02013R1369 — PT — 01.01.2021 — 001.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 1369/2013 DO CONSELHO (JO L 346, 20.12.2013, p.7) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento (UE) 2021/101 do Conselho de 25 de janeiro de 2021 |
L 34 |
18 |
1.2.2021 |