Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho

Certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros

As autoridades de controlo e os organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 devem entregar aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros que tenham sido sujeitos ao controlo referido no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do mesmo regulamento um certificado que confirme que os operadores, grupos de operadores e exportadores em causa cumprem o disposto no Regulamento (UE) 2018/848 («certificado»).

A lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 consta do anexo II do presente regulamento. A lista deve conter as informações a seguir indicadas relativas a cada organismo ou autoridade de controlo reconhecido:

nome e número de código do organismo ou autoridade de controlo;

categorias de produtos, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, por país terceiro;

países terceiros de origem das diversas categorias de produtos, desde que esses países terceiros não estejam já abrangidos, no que respeita à categoria de produtos ou produto em causa, por um acordo sobre o comércio de produtos biológicos, em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2018/848, ou por um reconhecimento de equivalência, em conformidade com o artigo 48.o do mesmo regulamento;

duração do reconhecimento; e

eventuais exceções ao reconhecimento.

No sítio Web da Comissão dedicado à agricultura biológica devem estar publicadas informações pormenorizadas relativas ao endereço postal, ao endereço do sítio Web e ao endereço de correio eletrónico de cada organismo ou autoridade de controlo, bem como o nome do organismo de acreditação que procedeu à acreditação em conformidade com o artigo 46.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/848.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea ii), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

O artigo 1.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea iii), é aplicável a partir de 1 de julho de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

CERTIFICADO PARA OPERADORES, GRUPOS DE OPERADORES E EXPORTADORES DE PAÍSES TERCEIROS RELATIVO A PRODUTOS BIOLÓGICOS A IMPORTAR PARA A UNIÃO EUROPEIA COMO PRODUTOS BIOLÓGICOS OU PRODUTOS EM CONVERSÃO

1. Número do documento:	2. (assinalar a menção adequada) □ Operador □ Grupo de operadores — ver ponto 10 □ Exportador
3. Nome e endereço do operador, grupo de operadores ou exportador:	4. Nome, endereço e número de código do organismo de controlo ou autoridade de controlo do operador, grupo de operadores ou exportador:
5. Atividade ou atividades realizadas pelo operador, grupo de operadores ou exportador (assinalar a menção adequada):
□ Produção
□ Preparação
□ Distribuição
□ Armazenagem
□ Importação
□ Exportação
6. Categoria ou categorias de produtos a que se refere o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e métodos de produção (assinalar a menção adequada):
a) Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
b) Animais e produtos animais não transformados Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
c) Algas e produtos da aquicultura não transformados Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
d) Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
e) Alimentos para animais Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
f) Vinho Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
g) Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica
7. Lista de produtos:
Nome do produto e/ou código da Nomenclatura Combinada (NC), conforme consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]		□ Produção biológica □ Produção em conversão



O presente documento foi emitido em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão (3) para certificar que o operador, grupo de operadores ou exportador (assinalar a menção adequada) cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2018/848.
8. Data, localidade Nome e assinatura, em nome da autoridade de controlo ou do organismo de controlo emissor, ou selo eletrónico qualificado	9. Certificado válido de … [inserir a data] até … [inserir a data]
(1) Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1). (2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1). (3) Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, de 19 de agosto de 2021, que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 20.8.2021, p. 24).

Nome do membro	Endereço ou outra forma de identificação do membro

Um ou mais elementos a preencher, se assim o decidir a autoridade de controlo ou o organismo de controlo que emite o certificado ao operador, grupo de operadores ou exportador em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378

Nome do produto e/ou código NC, conforme consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]	□ Produção biológica □ Produção em conversão	Quantidade estimada em quilogramas, litros ou, se for caso disso, número de unidades

Nome do produto	□ Produção biológica □ Produção em conversão □ Produção não biológica	Superfície (hectares)

3. Lista das instalações ou unidades nas quais o operador ou grupo de operadores realiza as atividades

Endereço ou geolocalização	Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5

4. Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas pelo operador, ou grupo de operadores, e se a atividade, ou atividades, são realizadas por conta própria ou na qualidade de subcontratante que realiza a atividade ou as atividades em nome de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela realização das mesmas

Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5	□ Realização da atividade ou das atividades por conta própria □ Realização da atividade ou das atividades na qualidade de subcontratante de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela atividade ou atividades realizadas

5. Informações sobre a atividade, ou as atividades, realizadas por terceiros subcontratados

Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5	□ Operador, ou grupo de operadores, responsável □ Terceiro subcontratado responsável

6. Lista dos subcontratantes que realizam, para o operador ou grupo de operadores, atividades pelas quais o operador ou o grupo de operadores continua a ser responsável no que respeita à produção biológica, não tendo transferido essa responsabilidade para o subcontratante

Nome e endereço	Descrição da atividade ou das atividades indicadas na parte I, ponto 5

7. Informações sobre a acreditação do organismo de controlo em conformidade com o artigo 46.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/848

Lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848

Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:

No sítio Web da Comissão dedicado à agricultura biológica, estão disponíveis informações relativas ao endereço postal, endereço do sítio Web e endereço de correio eletrónico do organismo ou autoridade de controlo, bem como o nome do organismo de acreditação que procedeu à acreditação.

( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema (Regulamento IMSOC) (JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).

( 2 ) Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2119 DA COMISSÃO de 1 de dezembro de 2021	L 430	24	2.12.2021
►M2	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2240 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2022	L 294	8	15.11.2022

Número de código	País terceiro	Categoria de produtos
XX-BIO-XXX		A	B	C	D	E	F	G