02017R2308 — PT — 19.12.2023 — 001.001

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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2308 DA COMISSÃO

de 13 de dezembro de 2017

relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 331 de 14.12.2017, p. 19)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2647 DA COMISSÃO  de 28 de novembro de 2023

  L 

1

29.11.2023



▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2308 DA COMISSÃO

de 13 de dezembro de 2017

relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S)

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

Autorização

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.



ANEXO



Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

UFC/l de água de abeberamento

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1700i

Chr. Hansen A/S

Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749)

Composição do aditivo

Preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) contendo um mínimo de 3,2 × 1010 UFC/g de aditivo

(rácio 1:1)

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Esporos viáveis de Bacillus subtilis

(DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749)

Método analítico (1)

Identificação e contagem de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos para animais e na água:

— Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

— Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona - EN 15784.

Leitões não desmamados

—

1,3 × 109

—

6,5 × 108

—

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
2.  O aditivo pode ser utilizado na água de abeberamento.
3.  Para a utilização do aditivo na água de abeberamento, deve assegurar-se que a dispersão do aditivo é homogénea. ►M1  
4.  Indicar nas instruções de utilização:
«Recomenda-se que o aditivo seja simultaneamente incluído na alimentação de porcas em lactação e de leitões não desmamados.»  ◄
5.  Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória e de proteção cutânea.

3 de janeiro de 2028
(1)   

Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports