de redes de gás natural instaladas em redes totalmente dedicadas ao hidrogénio;

c)  adaptação de redes de transporte e distribuição, de modo a permitir a integração do hidrogénio e de outros gases hipocarbónicos, incluindo as atividades que permitam aumentar a mistura de hidrogénio ou de outros gases hipocarbónicos no sistema de gás da rede de transporte ou distribuição de gás;

2.  A atividade inclui a deteção e a reparação de fugas nos gasodutos instalados e nos restantes componentes da rede para reduzir as fugas de metano.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As ventoinhas, compressores, bombas e outros equipamentos utilizados abrangidos pela Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) cumprem, se for caso disso, os requisitos para a classe de etiquetagem energética mais alta, observam o disposto nos regulamentos de execução adotados ao abrigo da diretiva e representam a melhor tecnologia disponível.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  No caso da construção e da exploração de condutas e de infraestruturas conexas para distribuição de aquecimento e de arrefecimento, o sistema corresponde à definição de «rede de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente» estabelecida no artigo 2.o, ponto 41, da Diretiva 2012/27/UE;

b)  No caso da renovação de condutas e de infraestruturas conexas para distribuição de aquecimento e de arrefecimento, o investimento que torna os sistemas conformes com a definição de «rede de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente», estabelecida no artigo 2.o, ponto 41, da Diretiva 2012/27/UE, tem início num período de três anos sendo, no caso dos operadores simultaneamente responsáveis pela produção e pela rede, suportado por uma obrigação contratual ou equivalente;

c)  A atividade consiste no seguinte:

i)  mudança para regimes de temperaturas mais baixas;

ii)  sistemas-piloto avançados (sistemas de controlo e de gestão da energia, Internet das coisas).

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As ventoinhas, compressores, bombas e outros equipamentos utilizados abrangidos pela Diretiva 2009/125/CE cumprem, se for caso disso, os requisitos para a classe de etiquetagem energética mais alta, observam o disposto nos regulamentos de execução adotados ao abrigo dessa diretiva e representam a melhor tecnologia disponível.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A instalação e a exploração de bombas de calor elétricas satisfazem os dois seguintes critérios:

a)  limiar para o fluido refrigerante: potencial de aquecimento global não superior a 675;

b)  cumprimento dos requisitos de eficiência energética estabelecidos nos regulamentos de execução (1) adotados por força da Diretiva 2009/125/CE.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

É aplicado um plano de gestão de resíduos que garante a máxima reutilização, refabrico ou reciclagem em fim de vida, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso das bombas de calor ar-ar com capacidade nominal igual ou inferior a 12 kW, os níveis de potência sonora interior e exterior devem ser inferiores ao limiar estabelecido no Regulamento (UE) n.o 206/2012 da Comissão (2).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

N/A

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na cogeração (1) de eletricidade e de calor / frio a partir de energia solar.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE geradas ao longo do processo de produção combinada de calor / frio e de eletricidade (1) a partir de energia geotérmica são inferiores a 100 g CO2e por kWh de energia exportada da produção combinada.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE da Comissão ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso da exploração de centrais geotérmicas de alta entalpia, são implantados sistemas de redução adequados para baixar os níveis de emissões e não comprometer o cumprimento dos valores-limite de qualidade do ar estabelecidos nas Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  As emissões de GEE geradas ao longo do processo de cogeração de calor / frio e de eletricidade (1) a partir de combustíveis renováveis líquidos e gasosos são inferiores a 100 g CO2e por kWh de energia exportada da cogeração.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (2) ou ISO 14064-1:2018 (3).

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

2.  Se as instalações incluírem algum sistema de redução (incluindo a captura de carbono ou o consumo de combustíveis descarbonizados), essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de cogeração é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

3.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, como as fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;

b)  durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões de metano e eliminação de fugas.

4.  No caso das misturas de combustíveis líquidos ou gasosos de origem renovável com biogás ou biolíquidos, a biomassa agrícola utilizada na produção do biogás ou dos biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, enquanto a biomassa florestal satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (4). Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A biomassa agrícola utilizada para desenvolver a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A biomassa florestal utilizada para desenvolver a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

2.  A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biomassa em centrais de cogeração é de, pelo menos, 80 % em relação à metodologia de redução das emissões de GEE e ao valor do combustível fóssil de referência estabelecido no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001.

3.  Se as centrais de cogeração dependerem da digestão anaeróbia de matéria orgânica, a produção do digerido satisfaz os critérios estabelecidos na secção 5.6 e os critérios 1 e 2 da secção 5.7 do presente anexo, conforme aplicável.

4.  O disposto nos pontos 1 e 2 não se aplica às centrais de cogeração com potência térmica nominal total inferior a 2 MW e que utilizam combustíveis biomássicos gasosos.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso das instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE, as emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (1), garantindo simultaneamente que não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

No caso das centrais implantadas em zonas ou partes de zonas que não cumprem os valores-limite de qualidade do ar estabelecidos na Diretiva 2008/50/CE, são tidos em conta os resultados do intercâmbio de informações (2) publicados pela Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.os 9 e 10, da Diretiva (UE) 2015/2193.

No caso da digestão anaeróbia de matéria orgânica, se for utilizado como adubo ou como corretivo do solo, quer diretamente, quer pós compostagem ou outro tratamento, o digerido produzido cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categorias de componentes 4 e 5, do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

No caso das centrais de digestão anaeróbia que tratam mais de 100 toneladas por dia, as emissões para a atmosfera e para a água estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento anaeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (3). Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de calor / frio a partir de energia solar térmica.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida do calor / frio produzido a partir de energia geotérmica são inferiores a 100 g CO2e/kWh.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE da Comissão ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso da exploração de centrais geotérmicas de alta entalpia, são implantados sistemas de redução adequados para baixar os níveis de emissões e não comprometer o cumprimento dos valores-limite de qualidade do ar estabelecidos nas Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  As emissões de GEE geradas ao longo do processo de produção de calor / frio a partir de combustíveis renováveis líquidos e gasosos são inferiores a 100 g CO2e/kWh.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 (1) ou ISO 14064-1:2018 (2).

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

2.  Se as instalações incluírem algum sistema de redução (incluindo a captura de carbono ou o consumo de combustíveis descarbonizados), essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de produção de eletricidade é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

3.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, como as fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;

b)  durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões de metano e eliminação de fugas.

4.  No caso das misturas de combustíveis líquidos ou gasosos de origem renovável com biogás ou biolíquidos, a biomassa agrícola utilizada na produção do biogás ou dos biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, enquanto a biomassa florestal satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (3). Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A biomassa agrícola utilizada para desenvolver a atividade de produção de calor e frio satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A biomassa florestal utilizada para desenvolver a atividade satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

2.  A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biomassa é de, pelo menos, 80 % em relação à metodologia de redução das emissões de GEE e ao valor do combustível fóssil de referência estabelecido no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001.

3.  Se as instalações dependerem da digestão anaeróbia de matéria orgânica, a produção do digerido satisfaz os critérios estabelecidos na secção 5.6 e os critérios 1 e 2 da secção 5.7 do presente anexo, conforme aplicável.

4.  O disposto nos pontos 1 e 2 não se aplica às centrais de produção de calor com potência térmica nominal total inferior a 2 MW e que utilizam combustíveis biomássicos gasosos.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso das instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE, as emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (1), garantindo simultaneamente que não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

No caso das centrais implantadas em zonas ou partes de zonas que não cumprem os valores-limite de qualidade do ar estabelecidos na Diretiva 2008/50/CE, são tidos em conta os resultados do intercâmbio de informações (2) publicados pela Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.os 9 e 10, da Diretiva (UE) 2015/2193.

No caso da digestão anaeróbia de matéria orgânica, se for utilizado como adubo ou como corretivo do solo, quer diretamente, quer pós compostagem ou outro tratamento, o digerido produzido cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categorias de componentes 4 e 5, do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

No caso das centrais de digestão anaeróbia que tratam mais de 100 toneladas por dia, as emissões para a atmosfera e para a água estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento anaeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (3). Não se registam conflitos ambientais significativos.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade produz calor / frio a partir de calor residual.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

Os operadores económicos avaliam a disponibilidade e, se possível, utilizam equipamentos e componentes de elevada durabilidade e reciclabilidade e de fácil desmontagem e reparação.

5)  Prevenção e controlo da poluição

As bombas e os demais equipamentos utilizados que sejam abrangidos por normas de conceção ecológica e de etiquetagem energética cumprem, se for caso disso, os requisitos para a classe de etiquetagem energética mais alta estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/1369, observam o disposto nos regulamentos de execução adotados ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE e representam a melhor tecnologia disponível.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Critérios gerais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)

Critérios adicionais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas

A atividade visa produzir ou consiste na produção de eletricidade a partir de energia nuclear. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia nuclear são inferiores ao limiar de 100 g CO2e/kWh.

A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE da Comissão ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Critérios adicionais relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

A atividade cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, alínea b), no artigo 8.o-B, n.o 1, alínea a), e no artigo 8.o-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom.

A atividade satisfaz os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom, aplicados em conformidade com as orientações internacionais da AIEA e da WENRA relativas a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.

▼M2

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do estresse hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.

A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago controlam:

a)  A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e

b)  A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.

O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com limiares conformes com o direito da União.

A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).

As atividades nucleares são realizadas em conformidade com os requisitos da Diretiva 2000/60/CE e da Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.

▼M1

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.

Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.

É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.

Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom (1) e a Diretiva 2013/59/Euratom.

O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.

Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a disposição da Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.

No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.

Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.

Critérios gerais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)

Critérios adicionais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de eletricidade a partir de energia nuclear. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia nuclear são inferiores ao limiar de 100 g CO2e/kWh.

A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Critérios adicionais relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

A atividade cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, alínea b), no artigo 8.o-B, n.o 1, alínea a), e no artigo 8.o-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom.

A atividade satisfaz os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom, aplicados em conformidade com as orientações internacionais da AIEA e da WENRA relativas a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.

▼M2

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do estresse hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.

A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago controlam:

a)  A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e

b)  A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.

O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com limiares conformes com o direito da União.

A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).

As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, respeitante às massas de água utilizadas para a captação de água potável, e a Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho, que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.

▼M1

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.

Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.

É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.

Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.

O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.

Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.

No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.

Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.

Critérios gerais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)

Critérios adicionais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas

A atividade consiste na produção de eletricidade a partir de energia nuclear. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia nuclear são inferiores ao limiar de 100 g CO2e/kWh.

A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Critérios adicionais relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

A atividade cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, alínea b), no artigo 8.o-B, n.o 1, alínea a), e no artigo 8.o-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom.

A atividade satisfaz os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom, aplicados em conformidade com as orientações internacionais da AIEA e da WENRA relativas a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.

▼M2

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do estresse hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.

A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago controlam:

a)  A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e

b)  A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.

O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com limiares conformes com o direito da União.

A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).

As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos da Diretiva 2000/60/CE, respeitante às massas de água utilizadas para a captação de água potável, e da Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho, que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.

▼M1

4)  Transição para uma economia circular

É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.

Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.

Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.

É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.

Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.

O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.

Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.

No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.

Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  As emissões de GEE geradas pela produção de eletricidade a partir de combustíveis gasosos fósseis são inferiores a 100 g CO2e/kWh.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem os critérios estabelecidos nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável.

Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de produção de eletricidade é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

b)  As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos:

i)  as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida, ou as emissões diretas anuais de GEE geradas pela atividade não excedem uma média de 550 kgCO2e/kW da capacidade da instalação ao longo de 20 anos,

ii)  a energia a substituir não pode ser produzida a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,

iii)  a atividade substitui uma atividade existente de produção de eletricidade com elevadas emissões que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,

iv)  a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída em mais de 15 %,

v)  a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,

vi)  a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de gases com efeito de estufa durante o período de vida da nova capacidade de produção instalada,

vii)  caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou noutro instrumento.

A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente. O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação. O verificador independente não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade. O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que:

a)  Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea i);

b)  Se aplicável, avalia se as emissões diretas anuais de GEE geradas pela atividade seguem uma trajetória credível para cumprir o limiar médio ao longo de 20 anos referido no ponto 1, alínea b), subalínea i);

c)  Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea v).

Ao realizar a avaliação referida no ponto 1, alínea b), o verificador independente tem em conta, em especial, as emissões anuais diretas de gases com efeito de estufa previstas para cada ano da trajetória, as emissões anuais diretas de gases com efeito de estufa efetivas, as horas de funcionamento previstas e realizadas e a utilização prevista e efetiva de gases renováveis ou hipocarbónicos.

Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa. A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852.

2.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  Durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, nomeadamente as emissões provenientes fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;

b)  Durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões e eliminação de fugas.

3.  No caso das misturas de combustíveis gasosos fósseis com combustíveis líquidos ou gasosos, a biomassa agrícola utilizada na produção do biogás ou dos biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, enquanto a biomassa florestal satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões sobre MTD para as grandes instalações de combustão.

Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  As emissões de GEE geradas ao longo do processo de cogeração de calor/frio e de eletricidade a partir de combustíveis gasosos são inferiores a 100 g CO2e por kWh de energia exportada da cogeração.

As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável. Se o CO2 emitido pela produção de eletricidade for capturado, o CO2 deve cumprir o limite de emissões estabelecido no ponto 1 da presente secção e o CO2 deve ser transportado e armazenado no subsolo de uma forma que cumpra os critérios técnicos de avaliação para o transporte de CO2 e o armazenamento de CO2 estabelecidos, respetivamente, nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

b)  As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos:

i)  a atividade permite uma poupança de energia primária de, pelo menos, 10 % em comparação com a produção separada de calor e eletricidade; as poupanças de energia primária são calculadas com base na fórmula prevista na Diretiva 2012/27/UE,

ii)  as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida,

iii)  a energia e/ou o calor/frio a substituir não pode ser produzida a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,

iv)  a atividade substitui uma atividade de produção combinada de calor/frio e de produção de eletricidade com elevadas emissões, uma atividade separada de produção de calor/frio ou uma atividade separada de produção de eletricidade que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,

v)  a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída,

vi)  a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,

vii)  a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de GEE por kWh de energia produzida,

viii)  a renovação da instalação não aumenta a sua capacidade de produção,

ix)  caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2018/1999 ou noutro instrumento.

A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente. O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação. O verificador independente não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade. O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que:

a)  Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea ii);

b)  Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea vi).

Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa. A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852.

2.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  Durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, incluindo as emissões provenientes fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;

b)  Durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões e eliminação de todas as fugas.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões sobre MTD para as grandes instalações de combustão.

Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  As emissões de GEE geradas pela produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos são inferiores a 100 g CO2e/kWh. A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.

As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.

Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável. Se o CO2 emitido pela produção de eletricidade for capturado, o CO2 deve cumprir o limite de emissões estabelecido no ponto 1 da presente secção e deve ser transportado e armazenado no subsolo de uma forma que cumpra os critérios técnicos de avaliação para o transporte de CO2 e o armazenamento de CO2 estabelecidos, respetivamente, nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.

b)  As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos:

i)  a energia térmica produzida pela atividade é utilizada num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente na aceção da Diretiva 2012/27/UE,

ii)  as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida,

iii)  o calor/frio a substituir não pode ser produzido a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,

iv)  a atividade substitui uma atividade existente de aquecimento/arrefecimento com elevadas emissões que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,

v)  a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída,

vi)  a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,

vii)  a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de GEE por kWh de energia produzida,

viii)  a renovação da instalação não aumenta a sua capacidade de produção,

ix)  caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2018/1999 ou noutro instrumento.

A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente. O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação. O organismo de verificação – entidade terceira independente –, não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade. O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que:

a)  Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea ii);

b)  Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea vi).

Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa. A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852.

2.  A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:

a)  Durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, nomeadamente as emissões provenientes fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;

b)  Durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões e eliminação de todas as fugas.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões sobre MTD para as grandes instalações de combustão.

Não se registam conflitos ambientais significativos.

No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

O sistema de abastecimento de água satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  O consumo líquido médio de energia do sistema de captação e tratamento é igual ou inferior a 0,5 kWh por metro cúbico de água fornecida. O consumo líquido de energia pode ter em conta as medidas de redução do consumo de energia como o controlo na fonte (entradas de carga poluente) e, se for caso disso, a produção de energia (como a energia hidráulica, solar e eólica);

b)  O nível de perdas é calculado de duas formas: aplicando o método de classificação com base no índice de perdas da infraestrutura (ILI) (1), sendo o valor-limite igual ou inferior a 1,5, ou aplicando outro método adequado, sendo o valor-limite estabelecido de acordo com o disposto no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Este cálculo deve ser aplicado a toda a porção da rede de abastecimento (distribuição) de água em que são realizadas as obras, ou seja, ao nível da zona de abastecimento de água, da(s) zona(s) de medição por setores (ZMS) ou da(s) zona(s) de gestão(s) da pressão (ZGP).

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A renovação do sistema de abastecimento de água conduz ao aumento da eficiência energética, de uma das seguintes formas:

a)  reduzindo o consumo líquido médio de energia do sistema em, pelo menos, 20 % em relação ao seu desempenho médio de base durante um período de três anos, incluindo a captação e o tratamento, medidos em kWh por metro cúbico de água fornecida;

b)  corrigindo a diferença em, pelo menos, 20 %, entre o nível de perdas médias correntes ao longo de um período de três anos, calculado aplicando o método de classificação com base no índice de perdas da infraestrutura (ILI) e um ILI de 1,5 (1), ou entre o nível de perdas médias correntes ao longo de um período de três anos, calculado aplicando outro método adequado, e o valor-limite estabelecido de acordo com o disposto no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2020/2184. O nível de perdas médias correntes ao longo de um período de três anos é calculado para toda a porção da rede de abastecimento (distribuição) de água em que são realizadas as obras, ou seja, para a rede de abastecimento (distribuição) de água renovada na(s) zona(s) de medição por setores (ZMS) ou zona(s) de gestão(s) da pressão (ZGP).

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  O consumo líquido de energia da estação de tratamento de águas residuais é igual ou inferior a:

a)  35 kWh por equivalente de população (e.p.) por ano, no caso de estações de tratamento com capacidade inferior a 10 000  e.p.;

b)  25 kWh por equivalente de população (e.p.) por ano, no caso de estações de tratamento com capacidade entre 10 000  e.p. e 100 000  e.p.;

c)  20 kWh por equivalente de população (e.p.) por ano, no caso de estações de tratamento com capacidade superior a 100 000  e.p..

O consumo líquido de energia da estação de tratamento de águas residuais pode ter em conta as medidas de redução do consumo energético ligadas ao controlo da fonte (redução da entrada de águas pluviais ou de carga poluente) e, se for caso disso, a energia produzida pelo próprio sistema (como a energia hidráulica, solar, térmica e eólica).

2.  No caso da construção e da ampliação de estações de tratamento de águas residuais ou de estações de tratamento de águas residuais com sistema de recolha, que substituem os sistemas de tratamento com produção mais intensiva de GEE (como as fossas séticas e as lagoas anaeróbias), é efetuada uma avaliação das emissões diretas de GEE (1). Os resultados são comunicados a investidores e clientes mediante pedido.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. Em caso de tratamento das águas residuais a um nível adequado para reutilização na rega de campos agrícolas, são definidas e aplicadas as medidas de gestão dos riscos necessárias para evitar impactos ambientais adversos (2).

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As descargas nas águas recetoras cumprem os requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE do Conselho (3) ou, quando aplicável, as disposições nacionais que fixam os níveis máximos admissíveis de poluentes nas descargas para águas recetoras.

Foram tomadas medidas adequadas para evitar e reduzir as descargas de emergência de águas pluviais a partir do sistema coletor de águas residuais, que podem incluir soluções baseadas na natureza, sistemas de recolha seletiva de águas pluviais, reservatórios de retenção e tratamento das primeiras águas recolhidas.

As lamas de depuração são utilizadas de acordo com o disposto na Diretiva 86/278/CEE do Conselho (4) ou conforme exigido pela legislação nacional relativa ao espalhamento de lamas à superfície do solo ou qualquer outra aplicação de lamas no solo (à superfície ou em profundidade).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  A renovação dos sistemas de recolha melhora a eficiência energética reduzindo o consumo energético médio em 20 % comparativamente ao seu desempenho médio de base ao longo de um período de três anos, demonstrado anualmente. Esta redução do consumo energético pode ser tida em conta ao nível do projeto (ou seja, da renovação do sistema de recolha) ou de todo o aglomerado de águas residuais a jusante (ou seja, incluindo o sistema de recolha a jusante, a estação de tratamento ou o sistema de descarga de águas residuais).

2.  A renovação das estações de tratamento de águas residuais melhora a eficiência energética reduzindo o consumo energético médio do sistema em pelo menos 20 % comparativamente ao seu desempenho médio de base ao longo de um período de três anos, demonstrado anualmente.

3.  Para efeitos dos pontos 1 e 2, o consumo líquido de energia do sistema é calculado em kWh por equivalente de população por ano de águas residuais recolhidas ou de efluentes tratados, tendo em conta as medidas de redução do consumo energético ligadas ao controlo da fonte (redução da entrada de águas pluviais ou de carga poluente) e, se for caso disso, a energia produzida pelo próprio sistema (como a energia hidráulica, solar, térmica e eólica).

4.  Para efeitos dos pontos 1 e 2, os operadores demonstram que não se registam alterações significativas relacionadas com as condições externas, incluindo a modificação das autorizações de descarga ou a alteração da carga do aglomerado, que possam conduzir a uma redução do consumo energético, independentemente das medidas tomadas para aumentar o grau de eficiência.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. Em caso de tratamento das águas residuais a um nível adequado para reutilização na rega de campos agrícolas, são definidas e aplicadas as medidas de gestão dos riscos necessárias para evitar impactos ambientais adversos (1).

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As descargas nas águas recetoras cumprem os requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE ou, quando aplicável, as disposições nacionais que fixam os níveis máximos admissíveis de poluentes nas descargas para águas recetoras.

Foram tomadas medidas adequadas para evitar e reduzir as descargas de emergência de águas pluviais a partir do sistema coletor de águas residuais, que podem incluir soluções baseadas na natureza, sistemas de recolha seletiva de águas pluviais, reservatórios de retenção e tratamento das primeiras águas recolhidas.

As lamas de depuração são utilizadas em conformidade com a Diretiva 86/278/CEE ou conforme exigido pela legislação nacional relativa ao espalhamento de lamas à superfície do solo ou a qualquer outra aplicação de lamas no solo (à superfície ou em profundidade).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

Os resíduos não perigosos triados na origem e recolhidos e transportados de forma seletiva destinam-se a ser preparados para operações de reutilização ou de reciclagem.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

As estações de armazenamento e de transferência de resíduos não misturam os resíduos fracionados provenientes da recolha seletiva com outros resíduos ou materiais com propriedades diferentes.

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

N/A

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  As instalações dispõem de um plano de monitorização e de contingência para reduzir as fugas de metano.

2.  O biogás produzido é utilizado diretamente na produção de eletricidade ou calor, convertido em biometano para injeção na rede de gás natural ou usado como combustível para veículos ou como matéria-prima para a indústria química.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento anaeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (1). Não se registam conflitos ambientais significativos.

Se o digerido produzido se destinar a ser utilizado como adubo ou como corretivo do solo, o comprador ou a entidade responsável pela recolha são informados do seu teor de azoto (com uma tolerância de ± 25 %).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  As instalações dispõem de um plano de monitorização e de contingência para reduzir as fugas de metano.

2.  O biogás produzido é utilizado diretamente na produção de eletricidade ou calor, convertido em biometano para injeção na rede de gás natural ou usado como combustível para veículos ou como matéria-prima para a indústria química.

3.  Os biorresíduos utilizados na digestão anaeróbia são sujeitos a triagem na fonte e a recolha seletiva.

4.  Os digeridos produzidos são utilizados como fertilizantes ou como corretivos do solo, diretamente ou após compostagem ou qualquer outro tratamento.

5.  Nas estações de tratamento especializadas em biorresíduos, as culturas alimentares para consumo humano e animal (1) utilizadas como matérias-primas de entrada, medidas em massa, correspondem a uma percentagem igual ou inferior a 10 % da média anual de todas as matérias-primas de entrada.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso das centrais de digestão anaeróbia que tratam mais de 100 toneladas por dia, as emissões para a atmosfera e para a água estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento anaeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (2). Não se registam conflitos ambientais significativos.

O digerido produzido cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categorias de componentes 3 (composto) ou 4 e 5 (digeridos), do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

Se o digerido for usado como adubo ou como corretivo do solo, o comprador ou a entidade responsável pela recolha são informados do seu teor de azoto (com uma tolerância de ± 25 %).

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Os biorresíduos compostados são sujeitos a triagem na fonte e a recolha seletiva.

2.  O composto produzido é utilizado como adubo ou como corretivo do solo e cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categoria de componente 3, do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

No caso das centrais de compostagem que tratam mais de 75 toneladas por dia, as emissões para a atmosfera e para a água estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) para o tratamento aeróbio de resíduos constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para o tratamento de resíduos (1). Não se registam conflitos ambientais significativos.

O sítio dispõe de um sistema para proteger as águas subterrâneas das infiltrações de lixiviados.

O composto produzido cumpre os requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes estabelecidos no anexo II, categoria de componente 3, do Regulamento (UE) 2019/1009, ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade converte, no mínimo, 50 %, em massa, dos resíduos não perigosos recolhidos seletivamente em matérias-primas secundárias adequadas para a substituição de matérias-primas virgens nos processos de produção.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  O aterro não abriu a partir de 8 de julho de 2020.

2.  O aterro ou célula de aterro em que o sistema de captação de gases foi recentemente instalado, ampliado ou adaptado, foi definitivamente encerrado e deixou de receber resíduos biodegradáveis (1).

3.  Os gases de aterro são usados para produzir eletricidade ou calor, enquanto biogases (2), convertidos em biometano para injeção na rede de gás natural ou usados como combustível para veículos ou como matéria-prima na indústria química.

4.  As emissões de metano provenientes dos aterros sanitários e as fugas dos coletores e das instalações de utilização de gases de aterro aplicam os procedimentos de acompanhamento e controlo estabelecidos no anexo III da Diretiva 1999/31/CE do Conselho (3).

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

As atividades associadas ao encerramento definitivo, descontaminação e manutenção pós-encerramento de antigos aterros sanitários em que tenha sido montado um sistema de captura de gases de aterro aplicam as seguintes regras:

a)  os requisitos gerais estabelecidos no anexo I da Diretiva 1999/31/CE;

b)  os procedimentos de controlo e de monitorização estabelecidos no anexo III da mesma diretiva.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  O transporte do CO2 da instalação onde é capturado até ao ponto de injeção não conduz a níveis de fugas superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado.

2.  O CO2 é entregue num local de armazenamento permanente que satisfaz os critérios para o armazenamento geológico subterrâneo definidos no ponto 5.12 do presente anexo. Alternativamente, é entregue a outros modos de transporte que conduzem a locais de armazenamento permanente de CO2 que satisfazem esses critérios;

3.  São adotados sistemas de deteção de fugas adequados e é aplicado um plano de monitorização, sujeito à verificação do correspondente relatório por uma entidade terceira independente.

4.  A atividade pode incluir a instalação de ativos para aumentar a flexibilidade e melhorar a gestão de uma rede existente.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

N/A

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

1.  Caracterização e avaliação do potencial complexo de armazenamento e da zona circundante, ou pesquisa, na aceção do artigo 3.o, ponto 8, da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), para determinar se a formação geológica é adequada para utilização como local de armazenamento de CO2.

2.  No caso da exploração de locais de armazenamento geológico subterrâneo de CO2, incluindo o cumprimento das obrigações ligadas ao encerramento e ao pós-encerramento:

a)  instalação de sistemas de deteção de fugas adequados para evitar a libertação durante a exploração;

b)  aplicação de um plano de monitorização das instalações de injeção, do complexo de armazenamento e, se for caso disso, da área circundante, sujeito à verificação dos relatórios periódicos pela autoridade nacional competente.

3.  No caso da exploração e do funcionamento de locais de armazenamento situados no território da União, a atividade cumpre o disposto na Diretiva 2009/31/CE. No que respeita à exploração e ao funcionamento de locais de armazenamento situados em países terceiros, a atividade cumpre a norma ISO 27914:2017 (2) relativa ao armazenamento geológico de CO2.

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.

4)  Transição para uma economia circular

N/A

5)  Prevenção e controlo da poluição

A atividade cumpre o disposto na Diretiva 2009/31/CE.

6)  Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.

Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

a)  Os comboios e as carruagens não registam emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape);

b)  Os comboios e as carruagens não registam emissões diretas de CO2 (medidas no tubo de escape) quando circulam em vias com as infraestruturas necessárias e utilizam um motor convencional na falta dessas infraestruturas (bimodal);

Não prejudicar significativamente («NPS»)

2)  Adaptação às alterações climáticas

A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.

3)  Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

N/A

4)  Transição para uma economia circular

São aplicadas medidas de gestão de resíduos de acordo com a hierarquia dos resíduos, em especial durante as operações de manutenção.

5)  Prevenção e controlo da poluição

Os motores de propulsão das locomotivas e automotoras cumprem os limites de emissão estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).