Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010

1. Para os produtos enumerados no anexo, devem ser abertos contingentes pautais autónomos da União relativamente aos quais são suspensos os direitos autónomos da pauta aduaneira comum no que respeita aos períodos, às taxas de direitos e aos volumes aí indicados.

2. O n.o 1 não se aplica às misturas, às preparações ou aos produtos constituídos por diferentes componentes que contenham os produtos enumerados no anexo.

Os contingentes pautais referidos no artigo 1.o do presente regulamento são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Quando for apresentada uma declaração de introdução em livre prática para um produto mencionado no presente regulamento cujo volume seja expresso numa unidade de medida que não o peso em toneladas ou quilogramas ou o valor, para produtos relativamente aos quais não está definida uma unidade suplementar na Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, a quantidade exata dos produtos importados deve ser indicada na casa 41 dessa declaração, intitulada «Unidades suplementares», usando a unidade de medida do volume do contingente previsto para esses produtos no anexo do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Número de ordem	Código NC	TARIC	Designação das mercadorias	Período de contingentamento	Quantidade do contingente	Taxa dos direitos do contingente (%)
09.2637	ex 0710 40 00 ex 2005 80 00	20 30	Milho de maçarocas (Zea Mays Saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1) (2) (3)	1.1-31.12	550 toneladas	0 %
09.2849	ex 0710 80 69	10	Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1) (2)	1.1-31.12	700 toneladas	0 %
09.2664	ex 2008 60 39	30	Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2)	1.1-31.12	1 000 toneladas	10 %
09.2913	ex 2401 10 35 ex 2401 10 70 ex 2401 10 95 ex 2401 10 95 ex 2401 10 95 ex 2401 20 35 ex 2401 20 70 ex 2401 20 95 ex 2401 20 95 ex 2401 20 95	91 10 11 21 91 91 10 11 21 91	Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (2)	1.1-31.12	6 000 toneladas	0 %
09.2928	ex 2811 22 00	40	Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %	1.1-31.12	1 700 toneladas	0 %
09.2703	ex 2825 30 00	10	Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (2)	1.1-31.12	20 000 toneladas	0 %
09.2806	ex 2825 90 40	30	Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)	1.1-31.12	12 000 toneladas	0 %
09.2929	2903 22 00		Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)	1.1-31.12	10 000 toneladas	0 %
09.2837	ex 2903 79 30	20	Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)	1.1-31.12	600 toneladas	0 %
(1)09.2933	ex 2903 99 80	30	1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)	1.1-31.12	2 600 toneladas	0 %
(1)09.2700	ex 2905 12 00	10	Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)	1.1-31.12	12 000 toneladas	0 %
09.2830	ex 2906 19 00	40	Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)	1.1-31.12	20 toneladas	0 %
09.2851	ex 2907 12 00	10	O-Cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %	1.1-31.12	20 000 toneladas	0 %
(1)09.2704	ex 2909 49 80	20	2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3'-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)	1.1-31.12	200 toneladas	0 %
09.2624	2912 42 00		Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)	1.1-31.12	950 toneladas	0 %
09.2683	ex 2914 19 90	50	Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (2)	1.1-31.12	150 toneladas	0 %
09.2852	ex 2914 29 00	60	Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)	1.1-31.12	300 toneladas	0 %
(1)09.2691	ex 2914 79 00	45	1-(1-Clorociclopropil)etanona (CAS RN 63141-09-3)	1.1-31.12	800 toneladas	0 %
(1)09.2692	ex 2914 79 00	55	2-Cloro-1-(1-clorociclopropil)etanona (CAS RN 120983-72-4)	1.1-31.12	2 400 toneladas	0 %
09.2638	ex 2915 21 00	10	Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso	1.1-31.12	1 000 000 toneladas	0 %
09.2972	2915 24 00		Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)	1.1-31.12	50 000 toneladas	0 %
(1)09.2679	2915 32 00		Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)	1.1-31.12	350 000 toneladas	0 %
09.2665	ex 2916 19 95	30	(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)	1.1-31.12	8 250 toneladas	0 %
(1)09.2684	ex 2916 39 90	28	Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)	1.1-31.12.2017	250 toneladas	0 %
09.2769	ex 2917 13 90	10	Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
09.2680	ex 2917 19 80	25	Ácido n-dodecilsuccínico anidrido (CAS RN 19780-11-1) com: — um nível de índice de cor Gardner não superior a 1, — uma transmissão a 500 nm de 98 % ou mais para uma solução a 10 %, em peso, em tolueno para utilização no fabrico de revestimentos internos para automóveis (2)	1.1-31.12	80 toneladas	0 %
09.2634	ex 2917 19 80	40	Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2)	1.1-31.12	4 600 toneladas	0 %
09.2808	ex 2918 22 00	10	Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)	1.1-31.12	120 toneladas	0 %
(1)09.2646	ex 2918 29 00	75	3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com — uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e — um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C, destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados) (2)	1.1-31.12	380 toneladas	0 %
(1)09.2647	ex 2918 29 00	80	Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com — uma fração de granulometria de 250 μm superior a 75 %, em peso, e de 500 μm superior a 99 %, em peso, e — um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C, destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (2)	1.1-31.12	80 toneladas	0 %
09.2975	ex 2918 30 00	10	Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
(1)09.2688	ex 2920 29 00	70	Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)	1.1-31.12	6 000 toneladas	0 %
09.2648	ex 2920 90 10	70	Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1)	1.1-31.12	12 000 toneladas	0 %
09.2649	ex 2921 29 00	60	Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)	1.1-31.12	1 700 toneladas	0 %
09.2682	ex 2921 41 00	10	Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3)	1.1-31.12	50 000 toneladas	0 %
09.2602	ex 2921 51 19	10	o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)	1.1-31.12	1 800 toneladas	0 %
(1)09.2854	ex 2924 19 00	85	N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)	1.1-31.12	250 toneladas	0 %
(1)09.2977	2926 10 00		Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1)	1.1-31.12	17 500 toneladas	0 %
(1)09.2856	ex 2926 90 70	84	2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)	1.1-31.12	900 toneladas	0 %
09.2838	ex 2927 00 00	85	C,C’-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com: — um pH de 6,5 ou mais, mas não superior a 7,5 e — um teor de semicarbazida (CAS RN 57-56-7) não superior a 1 500 mg/kg, determinado pela cromatografia em fase líquida/espetrometria de massa (LC-MS), — Amplitude de temperatura de decomposição de 195 °C-205 °C, — gravidade específica 1,64-1,66 e — energia térmica 215-220 Kcal/mol	1.1-31.12	100 toneladas	0 %
(1)09.2708	ex 2928 00 90	15	Monometil-hidrazina (CAS 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina	1.1-31.12	900 toneladas	0 %
09.2685	ex 2929 90 00	30	Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)	1.1-31.12	6 500 toneladas	0 %
(1)09.2693	ex 2930 90 98	28	Flubendiamida (ISO) (CAS RN 272451-65-7)	1.1-31.12	200 toneladas	0 %
09.2955	ex 2932 19 00	60	Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)	1.1-31.12	300 toneladas	0 %
09.2696	ex 2932 20 90	25	Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)	1.1-31.12	4 860 kg	0 %
09.2697	ex 2932 20 90	30	Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)	1.1-31.12	4 160 kg	0 %
09.2812	ex 2932 20 90	77	Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)	1.1-31.12	4 000 toneladas	0 %
09.2858	2932 93 00		Piperonal (CAS RN 120-57-0)	1.1-31.12	220 toneladas	0 %
09.2673	ex 2933 39 99	43	2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
09.2674	ex 2933 39 99	44	Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)	1.1-31.12	9 000 toneladas	0 %
09.2860	ex 2933 69 80	30	1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)	1.1-31.12	400 toneladas	0 %
09.2658	ex 2933 99 80	73	5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)	1.1-31.12	200 toneladas	0 %
(1)09.2675	ex 2935 90 90	79	Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
(1)09.2710	ex 2935 90 90	91	(3R,5S,E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido)pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)	1.1-31.12	5 000 kg	0 %
09.2945	ex 2940 00 00	20	D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)	1.1-31.12	400 toneladas	0 %
09.2686	ex 3204 11 00	75	Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso	1.1-31.12	2 500 kg	0 %
09.2676	ex 3204 17 00	14	Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor desse corante igual ou superior a 60 % em peso	1.1-31.12	50 toneladas	0 %
09.2698	ex 3204 17 00	30	Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso	1.1-31.12	150 toneladas	0 %
(1)09.2712	ex 3204 17 00	47	Corante C.I. Pigment Yellow 180 (CAS RN 77804-81-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 180 igual ou superior a 80 % em peso	1.1-31.12	100 toneladas	0 %
(1)09.2714	ex 3204 17 00	49	Corante C.I. Pigment Red 2 (CAS RN 6041-94-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 2 igual ou superior a 80 %, em peso	1.1-31.12	379 toneladas	0 %
09.2666	ex 3204 17 00	55	Corante C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 169 igual ou superior a 50 % em peso	1.1-31.12	40 toneladas	0 %
09.2659	ex 3802 90 00	19	Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda	1.1-31.12	35 000 toneladas	0 %
09.2908	ex 3804 00 00	10	Linhossulfonato de sódio	1.1-31.12	40 000 toneladas	0 %
09.2889	3805 10 90		Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato	1.1-31.12	25 000 toneladas	0 %
09.2935	ex 3806 10 00	10	Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)	1.1-31.12	280 000 toneladas	0 %
09.2832	ex 3808 92 90	40	Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa	1.1-31.12	500 toneladas	0 %
(1)09.2681	ex 3824 99 92	85	Mistura de sulfuretos de bis(3– trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)	1.1-31.12	9 000 toneladas	0 %
09.2814	ex 3815 90 90	76	Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio	1.1-31.12	3 000 toneladas	0 %
(1)09.2644	ex 3824 99 92	77	Preparação que contenha em peso: — 55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo — 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo e — não mais de 35 % de succinato de dimetilo	1.1-31.12	10 000 toneladas	0 %
(1)09.2650	ex 3824 99 92	87	Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %	1.1-31.12	2 000 toneladas	0 %
(1)09.2829	ex 3824 99 93	43	Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características: — um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 % — um número de acidez não superior a 110, — e — um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C	1.1-31.12	1 600 toneladas	0 %
(1)09.2907	ex 3824 99 93	67	Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso: — 75 % ou mais de esteróis e — 25 % ou menos de estanóis, para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)	1.1-31.12	2 500 toneladas	0 %
09.2639	3905 30 00		Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados	1.1-31.12	15 000 toneladas	0 %
09.2671	ex 3905 99 90	81	Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2): — contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e — com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm	1.1-31.12	12 000 toneladas	0 %
09.2687	ex 3907 40 00	25	Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ= 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)	1.1-31.12	400 toneladas	0 %
(1)09.2723	ex 3911 90 19	10	Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)	1.1-31.12	5 500 toneladas	0 %
09.2816	ex 3912 11 00	20	Flocos de acetato de celulose	1.1-31.12	75 000 toneladas	0 %
09.2864	ex 3913 10 00	10	Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
09.2641	ex 3913 90 00	87	Hialuronato de sódio, não estéril, com: — peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 , — nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg, — teor de etanol não superior a 1 % em peso, — teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso	1.1-31.12	200 kg	0 %
09.2661	ex 3920 51 00	50	Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas: — EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou — EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A	1.1-31.12	100 toneladas	0 %
09.2645	ex 3921 14 00	20	Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) × 100 cm (± 10 cm) × 40 cm (± 5 cm)	1.1-31.12	1 700 toneladas	0 %
(1)09.2716	ex 5504 10 00	20	Fibras descontínuas de raiom viscose, de título igual ou superior a 1,15 decitex, mas não mais de 1,3 decitex e com um comprimento de fibra de 36 mm ou mais, mas não mais de 38 mm	1.1-30.6.2017	8 000 toneladas	0 %
(1)09.2721	ex 5906 99 90	20	Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características: — com três camadas, — uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas, — a outra camada exterior de tecido de poliéster, — a camada intermédia de borracha de clorobutilo, — a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 486 g/m2 mas não superior a 569 g/m2, — o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a-1 159 g/m2, — o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm, para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)	1.1-31.12	375 000 m2	0 %
09.2818	ex 6902 90 00	10	Tijolos refractários com — uma aresta de comprimento superior a 300 mm e — teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e — teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e — uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %	1.1-31.12	225 toneladas	0 %
09.2628	ex 7019 52 00	10	Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa	1.1-31.12	3 000 000 m2	0 %
09.2799	ex 7202 49 90	10	Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %	1.1-31.12	50 000 toneladas	0 %
09.2652	ex 7409 11 00 ex 7410 11 00	20 30	Folhas e tiras de cobre afinado, revestidas eletroliticamente	1.1-31.12	1 020 toneladas	0 %
09.2662	ex 7410 21 00	55	Lâminas: — constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida, — revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm, — com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, — com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, — com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600	1.1-31.12	45 000 m2	0 %
09.2834	ex 7604 29 10	20	Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm	1.1-31.12	2 000 toneladas	0 %
09.2835	ex 7604 29 10	30	Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
(1)09.2689	ex 7606 12 92 ex 7607 11 90	60 81	Tira ou folha de liga de alumínio e magnésio: — de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19, — em rolos, — com uma espessura de 0,15 mm (± 0,01 mm), 0,16 mm (± 0,01 mm), 0,18 mm (± 0,01 mm) e 0,20 mm (± 0,01 mm), — uma largura de 12,5 mm (± 0,3 mm), — uma resistência à tração igual ou superior a 285 N/mm2 e — apresentando um estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 %	1.1-31.12	1 000 toneladas	0 %
(1)09.2722	8104 11 00		Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio	1.1-31.12	80 000 toneladas	0 %
09.2840	ex 8104 30 00	20	Magnésio em pó: — de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % — com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm	1.1-31.12	2 000 toneladas	0 %
09.2629	ex 8302 49 00	91	Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2)	1.1-31.12	1 000 000 peças	0 %
09.2690	ex 8483 30 80	20	Apoio deslizante para aplicações axiais, de aço FeP01 (de acordo com a norma EN 10130-1991), com um revestimento antifricção em bronze sinterizado poroso e poli(tetrafluoroetileno), adequado para instalação em unidades de suspensão para motociclos	1.1-31.12	1 500 000 peças	0 %
09.2763	ex 8501 40 20 ex 8501 40 80	40 30	Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2)	1.1-31.12	2 000 000 peças	0 %
09.2633	ex 8504 40 82	20	Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, para utilização no fabrico de aparelhos das posições 8509 80 e 8510 (2)	1.1-31.12	4 500 000 peças	0 %
09.2643	ex 8504 40 82	30	Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (2)	1.1-31.12	1 038 000 peças	0 %
09.2620	ex 8526 91 20	20	Módulo para sistema GPS com uma função de determinação da posição, sem monitor e com peso igual ou inferior a 2 500 g	1.1-31.12	3 000 000 peças	0 %
09.2672	ex 8529 90 92 ex 9405 40 39	75 70	Placa de circuitos impressos com díodos LED: — mesmo equipada com prismas/lentes, e — mesmo com peças de conexão destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528 (2)	1.1-31.12	115 000 000 peças	0 %
09.2003	ex 8543 70 90	63	Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm × 30 mm	1.1-31.12	1 400 000 peças	0 %
09.2694	ex 8714 10 90	30	Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos	1.1-31.12	1 000 000 peças	0 %
09.2695	ex 8714 10 90	40	Pistões para amortecedores de direção, de aço sinterizado de acordo com a norma ISO P2054, dos tipos usados em motociclos	1.1-31.12	2 000 000 peças	0 %
09.2668	ex 8714 91 10 ex 8714 91 10	21 31	Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (2)	1.1-31.12	304 000 peças	0 %
09.2669	ex 8714 91 30 ex 8714 91 30	21 31	Garfos frontais de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (2)	1.1-31.12	257 000 peças	0 %
09.2631	ex 9001 90 00	80	Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002 , 9005 , 9013 10 e 9015 (2)	1.1-31.12	5 000 000 peças	0 %
09.2836	ex 9003 11 00 ex 9003 19 00	10 20	Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (2)	1.1-31.12	5 800 000 peças	0 %
(1) Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições. (2) A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1). (3) Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável. (*1) Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	REGULAMENTO (UE) N.o 713/2014 DO CONSELHO de 24 de junho de 2014	L 190	2	28.6.2014
M2	REGULAMENTO (UE) N.o 1340/2014 DO CONSELHO de 15 de dezembro de 2014	L 363	1	18.12.2014
►M3	REGULAMENTO (UE) 2015/981 DO CONSELHO de 23 de junho de 2015	L 159	1	25.6.2015
M4	REGULAMENTO (UE) 2015/2448 DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2015	L 345	1	30.12.2015
M5	REGULAMENTO (UE) 2016/1050 DO CONSELHO de 24 de junho de 2016	L 173	1	30.6.2016
►M6	REGULAMENTO (UE) 2016/2389 DO CONSELHO de 19 de dezembro de 2016	L 360	1	30.12.2016