A prestação dessas informações nesse suporte for adequada no contexto em que decorrem, ou irão decorrer, as relações entre a empresa e o cliente; e

A pessoa a quem as informações devem ser prestadas, após ter-lhe sido proposta a opção entre a apresentação das informações em papel ou nesse outro suporte duradouro, escolher especificamente a prestação das informações nesse outro suporte.

A prestação dessas informações nesse suporte é adequada no contexto em que decorrem, ou irão decorrer, as relações entre a empresa e o cliente;

O cliente deve consentir especificamente na prestação dessas informações nessa forma;

O cliente deve ser notificado eletronicamente do endereço do sítio Web e do local nesse sítio onde pode ter acesso às informações;

As informações devem estar atualizadas;

As informações devem estar continuamente acessíveis através desse sítio, por um período razoável, para que o cliente as possa consultar.

Contém disposições que asseguram que as partes no contrato dispõem de mecanismos proporcionados para poderem entregar ou receber a mercadoria subjacente; um acordo de compensação com o operador da rede de transporte no setor da eletricidade e do gás é considerado um mecanismo proporcionado quando as partes no acordo têm o dever de assegurar a entrega física de eletricidade ou de gás;

Estabelece as obrigações incondicionais, ilimitadas e vinculativas de as partes no contrato entregarem e receberem a mercadoria subjacente;

Não permite a qualquer das partes substituir a entrega física por liquidação em dinheiro;

As obrigações decorrentes do contrato não podem ser compensadas por obrigações de outros contratos entre as partes em causa, sem prejuízo dos direitos das partes no contrato a compensarem as suas obrigações de pagamento em dinheiro.

A entrega física das mercadorias relevantes;

A entrega de um documento que confira direitos de propriedade sobre as mercadorias relevantes ou a quantidade relevante das mercadorias em causa;

Outros métodos de transferência dos direitos de propriedade tendo em conta a quantidade relevante de mercadorias, sem proceder à sua entrega física, incluindo a notificação, a programação ou a designação ao operador de uma rede de abastecimento de energia, que conceda ao destinatário o direito a receber a quantidade relevante de mercadorias.

O contrato respeita um dos seguintes critérios:

Trata-se de um contrato normalizado em que o preço, o lote, a data de entrega e outras condições são determinados principalmente por referência a preços publicados regularmente, a lotes harmonizados ou a datas de entrega normalizadas.

Dois dias de negociação;

O período geralmente aceite no mercado para essa mercadoria, ativo ou direito a título de período de entrega normalizado.

O contrato é liquidado em numerário ou pode ser liquidado em numerário por opção de uma ou mais das partes, por uma razão diferente da insolvência ou de outro acontecimento que determina a rescisão;

O contrato é negociado num mercado regulamentado, num MTF, num OTF ou numa plataforma de negociação de um país terceiro que desempenha uma função semelhante a um mercado regulamentado, um MTF ou um OTF;

As condições previstas no n.o 1 estão satisfeitas relativamente a esse contrato.

O contrato é concluído com ou por um operador ou administrador de uma rede de transporte de energia, um mecanismo de ajustamento dos fluxos de energia ou uma rede de oleodutos;

É necessário manter o equilíbrio entre a oferta e a procura de energia num determinado momento, incluindo quando a capacidade de reserva contratada por um operador da rede de transporte de eletricidade como definido no artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2009/72/CE é transferida de um prestador de serviços de ajustamento dos fluxos pré-qualificado para outro prestador de serviços de ajustamento dos fluxos pré-qualificado, com o consentimento do operador da rede de transporte relevante.

Um contrato à vista na aceção do n.o 2 do presente artigo;

Um meio de pagamento que:

Dois dias de negociação relativamente a qualquer par das grandes moedas indicadas no n.o 3;

Para um dado par de moedas em que pelo menos uma delas não é uma das grandes moedas, o período mais longo de entre dois dias de negociação ou o período geralmente aceite no mercado para esse par de moedas a título de período de entrega normal;

Caso o contrato cambial dessas moedas seja utilizado com o objetivo principal de compra ou venda de um valor mobiliário ou de uma unidade de participação em organismos de investimento coletivo, o período geralmente aceite no mercado para a liquidação do valor mobiliário ou de uma unidade de participação em organismos de investimento coletivo a título de período de entrega normal ou cinco dias de negociação, prevalecendo o que for mais curto.

O câmbio dessas moedas implica a sua conversão através dessa terceira moeda para efeitos de liquidez;

O período de entrega normal para o câmbio dessas moedas referencia a jurisdição dessa terceira moeda.

Pelo menos duas mensagens por segundo no que diz respeito a um único instrumento financeiro negociado numa plataforma de negociação;

Pelo menos quatro mensagens por segundo no que diz respeito a todos os instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação.

Estabelecer, aplicar e manter procedimentos de tomada de decisão e uma estrutura organizativa que especifique de modo claro e documentado os canais de comunicação e que assegure a afetação de funções e responsabilidades;

Assegurar que as suas pessoas relevantes estejam ao corrente dos procedimentos a seguir para a correta execução das suas responsabilidades;

Estabelecer, aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, concebidos para garantir o respeito das decisões e procedimentos a todos os níveis da empresa de investimento;

Contratar quadros com as qualificações, conhecimentos e capacidade técnica necessários para a execução das responsabilidades que lhes são atribuídas;

Estabelecer, aplicar e prosseguir efetivamente a prestação de informações e comunicação internas a todos os níveis relevantes da empresa de investimento;

Manter registos adequados e metódicos das suas atividades e organização interna;

Assegurar que a realização de múltiplas funções pelas suas pessoas relevantes não impedirá essas pessoas de executarem qualquer função específica de modo eficaz, honesto e profissional.

Acompanhamento permanente e avaliação regular do caráter adequado e da eficácia das medidas, políticas e procedimentos aplicados, de acordo com o n.o 1, primeiro parágrafo, e das medidas tomadas para corrigir eventuais deficiências a nível do cumprimento, por parte da empresa, das suas obrigações;

Consultoria e assistência das pessoas relevantes, responsáveis pela prestação de serviços e exercício de atividades de investimento, com o objetivo de cumprir as obrigações da empresa decorrentes da Diretiva 2014/65/UE;

Informação do órgão de administração, pelo menos anualmente, sobre a execução e a eficácia do enquadramento geral de controlo dos serviços e atividades de investimento, sobre os riscos que foram identificados e sobre o tratamento das queixas, bem como sobre as medidas de correção tomadas ou a tomar;

Supervisão do funcionamento do processo de tratamento de queixas e exame das queixas como fonte de informações relevantes no âmbito das suas responsabilidades gerais de supervisão.

A função de verificação do cumprimento tem a autoridade, os recursos e a capacidade técnica necessários e dispõe de acesso a todas as informações relevantes;

É nomeado um responsável para garantir o cumprimento, que é substituído pelo órgão de administração e é responsável pela função de verificação do cumprimento e por qualquer prestação de informações relativamente a essa função que sejam requeridas pela Diretiva 2014/65/UE e pelo artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento;

A função de verificação do cumprimento apresenta relatórios, numa base ad hoc, diretamente ao órgão de administração sempre que detete um risco significativo de incumprimento, por parte da empresa, das obrigações que lhe incumbem por força da Diretiva 2014/65/UE;

As pessoas relevantes envolvidas na função de verificação do cumprimento não estão envolvidas na prestação dos serviços ou no exercício das atividades que supervisionam;

O método de determinação da remuneração das pessoas relevantes envolvidas na função de verificação do cumprimento não compromete a sua objetividade e não é suscetível de o fazer.

Estabelecer, aplicar e manter políticas e procedimentos adequados em matéria de gestão dos riscos, que identifiquem os riscos relacionados com as atividades, procedimentos e sistemas da empresa e, se for caso disso, que fixem o nível de risco tolerado pela empresa. Ao fazê-lo, as empresas de investimento devem ter em conta os riscos de sustentabilidade;

Adotar disposições, processos e mecanismos eficazes para gerir os riscos relacionados com as atividades, procedimentos e sistemas da empresa, à luz desse nível de tolerância face ao risco;

Acompanhar:

Aplicação da política e procedimentos referidos no n.o 1;

Apresentação de relatórios e prestação de serviços de consultoria à direção de topo, de acordo com o artigo 25.o, n.o 2.

A pessoa em causa está proibida de a realizar por força do Regulamento (UE) n.o 596/2014;

Essa transação implica a utilização ilícita ou a divulgação indevida dessas informações confidenciais;

Essa transação é incompatível, ou suscetível de o ser, em relação a qualquer obrigação da empresa de investimento decorrente do disposto na Diretiva 2014/65/UE.

Conclusão de uma transação em instrumentos financeiros que, se fosse uma transação pessoal da pessoa relevante, estaria abrangida pelos n.os 2 ou 3, pelo artigo 37.o, n.o 2, alíneas a) ou b), ou pelo artigo 67.o, n.o 3;

Aconselhamento ou solicitação a uma outra pessoa para concluir essa transação.

Todas as pessoas relevantes abrangidas pelos n.os 1, 2, 3 e 4 estejam ao corrente das restrições impostas às transações pessoais e das medidas estabelecidas pela empresa de investimento relativamente às transações pessoais e à divulgação de informações, em conformidade com os n.os 1, 2, 3 e 4;

A empresa seja informada rapidamente de todas as transações pessoais concluídas por uma pessoa relevante, por meio da notificação dessas transações ou através de outros procedimentos que permitam à empresa identificar essas transações;

Seja conservado um registo da transação pessoal notificada à empresa ou por ela identificada, incluindo qualquer autorização ou proibição relativa a essa transação.

Transações pessoais efetuadas no quadro de um serviço de gestão de carteiras discricionário, em que não há qualquer comunicação prévia relativa à transação entre o gestor de carteira e a pessoa relevante ou outra pessoa por conta da qual a transação é executada;

Transações pessoais relativas a organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (UCITS) ou a FIA sujeitos a supervisão ao abrigo da legislação de um Estado-Membro que requeira um nível equivalente de diversificação do risco pelos seus ativos, quando a pessoa relevante e qualquer outra pessoa por conta da qual as transações são executadas não estejam envolvidas na gestão desse organismo.

A prestação à empresa de serviços de consultoria ou de outros serviços, que não façam parte das atividades de investimento da empresa, incluindo a prestação de consultoria jurídica à empresa, a formação do pessoal da empresa, os serviços de faturação e a segurança das instalações e do pessoal da empresa;

A aquisição de serviços normalizados, nomeadamente serviços de informação sobre mercados e a disponibilização de informações relativas a preços efetivos.

A subcontratação não resulta na delegação das suas responsabilidades pela direção de topo;

A relação e as obrigações da empresa de investimento relativamente aos seus clientes estabelecidas na Diretiva 2014/65/UE não são alteradas;

Não são comprometidas as condições que a empresa de investimento deve respeitar, a fim de ser autorizada de acordo com o artigo 5.o da Diretiva 2014/65/EU ou de manter a sua autorização;

Não é eliminada nem alterada qualquer das outras condições com base nas quais a autorização foi concedida à empresa.

O prestador de serviços tem as qualificações, a capacidade, os recursos suficientes e a estrutura organizativa adequada para apoiar a execução das funções objeto de subcontratação, bem como a eventual autorização requerida por lei para realizar de forma fiável e profissional as funções objeto da subcontratação;

O prestador de serviços presta os serviços objeto de subcontratação eficazmente e em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis e, para o efeito, a empresa estabeleceu métodos e procedimentos de apreciação do nível de desempenho do prestador de serviços e de análise contínua dos serviços prestados pelo prestador de serviços;

O prestador de serviços controla de modo adequado a realização das funções objeto de subcontratação e gere de modo adequado os riscos associados à subcontratação;

São tomadas medidas adequadas caso se afigure que o prestador de serviços possa não estar a exercer as funções de modo eficaz ou cumprindo os requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis;

A empresa de investimento supervisiona eficazmente as funções ou serviços objeto de subcontratação e gere os riscos associados à subcontratação e, para o efeito, possui os conhecimentos e os recursos necessários para supervisionar eficazmente as funções objeto de subcontratação e para gerir esses riscos;

O prestador de serviços divulgou à empresa de investimento eventuais evoluções suscetíveis de ter um impacto importante sobre a sua capacidade para exercer as funções objeto de subcontratação de modo eficaz e em cumprimento dos requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis;

A empresa de investimento pode cessar o acordo de subcontratação, sempre que necessário, com efeitos imediatos quando tal for do interesse dos seus clientes, sem que tal se processe em detrimento da continuidade e da qualidade da sua prestação de serviços aos clientes;

O prestador de serviços coopera com as autoridades competentes da empresa de investimento relativamente às funções objeto de subcontratação;

A empresa de investimento, os seus auditores e as autoridades competentes relevantes têm efetivamente acesso aos dados relacionados com as funções objeto de subcontratação, bem como às instalações comerciais do prestador de serviços, quando necessário para efeitos de supervisão eficaz nos termos do presente artigo, e as autoridades competentes podem exercer esses direitos de acesso;

O prestador de serviços protege quaisquer informações confidenciais relativas à empresa de investimento e aos seus clientes;

A empresa de investimento e o prestador de serviços estabeleceram, aplicaram e mantêm um plano de emergência para recuperação face a catástrofes e ensaios periódicos das respetivas estruturas de salvaguarda, sempre que tal seja necessário tendo em conta as funções, serviços ou atividades objeto de subcontratação;

A empresa de investimento garante que a continuidade e a qualidade das funções ou serviços subcontratados são mantidas também em caso de cessação da subcontratação, quer transferindo as funções ou serviços subcontratados para um outro terceiro, quer desempenhando-os ela própria.

O prestador de serviços é autorizado ou registado no seu país de origem para efeitos da prestação desse serviço e é supervisionado de modo eficaz por uma autoridade competente desse país terceiro;

Existe um acordo de cooperação adequado entre a autoridade competente da empresa de investimento e a autoridade de supervisão do prestador de serviços.

Obter, mediante pedido, as informações necessárias para o desempenho das suas funções de supervisão decorrentes da Diretiva 2014/65/UE e do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

Obter acesso aos documentos mantidos no país terceiro relevantes para o cumprimento das suas obrigações de supervisão;

Receber informações da autoridade de supervisão do país terceiro, o mais rapidamente possível para efeitos de investigação de infrações aparentes aos requisitos da Diretiva 2014/65/UE e respetivas medidas de execução e do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

Cooperar em matéria de execução, em conformidade com o direito nacional e internacional aplicável à autoridade de supervisão do país terceiro e às autoridades competentes da União em caso de violação dos requisitos da Diretiva 2014/65/UE e das suas medidas de execução e da legislação nacional relevante.

Identificar, relativamente a serviços e atividades de investimento específicos e a serviços auxiliares prestados por ou em nome da empresa de investimento, as circunstâncias que constituem ou podem dar origem a conflitos de interesses com risco de prejuízo para os interesses de um ou mais clientes;

Especificar os procedimentos a seguir e as medidas a adotar para prevenir ou gerir esses conflitos.

Os estudos ou informações são designados ou descritos como estudos de investimento ou por termos análogos ou são apresentados como uma explicação objetiva ou independente das questões contidas na recomendação;

Se a recomendação em causa fosse feita por uma empresa de investimento a um cliente, não representaria uma prestação de serviços de consultoria para investimento para efeitos da Diretiva 2014/65/UE.

Os analistas financeiros e outras pessoas relevantes não devem realizar, exceto na qualidade de criadores de mercado agindo de boa fé e no decurso da atividade normal de criação de mercado ou no quadro da execução de uma ordem de um cliente não solicitada, transações pessoais ou em nome de qualquer outra pessoa, incluindo a empresa de investimento, sobre instrumentos financeiros com os quais os estudos de investimento se relacionem, ou sobre quaisquer instrumentos financeiros relacionados, com conhecimento da calendarização ou conteúdo prováveis desses estudos de investimento, que não estejam disponíveis publicamente ou à disposição dos clientes nem possam ser rapidamente inferidos a partir da informação que esteja assim disponível, até aos destinatários dos estudos de investimento terem tido uma possibilidade razoável de reagir aos mesmos;

Em circunstâncias não abrangidas pela alínea a), os analistas financeiros e quaisquer outras pessoas relevantes envolvidas na elaboração de estudos de investimento não devem realizar transações pessoais sobre instrumentos financeiros com que os estudos de investimento se relacionam ou sobre quaisquer instrumentos financeiros relacionados, em infração das atuais recomendações, exceto em circunstâncias excecionais e com a autorização prévia de um membro do serviço jurídico ou da função de verificação de cumprimento da empresa;

Existe uma separação física entre os analistas financeiros envolvidos na elaboração dos estudos de investimento e outras pessoas relevantes cujas responsabilidades ou interesses comerciais possam entrar em conflito com os interesses de pessoas a quem são divulgados os estudos de investimento ou, quando se considerar que tal não é apropriado à dimensão e à organização da empresa e à natureza, dimensão e complexidade das suas atividades, o estabelecimento e a aplicação de barreiras de informação alternativas adequadas;

As empresas de investimento, os analistas financeiros e outras pessoas relevantes envolvidas na elaboração de estudos de investimento não devem aceitar incentivos proporcionados por quem tenha um interesse significativo na matéria objeto dos estudos de investimento;

As empresas de investimento, os analistas financeiros e outras pessoas relevantes envolvidas na elaboração de estudos de investimento não devem prometer aos emitentes um tratamento favorável nos estudos de investimento;

Antes da divulgação dos estudos de investimento, os emitentes, as pessoas relevantes que não os analistas financeiros e quaisquer outras pessoas não estão autorizados a analisar um projeto de estudo de investimento para efeitos de verificação da exatidão de declarações factuais feitas nesses estudos ou para qualquer outro efeito que não seja a verificação do cumprimento das obrigações legais da empresa, caso o projeto inclua uma recomendação ou um preço-alvo.

A pessoa que elabora os estudos de investimento não é membro do grupo a que pertence a empresa de investimento;

A empresa de investimento não altera substancialmente as recomendações no quadro dos estudos de investimento;

A empresa de investimento não apresenta os estudos de investimento como tendo sido elaborados por si;

A empresa de investimento verifica que quem elabora os estudos é objeto de requisitos equivalentes aos previstos no presente regulamento relativamente à elaboração desses estudos, ou estabeleceu uma política que prevê esses requisitos.

As diferentes alternativas de financiamento disponíveis para a empresa, bem como uma indicação do montante das comissões de transação associadas a cada alternativa;

O calendário e o processo no que diz respeito à consultoria em matéria de serviços financeiros às empresas relativa ao preço;

O calendário e o processo no que diz respeito à consultoria em matéria de serviços financeiros às empresas relativa à oferta;

Informações pormenorizadas sobre os investidores a quem a empresa tenciona propor os instrumentos financeiros;

Os cargos exercidos e os serviços das pessoas relevantes envolvidas na prestação de consultoria em matéria de serviços financeiros às empresas relativa ao preço e à afetação de instrumentos financeiros; e

Os mecanismos da empresa para prevenir ou gerir os conflitos de interesses que possam surgir quando a empresa coloca os instrumentos financeiros relevantes junto dos seus clientes de investimento ou na sua própria carteira de negociação.

Que a fixação de preços da oferta não promove os interesses de outros clientes ou os próprios interesses da empresa de forma suscetível de entrar em conflito com os interesses do cliente emitente; e

A prevenção ou gestão de uma situação em que as pessoas responsáveis pela prestação de serviços aos clientes de investimento da empresa estão diretamente envolvidas nas decisões sobre a consultoria em matéria de serviços financeiros às empresas relativa à fixação de preços para o cliente emitente.

Uma afetação realizada para incentivar o pagamento de remunerações desproporcionalmente elevadas por serviços não relacionados prestados pela empresa de investimento («laddering»), tais como remunerações ou comissões desproporcionalmente elevadas pagas por um cliente de investimento ou volumes de atividade desproporcionalmente elevados com comissões de nível normal prestados pelo cliente de investimento como compensação para receber uma afetação da emissão;

Uma afetação a um funcionário de alto nível ou um responsável da empresa de um cliente emitente existente ou potencial, como contrapartida pecuniária pela concessão, futura ou passada, de serviços financeiros à empresa («spinning»);

Uma afetação que depende, expressa ou implicitamente, da receção de ordens futuras ou da aquisição de qualquer outro serviço da empresa de investimento por um cliente de investimento ou qualquer entidade de que o investidor seja funcionário.

As informações incluem a designação da empresa de investimento;

As informações são exatas e dão sempre uma indicação correta e clara de quaisquer riscos relevantes ao referir quaisquer benefícios potenciais de um serviço de investimento ou de um instrumento financeiro;

As informações utilizam um tamanho de letra na indicação dos riscos relevantes que seja pelo menos igual ao tamanho de letra predominante utilizado nas informações fornecidas, bem como uma composição gráfica que garanta que essa indicação seja bem visível;

As informações são suficientes e apresentadas de tal modo que sejam suscetíveis de serem compreendidas por um elemento médio do grupo a que se dirigem ou por quem são suscetíveis de serem recebidas;

As informações não ocultam, subestimam ou encobrem elementos, declarações ou avisos importantes;

As informações são sempre apresentadas na mesma língua em todas as formas de informação e material comercial que são prestadas a cada cliente, a menos que o cliente tenha aceite receber informações em mais do que uma língua;

As informações são atualizadas e pertinentes para os meios de comunicação utilizados.

A comparação é relevante e apresentada de forma imparcial e equilibrada;

As fontes das informações utilizadas para efeitos de comparação estão especificadas;

Os factos e pressupostos essenciais utilizados para efetuar a comparação são incluídos.

Essa indicação não constitui o aspeto mais proeminente da comunicação;

As informações devem incluir informações adequadas relativas aos resultados que abranjam os cinco anos anteriores, ou a totalidade do período para o qual o instrumento financeiro foi oferecido, o índice financeiro foi criado ou o serviço de investimento foi prestado, caso seja inferior a cinco anos, ou por um período mais longo que a empresa tenha decidido, devendo essas informações relativas aos resultados, em qualquer caso, basear-se em períodos completos de doze meses;

O período de referência e a fonte das informações são claramente indicados;

As informações contêm um aviso proeminente de que os dados se referem ao passado e que os resultados registados no passado não constituem um indicador fiável dos resultados futuros;

Sempre que essa indicação se basear em dados denominados numa moeda que não a do Estado-Membro em que o cliente não profissional efetivo ou potencial reside, a moeda é claramente indicada e é incluído um aviso de que a rendibilidade pode aumentar ou diminuir como consequência de oscilações cambiais;

Sempre que as indicações se basearem em resultados brutos, os efeitos das comissões, remunerações ou outros encargos são divulgados.

Os resultados simulados do passado baseiam-se nos resultados efetivos verificados no passado relativamente a um ou mais instrumentos financeiros ou índices financeiros que sejam idênticos ou substancialmente idênticos ou estejam subjacentes ao instrumento financeiro em causa;

Relativamente aos resultados efetivos verificados no passado, referidos na alínea a), são respeitadas as condições estabelecidas no n.o 4, alíneas a) a c), e) e f);

As informações contêm um aviso proeminente de que os dados se referem a resultados simulados do passado e de que os resultados registados no passado não constituem um indicador fiável dos resultados futuros.

As informações não se baseiam ou referem a resultados simulados do passado;

As informações baseiam-se em pressupostos razoáveis, apoiados por dados objetivos;

Sempre que as informações se basearem em resultados brutos, os efeitos das comissões, remunerações ou outros encargos são divulgados;

As informações baseiam-se em cenários de desempenho em diferentes condições de mercado (cenários positivos e negativos), e refletem a natureza e os riscos inerentes aos tipos específicos de instrumentos incluídos na análise;

As informações contêm um aviso proeminente de que essas previsões não constituem um indicador fiável dos resultados futuros.

Tratar como cliente profissional ou não profissional qualquer cliente suscetível de ser classificado, de outro modo, como contraparte elegível, de acordo com o artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE;

Tratar como cliente não profissional um cliente considerado um cliente profissional de acordo com o anexo II, secção I, da Diretiva 2014/65/UE.

As condições de qualquer acordo desse tipo;

As informações requeridas no artigo 47.o relacionadas com esse acordo ou com esses serviços de investimento ou auxiliares.

Uma proposta para concluir um acordo relativamente a um instrumento financeiro ou serviço de investimento ou auxiliar com qualquer pessoa que responda à comunicação;

Um convite dirigido a qualquer pessoa que responda à comunicação para fazer uma proposta destinada à conclusão de um acordo relativamente a um instrumento financeiro ou a um serviço de investimento ou auxiliar.

A designação e o endereço da empresa de investimento e os contactos necessários para que esses clientes possam comunicar eficazmente com a empresa;

As línguas em que o cliente pode comunicar com a empresa de investimento, bem como para efeitos de receção de documentos e outras informações da empresa;

Os métodos de comunicação a utilizar entre a empresa de investimento e o cliente, incluindo, se for caso disso, para efeitos de envio e de receção de ordens;

Uma declaração que ateste que a empresa de investimento recebeu uma autorização e a designação e o endereço para contacto da autoridade competente que a autorizou;

Sempre que a empresa de investimento atuar através de um agente vinculado, uma declaração nesse sentido, que especifique o Estado-Membro em que o agente está registado;

A natureza, frequência e periodicidade dos relatórios sobre o desempenho do serviço a prestar pela empresa de investimento ao cliente, de acordo com o artigo 25.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE;

Caso a empresa de investimento detenha instrumentos financeiros ou fundos de clientes, uma descrição sintética das medidas que a empresa de investimento toma para assegurar a sua proteção, nomeadamente informações sintéticas sobre qualquer sistema de indemnização dos investidores ou de garantia dos depósitos que sejam aplicáveis à empresa por força das suas atividades num Estado-Membro;

Uma descrição, que pode ser apresentada sinteticamente, da política em matéria de conflitos de interesses seguida pela empresa, de acordo com o artigo 34.o;

A pedido do cliente, informações adicionais sobre essa política em matéria de conflitos de interesses num suporte duradouro ou através de um sítio Web (quando este não constituir um suporte duradouro), desde que as condições previstas no artigo 3.o, n.o 2, estejam preenchidas;

Informações sobre o método e a frequência de avaliação dos instrumentos financeiros da carteira dos clientes;

Informações sobre qualquer eventual delegação da gestão discricionária da totalidade ou de uma parte dos instrumentos financeiros ou dos fundos da carteira do cliente;

A especificação do valor de referência face ao qual serão comparados os resultados da carteira dos clientes;

Os tipos de instrumentos financeiros suscetíveis de serem incluídos na carteira de clientes e os tipos de transações suscetíveis de serem realizadas sobre esses instrumentos, incluindo eventuais limites aplicáveis;

Os objetivos de gestão, o nível de risco que deve ser refletido no exercício, pelo dirigente, da sua margem discricionária e quaisquer eventuais limitações específicas a esse exercício.

Os riscos associados a esse tipo de instrumento financeiro, incluindo uma explicação do impacto do efeito de alavancagem e do risco de perda da totalidade do investimento, nomeadamente os riscos associados à insolvência do emitente ou a acontecimentos relacionados, tais como a recapitalização interna;

A volatilidade do preço desses instrumentos e o caráter eventualmente limitado do mercado em que esses instrumentos são negociados;

Informações sobre os obstáculos ou restrições de desinvestimento, por exemplo como pode ser o caso de instrumentos financeiros ilíquidos ou de instrumentos financeiros com um prazo fixo de investimento, incluindo uma ilustração dos possíveis métodos de saída e as consequências de qualquer saída, os eventuais condicionalismos e a data prevista para a venda do instrumento financeiro antes de recuperar os custos iniciais da transação nesse tipo de instrumentos financeiros;

O facto de um investidor poder assumir, em resultado de transações sobre esses instrumentos, compromissos financeiros e outras obrigações adicionais, incluindo responsabilidades contingentes, para além do custo de aquisição dos instrumentos;

Quaisquer requisitos em matéria de margens ou obrigações análogas aplicáveis aos instrumentos desse tipo.

Todos os custos e encargos associados cobrados pela empresa de investimento ou outras partes, sempre que o cliente tenha sido encaminhado para essas outras partes, relativamente ao(s) serviço(s) de investimento e/ou serviços auxiliares prestados ao cliente; e

Todos os custos e encargos associados relacionados com a produção e a gestão dos instrumentos financeiros.

Quando a empresa de investimento recomenda ou comercializa instrumentos financeiros a clientes; ou

Quando a empresa de investimento que presta serviços de investimento é obrigada a fornecer aos clientes um documento de informações fundamentais destinadas aos investidores sobre UCITS ou um documento de informação fundamental sobre PRIIP em relação aos instrumentos financeiros relevantes, em conformidade com a legislação aplicável da União.

Mostra o efeito dos custos e encargos globais sobre a rendibilidade do investimento;

Mostra quaisquer picos ou oscilações previsíveis dos custos; e

É acompanhado por uma descrição do exemplo.

os tipos de instrumentos financeiros em causa;

a gama de instrumentos financeiros e fornecedores, analisados por cada tipo de instrumento em conformidade com o âmbito do serviço;

se aplicável, os fatores de sustentabilidade tomados em consideração no processo de seleção dos instrumentos financeiros;

aquando da prestação de consultoria numa base independente, o modo como o serviço prestado satisfaz as condições exigidas para a prestação de serviços de consultoria para investimento numa base independente e os fatores tomados em consideração no processo de seleção utilizado pela empresa de investimento para recomendar instrumentos financeiros, incluindo os riscos, os custos e a complexidade dos instrumentos financeiros.

A frequência e o alcance da avaliação periódica da adequação e, se for caso disso, as condições que desencadeiam esta avaliação;

Em que medida as informações previamente recolhidas serão objeto de reavaliação; e

A forma como uma recomendação atualizada será comunicada ao cliente.

O número e a variedade de instrumentos financeiros em questão são proporcionais ao alcance dos serviços de consultoria para investimento oferecidos pelo consultor para investimento independente;

O número e a variedade de instrumentos financeiros em questão são devidamente representativos dos instrumentos financeiros disponíveis no mercado;

A quantidade de instrumentos financeiros emitidos pela própria empresa de investimento ou por entidades intimamente ligadas à empresa de investimento é proporcional ao montante total dos instrumentos financeiros em questão; e

Os critérios de seleção dos diferentes instrumentos financeiros devem incluir todos os aspetos relevantes, tais como os riscos, os custos e a complexidade, bem como as características dos clientes da empresa de investimento, e assegurar que a seleção dos instrumentos que podem ser recomendados não seja tendenciosa.

A empresa deve promover-se de modo que se destine apenas a atrair clientes com preferência por essas categorias ou gama de instrumentos financeiros;

A empresa deve exigir que os clientes indiquem que apenas estão interessados em investir na categoria ou gama de instrumentos financeiros especificada; e

Antes da prestação do serviço, a empresa deve assegurar que o serviço é apropriado a cada novo cliente com base no facto de o seu modelo empresarial corresponder às necessidades e objetivos do cliente, e que a gama de instrumentos financeiros é adequada para o cliente. Se tal não for o caso, a empresa não pode fornecer tais serviços ao cliente.

Com suficiente antecedência antes da prestação dos seus serviços, a empresa de investimento informa os seus clientes, num suporte duradouro, se a consultoria será independente ou não independente em conformidade com artigo 24.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE e com as medidas de execução relevantes;

A empresa de investimento apresenta-se como independente relativamente aos serviços para os quais presta consultoria para investimento numa base independente;

A empresa de investimento dispõe de requisitos organizativos e controlos adequados para garantir que os dois tipos de serviços de consultoria e os consultores estão claramente separados uns dos outros e que os clientes não são suscetíveis de serem confundidos sobre o tipo de consultoria que recebem, recebendo o tipo de consultoria que é apropriado para si. A empresa de investimento não deve permitir que uma pessoa singular preste consultoria independente e não independente.

Corresponde aos objetivos de investimento do cliente em questão, incluindo a tolerância do cliente ao risco e as suas eventuais preferências em matéria de sustentabilidade;

Permite ao cliente suportar financeiramente quaisquer riscos de investimento conexos, em coerência com os seus objetivos de investimento;

A sua natureza garante que o cliente dispõe da experiência e dos conhecimentos necessários para compreender os riscos envolvidos na operação ou na gestão da sua carteira.

Assegurar que os clientes estão cientes da importância de prestar informações exatas e atualizadas;

Assegurar que todos os instrumentos, como os instrumentos de avaliação do perfil de risco ou os instrumentos de avaliação dos conhecimentos e da experiência de um cliente, utilizados no processo de avaliação da adequação, são adequados à sua finalidade e foram corretamente concebidos para utilização com os seus clientes, com eventuais limitações identificadas e ativamente atenuadas através do processo de avaliação da adequação;

Assegurar que as perguntas utilizadas no processo são suscetíveis de serem compreendidas pelos clientes e traduzem com exatidão os objetivos e as necessidades do cliente e as informações necessárias para proceder à avaliação da adequação; e

Tomar as medidas necessárias para assegurar a coerência das informações prestadas pelo cliente, nomeadamente analisando se existem inexatidões manifestas nas informações prestadas pelos clientes.

Os tipos de serviços, transações e instrumentos financeiros com que o cliente está familiarizado;

A natureza, o volume e a frequência das transações do cliente com instrumentos financeiros e o período durante o qual foram realizadas;

O nível de habilitações, a profissão ou a anterior profissão relevante do cliente ou do potencial cliente.

O resultado da avaliação da adequação;

Qualquer aviso dado ao cliente, caso o serviço de investimento ou a compra do produto tenham sido avaliados como potencialmente inapropriados para o cliente, se o cliente pediu para avançar com a transação apesar desse aviso e, se for caso disso, se a empresa aceitou o pedido do cliente para avançar com a transação;

Qualquer aviso dado ao cliente caso o cliente não tenha prestado informações suficientes para permitir à empresa realizar a avaliação da adequação, se o cliente pediu para avançar com a transação apesar desse aviso e, se for caso disso, se a empresa aceitou o pedido do cliente para avançar com a transação.

Prestar prontamente ao cliente, num suporte duradouro, as informações essenciais relativas à execução dessa ordem;

Enviar ao cliente uma comunicação, num suporte duradouro, que confirme a execução da ordem, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à execução ou, caso a confirmação seja recebida pela empresa de investimento de um terceiro, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da confirmação do terceiro.

A identificação da empresa que apresenta as informações;

A denominação ou outros elementos identificadores do cliente;

O dia de negociação;

A hora de negociação;

O tipo de ordem;

A identificação da plataforma;

A identificação dos instrumentos;

O indicador de compra/venda;

A natureza da ordem, se não se tratar de uma ordem de compra/venda;

A quantidade;

O preço unitário;

A contrapartida pecuniária global;

O montante total das comissões e despesas faturadas e, se o cliente o requerer, uma repartição por rubrica, incluindo, se for caso disso, o montante de eventuais majorações ou minorações aplicadas se a transação foi executada por uma empresa de investimento por conta própria, e a empresa de investimento estiver sujeita a uma obrigação de execução nas melhores condições para com o cliente;

A taxa de câmbio obtida nos casos em que a transação implica uma conversão cambial;

As responsabilidades do cliente relativamente à liquidação da transação, incluindo o prazo de pagamento ou de entrega e as informações adequadas sobre a conta, no caso de essas informações e responsabilidades não terem sido comunicadas previamente ao cliente;

No caso de a contraparte do cliente ser a própria empresa de investimento, qualquer pessoa do grupo desta empresa ou de outro cliente da empresa de investimento, a menção desse facto, salvo se a ordem tiver sido executada através de um sistema que facilite a negociação anónima.

A designação da empresa de investimento;

A designação ou outra identificação da conta do cliente;

Uma declaração do conteúdo e do valor da carteira, incluindo informações sobre todos os instrumentos financeiros detidos, o respetivo valor de mercado ou o justo valor, caso o valor de mercado não se encontre disponível, o saldo de caixa no início e no final do período objeto da apresentação de informações e os resultados da carteira durante o período objeto de apresentação de informações;

O montante total das comissões e encargos incorridos durante o período objeto de apresentação de informações, repartindo por rubricas, pelo menos, as comissões totais de gestão e os custos totais associados à execução, incluindo, sempre que relevante, uma declaração de que será submetida uma repartição mais pormenorizada, mediante apresentação de pedido;

Uma comparação dos resultados registados durante o período coberto pela declaração com o nível de referência dos resultados de investimento (caso exista) acordado entre a empresa de investimento e o cliente;

O montante total de dividendos, juros e outros pagamentos recebidos durante o período objeto da apresentação de informações relativamente à carteira do cliente;

Informações sobre outras atividades da empresa que confiram direitos relativamente a instrumentos financeiros detidos na carteira;

Relativamente a todas as transações executadas durante o período em causa, as informações a que se refere o artigo 59.o, n.o 4, alíneas c) a l), consoante seja relevante, salvo se o cliente optar por receber as informações sobre as transações executadas numa base transação a transação, caso em que será aplicável o n.o 4 do presente artigo.

Se a empresa de investimento fornecer aos seus clientes acesso a um sistema em linha que possa ser considerado um suporte duradouro, se as avaliações atualizadas da carteira do cliente puderem ser consultadas e se o cliente puder aceder facilmente à informação exigida nos termos do artigo 63.o, n.o 2, e a empresa tiver provas de que o cliente acedeu a uma avaliação da sua carteira pelo menos uma vez durante o trimestre em causa;

Nos casos em que é aplicável o n.o 4, a declaração periódica deve ser apresentada, pelo menos, anualmente;

Sempre que um acordo entre uma empresa de investimento e um cliente autorize, no que diz respeito a um serviço de gestão de carteiras, um efeito de alavancagem em relação às carteiras, a declaração periódica deve ser apresentada, pelo menos, com uma periodicidade mensal.

Informações sobre todos os instrumentos financeiros ou fundos detidos pela empresa de investimento, por conta do cliente, no final do período abrangido pela declaração;

A medida em que quaisquer instrumentos financeiros ou fundos dos clientes foram objeto de operações de financiamento através de valores mobiliários;

A quantificação de quaisquer eventuais benefícios que revertam a favor do cliente, por força da participação em quaisquer operações de financiamento através de valores mobiliários, e a base para a determinação do benefício que reverteu para o mesmo;

Uma indicação clara dos ativos ou dos fundos que estão sujeitos às regras da Diretiva 2014/65/UE e às suas medidas de execução e dos que não o estão, por exemplo os que estão sujeitos a um acordo de garantia financeira com transferência de titularidade;

Uma indicação clara de quais os ativos que são afetados por algumas especificidades no seu estatuto de propriedade, por exemplo devido a uma garantia;

O valor de mercado ou o valor estimado, quando o valor de mercado não estiver disponível, dos instrumentos financeiros incluídos na declaração, com uma indicação clara de que a inexistência de um preço de mercado é suscetível de ser indicativa de falta de liquidez. A avaliação do valor estimado deve ser efetuada pela empresa na base dos melhores esforços.

As características do cliente, incluindo a sua categorização como cliente não profissional ou profissional;

As características da ordem do cliente, incluindo nos casos em que a ordem envolve uma operação de financiamento através de valores mobiliários;

As características dos instrumentos financeiros objeto dessa ordem;

As características dos espaços ou das organizações de negociação para os quais a ordem pode ser dirigida.

Uma descrição da importância relativa que a empresa de investimento atribui, de acordo com os critérios especificados no artigo 59.o, n.o 1, aos fatores citados no artigo 27.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE ou ao processo com base no qual a empresa determina a importância relativa desses fatores;

Uma lista dos espaços ou organizações de negociação em que a empresa deposita mais confiança para respeitar a sua obrigação de tomar todas as medidas razoáveis para obter, numa base regular, os melhores resultados possíveis relativamente à execução das ordens dos clientes e especificando quais os espaços ou organizações de negociação que são utilizados para cada categoria de instrumentos financeiros no respeitante às ordens de clientes não profissionais e profissionais e às operações de financiamento através de valores mobiliários;

Uma lista dos fatores utilizados para selecionar um espaço ou organização de negociação, incluindo fatores qualitativos como regimes de compensação, interruptores (circuit breakers), ações previstas ou qualquer outro aspeto relevante, bem como a importância relativa de cada fator. As informações sobre os fatores utilizados para selecionar um espaço ou organização de negociação devem ser coerentes com os controlos utilizados pela empresa para demonstrar aos clientes que as melhores condições de execução foram alcançadas numa base regular ao rever a adequação das suas políticas e mecanismos;

O modo como os fatores de execução de preço, custos, rapidez, probabilidade de execução e quaisquer outros fatores relevantes são considerados como parte de todas as medidas suficientes para obter o melhor resultado possível para o cliente;

Se for caso disso, a informação de que a empresa executa as ordens fora de uma plataforma de negociação, as consequências, por exemplo, o risco de contraparte, da execução fora de uma plataforma de negociação, e, mediante pedido do cliente, informações adicionais sobre as consequências desta modalidade de execução;

Um aviso claro e proeminente de que quaisquer instruções específicas de um cliente podem impedir a empresa de tomar as medidas que concebeu e aplicou no quadro da sua política de execução de ordens, a fim de obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução dessas ordens no que diz respeito aos elementos cobertos por essas instruções;

Um resumo do processo de seleção de espaços ou organizações de negociação, as estratégias de execução utilizadas, os procedimentos e processos utilizados para a análise da qualidade da execução obtida e o modo como as empresas supervisionam e verificam se foram obtidos os melhores resultados possíveis para os clientes.

Assegurar que as ordens executadas por conta de clientes sejam registadas e imputadas de forma rápida e rigorosa;

Executar as ordens de clientes comparáveis de modo sequencial e com celeridade, salvo se as características da ordem ou as condições prevalecentes no mercado tornarem tal impraticável ou se a salvaguarda dos interesses do cliente exigir um procedimento alternativo;

Informar os clientes não profissionais sobre qualquer dificuldade relevante para a execução adequada das ordens, sem demora, assim que fiquem cientes dessa dificuldade.

É pouco provável que a agregação de ordens e de transações redunde, em termos globais, num prejuízo para qualquer cliente cuja ordem deva ser agregada;

É divulgado a todos os clientes cujas ordens devam ser agregadas que o efeito de agregação poder ser-lhes prejudicial, relativamente a uma ordem específica;

É estabelecida e efetivamente aplicada uma política de afetação de ordens que proporcione uma afetação correta das ordens e transações agregadas, incluindo o modo como o volume e o preço das ordens determinam as afetações e o tratamento das execuções parciais.

A empresa de investimento deve fornecer ao cliente uma advertência clara por escrito relativamente às consequências do pedido para o cliente, incluindo as proteções que pode perder;

O cliente deve confirmar por escrito o pedido de ser tratado como contraparte elegível, quer de um modo geral quer relativamente a um ou mais serviços de investimento ou uma transação ou tipo de transações ou produtos, e que está ciente das consequências em matéria de proteção que pode sofrer em resultado do pedido.

A autoridade competente pode aceder rapidamente a esses registos e reconstituir cada uma das fases essenciais do processamento das transações;

Quaisquer correções ou outras alterações, assim como o conteúdo dos registos antes dessas correções ou alterações, podem ser facilmente verificados;

Não é possível manipular ou alterar por qualquer forma os registos;

Os registos permitem uma exploração informatizada ou outra exploração eficiente quando a análise dos dados não puder ser facilmente executada devido ao volume e à natureza dos dados; e

Os mecanismos da empresa cumprem os requisitos de manutenção de registos, independentemente da tecnologia utilizada.

A identificação das conversas telefónicas e comunicações eletrónicas, incluindo conversas telefónicas e comunicações eletrónicas internas relevantes, que estão sujeitas aos requisitos em matéria de gravações em conformidade com o artigo 16.o, n.o 7, da Diretiva 2014/65/UE; e

A especificação dos procedimentos a seguir e das medidas a adotar para garantir a conformidade da empresa com o artigo 16.o, n.o 7, terceiro e o oitavo parágrafos, da Diretiva 2014/65/UE, no caso de surgirem circunstâncias excecionais e de a empresa ser incapaz de gravar a conversa/comunicação em dispositivos emitidos, aceites ou autorizados pela empresa. Devem ser conservados elementos de prova de tais circunstâncias, que devem estar acessíveis às autoridades competentes.

Que as conversas e comunicações estão a ser gravadas; e

Que uma cópia da gravação dessas conversas e comunicações com o cliente estará disponível, mediante pedido, por um período de cinco anos e, se solicitado pela autoridade competente, por um período máximo de sete anos.

A data e a hora das reuniões;

O local das reuniões;

A identidade dos participantes;

O iniciador das reuniões; e

Informações pertinentes sobre a ordem do cliente, incluindo o preço, o volume, o tipo de ordem e o momento em que deve ser transmitida ou executada.

A cotação de fecho do primeiro dia de negociação, se as suas ações estiverem admitidas à negociação há menos de um ano;

A última cotação de fecho do primeiro ano de negociação, se as suas ações tiverem sido admitidas à negociação há mais de um ano, mas há menos de dois anos;

A média da última cotação de fecho de cada um dos primeiros dois anos de negociação, se as suas ações tiverem sido admitidas à negociação há mais de dois anos, mas há menos de três anos.

Estabeleceu e aplica as regras que preveem critérios objetivos e transparentes para a admissão inicial e contínua à negociação dos emitentes na respetiva plataforma;

Dispõe de um modelo operacional adequado para o desempenho das suas funções e assegura a manutenção de uma negociação equitativa e ordenada nos instrumentos financeiros admitidos à negociação na sua plataforma;

Estabeleceu e aplica regras que exigem que um emitente que solicita a admissão dos seus instrumentos financeiros à negociação no MTF publique, nos casos em que não se aplica a Diretiva 2003/71/CE, um documento de admissão adequado, elaborado sob a responsabilidade do emitente e indicando claramente se foi ou não aprovado ou revisto e por quem;

Estabeleceu e aplica as regras que definem o conteúdo mínimo da admissão do documento a que se refere a alínea c), de modo a que sejam prestadas informações suficientes aos investidores para lhes permitir efetuar uma avaliação informada da situação financeira e das perspetivas do emitente, bem como dos direitos ligados a esses valores mobiliários;

Requer que o emitente indique, no documento de admissão referido na alínea c), se, na sua opinião, o seu capital circulante é ou não suficiente para assegurar as suas necessidades atuais ou, se tal não for o caso, a forma como se propõe angariar o capital circulante suplementar de que necessita;

Adotou as disposições necessárias para que o documento de admissão referido na alínea c) seja sujeito a uma revisão apropriada da sua exaustividade, coerência e clareza;

Exige que os emitentes cujos valores mobiliários sejam negociados nessa plataforma publiquem relatórios financeiros anuais no prazo de 6 meses a contar do final de cada exercício financeiro e relatórios financeiros semestrais no prazo de 4 meses a contar do termo dos 6 primeiros meses de cada exercício financeiro;

Assegura a divulgação ao público dos prospetos elaborados em conformidade com a Diretiva 2003/71/CE, dos documentos de admissão referidos na alínea c), dos relatórios financeiros a que se refere a alínea g) e das informações definidas no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 596/2014 publicamente divulgadas pelos emitentes cujos valores mobiliários são negociados na sua plataforma, através da sua publicação no seu sítio Web, ou fornecendo nesse sítio uma ligação direta para a página do sítio Web dos emitentes onde estão publicados esses documentos, relatórios e informações;

Assegura que a informação regulamentar a que se refere a alínea h) e as ligações diretas continuam disponíveis no seu sítio web durante um período de, pelo menos, cinco anos;

Exige aos emitentes que solicitam a admissão das suas ações à negociação na sua plataforma pela primeira vez a disponibilização de um número mínimo das suas ações emitidas para negociação no MTF, de acordo com um limiar a fixar pelo operador do MTF que será expresso quer em valor absoluto quer em percentagem do capital social emitido total.

Quando possa criar um risco sistémico que comprometa a estabilidade financeira, como, por exemplo, o risco de cessação de uma posição dominante no mercado ou no caso de as obrigações de liquidação não ser respeitadas num volume significativo;

Se a prossecução da negociação no mercado for necessária para desempenhar funções críticas de gestão dos riscos pós-negociação se for necessário liquidar instrumentos financeiros devido ao incumprimento de um membro compensador em conformidade com os procedimentos em caso de incumprimento de uma CCP e se uma CCP ficasse exposta a riscos inaceitáveis como consequência da incapacidade para calcular os requisitos de margens;

No caso de a viabilidade financeira do emitente ficar ameaçada, nomeadamente quando está envolvida numa transação empresarial ou a mobilização de capitais.

A relevância do mercado em termos de liquidez caso as consequências das ações sejam suscetíveis de serem mais significativas se esses mercados forem mais relevantes em termos de liquidez do que outros mercados;

A natureza da ação prevista no caso de ações com um impacto sustentado ou duradouro sobre a capacidade dos investidores para negociarem um instrumento financeiro numa plataforma de negociação, tais como as exclusões, serem suscetíveis de ter um maior impacto nos investidores do que outras ações;

As repercussões de uma suspensão ou exclusão de derivados, índices ou índices de referência suficientemente relacionados para os quais o instrumento excluído ou suspenso constitui um instrumento subjacente ou componente;

Os efeitos de uma suspensão para os interesses de utilizadores finais do mercado que não sejam contrapartes financeiras, como as entidades que negoceiam instrumentos financeiros para efeitos de cobertura de riscos comerciais.

Os desvios em relação ao padrão habitual de negociação dos instrumentos financeiros admitidos à negociação ou negociados na sua plataforma de negociação; e

As informações disponíveis ou acessíveis ao operador, quer a nível interno como parte das operações da plataforma de negociação, quer disponíveis ao público.

Existem 20 titulares de posições em aberto num dado contrato e numa dada plataforma de negociação; e

O montante absoluto do volume bruto, longo ou curto, do interesse total em aberto, expresso em número de lotes do derivado de mercadorias relevante, é igual ou superior a 10 000 lotes.

O alcance e a escala dos dados de mercado, incluindo o número de instrumentos financeiros abrangidos e o volume de negociação;

A utilização, por parte do cliente, dos dados de mercado, nomeadamente se são utilizados para as atividades de negociação do cliente, para revenda ou para a agregação de dados.

Listas de preços correntes, incluindo as seguintes informações:

Divulgação antecipada com um mínimo de 90 dias de antecedência das futuras alterações de preços;

Informações sobre o conteúdo dos dados de mercado, incluindo:

As receitas obtidas a partir da disponibilização dos dados de mercado e a percentagem dessas receitas em comparação com o total das receitas do APA ou CTP;

Informações sobre a forma como o preço foi fixado, incluindo os métodos de contabilização dos custos utilizados, e informações sobre os princípios específicos de acordo com os quais os custos conjuntos diretos e variáveis são atribuídos e os custos conjuntos fixos são repartidos entre a produção e a divulgação de dados de mercado e outros serviços prestados pelos APA e pelos CTP.

O Estado-Membro de acolhimento era anteriormente o Estado-Membro de origem do mercado regulamentado em causa;

O mercado regulamentado em causa adquiriu, através de fusão, aquisição ou qualquer outra forma de cessão, a totalidade ou parte das atividades de um mercado regulamentado que era anteriormente explorado por um operador de mercado com sede social ou administração central no Estado-Membro de acolhimento.

Antes de uma das situações referidas no n.o 1 ocorrer em relação ao MTF ou OTF, a plataforma de negociação tinha uma quota de mercado de pelo menos 10 % da negociação em termos de volume de negócios total em termos monetários em negociação na plataforma e negociação por internalizador sistemático no Estado-Membro de acolhimento em, pelo menos, uma categoria de ativos sujeitas às obrigações de transparência do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

O MTF ou OTF está registado como mercado de PME em crescimento.