02015O0035 — PT — 29.06.2023 — 008.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B	ORIENTAÇÃO (UE) 2016/65 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 18 de novembro de 2015 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35) (JO L 014 de 21.1.2016, p. 30)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	ORIENTAÇÃO (UE) 2016/2299 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 2 de novembro de 2016	L 344	117	17.12.2016
M2	ORIENTAÇÃO (UE) 2018/571 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 7 de fevereiro de 2018	L 95	45	13.4.2018
►M3	ORIENTAÇÃO (UE) 2019/1033 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 10 de maio de 2019	L 167	75	24.6.2019
M4	DECISÃO (UE) 2020/506 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 7 de abril de 2020	L 109I	1	7.4.2020
M5	ORIENTAÇÃO (UE) 2020/1692 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 25 de setembro de 2020	L 379	94	13.11.2020
M6	ORIENTAÇÃO (UE) 2022/988 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 2 de maio de 2022	L 167	131	24.6.2022
►M7	ORIENTAÇÃO (UE) 2023/832 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 16 de dezembro de 2022	L 104	40	19.4.2023

▼B

ORIENTAÇÃO (UE) 2016/65 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de novembro de 2015

relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35)

▼M1

Artigo 1.o

Nível das margens de avaliação aplicadas aos ativos elegíveis transacionáveis

De acordo com o estabelecido na parte IV, título VI, da Orientação (UE) 2015/510 (ECB/2014/60), os ativos transacionáveis são sujeitos a margens de avaliação, conforme definido no artigo 2.o, n.o 97, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), correspondente a um dos níveis estabelecidos nos quadros 2 e 2-A do anexo desta orientação.

A margem de avaliação de um ativo específico depende dos seguintes fatores:

categoria de margem de avaliação atribuída ao ativo, conforme definida no artigo 2.o;

prazo de vencimento residual ou vida média ponderada do ativo, conforme definido no artigo 3.o;

estrutura de cupão do ativo; e

nível de qualidade de crédito atribuído ao ativo.

▼B

Artigo 2.o

Determinação das margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis

Aos ativos transacionáveis elegíveis é atribuída uma de cinco categorias de margem de avaliação, com base no tipo de emitente e/ou no tipo de ativo, conforme se ilustra no quadro 1 do anexo desta Orientação:

▼M7

inserem-se na categoria de margem de avaliação I os instrumentos de dívida emitidos por administrações centrais, os certificados de dívida emitidos pela União Europeia, os certificados de dívida emitidos pelo BCE e os certificados de dívida emitidos pelos BCN antes da data de adoção do euro nos respetivos Estados-Membros cuja moeda é o euro;

inserem-se na categoria de margem de avaliação II os instrumentos de dívida emitidos por:

administrações locais e regionais;

ii)

entidades que são instituições de crédito ou instituições que não são instituições de crédito classificadas pelo Eurosistema como agências e que satisfaçam os critérios quantitativos estabelecidos no anexo XII-A da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

iii)

bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais que não a União Europeia; bem como as obrigações com ativos subjacentes legislativas e multicédulas;

inserem-se na categoria de margem de avaliação III os instrumentos de dívida emitidos por:

sociedades não financeiras,

ii)

empresas do setor das administrações públicas, e

iii)

agências que não são instituições de crédito e que não satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no anexo XII-A da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

▼M3

os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por: i) instituições de crédito, ii) agências que são instituições de crédito que não satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no anexo XII-A da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); e iii) sociedades financeiras que não são instituições de crédito inserem-se na categoria de margem de avaliação IV;

▼B

os instrumentos de dívida titularizados inserem-se na categoria de margem de avaliação V, independentemente da classificação do emitente.

▼M7

Artigo 3.o

Margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis

A determinação das margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis classificados nas categorias I a IV efetua-se com base:

na classificação do ativo específico, relativamente ao nível de qualidade de crédito 1, 2 ou 3;

no prazo residual do ativo, conforme se especifica no n.o 2;

na estrutura de cupão do ativo, conforme se especifica no n.o 2.

Relativamente aos ativos transacionáveis incluídos nas categorias I a IV, a margem de avaliação depende do prazo residual e da estrutura de cupão do ativo (fixo/variável ou zero), tal como determinado no quadro 2 do anexo da presente orientação. O prazo de vencimento relevante para a determinação da margem de avaliação a aplicar é o prazo residual do ativo, independentemente da sua estrutura de cupão.

2-A.

A determinação do prazo de vencimento residual para as obrigações com ativos subjacentes para uso próprio depende do facto de terem uma estrutura de vencimento único prorrogável (soft bullet) ou uma estrutura de amortização por transferência de cobranças condicionada (pass through), do seguinte modo:

no caso de obrigações com ativos subjacentes com uma estrutura de vencimento único prorrogável, o prazo de vencimento residual deve ser definido como a duração máxima até à qual o prazo de vencimento pode ser prorrogado, tal como refletido nos termos e condições da obrigação com ativos subjacentes específica;

no caso de obrigações cobertas para uso próprio com uma estrutura de amortização por transferência de cobranças condicionada (pass through), o prazo de vencimento residual deve corresponder à categoria [10,15) anos.

Para os efeitos do n.o 2-A, entende-se por «uso próprio» a apresentação ou utilização por uma contraparte de obrigações com ativos subjacentes emitidos ou garantidos pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a mesma tenha uma relação estreita determinada de acordo com o disposto no artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

Relativamente aos ativos transacionáveis incluídos na categoria de margem de avaliação V, independentemente da sua estrutura de cupão, a determinação das margens de avaliação aplicáveis efetua-se com base na vida média ponderada do ativo, conforme se especifica nos n.os 4 e 5. As margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis inseridos na categoria V constam do quadro 2-A do anexo da presente orientação.

A vida média ponderada da tranche de grau hierárquico mais elevado de um instrumento de dívida titularizado é estimada como o tempo médio ponderado restante esperado até ao reembolso dessa tranche. Relativamente aos instrumentos de dívida titularizados retidos, deve assumir-se, para efeitos do cálculo da vida média ponderada, que a opção de compra do emitente não será exercida.

Para os efeitos do n.o 4, por “instrumentos de dívida titularizados mobilizados retidos” entendem-se os instrumentos de dívida titularizados utilizados numa percentagem superior a 75 % do montante nominal em dívida, pela contraparte que originou o instrumento de dívida titularizado ou por entidades com relações estreitas com o originador. A existência de relações estreitas é determinada em conformidade com o artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

Artigo 4.o

Margens de avaliação adicionais aplicáveis a tipos específicos de ativos transacionáveis

Para além das margens de avaliação previstas no artigo 3.o da presente orientação, aplicam-se as seguintes margens de avaliação adicionais a tipos específicos de ativos transacionáveis:

todos os ativos transacionáveis alocados nas categorias das margens de avaliação II, III, IV e V, que sejam valorizados teoricamente de acordo com as regras constantes do artigo 134.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), ficam sujeitos a uma margem de avaliação adicional sob a forma de uma redução de valorização adicional. A redução da valorização adicional, também para as obrigações com ativos subjacentes para uso próprio, dependerá do prazo de vencimento residual esperado ou, no caso da categoria de margem de avaliação V, da duração média ponderada do ativo, nos níveis estabelecidos no quadro 4 do anexo da presente orientação. Para efeitos do cálculo da redução da valorização adicional para as obrigações com ativos subjacentes para uso próprio, o prazo de vencimento residual esperado é a data de vencimento inicialmente prevista, a menos que e até que seja desencadeada uma prorrogação do prazo de vencimento;

as obrigações com ativos subjacentes para uso próprio ficam sujeitas a uma margem de avaliação adicional de: i) 8 % sobre o valor dos instrumentos de dívida aos quais tenha sido atribuído um nível de qualidade de crédito 1 e 2; e ii) 12 % sobre o valor dos instrumentos de dívida aos quais tenha sido atribuído um nível de qualidade de crédito 3. Para os efeitos desta alínea, a expressão “uso próprio” tem o mesmo significado que lhe é atribuído no artigo 3.o, n.o 2-A.;

se a margem de avaliação adicional referida na alínea b) não puder ser aplicada ao sistema de gestão de ativos de garantia de um BCN, de um agente prestador de serviços de gestão de ativos de garantia (triparty agent) ou do TARGET para autocolateralização, a margem de avaliação adicional deve ser aplicada em tais sistemas ou plataforma ao valor de toda a emissão das obrigações com ativos subjacentes que podem ser objeto de uso próprio.

▼B

Artigo 5.o

Margens de avaliação aplicadas aos ativos elegíveis não transacionáveis

▼M3

Os direitos de crédito individuais ficam sujeitos a margens de avaliação específicas determinadas segundo o prazo residual, o nível de qualidade de crédito e a estrutura da taxa de juro, conforme estabelecido no quadro 3 do anexo da presente orientação.

As disposições seguintes são aplicáveis à estrutura da taxa de juro dos direitos de crédito:

Os direitos de crédito com «cupão zero» são tratados como direitos de crédito com taxa de juro fixa;

Os direitos de crédito com taxa de juro variável com um período de nova fixação de juros superior a um ano são tratados como direitos de crédito com taxa de juro fixa;

Os direitos de crédito com taxa de juro variável com um limite máximo são tratados como direitos de crédito com taxa de juro fixa;

Os direitos de crédito com taxa de juro variável com um período de nova fixação de juros não superior a um ano e com um limite mínimo, mas sem um limite máximo, são tratados como direitos de crédito com taxa variável;

A margem de avaliação aplicada a um direito de crédito com mais do que um tipo de pagamento de juros depende apenas dos pagamentos de juros durante o prazo restante do direito de crédito até ao seu vencimento. Se existir mais do que um tipo de juro até à data de vencimento do direito de crédito, os pagamentos de juros remanescentes devem ser tratados como pagamentos com taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito.

▼M3 —————

▼M7

Os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares ficam sujeitos a uma margem de avaliação de 31,5 %.

▼B

Os depósitos a prazo fixo não ficam sujeitos a margens de avaliação.

▼M1

Cada um dos direitos de crédito que compõem o património subjacente (cover pool) de um instrumento de dívida não transacionável garantido por direitos de crédito elegíveis (debt instruments backed by eligible credit claims, a seguir«DECC») fica sujeito a uma margem de avaliação aplicada individualmente, de acordo com as regras estabelecidas nos ►M3 n.os 1 a 2 ◄ . O valor agregado dos direitos de crédito que compõem o património subjacente após a aplicação das respetivas margens de avaliação deve, a todo o momento, ser igual ou superior ao valor do montante do capital em dívida dos DECC. Se o valor agregado for inferior ao limite estabelecido no parágrafo anterior, os DECC devem ser considerados não elegíveis.

▼B

Artigo 6.o

Produção de efeitos e implementação

A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento a esta orientação e aplicá-las a partir de 25 de janeiro de 2016. Os mesmos devem notificar o BCE sobre os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 5 de janeiro de 2016.

Artigo 7.o

Destinatários

Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são os destinatários da presente orientação.

▼M7

ANEXO

Quadro 1

Categorias de margem de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis elegíveis, com base no tipo de emitente e/ou no tipo de ativo

Categoria I

Categoria II

Categoria III

Categoria IV

Categoria V

Instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais

Instrumentos de dívida emitidos pela União Europeia

Certificados de dívida do BCE

Certificados de dívida emitidos pelos bancos centrais nacionais (BCN) antes da data de adoção do euro nos respetivos Estados-Membros

Instrumentos de dívida emitidos por administrações locais e regionais

Instrumentos de dívida emitidos por entidades (instituições de crédito ou ou instituições que não são instituições de crédito) classificadas pelo Eurosistema como agências e que satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no anexo XII-A da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

Instrumentos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais que não a União Europeia

Obrigações com ativos subjacentes legislativas

Multicédulas

Instrumentos de dívida emitidos por sociedades não financeiras, empresas do setor das administrações públicas e agências que não são instituições de crédito e que não satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no anexo XII-A da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

Instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito e por agências que são instituições de crédito que não satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no anexo XII-A da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

Instrumentos de dívida sem garantia emitidos por sociedades financeiras que não são instituições de crédito

Instrumentos de dívida titularizados

Quadro 2

Níveis de margem de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis elegíveis nas categorias de margem de avaliação I a IV

(em %)
		Categorias de margem de avaliação
Qualidade de crédito	Prazo residual (anos)* ()	Categoria I		Categoria II		Categoria III		Categoria IV
Qualidade de crédito	Prazo residual (anos)* ()	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero
Níveis 1 e 2	[0 ,1 )	0,5	0,5	1,0	1,0	1,0	1,0	7,5	7,5
	[1 ,3 )	1,0	2,0	1,5	2,5	2,0	3,0	10,0	11,5
	[3 ,5 )	1,5	2,5	2,5	3,5	3,0	4,5	12,0	13,0
	[5 ,7 )	2,0	3,0	3,5	4,5	4,5	6,0	14,0	15,0
	[7 ,10 )	3,0	4,0	4,5	6,5	6,0	8,0	16,0	17,5
	[10 ,15 )	4,0	5,0	6,5	8,5	7,5	10,0	18,0	22,5
	[15 ,30 )	5,0	6,0	8,0	11,5	9,0	13,0	21,0	25,0
	[30 ,∞)	6,0	9,0	10,0	13,0	11,0	16,0	24,0	31,5
		Categorias de margem de avaliação
Qualidade de crédito	Prazo residual (anos)	Categoria I		Categoria II		Categoria III		Categoria IV
Qualidade de crédito	Prazo residual (anos)	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero	Cupão de taxa fixa e variável	Cupão zero
Nível 3	[0 ,1 )	5,0	5,0	5,5	5,5	6,5	6,5	11,5	11,5
	[1 ,3 )	6,0	7,0	7,5	10,5	9,5	12,0	18,5	20,0
	[3 ,5 )	8,5	10,0	11,0	16,0	13,0	18,0	23,0	27,0
	[5 ,7 )	10,0	11,5	12,5	17,0	15,0	21,5	25,5	29,5
	[7 ,10 )	11,5	13,0	14,0	21,0	17,0	23,5	26,5	31,5
	[10 ,15 )	12,5	14,0	17,0	25,5	19,5	28,0	28,5	35,0
	[15 ,30 )	13,5	15,0	20,0	28,5	22,0	31,0	31,5	39,0
	[30 ,∞)	14,0	17,0	22,0	32,5	25,0	35,5	34,5	43,0
(1) ou seja, [0,1) prazo residual inferior a um ano, [1,3) prazo residual igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.

Quadro 2-A

Níveis de margem de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis elegíveis incluídos na categoria de margem de avaliação V

(em %)
		Categoria V
Qualidade de crédito	Duração média ponderada ()	Margem de avaliação
Níveis 1 e 2	[0 ,1 )	4,0
	[1 ,3 )	5,0
	[3 ,5 )	7,0
	[5 ,7 )	9,0
	[7 ,10 )	12,0
	[10 ,15 )	18,0
	[15 ,30 )	20,0
	[30 ,∞)	22,0
(1) ou seja, [0,1) prazo residual inferior a um ano, [1,3) prazo residual igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.

Quadro 3

Níveis de margem de avaliação aplicáveis aos direitos de crédito elegíveis

(em %)
Qualidade de crédito	Prazo residual (anos) ()	Pagamento de juros de taxa fixa	Pagamento de juros de taxa variável
Níveis 1 e 2	[0 ,1 )	8,0	8,0
	[1 ,3 )	11,5	8,0
	[3 ,5 )	15,0	8,0
	[5 ,7 )	20,0	11,5
	[7 ,10 )	26,0	15,0
	[10 ,15 )	33,0	20,0
	[15 ,30 )	38,0	26,0
	[30 , ∞)	40,0	33,0
Nível 3	[0 ,1 )	16,0	16,0
	[1 ,3 )	25,0	16,0
	[3 ,5 )	35,0	16,0
	[5 ,7 )	42,0	25,0
	[7 ,10 )	46,0	35,0
	[10 ,15 )	48,0	42,0
	[15 ,30 )	50,0	46,0
	[30 , ∞)	52,0	48,0
(1) ou seja, [0,1) prazo residual inferior a um ano, [1,3) prazo residual igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.

Quadro 4

Níveis de redução de valorização adicional aplicados aos ativos transacionáveis das categorias de margem de avaliação II a V que são valorizados teoricamente

(em %)
Prazo de vencimento residual/vida média ponderada (anos) ()	Redução de valorização adicional (valuation markdown)
[0 ,1 )	1,5
[1 ,3 )	2,5
[3 ,5 )	3,0
[5 ,7 )	3,5
[7 ,10 )	4,5
[10 ,15 )	6,0
[15 ,30 )	8,0
[30 , ∞)	13,0
(1) ou seja, [0,1) prazo residual/vida média ponderada inferior a um ano, [1,3) prazo residual/vida média ponderada igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.