02013R1316 — PT — 02.01.2021 — 008.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 1316/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 348, 20.12.2013, p.129) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 |
L 249 |
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14.7.2021 |