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que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) impõe que as medidas de conservação sejam adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, se for caso disso, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

(3)

Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das atividades de pesca para cada unidade populacional ou pescaria, tendo devidamente em conta os objetivos da política comum das pescas fixados pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(4)

Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão ser fixados com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas e, nomeadamente, dos conselhos consultivos regionais em causa.

(5)

As possibilidades de pesca deverão estar em conformidade com os acordos e os princípios internacionais, nomeadamente com o Acordo das Nações Unidas de 1995 relativo à Conservação e à Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores ( 2 ), assim como com os princípios pormenorizados de gestão estabelecidos nas orientações internacionais de 2008 para a gestão da pesca de profundidade no alto mar da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, segundo os quais as entidades reguladoras deverão ser mais circunspectas nos casos em que os dados são incertos, pouco fiáveis ou inadequados. A falta de dados científicos pertinentes não deverá ser invocada para diferir a adoção de medidas de conservação e de gestão ou para não as adotar.

(6)

Os últimos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do CCTEP indicam que a maior parte das unidades populacionais de profundidade continuam a ser objeto de uma exploração insustentável e que, para garantir a sua sustentabilidade, é necessário reduzir ainda as respetivas possibilidades de pesca até que a abundância destas unidades populacionais registe uma tendência positiva. O CIEM preconizou ainda que não fosse autorizada a pesca dirigida ao olho-de-vidro-laranja, em nenhuma zona, nem a pesca dirigida a certas unidades populacionais de goraz e de lagartixa-da-rocha.

(7)

No respeitante às quatro unidades populacionais de lagartixa-da-rocha, os pareceres científicos e os debates realizados recentemente na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) indicam que as capturas desta espécie podem estar a ser declaradas, erradamente, como capturas de lagartixa-cabeça-áspera. Neste contexto, é conveniente fixar um TAC que abranja ambas as espécies, mas permita que as capturas de cada uma sejam declaradas separadamente.

(8)

No que respeita aos tubarões de profundidade, considera-se que as principais espécies comerciais estão depauperadas, pelo que esta unidade populacional não deverá ser objeto de pesca dirigida. Além disso, atendendo à natureza migratória dos tubarões de profundidade e à sua ampla distribuição no Atlântico Nordeste, o CCTEP recomendou que as medidas de gestão aplicáveis a estas espécies fossem alargadas às águas da União do Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste (CECAF) em torno da Madeira.

(9)

As possibilidades de pesca para as espécies de profundidade definidas no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho ( 3 ) são decididas de dois em dois anos. Não obstante, está prevista uma exceção para as unidades populacionais de argentina-dourada e as unidades populacionais de maruca-azul. No caso da maruca-azul, a principal pescaria está dependente das negociações anuais com a Noruega. Por motivos de simplificação, é conveniente fixar os TAC para a maruca-azul no quadro de um único ato jurídico. Por conseguinte, as possibilidades de pesca das unidades populacionais de argentina-dourada e maruca-azul mencionadas deverão ser fixadas num outro regulamento anual relativo à fixação das possibilidades de pesca.

(10)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho ( 4 ), deverão ser identificadas as unidades populacionais a que são aplicáveis as diferentes medidas referidas nesse regulamento. Os TAC de precaução deverão aplicar-se às unidades populacionais sobre cujas possibilidades de pesca não exista qualquer avaliação científica relativa ao ano em que os TAC tenham de ser fixados, devendo nos restantes casos ser aplicados TAC analíticos. Tendo em conta os pareceres do CIEM e do CCTEP sobre as unidades populacionais de profundidade, as unidades populacionais sobre cujas possibilidades de pesca não existe qualquer avaliação científica deverão ser sujeitas a TAC de precaução no presente regulamento.

(11)

A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

O presente regulamento fixa, para 2015 e 2016, em relação às unidades populacionais de determinadas espécies de profundidade, as possibilidades de pesca anuais para os navios de pesca da União nas águas da União e em certas águas fora da União em que são necessárias limitações das capturas.

Os TAC para as espécies de profundidade capturadas pelos navios de pesca da União nas águas da União ou em certas águas fora da União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional, são fixados no anexo do presente regulamento.

1. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

2. O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução, sendo o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento aplicáveis às unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos, salvo disposição em contrário no anexo do presente regulamento.

Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados TAC só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se as capturas tiverem sido efetuadas por navios de pesca que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada.

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, comuniquem à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do anexo do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM.

1. Na lista constante da parte 2 do presente anexo, as unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. No entanto, os tubarões de profundidadesão colocados no início da lista. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado a seguir um quadro comparativo dos nomes comuns e dos nomes latinos:

Nome comum	Código alfa-3	Nome científico
Peixe-espada-preto	BSF	Aphanopus carbo
Imperadores	ALF	Beryx spp.
Lagartixa-da-rocha	RNG	Coryphaenoides rupestris
Lagartixa-cabeça áspera	RHG	Macrourus berglax
Olho-de-vidro-laranja	ORY	Hoplostethus atlanticus
Goraz	SBR	Pagellus bogaraveo
Abrótea-do-alto	GFB	Phycis blennoides

2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «tubarões de profundidade» as espécies constantes da seguinte lista:

Nome comum	Código alfa-3	Nome científico
Pata-roxas e leitões do género Apristurus	API	Apristurus spp.
Tubarão-cobra	HXC	Chlamydoselachus anguineus
Lixa-de-lei	CWO	Centrophorus spp.
Carocho	CYO	Centroscymnus coelolepis
Sapata-preta	CYP	Centroscymnus crepidater
Cação-torto	CFB	Centroscyllium fabricii
Sapata-branca	DCA	Deania calcea
Gata	SCK	Dalatias licha
Lixinha-da-fundura-grada	ETR	Etmopterus princeps
Lixinha-da-fundura-de-veludo	ETX	Etmopterus spinax
Leitão-islandês	GAM	Galeus murinus
Tubarão-albafar	SBL	Hexanchus griseus
Peixe-porco-de-vela	OXN	Oxynotus paradoxus
Arreganhada	SYR	Scymnodon ringens
Tubarão-da-gronelândia	GSK	Somniosus microcephalus

Possibilidades de pesca anuais aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona (em toneladas de peso vivo)

Espécie:	Tubarões de profundidade		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII e IX; águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2 (DWS/56789-)
Ano	2015	2016
Alemanha	0	0
Estónia	0	0
Irlanda	0	0
Espanha	0	0
França	0	0
Lituânia	0	0
Polónia	0	0
Portugal	0	0
Reino Unido	0	0
União	0	0
TAC	0	0		TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Tubarões de profundidade		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona X (DWS/10-)
Ano	2015	2016
Portugal	0	0
União	0	0
TAC	0	0		TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Tubarões de profundidade, Deania hystricosa e Deania profundorum		Zona:	Águas internacionais da subzona XI (DWS/12INT-)
Ano	2015	2016
Irlanda	0	0
Espanha	0	0
França	0	0
Reino Unido	0	0
União	0	0
TAC	0	0		TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV (BSF/1234-)
Ano	2015	2016
Alemanha	3	3
França	3	3
Reino Unido	3	3
União	9	9
TAC	9	9		TAC de precaução

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII (BSF/56712-)
Ano	2015	2016
Alemanha	42	39
Estónia	20	19
Irlanda	104	96
Espanha	208	191
França	2 918	2 684
Letónia	136	125
Lituânia	1	1
Polónia	1	1
Reino Unido	208	191
Outros (1)	11	10
União	3 649	3 357
TAC	3 649	3 357		TAC analítico
(1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X (BSF/8910-)
Ano	2015	2016
Espanha	12	12
França	29	29
Portugal	3 659	3 659
União	3 700	3 700
TAC	3 700	3 700		TAC analítico

Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo		Zona:	Águas da União e águas internacionais da zona CECAF 34.1.2 (BSF/C3412-)
Ano	2015	2016
Portugal	3 141	2 827
União	3 141	2 827
TAC	3 141	2 827		TAC de precaução

Espécie:	Imperadores Beryx spp.		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (ALF/3X14-)
Ano	2015	2016
Irlanda	9	9
Espanha	67	67
França	18	18
Portugal	193	193
Reino Unido	9	9
União	296	296
TAC	296	296		TAC analítico

Espécie:	lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, IV (RNG/124-) para a lagartixa-da-rocha; (RHG/124-) para a lagartixa-cabeça-áspera
Ano	2015	2016
Dinamarca	1	1
Alemanha	1	1
França	10	10
Reino Unido	1	1
União	13	13
TAC	13	13		TAC de precaução

Espécie:	lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona III (RNG/03-) para a lagartixa-da-rocha (1) (RHG/03-) para a lagartixa-cabeça-áspera
Ano	2015	2016
Dinamarca	412	329
Alemanha	2	2
Suécia	21	17
União	435	348
TAC	435	348		TAC de precaução
(1) É proibida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha na divisão CIEM IIIa, na pendência das consultas entre a União Europeia e a Noruega.

Espécie:	lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax		Zona:	►C1 Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha; (1) (RHG/5B67-) para a lagartixa-cabeça-áspera; ◄
Ano	2015 (1) (2)	2016 (1) (2)
Alemanha	8	8
Estónia	59	60
Irlanda	260	265
Espanha	65	66
França	3 302	3 358
Lituânia	76	77
Polónia	38	39
Reino Unido	194	197
Outros (2)	8	8
União	4 010	4 078
TAC	4 010	4 078		TAC analítico
(1) Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV (RNG/8X14- para a lagartixa-da-rocha; RHG/8X14- para a lagartixa-cabeça-áspera). (2) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. (3) Os desembarques de lagartixa-da-rocha não podem exceder 95 % da quota de cada Estado-Membro.

Espécie:	lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (RNG/8X14-) para a lagartixa-da-rocha; (2) (RHG/8X14-) para a lagartixa-cabeça-áspera
Ano	2015 (1)	2016 (1)
Alemanha	24	21
Irlanda	5	5
Espanha	2 617	2 354
França	121	109
Letónia	42	38
Lituânia	5	5
Polónia	819	737
Reino Unido	11	10
União	3 644	3 279
TAC	3 644	3 279		TAC analítico
(1) Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/5B67- para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67 — para a lagartixa-cabeça-áspera). (2) Os desembarques de lagartixa-da-rocha não podem exceder 80 % da quota de cada Estado-Membro

Espécie:	Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona VI (ORY/06-)
Ano	2015	2016
Irlanda	0	0
Espanha	0	0
França	0	0
Reino Unido	0	0
União	0	0
TAC	0	0		TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona VII (ORY/07-)
Ano	2015	2016
Irlanda	0	0
Espanha	0	0
França	0	0
Reino Unido	0	0
Outros	0	0
União	0	0
TAC	0	0		TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV (ORY/1CX14)
Ano	2015	2016
Irlanda	0	0
Espanha	0	0
França	0	0
Portugal	0	0
Reino Unido	0	0
Outros	0	0
União	0	0
TAC	0	0		TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII (SBR/678-)
Ano	2015	2016
Irlanda	5	5
Espanha	135	128
França	7	6
Reino Unido	17	16
Outros (1)	5	5
União	169	160
TAC	169	160		TAC analítico
(1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona IX (SBR/09-)
Ano	2015 (1)	2016 (1)
Espanha	294	144
Portugal	80	39
União	374	183
TAC	374	183		TAC analítico
(1) Pode pescar-se, no máximo, 8 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII (SBR/*678-).

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona X (SBR/10-)
Ano	2015	2016
Espanha	6	5
Portugal	678	507
Reino Unido	6	5
União	690	517
TAC	690	517		TAC analítico

Espécie:	Abrótea-do-alto Phycis blennoides		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV (GFB/1234-)
Ano	2015	2016
Alemanha	10	10
França	10	10
Reino Unido	17	17
União	37	37
TAC	37	37		TAC analítico

Espécie:	Abrótea-do-alto Phycis blennoides		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (GFB/567-)
Ano	2015 (1)	2016 (1)
Alemanha	12	12
Irlanda	312	312
Espanha	706	706
França	427	427
Reino Unido	977	977
União	2 434	2 434
TAC	2 434	2 434		TAC analítico
(1) Pode pescar-se, no máximo, 8 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII, IX (GFB/*89-).

Espécie:	Abrótea-do-alto Phycis blennoides		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX (GFB/89-)
Ano	2015 (1)	2016 (1)
Espanha	290	290
França	18	18
Portugal	12	12
União	320	320
TAC	320	320		TAC analítico
(1) Pode pescar-se, no máximo, 8 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII (GFB/*567-).

Espécie:	Abrótea-do-alto Phycis blennoides		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas X, XII (GFB/1012-)
Ano	2015	2016
França	10	10
Portugal	45	45
Reino Unido	10	10
União	65	65
TAC	65	65		TAC analítico

( 1 ) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

( 2 ) Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, respeitantes à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores (JO L 189 de 3.7.1998, p. 16).

( 3 ) Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6).

( 4 ) Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

( 5 ) Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

( 6 ) Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).

( 7 ) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

( 8 ) Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3317/94 (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).