a) Constituem capital subscrito na aceção do artigo 22.o da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( 1 );

b) Encontram-se realizados, incluindo os prémios de emissão relacionados;

c) Absorvem completamente todas as perdas que ocorram em situações normais;

d) Em caso de falência ou liquidação, ocupam o lugar mais baixo na hierarquia dos créditos em processos de insolvência ou nos termos da legislação aplicável em matéria de insolvência.

a) Satisfaçam as condições previstas no n.o 1;

b) Constituam «instrumentos de fundos próprios» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 119, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c) Estejam sujeitos ao disposto no Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a) Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD para os riscos operacionais, jurídicos e de custódia referidos no artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 4.o;

b) Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD para os riscos de investimento referidos no artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 5.o;

c) Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD para os riscos comerciais referidos no artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 6.o;

d) Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD com vista à liquidação ou reestruturação das suas atividades, tal como referido no artigo 47.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 7.o.

a) A CSD não é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) A CSD é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não tem autorização para utilizar os AMA referidos nos artigos 321.o a 324.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c) A CSD autorizada é em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não tem autorização para utilizar o Método Padrão referido nos artigos 317.o a 320.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a) 8 % dos montantes das exposições da CSD ponderadas pelo risco e relativas às seguintes duas componentes:

i) risco de crédito em conformidade com o n.o 2,

ii) risco de crédito de contraparte em conformidade com o n.o 3;

b) Os requisitos de capital da CSD para o risco de mercado em conformidade com os n.os 4 e 5.

a) Se a CSD não está autorizada a prestar serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, deve aplicar o Método Padrão para o risco de crédito referido nos artigos 107.o a 141.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em combinação com os artigos 192.o a 241.o desse regulamento sobre a redução do risco de crédito;

b) Se a CSD está autorizada a prestar serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não tem autorização para utilizar o Método das Notações Internas (Método IRB) previsto nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve aplicar o Método Padrão para o risco de crédito estabelecido nos artigos 107.o a 141.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em combinação com as disposições relativas à redução do risco de crédito estabelecidas nos artigos 192.o a 241.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c) Se a CSD está autorizada a prestar serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, e tem autorização para utilizar o Método IRB, deve aplicar o Método IRB para o risco de crédito estabelecido nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em combinação com as disposições relativas à redução do risco de crédito estabelecidas nos artigos 192.o a 241.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a) Um dos métodos previstos nos artigos 271.o a 282.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b) O Método Integral sobre Cauções Financeiras aplicando os ajustamentos de volatilidade previstos nos artigos 220.o a 227.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a) A CSD não é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) A CSD é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não é autorizada a utilizar modelos internos para calcular os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado.

a) A estimativa resultante da aplicação do n.o 2, menos o mais baixo dos seguintes:

i) o rendimento líquido após dedução de impostos do último exercício auditado,

ii) o rendimento líquido após dedução de impostos esperado para o exercício em curso,

iii) o rendimento líquido após dedução de impostos esperado para o exercício anterior cujos resultados das auditorias ainda não estejam disponíveis;

b) 25 % das despesas operacionais brutas anuais da CSD referidas no n.o 3.

a) Estimar o capital necessário para cobrir as perdas resultantes do risco comercial com base em cenários adversos razoavelmente previsíveis e que sejam relevantes para o seu modelo comercial;

b) Documentar os pressupostos e as metodologias utilizados para estimar as perdas esperadas a que se refere a alínea a);

c) Rever e atualizar os cenários referidos na alínea a), pelo menos anualmente.

a) As despesas operacionais brutas anuais da CSD devem ser compostas, pelo menos, pelo seguinte:

i) total das despesas com pessoal, incluindo salários, prémios e encargos sociais,

ii) total das despesas administrativas gerais, em especial despesas de marketing e de representação,

iii) despesas com seguros,

iv) outras despesas com os trabalhadores e de deslocação,

v) despesas com imóveis,

vi) despesas com apoio informático,

vii) despesas com telecomunicações,

viii) despesas com correio e transferência de dados,

ix) despesas de consultoria externa,

x) depreciação e amortização de ativos corpóreos e incorpóreos,

xi) imparidade e a alienação de ativos imobilizados;

b) As despesas operacionais brutas anuais da CSD devem ser determinadas em conformidade com uma das seguintes normativas:

i) Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS) adotadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ),

ii) Diretivas 78/660/CEE ( 3 ), 83/349/CEE ( 4 ) e 86/635/CEE do Conselho,

iii) princípios contabilísticos geralmente aceites de um país terceiro determinados como sendo equivalentes às IFRS em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1569/2007 da Comissão ( 5 ) ou normas contabilísticas de um país terceiro cuja utilização seja autorizada em conformidade com o artigo 4.o do referido regulamento;

c) A CSD pode deduzir a depreciação e amortização dos ativos corpóreos e incorpóreos às despesas operacionais brutas anuais;

d) A CSD deve usar a informação auditada mais recente no quadro das suas demonstrações financeiras anuais;

e) Se uma CSD não tiver completado um ano de atividade a contar da data de início das suas atividades, deve aplicar a despesas operacionais brutas projetadas no seu plano comercial.

a) Estimar o período necessário para a liquidação ou reestruturação relativamente a todos os cenários de esforço referidos no anexo, em conformidade com o plano mencionado no artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) Dividir as suas despesas operacionais brutas anuais, determinadas em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, por doze («despesas operacionais brutas mensais»);

c) Multiplicar as despesas operacionais brutas mensais referidas na alínea b) pelo mais longo dos seguintes períodos:

i) o período referido na alínea a),

ii) seis meses.

a) Calcular, para o ano civil mais recente, a média das cinco exposições de crédito intradiário mais elevadas («exposições culminantes») resultantes da prestação dos serviços previstos na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) Aplicar fatores de desconto a todas as garantias cobradas em relação às exposições culminantes e pressupor que, após a aplicação dos fatores de desconto em conformidade com os artigos 222.o a 227.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as garantias perdem 5 % do seu valor de mercado;

c) Calcular a média dos requisitos de fundos próprios no que diz respeito às exposições culminantes calculados em conformidade com o n.o 2, considerando essas exposições como as exposições no final do dia («requisitos de fundos próprios suplementares»).

a) O Método Padrão para o risco de crédito referido nos artigos 107.o a 141.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, caso não tenham autorização para utilizar o Método IRB;

b) O Método IRB e os requisitos previstos nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, caso tenham autorização para utilizar o Método IRB.

a) Devem distinguir claramente a garantia dos restantes valores mobiliários do participante mutuário;

b) Devem aceitar garantias que reúnam as condições previstas no artigo 10.o ou outros tipos de garantias que satisfaçam os requisitos do artigo 11.o, de acordo com a hierarquia seguinte:

i) em primeiro lugar, aceitar como garantia todos os valores mobiliários existentes na conta do participante mutuário que satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, e apenas esses,

ii) em segundo lugar, aceitar como garantia todos os valores mobiliários existentes na conta do participante mutuário que satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 1, e apenas esses,

iii) por último, aceitar como garantia todos os valores mobiliários existentes na conta do participante mutuário que satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, dentro dos limites dos recursos líquidos qualificados disponíveis referidos no artigo 34.o com vista a satisfazer o requisito de recursos líquidos mínimos a que se refere o artigo 35.o, n.o 3;

c) Devem controlar, pelo menos diariamente, a qualidade creditícia, a liquidez de mercado e a volatilidade dos preços de cada valor mobiliário aceite como garantia e avaliá-lo em conformidade com o artigo 12.o;

d) Devem especificar as metodologias relacionadas com os fatores de desconto aplicados ao valor da garantia, em conformidade com o artigo 13.o;

e) Devem assegurar que a garantia continua a ser suficientemente diversificada para permitir a sua liquidação dentro dos prazos referidos nos artigos 10.o e 11.o sem um impacto significativo no mercado, em conformidade com o artigo 14.o.

a) São emitidos ou explicitamente garantidos por uma das seguintes entidades:

i) um governo,

ii) um banco central,

iii) um dos bancos multilaterais de desenvolvimento enumerados no artigo 117.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

iv) o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ou o Mecanismo Europeu de Estabilidade;

b) A CSD pode demonstrar que têm baixo risco de crédito e de mercado com base na sua própria avaliação interna, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco de país do país específico em que o emitente está estabelecido;

c) São denominados numa moeda cujos riscos a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

d) São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

e) Satisfazem um dos seguintes requisitos:

i) têm mercados ativos de venda definitiva ou de venda com acordo de recompra, com um grupo diversificado de compradores e vendedores, mesmo em condições de tensão, e aos quais a CSD — prestadora de serviços bancários tem um acesso fiável,

ii) podem ser liquidados pela CSD — prestadora de serviços bancários através de condições de financiamento altamente fiáveis e previamente acordadas, conforme referido no artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e especificado no artigo 38.o do presente regulamento;

f) São publicados dados fiáveis sobre preços relativos a esses instrumentos de dívida pelo menos diariamente;

g) Estão prontamente disponíveis e são convertíveis em numerário no próprio dia.

a) Os instrumentos financeiros foram emitidos por um emitente que tem baixo risco de crédito com base numa avaliação interna adequada efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num país específico;

b) Os instrumentos financeiros apresentam um baixo risco de mercado com base numa avaliação interna adequada efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos;

c) São denominados numa moeda cujos riscos a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

d) São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

e) Satisfazem um dos seguintes requisitos:

i) têm mercados ativos de venda definitiva ou de venda com acordo de recompra, com um grupo diversificado de compradores e vendedores, aos quais a CSD — prestadora de serviços bancários pode demonstrar que tem um acesso fiável, mesmo em condições de tensão,

ii) podem ser liquidados pela CSD — prestadora de serviços bancários através de condições de financiamento altamente fiáveis e previamente acordadas, conforme referido no artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e especificado no artigo 38.o do presente regulamento;

f) Podem ser liquidados no próprio dia;

g) Estão disponíveis ao público dados sobre preços relativos a esses instrumentos em tempo quase real;

h) Não são emitidos por nenhuma das seguintes entidades:

i) o participante que fornece a garantia ou uma entidade integrada no mesmo grupo que o participante, exceto no caso das obrigações cobertas, e apenas quando os ativos que respaldam essas obrigações estão devidamente segregados dentro de um enquadramento jurídico sólido e satisfazem os requisitos estabelecidos no presente artigo,

ii) uma CSD — prestadora de serviços bancários ou uma entidade que faça parte do mesmo grupo que a CSD — prestadora de serviços bancários,

iii) uma entidade cuja atividade envolve a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da CSD — prestadora de serviços bancários, salvo se essa entidade for um banco central da União ou um banco central emissor de uma moeda em que a CSD — prestadora de serviços bancários tenha exposições;

i) Não estão, de outro modo, sujeitos a risco de correlação desfavorável significativo na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a) São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

b) São elegíveis num banco central da União, caso a CSD — prestadora de serviços bancários tenha acesso a crédito regular, não ocasional («crédito de rotina») nesse banco central;

c) São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

d) A CSD — prestadora de serviços bancários tem condições de financiamento previamente acordadas com o tipo de instituição financeira solvente referida no artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e especificadas no artigo 38.o do presente regulamento, que asseguram a conversão destes instrumentos em numerário no próprio dia.

a) São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

b) São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

c) A CSD — prestadora de serviços bancários dispõe, cumulativamente, de:

i) condições de financiamento previamente acordadas em conformidade com o artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e especificadas no artigo 38.o do presente regulamento, para que estes instrumentos possam ser liquidados no prazo de cinco dias úteis,

ii) recursos líquidos qualificados em conformidade com o artigo 34.o num montante suficiente para garantir que cobrem o intervalo de tempo necessário para liquidar essas garantias em caso de incumprimento do participante.

a) Que os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 10.o são avaliados ao preço de mercado pelo menos diariamente;

b) Que os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, são avaliados pelo menos diariamente e, sempre que tal não seja possível, são avaliados com recurso a um modelo;

c) Que os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, são avaliados pelo menos diariamente e, sempre que tal não seja possível, são avaliados com recurso a um modelo.

a) Periodicamente, pelo menos uma vez por ano;

b) Sempre que uma alteração substancial afetar as políticas e procedimentos de avaliação.

a) Quando a garantia é elegível no banco central no qual a CSD — prestadora de serviços bancários tem acesso a crédito de rotina, os fatores de desconto aplicados a esse tipo de garantia pelo banco central podem ser considerados como o fator de desconto mínimo;

b) Quando a garantia não é elegível no banco central no qual a CSD — prestadora de serviços bancários tem acesso a crédito de rotina, os fatores de desconto aplicados pelo banco central que emite a moeda em que o instrumento financeiro é denominado podem ser considerados como o fator de desconto mínimo.

a) O tipo de ativo;

b) O nível de risco de crédito associado ao instrumento financeiro;

c) O país de emissão do ativo;

d) O prazo de vencimento do ativo;

e) O historial e a hipotética volatilidade futura dos preços do ativo em condições de tensão no mercado;

f) A liquidez do mercado subjacente, incluindo diferenciais dos preços de compra/venda;

g) O risco cambial, se aplicável;

h) O risco de correlação desfavorável na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se aplicável.

a) Políticas e procedimentos a seguir em caso de infração aos limites de concentração;

b) As medidas de redução dos riscos a aplicar caso sejam excedidos os limites de concentração definidos nas políticas;

c) As datas de aplicação previstas para as medidas estabelecidas na alínea b).

a) Emitentes individuais, tendo em conta a sua estrutura de grupo;

b) País do emitente;

c) Tipo de emitente;

d) Tipo de ativo;

e) Moeda de liquidação;

f) Garantia com risco de crédito, de liquidez e de mercado acima dos níveis mínimos;

g) A elegibilidade da garantia para a CSD — prestadora de serviços bancários ter acesso a crédito de rotina no banco central de emissão;

h) Cada participante mutuário;

i) Todos os participantes mutuários;

j) Instrumentos financeiros emitidos por entidades do mesmo tipo em termos de setor económico, atividade, região geográfica;

k) Nível de risco de crédito do instrumento financeiro ou do emitente, com base numa avaliação interna feita pela CSD — prestadora de serviços bancários utilizando uma metodologia definida e objetiva que se não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num país específico;

l) A liquidez e a volatilidade dos preços dos instrumentos financeiros.

a) Uma única instituição de crédito;

b) Uma instituição financeira de um país terceiro que esteja sujeita a regras prudenciais pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela Diretiva 2013/36/UE e pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conformidade com o artigo 114.o, n.o 7, do mesmo regulamento;

c) Uma entidade comercial que faz parte do mesmo grupo que a instituição referida na alínea a) ou na alínea b).

a) São emitidos por um emitente que tem baixo risco de crédito com base numa avaliação interna adequada efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num país específico;

b) São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir de modo adequado;

c) São irrevogáveis e incondicionais, não existindo qualquer exceção legal ou contratual ou opção que permita ao emitente opor-se ao pagamento da garantia;

d) Podem ser honrados, a pedido, no prazo de um dia útil, durante o período de liquidação da carteira do participante mutuário em situação de incumprimento, sem qualquer restrição regulamentar, legal ou operacional;

e) Não são emitidos por uma entidade integrada no mesmo grupo que o participante mutuário coberto pela garantia nem por uma entidade cuja atividade envolve a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da CSD — prestadora de serviços bancários, salvo se essa entidade for um banco central do Espaço Económico Europeu ou um banco central emissor de uma moeda em que a CSD — prestadora de serviços bancários tenha exposições;

f) Não estão sujeitas a risco de correlação desfavorável significativo na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

g) São inteiramente garantidos por uma garantia que satisfaz as seguintes condições:

i) não está sujeita a um risco de correlação desfavorável na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 baseado numa correlação com a qualidade de crédito do garante ou do participante mutuário, salvo se esse risco de correlação desfavorável tiver sido adequadamente atenuado por um fator de desconto aplicado à garantia,

ii) a CSD — prestadora de serviços bancários dispõe de acesso imediato à garantia e é de falência remota em caso de incumprimento simultâneo do participante mutuário e do garante,

iii) a adequação do garante foi ratificada pelo órgão de administração da CSD — prestadora de serviços bancários após uma avaliação plena do emitente e do enquadramento legal, contratual e funcional da garantia, de modo a dispor de um nível elevado de segurança quanto à eficácia da garantia, e comunicada à autoridade competente relevante em conformidade com o artigo 60.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

a) São emitidas por um banco central da União ou por um banco central emissor de uma moeda em que a CSD — prestadora de serviços bancários tenha exposições;

b) São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir de modo adequado;

c) São irrevogáveis e incondicionais e o banco central emissor não pode invocar qualquer exceção legal ou contratual ou opção que permita ao emitente opor-se ao pagamento da garantia;

d) São honrados no prazo de um dia útil.

a) Cobrem apenas as exposições de crédito entre as duas CSD interligadas;

b) Foram emitidas por um consórcio de instituições financeiras solventes que satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 38.o, n.o 1, em que cada uma dessas instituições financeiras é obrigada a pagar a parte do montante total que foi contratualmente acordada;

c) São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir de modo adequado;

d) São irrevogáveis e incondicionais e as instituições emissoras não podem invocar qualquer exceção legal ou contratual ou opção que permita ao emitente opor-se ao pagamento da carta de crédito;

e) Podem ser honradas, a pedido, sem qualquer restrição regulamentar, legal ou operacional;

f) Não são emitidas por:

i) uma entidade que integra o mesmo grupo que a CSD mutuária ou uma CSD com uma exposição coberta pela garantia bancária e pelas cartas de crédito,

ii) uma entidade cuja atividade envolve a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da CSD — prestadora de serviços bancários;

g) Não estão sujeitas a risco de correlação desfavorável significativo na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

h) A CSD — prestadora de serviços bancários controla periodicamente a qualidade creditícia das instituições financeiras emitentes avaliando, de forma independente, a qualidade creditícia dessas instituições e atribuindo e revendo periodicamente notações de risco internas a cada instituição financeira;

i) Podem ser honradas durante o período de liquidação no prazo de três dias úteis a contar do momento em que a CSD — prestadora de serviços bancários em situação de incumprimento não cumpra as suas obrigações de pagamento atempadamente;

j) Estão disponíveis recursos líquidos qualificados, conforme descritos no artigo 34.o, de montante suficiente para cobrir o intervalo de tempo até ao momento em que a garantia bancária e as cartas de crédito têm de ser honradas em caso de incumprimento de uma das CSD interligadas;

k) O risco de não estar disponível o montante total da garantia bancária e das cartas de crédito a serem pagos pelo consórcio é reduzido do seguinte modo:

i) estabelecendo limites de concentração adequados que garantam que nenhuma instituição financeira, incluindo a sua empresa-mãe e filiais, participa nas garantias do consórcio em mais de 10 % do montante total da carta de crédito,

ii) limitando a exposição de crédito que é coberta utilizando a garantia bancária e as cartas de crédito ao montante total da garantia bancária, menos 10 % do montante total, ou o montante garantido pelas duas instituições de crédito com a maior parte do montante total, consoante o que for mais baixo,

iii) aplicando medidas suplementares de redução dos riscos, como acordos de partilha de perdas que sejam eficazes e possuam regras e procedimentos claramente definidos;

l) Os acordos são testados e revistos periodicamente em conformidade com o artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

a) Risco de crédito intradiário e risco de crédito overnight;

b) Garantias relevantes e outros recursos financeiros equivalentes utilizados em relação aos riscos referidos na alínea a);

c) Potenciais exposições de crédito residuais;

d) Procedimentos de reembolso e taxas sancionatórias.

a) Os requisitos da secção 2 em matéria de controlo, avaliação, gestão, comunicação de informações e divulgação ao público dos riscos de liquidez;

b) Os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativos ao controlo, à avaliação, à gestão, à comunicação de informações e à divulgação ao público de outros riscos de liquidez para além dos abrangidos pela alínea a).

a) Avaliem o risco de crédito intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 1;

b) Controlem o risco de crédito intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 2;

c) Efetuem a gestão do risco de crédito intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 3;

d) Avaliem, controlem e efetuem a gestão das garantias e de outros recursos financeiros equivalentes, tal como referido no artigo 59.o, n.o 3, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, em conformidade com o capítulo I do presente regulamento;

e) Analisem e planeiem o modo de abordar eventuais exposições de crédito residuais, em conformidade com a subsecção 4;

f) Efetuem a gestão dos seus procedimentos de reembolso e taxas sancionatórias, em conformidade com a subsecção 5;

g) Comuniquem os seus riscos de crédito, em conformidade com a subsecção 6;

h) Disponibilizem ao público os seus riscos de crédito, em conformidade com a subsecção 7.

a) As políticas e procedimentos sofrem uma alteração substancial;

b) A CSD — prestadora de serviços bancários procede voluntariamente a uma alteração na sequência da avaliação referida no artigo 19.o.

a) Os critérios de avaliação referidos no artigo 19.o;

b) Os fatores de desconto aplicados em conformidade com o artigo 13.o, discriminados por tipo de garantia;

c) As alterações das políticas ou procedimentos referidos no n.o 3.

a) O valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário para os serviços bancários auxiliares previstos na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) O valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário por participante mutuário, bem como a discriminação das garantias que cobrem essas exposições de crédito;

c) O valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário em relação a outras contrapartes e, se estas forem cobertas por garantia, a discriminação das garantias que cobrem essas exposições de crédito intradiário;

d) O valor total das linhas de crédito intradiário oferecidas aos participantes;

e) Uma maior discriminação das exposições de crédito referidas nas alíneas b) e c), que deve abranger:

i) as garantias que respeitam os requisitos do artigo 10.o,

ii) as outras garantias em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1,

iii) as outras garantias em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2,

iv) outros recursos financeiros equivalentes em conformidade com os artigos 15.o e 16.o.

a) Controlar continuamente, através de um sistema de informação automatizado, as exposições de crédito intradiário resultantes dos serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) Manter, durante um período mínimo de dez anos, um registo diário do valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário resultantes dos serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

c) Registar as exposições de crédito intradiário resultantes de cada entidade relativamente às quais as exposições de crédito intradiário são incorridas, incluindo:

i) emitentes,

ii) participantes no sistema de liquidação de valores mobiliários operado por uma CSD, tanto a nível da entidade como do grupo,

iii) CSD com ligações interoperáveis,

iv) bancos e outras instituições financeiras utilizadas para efetuar ou receber pagamentos;

d) Descrever na íntegra o modo como o enquadramento para a gestão do risco de crédito tem em conta as interdependências e as relações múltiplas que uma CSD — prestadora de serviços bancários pode ter com cada uma das entidades referidas na alínea c);

e) Especificar, para cada contraparte, a forma como a CSD — prestadora de serviços bancários controla a concentração das suas exposições de crédito intradiário, incluindo as suas exposições relativamente às entidades dos grupos que compõem as entidades mencionadas na alínea c);

f) Especificar o modo como a CSD — prestadora de serviços bancários avalia a adequação dos fatores de desconto aplicados às garantias cobradas;

g) Especificar o modo como a CSD — prestadora de serviços bancários controla a cobertura das exposições de crédito pelas garantias e a cobertura das exposições de crédito por outros recursos financeiros equivalentes.

a) Manter um registo da soma das exposições de crédito reais no final do dia, durante um período mínimo de dez anos;

b) Registar as informações referidas na alínea a) diariamente.

a) Especificar a forma como avaliam a conceção e o funcionamento do seu enquadramento para a gestão do risco de crédito relativamente a todas as atividades enumeradas na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b) Apenas conceder linhas de crédito que sejam incondicionalmente anuláveis a qualquer momento pela CSD — prestadora de serviços bancários e sem aviso prévio aos participantes mutuários do sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD;

c) Sempre que uma garantia bancária referida no artigo 16.o for utilizada em ligações interoperáveis, a CSD — prestadora de serviços bancários deve avaliar e analisar a interconectividade que pode surgir do facto serem os mesmos participantes a conceder essa garantia bancária.

a) Exposições relativamente aos membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais e a outros organismos dos Estados-Membros que desempenhem funções similares, bem como a outros organismos públicos da União responsáveis pela gestão da dívida pública ou que participem nessa gestão;

b) Exposições relativamente a um dos bancos multilaterais de desenvolvimento enumerados no artigo 117.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c) Exposições relativamente a uma das organizações internacionais enumeradas no artigo 118.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

d) Exposições relativamente a entidades do setor público na aceção do artigo 4.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nos casos em que sejam detidas por administrações centrais e disponham de disposições expressas previstas pelas administrações centrais que garantam as suas exposições de crédito;

e) Exposições sobre bancos centrais de países terceiros que sejam denominadas na moeda nacional do banco central, desde que a Comissão tenha adotado um ato de execução em conformidade com o artigo 114.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que confirme que se considera que esse país terceiro aplica disposições de supervisão e de regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na União.

a) Avaliar a qualidade creditícia do participante mutuário com base numa metodologia que não se baseie exclusivamente em pareceres externos;

b) Verificar a conformidade das garantias e de outros recursos financeiros equivalentes fornecidos por um participante para cobrir as exposições de crédito intradiário com os requisitos estabelecidos nos artigos 9.o e 15.o, respetivamente;

c) Estabelecer os limites de crédito para um participante mutuário com base nas várias relações que a CSD — prestadora de serviços bancários mantém com o participante mutuário, incluindo no caso de a CSD — prestadora de serviços bancários prestar mais do que um dos serviços bancários auxiliares referidos na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 ao mesmo participante;

d) Ter em conta o nível de recursos líquidos qualificados em conformidade com o artigo 34.o;

e) Rever os limites de crédito para um participante mutuário com vista a garantir simultaneamente que:

i) quando a qualidade creditícia de um participante mutuário diminui, os limites de crédito são revistos ou reduzidos,

ii) quando o valor das garantias fornecidas por um participante mutuário diminui, a disponibilidade de crédito é reduzida;

f) Rever as linhas de crédito concedidas a participantes mutuários, pelo menos anualmente, com base na sua utilização efetiva do crédito;

g) Assegurar que o montante das exposições de crédito overnight é integrado na utilização do limite do crédito concedido ao participante;

h) Assegurar que o montante do crédito overnight ainda não reembolsado é incluído nas exposições intradiárias do dia seguinte e é limitado pelo limite de crédito.

a) Especificar o modo como as perdas de crédito potencialmente não cobertas são imputadas, incluindo o reembolso de quaisquer fundos que uma CSD — prestadora de serviços bancários possa contrair em empréstimo junto de fornecedores de liquidez para cobrir os défices de liquidez relacionados com essas perdas;

b) Incluir uma avaliação contínua da evolução das condições de mercado relacionadas com o valor pós-liquidação das garantias ou de outros recursos financeiros equivalentes que possam dar lugar a uma potencial exposição de crédito residual;

c) Especificar que a avaliação referida na alínea b) deve ser acompanhada de um procedimento que defina:

i) as medidas que devem ser tomadas para fazer face às condições de mercado referidas na alínea b),

ii) o calendário das medidas referidas na subalínea i),

iii) eventuais atualizações do enquadramento para a gestão do risco de crédito em resultado das condições de mercado referidas na alínea b).

a) Ser superiores à taxa do mercado monetário interbancário overnight coberta por garantia e à taxa da facilidade de cedência de liquidez de um banco central emissor da moeda da exposição de crédito;

b) Tomar em consideração os custos de financiamento da moeda da exposição de crédito e a qualidade creditícia do participante que tem uma exposição de crédito overnight.

a) Devem apresentar uma declaração qualitativa que especifique as medidas tomadas relativamente à forma como os riscos de crédito, incluindo os riscos de crédito intradiário, são avaliados, controlados e geridos, com uma periodicidade no mínimo anual;

b) Devem notificar qualquer alteração substancial das medidas tomadas em conformidade com a alínea a), imediatamente após a sua ocorrência;

c) Devem apresentar mensalmente os critérios de avaliação referidos no artigo 19.o.

a) Avaliem o risco de liquidez intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 1;

b) Controlem o risco de liquidez intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 2;

c) Efetuem a gestão do risco de liquidez em conformidade com a subsecção 3;

d) Comuniquem o risco de liquidez intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 4;

e) Divulguem o enquadramento e as ferramentas de controlo, avaliação, gestão e comunicação de informações sobre o risco de liquidez em conformidade com a subsecção 5.

a) A utilização máxima de liquidez intradiária, calculada utilizando a maior posição acumulada líquida positiva e a maior posição acumulada líquida negativa;

b) O total dos recursos líquidos intradiários disponíveis no início do dia útil, discriminados por:

i) recursos líquidos qualificados nos termos do artigo 34.o:

— numerário depositado num banco central emissor,

— numerário disponível depositado noutras instituições financeiras solventes referidas no artigo 38.o, n.o 1,

— linhas de crédito autorizadas ou acordos similares,

— ativos que satisfaçam os requisitos do artigo 10.o e do artigo 11.o, n.o 1, do presente regulamento aplicáveis às garantias, ou instrumentos financeiros que satisfaçam os requisitos previstos no Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, que estejam prontamente disponíveis e sejam convertíveis em numerário com condições de financiamento previamente acordadas e altamente fiáveis, conforme referido no artigo 38.o,

— a garantia referida no artigo 10.o e no artigo 11.o, n.o 1,

ii) recursos que não sejam recursos líquidos qualificados, incluindo linhas de crédito não autorizadas;

c) o valor total de todos os seguintes elementos:

i) saídas de liquidez intradiárias, incluindo aquelas para as quais existe um prazo intradiário específico,

ii) obrigações de liquidação em numerário noutros sistemas de liquidação de valores mobiliários em que a CSD para a qual a CSD — prestadora de serviços bancários atua como agente de liquidação e tem de liquidar posições,

iii) obrigações relacionadas com as atividades no mercado da CSD — prestadora de serviços bancários, como a entrega ou devolução de transações no mercado monetário ou pagamentos de margem,

iv) outros pagamentos essenciais para a reputação da CSD e da CSD — prestadora de serviços bancários.

a) Os critérios de avaliação referidos no artigo 30.o, n.o 1;

b) A apetência pelo risco da CSD — prestadora de serviços bancários;

c) Um plano de financiamento de emergência que descreva as soluções a aplicar sempre que a apetência pelo risco seja ultrapassada.

a) Conservar, durante um período mínimo de dez anos, um registo da maior posição intradiária acumulada líquida positiva e da maior posição intradiária acumulada líquida negativa para cada moeda de liquidação do sistema de liquidação de valores mobiliários para o qual atua como agente de liquidação;

b) Controlar as suas exposições em termos de liquidez intradiária, continuamente, em relação à exposição máxima de liquidez intradiária de que haja registo.

a) Conservar, durante um período mínimo de dez anos, um registo dos riscos de liquidez criados pela utilização do crédito overnight para cada moeda do sistema de liquidação de valores mobiliários para o qual atua como agente de liquidação;

b) Controlar o risco de liquidez criado pelo crédito overnight concedido relativamente à exposição máxima de liquidez criada pelo crédito overnight concedido de que haja registo.

a) Numerário depositado num banco central emissor;

b) Numerário disponível depositado numa das instituições financeiras solventes identificadas no artigo 38.o, n.o 1;

c) Linhas de crédito autorizadas ou acordos similares;

d) Ativos que satisfaçam os requisitos do artigo 10.o e do artigo 11.o, n.o 1, do presente regulamento aplicáveis às garantias, ou instrumentos financeiros que cumpram o Regulamento Delegado (UE) 2017/392, que estejam prontamente disponíveis e sejam convertíveis em numerário com condições de financiamento previamente acordadas e altamente fiáveis, em conformidade com o artigo 38.o do presente regulamento;

e) A garantia referida no artigo 10.o e no artigo 11.o, n.o 1.

a) Estimar as entradas e saídas de liquidez intradiárias para todos os serviços bancários auxiliares prestados;

b) Prever o calendário intradiário destes fluxos;

c) Prever as necessidades de liquidez intradiárias que possam surgir em diferentes momentos durante o dia.

a) Procurar adquirir fundos intradiários suficientes para satisfazer os seus objetivos intradiários resultantes das análises referidas no n.o 1;

b) Gerir e preparar-se para converter em numerário as garantias necessárias para obter fundos intradiários em situações de tensão, tendo em conta os fatores de desconto em conformidade com o artigo 13.o e os limites de concentração em conformidade com o artigo 14.o;

c) Gerir o calendário das suas saídas de liquidez intradiária em consonância com os seus objetivos intradiários;

d) Dispor de mecanismos para fazer face a perturbações inesperadas dos seus fluxos de liquidez intradiários.

a) Um leque de cenários históricos, incluindo períodos de oscilações extremas do mercado observadas nos últimos 30 anos, ou desde que estejam disponíveis dados fiáveis, que teriam exposto a CSD — prestadora de serviços bancários ao maior risco financeiro, a menos que a CSD — prestadora de serviços bancários prove que a nova ocorrência de uma situação histórica de grandes oscilações de preços não é plausível;

b) Um leque de potenciais cenários futuros que satisfaçam as seguintes condições:

i) assentam em pressupostos coerentes relativamente à volatilidade do mercado e à correlação de preços entre mercados e instrumentos financeiros,

ii) têm por base avaliações quantitativas e qualitativas das potenciais condições de mercado, incluindo perturbações e deslocações ou irregularidades na acessibilidade aos mercados, bem como declínios no valor de liquidação das garantias, e redução da liquidez do mercado em que tenham sido aceites ativos não monetários como garantia.

a) A conceção e o funcionamento da CSD — prestadora de serviços bancários, nomeadamente no que respeita às entidades a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, e infraestruturas dos mercados financeiros conexas ou outras entidades que possam constituir um risco de liquidez relevante para a CSD — prestadora de serviços bancários, e, se for caso disso, abranger um período de vários dias;

b) Quaisquer ligações fortes ou exposições semelhantes entre os participantes da CSD — prestadora de serviços bancários, nomeadamente entre os participantes e a respetiva empresa-mãe e filiais;

c) Uma avaliação da probabilidade de ocorrência de incumprimentos múltiplos dos participantes e dos efeitos que tais incumprimentos podem causar entre os participantes;

d) O impacto dos múltiplos incumprimentos a que se refere a alínea c) nos fluxos de tesouraria da CSD — prestadora de serviços bancários e na sua capacidade de reequilibragem e horizonte de sobrevivência;

e) Se a modelização tem em conta os diferentes impactos que uma situação de tensão económica pode ter sobre os ativos da CSD — prestadora de serviços bancários e as suas entradas e saídas de liquidez.

a) O controlo atempado dos ativos líquidos, incluindo a qualidade dos ativos, a sua concentração e a sua disponibilidade imediata;

b) Uma política adequada em matéria de controlo das condições de mercado que possam afetar a liquidez dos recursos líquidos qualificados intradiários;

c) O valor dos recursos líquidos qualificados intradiários, avaliados e calibrados em condições de tensão no mercado, incluindo os cenários referidos no artigo 36.o, n.o 7.

a) Colocação dos seus ativos líquidos numa conta separada sob a gestão direta da função de gestão da liquidez, que só pode ser utilizada como fonte de fundos de emergência durante períodos de tensão;

b) Estabelecimento de sistemas e controlos internos, a fim de dar à função de gestão de liquidez um controlo operacional eficaz para:

i) converter em numerário as detenções de ativos líquidos, em qualquer momento do período de tensão,

ii) aceder aos fundos de emergência sem entrar diretamente em conflito com quaisquer estratégias comerciais ou de gestão dos riscos existentes, para que não sejam incluídos ativos na reserva de liquidez caso a sua venda sem substituição durante todo o período de tensão seja suscetível de criar uma posição de risco em aberto que exceda os limites internos da CSD — prestadora de serviços bancários;

c) Uma combinação dos requisitos estabelecidos nas alíneas a) e b), quando essa combinação garanta um resultado comparável.

a) São realizados com base nos fatores referidos no n.os 4 e 5, bem como nos cenários específicos a que se refere o n.o 6;

b) Incluem testes regulares aos procedimentos da CSD — prestadora de serviços bancários para aceder aos seus recursos líquidos qualificados a partir de um fornecedor de liquidez, utilizando cenários intradiários;

c) Cumprem os requisitos previstos nos n.os 2 a 6.

a) Notificar ao seu comité de risco, e, se for caso disso, ao comité de risco da CSD, os resultados dos testes de esforço;

b) Rever e ajustar o seu plano de emergência referido no artigo 32.o, n.o 1, alínea c), sempre que essa infração não puder ser restabelecida até ao final do dia;

c) Dispor de regras e procedimentos para avaliar e ajustar a adequação do seu enquadramento para a gestão dos riscos de liquidez e dos seus fornecedores de liquidez em conformidade com os resultados e a análise dos seus testes de esforço.

a) A não receção de pagamentos dos participantes em tempo útil;

b) A falha ou incapacidade temporária de um dos fornecedores de liquidez da CSD — prestadora de serviços bancários para fornecer liquidez, incluindo os referidos no artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, bancos depositários, agentes nostro ou qualquer infraestrutura conexas, nomedamente CSD interoperáveis;

c) Tensões simultâneas a nível dos mercados de financiamento e de ativos, incluindo uma diminuição do valor dos recursos líquidos qualificados;

d) Tensão na convertibilidade de divisas e acesso ao mercado de divisas;

e) Alterações adversas na reputação de uma CSD — prestadora de serviços bancários que leve determinados fornecedores de liquidez a retirarem liquidez;

f) Pico histórico significativo de volatilidade dos preços das garantias ou ativos;

g) Alterações na disponibilidade de crédito no mercado.

a) Classificar as moedas da mais elevada para a mais baixa, com base na média das três maiores posições acumuladas líquidas negativas diárias, convertidas em euros, dentro de um período de doze meses;

b) Considerar, consoante o caso:

i) as moedas mais relevantes da União que satisfazem as condições definidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/392,

ii) todas as outras moedas, até que o montante agregado correspondente da média das maiores posições acumuladas líquidas negativas, medido em conformidade com a alínea a), seja igual ou superior a 95 % para todas as moedas.

a) Uma análise contínua da evolução das necessidades de liquidez, a fim de permitir a identificação de acontecimentos suscetíveis de evoluir para défices de liquidez imprevistos e potencialmente não cobertos, incluindo um plano de renovação das condições de financiamento antes da sua caducidade;

b) Um teste prático regular das próprias regras e procedimentos.

a) O modo como as CSD — prestadoras de serviços bancários devem aceder a depósitos em numerário ou investimentos overnight de depósitos em numerário;

b) O modo como as CSD — prestadoras de serviços bancários devem executar as transações de mercado no mesmo dia;

c) O modo como as CSD — prestadoras de serviços bancários devem efetuar levantamentos a partir de linhas de liquidez previamente acordadas.

a) Ao comité de risco da CSD — prestadora de serviços bancários e, se for caso disso, ao comité de risco da CSD;

b) À autoridade competente relevante a que se refere o artigo 60.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, da forma prevista no artigo 39.o do presente regulamento.

a) Uma instituição de crédito autorizada em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE que a CSD — prestadora de serviços bancários possa demonstrar que tem um baixo risco de crédito com base numa avaliação interna, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos;

b) Uma instituição financeira de um país terceiro que satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

i) está sujeita a regras prudenciais consideradas como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na Diretiva 2013/36/UE e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e cumpre essas regras,

ii) tem práticas contabilísticas, procedimentos de conservação e controlos internos sólidos,

iii) apresenta um baixo risco de crédito com base numa avaliação interna efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseia exclusivamente em pareceres externos,

iv) toma em consideração os riscos decorrentes do estabelecimento dessa instituição financeira de um país terceiro num país específico.

a) Submetendo essas instituições a avaliações periódicas e independentes da sua solvabilidade;

b) Atribuindo e revendo regularmente notações de risco internas para cada instituição financeira com a qual a CSD tenha estabelecido condições de financiamento altamente fiáveis e previamente acordadas.

a) Que os limites de concentração sejam estabelecidos por moeda;

b) Que sejam implementadas pelo menos duas modalidades para cada uma das principais moedas;

c) Que a CSD — prestadora de serviços bancários não fique excessivamente dependente de uma dada instituição financeira individual, quando tidas em conta todas as moedas.

a) Quaisquer alterações significativas das políticas e procedimentos relativos aos limites de concentração perante os seus fornecedores de liquidez, determinadas em conformidade com o presente artigo;

b) Casos em que exceda um limite de concentração perante os seus fornecedores de liquidez estabelecidos nas suas políticas e procedimentos, tal como referido no n.o 5.

a) Tem uma visibilidade em tempo real dos ativos identificados como garantia;

b) A garantia é segregada em relação aos restantes valores mobiliários do participante mutuário;

c) Os acordos com essa entidade terceira impedem eventuais perdas de ativos para a CSD — prestadora de serviços bancários.

a) Apresentar uma declaração qualitativa que especifique todas as medidas tomadas relativamente à forma como os riscos de liquidez, incluindo riscos de liquidez intradiária, são avaliados, controlados e geridos, no mínimo com uma periodicidade anual;

b) Notificar qualquer alteração substancial das medidas tomadas, referidas na alínea a), imediatamente após a sua ocorrência;

c) Comunicar mensalmente os critérios de avaliação referidos no artigo 30.o, n.o 1.

a) Uma percentagem relativa suficientemente grande de cada moeda no valor total da liquidação por uma CSD de instruções de liquidação contra pagamento, calculada ao longo de um período de um ano;

b) O impacto da indisponibilidade de cada moeda no bom funcionamento das operações das CSD — prestadoras de serviços bancários num amplo leque de potenciais cenários de esforço referidos no artigo 36.o.

1. Um cenário no qual a CSD não consegue obter novo capital para satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 é considerado como um cenário desencadeador da sua reestruturação («reestruturação») caso os acontecimentos nele descritos sejam suscetíveis de levar a CSD a continuar a operar um sistema de liquidação de valores mobiliários, conforme referido na secção A, ponto 3, do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, e a prestar pelo menos um outro serviço principal enumerado na secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

2. Um cenário no qual a CSD não consegue obter novo capital para satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 é considerado como um cenário desencadeador da liquidação das suas operações («liquidação») caso os acontecimentos nele descritos sejam suscetíveis de fazer com que a CSD deixe de corresponder à definição do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

3. Os cenários referidos no artigo 7.o, alínea a), devem incluir as seguintes avaliações:

a) No caso de uma reestruturação, a CSD deve avaliar o número esperado de meses necessários para assegurar a reestruturação ordenada das suas operações;

b) No caso de uma liquidação, o número esperado de meses necessários para a liquidação.

4. Os cenários devem ser consentâneos com a natureza das atividades da CSD, a sua dimensão, a sua interligação a outras instituições e ao sistema financeiro, o seu modelo de negócio e de financiamento, as suas atividades e estrutura e eventuais vulnerabilidades ou deficiências nela identificadas. Os cenários devem basear-se em acontecimentos que sejam excecionais, mas plausíveis.

5. Ao conceber os cenários, a CSD deve satisfazer todos os requisitos seguintes:

a) Os acontecimentos previstos no cenário são suscetíveis de ameaçar causar a reestruturação das operações da CSD;

b) Os acontecimentos previstos no cenário são suscetíveis de ameaçar causar a liquidação das operações da CSD.

6. O plano que assegura a reestruturação ordenada ou a liquidação das atividades da CSD, referido no artigo 47.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, deve incluir todos os cenários seguintes («acontecimentos idiossincráticos»):

a) O incumprimento por parte de contrapartes significativas;

b) Danos à reputação da instituição ou do grupo;

c) Uma saída importante de liquidez;

d) Oscilações adversas nos preços dos ativos a que a instituição ou o grupo estão predominantemente expostos;

e) Perdas de crédito importantes;

f) Perdas por risco operacional importantes.

7. O plano que assegura a reestruturação ordenada ou a liquidação das atividades da CSD, referido no artigo 47.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, deve incluir todos os cenários seguintes («acontecimentos sistémicos»):

a) O incumprimento por parte de contrapartes significativas, que afete a estabilidade financeira;

b) Uma diminuição da liquidez disponível no mercado de crédito interbancário;

c) Um aumento do risco de país e uma saída generalizada de capital de um país significativo para as operações da instituição ou do grupo;

d) Oscilações adversas do preço dos ativos num ou em vários mercados;

e) Uma recessão macroeconómica.