02017R2417 — PT — 18.05.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2417 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2017

que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Instrumentos derivados sujeitos à obrigação de negociação

Os derivados enumerados no anexo devem ser sujeitos à obrigação de negociação referida no artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

Um derivado referido no quadro 1, quadro 2 e quadro 3 do anexo deve ser considerado como tendo uma vigência de 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 15, 20 ou 30 anos, quando o período que decorre entre a data em que as obrigações resultantes desse contrato entram em vigor e a data de cessação desse contrato corresponde a um desses períodos, com uma diferença de mais ou menos cinco dias.

Artigo 2.o

Datas a partir das quais a obrigação de negociação produz efeitos

A obrigação de negociação a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, para cada uma das categorias de contrapartes a que se refere o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 e o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/592, produz efeitos a contar da última das seguintes datas:

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

Instrumentos derivados sujeitos à obrigação de negociação

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