02016R1141 — PT — 02.08.2017 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1141 DA COMISSÃO de 13 de julho de 2016 (JO L 189 de 14.7.2016, p. 4) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1263 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2017 |
L 182 |
37 |
13.7.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1141 DA COMISSÃO
de 13 de julho de 2016
que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Artigo 1.o
A lista constante do anexo do presente regulamento constitui a lista inicial de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
LISTA DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS QUE SUSCITAM PREOCUPAÇÃO NA UNIÃO
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Espécie |
Códigos NC para espécimes vivos |
Códigos NC para partes que podem reproduzir-se |
Categorias de mercadorias associadas |
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(i) |
(ii) |
(iii) |
(iv) |
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Alopochen aegyptiacus Linnaeus, 1766 |
ex01063980 |
ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) |
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Alternanthera philoxeroides (Mart.) Griseb. |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
(12) |
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Asclepias syriaca L. |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
(7) |
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Baccharis halimifolia L. |
ex ►M1 0602 90 46 ou 0602 90 48 ◄ |
ex 0602 90 45 (estacas enraizadas e mudas jovens) ex 1209 99 99 (sementes) |
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Cabomba caroliniana Gray |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Callosciurus erythraeus Pallas, 1779 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Corvus splendens Viellot, 1817 |
ex 0106 39 80 |
ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) |
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Eichhornia crassipes (Martius) Solms |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 30 00 (sementes) |
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Elodea nuttallii (Planch.) St. John |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Eriocheir sinensis H. Milne Edwards, 1854 |
ex ►M1 0306 33 90 ◄ |
— |
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Gunnera tinctoria (Molina) Mirbel |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Heracleum mantegazzianum Sommier & Levier |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Heracleum persicum Fischer |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
(6) |
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Heracleum sosnowskyi Mandenova |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Herpestes javanicus É. Geoffroy Saint-Hilaire, 1818 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Hydrocotyle ranunculoides L. f. |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Impatiens glandulifera Royle |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
|
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Lagarosiphon major (Ridley) Moss |
ex 0602 90 50 |
— |
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Lithobates (Rana) catesbeianus Shaw, 1802 |
ex 0106 90 00 |
— |
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Ludwigia grandiflora (Michx.) Greuter & Burdet |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Ludwigia peploides (Kunth) P.H. Corvo |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Lysichiton americanus Hultén & St. John |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Microstegium vimineum (Trin.) A. Camus |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
(7), (12) |
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Muntiacus reevesi Ogilby, 1839 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Myocastor coypus Molina, 1782 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Myriophyllum aquaticum (Vell.) Verdc. |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Myriophyllum heterophyllum Michaux |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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|
Nasua nasua Linnaeus, 1766 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Nyctereutes procyonoides Gray, 1834 (*1) |
ex 0106 19 00 |
— |
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Ondatra zibethicus Linnaeus, 1766 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Orconectes limosus Rafinesque, 1817 |
ex ►M1 0306 39 10 ◄ |
— |
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Orconectes virilis Hagen, 1870 |
ex ►M1 0306 39 10 ◄ |
— |
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Oxyura jamaicensis Gmelin, 1789 |
ex 0106 39 80 |
ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) |
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Pacifastacus leniusculus Dana, 1852 |
ex ►M1 0306 39 10 ◄ |
— |
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Parthenium hysterophorus L. |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
(5), (7) |
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Pennisetum setaceum (Forssk.) Chiov. |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (seeds) |
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|
Perccottus glenii Dybowski, 1877 |
ex ►M1 0301 99 17 ◄ |
ex 0511 91 90 (ovos de peixe férteis para incubação) |
(1), (2), (3), (4) |
|
Persicaria perfoliata (L.) H. Gross (Polygonum perfoliatum L.) |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
(5), (11) |
|
Procambarus clarkii Girard, 1852 |
ex ►M1 0306 39 10 ◄ |
— |
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Procambarus fallax (Hagen, 1870) f. virginalis |
ex ►M1 0306 39 10 ◄ |
— |
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|
Procyon lotor Linnaeus, 1758 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Pseudorasbora parva Temminck & Schlegel, 1846 |
ex ►M1 0301 99 17 ◄ |
ex 0511 91 90 (ovos de peixe férteis para incubação) |
(1), (2), (3), (4) |
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Pueraria montana (Lour.) Merr. var. lobata (Willd.) [Pueraria lobata (Willd.) Ohwi] |
ex 0602 90 50 |
ex 1209 99 99 (sementes) |
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Sciurus carolinensis Gmelin, 1788 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Sciurus niger Linnaeus, 1758 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Tamias sibiricus Laxmann, 1769 |
ex 0106 19 00 |
— |
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Threskiornis aethiopicus Latham, 1790 |
ex 0106 39 80 |
ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) |
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Trachemys scripta Schoepff, 1792 |
ex 0106 20 00 |
— |
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Vespa velutina nigrithorax de Buysson, 1905 |
ex 0106 49 00 |
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(8), (9), (10) |
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(*1) A inclusão da espécie Nyctereutes procyonoides Gray, 1834 é aplicável a partir de 2 de fevereiro de 2019. |
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Notas ao quadro:
Coluna (i): Espécie
Esta coluna indica o nome científico da espécie. Sinónimos entre parêntesis.
Coluna (ii): Códigos NC para espécimes vivos.
Esta coluna indica os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para os espécimes vivos. As mercadorias correspondentes aos códigos NC indicados nesta coluna estão sujeitas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.
A NC, que o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabeleceu, baseia-se no Sistema Harmonizado (internacional) de Designação e Codificação de Mercadorias («SH»), elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, atual Organização Mundial das Alfândegas, e instituído pela Convenção Internacional celebrada em Bruxelas a 14 de junho de 1983 e aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE do Conselho ( 1 ) («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições do SH com seis algarismos; só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias da NC.
Nos casos em que apenas certos produtos específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos tenham de ser sujeitos a controlo e não exista uma subdivisão específica desse código na NC, o código é marcado com ex (por exemplo, ex 0106 49 00 , porquanto o código NC 0106 49 00 compreende todos os insetos, e não apenas as espécies entomológicas que figuram no quadro).
Coluna (iii): Código NC para partes que podem reproduzir-se
Esta coluna indica, quando pertinente, os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para as partes das espécies que podem reproduzir-se. Ver também nota respeitante à coluna (ii). As mercadorias correspondentes aos códigos NC indicados nesta coluna estão sujeitas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.
Coluna (iv): Categorias de mercadorias associadas
Esta coluna indica, quando pertinente, os códigos NC das mercadorias às quais as espécies exóticas invasoras estão geralmente associadas. As mercadorias correspondentes aos códigos NC indicados nesta coluna não são sujeitas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. Ver também nota respeitante à coluna (ii). Concretamente, os números mencionados na coluna (iv) referem-se aos seguintes códigos NC:
(1) 0301 11 00 : Peixes ornamentais de água doce
(2) 0301 93 00 : Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus)
(3) 0301 99 11 : Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
(4) ►M1 0301 99 17 ◄ : Outros peixes de água doce
(5) ex 06 02 : Vegetais para plantação com suportes de cultura
(6) 1211 90 86 : Outras plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
(7) ex 2530 90 00 : Solo e suportes de cultura
(8) 4401 : Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes
(9) 4403 : Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
(10) ex 6914 90 00 : Vasos de cerâmica para jardinagem
(11) ex capítulo 10: Sementes de cereais para sementeira
(12) ex 2309 90 : Preparações alimentícias para aves
( 1 ) JO L 198 de 20.7.1987, p. 1.