02019R0461 — PT — 22.03.2019 — 000.001
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►C1 REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/461 DA COMISSÃO de 30 de janeiro de 2019 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/522 no que respeita à isenção do Banco de Inglaterra e do Tesouro britânico do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ◄ (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 080 de 22.3.2019, p. 10) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/461 DA COMISSÃO
de 30 de janeiro de 2019
que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/522 no que respeita à isenção do Banco de Inglaterra e do Tesouro britânico do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2016/522 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir do dia seguinte ao dia em que o Regulamento (UE) n.o 596/2014 deixa de se aplicar ao Reino Unido e no Reino Unido.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
«ANEXO I
1. Austrália:
— Banco Central da Austrália;
— Gabinete australiano de gestão financeira;
2. Brasil:
— Banco Central do Brasil;
— Tesouro Nacional do Brasil;
3. Canadá:
— Banco do Canadá;
— Ministério das Finanças do Canadá;
4. China:
— Banco Popular da China;
5. RAE de Hong Kong:
— Autoridade Monetária de Hong Kong;
— Direção dos Serviços de Finanças e Gabinete do Tesouro de Hong Kong;
6. Índia:
— Banco Central da Índia;
7. Japão:
— Banco do Japão;
— Ministério das Finanças do Japão;
8. México:
— Banco do México;
— Ministério das Finanças e do Crédito Público do México;
9. Singapura:
— Autoridade Monetária de Singapura;
10. Coreia do Sul:
— Banco da Coreia;
— Ministério da Estratégia e das Finanças da Coreia;
11. Suíça:
— Banco Nacional da Suíça;
— Ministério Federal das Finanças da Suíça;
12. Turquia:
— Banco Central da República da Turquia;
— Subsecretaria do Tesouro da República da Turquia;
13. Reino Unido:
— Banco de Inglaterra;
— Tesouro britânico;
14. Estados Unidos da América:
— Sistema de Reserva Federal;
— Departamento do Tesouro dos EUA»