02013R0525 — PT — 01.01.2021 — 004.001


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►B

REGULAMENTO (UE) N.o 525/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de maio de 2013

relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 165, 18.6.2013, p.13)

Revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018

L 328

1

21.12.2018

 
A última versão consolidada antes da revogação está disponível no seguinte endereço:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02013R0525-20181224