02020R0124 — PT — 13.07.2020 — 001.001

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/124 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2019

que completa o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

(JO L 034I de 6.2.2020, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/989 DA COMISSÃO de 27 de abril de 2020	L 221	5	10.7.2020

▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/124 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2019

Artigo 1.

As disposições das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e dos seus anexos a que se refere o anexo do Regulamento (UE) 2019/833 constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

1. QUADRO 4 DAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E DE EXECUÇÃO («MCE») DA NAFO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, PONTO 17, E O ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos que delimitam a pegada a leste

Coordenada n.o	Latitude	Longitude	Coordenadan.o	Latitude	Longitude
1	48° 17’ 39″ N	Limite da ZEE (1)	26	46° 26’ 32″ N	46° 58’ 53″ O
2	48° 16’ 51″ N	47° 25’ 37″ O	27	46° 27’ 40″ N	47° 12’ 01″ O
3	48° 19’ 15″ N	46° 53’ 48″ O	28	46° 04’ 15″ N	47° 09’ 10″ O
4	48° 29’ 21″ N	46° 21’ 17″ O	29	46° 04’ 53″ N	47° 31’ 01″ O
5	48° 32’ 43″ N	46° 08’ 04″ O	30	45° 48’ 17″ N	47° 37’ 16″ O
6	48° 48’ 10″ N	45° 37’ 59″ O	31	45° 33’ 14″ N	47° 52’ 41″ O
7	48° 59’ 54″ N	45° 17’ 46″ O	32	45° 27’ 14″ N	48° 10’ 15″ O
8	49° 02’ 20″ N	44° 53’ 17″ O	33	45° 16’ 17″ N	48° 26’ 50″ O
9	48° 56’ 46″ N	44° 33’ 18″ O	34	44° 54’ 01″ N	48° 43’ 58″ O
10	48° 33’ 53″ N	44° 10’ 25″ O	35	44° 33’ 10″ N	48° 50’ 25″ O
11	48° 08’ 29″ N	43° 57’ 28″ O	36	44° 09’ 57″ N	48° 48’ 49″ O
12	47° 42’ 00″ N	43° 36’ 44″ O	37	43° 50’ 44″ N	48° 52’ 49″ O
13	47° 12’ 44″ N	43° 28’ 36″ O	38	43° 34’ 34″ N	48° 50’ 12″ O
14	46° 57’ 14″ N	43° 26’ 15″ O	39	43° 23’ 13″ N	49° 03’ 57″ O
15	46° 46’ 02″ N	43° 45’ 27″ O	40	43° 03’ 48″ N	48° 55’ 23″ O
16	46° 38’ 10″ N	44° 03’ 37″ O	41	42° 54’ 42″ N	49° 14’ 26″ O
17	46° 27’ 43″ N	44° 20’ 38″ O	42	42° 48’ 18″ N	49° 32’ 51″ O
18	46° 24’ 41″ N	44° 36’ 01″ O	43	42° 39’ 49″ N	49° 58’ 46″ O
19	46° 19’ 28″ N	45° 16’ 34″ O	44	42° 37’ 54″ N	50° 28’ 04″ O
20	46° 08’ 16″ N	45° 33’ 27″ O	45	42° 40’ 57″ N	50° 53’ 36″ O
21	46° 07’ 13″ N	45° 57’ 44″ O	46	42° 51’ 48″ N	51° 10’ 09″ O
22	46° 15’ 06″ N	46° 14’ 21″ O	47	42° 45’ 59″ N	51° 31’ 58″ O
23	45° 54’ 33″ N	46° 24’ 03″ O	48	42° 51’ 06″ N	51° 41’ 50″ O
24	45° 59’ 36″ N	46° 45’ 33″ O	49	43° 03’ 56″ N	51° 48’ 21″ O
25	46° 09’ 58″ N	46° 58’ 53″ O	50	43° 22’ 12″ N	Limite da ZEE (2)
(1) Aproximadamente 47° 47’ 45” O. (2) Aproximadamente 52° 09’ 46” O.

2. FIGURA 2 DAS MCE A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, PONTO 17, E O ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Mapa da pegada da Área de Regulamentação da NAFO (sombreado)

Legenda:

—

[Footprint Coordinates (1-50 Points)] Coordenadas da pegada (pontos 1 - 50)

—

[Exclusive Economic Zone (EEZ)] Zona Económica Exclusiva (ZEE)

—

[Footprint Area] Zona da pegada

—

[2 000 m Depth Contour (GEBCO)] Curva batimétrica de 2 000 m (GEBCO)

[Footprint Statistics:] Estatísticas da pegada:

—

[Area (sq km) 120 047 ] Área (em km2) 120 047

—

[Perimeter (km) 2 384 ] Perímetro (em km) 2 384

▼M1

3. ANEXO I.E, PARTE VI, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 3.O, PONTO 21, NO ARTIGO 21.O, N.O 2, E NO ARTIGO 27.O, N.O 11, ALÍNEA A), SUBALÍNEA I), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Lista de espécies indicadoras de EMV

Nome comum e CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO	Taxon	Família	CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO
Esponjas grandes (PFR - Porifera)	Asconema foliatum	Rossellidae	ZBA
	Aphrocallistes beatrix	Aphrocallistidae
	Asbestopluma (Asbestopluma) ruetzleri	Cladorhizidae	ZAB (Asbestopluma)
	Axinella sp.	Axinellidae
	Chondrocladia grandis	Cladorhizidae	ZHD (Chondrocladia)
	Cladorhiza abyssicola	Cladorhizidae	ZCH (Cladorhiza)
	Cladorhiza kenchingtonae	Cladorhizidae	ZCH (Cladorhiza)
	Craniella spp.	Tetillidae	ZCS (Craniella spp.)
	Dictyaulus romani	Euplectellidae	ZDY (Dictyaulus)
	Esperiopsis villosa	Esperiopsidae	ZEW
	Forcepia spp.	Coelosphaeridae	ZFR
	Geodia barrette	Geodiidae
	Geodia macandrewii	Geodiidae
	Geodia parva	Geodiidae
	Geodia phlegraei	Geodiidae
	Haliclona sp.	Chalinidae	ZHL
	Iophon piceum	Acarnidae	WJP
	Isodictya palmata	Isodictyidae
	Lissodendoryx (Lissodendoryx) complicata	Coelosphaeridae	ZDD
	Mycale (Mycale) lingua	Mycalidae
	Mycale (Mycale) loveni	Mycalidae
	Phakellia sp.	Axinellidae
	Polymastia spp.	Polymastiidae	ZPY
	Stelletta normani	Ancorinidae	WSX (Stelletta)
	Stelletta tuberosa	Ancorinidae	WSX (Stelletta)
	Stryphnus fortis	Ancorinidae	WPH
	Thenea muricata	Pachastrellidae	ZTH (Thenea)
	Thenea valdiviae	Pachastrellidae	ZTH (Thenea)
	Weberella bursa	Polymastiidae

Corais escleractíneos (CSS —Scleractinia)	Enallopsammia rostrata*	Dendrophylliidae	FEY
	Lophelia pertusa*	Caryophylliidae	LWS
	Madrepora oculata*	Oculinidae	MVI
	Solenosmilia variabilis*	Caryophylliidae	RZT

Gorgónias pequenas (GGW)	Acanella arbuscula	Isididae	KQL (Acanella)
	Anthothela grandiflora	Anthothelidae	WAG
	Chrysogorgia sp.	Chrysogorgiidae	FHX
	Metallogorgia melanotrichos*	Chrysogorgiidae
	Narella laxa	Primnoidae
	Radicipes gracilis	Chrysogorgiidae	CZN
	Swiftia sp.	Plexauridae

Gorgónias grandes (GGW)	Acanthogorgia armata	Acanthogorgiidae	AZC
	Calyptrophora sp.*	Primnoidae
	Corallium bathyrubrum	Coralliidae	COR (Corallium)
	Corallium bayeri	Coralliidae	COR (Corallium)
	Iridogorgia sp.*	Chrysogorgiidae
	Keratoisis cf. siemensii	Isididae
	Keratoisis grayi	Isididae
	Lepidisis sp.*	Isididae	QFX (Lepidisis)
	Paragorgia arborea	Paragorgiidae	BFU
	Paragorgia johnsoni	Paragorgiidae	BFV
	Paramuricea grandis	Plexauridae	PZL (Paramuricea)
	Paramuricea placomus	Plexauridae	PZL (Paramuricea)
	Paramuricea spp.	Plexauridae	PZL (Paramuricea)
	Parastenella atlantica	Primnoidae
	Placogorgia sp.	Plexauridae
	Placogorgia terceira	Plexauridae
	Primnoa resedaeformis	Primnoidae	QOE
	Thouarella (Euthouarella) grasshoffi*	Primnoidae

Penas-do-mar (NTW —Pennatulacea)	Anthoptilum grandiflorum	Anthoptilidae	AJG (Anthoptilum)
	Distichoptilum gracile	Protoptilidae	WDG
	Funiculina quadrangularis	Funiculinidae	FQJ
	Halipteris cf. christii	Halipteridae	ZHX (Halipteris)
	Halipteris finmarchica	Halipteridae	HFM
	Halipteris sp.	Halipteridae	ZHX (Halipteris)
	Kophobelemnon stelliferum	Kophobelemnidae	KVF
	Pennatula aculeata	Pennatulidae	QAC
	Pennatula grandis	Pennatulidae
	Pennatula sp.	Pennatulidae
	Protoptilum carpenteri	Protoptilidae
	Umbellula lindahli	Umbellulidae
	Virgularia mirabilis	Virgulariidae

Ceriantários	Pachycerianthus borealis	Cerianthidae	WQB

Briozoários eretos (BZN — Bryozoa)	Eucratea loricata	Eucrateidae	WEL

Lírios-do-mar (CWD — Crinoidea)	Conocrinus lofotensis	Bourgueticrinidae	WCF
	Gephyrocrinus grimaldii	Hyocrinidae
	Trichometra cubensis	Antedonidae

Ascídias (SSX — Ascidiacea)	Boltenia ovifera	Pyuridae	WBO
Ascídias (SSX — Ascidiacea)	Halocynthia aurantium	Pyuridae

Reduzida probabilidade de serem observados na pesca do arrasto; unicamente observações in situ:
Grandes xenofióforos	Syringammina sp.	Syringamminidae

▼B

4. ANEXO I.E, PARTE VII, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 3.o, PONTO 29, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Lista de elementos físicos indicadores de EMV

Elementos físicos indicadores de EMV
Montes submarinos	Montes submarinos do Fogo (div. 3O, 4Vs) Montes submarinos da Terra Nova (div. 3MN) Montes submarinos do Corner Rise (div. 6GH) Montes submarinos da Nova Inglaterra (div. 6EF)
Canhões submarinos	Canhão que indenta a plataforma continental; Cauda do Grande Banco (div. 3N) Canhões com cabeceira > 400 m de profundidade; Sul do Flemish Cap e Cauda do Grande Banco (div. 3MN) Canhões com cabeceira > 200 m de profundidade; Cauda do Grande Banco (div. 3O)
Domos	Domo Orphan (div. 3K) Domo Beothuk (div. 3LMN)
Baixios do Sudeste	Zonas de desova da Cauda do Grande Banco (div. 3N)
Flancos íngremes > 6,4°	Sul e sudeste do Flemish Cap (div. 3LM)

▼M1

5. FORMATO DETERMINADO NO ANEXO II.C DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 4.O, N.O 2, ALÍNEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Notificação e autorização dos navios

(1) Formato para o registo dos navios

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «NOT» para a «Notificação de navios que podem exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Estado de pavilhão	FS	O	Estado em que o navio está registado
Número de referência interno	IR	F (1)	Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Nome do porto	PO	O	Porto de registo ou porto de armamento
Proprietário do navio	VO	O (2)	Nome e endereço do proprietário registado
Afretador do navio	VC	O (2)	Responsável pela utilização do navio
Tipo de navio	TP	O	Código FAO do navio (anexo II.I)
Artes de pesca do navio	GE	F	Classificação estatística FAO das artes de pesca (anexo II.J)
Arqueação do navio método de medição arqueação	VT	O	Capacidade do navio, arqueação; se necessário, por pares «OC» = Convenção de OSLO, de 1947; «LC» = Convenção de Londres, ICTM-69 Capacidade total em toneladas
Comprimento do navio método de medição comprimento	VL	O	Comprimento em metros; se necessário, por pares «OA» = de fora a fora; comprimento em metros
Potência do navio método de medição potência	VP	O	Potência motriz, se necessário por pares, em «kW» PE = motor de propulsão AE = motores auxiliares Potência motriz total instalada do navio, medida em «kW»
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) Obrigatório em caso de utilização como identificação única noutras mensagens. (2) Conforme o caso.

(2) Formato para a retirada de navios do registo

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «WIT» para a «Retirada de navios notificados»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número de referência interno	IR	F	Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Data de início	SD	O	Primeira data a partir da qual a retirada produz efeitos
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

(3) Formato da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «AUT» para a «Autorização para que um navio possa exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número de referência interno	IR	F	Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Data de início	SD	O	Dado da licença; data a partir da qual a autorização produz efeitos
Data de termo	ED	F	Dado da licença: data em que a autorização termina. A validade máxima é de 12 meses.
Espécies-alvo e zona	TA	O (1)	Dado da licença; espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) Para os navios de transporte, o campo TA é facultativo.

(4) Formato para a suspensão da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «SUS» para a «Suspensão de navios autorizados»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número de referência interno	IR	F	Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Data de início	SD	O	Dado da licença; data a partir da qual a suspensão produz efeitos
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

▼B

6. QUADRO 1 E FIGURA 1, N.o 1, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da parte da divisão 3L incluída na divisão 3M para a gestão do camarão

Coordenada n.o	Latitude	Longitude
1	47° 20’ 0 N	46° 40’ 0 O
2	47° 20’ 0 N	46° 30’ 0 O
3	46° 00’ 0 N	46° 30’ 0 O
4	46° 00’ 0 N	46° 40’ 0 O

Linha da restrição da pesca acima da profundidade de 200 m na zona 3L, parte da zona 3L considerada 3M, zona encerrada na zona 3M

Legenda

—

[200 Nautical Mile limit] Limite das 200 milhas marítimas

7. QUADRO 2 E FIGURA 1, N.o 2, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 4, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da zona de encerramento para o camarão

Coordenada n.o	Latitude	Longitude
1 (igual à 7)	47° 55’ 0 N	45° 00’ 0 O
2	47° 30’ 0 N	44° 15’ 0 O
3	46° 55’ 0 N	44° 15’ 0 O
4	46° 35’ 0 N	44° 30’ 0 O
5	46° 35’ 0 N	45° 40’ 0 O
6	47° 30’ 0 N	45° 40’ 0 O
7 (igual à 1)	47° 55’ 0 N	45° 00’ 0 O

Linha da restrição da pesca acima da profundidade de 200 m na zona 3L, parte da zona 3L considerada 3M, zona encerrada na zona 3M

Legenda:

—

[200 Nautical Mile limit] Limite das 200 milhas marítimas

8. QUADRO 3 E FIGURA 1, N.o 3, DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 5, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da curva batimétrica dos 200 m

Coordenada n.o	Latitude	Longitude
1	46°00'00″ N	47° 49′ 00″ O
2	46° 25′ 00″ N	47° 27′ 00″ O
3	46° 42′ 00″ N	47° 25′ 00″ O
4	46° 48′ 00″ N	47° 25′ 50″ O
5	47° 16′ 50″ N	47° 43′ 50″ O

Linha da restrição da pesca acima da profundidade de 200 m na zona 3L, parte da zona 3L considerada 3M, zona encerrada na zona 3M

Legenda:

—

[200 Nautical Mile limit] Limite das 200 milhas marítimas

9. FORMATO DETERMINADO NO ANEXO IV.C DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 10.o, N.o 1, ALINEA E), ARTIGO 27.o, N.o 3, ALINEA C), E NO ARTIGO 39.o, N.o 16, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório de inspeção de controlo pelo Estado do porto (PSC-3)

(utilizar tinta preta)

A. REFERÊNCIA DA INSPEÇÃO						Número do relatório de inspeção:
Desembarque	Sim	Não	Transbordo	Sim	Não	Outro motivo de entrada no porto

Estado de porto						Porto de desembarque ou transbordo

Nome do navio			Estado de pavilhão			Número OMI1	Indicativo de chamada rádio internacional

Data de início do desembarque/transbordo						Hora de início do desembarque/transbordo (UTC)

Data do fim do desembarque/transbordo						Hora do fim do desembarque/transbordo (UTC)

Nome do capitão do navio:			Nacionalidade do capitão do navio:			Proprietário/operador do navio:	Número de identificação do certificado de registo:

VMS:			Porto de registo:			Nome do mestre de pesca:	Nacionalidade do mestre de pesca:

Proprietário efetivo do navio2:			Agente do navio:			Tipo de navio:

Último porto de escala:						Data:
B. DADOS RELATIVOS À INSPEÇÃO
Nome do navio dador3			Número OMI1			Indicativo de chamada rádio	Estado de pavilhão






B1. CAPTURAS REGISTADAS NO DIÁRIO DE BORDO
Espécie4			Zona de captura			Peso vivo declarado (kg)	Fator de conversão utilizado

B2. Pescado desembarcado ou transbordado* *Caso um navio tenha participado em diversas operações de transbordo, deve ser preenchido um formulário separado por cada navio dador.
Espécie4	Produto5	Zona de captura	Peso do produto desembarcado (kg)	Fator de conversão	Equivalente peso vivo (kg)	Diferença (kg) entre o peso vivo declarado no diário de bordo e o peso vivo desembarcado	Diferença (%) entre o peso vivo declarado no diário de bordo e o peso vivo desembarca-do	Diferença (kg) entre o peso do produto desembarcado e PSC 1/2	Diferença (%) entre o peso do produto desembarcado e PSC 1/2








Autorização de transbordo pertinente:
B3. INFORMAÇÕES SOBRE OS DESEMBARQUES AUTORIZADOS SEM CONFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PAVILHÃO Ref. NEAFC art. 23.o, n.o 2/NAFO art. 43.o, n.o 7
Nome do local de armazenagem:
Nome das autoridades competentes:
Prazo para a receção da confirmação:
B4. PESCADO MANTIDO A BORDO
Espécie4	Produto5	Zona de captura	Peso do produto (kg)	Fator de conversão	Peso vivo (kg)	Diferença (kg) entre o peso do produto a bordo e o PSC 1/2		Diferença (%) entre o peso do produto a bordo e o PSC 1/2






C. RESULTADOS DA INSPEÇÃO
C1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Data de início da inspeção:					Hora de início da inspeção (UTC):
Data do fim da inspeção:					Hora de fim da inspeção (UTC):
Estatuto nas zonas de outras ORGP onde foram realizadas atividades de pesca, incluindo a eventual inscrição numa lista de navios INN
ORGP		Identificador do navio		Estatuto do Estado de pavilhão		Navio na lista dos navios autorizados		Navio na lista dos navios INN

Observações:

C2. INSPEÇÃO DAS ARTES NO PORTO
A. Dados gerais
Número de artes inspecionadas			Data da inspeção das artes
O navio foi objeto de denúncia por infração?	Sim	Não	Em caso afirmativo, preencher integralmente o formulário «Controlo da inspeção no porto» Em caso negativo, preencher o formulário com exceção dos dados relativos ao selo da NAFO
B. Dados relativos às redes de arrasto com portas
Número do selo da NAFO			O selo está intacto?	Sim	Não
Tipo de arte
Dispositivos fixados
Distância entre barras (mm)
Tipo de malha
Malhagem média (mm)
Parte de arrasto
Asas
Corpo
Boca do saco
Saco
D. OBSERVAÇÕES DO CAPITÃO:
Eu, …, abaixo assinado, capitão do navio …, confirmo que me foi entregue nesta data uma cópia do presente relatório. A minha assinatura não constitui aceitação de qualquer parte do presente relatório, exceto, se for caso disso, das minhas observações. Assinatura: ______________________________________ Data: ____________
E. INFRAÇÕES E SEGUIMENTO DADO
E.1 NAFO
E.1 Inspeção no mar
Infrações detetadas em inspeções na Área de Regulamentação da NAFO
Parte responsável pela inspeção	Data da inspeção		Divisão	Referência jurídica da infração às MCE da NAFO




E.1 Infrações detetadas em inspeções no porto
(a) — Confirmação das infrações detetadas em inspeções no mar
Referência jurídica da infração às MCE da NAFO			Referência jurídica nacional da infração




(b) — Infrações detetadas em inspeções no mar que não puderam ser confirmadas nas inspeções no porto
Observações:
(c) — Infrações suplementares detetadas em inspeções no porto
Referência jurídica da infração às MCE da NAFO			Referência jurídica nacional da infração



E2. NEAFC — INFRAÇÕES OBSERVADAS
Artigo	Indicar as disposições da NEAFC infringidas e resumir os factos pertinentes

Observações dos inspetores:
Medidas tomadas:
Autoridade/agência de inspeção:
Nome dos inspetores	Assinatura dos inspetores			Data e local

F. DISTRIBUIÇÃO
Cópia para o Estado de pavilhão	Cópia para o Secretário da NEAFC			Cópia para o Secretário Executivo da NAFO

1 Os navios de pesca que não possuam um número OMI indicam o seu número de registo externo. 2 Se for conhecido e se diferente do proprietário do navio. 3 Caso um navio tenha participado em diversas operações de transbordo, deve ser preenchido um formulário separado por cada navio dador. 4 Código FAO da espécie —NEAFC: anexo V — NAFO: anexo I.C. 5 Apresentações do produto —NEAFC: apêndice 1 do anexo IV — NAFO: anexo II.K.

10. ANEXO III.A DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 13.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Medições e bitolas de malhagem

(1) Descrição das bitolas de malhagem

(a)

Para a determinação da malhagem deve ser utilizada uma bitola de 2 mm de espessura, plana, feita de material resistente e indeformável. A bitola deve apresentar quer secções de bordos paralelos que convergem por uma série de biséis com uma relação de 1:8, quer apenas bordos convergentes com a mesma relação. A bitola deve ser munida de um orifício na extremidade mais estreita;

(b)

Na face da bitola será inscrita a largura em milímetros, tanto nas eventuais secções de bordos paralelos como na secção oblíqua convergente. A secção oblíqua deve ser graduada de milímetro a milímetro e a largura indicada a intervalos regulares.

(2) Utilização da bitola de malhagem

(a)

A rede será mantida esticada para que as malhas sejam estiradas no sentido da grande diagonal;

(b)

Na abertura da malha, perpendicularmente ao pano da rede e ao longo do eixo longitudinal desta, é inserida, pela extremidade mais estreita, uma bitola correspondente à descrita no ponto 1;

(c)

A bitola é inserida na abertura da malha, quer manualmente quer com o auxílio de um peso, até que a progressão dos seus bordos convergentes seja interrompida pela resistência da malha.

(3) Seleção das malhas a medir

(a)

As malhas a medir devem formar uma série de 20 malhas consecutivas, selecionadas ao longo do eixo longitudinal da rede;

(b)

As malhas situadas a menos de 50 cm dos porfios, dos cabos ou do estropo do cu do saco não são medidas. Esta distância deve ser medida perpendicularmente aos porfios, aos cabos e ao estropo do cu do saco, com a rede esticada no sentido da medição. Não são medidas as malhas remendadas ou rasgadas ou a que estejam fixados dispositivos da rede;

(c)

Em derrogação do ponto 3, alínea a), as malhas a medir podem não ser consecutivas se a aplicação do ponto 3, alínea b), o impedir;

(d)

As redes só devem ser medidas quando estão molhadas e não congeladas.

(4) Tamanho das malhas individuais

(a)

O tamanho de uma malha corresponde à largura da bitola inscrita no ponto em que a sua progressão é interrompida, quando utilizada de acordo com o ponto 2;

(b)

Presume-se que os lados de uma malha têm o mesmo comprimento se, na medição, os dois nós que unem a malha na lateral se apresentarem alinhados pelo centro do dispositivo de medição da malha.

(5) Determinação da malhagem da rede

(a)

A malhagem da rede é a média aritmética, em milímetros, das medidas do número total de malhas selecionadas e medidas de acordo com o disposto nos pontos 3 e 4. O valor médio deve ser arredondado ao milímetro superior;

(b)

O número total das malhas a medir está especificado no ponto 6.

(6) Processo de medição da malhagem

(a)

São medidas exclusivamente malhas com 4 lados de igual comprimento e do mesmo material e 4 junções ou nós permanentes;

(b)

A malhagem é calculada estabelecendo o valor médio:

das medições, em milímetros, de uma série de 20 malhas consecutivas, tomadas num sentido paralelo ao eixo longitudinal do saco, a começar na extremidade posterior do saco, e a pelo menos 10 malhas dos porfios, no caso do saco da rede, incluindo eventuais bocas, e

das medições, em milímetros, de uma série de 20 malhas consecutivas a pelo menos 10 malhas dos porfios, no caso de qualquer parte da rede.

Legenda:

[Example of Large Size Gauge] Exemplo de bitola para grandes malhagens

[Example of Small Size Gauge] Exemplo de bitola para pequenas malhagens

—

[Radius corners (Typical)] Cantos arredondados (forma típica)

—

[Cut Out] Orifício

—

[Manufacturer’s Name Certification Numbers] Nome do fabricante Números de certificação

—

[Measurement shown thus — near side only] Medição assim indicada — unicamente do lado mais próximo

—

[Measurement shown thus — far side only] Medição assim indicada — unicamente do lado mais afastado

—

[12 mm hole] Orifício de 12 mm

—

[Radius] Raio

—

[Measures symm. About] Medidas simétricas em relação ao eixo longitudinal

Legenda:

—

[Example of Skate Gauges] Exemplo de bitolas para raias

▼M1

11. ANEXO I.C DAS MCE, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 13.O, N.O 2, ALÍNEA D), O ARTIGO 24.O, N.O 1, ALÍNEA B), E O ARTIGO 25.O, N.O 6, SEGUNDO PARÁGRAFO, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Lista de espécies ( 1 )

Nome comum	Nome científico	Código alfa-3
Peixes de fundo
Bacalhau-do-atlântico	Gadus morhua	COD
Arinca	Melanogrammus aeglefinus	HAD
Cantarilhos-do-norte	Sebastes sp.	RED
Cantarilho-dourado	Sebastes marinus	REG
Peixe-vermelho-da-fundura	Sebastes mentella	REB
Cantarilho-americano	Sebastes fasciatus	REN
Pescada-prateada	Merluccius bilinearis	HKS
Abrótea-vermelha (*1)	Urophycis chuss	HKR
Escamudo	Pollachius virens	POK
Solha-americana	Hippoglossoides platessoides	PLA
Solhão	Glyptocephalus cynoglossus	WIT
Solha-dos-mares-do-norte	Limanda ferruginea	YEL
Alabote-da-gronelândia	Reinhardtius hippoglossoides	GHL
Alabote-do-atlântico	Hippoglossus hippoglossus	HAL
Solha-de-inverno	Pseudopleuronectes americanus	FLW
Carta-de-verão	Paralichthys dentatus	FLS
Rodovalho-americano	Scophthalmus aquosus	FLD
Peixes-chatos (não especificados)	Pleuronectiformes	FLX
Tamboril-americano	Lophius americanus	ANG
Ruivos-americanos	Prionotus sp.	SRA
Tomecode	Microgadus tomcod	TOM
Mora-azul	Antimora rostrata	ANT
Verdinho	Micromesistius poutassou	WHB
Bodião-do-norte	Tautogolabrus adspersus	CUN
Bolota	Brosme brosme	USK
Bacalhau-da-gronelândia	Gadus ogac	GRC
Maruca-azul	Molva dypterygia	BLI
Maruca	Molva molva	LIN
Peixe-lapa	Cyclopterus lumpus	LUM
Cangueira-zorra	Menticirrhus saxatilis	KGF
Peixe-bola-do-norte	Sphoeroides maculatus	PUF
Peixes-carneiro-do-ártico (não especificados)	Lycodes sp.	ELZ
Peixe-carneiro-americano	Macrozoarces americanus	OPT
Bacalhau-polar	Boreogadus saida	POC
Lagartixa-da-rocha	Coryphaenoides rupestris	RNG
Lagartixa-cabeça-áspera	Macrourus berglax	RHG
Galeotas (sandilhos)	Ammodytes sp.	SAN
Escorpiões	Myoxocephalus sp.	SCU
Sargo-da-américa-do-norte	Stenotomus chrysops	SCP
Bodião-da-ostra	Tautoga onitis	TAU
Peixe-paleta-camelo	Lopholatilus chamaeleonticeps	TIL
Abrótea-branca (*1)	Urophycis tenuis	HKW
Abrótea-de-barbatanas-compridas	Urophycis chesteri	GPE
Laibeque-de-três-barbilhos	Gaidropsarus ensis	GDE
Peixes-lobo (não especificados)	Anarhichas sp.	CAT
Peixe-lobo-riscado	Anarhichas lupus	CAA
Peixe-lobo-malhado	Anarhichas minor	CAS
Peixe-lobo-azul	Anarhichas denticulatus	CAB
Peixes de fundo (não especificados)		GRO
Peixes pelágicos
Arenque	Clupea harengus	HER
Sarda	Scomber scombrus	MAC
Peixe-manteiga-americano	Peprilus triacanthus	BUT
Menhadem	Brevoortia tyrannus	MHA
Agulhão	Scomberesox saurus	SAU
Biqueirão-da-baía	Anchoa mitchilli	ANB
Anchova	Pomatomus saltatrix	BLU
Xaréu-macoa	Caranx hippos	CVJ
Judeu-liso	Auxis thazard	FRI
Serra-real	Scomberomourus cavalla	KGM
Serra-espanhola	Scomberomourus maculates	SSM
Veleiros	Istiophorus platypterus	SAI
Espadim-branco	Tetrapturus albidus	WHM
Espadim-azul	Makaira nigricans	BUM
Espadarte	Xiphias gladius	SWO
Atum-voador	Thunnus alalunga	ALB
Sarrajão	Sarda sarda	BON
Merma	Euthynnus alletteratus	LTA
Atum-patudo	Thunnus obesus	BET
Atum-rabilho	Thunnus thynnus	BFT
Gaiado	Katsuwonus pelamis	SKJ
Atum-albacora	Thunnus albacares	YFT
Escombrídeos (não especificados)	Scombridae	TUN
Peixes pelágicos (não especificados)		PEL
Outros peixes
Alosa-cinzenta	Alosa pseudoharengus	ALE
Charuteiros	Seriola sp.	AMX
Congro-americano	Conger oceanicus	COA
Enguia-americana	Anguilla rostrata	ELA
Enguia-de-casulo	Myxine glutinosa	MYG
Sável-americano	Alosa sapidissima	SHA
Argentinas (não especificadas)	Argentina sp.	ARG
Rabeta-brasileira	Micropogonias undulatus	CKA
Agulheta-verde	Strongylura marina	NFA
Salmão-do-atlântico	Salmo salar	SAL
Peixe-rei-verde	Menidia menidia	SSA
Machete-do-atlântico	Opisthonema oglinum	THA
Celindra	Alepocephalus bairdii	ALC
Corvinão-negro	Pogonias cromis	BDM
Serrano-estriado	Centropristis striata	BSB
Alosa-azul	Alosa aestivalis	BBH
Capelim	Mallotus villosus	CAP
Salvelinos (não especificados)	Salvelinus sp.	CHR
Fogueteiro-galego	Rachycentron canadum	CBA
Sereia-da-florida	Trachinotus carolinus	POM
Sável-de-papo	Dorosoma cepedianum	SHG
Roncadores (não especificados)	Pomadasyidae	GRX
Sável-de-salto	Alosa mediocris	SHH
Peixes-lanterna	Notoscopelus sp.	LAX
Tainhas (não especificadas)	Mugilidae	MUL
Pâmpano-lua	Peprilus alepidotus (= paru)	HVF
Roncador-mexicano	Orthopristis chrysoptera	PIG
Eperlano-arco-íris	Osmerus mordax	SMR
Corvinão-de-pintas	Sciaenops ocellatus	RDM
Pargo	Pagrus pagrus	RPG
Carapau-rugoso	Trachurus lathami	RSC
Serrano-da-areia	Diplectrum formosum	PES
Sargo-choupa	Archosargus probatocephalus	SPH
Roncadeira-de-pinta	Leiostomus xanthurus	SPT
Corvinata-pintada	Cynoscion nebulosus	SWF
Corvinata-real	Cynoscion regalis	STG
Robalo-muge	Morone saxatilis	STB
Esturjões (não especificados)	Acipenseridae	STU
Tarpão-do-atlântico	Tarpon (= megalops) atlanticus	TAR
Trutas (não especificadas)	Salmo sp.	TRO
Robalo-do-norte	Morone americana	PEW
Imperadores (não especificados)	Beryx sp.	ALF
Galhudo-malhado	Squalus acantias	DGS
Esqualídeos (não especificados)	Squalidae	DGX
Tubarão-toiro	Odontaspis taurus	CCT
Tubarão-sardo	Lamna nasus	POR
Tubarão-anequim	Isurus oxyrinchus	SMA
Tubarão-faqueta	Carcharhinus obscurus	DUS
Tintureira	Prionace glauca	BSH
Esqualiformes (não especificados)	Squaliformes	SHX
Tubarão-bicudo	Rhizoprionodon terraenova	RHT
Cação-torto	Centroscyllium fabricii	CFB
Tubarão-da-gronelândia	Somniosus microcephalus	GSK
Tubarão-frade	Cetorhinus maximus	BSK
Raias (não especificadas)	Raja sp.	SKA
Raia-de-verão	Leucoraja erinacea	RJD
Raia-do-ártico	Amblyraja hyperborea	RJG
Raia-grande	Dipturus laevis	RJL
Raia-inverneira	Leucoraja ocellata	RJT
Raia-repregada	Amblyraja radiata	RJR
Raia-lisa	Malcoraja senta	RJS
Raia-da-gronelândia	Bathyraja spinicauda	RJQ
Peixes ósseos (não especificados)		FIN
Invertebrados
Lula-pálida (Loligo)	Loligo pealei	SQL
Pota-do-norte (Illex)	Illex illecebrosus	SQI
Lulas, potas (não especificadas)	Loliginidae, Ommastrephidae	SQU
Longueirão-da-américa-do-norte	Ensis directus	CLR
Clame	Mercenaria mercenaria	CLH
Clame-islandesa	Arctica islandica	CLQ
Clame-da-areia	Mya arenaria	CLS
Amêijoa-branca-americana	Spisula solidissima	CLB
Amêijoa-de-stimpson	Spisula polynyma	CLT
Amêijoas (não especificadas)	Prionodesmacea, Teleodesmacea	CLX
Vieira-de-baía	Argopecten irradians	SCB
Vieira-percal	Argopecten gibbus	SCC
Leque-islandês	Chlamys islandica	ISC
Vieira-americana	Placopecten magellanicus	SCA
Pectinídeos (não especificados)	Pectinidae	SCX
Ostra-americana	Crassostrea virginica	OYA
Mexilhão-vulgar	Mytilus edulis	MUS
Cornetinhas (não especificadas)	Busycon sp.	WHX
Borrelhos (não especificados)	Littorina sp.	PER
Moluscos marinhos (não especificados)	Mollusca	MOL
Sapateira-da-rocha-do-atlântico	Cancer irroratus	CRK
Navalheira-azul	Callinectes sapidus	CRB
Caranguejo-verde	Carcinus maenas	CRG
Sapateira-boreal	Cancer borealis	CRJ
Caranguejo-das-neves	Chionoecetes opilio	CRQ
Caranguejo-vermelho-da-fundura	Geryon quinquedens	CRR
Caranguejo-real-da-pedra	Lithodes maia	KCT
Caranguejos marinhos (não especificados)	Reptantia	CRA
Lavagante-americano	Homarus americanus	LBA
Camarão-ártico	Pandalus borealis	PRA
Camarão-boreal	Pandalus montagui	AES
Camarões penaeus (não especificados)	Penaeus sp.	PEN
Camarões pandalídeos	Pandalus sp.	PAN
Crustáceos marinhos (não especificados)	Crustacea	CRU
Ouriços-do-mar	Strongylocentrotus sp.	URC
Vermes marinhos (não especificados)	Polycheata	WOR
Límulo	Limulus polyphemus	HSC
Invertebrados marinhos (não especificados)	Invertebrata	INV
(*1) Em conformidade com uma recomendação adotada pelo STACRES na sua reunião anual de 1970 (ICNAF Redbook 1970, parte I, página 67), as abróteas do género Urophycis são designadas, para efeitos de comunicações estatísticas, do seguinte modo: a) abróteas das subzonas 1, 2, e 3 e divisões 4R, S, T e V: abrótea-branca, Urophycis tenuis; b) abróteas capturadas com aparelhos de anzol ou abróteas de comprimento superior a 55 cm, independentemente do modo de captura, das divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea-branca, Urophycis tenuis; c) com exceção dos casos abrangidos pela alínea b), outras abróteas do género Urophycis capturadas nas divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea-vermelha, Urophycis chuss.

12. ANEXO III.B DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 14.O, N.OS 2 E 3, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Forras superiores e bichanas para as redes de camarão autorizadas

(1) Forra superior do tipo ICNAF

A forra superior do tipo ICNAF é um pano de rede retangular a fixar na face superior do saco da rede de arrasto a fim de reduzir e evitar a sua deterioração, devendo o pano respeitar as seguintes condições:

Ter uma malhagem não inferior à especificada para o saco no artigo 13.o;

Estar ligado ao saco apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), o pano não deve cobrir mais de um terço do comprimento do saco, medido a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;

Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte do saco que é coberta, devendo estas larguras ser medidas perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco.

Legenda:
Topside chafing gear (netting only permitted) must be 1 1/2 times width of top of codend = A forra superior (só é autorizado pano de rede) deve ter 1 ½ vez a largura da parte superior do saco
Attached not less than 4 meshes ahead of codline mesh = Fixada a uma distância não inferior a 4 malhas do estropo do cu do saco
Splitting strap = Forca (bossa)
To headline = Para o cabo da pana
May not be attached more than 4 meshes ahead of splitting strap = Não pode ser fixada a mais de 4 malhas à frente da forca (bossa)
Nothing permitted to cover forward part of net = A parte anterior da rede não pode ser coberta
Codline = Estropo do cu do saco
Chafing gear: Any material may be used to protect the bottom of codend = Forra: Para proteger a parte inferior do saco, pode ser utilizado qualquer material

(2) Forra superior múltipla de abas (multiple flap-type topside chaffer)

A forra superior múltipla de abas é constituída por panos de rede com, em todas as suas partes, malhas cujas dimensões são pelo menos iguais às das malhas do saco, devendo:

cada um destes panos deve:

estar ligado ao saco, a pelo menos 1 metro do pano seguinte, pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco,

não se sobrepor ao bordo anterior do pano seguinte (ver a ilustração que se segue a esta disposição),

ter uma largura pelo menos igual à do saco (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco, no ponto de ligação),

ser construído com um fio simples de matéria flutuante;

o comprimento total de todos os panos assim ligados não pode ultrapassar dois terços do comprimento do saco.

Legenda:
Mouth of net = Abertura da rede
Flap chafers = Forras de abas
Codend = Saco
Minimum distance between leading edges is 1m = A distância mínima entre bordos anteriores é de 1m

(3) Redes de arrasto para camarão — Forra de reforço do saco, para navios que dirigem a pesca ao camarão na Área de Regulamentação da NAFO

Entende-se por forra de reforço uma cobertura exterior feita de pano de rede que pode ser utilizada numa rede de arrasto para camarões para proteger e reforçar o saco.

Os navios não podem utilizar forras de reforço com malhagem inferior a 130 milímetros;

A forra de reforço não pode estender-se mais para a frente do que as grelhas ou grades separadoras nem obstruí-las de forma alguma;

Uma forra de reforço não pode ser fixada de qualquer forma que restrinja a malhagem autorizada ou obstrua a abertura das malhas;

Os navios não podem utilizar uma forra de reforço em simultâneo com qualquer outra forra superior.

Legenda:
40 mm mesh under 130 mm mesh = Malhagem de 40 mm sob malhagem de 130 mm
130 mm or larger mesh aft of the grate extending to the codline, outside the 40 mm codend = Malhagem de 130 mm ou mais fixada mais atrás do que a grelha, na direção do estropo do cu do saco, por fora do saco de 40 mm
Separator device/grate = Dispositivo/grelha separadora
Codline = Estropo do cu do saco
Bottom chafing mat or chafer attached = Tapete ou forra de fricção fixada
40 mm throughout = 40 mm em todo o pano
130 mm mesh or greater outside 40 mm shrimp mesh aft of grate to codline = Malhagem de 130 mm ou mais por fora da malhagem para camarão de 40 mm, fixada mais atrás do que a grelha, na direção do estropo do cu do saco

Bichanas para os camarões

As bichanas são correntes, cabos, ou uma combinação dos dois, que ligam o arraçal ao cabo de entralhe ou falso arraçal da asa inferior a intervalos variáveis.

Os termos «cabo de entralhe» e «falso arraçal» são equivalentes. Certos navios utilizam apenas um cabo, outros utilizam um cabo de entralhe e um falso arraçal, como indicado na figura que se segue.

O comprimento da bichana deve ser medido do centro da corrente ou cabo que liga o arraçal (centro do arraçal) à parte inferior do cabo de entralhe.

A figura mostra como deve ser medido o comprimento da bichana.

Legenda:
Toggle Chain = Bichana
Netting = Pano de rede
Bolchline = Falso arraçal da asa inferior
Fishing Line = Cabo de entralhe
Footrope = Arraçal

▼B

13. ANEXO I.D DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 16.o, N.os 1 E 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Tamanho mínimo dos peixes (*1)

Espécie	Peixes eviscerados, sem guelras, com ou sem pele; frescos ou refrigerados, congelados ou salgados
Espécie	Inteiros	Descabeçados	Descabeçados e sem barbatana caudal	Descabeçados e cortados
Bacalhau-do-atlântico	41 cm	27 cm	22 cm	27/25 cm (*2)
Alabote-da-gronelândia	30 cm	N/A	N/A	N/A
Solha-americana	25 cm	19 cm	15 cm	N/A
Solha-dos-mares-do-norte	25 cm	19 cm	15 cm	N/A
(1) O tamanho do bacalhau-do-atlântico é medido até à à furca; no caso das outras espécies, mede-se o comprimento total. (2) Tamanho inferior para o pescado salgado em verde.

14. FIGURA 3 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Polígonos que delimitam os montes submarinos que são objeto de encerramentos

Legenda:

—

[Orphan Knoll] Domo Orphan

—

[Newfoundland Seamounts] Montes submarinos da Terra Nova

—

[Fogo Seamounts] Montes submarinos do Fogo

—

[New England Seamounts] Montes submarinos da Nova Inglaterra

—

[Corner Rise Seamounts] Montes submarinos do Corner Rise

15. QUADRO 5 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação dos montes submarinos que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO

Descrição	Coordenada n.o	Latitude	Longitude
Montes submarinos do Fogo 1	1	42° 31’ 33″ N	53° 23’17″ O
	2	42° 31’ 33″ N	52° 33’ 37″ O
	3	41° 55’ 48″ N	53° 23’17″ O
	4	41° 55’ 48″ N	52° 33’ 37″ O
Montes submarinos do Fogo 2	1	41° 07’ 22″ N	52° 27’ 49″ O
	2	41° 07’ 22″ N	51° 38’ 10″ O
	3	40° 31’ 37″ N	52° 27’ 49″ O
	4	40° 31’ 37″ N	51° 38’ 10″ O
Domo Orphan	1	50° 00’ 30″ N	45° 00’ 30″ O
	2	51° 00’ 30″ N	45° 00’ 30″ O
	3	51° 00’ 30″ N	47° 00’ 30″ O
	4	50° 00’ 30″ N	47° 00’ 30″ O
Montes submarinos do Corner Rise	1	35° 00’ 00″ N	48° 00’ 00″ O
	2	36° 00’ 00″ N	48° 00’ 00″ O
	3	36° 00’ 00″ N	52° 00’ 00″ O
	4	35° 00’ 00″ N	52° 00’ 00″ O
Montes submarinos da Terra Nova	1	43° 29’ 00″ N	43° 20’ 00″ O
	2	44° 00’ 00″ N	43° 20’ 00″ O
	3	44° 00’ 00″ N	46° 40’ 00″ O
	4	43° 29’ 00″ N	46° 40’ 00″ O
Montes submarinos da Nova Inglaterra (*1)	1	38° 51’ 54,000″ N	66° 55’ 51,600″ O
	2	37° 12’ 0,000″ N	60° 48’ 0,000″ O
	3	35° 00’ 0,000″ N	59° 00’ 0,000″ O
	4	35° 00’ 0,000″ N	56° 30’ 0,000″ O
	5	36° 48’ 0,000″ N	57° 48’ 0,000″ O
	6	39° 00’ 0,000″ N	60° 00’ 0,000″ O
	7	39° 18’ 0,000″ N	61° 30’ 0,000″ O
	8	39° 56’ 20,400″ N	65° 56’ 34,800″ O
(*1) Do ponto 8 de novo até ao ponto 1, ao longo do limite exterior da ZEE dos EUA.

16. FIGURA 4 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Polígono que delimita a zona coralífera da divisão 3O que é objeto de encerramento

17. QUADRO 6 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação da zona coralífera da divisão 3O que é objeto de encerramento na Área de Regulamentação da NAFO

Coordenada n.o	Latitude	Longitude
1	42° 53' 00" N	51° 00' 00" O
2	42° 52' 04" N	51° 31' 44" O
3	43° 24' 13" N	51° 58' 12" O
4	43° 24' 20" N	51° 58' 18" O
5	43° 39' 38" N	52° 13' 10" O
6	43° 40' 59" N	52° 27' 52" O
7	43° 56' 19" N	52° 39' 48" O
8	44° 04' 53" N	52° 58' 12" O
9	44° 18' 38" N	53° 06' 00" O
10	44° 18' 36" N	53° 24' 07" O
11	44° 49' 59" N	54° 30' 00" O
12	44° 29' 55" N	54° 30' 00" O
13	43° 26' 59" N	52° 55' 59" O
14	42° 48' 00" N	51° 41' 06" O
15	42° 33' 02" N	51° 00' 00" O

18. FIGURA 5 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.OS 3 E 4, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Polígonos que delimitam as zonas de elevadas concentrações de esponjas e corais

Legenda:

—

[Coral, Sponge and Seapen Protection Areas] Zonas de proteção dos corais, esponjas e penas-do-mar

—

[NAFO Divisions] Divisões NAFO

—

[EEZ Boundary] Limite da ZEE

—

[Depth Contour] Curva batimétrica

19. QUADRO 7 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.OS 3 E 4, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Pontos de delimitação das zonas de elevadas concentrações de esponjas e corais que são objeto de encerramentos na área de regulamentação da NAFO

Zona	Descrição	Coordenada n.o	Latitude	Longitude
1	Cauda do Banco	1.1	44° 02' 53,88" N	48° 49' 9,48″ O
		1.2	44° 21' 31,32″ N	48° 46' 48″ O
		1.3	44° 21' 34,56″ N	48° 50' 32,64″ O
		1.4	44° 11' 48,12″ N	48° 50' 32,64″ O
		1.5	44° 02' 54,6″ N	48° 52' 52,32″ O
2	Flemish Pass/ Canhão Oriental	2.1	44° 50' 56,4″ N	48° 43' 45,48″ O
		2.2	46° 18' 54,72″ N	46° 47' 51,72″ O
		2.3	46° 25' 28,56″ N	46° 47' 51,72″ O
		2.4	46° 46' 32,16″ N	46° 55' 14,52″ O
		2.5	47° 03' 29,16″ N	46° 40' 4,44″ O
		2.6	47° 11' 47,04″ N	46° 57' 38,16″ O
		2.7	46° 40' 40,8″ N	47° 03' 4,68″ O
		2.8	46° 24' 24,12″ N	46° 51' 23,04″ O
		2.9	46° 21' 4,78″ N	46° 58' 53″ O
		2.10	46° 26' 32″ N	46° 58' 53″ O
		2.11	46° 30' 22,20″ N	47° 11' 2,93″ O
		2.12	46° 17' 13,30″ N	47° 15' 46,64″ O
		2.13	46o 07' 1,56″ N	47o 30' 36,36″ O
		2.14	45o 49' 6,24″ N	47o 41' 17,88″ O
		2.15	45o 19' 43,32″ N	48o 29' 14,28″ O
		2.16	44o 53' 47,4″ N	48o 49' 32,52″ O
3	Domo Beothuk	3.1	45° 49' 10,2″ N	46° 06' 2,52″ O
		3.2	45° 59' 47,4″ N	46° 06' 2,52″ O
		3.3	45° 59' 47,4″ N	46° 18' 8,28″ O
		3.4	45° 49' 10,2″ N	46° 18' 8,28″ O
4	Este do Flemish Cap	4.1	46° 44' 34,80″ N	44° 03' 14,40″ O
		4.2	46° 58' 19,20″ N	43° 34' 16,32″ O
		4.3	47° 10' 30,00″ N	43° 34' 16,32″ O
		4.4	47° 10' 30,00″ N	43° 20' 51,72″ O
		4.5	46° 48' 35,28″ N	43° 20' 51,72″ O
		4.6	46° 39' 36,00″ N	43° 58' 8,40″ O
5	Nordeste do Flemish Cap	5.1	47° 47' 46,00″ N	43° 29' 07,00″ O
		5.2	47° 40' 54,47″ N	43° 27' 06,71″ O
		5.3	47° 35' 57,48″ N	43° 43' 9,12″ O
		5.4	47° 51' 14,4″ N	43° 48' 35,64″ O
		5.5	48° 27' 19,44″ N	44° 21' 7,92″ O
		5.6	48° 41' 37,32″ N	43° 45' 08,08″ O
		5.7	48° 37' 13,00″ N	43° 41' 24,00″ O
		5.8	48° 30' 15,00″ N	43° 41' 32,00″ O
		5.9	48° 25' 08,00″ N	43° 45' 20,00″ O
		5.10	48° 24' 29,00″ N	43° 50' 50,00″ O
		5.11	48° 14' 20,00″ N	43° 48' 19,00″ O
		5.12	48° 09' 53,00″ N	43° 49' 24,00″ O
6	Esporão submarino Sackville	6.1	48° 18' 51.12″ N	46° 37' 13.44″ O
		6.2	48° 28' 51.24″ N	46° 08' 33.72″ O
		6.3	48° 49' 37.2″ N	45° 27' 20.52″ O
		6.4	48° 56' 30.12″ N	45° 08' 59.99″ O
		6.5	49° 00' 9.72″ N	45° 12' 44.64″ O
		6.6	48° 21' 12.24″ N	46° 39' 11.16″ O
7	Norte do Flemish Cap	7.1	48° 25' 02.28″ N	45° 17' 16.44″ O
		7.2	48° 25' 02.28″ N	44° 54' 38.16″ O
		7.3	48° 19' 08.76″ N	44° 54' 38.16″ O
		7.4	48° 19' 08.76″ N	45° 01' 58.56″ O
		7.5	48o 20' 29.76″ N	45o 01' 58.56″ O
		7.6	48o 20' 29.76″N	45o17' 16.44″ O
8	Norte do Flemish Cap	8.1	48° 38' 07.95″ N	45° 19' 31.92″ O
		8.2	48° 38' 07.95″ N	45° 11' 44.36″ O
		8.3	48° 40' 9.84″ N	45° 11' 44.88″ O
		8.4	48° 40' 9.84″ N	45° 05' 35.52″ O
		8.5	48o 35' 56.4″ N	45o 05' 35.52″ O
		8.6	48° 35' 56.4″ N	45o 19' 31.92″ O
9	Norte do Flemish Cap	9.1	48° 34' 23.52″ N	45° 26' 18.96″ O
		9.2	48° 36' 55.08″ N	45° 31' 15.96″ O
		9.3	48° 30' 18.36″ N	45° 39' 42.48″ O
		9.4	48° 27' 30.6″ N	45° 34' 40.44″ O
10	Noroeste do Flemish Cap	10.1	47° 49' 41.51″ N	46° 22' 48.18″ O
		10.2	47° 47' 17.14″ N	46° 17' 27.91″ O
		10.3	47° 58' 42.28″ N	46° 6' 43.74″ O
		10.4	47° 59' 15.77″ N	46° 7' 57.76″ O
		10.5	48o 7' 48.97″ N	45o 59' 58.46″ O
		10.6	48o 9' 34.66″ N	46o 4' 8.54″ O
11	Noroeste do Flemish Cap	11.1	47° 25' 48″ N	46° 21' 23.76″ O
		11.2	47° 30' 1.44″ N	46° 21' 23.76″ O
		11.3	47° 30' 1.44″ N	46° 27' 33.12″ O
		11.4	47° 25' 48″ N	46° 27' 33.12″ O
12	Noroeste do Flemish Cap	12.1	48o 12' 6.60″ N	45o 54' 12.94″ O
		12.2	48o 17' 11.82″ N	45o 47' 25.36″ O
		12.3	48o 16' 7.06″ N	45o 45' 48.19″ O
		12.4	48o 11' 3.32″ N	45o 52' 40.63″ O
13	Domo Beothuk	13.1	46° 13' 58.80″ N	45° 41' 13.20″ O
		13.2	46° 13' 58.80″ N	46° 02' 24.00″ O
		13.3	46° 21' 50.40″ N	46° 02' 24.00″ O
		13.4	46° 21' 50.40″ N	45° 56' 48.12″ O
		13.5	46° 20' 14.32″ N	45° 55' 43.93″ O
		13.6	46° 20' 14.32″ N	45° 41' 13.20″ O

20. PROTOCOLO PARA A PESCA EXPLORATORIA CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 19.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Modelos para o exercício de atividades de pesca exploratória de fundo

Protocolo para a pesca exploratória em novas zonas de pesca

O protocolo para a pesca exploratória deve ser constituído por:

Um plano de colheita com indicação das espécies-alvo, datas e zonas. Deverá ser considerada a eventualidade de restrições das zonas e do esforço para assegurar que as pescarias se desenvolvam progressivamente numa zona geográfica limitada.

Um plano de atenuação que preveja medidas destinadas a prevenir os efeitos adversos significativos para os ecossistemas marinhos vulneráveis que possam ser descobertos durante a pescaria.

Um plano de monitorização das capturas que inclua o registo e comunicação de todas as espécies capturadas e uma cobertura das atividades a 100 %, tanto em termos de localização por satélite quanto de observadores. O registo/comunicação das capturas deverá ser feito com o detalhe suficiente para permitir uma apreciação da atividade, se tal for solicitado.

Um plano de recolha de dados para facilitar a identificação dos ecossistemas/espécies marinhos vulneráveis na zona de pesca.

21. DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE REALIZAR ATIVIDADES DE PESCA EXPLORATORIA DE FUNDO CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 19.o, N.o 2, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Declaração de intenção de realizar atividades de pesca exploratória

PLANO

DE COLHEITA

PLANO

DE ATENUAÇÃO

PLANO

DE MONITORIZAÇÃO

DAS CAPTURAS

PLANO

DE RECOLHA

DE DADOS

Espécies-alvo

Datas da pesca

Descrição da zona onde se irá desenrolar a pesca

Esforço previsto

Tipos de arte de pesca de fundo utilizados

Número OMI

Medidas destinadas a evitar efeitos adversos significativos em EMV

Identificação e registo de todas as espécies trazidas para bordo, ao nível taxonómico mais baixo possível

Cobertura de satélite a 100 %

Cobertura por observadores a 100 %

Recolha e comunicação dos dados num formato normalizado

22. RELATORIO DA VIAGEM DE PESCA EXPLORATORIA DE FUNDO CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 19.o, N.o 2, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório da viagem de pesca exploratória de fundo

Notificação prévia da intenção de proceder a uma pesca exploratória ( 2 )

Nome do navio:

Estado de pavilhão do navio:

Locais previstos para as atividades de pesca exploratória (incluir a latitude e a longitude):

Datas previstas para as atividades de pesca exploratória:

Já se realizou anteriormente alguma atividade de pesca nas zonas adjacentes (em caso afirmativo, identificar a fonte dessa informação)?

Profundidades que se espera venham a ser encontradas durante as atividades de pesca exploratória:

Existem cartas dos habitats da zona (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Existem chaves taxonómicas que permitam identificar as espécies potencialmente vulneráveis presentes (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Ecossistemas marinhos vulneráveis (EMV) ( 3 ) conhecidos nos locais onde se irá desenrolar a pesca:

Medidas de atenuação destinadas a evitar efeitos adversos significativos em EMV, caso sejam encontrados:

Existem cartas batimétricas da zona a explorar (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Existe alguma informação científica sobre a pesca na zona a explorar (em caso afirmativo, identificar as fontes)?

Espécies-alvo procuradas:

Que tipos de artes de pesca se prevê venham a ser utilizadas (identificar) e em que zonas (incluir a latitude e a longitude)?

23. ELEMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCA EXPLORATÓRIA DE FUNDO PROPOSTAS CONSTANTES DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 20.o, N.o 2, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Apreciação das atividades de pesca de fundo

Nas apreciações devem ser tidas em conta as informações científicas e técnicas mais fiáveis disponíveis sobre o estado atual dos recursos haliêuticos.

As apreciações devem incidir, entre outros:

(1)

Nos tipos de pesca exercidos ou previstos, incluindo os navios e os tipos de artes de pesca, as zonas de pesca, as espécies-alvo e as capturas acessórias potenciais, os níveis de esforço de pesca e a duração da pesca (plano de colheita);

(2)

Nas informações de base existentes sobre os ecossistemas, habitats e comunidades na zona de pesca, que possam ser utilizadas como referência para avaliar a respetiva evolução futura;

(3)

Na identificação, descrição e cartografia dos EMV conhecidos ou cuja existência seja provável na zona de pesca;

(4)

Na identificação, descrição e avaliação da ocorrência, escala e duração dos efeitos prováveis, incluindo os efeitos cumulativos das atividades abrangidas pela apreciação nos EMV;

(5)

Na consideração dos elementos de EMV cuja presença na zona de pesca em causa tenha sido assinalada;

(6)

Nos dados e métodos utilizados para identificar, descrever e apreciar os efeitos da atividade, na identificação das lacunas nos conhecimentos e numa avaliação das incertezas quanto às informações apresentadas na apreciação;

(7)

Na avaliação de risco dos prováveis efeitos das operações de pesca, a fim de determinar os impactos nos EMV que provavelmente constituirão efeitos adversos significativos;

(8)

Nas medidas de atenuação e gestão propostas para impedir efeitos adversos significativos nos EMV e nas medidas a aplicar para o acompanhamento dos efeitos das operações de pesca.

24. FORMULARIO DE RECOLHA DE DADOS SOBRE A PESCA EXPLORATORIA CONSTANTE DO ANEXO I.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 21.o, N.o 4, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formulário de recolha de dados sobre a pesca exploratória
A. Informações sobre a viagem de pesca
Estado de pavilhão		Nome do navio		Indicativo de chamada		Data da descoberta (ddmmaaaa)
B. Informações relativas às artes e à pesca (utilizar um formulário distinto para cada arte)
Artes de pesca (por ex.: arrasto, rede de emalhar, linhas e anzóis, etc.)			Dados sobre as artes	Tipo de arte (por ex.: arrasto de fundo, redes de emalhar fundeadas, etc.)
				Dimensão da arte (comprimento da tralha de chumbos, comprimento dos panos de rede, etc.)
				Outros pormenores (malhagem do saco, número de anzóis, etc.)

		hora	Min		graus		minutos			metros
Início do arrasto/lanço:	Hora (TMG):			Latitude	N				metros
				Longitude	O
Fim do arrasto/lanço:	Hora (TMG):			Latitude	N				Profundidade
				Longitude	O
C. Informações sobre as capturas
Peso total de corais vivos no lanço (kg) (*1)					Peso total de esponjas vivas no lanço (kg) (*1)

Organismos identificados ao nível taxonómico mais baixo possível (*2)					Foram recolhidas amostras biológicas?		Foram recolhidas amostras biológicas de espécies indicadoras de vulnerabilidade?		Peso total (kg) nas capturas	O peso é estimado ou real? Escolher uma das opções
Incluir peixes e invertebrados					sim	não	sim	não		real	est.










D. Observações






(1) Não deixar em branco. Se necessário, indicar que não foram efetuadas (2) Consultar o anexo I das Orientações Internacionais da FAO para a Gestão das Pescas de Profundidade no Alto Mar

25. FORMATO PARA A LISTA DOS NAVIOS DETERMINADO NO ANEXO II.C1 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 1, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato para o registo dos navios

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «NOT» para a «Notificação de navios que podem exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Estado de pavilhão	FS	O	Estado em que o navio está registado
Número de referência interno	IR	F (1)	Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Nome do porto	PO	O	Porto de registo ou porto de armamento
Proprietário do navio	VO	O (2)	Nome e endereço do proprietário registado
Afretador do navio	VC	O (2)	Responsável pela utilização do navio
Tipo de navio	TP	O	Código FAO do navio (anexo II.I)
Artes de pesca do navio	GE	F	Classificação estatística FAO das artes de pesca (anexo II.J)
Arqueação do navio método de medição arqueação	VT	O	Capacidade do navio, arqueação; se necessário, por pares «OC» = Convenção de OSLO, de 1947; «LC» = Convenção de Londres, ICTM-69 Capacidade total em toneladas
Comprimento do navio método de medição comprimento	VL	O	Comprimento em metros; se necessário, por pares «OA» = de fora a fora; Comprimento em metros
Potência do navio método de medição potência	VP	O	Potência motriz, se necessário por pares, em «kW» PE = motor de propulsão AE = motores auxiliares Potência motriz total instalada do navio, medida em «kW»
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) Obrigatório em caso de utilização como identificação única noutras mensagens. (2) Conforme o caso.

26. FORMATO PARA A EXCLUSÃO DA LISTA DOS NAVIOS DETERMINADO NO ANEXO II.C2 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 1, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato para a retirada de navios do registo

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Dados
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «WIT» para a «Retirada de navios notificados»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número de referência interno	IR	F	Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Data de início	SD	O	Primeira data a partir da qual a retirada produz efeitos
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

27. FORMATO PARA A AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA NAVIO ESPECIFICADO NO ANEXO II.C3 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 5, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «AUT» para a «Autorização a navios de exercício de atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número de referência interno	IR	F	Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Data de início	SD	O	Dado da licença; data a partir da qual a autorização produz efeitos
Data de termo	ED	F	Dado da licença: data em que a autorização termina. A validade máxima é de 12 meses.
Espécies-alvo e zona	TA	O (1)	Dado da licença; espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B das MCE, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex. //TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) Para os navios de transporte, o campo TA é facultativo.

28. FORMATO PARA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DETERMINADO NO ANEXO II.C4 DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 22.o, N.o 5, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato para a suspensão da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; código ISO-3 do Estado-Membro que transmite os dados
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «SUS» para a «Suspensão de navios autorizados»
Nome do navio	NA	O	Nome do navio
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número de referência interno	IR	F	Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
Número de registo externo	XR	O	Número lateral do navio
Número OMI do navio	IM	O	Número OMI
Data de início	SD	O	Dado da licença; data a partir da qual a suspensão produz efeitos
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

29. LISTA DE CODIGOS DE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONSTANTE DO ANEXO II.K DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 24.o, N.o 1, ALINEA E), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Códigos alfa-3 de apresentação do produto

Código alfa-3	Apresentação	Descrição
CBF	Bacalhau escalado	HEA, com pele, com espinha e com cauda
CLA	Pinças	Unicamente pinças
DWT	Código CICTA	Sem guelras, eviscerado, sem parte da cabeça, sem barbatanas
FIL	Em filetes	HEA + GUT + TLD + sem espinhas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados
FIS	Filetes e filetes sem pele	FIL + SKI. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados
FSB	Filetes com pele e espinhas	Em filetes, com pele e espinhas
FSP	Filetes sem pele e com espinha fina	Em filetes, sem pele e com espinhas finas
GHT	Eviscerado, descabeçado e sem cauda	GUH + TLD
GUG	Eviscerado e sem guelras	Sem vísceras e sem guelras
GUH	Eviscerado e descabeçado	Sem vísceras e sem cabeça
GUL	Eviscerado, com fígado	GUT sem remover o fígado
GUS	Eviscerado, descabeçado e sem pele	GUH + SKI
GUT	Eviscerado	Sem vísceras
HEA	Descabeçado	Sem cabeça
HET	Descabeçado e sem cauda	Sem cabeça e sem cauda
JAP	Corte japonês	Corte transversal que remove todas as partes, desde a cabeça à barriga
JAT	Sem cauda, corte japonês	Corte japonês sem com a cauda removida
LAP	Lappen	Filete duplo, HEA, com pele + com caudas + com barbatanas
LVR	Fígado	Unicamente fígado
OTH	Outra	Qualquer outra apresentação
ROE	Ova(s)	Unicamente ova(s)
SAD	Salgado seco	Sem cabeça, com pele, com espinha, com cauda e salgado seco
SAL	Salgado semi-seco	CBF + salgado
SGH	Salgado, eviscerado e descabeçado	GUH + salgado
SGT	Eviscerado e salgado	GUT + salgado
SKI	Sem pele	Pele removida
SUR	Surimi	Surimi
TAL	Cauda	Unicamente caudas
TLD	Sem cauda	Cauda removida
TNG	Língua	Unicamente língua
TUB	Unicamente tubo	Unicamente tubo (lula)
WHL	Inteiro	Sem transformação
WNG	Asas	Unicamente asas

30. MODELO PARA O DIARIO DE PESCA CONSTANTE DO ANEXO II.A DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Registo das capturas (registos do diário de pesca)

REGISTOS DO DIÁRIO DE PESCA

Elemento de informação

(1)

Nome do navio

(2)

Nacionalidade do navio

(3)

Número de registo do navio

(4)

Número OMI

(5)

Porto de registo

(6)

Tipo de arte utilizada (*1) (*2)

(7)

Data da atividade de pesca (dia/mês/ano: dd-mm-aaaa)

(8)

Hora de início do arrasto/lanço (UTC)

(9)

Posição no início de cada arrasto/lanço:

(a)

Latitude

(b)

Longitude

(c)

Divisão

(d)

Profundidade da água

(10)

Posição no fim de cada arrasto/lanço:

(a)

Latitude

(b)

Longitude

(c)

Divisão

(d)

Profundidade da água

(11)

Hora de conclusão de cada arrasto/lanço (UTC)

(12)

Nomes das espécies capturadas em cada arrasto/lanço (anexo I.C)

(13)

Destino dado às capturas de cada arrasto/lanço: (*3) (*4)

(a)

Capturas totais de cada espécie (em quilogramas de peso vivo)

(b)

Devoluções de cada espécie (em quilogramas de peso vivo)

(14)

Foram excedidos os limites para as capturas acessórias especificados no artigo 6.o, n.o 6, das MCE? (S/N)

(15)

Foi efetuado um lanço experimental em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, alínea iii), das MCE? (S/N)

(16)

Desembarques ou transbordos de capturas efetuadas na Área de Regulamentação

(a)

Quantidade de cada espécie desembarcada ou transbordada

(b)

Locais de desembarque ou transbordo

(c)

Datas de desembarque ou transbordo (dia/mês/ano): (dd-mm-aaaa)

(17)

Assinatura do capitão

Instruções:

(*1) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem ser efetuados registos distintos para cada tipo de arte.

(*2) As artes e os dispositivos a elas fixados devem ser identificados pelos códigos constantes do anexo II.J das MCE.

(*3) As quantidades devem ser indicadas em quilogramas de peso vivo.

(*4) As espécies devem ser identificadas pelos códigos constantes do anexo I.C das MCE.

▼M1

31. FORMATO PARA A DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS CONSTANTE DO ANEXO II.D DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.O, N.OS 6 E 8, E NO ARTIGO 26.O, N.O 9, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato e protocolos de troca de dados

A. Formato da transmissão de dados

As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:

(1)

Carateres de dados em conformidade com a norma ISO 8859.1

(2)

As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:

duas barras oblíquas («//») e os carateres «SR» assinalam o início de uma mensagem;

duas barras oblíquas («//») e um código do campo assinalam o início de um elemento de dados;

uma só barra oblíqua («/») separa o código do campo dos dados;

os pares de dados são separados por um espaço;

os carateres «ER» e duas barras oblíquas («//») no fim assinalam o fim do registo.

B. Protocolos de troca de dados

Os protocolos de troca de dados autorizados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre as partes contratantes e o Secretário devem estar em conformidade com o anexo II.B, sobre as regras em matéria de confidencialidade.

C. Formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca

(Formato para o Atlântico norte)

Categoria	Elemento de dados	Código do campo	Tipo	Conteúdo	Definições
Sistema	Início do registo	SR			Indica o início do registo
Dados	Fim do registo	ER			Indica o fim do registo
	Estatuto da receção	RS	Car*3	Códigos	ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida.
	Notificação de um código de erro	RE	Num*3	001 – 999	Códigos de erro recebidos no centro das operações [ver anexo II.D.D(2)]
Mensagem	Endereço do destinatário	AD	Car*3	Endereço ISO-3166	Endereço do destinatário da mensagem, «XNW» para a NAFO
Dados	Remetente	FR	Car*3	Endereço ISO-3166	Endereço da parte que transmite a mensagem (parte contratante)
	Tipo de Mensagem	TM	Car*3	Código	Código para o tipo de mensagem
	Número sequencial	SQ	Num*6	NNNNNN	Número sequencial das mensagens enviadas por um navio para o destinatário final (XNW). Trata-se de um número único por navio e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1 para cada navio, aumentando com cada mensagem enviada
	Número do registo	RN	Num*6	NNNNNN	Número sequencial dos registos enviados pelo CVP ao XNW. Trata-se de um número único por CVP e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1, aumentando com cada registo enviado
	Data do registo	RD	Num*8	AAAAMMDD	Ano, mês e dia UTC do CVP
	Hora do registo	RT	Num*4	HHMM	Horas e minutos UTC do CVP
	Data	DA	Num*8	AAAAMMDD	Ano, mês e dia UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio
	Hora	TI	Num*4	HHMM	Horas e minutos UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio
	Registo anulado	CR	Num*6	NNNNNN	Número do registo a anular
	Ano do registo anulado	YR	Num*4	NNNN	Ano UTC do registo a anular
Navio	Indicativo de chamada rádio	RC	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio
Registo	Nome do navio	NA	Car*30		Nome do navio
Dados	Registo externo	XR	Car*14		Número lateral do navio
	Estado de pavilhão	FS	Car*3	ISO-3166	Estado em que o navio está registado
	Número de referência interno da parte contratante	IR	Car3 Num9	ISO-3166 +máx. 9N	Número único do navio atribuído pelo Estado de pavilhão em conformidade com o registo
	Nome do porto	PO	Car*20		Porto de registo do navio/porto de armamento
	Proprietário do navio	VO	Car*60		Nome e endereço do proprietário do navio
	Afretador do navio	VC	Car*60		Nome e endereço do afretador do navio
Número OMI do navio	Número OMI	IM	Num*7	NNNNNNN	Número OMI de identificação do navio
Dados relativos às características do navio	Unidades de arqueação do navio	VT	Car2 Num4	Arqueação «OC»/«LC»	Em conformidade com: «OC» (Convenção de Oslo de 1947)/«LC» (Convenção ICTM de Londres, 1969)
	Potência do motor do navio	VP	Car2 Num5	0-99999	Potência total dos motores principais em «kW»
	Comprimento do navio	VL	Car2 Num3	«OA» Comprimento em metros	Unidade «OA», comprimento de fora a fora. Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro mais próximo
	Tipo de navio	TP	Car*3	Código	Conforme indicado na lista do anexo II.I
	Arte de pesca	GE	Car*3	Código FAO	Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca em conformidade com o anexo II.J
Dados relativos à autorização	Data de início	SD	Num*8	AAAAMMDD	Dado da licença; data em que tem início a autorização
	Data de termo	ED	Num*8	AAAAMMDD	Dado da licença; data em que termina a autorização
	Espécies-alvo e zona	TA	Car3 Car10	Especificação da unidade populacional, Código FAO da espécie e código da zona da NAFO ou «ANY»	Espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//
Dados relativos à atividade	Latitude	LA	Car*5	NGGMM (WGS-84)	Por exemplo,//LA/N6235 = Latitude 62° 35′ Norte
	Longitude	LO	Car*6	E/WGGGMM (WGS-84)	Por exemplo,//LO/W02134 = Longitude 21° 34′ Oeste
	Latitude (decimal)	LT	Car*7	+/-GG.ddd	Valor negativo se a latitude corresponder ao hemisfério sul (1) (WGS84)
	Longitude (decimal)	LG	Car*8	+/-GGG.ddd	Valor negativo se a longitude corresponder ao hemisfério ocidental (1) (WGS84)
	Número da viagem	TN	Num*3	001-999	Número da viagem de pesca no ano em curso
	Capturas Espécie Quantidade	CA	Car3 Num7	Código FAO da espécie 0-9999999	Capturas diárias, por espécie e por divisão, mantidas a bordo, em quilogramas de peso vivo
	Quantidade a bordo Espécie Quantidade	OB	Car3 Num7	Código FAO da espécie 0-9999999	Quantidade total, por espécie, a bordo do navio quando do envio da mensagem em causa, em quilogramas de peso vivo
	Devoluções Espécie Quantidade	RJ	Car3 Num7	Código FAO da espécie 0 - 9999999	Capturas devolvidas, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo
	Espécies de tamanho inferior ao regulamentar Espécie Quantidade	US	Car3 Num7	Código FAO da espécie 0 - 9999999	Capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo
	Espécies transferidas Espécie Quantidade	KG	Car3 Num7	Código FAO da espécie 0-9999999	Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie, em quilogramas de peso vivo arredondados aos 100 kg mais próximos, durante as operações na Área de Regulamentação
	Zona em causa	RA	Car*6	Códigos CIEM/NAFO	Código para a zona de pesca em causa
	Espécies-alvo	DS	Car*3	Códigos FAO da espécie	Código das espécies a que o navio dirige a pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 Permitir várias espécies, separadas por um espaço. Por ex.://DS/espécie espécie espécie//
	Observador a bordo	OO	Car*1	«Y» (sim) ou «N» (não)	Presença a bordo de um observador do cumprimento
	Transbordo de	TF	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador
	Transbordo para	TT	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor
	Nome do capitão	MA	Car*30		Nome do capitão do navio
	Estado costeiro	CS	Car*3	ISO-3166 Código alfa-3	Estado costeiro do porto de desembarque
	Data prevista	PD	Num*8	AAAAMMDD	Estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto
	Hora prevista	PT	Num*4	HHMM	Estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto
	Nome do porto	PO	Car*20		Nome do porto de desembarque efetivo
	Velocidade	SP	Num*3	Nós*10	Por ex.://SP/105 = 10,5 nós
	Rumo	CO	Num*3	Escala de 360 graus	Por ex.://CO/270 = 270
	Capturas do pavilhão afretador	CH	Car*3	ISO-3166	Pavilhão da parte contratante afretadora
	Zona de entrada	AE	Car*6	Códigos CIEM/NAFO	Divisão NAFO de entrada
	Dias de pesca	DF	Num*3	1-365	Número de dias passados pelo navio na zona de pesca durante a viagem de pesca
	Presumível infração	AF	Car*1	«Y» (sim) ou «N» (não)	Para comunicação das observações do observador a bordo
	Malhagem	ME	Num*3	0 – 999	Malhagem média em milímetros
	Produção	PR	Car*3	Código	Código da produção constante do anexo II.K
	Diário de bordo	LB	Car*1	«Y» (sim) ou «N» (não)	Para confirmação, pelo observador a bordo, dos registos constantes do diário de bordo do navio
	Comunicações por rádio	HA	Car*1	«Y» (sim) ou «N» (não)	Para confirmação, pelo observador a bordo, das comunicações rádio enviadas pelo navio
	Nome do observador	ON	Car*30	Texto	Nome do observador a bordo
	Texto livre	MS	Car*255	Texto	Dado da atividade; para outros comentários do observador
(1) O sinal mais (+) não tem de ser transmitido; os zeros à esquerda podem ser omitidos.

D. 1) Estrutura das comunicações e mensagens a que se referem os anexos II.E e II.F transmitidas pelas partes contratantes ao Secretário

Se for caso disso, cada parte contratante retransmite ao Secretário as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 28.o e 29.°, depois de introduzidas as seguintes alterações:

substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário (XNW)

inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «remetente» (FR).

D. 2) Avisos de receção

Se uma parte contratante o solicitar, o Secretário envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.

A) Formato dos avisos de receção:

Elemento de dados	Código do campo	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, parte contratante que envia a comunicação
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; XNW para a NAFO (que emite o aviso de receção)
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, RET para «Aviso de receção»
Indicativo de chamada rádio	RC	F	Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida
Número sequencial	SQ	F	Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida
Estatuto da receção	RS	O	Dado relativo à comunicação; código que indica se a mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK)
Notificação de um código de erro	RE	F	Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro. Ver quadro B) para os códigos de erros
Número do registo	RN	O	Dado relativo à comunicação; número de registo da mensagem recebida
Data	DA	O	Dado da mensagem; data da transmissão
Hora	TI	O	Dado da mensagem; hora da transmissão
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

B) Notificação de códigos de erro

Assunto/artigo	Códigos dos erros			Causa do erro
Assunto/artigo	Recusada (NAK) Ação de seguimento exigida	Aceite e armazenada (ACK) Ação de seguimento exigida	Aceite e armazenada (ACK) com aviso	Causa do erro
Comunicação	101			Mensagem ilegível
	102			Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida
	104			Dados obrigatórios omitidos
	105			Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente recusada
	106			Fonte de dados não autorizada
			150	Erro de sequência
			151	Data/hora no futuro
			155	Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente aceite
Artigo 25.o			250	Tentativa de nova notificação a um navio
		251		Navio não notificado
		252		Espécie não AUT ou SUS

Artigo 28.o		301		Capturas anteriores às Capturas à Entrada
		302		Transbordo anterior às Capturas à Entrada
		303		Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada
		304		Posição não recebida (CAT, TRA, COX)
			350	Posição sem Capturas à Entrada

E. Tipos de comunicações e mensagens

Anexo	Disposições	Código	Mensagem/Comunicação	Observações
II.C	Artigo 25.o, n.o 1, alínea a)	NOT	Notificação	Notificação dos navios de pesca
II.C	Artigo 25.o, n.o 1, alínea b)	WIT	Retirada	Notificação da retirada de um navio registado
II.C	Artigo 25.o, n.o 5, alínea a)	AUT	Autorização	Notificação de navios autorizados a exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação
II.C	Artigo 25.o, n.o 5, alínea b)	SUS	Suspensão	Notificação da suspensão de uma autorização para exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação dentro do período inicial de validade
II.E	Artigo 29.o, n.o 2	ENT POS EXI	Entrada Posição Saída	Mensagens VMS
II.E	Artigo 29.o, n.o 8	MAN	Posição estabelecida manualmente	Comunicações à parte contratante transmitidas por navios de pesca cujo sistema de localização por satélite esteja avariado
II.F	Artigo 28.o, n.o 6, alínea a)	COE	Capturas à Entrada	Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da entrada na Área de Regulamentação
	Artigo 28.o, n.o 6, alínea c)	CAT	Capturas	Declaração diária das capturas, para todas as espécies e por divisão
	Artigo 28.o, n.o 6, alínea d)	COB	Passagem pela linha de delimitação de uma zona	Declaração das capturas antes de atravessar os limites da divisão 3L
	Artigo 28.o, n.o 6, alínea e)	TRA	Transbordo	Comunicação das quantidades carregadas ou descarregadas na Área de Regulamentação
	Artigo 28.o, n.o 6, alínea f)	POR	Porto de desembarque	Comunicação das capturas a bordo e do peso a desembarcar
	Artigo 28.o, n.o 6, alínea b)	COX	Capturas à Saída	Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da saída da Área de Regulamentação
	Artigo 28.o, n.o 6	CAN	Anulação	Comunicação de anulação de uma comunicação, prevista no artigo 28.o, n.o 6
II.D.D	Artigo 29.o, n.o 10, alínea a) Artigo 28.o, n.o 9, alínea c)	RET	Aviso de receção	Mensagem eletrónica automática em conformidade com a receção dos registos
II.G.	Artigo 30.o, n.o 14, alínea e)	OBR	Observador	Relatório diário do observador

32. FORMATO PARA A ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS CONSTANTE DO ANEXO II.F DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.O, N.OS 6 E 7, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Comunicação de «ANULAÇÃO»

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também o anexo II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1

Elemento de dados	Código do campo	Obrigatório/Facultativo	Requisitos aplicáveis ao campo
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; endereço da parte que transmite a mensagem (ISO-3)
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C)
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «CAN (1)» para a «Comunicação de anulação»
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
Registo anulado	CR	O	Dado da mensagem; número de registo da comunicação a anular
Ano do registo anulado	YR	O	Dado da mensagem; ano da comunicação a anular
Data	DA	O	Dado da mensagem; data UTC de transmissão desta comunicação pelo navio (2)
Hora	TI	O	Dado da mensagem; hora UTC de transmissão desta comunicação pelo navio (2)
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) Uma comunicação de anulação não pode ser utilizada para anular outra comunicação de anulação. (2) Se a comunicação não for enviada por um navio, a hora será a de transmissão do CVP e corresponderá à da RD, RT.

▼B

33. ANEXO II.N DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 25.o, N.o 9, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Informação do diário de pesca por lanço

Estado de pavilhão

Indicativo de chamada rádio do navio

Lanço

Tipo de arte

Div. NAFO

Ano do início do lanço

(AAAA)

Mês do início (MM)

Dia do início (DD)

Latitude no início

(graus decimais)

Longitude no início

(graus decimais)

Profundidade inicial

(m)

Hora do início, UTC

(HHMM)

Ano do fim

(AAAA)

Mês do fim

(MM)

Dia do fim

(DD)

Latitude no fim

(graus decimais)

Longitude no fim

(graus decimais)

Profundidade no fim (m)

Hora do fim, UTC (HHMM)

Espécie (código FAO alfa-3 da espécie)

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Observações

34. FORMATO PARA O INTERCAMBIO DE DADOS CONSTANTE DO ANEXO II.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 26.o, N.o 9, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formato dos dados VMS

Mensagens de «Entrada», «Posição» e «Saída»

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também anexos II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1 das MCE

Elemento de dados	Código do campo	Obrigatório/ Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário; «XNW» para a NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; nome da parte que transmite a mensagem (ISO-3)
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C)
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipos de mensagem, ENT, POS ou EXI i. «ENT», para a primeira posição VMS transmitida por cada navio aquando da entrada na Área de Regulamentação detetada pelo CVP da parte contratante; ii. «POS», para cada posição VMS seguinte transmitida por cada navio do interior da Área de Regulamentação; iii. «EXI», para a primeira posição VMS transmitida por cada navio aquando da saída da Área de Regulamentação detetada pelo CVP da parte contratante
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número sequencial	SQ	F	Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, das mensagens enviadas pelo navio ao destinatário final (XNW) (ver também anexo II.D.C)
Número da viagem	TN	F	Dado da atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número de referência interno da parte contratante	IR	F	Dado relativo ao registo do navio. Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número)
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio
Latitude (decimal)	LT	O (1)	Dado da atividade; latitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Longitude (decimal)	LG	O (1)	Dado da atividade; longitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Velocidade	SP	O	Dado da atividade; velocidade aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Rumo	CO	O	Dado da atividade; rumo aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Data	DA	O	Dado da mensagem; data UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio
Hora	TI	O	Dado da mensagem; hora UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) Facultativo para mensagens «EXI».

Comunicação de posição estabelecida manualmente

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também anexos II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1

Elemento de dados	Código do campo	Obrigatório/ Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário; «XNW» para a NAFO
Remetente	FR	O	Dado da mensagem; nome da parte que transmite a mensagem (ISO-3)
Número do registo	RN	O	Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C)
Data do registo	RD	O	Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP
Hora do registo	RT	O	Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem; «MAN» para as comunicações por navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 8, das MCE
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
Número sequencial	SQ	F	Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, das mensagens enviadas pelo navio ao destinatário final (XNW) (ver também anexo II.D.C)
Número da viagem	TN	F	Dado da atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número de referência interno da parte contratante	IR	F	Dado relativo ao registo do navio. Número único do navio do Estado-Membro (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número)
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio
Latitude	LA	O	Dado da atividade; latitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Longitude	LO	O	Dado da atividade; longitude aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Velocidade	SP	O	Dado da atividade; velocidade aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Rumo	CO	O	Dado da atividade; rumo aquando da fixação da posição transmitida a partir do navio
Data	DA	O	Dado da mensagem; data UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio
Hora	TI	O	Dado da mensagem; hora UTC da fixação da posição transmitida a partir do navio
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo

▼M1

35. RELATÓRIO DO OBSERVADOR CONSTANTE DO ANEXO II.M DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 27.O, N.O 11, ALÍNEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Modelo normalizado de relatório do observador

Parte 1. A — Navio de pesca — Informações sobre a viagem de pesca e sobre o observador

Informações sobre o navio de pesca
Nome do navio
Indicativo de chamada rádio do navio
Estado de pavilhão
Número de registo externo
Número OMI do navio
Comprimento do navio (m)
Arqueação bruta do navio
Potência motriz (indicar HP ou kW)
Tipo de navio
Capacidade total dos porões de congelação (m3)
Capacidade do porão — farinha de peixe (m3)
Capacidade do porão — outros (m3)

Informações sobre a viagem de pesca
Nome do mestre de pesca
Número da viagem
Número de tripulantes
Espécies-alvo
Data de entrada na Área de Regulamentação da NAFO (ENT)
Data de saída da Área de Regulamentação da NAFO (EXI)
Divisões NAFO visitadas
Outras zonas visitadas
Transbordo
Porto de desembarque

Informações sobre o observador
Nome do observador
Data do início da observação
Data do fim da observação
Data do relatório

Observações

Parte 1.B — Informações sobre as artes de pesca

Artes de arrasto

Arte

Tipo de arte

Marca da arte

Malhagem (mm)

Dispositivos fixados

Distância entre barras

Cabos (descreva)

Observações

Asas

Corpo

Boca do saco

Saco

Medição pelo observador/inspetor/capitão

Data da medição

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Palangre
Arte	Tipo de arte	Comprimento total	Anzóis				Bóias	Âncoras	Material da madre	Material dos estralhos com anzóis	Observações
Arte	Tipo de arte	Comprimento total	Número	Espaçamento médio (m)	Tipo de anzol	Tamanho do anzol	Marcadas sim/não	Número	Material da madre	Material dos estralhos com anzóis	Observações
1
2
3
...

Parte 2. Informação sobre as capturas e o esforço por arrasto/lanço

Arrasto/lanço

Tipo de arte

INÍCIO (*1)

FIM (*1)

Duração (*2)

Espécie (código FAO alfa-3 da espécie (*3))

Espécie-alvo (sim ou não)

Apresentação do produto

Estimativas dos observadores

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Fator de conversão utilizado pelo observador

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

…

(*1) No caso da pesca de arrasto, o início é a hora a que termina o lançamento e o fim é a hora a que começa a recuperação da arte. Em todos os outros casos, o início é a hora a que começa a colocação da arte e o fim a hora que termina a sua recuperação.

(*2) Horas decimais. No caso da pesca de arrasto, o período compreendido entre o final do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, o período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação.

(*3) Incluindo indicadores de EMV.

Parte 3. Informação sobre a conformidade

Inserir observações sobre:

Observações	Dados
Qualquer caso de obstrução, intimidação, interferência ou qualquer outra forma de impedir o observador de exercer as suas funções
Discrepâncias entre a estiva e o plano de estiva [em conformidade com o artigo 30.o, n.o 14, alínea b)]
Funcionamento do sistema de localização por satélite (comunicar todas as interrupções, interferências e anomalias)
Transbordos (comunicar todos)
Capturas de peixe de tamanho inferior ao regulamentar
Inspeções no mar (comunicar datas, horas e quaisquer outras informações)
Outras observações

Parte 4. Resumo do esforço e das capturas

4A. Resumo do esforço

Quadro de resumo do esforço
Divisão NAFO	Tipo de arte	Espécie-alvo (*1)	Data		Número de arrastos/lanços	Profundidade (m)		Horas de pesca (*2)	Dias de pesca (*3)
Divisão NAFO	Tipo de arte	Espécie-alvo (*1)	Início	Fim	Número de arrastos/lanços	Mínima	Máxima	Horas de pesca (*2)	Dias de pesca (*3)






(1) Conforme indicado no artigo 5.o, n.o 2, das MCE (2) No caso da pesca de arrasto, o tempo de pesca é o período compreendido entre o fim do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, trata-se do período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação. Duração total de todos os lanços efetuados na divisão indicada na lista, por tipo de arte e espécie-alvo. (*3) Conforme indicado no artigo 1.o, n.o 6, das MCE

Observações
1	Sobre a atividade de pesca por divisão
2	Sobre a comunicação de dados
3	Sobre a malhagem
4	Outras questões

4B. Resumo das capturas

Resumo das capturas da viagem de pesca (capturas por divisão e por espécie)
		Estimativas do observador			Registadas no diário de pesca
Espécie (código FAO alfa-3 da espécie)	Divisão	Retidas (kg peso vivo)	Devolvidas (kg peso vivo)	Total (kg peso vivo)	Retidas (kg peso vivo)	Devolvidas (kg peso vivo)	Total (kg peso vivo)




Total

Observações
1	Sobre a composição e tamanho das capturas
2	Sobre as discrepâncias com os registos no diário de pesca
3	Sobre as devoluções
4	Outras questões

Parte 5. Informação sobre as capturas de tubarão-da-gronelândia por lanço

Número de arrastos/lanços	Número total de tubarões	Número do tubarão	Peso estimado (kg peso vivo)	Comprimento	Comprimento medido ou estimado?	Sexo	Destino dado às capturas (vivo, morto, desconhecido)	Observações

Parte 6. Formulário sobre a frequência dos comprimentos

Nome do observador
Indicativo de chamada do navio
Número da viagem

Ano
Mês
Dia
Número da arte
Número de arrastos/lanços
Código alfa-3 da espécie
Peso das capturas (kg peso vivo)
Tipo de amostra (devolvidas, retidas, mistura)

Peso da amostra em kg peso vivo
Tam. mín.
Tam. máx.
Sexo
Número total de amostras (n=)
Convenção de medição (TL, SL, FL, etc.)
Tipo de medição
Unidade (mm ou cm)
Observações

Tamanho entre	Número	Número	Número	Número	Número
9,5-10,0
10,0-10,5
10,5-11,0
11,0-11,5
11,5-12,0
12,0-12,5
12,5-13,0
…
…
…
97,0-97,5
97,5-98,0
98,0-98,5
98,5-99,0
99,0-99,5
99,5-100,0
100,0-100,5
…

36. RELATÓRIO TRANSMITIDO DIARIAMENTE PELO OBSERVADOR, CONSTANTE DO ANEXO II.G DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 27.O, N.O 11, ALÍNEA C), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório do observador

Elemento de dados	Código	Obrigatório/Facultativo	Requisitos aplicáveis ao campo
Início do registo	SR	O	Dado do sistema; indica o início do registo
Endereço	AD	O	Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO
Número sequencial	SQ	O	Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
Tipo de mensagem	TM	O	Dado da mensagem; tipo de mensagem, «OBR» para os «Relatórios dos observadores»
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
Arte de pesca	GE	O (1)	Dado da atividade; código das artes de pesca da FAO
Espécies-alvo	DS	O (1)	Dado da atividade; códigos das espécies da FAO para cada espécie-alvo desde o último relatório OBR
Malhagem	ME	O (1)	Dado da atividade; malhagem média em milímetros
Zona em causa	RA	O	Dado da atividade; Divisão NAFO
Capturas diárias espécie peso vivo	CA	O O	Dado da atividade; capturas mantidas a bordo, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //CA/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
Devoluções espécie peso vivo	RJ	O (1)	Dado da atividade; capturas devolvidas, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //RJ/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
Tamanho inferior ao regulamentar (6) espécie peso vivo	US	O (1)	Dado da atividade; capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex. //US/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
Diário de bordo	LB	O	Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (2)

Comunicações por rádio	HA	O	Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (3)
Presumíveis Infrações	AF	O	Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (4)
Nome do observador	ON	O	Dado da mensagem; nome do observador que assina o relatório
Data	DA	O	Dado da mensagem; data da transmissão desta comunicação
Texto livre	MS	F (5)	Dado da atividade; para outras observações do observador
Hora	TI	O	Dado da mensagem; hora de transmissão deste relatório
Fim do registo	ER	O	Dado do sistema; indica o fim do registo
(1) A comunicar apenas se for pertinente. (2) «Sim» se o observador confirmar que os registos do diário de bordo foram feitos em conformidade com as MCE. (3) «Sim» se o observador confirmar que as comunicações exigidas pelo artigo 13.o, n.os 11 e 12, e pelo artigo 28.o, n.o 6, foram transmitidas em conformidade com as MCE. (4) «Sim» se o observador detetar uma discrepância com as MCE. (5) Obrigatório se «LB» = «Não» ou «HA» = «Não» ou «AF» = «Sim». (6) As capturas de tamanho inferior ao regulamentar devolvidas indicadas no campo «US» devem também ser incluídas nas quantidades expressas no campo «Devoluções» (RJ).

▼B

37. REGRAS EM MATERIA DE CONFIDENCIALIDADE CONSTANTES DO ANEXO II.B DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 28.o, N.o 10, E NO ARTIGO 43.o DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Regras em matéria de confidencialidade

DISPOSIÇÕES SOBRE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DAS COMUNICAÇÕES E MENSAGENS ELETRÓNICAS TRANSMITIDAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 28.o E 29.o DAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E DE EXECUÇÃO

(1) Âmbito de aplicação

As disposições que se seguem são aplicáveis ao tratamento de todas as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas e recebidas em conformidade com os artigos 28.o e 29.o das MCE, a seguir designadas por «comunicações e mensagens».

(2) Disposições gerais

(a)

O Secretário Executivo e as autoridades competentes das partes contratantes que transmitem e recebem as comunicações e mensagens devem tomar todas as medidas necessárias para cumprir as disposições de confidencialidade e segurança estabelecidas nas secções 3 e 4;

O Secretário Executivo deve informar todas as partes contratantes das medidas tomadas no Secretariado para cumprir as referidas disposições de confidencialidade e segurança;

(c)

O Secretário Executivo deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de todos os requisitos relativos à eliminação das comunicações e mensagens tratadas pelo Secretariado;

(d)

Os Estados-Membros devem assegurar ao Secretário Executivo o direito de obter, se for caso disso, a retificação ou supressão das comunicações e mensagens eletrónicas que não tenham sido tratadas em conformidade com as disposições das MCE;

(e)

Não obstante o disposto no artigo 29.o, n.o 10, alíneas b) a d), das MCE, a Comissão da NAFO pode dar instruções ao Secretário Executivo para não transmitir a uma parte contratante as comunicações e mensagens recebidas por força dos artigos 28.o e 29.o das MCE se for determinado que o Estado-Membro em causa não cumpriu as disposições de confidencialidade e segurança.

(3) Disposições sobre a confidencialidade

(a)

As comunicações e mensagens só podem ser utilizadas para os fins estipulados nas MCE; as comunicações e mensagens a que se refere a secção 1 não podem ser mantidas numa base de dados informatizada no Secretariado, salvo se tal for explicitamente previsto nas MCE;

(b)

Os Estados-Membros que conduzam uma inspeção só devem transmitir as comunicações e mensagens eletrónicas aos seus serviços de inspeção aos inspetores afetos ao Programa de Inspeção e Vigilância Internacional Conjunta. As comunicações e mensagens devem ser transmitidas às plataformas de inspeção e aos inspetores não mais de 48 horas antes da entrada na Área de Regulamentação;

(c)

O Secretário Executivo deve apagar da base de dados do Secretariado todas as comunicações e mensagens a que se refere a secção 1 até ao final do primeiro mês civil seguinte ao ano em que foram geradas. Em seguida, a informação relacionada com as capturas e o movimento dos navios de pesca só pode ser conservada pelo Secretário Executivo depois de tomadas medidas que garantam a impossibilidade de identificar os navios individuais;

(d)

O Secretário Executivo só pode transmitir comunicações e mensagens às partes explicitamente indicadas no artigo 29.o, n.o 10, alíneas b) a d), das MCE;

(e)

O Estado-Membro que conduz a inspeção pode conservar e arquivar as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas pelo Secretário durante 24 horas a contar da saída da Área de Regulamentação, sem reentrada, do navio a que os dados dizem respeito. Considera-se que a saída tem lugar seis horas após a comunicação da intenção de sair da Área de Regulamentação.

(4) Disposições sobre segurança

(a) Aspetos gerais

O Estado-Membro que conduz a inspeção, a Comissão (ou o organismo por ela designado) e o Secretariado devem garantir a segurança do tratamento das comunicações e mensagens nas respetivas instalações de tratamento de dados eletrónicos, designadamente sempre que o tratamento exija a transmissão através de uma rede. O Estado-Membro, a Comissão (ou o organismo por ela designado) e o Secretariado devem aplicar todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger as comunicações e mensagens contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou consulta não autorizada, assim como contra qualquer forma de tratamento inadequado.

Devem ser contempladas, desde o início, as seguintes questões de segurança:

—

Controlo do acesso ao sistema:

o sistema deve ser concebido por forma a resistir a qualquer tentativa de intrusão por parte de pessoas não autorizadas;

—

Controlo da autenticidade e do acesso aos dados:

o sistema deve ser concebido por forma a limitar o acesso das partes autorizadas apenas a um conjunto predefinido de dados;

—

Segurança das comunicações:

a transmissão das comunicações e mensagens deve ser garantida com toda a segurança;

—

Segurança dos dados:

deve ser garantido que todas as comunicações e mensagens que entrem no sistema sejam armazenadas com toda a segurança durante o tempo necessário e não possam ser adulteradas;

—

Procedimentos de segurança:

há que prever procedimentos de segurança para o acesso ao sistema (equipamento e suporte lógico), a gestão e manutenção do sistema, as salvaguardas e a utilização geral do sistema.

Estas medidas devem assegurar, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação, um nível de segurança adequado em relação aos riscos envolvidos no tratamento das comunicações e mensagens.

As medidas de segurança são descritas mais pormenorizadamente infra;

(b) Controlo do acesso ao sistema

No que respeita aos seus principais sistemas informáticos, o Estado-Membro e o Secretariado devem esforçar-se por satisfazer os critérios de um sistema com nível de segurança garantido C2 [descritos na secção 2.2 do Trusted Computer System Evaluation Criteria (TCSEC) (critérios para a avaliação da segurança dos sistemas informáticos) do Departamento da Defesa dos EUA, DOD 5200.28-STD, de dezembro de 1985].

Um sistema com nível de segurança garantido C2 tem, entre outras, as seguintes características:

—

Sistema robusto de senhas e autenticação: cada utilizador do sistema recebe uma identificação única e a respetiva senha. Cada vez que se liga ao sistema, o utilizador deve indicar a senha correta. Mesmo após ter obtido a ligação, o utilizador só tem acesso às funções e dados às quais tenha sido autorizado a aceder. Só os utilizadores privilegiados terão acesso a todos os dados;

—

O acesso físico ao sistema informático é controlado;

—

Auditoria: registo seletivo dos eventos para efeitos de análise e deteção de falhas de segurança;

—

Controlo temporal do acesso: o acesso ao sistema pode ser especificado em termos de momentos do dia e dias da semana em que cada utilizador pode estabelecer uma ligação com o sistema;

—

Controlo do acesso aos terminais: especificação, para cada estação de trabalho, dos utilizadores com autorização de acesso.

Os protocolos de troca de dados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre o Estado-Membro, a Comissão da NAFO e o Secretariado devem ser devidamente testados por este último e aprovados pela comissão da NAFO. A transmissão eletrónica é objeto dos procedimentos de segurança previstos no presente anexo.

(d) Segurança das comunicações

Para assegurar a confidencialidade e a autenticidade devem ser aplicados protocolos adequados de codificação devidamente testados pelo Secretariado e aprovados pela Comissão da NAFO. Deve ser aplicada uma estratégia de gestão das chaves informáticas para apoiar a utilização de técnicas criptográficas. Será garantida, em particular, a integridade da PKI (infraestrutura de chave pública), assegurando que os certificados digitais identificam e validam corretamente a parte que apresenta a informação.

(e) Segurança dos dados

A limitação do acesso aos dados deve ser assegurada por um mecanismo flexível de identificação do utilizador e pelo acesso com uma senha. Os utilizadores só devem ter acesso aos dados necessários para o seu trabalho.

(f) Procedimentos de segurança

Cada Estado-Membro, a Comissão (e o organismo por ela designado) e o Secretário Executivo devem nomear um administrador do sistema de segurança. O administrador do sistema de segurança deve examinar os ficheiros de registo gerados pelos programas informáticos, manter adequadamente a segurança do sistema, restringir o acesso ao mesmo conforme necessário e atuar como elo de ligação com o Secretariado para solucionar problemas de segurança.

38. FORMULARIO DO RELATORIO DE VIGILANCIA CONSTANTE DO ANEXO IV.A DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 30.o, N.o 1, ALINEA A), E NO ARTIGO 45.o, ALINEA A), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formulário de relatório de vigilância

1. AGENTE

Nome
Documento de identificação
Parte contratante

2. CONTEXTO DO AVISTAMENTO

Avistamentos aéreos	Identificação/sinal de chamada da aeronave de vigilância
	Patrulha iniciada na Área de Regulamentação da NAFO, na posição	(lat/long)
		(data/hora UTC)
	Patrulha terminada na Área de Regulamentação da NAFO, na posição	(lat/long)
		(data/hora UTC)
	Equipamento utilizado para determinar a posição
	Condições meteorológicas	Direção/velocidade do vento
		Estado do mar
		Visibilidade

Avistamentos não aéreos	Porto/local da primeira identificação	(lat/long)
	Posição aquando da primeira identificação
	Data/hora UTC da primeira identificação

3. NAVIO AVISTADO

Estado-Membro
Nome do navio, indicativo de chamada rádio internacional (IRCS), número lateral, número OMI
Outras características de identificação (tipo de navio, cor do casco, superstrutura, etc.)
Atividade do navio
Artes de pesca utilizadas
Rumo e velocidade

4. PORMENORES SOBRE AS IMAGENS REGISTADAS (a sua apresentação deve ser coerente com as MCE)

Número da imagem	Data e hora	Posição	Atividade do navio de pesca	Comentários
1.
2.
3.

5. PORMENORES SOBRE AS OBSERVAÇÕES

Razões para presumir uma infração às MCE da NAFO
Método utilizado para avaliar o volume das capturas observadas
Método utilizado para avaliar a composição das capturas observadas
Outro

Data

Nome do agente:

Assinatura do agente

39. IMAGEM DO GALHARDETE DESCRITO NO ANEXO IV.E DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 31.o, ALINEA B), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Galhardetes de inspeção da NAFO

Legenda:

—

[Not exceeding 1 meter] 1 metro, no máximo

Galhardetes que devem ser ostentados pelos navios de inspeção da NAFO As embarcações de abordagem devem ostentar um galhardete, que pode ter metade do tamanho.

40. REGRAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ESCADA DE PORTALO, CONSTANTES DO ANEXO IV.G DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 32.o, ALINEA C), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Construção e utilização de escadas de portaló

(1)

Será instalada uma escada de portaló com a necessária eficiência para permitir que os inspetores embarquem e desembarquem em segurança no mar. A escada de portaló será mantida limpa e em bom estado.

(2)

A escada será colocada e fixada de modo a que:

(a)

Esteja protegida de quaisquer possíveis descargas do navio;

(b)

Esteja afastada das arestas mais vivas do navio de pesca e, na medida do possível, colocada a meio comprimento do navio;

(c)

Todos os degraus fiquem firmemente apoiados contra o casco do navio.

(3)

Os degraus da escada de portaló:

(a)

Serão de madeira rija, ou outro material com propriedades equivalentes, e feitos de uma só peça isenta de nós; os quatro degraus inferiores podem ser de borracha com resistência e firmeza suficientes ou de outro material adequado com características equivalentes;

(b)

Terão uma superfície antiderrapante eficiente;

(c)

Terão pelo menos 480 mm de comprimento, 115 mm de largura e 23 mm de espessura, com exclusão de qualquer dispositivo antiderrapante ou entalhe;

(d)

Estarão a espaços iguais de, pelo menos, 300 mm e, no máximo, 380 mm;

(e)

Serão fixados de modo a manterem-se horizontais.

(4)

Nenhuma escada de portaló terá mais do que dois degraus sobresselentes fixados por um método diferente do usado na construção original da escada e qualquer degrau fixado desse modo será substituído logo que possível por degraus fixados pelo método utilizado na construção original da escada. Sempre que qualquer degrau sobresselente esteja fixado nos cabos laterais da escada por meio de entalhes feitos nas laterais do degrau, os entalhes encontrar-se-ão nos lados maiores do degrau.

(5)

Os cabos laterais da escada serão constituídos por dois cabos de manila não revestidos ou por cabos equivalentes com, pelo menos, 60 mm de perímetro; os cabos não serão revestidos de qualquer outro material e serão contínuos, sem junções até ao degrau superior. Deverão estar prontos a ser utilizados, em caso de necessidade, dois cabos de portaló devidamente fixados ao navio com, pelo menos, 65 mm de perímetro, assim como um cabo de segurança.

(6)

Serão colocadas, a intervalos que permitam evitar que a escada de portaló se enrole, réguas de madeira rija ou de outro material com propriedades equivalentes, de uma só peça isenta de nós e com 1,80 a 2 m de comprimento. A régua inferior será colocada no quinto degrau da parte inferior da escada e o intervalo entre as diversas réguas não será superior a 9 degraus.

(7)

Serão providenciados meios que assegurem aos inspetores que embarquem e desembarquem do navio uma passagem segura e conveniente a partir do cimo da escada de piloto ou de qualquer escada de portaló ou outro dispositivo existente. No caso de essa passagem se efetuar através de uma abertura na balaustrada ou na borda falsa, serão providenciadas pegas adequadas. Quando a passagem se efetuar por uma escada da borda falsa, essa escada será fixada de modo seguro na balaustrada ou na plataforma da borda falsa e serão fixados dois espeques com pegas no ponto de embarque ou de desembarque do navio de pesca com um intervalo de, pelo menos, 0,70 m e, no máximo, 0,80 m. Os espeques serão firmemente fixados à estrutura do navio pela sua base ou na proximidade desta e também num ponto mais alto, não terão menos de 40 mm de diâmetro e prolongar-se-ão por, pelo menos, 1,20 m acima da parte superior da borda falsa.

(8)

À noite, será providenciada iluminação de modo a que tanto a escada de quebra-costas como também o lugar em que o inspetor embarca no navio sejam adequadamente iluminados. Será mantida à mão, pronta a ser utilizada, uma bóia de salvação, equipada com uma luz de auto-ignição. Além disso, será mantido à mão, pronto a ser utilizado se necessário, um cabo de elevação.

(9)

Serão providenciados meios para que a escada de portaló possa ser utilizada nos dois bordos do navio. O inspetor pode indicar de que lado gostaria que fosse colocada a escada.

(10)

O aparelhamento da escada e o embarque e desembarque de um inspetor serão dirigidos por um oficial responsável do navio. O oficial responsável estará em contacto rádio com a ponte.

(11)

Sempre que, em qualquer navio, características de construção, tais como defensas, possam impedir a execução de qualquer das presentes disposições, serão tomadas providências especiais para assegurar que os inspetores possam embarcar e desembarcar em condições de segurança.

▼M1

41. FORMULÁRIO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONSTANTE DO ANEXO IV.B DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 33.O, N.O 1, NO ARTIGO 34.O, N.O 2, ALÍNEA A), E NO ARTIGO 45.O, ALÍNEA D), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Relatório de inspeção

ORGANIZAÇÃO DAS PESCARIAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO

_____________________________________________________________________________

(Inspetor: escrever em MAIÚSCULAS, com CANETA DE TINTA PRETA)

(1) NAVIO DE INSPEÇÃO

1.1 NOME		1.2 REGISTO
1.3 Indicativo de chamada rádio internacional (IRCS)		1.4 Porto de registo

(2) INSPETORES (indicar se estagiário)

NOME	PARTE CONTRATANTE

(3) INFORMAÇÃO RELATIVA AO NAVIO INSPECIONADO

Parte contratante e porto de registo
Nome do navio				Indicativo de chamada rádio
Número externo				Número OMI
Nome do capitão
Endereço do capitão (unicamente em caso de infração)
Nome e endereço do proprietário
Hora/posição do navio de inspeção	UTC	Lat.	Long.		Divisão
Hora/posição do navio inspecionado	UTC	Lat.	Long.

(4) DATA DA ÚLTIMA INSPEÇÃO NO MAR

DATA

(5) DATA E HORA DA INSPEÇÃO EM CURSO

DATA

HORA DE CHEGADA A BORDO

UTC

(6) VERIFICAÇÃO

Documentos do navio	Verificados S/N
Planos certificados ou descrição dos porões de pescado e dos porões de congelação conservados a bordo	Verificados S/N	Data de certificação
Plano de estiva diário conforme com o artigo 28.o, n.o 5	Verificados S/N

(7) REGISTO DO ESFORÇO DE PESCA E DAS CAPTURAS

Diário de pesca	Verificado S/N	Eletrónico/Em papel
Diário de produção	Verificado S/N	Eletrónico/Em papel
Os registos são efetuados em conformidade com o artigo 28.o e o anexo II.A?	Verificados S/N
Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes

(8) INFORMAÇÃO RELATIVA AO OBSERVADOR

O navio tem a bordo um observador notificado?	S/N
Nome do observador
Parte contratante do observador

(9) MEDIÇÃO DA MALHAGEM — EM MILÍMETROS

Tipo de arte

Saco da rede (incluindo a boca, caso exista)

Largura média

Tamanho legal

1.a

rede

2.a

rede

Forra — Amostras das malhas

1.a

rede

2.a

rede

Resto da rede

1.a

rede

2.a

rede

(10) SÍNTESE DAS CAPTURAS DA VIAGEM DE PESCA EM CURSO CONSTANTES DOS DIÁRIOS DE BORDO

Dias na Área de Regulamentação da NAFO
Data de entrada na Área de Regulamentação/divisão	Divisão	Espécie (código alfa-3)	Capturas (toneladas)	Fatores de conversão	Apresentações do produto	Devoluções

(11) RESULTADOS DA INSPEÇÃO DO PESCADO

11.1. Capturas observadas NO ÚLTIMO LANÇO(se pertinente)

Duração do lanço		Profundidade do lanço
Total em toneladas	Todas as espécies capturadas		Percentagem de cada espécie

11.2. Capturas A BORDO

Estimativa dos inspetores (em toneladas)
Observações dos inspetores sobre o modo de cálculo da estimativa:

Rotulagem correta?

Sim/Não

(12) RESULTADO DA INSPEÇÃO DO PESCADO A BORDO

12.1. Diferença relativamente aos diários de bordo

Observações: (em caso de diferença entre as estimativas do inspetor relativas às capturas a bordo e as correspondentes sínteses das capturas constantes dos diários de bordo, inscrever essa diferença e indicar a respetiva percentagem)

12.2. Infrações

REFERÊNCIA DAS MCE	NATUREZA DAS INFRAÇÕES

Comentários:
Reconheço estar informado das infrações presumidas e, se aplicável, da colocação de selos para proteger os elementos de prova. DATA: ASSINATURA DO CAPITÃO

(13) COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES (podem ser acrescentadas páginas consoante necessário)

Documentos inspecionados no quadro de uma infração

Outros comentários, declarações e/ou observações dos inspetores

Declarações das testemunhas do capitão

Declarações do segundo inspetor ou testemunha

(14) ASSINATURA DO INSPETOR RESPONSÁVEL

(15) NOME E ASSINATURA DO SEGUNDO INSPETOR OU TESTEMUNHA

(16) NOME E ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS DO CAPITÃO

(17) DATAS E HORAS DA CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO E DA PARTIDA

CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO
DATA		HORA	UTC

PARTIDA
DATA		HORA	UTC
POSIÇÃO	Lat.	Long.

(18) TOMADA DE CONHECIMENTO E RECEÇÃO DO RELATÓRIO PELO CAPITÃO (podem ser acrescentadas páginas consoante necessário)

Comentários do capitão do navio
Eu, abaixo assinado, capitão do navio…,confirmo que me foi entregue nesta data uma cópia do presente relatório. A assinatura do abaixo assinado não constitui aceitação de qualquer parte do relatório.
DATA	ASSINATURA

▼B

42. SELO DE INSPEÇÃO DA NAFO DESCRITO NO ANEXO IV.F DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 34.o, N.o 1, ALINEA D), DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Selo de inspeção da NAFO

Legenda:

—

[NAFO Inspection Seal] Selo de inspeção da NAFO

—

[Top View] Vista superior

—

[Side View] Vista lateral

O selo de inspeção da NAFO apresenta-se do seguinte modo:

Nome

SELO DE INSPEÇÃO DA NAFO

Marca…«N.o de inspeção da NAFO, com seis dígitos»

Material… polietileno reciclável

Cor… cor de laranja

Índice de fusão… 6,70 + 0,60 (de acordo com a norma internacional)

Densidade… 953 + 0,003 (de acordo com a norma internacional)

Ponto de rutura (em carga)… mín. 45 kg (temperatura 20 °C)

43. FORMULARIO DE PEDIDO PREVIO DE CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO, CONSTANTE DO ANEXO II.L DAS MCE REFERIDAS NO ARTIGO 39.o, N.o 8, NO ARTIGO 39.o, N.o 13, ALINEA A), SUBALINEA III), NO ARTIGO 40.o, N.o 2, E NO ARTIGO 41.o, N.OS 1 E 2, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Formulários de pedido prévio de controlo pelo Estado do porto

A-PSC-1

FORMULÁRIO DE CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO — PSC 1
PARTE A: a preencher pelo capitão do navio. Utilizar tinta preta
Nome do navio:		Número OMI: (1)		Indicativo de chamada rádio:		Estado de pavilhão:

Endereço de correio eletrónico:		Número de telefone:		Número de fax:		Número Inmarsat:

Nome do capitão do navio:		Nacionalidade do capitão do navio:		Proprietário do navio:		Número de identificação do certificado de registo:

Dimensões do navio		Comprimento (m):		Boca (m):		Calado (m):

Estado do porto:				Porto de desembarque ou transbordo:

Motivo da entrada no porto		Desembarque: (S/N)		Transbordo: (S/N)		Outro: (S/N)
Último porto de escala:				Data:
Data estimada de chegada:				Hora (UTC) estimada de chegada:

Unicamente produtos congelados		Unicamente produtos frescos			Produtos frescos e congelados
Capturas totais a bordo — todas as zonas							Capturas a desembarcar (2)
Espécie (3)	Produto (4)	Zona de captura			Fator de conversão	Peso do produto (kg)	Peso do produto (kg)
		AC da NEAFC (subzonas e divisões do CIEM)	AR da NAFO (subdivisão)	Outras zonas











PARTE B: reservada à administração — a preencher pelo Estado de pavilhão
O Estado de pavilhão deve responder às seguintes perguntas, assinalando com uma cruz a casa «Sim» ou «Não»				AC da NEAFC		AR da NAFO
				Sim	Não	Sim	Não
a) O navio de pesca declarado como tendo capturado o pescado tinha uma quota suficiente para as espécies declaradas
b) As quantidades de pescado a bordo foram devidamente declaradas e tidas em conta no cálculo de quaisquer limitações das capturas ou do esforço aplicáveis
c) O navio de pesca declarado como tendo capturado o pescado estava autorizado a pescar na zona declarada
d) A presença do navio de pesca na zona de captura declarada foi verificada com base nos dados do VMS
Confirmação do Estado de pavilhão: Certifico que as informações supra são, tanto quanto é do nosso conhecimento, completas, verídicas e corretas.
Nome e cargo:						Data:
Assinatura:				Carimbo oficial:





PARTE C: reservada à administração — a preencher pelo Estado do porto Nota: autorização do Estado do porto da NAFO para utilizar o porto para fins de desembarque, transbordo ou outros
Estado do porto:
Autorização:		Sim:		Não:		Data:
Assinatura:				Carimbo oficial:


(1) Os navios de pesca que não possuam um número OMI indicam o seu número de registo externo. (2) Se necessário, são utilizados um ou mais formulários suplementares. (3) Códigos das espécies da FAO — NEAFC: anexo V — NAFO: anexo I.C das MCE. (4) Apresentação do produto — NEAFC: apêndice 1 do anexo IV — NAFO: anexo II.K das MCE.

B-PSC-2

FORMULÁRIO DE CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO – PSC 2
PARTE A: a preencher pelo capitão do navio. Deve ser preenchido um formulário separado por cada navio dador. Utilizar tinta preta
Nome do navio:		Número OMI: (1)		Indicativo de chamada rádio:		Estado de pavilhão:

Endereço de correio eletrónico:		Número de telefone:		Número de fax:		Número Inmarsat:

Nome do capitão do navio:		Nacionalidade do capitão do navio:		Proprietário do navio:		Número de identificação do certificado de registo:

Dimensões do navio:		Comprimento (m):		Boca (m):		Calado (m):

Estado do porto:				Porto de desembarque ou transbordo:

Motivo da entrada no porto		Desembarque: (S/N)		Transbordo: (S/N)		Outro: (S/N)
Último porto de escala:				Data:
Data e local do transbordo:				Autorização de transbordo, se pertinente:

Data estimada de chegada:				Hora (UTC) estimada de chegada:

Unicamente produtos congelados		Unicamente produtos frescos			Produtos frescos e congelados
Informações sobre as capturas dos navios dadores Deve ser preenchido um formulário separado por cada navio dador
Nome do navio		Número OMI (1)		Indicativo de chamada rádio		Estado de pavilhão

Capturas totais a bordo — todas as zonas							Capturas a desembarcar (2)
Espécie (3)	Produto (4)	Zona de captura			Fator de conversão	Peso do produto (kg)	Peso do produto (kg)
		AC da NEAFC (subzonas e divisões do CIEM)	AR da NAFO (Subdivisão)	Outras zonas











PARTE B: reservada à administração — a preencher pelo Estado de pavilhão
O Estado de pavilhão deve responder às seguintes perguntas, assinalando com uma cruz a casa «Sim» ou «Não»				AC da NEAFC		AR da NAFO
				Sim	Não	Sim	Não
a) O navio de pesca declarado como tendo capturado o pescado tinha uma quota suficiente para as espécies declaradas
b) As quantidades de pescado a bordo foram devidamente declaradas e tidas em conta no cálculo de quaisquer limitações das capturas ou do esforço aplicáveis
c) O navio de pesca declarado como tendo capturado o pescado estava autorizado a pescar na zona declarada
d) A presença do navio de pesca na zona de captura declarada foi verificada com base nos dados do VMS
Confirmação do Estado de pavilhão: Certifico que as informações supra são, tanto quanto é do nosso conhecimento, completas, verídicas e corretas.
Nome e cargo:						Data:
Assinatura:				Carimbo oficial:


PARTE C: reservada à administração — a preencher pelo Estado do porto Nota: autorização do Estado do porto da NAFO para utilizar o porto para fins de desembarque, transbordo ou outros
Estado do porto:
Autorização:		Sim:		Não:		Data:
Assinatura:				Carimbo oficial:


(1) Os navios de pesca que não possuam um número OMI indicam o seu número de registo externo. (2) Se necessário, são utilizados um ou mais formulários suplementares. (3) Códigos das espécies da FAO — NEAFC: anexo V — NAFO: anexo II das MCE. (4) Apresentação do produto — NEAFC: apêndice 1 do anexo IV — NAFO: anexo II.K das MCE.

44. ANEXO IV.H DAS MCE SOBRE INSPEÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 39.o, N.o 11, DO REGULAMENTO (UE) 2019/833

Princípios de inspeção

Os inspetores devem:

(a)

Verificar, na medida do possível, que os documentos de identificação do navio a bordo e as informações relativas ao proprietário do navio são verídicas, completas e corretas, se necessário através do estabelecimento de contactos com o Estado de pavilhão ou da consulta dos registos internacionais de navios;

(b)

Verificar que o pavilhão e as marcas do navio (por exemplo, nome, número de registo externo, número de identificação da Organização Marítima Internacional (OMI), indicativo de chamada rádio internacional e outras marcas, bem como as suas principais dimensões) correspondem às informações constantes dos documentos;

(c)

Examinar todos os documentos e registos pertinentes que se encontram a bordo, incluindo os documentos em formato eletrónico e os dados do sistema de localização dos navios por satélite (VMS) do Estado de pavilhão ou de organizações regionais de gestão das pescas. Esses documentos podem incluir os diários de bordo, documentos de captura, de transbordo ou comerciais, dados recolhidos pelo observador a bordo, o rol da tripulação, os planos de estiva e os planos ou descrições dos porões de pescado e documentos exigidos a título da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção;

(d)

Verificar, na medida do possível, que as autorizações para as atividades de pesca são verídicas, completas e corretas e coerentes com a informação prestada em conformidade com as disposições das MCE, incluindo, entre outros, os seus artigos 25.o, 44.o, 45.o e 51.o;

(e)

Determinar, na medida do possível, se os recursos haliêuticos a bordo foram capturados em conformidade com as autorizações aplicáveis para o navio;

(f)

Examinar os recursos haliêuticos a bordo do navio, incluindo por amostragem, para determinar a sua quantidade e composição. Para o efeito, os inspetores podem abrir as caixas onde os recursos haliêuticos tenham sido pré-acondicionados e deslocar as capturas ou as caixas a fim de verificar a integridade dos porões de pescado. Esse exame pode incluir inspeções dos tipos de produto e a determinação do peso nominal;

(g)

Examinam, na medida do possível, todas as artes de pesca a bordo, incluindo as que não estejam à vista e os dispositivos conexos, e, na medida do possível, verificam se estão em conformidade com as condições especificadas nas autorizações. As artes de pesca devem também, tanto quanto possível, ser verificadas a fim de controlar se as suas características — nomeadamente malhagem e fio, dispositivos e fixações, dimensões e configuração das redes, nassas, dragas, tamanho e número dos anzóis — cumprem os regulamentos aplicáveis e se as marcas que ostentam correspondem às autorizadas para o navio;

(h)

Avaliar se existem indícios inequívocos para considerar que um navio de uma parte não contratante exerceu uma pesca INN;

(i)

Se necessário e possível, tomar providências para que a documentação pertinente seja traduzida.

As inspeções adicionais devem ser realizadas de forma correta, transparente e não discriminatória e não constituir um assédio a qualquer navio. Os inspetores não devem interferir com a capacidade de o capitão comunicar com as autoridades da parte contratante que é o Estado de pavilhão ou o Estado-Membro de pavilhão.

( 1 ) Se for capturada uma espécie que não conste desta lista (anexo I.C), devem ser utilizados os códigos da lista ASFIS de espécies da FAO. A lista ASFIS encontra-se no seguinte endereço: http://www.fao.org/fishery/collection/asfis/en

( 2 ) A pesca exploratória é definida como qualquer atividade de pesca de fundo em novas zonas ou com artes de pesca de fundo não utilizadas anteriormente na zona em causa e não identificadas no artigo 16.o das MCE.

( 3 ) Consultar as Orientações Internacionais da FAO para a Gestão das Pescas de Profundidade no Alto Mar.

Diário de pesca do navio

Diário de produção do navio

Discrepância identificada? (sim/não)

Dados sobre a discrepância

Observações

Fator de conversão utilizado pelo navio

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Retidas (kg)

Discrepância identificada? (sim/não)

Dados sobre a discrepância

Observações