02013R0374 — PT — 14.07.2017 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 374/2013 DA COMISSÃO de 23 de abril de 2013 relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos destinados a frangas para postura ( ►M1 detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Huvepharma NV Belgium ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 112 de 24.4.2013, p. 13) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1126 DA COMISSÃO de 23 de junho de 2017 |
L 163 |
13 |
24.6.2017 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 374/2013 DA COMISSÃO
de 23 de abril de 2013
relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos destinados a frangas para postura ( ►M1 detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Huvepharma NV Belgium ◄ )
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1830 |
►M1 Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd. representada por Huvepharma NV Belgium ◄ |
Clostridium butyricum (FERM BP-2789) |
Composição do aditivo Preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) contendo, na forma sólida, um mínimo de 5 × 108 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de Clostridium butyricum FERM BP-2789. Método analítico (1) Quantificação: sementeira em placas pelo método de incorporação, com base na norma ISO 15213. Identificação: método de eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE). |
Frangas para postura |
— |
2,5 × 108 |
— |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, diclazuril, salinomicina de sódio ou lasalocida de sódio. 3. Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de proteção respiratória e óculos de segurança durante o manuseamento. |
14 de maio de 2023 |
(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives |