02013R0231 — PT — 01.08.2022 — 002.001
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 231/2013 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2012 que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 083 de 22.3.2013, p. 1) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1618 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2018 |
L 271 |
1 |
30.10.2018 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1255 DA COMISSÃO de 21 de abril de 2021 |
L 277 |
11 |
2.8.2021 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 231/2013 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2012
que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
CAPÍTULO I
DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Definições
Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2011/61/UE, para efeitos do presente regulamento entende-se por:
«Compromisso de injeção de capital», o compromisso contratual de um investidor no sentido de injetar no fundo de investimento alternativo (FIA) um montante de investimento acordado, mediante pedido do GFIA;
«Pessoa relevante», relativamente a um GFIA, qualquer dos seguintes:
Um diretor, sócio ou equivalente ou um gestor do GFIA;
Um empregado do GFIA ou qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam colocados à disposição e estejam sob o controlo do GFIA e que esteja envolvido na prestação de serviços de gestão de carteiras coletivas pelo GFIA;
Uma pessoa singular ou coletiva que esteja diretamente envolvida na prestação de serviços ao GFIA ao abrigo de um acordo de delegação a terceiros para efeitos de prestação de serviços de gestão de carteiras coletivas por parte do GFIA;
«Direção», a pessoa ou pessoas que dirigem efetivamente as atividades de um GFIA, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, e, consoante o caso, o ou os membros executivos do órgão de gestão;
«Órgão de gestão», o órgão com a autoridade de tomada de decisão final num GFIA, incluindo as funções de supervisão e de gestão ou apenas a função de gestão, se as duas funções estiverem separadas;
«Mecanismo especial», um mecanismo que surge como consequência direta da natureza ilíquida dos ativos de um FIA, com impacto nos direitos específicos de resgate dos investidores em relação a um tipo de ações ou unidades de participação do FIA e que consiste num mecanismo adaptado a partir de ou separado dos direitos gerais de resgate dos investidores;
«Risco de sustentabilidade», um risco em matéria de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 22, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );
«Fatores de sustentabilidade», fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
SECÇÃO 1
Cálculo dos ativos sob gestão
(artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/EU)
Artigo 2.o
Cálculo do valor total dos ativos sob gestão
A fim de beneficiar da isenção prevista no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE, um GFIA deve:
Identificar todos os FIA para os quais foi nomeado como GFIA externo ou o FIA do qual é o GFIA, caso a forma jurídica do FIA permita a gestão interna, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2011/61/UE;
Identificar a carteira de ativos para cada um dos FIA geridos e determinar, em conformidade com as regras de avaliação estabelecidas pela legislação do país em que o FIA esteja estabelecido e/ou pelo regulamento ou pelos instrumentos constitutivos do FIA, o valor correspondente dos ativos sob gestão, incluindo todos os ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavanca;
Agregar os valores determinados dos ativos sob gestão de todos os FIA geridos e comparar o valor total dos ativos sob gestão daí resultante com o limiar relevante estabelecido no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE.
Para efeitos de aplicação do n.o 1, são incluídos no cálculo os FIA geridos pelo GFIA e em relação aos quais o GFIA desempenha funções delegadas em conformidade com o artigo 20.o da Diretiva 2011/61/UE. No entanto, as carteiras dos FIA geridas pelo GFIA nos termos de uma delegação são excluídas do cálculo.
Artigo 3.o
Acompanhamento contínuo dos ativos sob gestão
Os GFIA devem estabelecer, executar e aplicar procedimentos destinados a acompanhar numa base contínua o valor total dos ativos sob gestão. O acompanhamento deve refletir uma panorâmica atualizada dos ativos sob gestão e deve incluir a observação das atividades de subscrição e resgate ou, se for caso disso, das mobilizações e das distribuições de capital e do valor dos ativos em que cada FIA investe.
A aproximação do valor total dos ativos sob gestão ao limiar fixado no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE e a atividade prevista de subscrição e resgate devem ser tomadas em consideração na apreciação da necessidade de se efetuarem cálculos mais frequentes do valor total dos ativos sob gestão.
Artigo 4.o
Ultrapassagem ocasional do limiar
Artigo 5.o
Informações a fornecer no âmbito do registo
No âmbito do requisito previsto no artigo 3.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem apresentar, para cada FIA, o documento de oferta ou um extrato relevante do mesmo ou uma descrição geral da estratégia de investimento. O extrato relevante do documento de oferta e a descrição da estratégia de investimento devem incluir pelo menos as seguintes informações:
As principais categorias de ativos em que o FIA pode investir;
Quaisquer setores industriais, zonas geográficas ou outros segmentos de mercado ou categorias específicas de ativos em que está centrada a estratégia de investimento;
Uma descrição da política de contração de empréstimos ou de alavancagem do FIA.
SECÇÃO 2
Cálculo da alavancagem
(artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 6.o
Disposições gerais sobre o cálculo da alavancagem
A Comissão deve rever, à luz da evolução do mercado e o mais tardar até 21 de julho de 2015, os métodos de cálculo a que se refere o primeiro parágrafo, para decidir se estes métodos são suficientes e adequados para todos os tipos de FIA ou se deve ser desenvolvido um método adicional e facultativo para o cálculo da alavancagem.
Artigo 7.o
Método bruto para cálculo da posição em risco do FIA
A exposição de um FIA calculada em conformidade com o método bruto consiste na soma dos valores absolutos de todas as posições avaliadas em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2011/61/UE e com todos os atos delegados correspondentes.
Para o cálculo da posição em risco de um FIA em conformidade com o método de compromisso, os GFIA devem:
Excluir o valor de qualquer caixa e equivalentes de caixa que constituam investimentos com elevada liquidez detidos na moeda de base do FIA, sejam rapidamente convertíveis numa quantia conhecida de numerário, estejam sujeitos a um risco insignificante de alteração de valor e proporcionem um retorno não superior à taxa de uma obrigação do Estado de elevada qualidade a três meses;
Converter os instrumentos derivados em posições equivalentes no ativo subjacente a esses instrumentos derivados utilizando as metodologias de conversão estabelecidas no artigo 10.o e os métodos estabelecidos nos pontos 4 a 9 e 14 do anexo I;
Excluir os créditos em numerário conservados em caixa ou equivalentes de caixa tal como referidos na alínea a), desde que os montantes desses créditos sejam conhecidos;
Incluir a exposição resultante do reinvestimento dos créditos em numerário, expressa como o valor mais elevado entre o valor de mercado do investimento realizado e o montante total do crédito em numerário, tal como referido nos pontos 1 e 2 do anexo I;
Incluir as posições no âmbito de acordos de recompra ou de revenda e de operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de outros acordos em conformidade com os pontos 3 e 10 a 13 do anexo I.
Artigo 8.o
Método de compromisso para cálculo da posição em risco de um FIA
Para o cálculo da posição em risco de um FIA em conformidade com o método de compromisso, os GFIA devem:
Converter cada posição em instrumentos derivados numa posição equivalente no ativo subjacente a esse instrumento derivado utilizando as metodologias de conversão estabelecidas no artigo 10.o e nos pontos 4 a 9 e 14 do anexo II;
Aplicar mecanismos de cobertura e de compensação;
Calcular a exposição criada através do reinvestimento dos empréstimos contraídos, sempre que esse reinvestimento aumente a posição em risco do FIA, tal como definido nos pontos 1 e 2 do anexo I;
Incluir outros mecanismos no cálculo em conformidade com os pontos 3 e 10 a 13 do anexo I.
Para o cálculo da posição em risco de um FIA em conformidade com o método de compromisso:
Os mecanismos de compensação incluem combinações de transações sobre instrumentos derivados ou posições em valores mobiliários que digam respeito ao mesmo ativo subjacente, independentemente – no caso dos instrumentos derivados – da sua data de vencimento e quando essas transações sobre instrumentos derivados ou posições em valores mobiliários são concluídas com o único objetivo de eliminar os riscos associados a posições adquiridas através de outros instrumentos derivados ou posições em valores mobiliários
Os mecanismos de cobertura incluem combinações das transações sobre instrumentos derivados ou posições em valores mobiliários não necessariamente referentes ao mesmo ativo subjacente e quando essas transações sobre instrumentos derivados ou posições em valores mobiliários são concluídas com o único objetivo de compensar os riscos associados a posições adquiridas através de outros instrumentos derivados ou posições em valores mobiliários.
Em derrogação ao disposto no n.o 2, um instrumento derivado não é convertido numa posição equivalente no ativo subjacente se possuir todas as seguintes características
Substitui o desempenho dos ativos financeiros detidos na carteira do FIA pelo desempenho de outros ativos financeiros de referência;
Compensa totalmente os riscos dos ativos objeto de troca detidos na carteira do FIA, de modo que o desempenho do FIA não depende do desempenho dos ativos objeto de troca;
Não inclui características facultativas adicionais, cláusulas de alavancagem ou outros riscos adicionais em comparação com uma participação direta nos ativos financeiros de referência.
Em derrogação do disposto no n.o 2, um instrumento derivado não é convertido numa posição equivalente no ativo subjacente para o cálculo da exposição de acordo com o método de compromisso se preencher ambas as seguintes condições
A combinação da participação do FIA num instrumento derivado relativo a um ativo financeiro com o numerário investido num equivalente de caixa tal como definido no artigo 7.o, alínea a), é equivalente à detenção de uma posição longa no ativo financeiro em causa:
O instrumento derivado não gera qualquer aumento da exposição, do efeito de alavanca ou do risco.
Os mecanismos de cobertura só são tidos em conta no cálculo da posição em risco de um FIA se preencherem todas as seguintes condições:
As posições envolvidas na relação de cobertura não têm por objetivo gerar um retorno e os riscos gerais e específicos são compensados;
Existe uma redução verificável do risco de mercado ao nível do FIA;
Os riscos gerais e específicos associados aos instrumentos derivados, caso existam, são compensados;
Os mecanismos de cobertura relacionam-se com a mesma categoria de ativos;
Serão eficientes em condições de tensão no mercado.
Os GFIA devem compensar as posições em todos os seguintes casos:
Entre instrumentos derivados que digam respeito ao mesmo ativo subjacente, mesmo que a data de vencimento dos instrumentos derivados seja diferente;
Entre um instrumento derivado cujo ativo subjacente é um valor mobiliário, um instrumento de mercado monetário ou unidades de participação em organismos de investimento coletivo, tal como referido nos pontos 1 a 3 da secção C do anexo I da Diretiva 2004/39/CE, e esse mesmo ativo subjacente correspondente.
Artigo 9.o
Métodos de aumento da posição em risco de um FIA
No cálculo da exposição ao risco, os GFIA devem utilizar os métodos previstos no anexo I para as situações aí referidas.
Artigo 10.o
Metodologias de conversão dos instrumentos derivados
Os GFIA devem utilizar as metodologias de conversão estabelecidas no anexo II para os instrumentos derivados aí referidos.
Artigo 11.o
Regras de compensação com base na duração
SECÇÃO 3
Fundos próprios complementares e seguro de responsabilidade civil profissional
(artigo 9.o, n.o 7, e artigo 15.o da Diretiva 2011/61/EU)
Artigo 12.o
Riscos de responsabilidade profissional
Os riscos de responsabilidade profissional, tal como definidos no n.o 1, incluem nomeadamente:
Perda de documentos que comprovam a titularidade dos ativos do FIA;
Declarações incorretas ou enganosas ao FIA ou aos seus investidores;
Atos, erros ou omissões de que resulte uma violação:
de obrigações legais e regulamentares,
de obrigações de competência e zelo para com o FIA e os respetivos investidores,
de obrigações fiduciárias,
de obrigações de confidencialidade,
do regulamento ou dos instrumentos constitutivos dos FIA,
das condições de nomeação do GFIA pelo FIA;
Incumprimento da obrigação de estabelecer, aplicar e manter procedimentos adequados para evitar atos desonestos, fraudulentos ou maliciosos;
Realização incorreta da avaliação de ativos ou do cálculo dos preços das unidades de participação/ações;
Perdas decorrentes da perturbação das atividades, falhas do sistema e falhas a nível do processamento das transações ou da gestão dos processos.
Artigo 13.o
Requisitos qualitativos em matéria de riscos de responsabilidade profissional
Artigo 14.o
Fundos próprios complementares
O valor das carteiras dos FIA geridos consiste na soma do valor absoluto de todos os ativos de todos os FIA geridos pelo GFIA, incluindo os ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavanca, sendo os instrumentos derivados avaliados pelo seu valor de mercado.
Os GFIA devem estabelecer, executar e aplicar procedimentos para acompanhar numa base contínua o valor das carteiras dos FIA geridos, calculado em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 2. Sempre que, antes do novo cálculo anual referido no primeiro parágrafo, o valor das carteiras dos FIA geridos aumentar significativamente, o GFIA deve, sem demora injustificada, voltar a calcular os fundos próprios complementares exigidos e ajustá-los em conformidade
Artigo 15.o
Seguro de responsabilidade civil profissional
O GFIA deve subscrever e manter a todo o momento um seguro de responsabilidade civil profissional:
Com uma vigência inicial não inferior a um ano;
Com um período de pré-aviso para a rescisão de pelo menos 90 dias;
Que cubra os riscos de responsabilidade profissional definidos no artigo 12.o, n.os 1 e 2;
Que seja subscrito junto de uma seguradora da UE ou exterior à UE autorizada a oferecer seguros de responsabilidade civil profissional, em conformidade com o direito da União ou com a sua legislação nacional;
Que seja oferecido por uma entidade terceira.
Qualquer montante superior definido e acordado será inteiramente coberto por fundos próprios, para além dos fundos próprios a fornecer em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1 e 3, da Diretiva 2011/61/UE.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIA
SECÇÃO 1
Princípios gerais
(artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/eu)
Artigo 16.o
Obrigações gerais das autoridades competentes
Ao apreciar o cumprimento por parte do GFIA do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE, as autoridades competentes devem utilizar pelo menos os critérios estabelecidos na presente secção.
Artigo 17.o
Obrigação de atuar em defesa dos interesses do FIA ou dos investidores no FIA e da integridade do mercado
Artigo 18.o
Requisitos em matéria de devida diligência
Artigo 19.o
Devida diligência no âmbito do investimento em ativos de liquidez limitada
Sempre que os GFIA investem em ativos de liquidez limitada e que esses investimentos são precedidos de uma fase de negociação, devem nessa fase de negociação, para além dos requisitos estabelecidos no artigo 18.o:
Estabelecer e atualizar periodicamente um plano de atividades coerente com a duração do FIA e as condições de mercado;
Procurar e selecionar eventuais transações conformes com o plano de atividades referido na alínea a);
Avaliar as transações selecionadas tendo em consideração as oportunidades, caso existam, e os riscos gerais conexos, todos os fatores jurídicos, fiscais, financeiros ou outros com impacto sobre o valor, os recursos humanos e materiais e as estratégias, incluindo as estratégias de retirada;
Exercer a devida diligência em relação com as transações antes de proceder à respetiva execução;
Acompanhar o desempenho do FIA relativamente ao plano de atividades referido na alínea a).
Artigo 20.o
Devida diligência no âmbito da seleção e nomeação das contrapartes e dos corretores de primeira linha
Quando selecionarem corretores de primeira linha ou contrapartes de um GFIA ou um FIA numa operação de instrumentos derivados do mercado de balcão, no quadro de um acordo de empréstimo ou recompra de valores mobiliários, os GFIA devem assegurar que esses corretores de primeira linha e contrapartes preenchem todas as seguintes condições:
São objeto de uma supervisão contínua por parte de uma autoridade pública;
São financeiramente sólidos;
Possuem a estrutura organizativa e os recursos necessários para prestarem os serviços previstos ao GFIA ou ao FIA.
Artigo 21.o
Atuação honesta, equitativa e devidamente competente
A fim de determinar se um GFIA realiza as suas atividades de forma honesta, equitativa e com a devida competência, as autoridades competentes devem verificar, pelo menos, se estão reunidas as seguintes condições:
O órgão de gestão do GFIA possui coletivamente um nível adequado de conhecimentos, competências e experiência para poder compreender as atividades do GFIA, em especial os principais riscos envolvidos nestas atividades e os ativos em que o FIA é investido;
Os membros do órgão de gestão se dedicam o tempo suficiente à realização adequada das suas funções no quadro do GFIA;
Cada membro do órgão de gestão atua com honestidade, integridade e independência;
O GFIA afeta os recursos adequados à integração e formação dos membros do órgão de gestão.
Artigo 22.o
Recursos
Artigo 23.o
Tratamento equitativo dos investidores no FIA
Artigo 24.o
Incentivos
Os GFIA não devem ser considerados como atuando de forma honesta, equitativa e em conformidade com os interesses dos FIA que gerem ou dos investidores nestes FIA se, no que se refere às atividades realizadas no exercício das funções a que se refere o anexo I da Diretiva 2011/61/UE, pagarem ou receberem qualquer honorário ou comissão ou proporcionarem ou obtiverem qualquer benefício não pecuniário, exceto os seguintes:
Um honorário, comissão ou benefício não pecuniário pago ou concedido ao ou pelo FIA ou a ou por uma pessoa em seu nome;
Um honorário, comissão ou benefício não pecuniário pago ou concedido a ou por um terceiro ou a ou por uma pessoa em seu nome, sempre que o GFIA possa demonstrar que estão preenchidas as seguintes condições:
a existência, natureza e montante do honorário, comissão ou benefício ou, se esse montante não puder ser determinado, o método de cálculo do mesmo, foram claramente divulgados aos investidores no FIA de modo completo, exato e compreensível, antes da prestação do serviço relevante,
o pagamento do honorário ou comissão ou a prestação do benefício não pecuniário são concebidos para reforçar a qualidade do serviço relevante e não prejudicam o respeito da obrigação do GFIA no sentido de atuar no interesse do FIA que gere ou dos seus investidores.
Honorários adequados que permitam ou sejam necessários para a prestação do serviço relevante, incluindo os custos de custódia, as comissões de liquidação e cambiais, as taxas regulamentares ou os honorários legais, e que, pela sua natureza, não dão origem a conflitos com as obrigações do GFIA no sentido de atuar de modo honesto, equitativo e no interesse do FIA que gere ou dos seus investidores.
Artigo 25.o
Utilização eficaz dos recursos e procedimentos – tratamento das ordens
Os procedimentos e mecanismos referidos no n.o 1 devem satisfazer os seguintes requisitos:
Assegurar que as ordens executadas por conta de FIA sejam registadas e imputadas de forma rápida e rigorosa;
Executar as ordens comparáveis dos FIA de modo sequencial e com celeridade, salvo se as características da ordem ou as condições prevalecentes no mercado tornarem tal impraticável ou se os interesses do FIA ou dos seus investidores exigirem outro tratamento.
Artigo 26.o
Obrigações de informação relativamente à execução de ordens de subscrição e de reembolso
Os GFIA devem assegurar que a terceira pessoa cumpre as suas obrigações.
As informações fundamentais referidas nos n.os 1 e 2 incluem:
A identificação do GFIA;
A identificação do investidor;
A data e a hora de receção da ordem;
A data de execução;
A identificação do GFIA;
O valor bruto da ordem, incluindo os encargos de subscrição ou o montante líquido após a dedução dos encargos de resgate.
Artigo 27.o
Execução das decisões de negociar por conta dos FIA geridos
Sempre que os GFIA compram ou vendem instrumentos financeiros ou outros ativos para os quais é relevante a execução nas melhores condições, e para efeitos do n.o 1, devem tomar todas as medidas razoáveis para obter os melhores resultados possíveis para os FIA que gerem ou os investidores nesses FIA, tendo em conta o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e de liquidação, o volume, a natureza ou qualquer outra consideração relevante para a execução da ordem. A importância relativa destes fatores é determinada por referência aos seguintes critérios:
Objetivos, política de investimento e riscos específicos do FIA, tal como indicado no seu regulamento ou instrumentos constitutivos, prospeto ou documentos de oferta;
Características da ordem;
Características dos instrumentos financeiros ou outros ativos que são objeto dessa ordem;
Características dos espaços ou organizações de negociação para os quais a ordem pode ser dirigida.
Artigo 28.o
Colocação de ordens de negociação por conta dos FIA junto de outras entidades para efeitos de execução
Os GFIA devem estabelecer, executar e aplicar uma política que lhes permita cumprir a obrigação referida no primeiro parágrafo. Essa política identifica, em relação a cada categoria de instrumentos, as entidades junto das quais as ordens podem ser colocadas. Os GFIA só podem celebrar acordos de execução se tais acordos forem coerentes com as obrigações estabelecidas no presente artigo. Os GFIA devem disponibilizar aos investidores nos FIA que gerem informações adequadas em relação à política estabelecida em conformidade com o presente número e a quaisquer alterações significativas dessa política.
Além disso, os GFIA devem rever a política numa base anual. Essa revisão deve igualmente ser realizada sempre que ocorra qualquer alteração significativa que afete a capacidade do GFIA para continuar a obter os melhores resultados possíveis para os FIA geridos.
Artigo 29.o
Agregação e afetação de ordens de negociação
Os GFIA só podem executar uma ordem de um FIA em conjunto com uma ordem de outro FIA, de um OICVM ou de um cliente ou com uma ordem executada no quadro do investimento dos seus fundos próprios quando:
Se possa razoavelmente prever que a agregação das ordens não resultará globalmente em detrimento de qualquer FIA, OICVM ou cliente cuja ordem seja agregada;
Seja estabelecida e aplicada uma política de afetação das ordens que proporcione, em termos suficientemente precisos, uma afetação equitativa das ordens agregadas, incluindo o modo como o volume e o preço das ordens determinam as afetações e o tratamento das execuções parciais.
No entanto, se o GFIA puder demonstrar ao FIA ou ao cliente, com base numa fundamentação razoável, que sem a agregação não teria podido executar a ordem em condições tão vantajosas ou simplesmente não a teria podido executar, pode afetar a transação realizada por conta própria de modo proporcional, de acordo com a política referida no n.o 1, alínea b).
SECÇÃO 2
Conflitos de interesses
(artigo 14.o da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 30.o
Tipos de conflitos de interesses
Para efeitos de identificação dos tipos de conflitos de interesses que surgem no âmbito da gestão de um FIA, os GFIA devem ter em conta, nomeadamente, se o GFIA, uma pessoa relevante ou uma pessoa direta ou indiretamente ligada através de uma relação de controlo ao GFIA:
Poderá obter um ganho financeiro, ou evitar uma perda financeira, em detrimento do FIA ou dos seus investidores;
Tem um interesse nos resultados de um serviço ou de uma atividade prestada ao FIA, aos seus investidores ou a um cliente ou de uma transação realizada por conta do FIA ou de um cliente, que não coincide com o interesse do FIA nesses resultados;
Tem um incentivo financeiro ou de outra natureza para favorecer:
Efetua as mesmas atividades para o FIA e para outro FIA, OICVM ou cliente; ou
Recebe ou irá receber de uma pessoa que não o FIA ou os seus investidores um incentivo relativo a atividades de gestão de carteiras coletivas prestadas ao FIA, sob a forma de numerário, bens ou serviços que vão para além da comissão ou remuneração normal por esse serviço.
Os GFIA devem assegurar que, quando procedem à identificação dos tipos de conflitos de interesses cuja existência possa lesar os interesses de um FIA, incluem nos mesmos os tipos de conflitos de interesses que possam resultar da integração dos riscos de sustentabilidade nos seus processos, sistemas e controlos internos.
Artigo 31.o
Política em matéria de conflitos de interesses
Quando o GFIA estiver integrado num grupo, a política terá igualmente em conta quaisquer circunstâncias de que o GFIA esteja ou deva estar ao corrente e que possam originar um conflito de interesses em resultado da estrutura e das atividades de outros membros do grupo.
A política em matéria de conflitos de interesses estabelecida de acordo com o n.o 1, deve incluir:
Relativamente às atividades realizadas por ou em nome do GFIA, incluindo as atividades realizadas por um delegado, subdelegado, avaliador externo ou contraparte, a identificação das circunstâncias que constituem ou podem dar origem a um conflito de interesses que implique um risco significativo de prejuízo para os interesses do FIA ou dos seus investidores;
Os procedimentos a seguir e as medidas a adotar para prevenir, gerir e acompanhar esses conflitos.
Artigo 32.o
Conflitos de interesses relacionados com o resgate de investimentos
Os GFIA que gerem FIA de tipo aberto devem identificar, gerir e acompanhar os conflitos de interesses entre os investidores que pretendem resgatar os seus investimentos e os investidores que pretendem manter os seus investimentos no FIA, bem como quaisquer conflitos entre o incentivo do GFIA para investir em ativos ilíquidos e a política de resgate do FIA, em conformidade com as suas obrigações no âmbito do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 33.o
Procedimentos e medidas destinadas a prevenir e a gerir conflitos de interesses
Sempre que seja necessário e adequado para que o GFIA possa assegurar o grau requerido de independência, os procedimentos a seguir e as medidas a adotar em conformidade com o artigo 31.o, n.o 2, alínea b), devem incluir:
Procedimentos eficazes para impedir ou controlar a troca de informações entre pessoas relevantes envolvidas em atividades de gestão de carteiras coletivas ou outras em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 2011/61/UE, que impliquem um risco de conflito de interesses, sempre que a troca de informações possa prejudicar os interesses de um ou mais FIA ou dos seus investidores;
A supervisão distinta das pessoas relevantes cujas principais funções envolvam a realização de atividades de gestão de carteiras coletivas em nome de clientes ou investidores cujos interesses possam estar em conflito, ou de prestação de serviços aos mesmos, ou que representem interesses diferentes suscetíveis de entrar em conflito, incluindo os interesses do GFIA;
A eliminação de qualquer relação direta entre a remuneração de pessoas relevantes principalmente envolvidas numa atividade e a remuneração ou as receitas geradas por diferentes pessoas relevantes principalmente envolvidas numa outra atividade, quando possa surgir um conflito de interesses em relação com essas atividades;
Medidas destinadas a impedir ou limitar o exercício por parte de qualquer pessoa de uma influência inadequada sobre o modo como uma pessoa relevante desempenha as atividades de gestão de carteiras coletivas;
Medidas destinadas a impedir ou controlar o envolvimento simultâneo ou sequencial de uma pessoa relevante em diferentes atividades de gestão de carteiras coletivas ou outras atividades em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 2011/61/UE, sempre que esse envolvimento possa entravar a correta gestão dos conflitos de interesses.
Caso a adoção ou a aplicação de uma ou mais destas medidas e procedimentos não assegure o grau requerido de independência, o GFIA deve adotar as medidas e procedimentos alternativos ou suplementares que se revelarem necessários e adequados para o efeito.
Artigo 34.o
Gestão de conflitos de interesses
Sempre que as disposições organizacionais ou administrativas previstas pelo GFIA não sejam suficientes para assegurar, com uma certeza razoável, que os riscos de prejuízo para os interesses do FIA ou dos investidores no FIA são evitados, a direção ou outro organismo interno competente do GFIA devem ser imediatamente informados a fim de tomarem qualquer decisão ou ação necessárias para garantir que o GFIA age em defesa dos interesses do FIA ou dos respetivos investidores.
Artigo 35.o
Acompanhamento dos conflitos de interesses
Artigo 36.o
Divulgação dos conflitos de interesses
Sempre que as informações referidas no n.o 1 sejam fornecidas através de um sítio web e não se dirijam pessoalmente ao investidor, devem estar preenchidas as seguintes condições:
O investidor foi notificado do endereço do sítio web e do local nesse sítio onde pode ter acesso às informações, tendo dado o seu consentimento à prestação das informações por esse meio;
As informações devem estar atualizadas;
As informações devem estar continuamente acessíveis através desse sítio web durante um período razoável para que o investidor as possa consultar.
Artigo 37.o
Estratégias em matéria de exercício dos direitos de voto
A estratégia referida no n.o 1 estabelece medidas e procedimentos com vista a:
Acompanhar as ações relevantes das empresas;
Assegurar que o exercício dos direitos de voto é conforme com os objetivos e a política de investimento dos FIA relevantes;
Prevenir ou gerir eventuais conflitos de interesses decorrentes do exercício dos direitos de voto.
SECÇÃO 3
Gestão dos riscos
(artigo 15.o da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 38.o
Sistemas de gestão dos riscos
Para efeitos da presente secção, entende-se por sistemas de gestão de riscos os sistemas constituídos por elementos relevantes da estrutura organizativa do GFIA, desempenhando um papel central na função, políticas e procedimentos permanentes de gestão dos riscos relevantes para a estratégia de investimento de cada FIA, assim como os mecanismos, processos e técnicas relacionados com a medição e gestão dos riscos utilizados pelo GFIA em relação a cada FIA que gere.
Artigo 39.o
Função permanente de gestão dos riscos
Os GFIA devem estabelecer e manter uma função permanente de gestão dos riscos que:
Aplique políticas e procedimentos eficazes de gestão de riscos a fim de identificar, aferir, gerir e acompanhar numa base contínua todos os riscos relevantes para a estratégia de investimento de cada FIA e a que o mesmo esteja ou possa vir a estar exposto;
Garanta que o perfil de risco do FIA divulgado aos investidores em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, seja coerente com os limites em matéria de risco fixados em conformidade com o artigo 44.o do presente regulamento;
Acompanhe o respeito dos limites em matéria de risco fixados em conformidade com o artigo 44.o e notifique em tempo útil o órgão de gestão do GFIA e, caso exista, a função de supervisão do GFIA, quando considerar que o perfil de risco do FIA é incoerente com esses limites ou quando constatar a existência de um risco significativo de que o perfil de risco se torne incoerente com esses limites;
Apresente ao órgão de gestão do GFIA e, caso exista, à função de supervisão do GFIA, com uma frequência conforme com a natureza, dimensão e complexidade do FIA ou das atividades do GFIA, as seguintes atualizações periódicas:
a coerência e o respeito dos limites de risco fixados em conformidade com o artigo 44.o e o perfil de risco do FIA, tal como divulgado aos investidores em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE,
a adequação e a eficácia do processo de gestão dos riscos, indicando em especial se foram ou serão tomadas medidas corretivas adequadas em caso de eventuais deficiências reais ou previstas;
Forneça atualizações periódicas à direção, indicando o nível atual de risco incorrido por cada um dos FIA geridos e quaisquer violações efetivas ou previsíveis de quaisquer limites de risco fixados em conformidade com o artigo 44.o, de modo a assegurar a tomada rápida das medidas apropriadas.
Artigo 40.o
Política de gestão dos riscos
O GFIA deve ter em conta pelo menos os seguintes elementos da política de gestão de riscos:
As técnicas, instrumentos e mecanismos que lhe permitem respeitar o disposto no artigo 45.o;
As técnicas, instrumentos e mecanismos que permitem que o risco de liquidez do FIA seja avaliado e controlado em condições de liquidez normais e excecionais, nomeadamente através de testes de esforço realizados periodicamente em conformidade com o artigo 48.o;
A afetação interna das suas responsabilidades em relação com a gestão dos riscos;
Os limites fixados em conformidade com o artigo 44.o do presente regulamento, bem como uma justificação da forma como estes limites são alinhados pelo perfil de risco do FIA divulgado aos investidores em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE;
As condições, conteúdo, frequência e destinatários das informações comunicadas pela função permanente de gestão dos riscos referida no artigo 39.o.
A política de gestão dos riscos deve incluir uma descrição das salvaguardas referidas no artigo 43.o, em especial:
A natureza dos potenciais conflitos de interesses;
As medidas corretivas aplicadas;
As razões pelas quais se pode considerar que as medidas resultarão num funcionamento independente da função de gestão dos riscos;
O modo como o GFIA pretende garantir que as salvaguardas sejam coerentemente eficazes.
Artigo 41.o
Avaliação, acompanhamento e revisão da política de gestão dos riscos
Os GFIA devem avaliar, acompanhar e rever periodicamente, pelo menos uma vez por ano:
A adequação e a eficácia da política de gestão dos riscos e dos mecanismos, processos e técnicas referidos no artigo 45.o;
O grau de cumprimento por parte do GFIA da política de gestão dos riscos e dos mecanismos, processos e técnicas referidos no artigo 45.o;
A adequação e a eficácia das medidas adotadas para a resolução de eventuais deficiências a nível da execução do processo de gestão de riscos;
O desempenho da função de gestão dos riscos;
A adequação e a eficácia das medidas destinadas a assegurar a separação funcional e hierárquica da função de gestão dos riscos em conformidade com o artigo 42.o.
A frequência da revisão periódica referida no primeiro parágrafo é decidida pela direção em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade das atividades do GFIA e do FIA que gere.
Além da revisão periódica referida no n.o 1, os sistemas de gestão dos riscos devem ser revistos sempre que:
São efetuadas alterações significativas das políticas e procedimentos de gestão dos riscos e dos mecanismos, processos e técnicas referidos no artigo 45.o;
Acontecimentos internos ou externos indicam a necessidade de uma revisão adicional;
São efetuadas alterações significativas na estratégia e objetivos de investimento de um FIA que o GFIA gere.
Artigo 42.o
Separação funcional e hierárquica da função de gestão dos riscos
A função de gestão dos riscos só deve ser considerada como funcional e hierarquicamente separada das unidades operacionais, incluindo a função de gestão de carteiras, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
As pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos não são supervisionadas pelos responsáveis pelo funcionamento das unidades operacionais do GFIA, incluindo a função de gestão de carteiras;
As pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos não participam na execução das atividades do âmbito das unidades operacionais, incluindo a função de gestão de carteiras;
As pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos são recompensadas em função da realização dos objetivos associados a essa função, independentemente do desempenho das unidades operacionais, incluindo a função de gestão de carteiras;
A remuneração dos altos funcionários que desempenhem funções de gestão dos riscos é diretamente fiscalizada pelo comité de remuneração, se tiver sido criado.
Artigo 43.o
Salvaguardas contra conflitos de interesses
As salvaguardas contra os conflitos de interesses referidas no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE devem assegurar, pelo menos, que:
As decisões tomadas pela função de gestão dos riscos se baseiam em dados fiáveis, sujeitos a um grau adequado de controlo por parte da função de gestão dos riscos;
A remuneração das pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos reflete a realização dos objetivos associados a essa função, independentemente do desempenho das unidades operacionais com as quais se relacionam;
A função de gestão dos riscos está sujeita a uma análise independente adequada para garantir que as decisões são tomadas de modo independente;
A função de gestão dos riscos é representada no órgão de gestão ou na função de supervisão, se tiver sido estabelecida, pelo menos com a mesma autoridade que a função de gestão de carteiras;
Quaisquer funções incompatíveis são devidamente separadas.
Sempre que considerado proporcionado, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade do GFIA, as salvaguardas referidas no n.o 1 devem igualmente assegurar:
Que o exercício da função de gestão dos riscos é periodicamente revisto pela função de auditoria interna ou, se esta função não tiver sido estabelecida, por uma entidade externa nomeada pelo órgão de gestão;
Se tiver sido criado um comité de risco, que o mesmo dispõe dos recursos adequados e que os seus membros não independentes não dispõem de uma influência indevida no exercício da função de gestão dos riscos.
Artigo 44.o
Limites em matéria de riscos
Os limites qualitativos e quantitativos em matéria de risco para cada um dos FIA devem cobrir pelo menos os seguintes riscos:
Riscos de mercado;
Riscos de crédito;
Riscos de liquidez;
Riscos de contraparte;
Riscos operacionais.
Artigo 45.o
Medição e gestão dos riscos
Os GFIA devem adotar mecanismos, processos e técnicas adequados e eficazes a fim de:
Identificar, medir, gerir e acompanhar a todo o momento os riscos a que os FIA que gere estão ou podem vir a estar expostos;
Assegurar a conformidade com os limites fixados em conformidade com o artigo 44.o.
Para efeitos do n.o 1, o GFIA deve tomar as seguintes medidas em relação a cada um dos FIA por si geridos:
Estabelecer os mecanismos, processos e técnicas de medição de risco necessários para garantir que os riscos das posições adquiridas e a sua contribuição para o perfil de risco geral sejam avaliados rigorosamente com base em dados sólidos e fiáveis e que os mecanismos, processos e técnicas de medição do risco sejam adequadamente documentados;
Realizar periodicamente testes retroativos para apreciação da validade dos mecanismos de medição do risco que incluam estimativas e previsões baseadas em modelos;
Realizar periodicamente testes de esforço e análises de cenários adequados em relação aos riscos decorrentes de eventuais alterações das condições de mercado que possam prejudicar o FIA;
Garantir que o nível atual de risco está em conformidade com os limites de risco fixados em conformidade com o artigo 44.o;
Estabelecer, aplicar e manter procedimentos adequados que, em caso de ultrapassagem efetiva ou prevista dos limites de risco do FIA, permitam a tomada de medidas corretivas em defesa dos interesses dos investidores;
Garantir que existam sistemas e procedimentos adequados de gestão da liquidez para cada FIA em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 46.o.
SECÇÃO 4
Gestão da liquidez
(artigo 16.o da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 46.o
Sistemas e procedimentos de gestão da liquidez
Os GFIA devem poder demonstrar às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem que foram criados um sistema adequado de gestão da liquidez e os procedimentos eficazes referidos no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE, tendo em conta a estratégia de investimento, o perfil de liquidez e a política de reembolso de cada FIA.
Artigo 47.o
Acompanhamento e gestão do risco de liquidez
O sistema de gestão da liquidez e os procedimentos referidos no artigo 46.o devem, pelo menos, assegurar que:
O GFIA mantém um nível de liquidez no FIA adequado face às suas obrigações subjacentes, com base numa avaliação da liquidez relativa dos ativos do FIA no mercado, tendo em conta o tempo necessário para a liquidação e o preço ou valor pelo qual esses ativos podem ser liquidados, bem como a sua sensibilidade a outros riscos de mercado ou fatores;
O GFIA acompanha o perfil de liquidez da carteira de ativos do FIA, tendo em conta a contribuição marginal de ativos específicos que possam ter um impacto significativo sobre a liquidez, assim como os passivos e compromissos significativos, contingentes ou não, que o FIA possa ter em relação com as suas obrigações subjacentes. Para o efeito, o GFIA deve ter em conta o perfil da base de investidores do FIA, incluindo o tipo de investidores, a dimensão relativa dos investimentos e as condições de reembolso a que estes investimentos estão sujeitos;
Sempre que o FIA investe em outros organismos de investimento coletivo, o GFIA acompanha a abordagem de gestão da liquidez dos gestores desses outros organismos de investimento coletivo, nomeadamente através de revisões periódicas para acompanhar a evolução das disposições em matéria de reembolso dos organismos subjacentes de investimento coletivo em que o FIA investiu. Sem prejuízo do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE, esta obrigação não se aplica quando os outros organismos de investimento coletivo em que o FIA investiu são ativamente negociados num mercado regulamentado, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE, ou num mercado equivalente de um país terceiro;
O GFIA aplica e mantém mecanismos e procedimentos adequados de medição da liquidez com vista a avaliar os riscos quantitativos e qualitativos das posições e dos investimentos previstos com um impacto significativo sobre o perfil de liquidez da carteira de ativos do FIA, de modo a permitir que os seus efeitos sobre o perfil geral de liquidez sejam adequadamente medidos. Os procedimentos utilizados devem assegurar que o GFIA disponha dos conhecimentos e da compreensão adequados sobre a liquidez dos ativos em que o FIA investiu ou tenciona investir, incluindo, se for caso disso, o volume de transações e a sensibilidade dos preços e/ou os diferenciais de ativos específicos em condições normais e excecionais de liquidez;
O GFIA considera e aplica os instrumentos e mecanismos, incluindo os mecanismos especiais, necessários para gerir o risco de liquidez de cada FIA que gere. O GFIA deve identificar os tipos de circunstâncias normais e excecionais em que estes instrumentos e mecanismos podem ser utilizados, tendo em conta o tratamento equitativo de todos os investidores e em relação a cada um dos FIA geridos. O GFIA só pode utilizar esses instrumentos e mecanismos nessas circunstâncias e se tiverem sido divulgadas informações adequadas em conformidade com o artigo 108.o.
Artigo 48.o
Limites em matéria de gestão da liquidez e testes de esforço
Os GFIA devem acompanhar a observância desses limites e, quando os mesmos forem ultrapassados ou puderem estar em vias de o ser, devem determinar as medidas requeridas (ou necessárias) a tomar. Na determinação das medidas adequadas, os GFIA devem ponderar a adequação das políticas e procedimentos de gestão da liquidez, a adequação do perfil de liquidez dos ativos do FIA e o efeito de níveis atípicos de pedidos de resgate.
Os GFIA devem proceder periodicamente a testes de esforço, em condições de liquidez normais e excecionais, que lhes permitam avaliar o risco de liquidez de cada FIA que gerem. Os testes de esforço devem:
Ser realizados com base em informações fiáveis e atualizadas em termos quantitativos ou, se tal não for adequado, em termos qualitativos;
Sempre que considerado adequado, simular uma situação de falta de liquidez dos ativos do FIA e pedidos atípicos de resgate;
Cobrir os riscos de mercado e qualquer impacto daí resultante, nomeadamente a nível dos ajustamentos de margem, dos requisitos em matéria de garantias ou das linhas de crédito;
Ter em conta a sensibilidade da avaliação a condições de tensão;
Ser realizados com uma frequência adequada face à natureza do FIA, tendo em conta a estratégia de investimento, o perfil de liquidez, o tipo de investidor e a política de reembolso do FIA e pelo menos uma vez por ano.
Artigo 49.o
Alinhamento da estratégia de investimento, do perfil de liquidez e da política de reembolso
SECÇÃO 5
Investimento em posições de titularização
(artigo 17.o da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 50.o
Definições
Para efeitos da presente secção, entende-se por:
«Titularização», uma titularização na aceção do artigo 4.o, n.o 36, da Diretiva 2006/48/CE;
«Posição de titularização», uma posição de titularização na aceção do artigo 4.o, n.o 40, da Diretiva 2006/48/CE;
«Patrocinador», um patrocinador na aceção do artigo 4.o, n.o 42, da Diretiva 2006/48/CE;
«Tranche», uma tranche na aceção do artigo 4.o, n.o 39, da Diretiva 2006/48/CE.
Artigo 51.o
Requisitos para a manutenção de um interesse
Apenas nos seguintes casos se considera existir manutenção de um interesse económico líquido substancial não inferior a 5 %:
Retenção de pelo menos 5 % do valor nominal de cada uma das tranches vendidas ou transferidas para os investidores;
No caso de titularizações de posições em risco renováveis, a retenção de um interesse da instituição cedente não inferior a 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas;
Retenção de posições em risco selecionadas aleatoriamente, equivalentes a pelo menos 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas, que de outra forma seriam titularizadas na operação, desde que o número de posições em risco a titularizar eventualmente não seja inferior a 100 na data da titularização;
Retenção da tranche com o maior grau de subordinação e, se necessário, de outras tranches com um perfil de risco idêntico ou superior ao das tranches transferidas ou vendidas aos investidores e cujo vencimento não seja anterior a estas, de modo a que, no total, a retenção represente pelo menos 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas;
Retenção de uma posição em risco com o maior grau de subordinação em caso de perdas não inferior a 5 % de cada posição em risco titularizada no quadro da operação.
O interesse económico líquido é medido na data da titularização e deve ser mantido numa base contínua. O interesse económico líquido, incluindo as posições, os juros ou os riscos retidos, não deve ser objeto de quaisquer medidas de redução do risco de crédito, posições curtas ou outras coberturas e não pode ser vendido. O interesse económico líquido é determinado pelo valor nocional dos elementos extrapatrimoniais.
Não há lugar a aplicações múltiplas dos requisitos de retenção relativamente a qualquer titularização em concreto.
Artigo 52.o
Requisitos qualitativos no que respeita aos patrocinadores e às entidades cedentes
Antes de um GFIA assumir a exposição ao risco de crédito de uma titularização em nome de um ou mais FIA, deve assegurar que o patrocinador e a entidade cedente:
Concedem crédito com base em critérios sólidos e corretamente definidos e estabelecem claramente o processo de aprovação, alteração, prorrogação e refinanciamento de empréstimos às posições em risco a titularizar, na medida em que se apliquem às posições em risco que detêm;
Dispõem e operam sistemas eficazes para gerir e acompanhar numa base contínua as suas carteiras e exposições que envolvem riscos de crédito, incluindo a identificação e a gestão de empréstimos problemáticos e a realização de ajustamentos de valor e constituição de provisões adequadas;
Diversificam adequadamente todas as carteiras de crédito com base no mercado de destino e na estratégia de crédito global;
Dispõem de uma política escrita sobre o risco de crédito, que inclui os seus limites de tolerância ao risco e a sua política de constituição de provisões e descreve o modo como aferem, acompanham e controlam esse risco;
Concedem prontamente acesso a todos os dados materialmente relevantes sobre a qualidade do crédito e o desempenho de cada uma das posições em risco subjacentes, os fluxos financeiros e as garantias associadas às posições titularizadas, bem como a todas as informações necessárias para a realização de testes de esforço abrangentes aos fluxos financeiros e aos valores das garantias associadas às posições em risco subjacentes. Para o efeito, os dados materialmente relevantes devem ser determinados na data da titularização e, subsequentemente, sempre que apropriado em função da natureza da titularização;
Concedem prontamente acesso a todos os outros dados relevantes necessários para o GFIA poder respeitar os requisitos estabelecidos no artigo 53.o;
Divulgam o nível do seu interesse económico líquido retido, referido no artigo 51.o, bem como quaisquer questões que possam pôr em causa a manutenção do interesse económico líquido mínimo exigido, como referido nesse artigo.
Artigo 53.o
Requisitos qualitativos no que respeita aos GFIA expostos a titularizações
Antes de se exporem ao risco de crédito de uma titularização em nome de um ou mais FIA e, posteriormente, quando aplicável, os GFIA devem poder demonstrar às autoridades competentes, relativamente a cada uma das suas posições de titularização específicas, que possuem uma compreensão abrangente e aprofundada dessas posições e aplicaram políticas e procedimentos formais adequados ao perfil de risco dos investimentos do FIA em causa em posições titularizadas, para efeitos de análise e registo:
Das informações divulgadas nos termos do artigo 51.o pelas entidades cedentes ou pelos patrocinadores, a fim de especificar o interesse económico líquido que mantêm, numa base contínua, na titularização;
Das características de risco de cada posição de titularização específica;
Das características de risco das posições em risco titularizadas;
Da reputação e experiência de perdas em titularizações anteriores pelas entidades cedentes ou pelos patrocinadores nas categorias de risco relevantes subjacentes a cada posição de titularização;
Das declarações e informações prestadas pelas entidades cedentes ou pelos patrocinadores, ou pelos respetivos agentes ou consultores, sobre a devida diligência que exerceram relativamente às posições em risco titularizadas e, quando aplicável, à qualidade das garantias associadas às posições em risco titularizadas;
Quando aplicável, das metodologias e conceitos que servem de base à avaliação das garantias associadas às posições em risco titularizadas e das políticas adotadas pela entidade cedente ou pelo patrocinador para garantir a independência do avaliador;
De todas as características estruturais da titularização que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho da posição de titularização detida pela instituição, tais como a cascata contratual e as respetivas cláusulas de ativação, os mecanismos de melhoria do risco de crédito, as facilidades de liquidez, as cláusulas de ativação baseadas em valores de mercado e a definição de incumprimento específica da operação.
Os GFIA devem estabelecer procedimentos de acompanhamento formais, em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 15.o da Diretiva 2011/61/UE, proporcionados com o perfil de risco do FIA relevante e em relação ao risco de crédito de uma posição de titularização, a fim de acompanhar contínua e atempadamente as informações sobre o desempenho das posições em risco subjacentes a essas posições de titularização. Essas informações devem incluir (se forem relevantes para o tipo específico de titularização e não se limitando necessariamente aos tipos de informações aqui descritos) o tipo de posição em risco, a percentagem de empréstimos vencidos há mais de 30, 60 ou 90 dias, as taxas de incumprimento, as taxas de pagamento antecipado, os empréstimos em execução, o tipo e a percentagem afetada das garantias, a distribuição da frequência das classificações de risco de crédito ou outras medidas de aferição da qualidade do crédito das posições em risco subjacentes, a diversificação geográfica e setorial e a distribuição da frequência dos rácios de empréstimo em relação ao valor, com intervalos definidos que facilitem uma análise de sensibilidade adequada. Caso as posições em risco subjacentes sejam elas próprias posições de titularização, as instituições de crédito devem dispor das informações referidas no presente parágrafo não só sobre as tranches de titularização subjacentes, tais como o nome do emitente e a sua notação de risco, mas também sobre as características e o desempenho dos conjuntos subjacentes a essas tranches de titularização.
Os GFIA devem aplicar os mesmos padrões de análise às participações ou subscrições de emissões de titularização adquiridas a terceiros.
Artigo 54.o
Medidas corretivas
Artigo 55.o
Cláusula de anterioridade
Os artigos 51.o a 54.o são aplicáveis em relação às novas titularizações emitidas em ou após 1 de janeiro de 2011. Os artigos 51.o a 54.o são aplicáveis, após 31 de dezembro de 2014, às titularizações existentes em que sejam acrescentadas ou substituídas novas posições em risco subjacentes após essa data.
Artigo 56.o
Interpretação
Na ausência de interpretação específica da ESMA ou do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão, as disposições da presente secção devem ser interpretadas em coerência com as disposições correspondentes da Diretiva 2006/48/CE e com as Orientações relativas ao artigo 122.o-A da Diretiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios, de 31 de dezembro de 2010 ( 2 ), emitidas pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária, com as suas alterações subsequentes.
SECÇÃO 6
Requisitos em matéria de organização – Princípios gerais
(artigos 12.o e 18.o da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 57.o
Requisitos gerais
Os GFIA devem:
Estabelecer, aplicar e manter procedimentos de tomada de decisão e uma estrutura organizativa que especifique de modo claro e documentado os canais de comunicação e que assegure uma clara atribuição das funções e responsabilidades;
Garantir que as pessoas relevantes estão ao corrente dos procedimentos a seguir para cumprirem adequadamente as suas responsabilidades;
Estabelecer, aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, concebidos para garantir o respeito das decisões e procedimentos a todos os níveis do GFIA;
Estabelecer, aplicar e manter uma prestação e comunicação efetivas de informações a nível interno e a todos os níveis relevantes do GFIA, assim como fluxos de informação eficazes em relação a todos os terceiros interessados;
Manter registos adequados e metódicos das suas atividades e organização interna.
Os GFIA devem ter em conta a natureza, dimensão e complexidade das suas atividades e a natureza e gama dos serviços prestados e das ações realizadas no decurso dessas atividades.
Os GFIA devem ter em conta os riscos de sustentabilidade quando cumprem os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo.
Artigo 58.o
Tratamento eletrónico de dados
Artigo 59.o
Procedimentos contabilísticos
Artigo 60.o
Controlo pelo órgão de gestão, pela direção e pela função de supervisão
Os GFIA devem assegurar que a sua direção:
Seja responsável pela execução da política geral de investimento de cada FIA gerido, tal como descrito, sempre que relevante, no regulamento, nos instrumentos constitutivos, no prospeto ou nos documentos de oferta do fundo;
Supervisione a aprovação das estratégias de investimento de cada um dos FIA geridos;
Seja responsável por garantir que são estabelecidas e aplicadas políticas e procedimentos de avaliação em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2011/61/UE;
Seja responsável por garantir que o GFIA dispõe de uma função de verificação do cumprimento permanente e eficaz, ainda que esta função seja assegurada por um terceiro;
Assegure e verifique periodicamente que a política geral de investimento, as estratégias de investimento e os limites em matéria de risco de cada FIA gerido são aplicados e respeitados de modo adequado e eficaz, ainda que a função de gestão dos riscos seja assegurada por terceiros;
Aprove e reveja periodicamente a adequação dos procedimentos internos de tomada de decisões de investimento para cada FIA gerido, de forma a garantir que tais decisões são consonantes com as estratégias de investimento aprovadas;
Aprove e analise periodicamente a política de gestão dos riscos e os mecanismos, processos e técnicas para a aplicação dessa política, incluindo o sistema de limites em matéria de risco para cada um dos FIA que gere;
Seja responsável pela criação e aplicação de uma política de remuneração em conformidade com o anexo II da Diretiva 2011/61/UE;
seja responsável pela integração dos riscos de sustentabilidade nas atividades referidas nas alíneas a) a h).
Os GFIA devem também assegurar que a sua direção e, se for caso disso, o seu órgão de gestão ou função de supervisão:
Avaliem e revejam periodicamente a eficácia das políticas, mecanismos e procedimentos aplicados para dar cumprimento às obrigações previstas na Diretiva 2011/61/UE;
Tomem as medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.
Artigo 61.o
Função permanente de verificação do cumprimento
Os GFIA devem ter em conta a natureza, dimensão e complexidade das suas atividades e a natureza e gama dos serviços prestados e das ações realizadas no decurso dessas atividades.
Os GFIA devem criar e manter uma função de verificação do cumprimento permanente e eficaz, que opere com independência e assuma as seguintes responsabilidades:
Acompanhamento e avaliação periódica da adequação e eficácia das medidas, políticas e procedimentos aplicados em conformidade com o n.o 1 e das medidas tomadas para corrigir eventuais deficiências a nível do cumprimento por parte dos GFIA das suas obrigações;
Aconselhamento das pessoas relevantes responsáveis pela prestação de serviços e realização de atividades, ajudando-as no cumprimento das obrigações que incumbem aos GFIA ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE.
A fim de permitir que a função de verificação do cumprimento, referida no n.o 2, cumpra as suas responsabilidades de modo adequado e independente, os GFIA devem assegurar que:
A função de verificação do cumprimento tenha a autoridade, recursos e capacidade técnica necessários e disponha de acesso a todas as informações relevantes;
Seja nomeada uma pessoa responsável pela função de verificação do cumprimento e pela prestação frequente de informações à direção, pelo menos numa base anual, sobre questões relacionadas com o cumprimento, indicando em especial se foram tomadas medidas corretivas adequadas em caso de eventuais deficiências;
As pessoas que trabalham na função de verificação do cumprimento não estejam envolvidas na prestação dos serviços ou no exercício de atividades por si controladas;
O método de determinação da remuneração do responsável pela função de verificação do cumprimento e de outras pessoas que trabalham nessa função não afete efetiva ou tendencialmente a sua objetividade.
No entanto, um GFIA não deverá ser obrigado a respeitar o disposto nas alíneas c) ou d) do primeiro parágrafo se puder demonstrar que, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade das suas atividades, bem como a natureza e gama dos seus serviços e atividades, os requisitos previstos nessas alíneas não são proporcionados e que a função de verificação do cumprimento continua a ser eficaz.
Artigo 62.o
Função permanente de auditoria interna
A função de auditoria interna referida no n.o 1 deve:
Estabelecer, aplicar e manter um plano de auditoria destinado a examinar e avaliar a adequação e eficácia dos sistemas, mecanismos de controlo interno e outros mecanismos dos GFIA;
Emitir recomendações baseadas nos resultados dos trabalhos realizados em conformidade com a alínea a);
Verificar o cumprimento das recomendações referidas na alínea b);
Comunicar informações sobre as questões do domínio da auditoria interna.
Artigo 63.o
Transações pessoais
Relativamente a qualquer pessoa relevante envolvida em atividades que possam dar origem a um conflito de interesses, ou que tenha acesso a informação privilegiada na aceção do artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) ( 3 ), ou a outras informações confidenciais relativas a um FIA ou a transações que envolvem ou são efetuadas em nome de um FIA, os GFIA devem estabelecer, aplicar e manter mecanismos adequados para evitar que essas pessoas relevantes:
Realizem uma transação pessoal em instrumentos financeiros ou outros ativos que preencha um dos seguintes critérios:
a transação é sujeita ao artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2003/6/CE,
a transação implica a utilização ilícita ou a divulgação indevida de informações confidenciais,
a transação entre ou é suscetível de entrar em conflito com as obrigações do GFIA ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE;
Aconselhem ou induzam, exceto no âmbito normal do seu trabalho ou contrato de prestação de serviços, qualquer outra pessoa a realizar uma transação pessoal referida na alínea a), subalíneas i) e ii), ou que possa constituir uma outra forma de utilização abusiva de informações relativas a ordens pendentes;
Sem prejuízo do artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 2003/6/CE, divulguem, exceto no âmbito normal do seu trabalho ou contrato de prestação de serviços, quaisquer informações ou opiniões a qualquer outra pessoa quando a pessoa relevante tenha ou deva razoavelmente ter conhecimento de que, em resultado dessa divulgação, essa outra pessoa tomará ou poderá tomar uma das seguintes medidas:
realizar uma transação pessoal dos tipos referidos na alínea a), subalíneas i) e ii), com instrumentos financeiros ou outros ativos ou que possa constituir uma outra forma de utilização abusiva de informações relativas a ordens pendentes,
aconselhar ou incentivar outra pessoa a realizar essa transação pessoal.
Os mecanismos referidos no n.o 1 devem ser concebidos, em especial, para assegurar que:
Todas as pessoas relevantes estejam ao corrente das restrições impostas às transações pessoais referidas no n.o 1 e das medidas estabelecidas pelo GFIA em relação às transações pessoais e à divulgação de informações, de acordo com o n.o 1;
O GFIA seja informado rapidamente de todas as transações pessoais concluídas por uma pessoa relevante abrangida pelo n.o 1, por meio da notificação dessa transação ou através de outros procedimentos que permitam ao GFIA identificar essas transações;
Seja conservado um registo da transação pessoal notificada ao GFIA ou por este identificada, incluindo qualquer autorização ou proibição relativa a uma transação desse tipo.
Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, no caso de certas atividades do GFIA serem realizadas por terceiros, o GFIA deve garantir que a entidade que realiza a atividade mantém um registo das transações pessoais concluídas por qualquer pessoa relevante abrangida pelo n.o 1 e presta essas informações ao GFIA rapidamente mediante pedido.
Os n.os 1 e 2 não se aplicam às transações pessoais:
Efetuadas no quadro de um serviço de gestão de carteiras discricionário, em que não há qualquer comunicação prévia relativa à transação entre o gestor de carteira e a pessoa relevante ou outra pessoa por conta da qual a transação é executada;
Relativas a OICVM ou a FIA sujeitos a supervisão ao abrigo da legislação de um Estado-Membro que requeira um nível equivalente de diversificação do risco dos seus ativos, quando a pessoa relevante e qualquer outra pessoa por conta da qual as transações são executadas não estejam envolvidas na gestão desse organismo.
Para efeitos do n.o 1, as transações pessoais devem também incluir uma transação de um instrumento financeiro ou de outro ativo efetuada em nome ou por conta de:
Uma pessoa relevante;
Qualquer pessoa com quem a pessoa relevante tenha uma relação familiar ou com quem a pessoa relevante tenha ligações estreitas;
Uma pessoa cuja relação com a pessoa relevante seja tal que esta tenha um interesse material direto ou indireto no resultado da transação, para além de uma remuneração ou comissão cobrada pela execução da transação.
Artigo 64.o
Registo das operações de carteira
Relativamente às operações de carteira num espaço ou organização de negociação, o registo referido no n.o 1 deve incluir as seguintes informações:
O nome ou outra designação do FIA e da pessoa que atua em nome do FIA;
O ativo;
Se for caso disso, a quantidade;
O tipo de ordem ou transação;
O preço;
Em relação às ordens, a data e a hora exata da sua transmissão e o nome ou outra designação da pessoa a quem a ordem foi transmitida ou, em relação às transações, a data e a hora exata da decisão de negociar e da execução da transação;
Caso aplicável, o nome da pessoa que transmite a ordem ou executa a transação;
Caso aplicável, os motivos da revogação de uma ordem;
Em relação às transações executadas, a identificação da contraparte e do espaço ou organização de negociação.
Relativamente a operações de carteira realizadas pelo FIA fora de um espaço ou organização de negociação, o registo referido no n.o 1 deve incluir as seguintes informações:
O nome ou outra designação do FIA;
A documentação jurídica e outra que constitui a base da operação de carteira, incluindo em especial o acordo, tal como executado;
O preço.
Artigo 65.o
Registo das ordens de subscrição e resgate
Esse registo deve incluir informações sobre:
O FIA relevante;
A pessoa que dá ou transmite a ordem;
A pessoa que recebe a ordem;
A data e hora da ordem;
As condições e modo de pagamento;
O tipo de ordem;
A data de execução da ordem;
O número de unidades de participação ou ações ou os montantes equivalentes subscritos ou reembolsados;
O preço de subscrição ou, se for caso disso, de resgate de cada unidade de participação ou ação ou, quando relevante, o montante de capital autorizado e pago;
O valor total de subscrição ou de resgate das unidades de participação ou ações;
O valor bruto da ordem, incluindo os encargos de subscrição ou o montante líquido após a dedução dos encargos de resgate.
As informações referidas nas alíneas i), j) e k) devem ser registadas logo que estejam disponíveis.
Artigo 66.o
Requisitos em matéria de conservação de registos
No entanto, as autoridades competentes podem exigir que os GFIA garantam que qualquer um ou todos os registos sejam conservados por um período mais longo, tendo em conta a natureza do ativo ou da operação de carteira, sempre que tal seja necessário para permitir às autoridades o desempenho das suas funções de supervisão ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE.
Quando o GFIA transfere as suas responsabilidades em relação ao FIA para um outro GFIA, deve assegurar que os registos referidos no n.o 1 estejam acessíveis para esse GFIA.
Os registos devem ser conservados num suporte que permita o armazenamento das informações de forma acessível para futura referência pelas autoridades competentes e de tal modo que:
As autoridades competentes possam aceder rapidamente a esses registos e reconstituir cada uma das fases fundamentais do tratamento de cada operação de carteira;
Possam ser facilmente verificadas as correções ou outras alterações, assim como o conteúdo dos registos anteriores a essas correções ou alterações;
Não seja possível qualquer outra manipulação ou alteração.
SECÇÃO 7
Avaliação
(artigo 19.o da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 67.o
Políticas e procedimentos para a avaliação dos ativos do FIA
Sem prejuízo dos requisitos previstos no direito nacional e no regulamento e instrumentos constitutivos do FIA, o GFIA deve garantir que são aplicadas aos FIA que gere metodologias de avaliação equitativas, adequadas e transparentes. As políticas de avaliação devem identificar e os procedimentos devem aplicar as metodologias de avaliação utilizadas para cada tipo de ativo em que o FIA possa investir, em conformidade com o direito nacional aplicável e o regulamento e instrumentos constitutivos do FIA. O GFIA não pode investir num determinado tipo de ativo pela primeira vez sem que tenham sido identificadas uma ou mais metodologias de avaliação adequadas para esse tipo específico de ativo.
As políticas e procedimentos que definem as metodologias de avaliação devem incluir os dados introduzidos, os modelos e os critérios de seleção das fontes de preços e de dados relativos ao mercado. Devem prever que os preços sejam obtidos junto de fontes independentes, sempre que possível e adequado. O processo de seleção de uma metodologia específica deve incluir uma avaliação das metodologias relevantes disponíveis, tendo em conta a sua sensibilidade às alterações nas variáveis e a forma como determinadas estratégias determinam o valor relativo dos ativos em carteira.
As políticas e procedimentos de avaliação devem incidir pelo menos sobre:
A competência e a independência do pessoal que realiza efetivamente a avaliação dos ativos;
As estratégias de investimento específicas do FIA e os ativos em que o FIA pode investir;
Os controlos da seleção dos dados introduzidos, das fontes e das metodologias de avaliação;
Os procedimentos progressivos para a resolução de diferenças no valor dos ativos;
A avaliação de eventuais ajustamentos relacionados com a dimensão e a liquidez das posições ou com alterações nas condições de mercado, conforme apropriado;
O momento oportuno para o encerramento contabilístico para efeitos de avaliação;
A frequência adequada de avaliação dos ativos.
As políticas e procedimentos de avaliação devem garantir que o GFIA assegura as obrigações de devida diligência, num momento inicial e periodicamente, relativamente aos terceiros nomeados para prestar serviços de avaliação.
Artigo 68.o
Utilização de modelos para a avaliação de ativos
Artigo 69.o
Aplicação coerente das políticas e procedimentos de avaliação
Artigo 70.o
Revisão periódica das políticas e procedimentos de avaliação
Artigo 71.o
Revisão do valor específico dos ativos
As políticas e procedimentos de avaliação devem definir um processo de revisão dos valores específicos dos ativos, se existir um risco significativo de avaliação inadequada, como nos seguintes casos:
A avaliação baseia-se em preços só disponíveis junto de uma única contraparte ou corretor;
A avaliação baseia-se em preços de transação ilíquidos;
A avaliação é influenciada por partes relacionadas com o GFIA;
A avaliação é influenciada por outras entidades que podem ter um interesse financeiro no desempenho do FIA;
A avaliação baseia-se nos preços fornecidos pela contraparte que deu origem a um instrumento, em especial se a entidade cedente financiar igualmente a posição do FIA no instrumento;
A avaliação é influenciada por uma ou mais pessoas no âmbito do GFIA.
As políticas e procedimentos de avaliação devem descrever o processo de revisão, incluindo verificações e controlos suficientes e adequados sobre a razoabilidade dos valores específicos. A razoabilidade deve ser apreciada em termos de existência de um grau apropriado de objetividade. Esses controlos e verificações devem incluir, pelo menos:
A verificação dos valores por comparação entre preços fornecidos pelas contrapartes ao longo do tempo;
A validação dos valores por comparação com os preços realizados com valores escriturados recentes;
A tomada em consideração da reputação, coerência e qualidade da fonte de avaliação;
Uma comparação com valores gerados por um terceiro;
Um exame e documentação das isenções;
A colocação em destaque e procura de quaisquer diferenças que pareçam invulgares ou variáveis em função da referência de avaliação estabelecida para o tipo de ativo;
Uma análise dos preços desatualizados e dos parâmetros implícitos;
Uma comparação com os preços de quaisquer ativos relacionados ou das respetivas coberturas;
Uma análise dos dados utilizados para a fixação de preços baseada em modelos, em especial dos dados em relação aos quais o preço do modelo apresenta uma sensibilidade significativa.
Artigo 72.o
Cálculo do valor líquido por unidade de participação ou ação
Artigo 73.o
Garantias profissionais
As garantias profissionais devem incluir provas da qualificação e da capacidade do avaliador externo para realizar uma avaliação adequada e independente, incluindo, pelo menos, provas da existência de:
Pessoal e recursos técnicos suficientes;
Procedimentos adequados que garantam uma avaliação adequada e independente;
Conhecimentos e compreensão adequados da estratégia de investimento do FIA e dos ativos que o avaliador externo deve avaliar;
Uma reputação suficientemente boa e experiência suficiente de avaliação.
Artigo 74.o
Frequência de avaliação dos ativos detidos por FIA de tipo aberto
SECÇÃO 8
Delegação de funções dos GFIA
(artigo 20.o, n.os 1, 2, 4 e 5, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 75.o
Princípios gerais
Quando delegam a realização de uma ou mais funções em seu nome, os GFIA devem dar cumprimento, em especial, aos seguintes princípios gerais:
A estrutura da delegação não permite que as responsabilidades dos GFIA sejam contornadas;
As obrigações do GFIA para com o FIA e os respetivos investidores não são alteradas em resultado da delegação;
As condições que o GFIA deve respeitar a fim de ser autorizado e poder realizar atividades em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE não ficam comprometidas;
O acordo de delegação assume a forma de um acordo escrito, celebrado entre o GFIA e o delegado;
O GFIA garante que o delegado executa as funções delegadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis e deve estabelecer métodos e procedimentos para a análise numa base contínua dos serviços prestados pelo delegado. O GFIA deve tomar as medidas adequadas se se afigurar que o delegado não pode assegurar as funções de modo eficaz ou em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis;
O GFIA supervisiona efetivamente as funções delegadas e gere os riscos associados à delegação. Para o efeito, o GFIA deve dispor a todo o momento dos conhecimentos e recursos necessários para a supervisão das funções delegadas. O GFIA deve estabelecer no acordo o seu direito de informação, de inspeção, de admissão e de acesso, bem como os seus direitos de instrução e acompanhamento em relação ao delegado. O GFIA deve também assegurar que o delegado supervisiona devidamente a execução das funções delegadas e gere de forma adequada os riscos associados à delegação;
O GFIA garante que a continuidade e a qualidade das funções delegadas ou da tarefa delegada de realização de funções são mantidas também em caso de cessação da delegação, quer transferindo as funções delegadas ou a tarefa delegada de realização de funções para um outro terceiro quer realizando-as ele próprio;
Os direitos e as obrigações do GFIA e do delegado são claramente atribuídos e definidos no acordo. O GFIA deve nomeadamente garantir contratualmente os seus direitos de instrução e de rescisão, o seu direito de informação e o seu direito de inspeção e acesso à contabilidade e instalações. O acordo deve garantir que só pode ter lugar uma subdelegação com o consentimento do GFIA;
Sempre que se referir à gestão de carteiras, a delegação está em conformidade com a política de investimento do FIA. O GFIA deve instruir o delegado quanto à forma como deverá aplicar a política de investimento e verificar numa base contínua se o delegado cumpre as suas instruções;
O GFIA garante que o delegado lhe divulga qualquer desenvolvimento que possa ter um impacto significativo sobre a capacidade do delegado para realizar as funções delegadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis;
O GFIA garante que o delegado protege quaisquer informações confidenciais relativas ao GFIA, ao FIA envolvido na delegação e aos investidores nesse FIA;
O GFIA garante que o delegado estabelece, aplica e mantém um plano de contingência para a recuperação em caso de catástrofe, assim como testes periódicos das estruturas de salvaguarda, tendo em conta os tipos de funções delegadas.
Artigo 76.o
Razões objetivas para a delegação
Os GFIA devem fornecer às autoridades competentes uma descrição, explicação e provas pormenorizadas das razões objetivas para a delegação. Aquando da avaliação sobre se a totalidade da estrutura de delegação se baseia em razões objetivas, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, devem ser tidos em conta os seguintes critérios:
Otimização das funções e processos operacionais;
Poupança;
Conhecimentos do delegado a nível da administração ou de mercados ou investimentos específicos;
Acesso do delegado a capacidades de negociação mundiais.
Artigo 77.o
Características do delegado
No caso de o delegado ser regulamentado no que diz respeito aos seus serviços profissionais prestados na União, deve considerar-se que os fatores referidos no primeiro parágrafo estão preenchidos se a autoridade de supervisão relevante tiver analisado o critério da «idoneidade» no âmbito do procedimento de autorização, salvo se houver prova do contrário.
Artigo 78.o
Delegação da gestão de carteiras ou de riscos
São consideradas autorizadas ou registadas para efeitos de gestão de ativos e sujeitas a supervisão em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, as seguintes entidades:
Sociedades gestoras autorizadas de acordo com a Diretiva 2009/65/CE;
Empresas de investimento autorizadas de acordo com a Diretiva 2004/39/CE a prestar serviços de gestão de carteiras;
Instituições de crédito autorizadas de acordo com a Diretiva 2006/48/CE a prestar serviços de gestão de carteiras nos termos da Diretiva 2004/39/CE;
GFIA externos autorizados de acordo com a Diretiva 2011/61/UE;
Entidades de países terceiros autorizadas ou registadas para o exercício da atividade de gestão de ativos e efetivamente supervisionadas por uma autoridade competente nesses países.
Sempre que a delegação for conferida a uma empresa de um país terceiro, devem estar preenchidas as seguintes condições em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE:
Existir um acordo escrito entre as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA e as autoridades de supervisão da empresa a quem é conferida a delegação;
Relativamente à empresa a quem é conferida a delegação, o acordo referido na alínea a) permite que as autoridades competentes:
obtenham, mediante pedido, as informações relevantes necessárias para a execução das suas tarefas de supervisão, tal como previstas na Diretiva 2011/61/UE,
obtenham acesso aos documentos mantidos no país terceiro relevantes para o cumprimento das suas obrigações de supervisão,
realizem inspeções no local nas instalações da empresa a quem é conferida a delegação. Os procedimentos práticos para as inspeções no local devem ser especificados no acordo escrito,
recebam o mais rapidamente possível informações da autoridade de supervisão do país terceiro para efeitos de investigação de infrações aparentes aos requisitos da Diretiva 2011/61/UE e respetivas medidas de execução,
cooperem em matéria de execução em conformidade com o direito nacional e internacional aplicável à autoridade de supervisão do país terceiro e às autoridades competentes da UE em caso de violação dos requisitos da Diretiva 2011/61/UE e das suas medidas de execução e da legislação nacional relevante.
Artigo 79.o
Supervisão eficaz
Deve considerar-se que uma delegação dificulta a realização de uma supervisão eficaz do GFIA quando:
O GFIA, os seus auditores e as autoridades competentes não tenham um acesso efetivo aos dados relativos às funções delegadas e às instalações do delegado ou as autoridades competentes não possam exercer esses direitos de acesso;
O delegado não coopere com as autoridades competentes do GFIA em relação com as funções delegadas;
O GFIA não ponha à disposição das autoridades competentes, mediante pedido, todas as informações necessárias para que as autoridades possam supervisionar a conformidade do desempenho das funções delegadas com os requisitos da Diretiva 2011/61/UE e as suas medidas de execução.
Artigo 80.o
Conflitos de interesses
Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, os critérios para avaliar se uma delegação está em conflito com os interesses do GFIA ou dos investidores do FIA devem incluir, pelo menos:
Sempre que o GFIA e o delegado sejam membros do mesmo grupo ou tenham qualquer outra relação contratual, a medida em que o delegado controla o GFIA ou tem a capacidade de influenciar as suas ações;
No caso de o delegado e um investidor do FIA relevante serem membros do mesmo grupo ou terem qualquer outra relação contratual, a medida em que este investidor controla o delegado ou tem a capacidade de influenciar as suas ações;
A probabilidade de o delegado realizar um ganho financeiro ou evitar uma perda financeira em detrimento do FIA ou dos investidores do FIA;
A probabilidade de o delegado ter um interesse nos resultados decorrentes de um serviço ou de uma atividade prestada ao GFIA ou ao FIA;
A probabilidade de o delegado ter um incentivo financeiro ou de outra natureza para privilegiar os interesses de um outro cliente em detrimento dos interesses do FIA ou dos investidores do FIA;
A probabilidade de o delegado receber ou ir receber de uma pessoa que não seja o GFIA um incentivo em relação com as atividades de gestão de carteiras coletivas prestadas ao GFIA e aos FIA que gere, sob a forma de numerário, bens ou serviços, com exceção da comissão ou honorário normais para esse serviço.
A função de gestão dos riscos ou de carteiras só pode ser considerada hierárquica e funcionalmente separada das outras tarefas potencialmente incompatíveis se estiverem preenchidas as seguintes condições:
As pessoas que exercem tarefas de gestão de carteiras não estão envolvidas na execução de tarefas potencialmente incompatíveis, nomeadamente tarefas de controlo;
As pessoas que exercem tarefas de gestão dos riscos não estão envolvidas na execução de tarefas potencialmente incompatíveis, nomeadamente tarefas operacionais;
As pessoas que exercem funções de gestão dos riscos não são supervisionadas pelos responsáveis pelo desempenho das tarefas operacionais;
A separação é assegurada a nível de toda a estrutura hierárquica do delegado, até ao respetivo órgão de gestão, e é revista pelo mesmo órgão de gestão e, caso exista, pela função de supervisão do delegado.
Os potenciais conflitos de interesses só devem ser considerados devidamente identificados, geridos, acompanhados e divulgados aos investidores do FIA se:
O GFIA garantir que o delegado toma todas as medidas razoáveis para identificar, gerir e acompanhar os potenciais conflitos de interesses que possam surgir entre este e o GFIA, o FIA ou os investidores do FIA. O GFIA deve garantir que o delegado aplica procedimentos correspondentes aos exigidos nos termos dos artigos 31.o a 34.o.
O GFIA garante que o delegado divulga os potenciais conflitos de interesses, bem como os procedimentos e as medidas que adotará a fim de gerir esses conflitos de interesses, ao GFIA, que os deve divulgar ao FIA e aos investidores do FIA em conformidade com o artigo 36.o.
Artigo 81.o
Consentimento e notificação da subdelegação
Um consentimento geral concedido antecipadamente pelo GFIA não deve ser considerado como um consentimento em conformidade com o artigo 20.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 82.o
Situações em que se considera que uma entidade está transformada num mero endereço postal e o GFIA deixou de gerir um FIA
Um GFIA deve ser considerado uma entidade transformada num mero endereço postal e que já não gere o FIA pelo menos em qualquer das seguintes situações:
O GFIA já não possui os conhecimentos e os recursos necessários para supervisionar eficazmente as funções delegadas e para gerir os riscos associados à delegação;
O GFIA já não possui o poder para tomar decisões em domínios fundamentais que são da competência da direção ou já não possui o poder para executar funções de direção, nomeadamente no que se refere à execução da política geral de investimento e das estratégias de investimento;
O GFIA perde os seus direitos contratuais de investigação, inspeção, acesso ou instrução dos seus delegados ou o exercício desses direitos torna-se impossível na prática;
O GFIA delega o desempenho das funções de gestão de investimentos numa medida que ultrapassa substancialmente as funções de gestão de investimentos desempenhadas pelo próprio GFIA. Na apreciação do grau de delegação, as autoridades competentes devem avaliar toda a estrutura de delegação, tendo em conta não apenas os ativos geridos ao abrigo da delegação mas também os seguintes critérios qualitativos:
os tipos de ativos em que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA investem e a importância dos ativos geridos sob delegação para o perfil de risco e de rendibilidade do FIA,
a importância dos ativos sob delegação para a realização dos objetivos de investimento do FIA,
a distribuição geográfica e setorial dos investimentos do FIA,
o perfil de risco do FIA,
o tipo de estratégias de investimento prosseguidas pelo FIA ou pelo GFIA atuando em nome do FIA,
os tipos de tarefas delegadas em relação às mantidas, e
a configuração de delegados e dos seus subdelegados, bem como o respetivo domínio geográfico de atividades e estrutura empresarial, inclusivamente se a delegação é ou não conferida a uma entidade que pertence ao mesmo grupo empresarial que o GFIA.
CAPÍTULO IV
DEPOSITÁRIO
SECÇÃO 1
Elementos do contrato escrito
(artigo 21.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 83.o
Elementos contratuais
Um contrato através do qual o depositário é nomeado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE deve ser elaborado entre, por um lado, o depositário e, por outro, o GFIA e/ou o FIA e deve incluir pelo menos os seguintes elementos:
Uma descrição dos serviços a prestar pelo depositário e dos procedimentos a adotar para cada tipo de ativo em que o FIA pode investir e que deve, em seguida, ser confiado ao depositário;
Uma descrição da forma como as funções de guarda e de fiscalização devem ser realizadas de acordo com os tipos de ativos e as regiões geográficas em que o FIA planeia investir. No que diz respeito aos direitos de custódia, esta descrição deve incluir listas de países e os procedimentos para adicionar e/ou retirar países dessas listas. Deve assegurar-se a coerência com as informações prestadas no regulamento, nos instrumentos constitutivos e nos documentos de oferta do FIA relativamente aos ativos em que o FIA pode investir;
Uma declaração de que a responsabilidade do depositário não será afetada por qualquer delegação das suas funções de custódia, salvo se este se tiver exonerado da sua responsabilidade em conformidade com o artigo 21.o, n.os 13 ou 14, da Diretiva 2011/61/UE;
O período de validade e as condições de alteração e rescisão do contrato, incluindo as situações que possam conduzir à rescisão do contrato, informações sobre o procedimento de rescisão e, se for caso disso, os procedimentos através dos quais o depositário deve enviar todas as informações relevantes ao seu sucessor;
As obrigações de confidencialidade aplicáveis às partes em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis. Estas obrigações não devem comprometer as possibilidades de acesso das autoridades competentes aos documentos e informações relevantes;
Os meios e procedimentos através dos quais o depositário transmite ao GFIA ou ao FIA todas as informações relevantes de que necessitem para o desempenho das suas funções, incluindo o exercício de quaisquer direitos associados aos ativos, e para permitir que o GFIA e o FIA disponham de uma visão geral correta e atempada das contas do FIA;
Os meios e procedimentos através dos quais o GFIA ou o FIA transmitem todas as informações relevantes ou garantem que o depositário tenha acesso a todas as informações necessárias para poder desempenhar as suas funções, incluindo os procedimentos destinados a garantir que o depositário receba informações de outras partes nomeadas pelo FIA ou pelo GFIA;
As informações sobre a possibilidade de o depositário ou um terceiro em quem foram delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE poderem reutilizar os ativos que lhe foram confiados e, se for caso disso, as condições associadas a essa reutilização;
Os procedimentos a seguir quando forem ponderadas alterações do regulamento, instrumentos constitutivos ou documentos de oferta do FIA, especificando as situações em que o depositário deve ser informado ou os casos em que o acordo prévio do depositário será necessário para efetuar as alterações;
Todas as informações necessárias que devem ser objeto de intercâmbio entre, por um lado, o FIA, o GFIA e um terceiro atuando em nome do FIA ou do GFIA e, por outro, o depositário, em relação com a venda, subscrição, reembolso, emissão, anulação e reaquisição de unidades de participação ou ações do FIA;
Todas as informações necessárias que devem ser objeto de intercâmbio entre, por um lado, o FIA, o GFIA e um terceiro atuando em nome do FIA ou do GFIA e, por outro, o depositário em relação com o desempenho da função de fiscalização e controlo do depositário;
Sempre que as partes no contrato prevejam a nomeação de terceiros para a realização de parte das suas funções respetivas, um compromisso no sentido de fornecer com regularidade informações sobre os terceiros nomeados e, mediante pedido, informações sobre os critérios utilizados para selecionar os terceiros e as medidas previstas para acompanhar as atividades realizadas por terceiros selecionados;
Informações sobre as tarefas e as responsabilidades das partes no contrato relativamente às obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
Informações relativas a todas as contas em numerário abertas em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA e aos procedimentos destinados a garantir que o depositário será informado sempre que qualquer nova conta seja aberta em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA;
Pormenores relativos aos procedimentos progressivos do depositário, incluindo a identificação das pessoas a contactar pelo depositário no quadro do FIA e/ou do GFIA, quando lança um tal procedimento;
Um compromisso do depositário no sentido de notificar o GFIA quando tiver conhecimento de que a separação de ativos não é ou deixou de ser suficiente para garantir a proteção contra a insolvência de terceiros em quem são delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE, numa jurisdição específica;
Os procedimentos destinados a garantir que o depositário, no que diz respeito ao exercício das suas funções, tem capacidade para investigar a conduta do GFIA e/ou do FIA e para avaliar a qualidade das informações transmitidas, nomeadamente através do acesso à contabilidade do FIA e/ou do GFIA ou através de visitas no local;
Os procedimentos destinados a garantir que o GFIA e/ou o FIA pode analisar o desempenho do depositário no que diz respeito às suas obrigações contratuais.
SECÇÃO 2
Critérios gerais para a avaliação da regulamentação e supervisão prudenciais aplicáveis a depositários nos países terceiros
(artigo 21.o, n.o 6, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 84.o
Critérios de avaliação da regulamentação e supervisão prudenciais aplicáveis aos depositários num país terceiro
Para efeitos do artigo 21.o, n.o 6, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, a eficácia da regulamentação e supervisão prudenciais aplicáveis aos depositários num país terceiro, quanto a saber se terá o mesmo efeito que o previsto no direito da União, bem como a sua aplicação efetiva, deve ser apreciadas em função dos seguintes critérios:
O depositário está sujeito a uma autorização e a uma supervisão contínua por parte de uma autoridade competente pública com recursos suficientes para o desempenho das suas funções;
A legislação do país terceiro estabelece critérios de autorização do depositário com os mesmos efeitos que os critérios previstos para o acesso à atividade das instituições de crédito ou das empresas de investimento na União;
Os requisitos de capital impostos ao depositário no país terceiro têm os mesmos efeitos que os aplicáveis na União, se o depositário tiver a mesma natureza que uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento da União;
As condições de funcionamento aplicáveis a um depositário no país terceiro têm os mesmos efeitos que as previstas para as instituições de crédito ou empresas de investimento na União, em função da natureza do depositário;
Os requisitos relativos ao desempenho das funções específicas a título de depositário de FIA estabelecidos na legislação do país terceiro têm os mesmos efeitos que os previstos no artigo 21.o, n.os 7 a 15, da Diretiva 2011/61/UE e nas suas medidas de execução e na legislação nacional relevante;
A legislação do país terceiro prevê a aplicação de medidas de garantia do cumprimento suficientemente dissuasivas em caso de incumprimento por parte do depositário dos requisitos e condições referidos nas alíneas a) a e).
SECÇÃO 3
Funções de depositário e obrigações de devida diligência e de separação
(artigo 21.o, n.os 7 a 9, e artigo 21.o, n.o 11, alínea c) e alínea d), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 85.o
Acompanhamento das contas em numerário – Requisitos gerais
A fim de ter acesso a todas as informações relativas às contas em numerário do FIA e de dispor de uma panorâmica clara de todos os fluxos de caixa do FIA, os depositários devem, pelo menos:
Ser informados, no momento da sua nomeação, de todas as contas em numerário existentes abertas em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA;
Ser informados na abertura de quaisquer novas contas em numerário pelo FIA ou pelo GFIA atuando em nome do FIA;
Receber todas as informações relacionadas com as contas em numerário abertas junto de uma entidade terceira, diretamente da parte desses terceiros.
Artigo 86.o
Acompanhamento dos fluxos de caixa do FIA
Os depositários devem assegurar um acompanhamento eficaz e adequado dos fluxos de caixa do FIA, devendo pelo menos:
Garantir que todo o numerário do FIA é registado em contas abertas junto das entidades referidas no artigo 18.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2006/73/CE nos mercados relevantes em que são exigidas contas em numerário para efeitos das operações do FIA e que são objeto de regulamentação e supervisão prudenciais com o mesmo efeito que a legislação da União, aplicadas efetivamente e em conformidade com os princípios definidos no artigo 16.o da Diretiva 2006/73/CE;
Aplicar procedimentos efetivos e adequados a fim de conciliar todos os movimentos de fluxos de caixa e realizar diariamente essas conciliações ou, em caso de movimentos de caixa pouco frequentes, sempre que ocorrem esses movimentos de fluxos de caixa;
Aplicar procedimentos adequados para identificar no final do dia útil os fluxos de caixa significativos e, em especial, aqueles que possam ser incompatíveis com as operações do FIA;
Examinar periodicamente a adequação destes procedimentos, nomeadamente através de um exame completo do processo de conciliação efetuado pelo menos uma vez por ano, e garantir que as contas em numerário abertas em nome do FIA, do GFIA atuando em nome do FIA ou do depositário atuando em nome do FIA são incluídas no processo de conciliação;
Acompanhar numa base contínua os resultados das conciliações e ações realizadas em resultado de eventuais discrepâncias identificadas pelos procedimentos de conciliação e notificar o GFIA se qualquer irregularidade não tiver sido rapidamente corrigida e ainda as autoridades competentes caso a situação não possa ser esclarecida e/ou corrigida;
Verificar a coerência dos seus próprios registos das posições de caixa com os do GFIA. Os GFIA devem assegurar que todas as instruções e informações relacionadas com as contas em numerário abertas junto de terceiros são enviadas ao depositário, de modo a que o depositário possa executar o seu próprio procedimento de conciliação.
Artigo 87.o
Obrigações relativas às subscrições
Os GFIA devem assegurar que sejam fornecidas ao depositário no final de cada dia útil informações sobre os pagamentos efetuados por ou em nome de investidores, no quadro da subscrição de unidades de participação ou ações de um FIA, se o GFIA, o FIA ou uma parte atuando em nome do mesmo, tal como um agente responsável por transferências, receber esses pagamentos ou uma ordem do investidor. Os GFIA devem assegurar que o depositário recebe todas as outras informações relevantes de que necessita para garantir que os pagamentos são seguidamente registados em contas em numerário abertas em nome do FIA, do GFIA atuando em nome do FIA ou do depositário em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 88.o
Instrumentos financeiros a manter em custódia
Os instrumentos financeiros pertencentes ao FIA ou ao GFIA atuando em nome do FIA que não possam ser fisicamente entregues ao depositário devem ser incluídos no âmbito das obrigações de custódia do depositário, quando estiverem preenchidos todos os seguintes requisitos:
Consistem em valores mobiliários que incluem os que incorporam instrumentos derivados, tal como referido no artigo 51.o, n.o 3, último parágrafo, da Diretiva 2009/65/CE e no artigo 10.o da Diretiva 2007/16/CE da Comissão ( 4 ), instrumentos do mercado monetário ou unidades de participação de organismos de investimento coletivo.
Podem ser registados ou mantidos numa conta detida direta ou indiretamente em nome do depositário.
Artigo 89.o
Obrigações de guarda em matéria de ativos mantidos sob custódia
A fim de cumprir as obrigações previstas no artigo 21.o, n.o 8, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE no que diz respeito aos instrumentos financeiros que devem ser mantidos sob custódia, o depositário deve assegurar pelo menos que:
Os instrumentos financeiros são devidamente registados em conformidade com o artigo 21.o, n.o 8, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2011/61/UE;
Os registos e as contas separadas são mantidos de modo a assegurar a sua exatidão e, em especial, a registar a correspondência com os instrumentos financeiros e o numerário detido em nome dos FIA;
São levadas a cabo, com a frequência necessária, conciliações entre as contas e registos internos do depositário e as de qualquer terceiro em quem tenha sido delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE.
É exercida devida diligência em relação aos instrumentos financeiros mantidos sob custódia, por forma a assegurar um elevado nível de proteção dos investidores;
Todos os riscos de custódia relevantes são avaliados e acompanhados ao longo de toda a cadeia de custódia e o GFIA é informado de quaisquer riscos significativos identificados;
São introduzidas disposições organizacionais adequadas para minimizar o risco de perda ou de redução de valor dos instrumentos financeiros ou dos respetivos direitos, em resultado de fraude, má gestão, registo inadequado ou negligência;
O direito de propriedade do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA sobre os ativos é verificado.
No que se refere à alínea c) do primeiro parágrafo, a frequência das conciliações é determinada com base nos seguintes elementos:
A atividade normal de negociação do FIA;
Eventuais negociações efetuadas fora da atividade normal de negociação;
Eventuais negociações efetuadas em nome de qualquer outro cliente cujos ativos sejam mantidos pelo terceiro na mesma conta de instrumentos financeiros que os ativos do FIA.
O requisito referido no primeiro parágrafo não será aplicável aos fundos de fundos nem às estruturas do tipo fundo principal/fundo de alimentação, desde que os fundos subjacentes tenham um depositário que assegure de forma adequada a guarda dos ativos.
Artigo 90.o
Obrigações de guarda em matéria de verificação da propriedade e conservação de registos
A fim de cumprir as obrigações previstas no artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve pelo menos:
Ter rapidamente acesso a todas as informações relevantes de que necessita para poder cumprir as suas obrigações em matéria de verificação da propriedade e conservação de registos, incluindo as informações relevantes a fornecer ao depositário por terceiros;
Dispor de informações suficientes e fiáveis para poder estar certo do direito de propriedade sobre os ativos do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA;
Manter um registo dos ativos relativamente aos quais está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade. A fim de dar cumprimento a esta obrigação, o depositário deve:
inscrever nos seus registos, em nome do FIA, os ativos, incluindo os respetivos montantes nocionais, relativamente aos quais está certo de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA possui a propriedade,
poder apresentar em qualquer momento um inventário exaustivo e atualizado dos ativos do FIA, incluindo os respetivos montantes nocionais.
Para efeitos do n.o 2, alínea c), subalínea ii), o depositário deve assegurar a aplicação de procedimentos para que os ativos registados não possam ser atribuídos, transferidos, trocados ou entregues sem que o depositário ou o seu delegado tenham sido informados dessas transações e para que o depositário tenha rapidamente acesso às provas documentais de cada transação e posição do terceiro em causa. O GFIA deve garantir que o terceiro relevante fornece rapidamente ao depositário certificados ou outras provas documentais sempre que se realizar uma venda ou aquisição de ativos ou uma operação empresarial de que resulte a emissão de instrumentos financeiros e, pelo menos, uma vez por ano.
O requisito referido no primeiro parágrafo não será aplicável aos fundos de fundos nem às estruturas do tipo fundo principal/fundo de alimentação, desde que os fundos subjacentes tenham um depositário que assegure as funções de verificação da propriedade e de conservação de registos para os ativos do fundo.
Artigo 91.o
Obrigações de informação dos corretores de primeira linha
Quando tiver sido nomeado um corretor de primeira linha, o GFIA deve garantir que, a partir da data dessa nomeação, é aplicado um acordo nos termos do qual o corretor de primeira linha é obrigado a colocar nomeadamente à disposição do depositário uma declaração em suporte duradouro que contenha as seguintes informações:
Os valores dos elementos enumerados no n.o 3, no final de cada dia útil;
Informações pormenorizadas sobre quaisquer outros elementos necessários para garantir que o depositário do FIA dispõe de informações atualizadas e precisas sobre o valor dos ativos cuja guarda foi delegada em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE.
Os elementos referidos na alínea a) do n.o 1 devem incluir:
O valor total dos ativos detidos pelo corretor de primeira linha em nome do FIA, sempre que as funções de guarda sejam delegadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE. O valor de cada um dos seguintes:
empréstimos concedidos ao FIA e os juros acumulados;
valores mobiliários que devem voltar a ser entregues pelo FIA no âmbito de posições curtas abertas adquiridas em nome do FIA;
montantes atuais a pagar pelo FIA no âmbito de quaisquer contratos de futuros;
receitas provenientes de vendas a descoberto detidas pelo corretor de primeira linha no que diz respeito às posições curtas adquiridas em nome do FIA;
margens em numerário detidas pelo corretor de primeira linha relativamente a contratos de futuros abertos celebrados em nome do FIA. Esta obrigação é adicional às obrigações decorrentes dos artigos 87.o e 88.o;
posições em risco vencidas, avaliadas a preços de mercado, de qualquer transação do mercado de balcão realizada em nome do FIA;
obrigações garantidas totais do FIA relativamente ao corretor de primeira linha; e
todos os outros ativos relativos ao FIA;
O valor de outros ativos referidos no artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE detidos como garantia pelo corretor de primeira linha em relação com as transações garantidas realizadas no âmbito de um acordo de corretagem de primeira linha;
O valor dos ativos em que o corretor de primeira linha tenha exercido o direito de utilização no que diz respeito aos ativos do FIA;
Uma lista de todas as instituições em que o corretor de primeira linha detém ou pode deter numerário do FIA numa conta aberta em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 92.o
Obrigações de fiscalização – Requisitos gerais
Artigo 93.o
Obrigações em matéria de subscrição e reembolso
Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve preencher os seguintes requisitos:
O depositário deve assegurar-se de que o FIA, o GFIA ou a entidade nomeada estabelecem e aplicam um procedimento adequado e coerente para:
conciliar as ordens de subscrição com as receitas decorrentes da subscrição e o número de unidades de participação ou ações emitidas com as receitas de subscrição recebidas pelo FIA;
conciliar as ordens de reembolso com os reembolsos efetuados e o número de unidades de participação ou ações anuladas com os reembolsos pagos pelo FIA;
verificar periodicamente a adequação do procedimento de conciliação.
Para efeitos das alíneas i), ii) e iii), o depositário deve, em especial, verificar periodicamente a coerência entre o número total de unidades de participação ou ações em circulação de acordo com a contabilidade do FIA e o número total de ações ou unidades de participação em circulação que figuram nos registos do FIA.
O depositário deve assegurar e verificar periodicamente que os procedimentos respeitantes à venda, emissão, resgate, reembolso e anulação de ações ou unidades de participação do FIA se efetuam nos termos da legislação nacional aplicável e do regulamento ou dos instrumentos constitutivos do FIA e verificar que estes procedimentos são efetivamente aplicados.
A frequência dos controlos do depositário deve ser coerente com a frequência das subscrições e reembolsos.
Artigo 94.o
Obrigações em matéria de avaliação das ações/unidades de participação
Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve:
Verificar numa base contínua que foram criados e aplicados procedimentos adequados e coerentes para a avaliação dos ativos do FIA em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2011/61/UE e as suas medidas de execução, bem como com o regulamento e os instrumentos constitutivos do FIA;
Garantir que as políticas e os procedimentos de avaliação são efetivamente aplicados e revistos periodicamente.
Artigo 95.o
Obrigações em matéria de execução das instruções do GFIA
Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve pelo menos:
Estabelecer e aplicar procedimentos adequados para verificar se o FIA e o GFIA respeitam a legislação e os regulamentos aplicáveis e o regulamento e os instrumentos constitutivos do FIA. Em especial, o depositário deve acompanhar o cumprimento por parte do FIA das restrições em matéria de investimento e dos limites em matéria de alavancagem estabelecidos nos documentos de oferta do FIA. Esses procedimentos devem ser proporcionados à natureza, dimensão e complexidade do FIA;
Criar e aplicar um procedimento progressivo para o caso de o FIA ter infringido um dos limites ou restrições referidos na alínea a).
Artigo 96.o
Obrigações em matéria de liquidação atempada das transações
Artigo 97.o
Obrigações em matéria de distribuição dos rendimentos do FIA
Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea e), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve:
Assegurar que o cálculo dos rendimentos líquidos, uma vez declarados pelo GFIA, é aplicado em conformidade com o regulamento e os instrumentos constitutivos do FIA e com a legislação nacional aplicável;
Assegurar que são tomadas medidas adequadas sempre que os auditores do FIA tenham expressado reservas no que diz respeito às demonstrações financeiras anuais. O FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA devem transmitir ao depositário todas as informações sobre as reservas expressas relativamente às demonstrações financeiras; e
Verificar a exaustividade e a exatidão dos pagamentos de dividendos, uma vez declarados pelo GFIA, e, se for caso disso, da comissão de desempenho.
Artigo 98.o
Devida diligência
Aquando da seleção e nomeação de um terceiro em quem foram delegadas funções de guarda, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve exercer toda a competência, zelo e diligência devidas para assegurar que a delegação da custódia dos instrumentos financeiros no terceiro em causa proporciona um nível adequado de proteção. Deve, no mínimo:
Apreciar o quadro regulamentar e jurídico, incluindo o risco do país, o risco de custódia e a aplicabilidade dos contratos do terceiro. Essa apreciação deve, nomeadamente, permitir que o depositário determine as consequências potenciais de uma insolvência do terceiro para os ativos e os direitos do FIA. Se o depositário tiver conhecimento de que a separação de ativos não é suficiente para garantir a proteção face à insolvência, devido à legislação do país em que o terceiro está situado, deve informar imediatamente o GFIA desse facto;
Apreciar se as práticas, procedimentos e controlos internos do terceiro são adequados para garantir que os instrumentos financeiros do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA são objeto de um nível elevado de zelo e proteção;
Apreciar se a solidez financeira e a reputação do terceiro são coerentes com as tarefas delegadas. Essa apreciação deve ser baseada nas informações fornecidas pelo terceiro potencial, bem como em outros dados e informações, se estiverem disponíveis;
Garantir que o terceiro tenha as capacidades operacionais e tecnológicas necessárias para executar as tarefas de custódia delegadas com um grau satisfatório de proteção e segurança.
O contrato através do qual o depositário nomeia um terceiro para manter ativos dos clientes FIA desse depositário em custódia deve conter, pelo menos, as seguintes disposições:
Uma garantia do direito do depositário a conhecer, inspecionar e aceder aos registos e contas relevantes do terceiro que mantém ativos em custódia, para permitir ao depositário cumprir as suas obrigações de fiscalização e devida diligência e, em especial, para lhe permitir:
identificar todas as entidades da cadeia de custódia;
verificar que a quantidade de instrumentos financeiros identificados registados na conta de instrumentos financeiros aberta na contabilidade do depositário em nome do FIA ou do GFIA que atua por conta do FIA corresponde à quantidade de instrumentos financeiros identificados mantidos em custódia pelo terceiro para esse FIA, como registado na conta de instrumentos financeiros aberta na contabilidade do terceiro;
verificar que a quantidade de instrumentos financeiros identificados, que estão registados e mantidos numa conta de instrumentos financeiros aberta na central de valores mobiliários («CSD») do emitente ou do seu agente, em nome do terceiro por conta dos seus clientes, corresponde à quantidade de instrumentos financeiros identificados registada nas contas de instrumentos financeiros abertas na contabilidade do depositário em nome de cada um dos seus clientes FIA ou em nome da GFIA que atua por conta do FIA.
Detalhes dos direitos e obrigações equivalentes acordados entre o terceiro e outro terceiro, no caso de subdelegação de funções de custódia.
O depositário deve exercer toda a competência, zelo e diligência no quadro da revisão periódica e do acompanhamento contínuo para garantir que o terceiro continua a cumprir os critérios previstos no n.o 1 do presente artigo, bem como as condições estabelecidas no artigo 21.o, n.o 11, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE. Para o efeito, o depositário deve, no mínimo:
Acompanhar o desempenho do terceiro e a sua conformidade com as normas do depositário;
Assegurar que o terceiro exerce um nível elevado de zelo, prudência e diligência no desempenho das suas funções de custódia e, em especial, que separa efetivamente os instrumentos financeiros em conformidade com os requisitos do artigo 99.o;
Analisar os riscos de custódia associados à decisão de confiar os ativos ao terceiro e notificar rapidamente o FIA ou o GFIA de quaisquer alterações desses riscos. Essa análise deve ser baseada nas informações fornecidas pelo terceiro e noutros dados e informações, se estiverem disponíveis. Em caso de perturbação do mercado ou quando for identificado um risco, a frequência e o âmbito da análise devem ser aumentados. Se o depositário tiver conhecimento de que a separação de ativos já não é suficiente para garantir a proteção face à insolvência, devido à legislação do país em que o terceiro está situado, deve informar imediatamente o GFIA desse facto.
Artigo 99.o
Obrigação de separação
Sempre que tenham sido delegadas funções de guarda num terceiro, no todo ou em parte, o depositário deve assegurar que o terceiro em quem estas funções foram delegadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE, atua de acordo com a obrigação de separação prevista no artigo 21.o, n.o 11, alínea d), subalínea iii), da mesma diretiva, assegurando e verificando que o terceiro:
Regista corretamente todos os instrumentos financeiros identificados na conta de instrumentos financeiros, que está aberta na contabilidade do terceiro, a fim de manter em custódia os instrumentos financeiros por conta dos clientes do depositário, o que exclui os instrumentos financeiros que são propriedade do depositário, do terceiro e dos outros clientes do terceiro, para permitir que o depositário iguale a quantidade de instrumentos financeiros identificados registada nas contas abertas na contabilidade do depositário em nome de cada um dos seus clientes FIA ou em nome do GIFA que atua por conta do FIA;
Conserva todos os registos e contas de instrumentos financeiros que sejam necessários para permitir ao depositário, em qualquer momento e rapidamente, distinguir os ativos dos seus clientes dos ativos próprios do terceiro, dos ativos dos outros clientes do terceiro e dos ativos mantidos pelo depositário por sua própria conta;
Mantém os registos e contas de instrumentos financeiros de modo a assegurar a sua exatidão e, em especial, a sua correspondência com os ativos mantidos sob guarda para os clientes FIA do depositário, e com base nos quais o depositário pode, a qualquer momento, determinar a natureza, a localização e o estatuto de propriedade exatos desses ativos;
Fornece ao depositário, regularmente e, em todo o caso, sempre que se verifique uma alteração de circunstâncias, uma declaração que especifica os ativos dos clientes FIA do depositário;
Efetua, com a frequência necessária, conciliações entre as suas contas de instrumentos financeiros e registos internos e as do terceiro em quem tenha delegado funções de guarda em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE.
A frequência das conciliações é determinada em conformidade com o artigo 89.o, n.o 1;
Introduz disposições organizacionais adequadas para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos instrumentos financeiros ou dos direitos a eles relativos, como consequência de utilização abusiva dos instrumentos financeiros, fraude, má gestão, registo inadequado ou negligência;
Sempre que o terceiro seja uma entidade referida no artigo 18.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2006/73/CE, que esteja sujeita a uma regulamentação e supervisão prudenciais com o mesmo efeito que o direito da União e que sejam efetivamente aplicadas, o depositário deve tomar as medidas necessárias para garantir que o numerário do FIA é detido numa conta ou contas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2011/61/UE.
Sempre que um depositário tenha delegado as suas funções de custódia num terceiro situado num país terceiro em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve assegurar, para além dos requisitos estabelecidos no n.o 1 do presente artigo, que:
O depositário recebe aconselhamento jurídico de uma pessoa singular ou coletiva independente que confirme que a legislação aplicável em matéria de insolvência reconhece o seguinte:
a separação dos ativos dos clientes do depositário relativamente aos ativos do terceiro, relativamente aos ativos dos outros clientes do terceiro e relativamente aos ativos mantidos pelo terceiro por conta do depositário;
que os ativos dos clientes FIA do depositário não fazem parte do património do terceiro em caso de insolvência;
que os ativos dos clientes FIA do depositário não podem ser distribuídos ou realizados em benefício dos credores do terceiro em quem foram delegadas funções de custódia em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE;
O terceiro toma as seguintes medidas:
assegura que as condições estabelecidas na alínea a) são respeitadas à data de celebração do acordo de delegação com o depositário e de forma contínua durante todo o período de vigência da delegação;
informa imediatamente o depositário sempre que qualquer das condições referidas na subalínea i) deixa de estar preenchida;
informa o depositário de qualquer alteração no que diz respeito à legislação aplicável em matéria de insolvência e à sua aplicação efetiva.
SECÇÃO 4
Perda de instrumentos financeiros, exoneração de responsabilidade e razões objetivas
(artigo 21.o, n.os 12 e 13, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 100.o
Perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia
Considera-se que ocorreu uma perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia na aceção do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE quando, em relação a um instrumento financeiro mantido sob custódia pelo depositário ou por um terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia tenha sido delegada, estiver preenchida qualquer das seguintes condições:
For demonstrado que um alegado direito de propriedade do FIA não é válido por ter deixado de existir ou nunca ter existido;
O FIA foi definitivamente privado do seu direito de propriedade sobre o instrumento financeiro;
O FIA não pode, definitivamente, dispor direta ou indiretamente do instrumento financeiro.
O mais tardar no final do processo de insolvência, existirá certeza quanto ao facto de se encontrar preenchida qualquer das condições enumeradas no n.o 1. O GFIA e o depositário devem acompanhar de perto o processo de insolvência a fim de determinar se todos ou alguns dos instrumentos financeiros confiados ao terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia foi delegada estão efetivamente perdidos.
Artigo 101.o
Exoneração de responsabilidade ao abrigo do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE.
A responsabilidade do depositário ao abrigo do artigo 21.o, n.o 12, segundo parágrafo, da Diretiva de 2011/61/UE não deve ser acionada desde que o depositário prove que as seguintes condições se encontram cumulativamente preenchidas:
A ocorrência que levou à perda não resulta de ato ou omissão do depositário ou de um terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia em conformidade com o artigo 21.o, n.o 8, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE foi delegada;
O depositário não poderia ter razoavelmente evitado a ocorrência que deu origem à perda apesar de ter adotado todas as precauções que incumbem a um depositário diligente de acordo com as práticas comuns do setor;
Apesar do exercício rigoroso e exaustivo do dever de diligência, o depositário não podia ter impedir a perda.
Esta condição pode ser considerada preenchida quando o depositário tiver assegurado que o depositário e o terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia em conformidade com o artigo 21.o, n.o 8, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE foi delegada tomaram as seguintes medidas:
estabelecer, executar, aplicar e manter estruturas e procedimentos e garantir competências adequadas e proporcionadas à natureza e complexidade dos ativos do FIA, a fim de identificar em tempo útil e de acompanhar de forma contínua os acontecimentos externos que possam resultar na perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia,
avaliar continuamente se qualquer dos acontecimentos identificados na subalínea i) representa um risco significativo em termos de perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia,
informar o GFIA dos riscos significativos identificados e, se for caso disso, tomar as medidas adequadas para impedir ou atenuar a perda de instrumentos financeiros mantidos sob custódia, caso tenham sido identificados acontecimentos externos, reais ou potenciais, suscetíveis de apresentar um risco significativo em termos de perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia.
Os requisitos referidos no n.o 1, alíneas a) e b), podem ser considerados preenchidos nos seguintes circunstâncias:
Acontecimentos naturais fora do controlo ou influência humana;
Adoção de qualquer lei, decreto, regulamento, decisão ou ordem por qualquer Governo ou organismo governamental, incluindo qualquer órgão jurisdicional, que tenha impacto sobre os instrumentos financeiros mantidos sob custódia;
Guerra, tumultos ou outras perturbações importantes.
Artigo 102.o
Razões objetivas para o depositário contratualizar uma exoneração de responsabilidade
As razões objetivas para contratualizar uma exoneração nos termos do artigo 21.o, n.o 13, da Diretiva 2011/61/UE devem ser:
Limitadas a circunstâncias precisas e concretas características de uma dada atividade;
Coerentes com as políticas e decisões do depositário.
Considera-se que o depositário tem razões objetivas para contratualizar a exoneração da sua responsabilidade em conformidade com o artigo 21.o, n.o 13, da Diretiva 2011/61/UE, quando puder demonstrar que não tinha outra opção a não ser a de delegar as suas funções de custódia a um terceiro. É o que acontece, em especial, quando:
A legislação de um país terceiro exige que certos instrumentos financeiros sejam mantidos sob custódia por uma entidade local e existem entidades locais que satisfazem os critérios de delegação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE;
O GFIA insiste na manutenção de um investimento numa determinada jurisdição apesar das advertências, por parte do depositário, do risco acrescido que tal opção representa.
CAPÍTULO V
REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA, EFEITO DE ALAVANCA, REGRAS RELATIVAS A PAÍSES TERCEIROS E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS POTENCIAIS CONSEQUÊNCIAS DA ATIVIDADE DOS GFIA
SECÇÃO 1
Relatório anual, divulgação de informações aos investidores e apresentação de relatórios às autoridades competentes
(artigos 22.o, n.o 2, alíneas a) a e), 23.o, n.o 4 e 24.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 103.o
Princípios gerais em matéria de relatório anual
Todas as informações fornecidas no relatório anual, incluindo as informações especificadas na presente secção, devem ser apresentadas de forma a assegurar uma informação materialmente relevante, fiável, comparável e clara. O relatório anual deve conter as informações de que os investidores necessitam em relação às estruturas específicas dos FIA.
Artigo 104.o
Conteúdo e formato do balanço ou do mapa dos ativos e passivos e da conta das receitas e despesas
O balanço ou o mapa dos ativos e passivos devem conter pelo menos os seguintes elementos e rubricas subjacentes em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE:
«Ativos», que incluem os recursos controlados pelo FIA na sequência de acontecimentos passados e dos quais se espera que decorram benefícios económicos futuros para o FIA. Os ativos devem ser subclassificados de acordo com as seguintes rubricas:
«investimentos», incluindo entre outros valores mobiliários representativos de dívida e de capital próprio, bens imóveis e derivados,
«caixa e equivalentes de caixa», incluindo entre outros os valores em caixa, depósitos à vista e investimentos líquidos a curto prazo elegíveis,
«contas a receber», incluindo entre outros os montantes a receber em relação com dividendos e juros, investimentos vendidos, montantes devidos por corretores e «pagamentos antecipados», incluindo entre outros montantes pagos antecipadamente em relação com despesas do FIA;
«Passivos», que incluem as obrigações presentes do FIA decorrentes de acontecimentos passados, de cuja liquidação se espera resulte uma saída do FIA de recursos que incorporam benefícios económicos. Os passivos devem ser subclassificados de acordo com as seguintes rubricas:
«contas a pagar», que incluem entre outros os montantes a pagar em relação com a aquisição de investimentos ou com o resgate de unidades de participação ou de ações no FIA e montantes devidos a corretores e «encargos a pagar», incluindo entre outros passivos com honorários de gestão, honorários de consultoria, comissões de desempenho, juros e outras despesas incorridas no âmbito das operações do FIA,
«empréstimos», incluindo entre outros os montantes a pagar a bancos e outras contrapartes,
«outros passivos», incluindo entre outros os montantes devidos a contrapartes para efeitos de garantia sobre a devolução de títulos emprestados, rendimentos e dividendos diferidos e distribuições de lucros a pagar;
«Ativos líquidos», que representam o interesse residual nos ativos do FIA após dedução de todos os seus passivos.
A conta das receitas e despesas deve incluir pelo menos os seguintes elementos e rubricas subjacentes
«Rendimentos», que representam eventuais aumentos de benefícios económicos durante o período contabilístico, na forma de entradas ou aumento do valor de ativos ou diminuição do valor de passivos que resultem num aumento dos ativos líquidos não relacionado com contribuições dos investidores. Os rendimentos devem ser subclassificados de acordo com as seguintes rubricas:
«rendimentos de investimentos», que podem ser subclassificados do seguinte modo:
«ganhos realizados com investimentos», que representam ganhos provenientes da alienação de investimentos,
«ganhos não realizados com investimentos», que representam ganhos provenientes da reavaliação de investimentos, e
«outros rendimentos», incluindo entre outros receitas de valores mobiliários emprestados e de fontes diversas;
«Despesas» são diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de saídas de caixa ou perda de valor de ativos ou aumento do valor de passivos que resultem em diminuições do capital próprio não relacionadas com distribuições aos investidores. As despesas devem ser subclassificadas de acordo com as seguintes rubricas:
«Rendimentos ou despesas líquidos», que representam o excedente dos rendimentos em relação às despesas ou vice-versa, consoante o caso.
Artigo 105.o
Relatório sobre as atividades do exercício
O relatório sobre as atividades do exercício deve incluir pelo menos:
Uma panorâmica das atividades de investimento durante o exercício ou período e uma panorâmica da carteira do FIA no final do exercício ou período;
Uma panorâmica do desempenho do FIA durante o exercício ou período;
Alterações significativas, tal como definidas abaixo, das informações enumeradas no artigo 23.o da Diretiva 2011/61/UE ainda não incluídas nas demonstrações financeiras.
Artigo 106.o
Alterações significativas
Artigo 107.o
Divulgação das remunerações
Quando forem fornecidas as informações exigidas pelo artigo 22.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva 2011/61/UE deve ser especificado se a remuneração total diz ou não respeito a qualquer dos seguintes casos:
A remuneração total de todo o pessoal do GFIA, indicando o número de beneficiários;
A remuneração total do pessoal do GFIA total ou parcialmente envolvido nas atividades do FIA, indicando o número de beneficiários;
A parte do montante da remuneração total do pessoal do GFIA imputável ao FIA, indicando o número de beneficiários.
Artigo 108.o
Divulgações periódicas de informações aos investidores
Ao divulgar a percentagem dos ativos do FIA sujeita a mecanismos especiais decorrentes da sua natureza ilíquida em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem:
Apresentar uma panorâmica geral de quaisquer mecanismos especiais em vigor, incluindo o facto de se referirem a fundos de separação de ativos ilíquidos, restrições, ou outras disposições semelhantes, a metodologia de avaliação aplicada aos ativos que são objeto de tais mecanismos e as modalidades de aplicação, a esses ativos, de comissões de gestão e de desempenho;
Divulgar estas informações como parte da divulgação periódica pelo FIA de informações aos investidores, de acordo com os requisitos do regulamento ou dos documentos constitutivos do FIA, ou simultaneamente com o prospeto e os documentos de oferta e — no mínimo — simultaneamente com o relatório anual disponibilizado em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
A percentagem dos ativos do FIA que está sujeita a mecanismos especiais, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 5, deve ser calculada como o valor líquido desses ativos sujeitos a mecanismos especiais, dividido pelo valor líquido dos ativos do FIA em causa.
No que se refere a quaisquer novos mecanismos de gestão da liquidez do FIA em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem:
Em relação a cada FIA que gerem que não seja um FIA de tipo fechado não alavancado, notificar os investidores sempre que introduzam alterações aos sistemas e procedimentos de gestão da liquidez referidos no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE, que sejam significativas na aceção do artigo 106.o, n.o 1;
Notificar imediatamente os investidores se ativarem restrições, fundos de separação de ativos ilíquidos ou outros mecanismos especiais semelhantes, ou se decidirem suspender os resgates;
Apresentar uma panorâmica das alterações introduzidas nos mecanismos relativos à liquidez, independentemente de se tratarem ou não de mecanismos especiais. Se for caso disso, devem ser incluídas as condições em que é permitido o resgate e as circunstâncias que determinam a aplicação da margem discricionária de gestão. Devem também ser incluídas quaisquer restrições em matéria de votação ou outras restrições suscetíveis de serem exercidas, a duração de qualquer bloqueio ou eventuais disposições em matéria de «first in line» ou «pro rata» nas restrições e suspensões.
A divulgação do perfil de risco do FIA em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE deve incluir:
Medidas destinadas a avaliar a sensibilidade da carteira do FIA aos riscos mais relevantes a que o FIA se encontre ou possa vir a estar exposto;
Se os limites de risco fixados pelo GFIA tiverem sido ou forem suscetíveis de ser excedidos e, nos casos em que tenham sido excedidos, uma descrição das circunstâncias e das medidas corretivas adotadas;
As informações devem ser divulgadas como parte da divulgação periódica de informações pelo FIA aos investidores, como exigido pelo regulamento ou pelos documentos constitutivos do FIA, ou simultaneamente com o prospeto e os documentos de oferta e – no mínimo – ao mesmo tempo que é disponibilizado o relatório anual em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
As informações devem ser divulgadas como parte da divulgação periódica de informações pelo FIA aos investidores, como exigido pelo regulamento ou pelos documentos constitutivos do FIA, ou simultaneamente com o prospeto e os documentos de oferta e – no mínimo – ao mesmo tempo que é disponibilizado ou publicado o relatório anual em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 109.o
Divulgações regulares de informações aos investidores
As informações sobre as alterações do nível máximo do efeito de alavanca calculado em conformidade com os métodos bruto e de compromisso e sobre quaisquer direitos de reutilização da caução ou de qualquer garantia concedida no âmbito das disposições em matéria de alavancagem devem ser fornecidas sem atrasos indevidos e incluir:
O nível máximo do efeito de alavanca original e revisto, calculado em conformidade com os artigos 7.o e 8.o, devendo o nível de alavancagem ser calculado como a posição em risco relevante dividida pelo valor líquido dos ativos do FIA;
A natureza dos direitos concedidos para a reutilização de cauções;
A natureza das garantias concedidas; e
Uma indicação pormenorizada das alterações ocorridas em qualquer prestador de serviços relacionadas com um dos pontos supra.
Artigo 110.o
Apresentação de relatórios às autoridades competentes
A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, e no artigo 3.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE, um GFIA deve fornecer as seguintes informações aquando da apresentação de relatórios às autoridades competentes:
Os principais instrumentos em que negoceia, incluindo uma repartição dos instrumentos financeiros e outros ativos, bem como as estratégias de investimento do FIA e a orientação dos seus investimentos, em termos geográficos e setoriais;
Os mercados de que é membro ou em que negoceia de forma ativa;
A diversificação da carteira do FIA, incluindo entre outros aspetos as suas principais posições em risco e as suas concentrações mais importantes.
As informações devem ser fornecidas o mais rapidamente possível e o mais tardar um mês após o final do período referido no n.o 3. Nos casos em que o FIA seja um fundo de fundos, este período pode ser prorrogado pelo GFIA por 15 dias.
Para cada FIA da UE por si geridos e para cada FIA que comercializa na União, o GFIA deve fornecer às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem as seguintes informações em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE:
A percentagem dos ativos do FIA que está sujeita a mecanismos especiais, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 5, do presente regulamento, decorrentes da sua natureza ilíquida, tal como referido no artigo 23.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE;
Quaisquer novos mecanismos de gestão da liquidez do FIA;
Os sistemas de gestão dos riscos empregados pelo GFIA para a gestão dos riscos de mercado, de liquidez, de contraparte e outros, incluindo o risco operacional;
O perfil de risco atual do FIA, incluindo:
o perfil de risco de mercado dos investimentos do FIA, incluindo o retorno esperado e a volatilidade do FIA em condições normais de mercado,
o perfil de liquidez dos investimentos do FIA, incluindo o perfil de liquidez dos ativos do FIA, o perfil das condições de resgate e as condições de financiamento concedidas ao FIA pelas contrapartes;
Informações sobre as principais categorias de ativos em que o FIA investiu, incluindo o valor de mercado das suas posições curtas e longas, o volume de negócios e o desempenho durante o período abrangido pelo relatório; e
Os resultados dos testes de esforço periódicos, em condições normais e excecionais, efetuados em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, alínea b) e com o artigo 16.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE.
As informações referidas nos n.os 1 e 2 devem ser fornecidas do seguinte modo:
Numa base semestral pelos GFIA que gerem carteiras de FIA cujo total dos ativos geridos, calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, exceda o limiar de 100 milhões de EUR ou de 500 milhões de EUR previstos, respetivamente, no artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2011/61/UE, mas não exceda 1 000 milhões de EUR, para cada FIA da UE que gerem e para cada FIA que comercializam na União;
Numa base trimestral pelos GFIA que gerem carteiras de FIA cujo total dos ativos geridos, calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, exceda 1 000 milhões de EUR, para cada FIA que gerem e para cada FIA que comercializam na União;
Numa base trimestral pelos GFIA que estejam sujeitos aos requisitos referidos na alínea a), relativamente a cada FIA cujo total dos ativos geridos, incluindo quaisquer ativos adquiridos através da utilização do efeito de alavanca, exceda 500 milhões de EUR, em relação a esse FIA;
Numa base anual pelos GFIA, em relação a cada FIA por eles geridos que não recorre ao efeito de alavanca e que, de acordo com a sua política de investimento fundamental, investe em empresas e em emitentes não cotados, a fim de adquirir controlo.
Artigo 111.o
«Recurso substancial» ao efeito de alavanca
SECÇÃO 2
GFIA que gerem FIA que recorrem ao efeito de alavanca
(artigo 25.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 112.o
Restrições à gestão de FIA
As autoridades competentes devem tomar em consideração na sua avaliação pelo menos os seguintes aspetos:
As circunstâncias em que a exposição de um ou vários FIA, incluindo as exposições resultantes de posições de investimento ou de financiamento assumidas pelo GFIA por conta própria ou em nome dos FIA, poderá constituir uma fonte importante de risco de mercado, de liquidez ou de contraparte para uma instituição financeira;
As circunstâncias em que as atividades de um GFIA ou a sua interação com, por exemplo, um grupo de GFIA ou outras instituições financeiras, em especial no que diz respeito às categorias de ativos em que o FIA investe e às técnicas utilizadas pelo GFIA através do recurso ao efeito de alavanca, contribuem ou podem contribuir para uma espiral descendente dos preços de instrumentos financeiros ou de outros ativos, de uma forma que ameace a viabilidade de tais instrumentos financeiros ou outros ativos;
Critérios como o tipo de FIA, a estratégia de investimento do GFIA no que diz respeito ao FIA em causa, as condições de mercado em que o GFIA e o FIA desenvolvem atividades e eventuais impactos pró-cíclicos suscetíveis de resultar da imposição, pelas autoridades competentes, de limites ou outras restrições à utilização do efeito de alavanca pelo GFIA em causa;
Critérios como a dimensão de um ou vários FIA e seu eventual impacto num setor específico do mercado, as concentrações de riscos em determinados mercados em que um ou vários FIA investem, qualquer risco de contágio a outros mercados proveniente de um mercado em que foram identificados riscos, problemas de liquidez em mercados específicos num determinado momento, a importância do desfasamento ativo/passivo na estratégia de investimento de um GFIA específico ou movimentos irregulares nos preços dos ativos em que um FIA pode investir.
SECÇÃO 3
Regras específicas relativas a países terceiros
(artigos 34.o, n.o 1, 35.o, n.o 2, 36.o, n.o 1, 37.o, n.o 7, alínea d), 40.o, n.o 2, alínea a) e 42.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 113.o
Requisitos gerais
Artigo 114.o
Mecanismos, instrumentos e procedimentos
Artigo 115.o
Proteção dos dados
Os acordos de cooperação devem garantir que a transferência de dados para países terceiros e a respetiva análise serão exclusivamente realizadas em conformidade com o disposto no artigo 52.o da Diretiva 2011/61/UE.
SECÇÃO 4
Intercâmbio de informações sobre as potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
(artigo 53.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE)
Artigo 116.o
Intercâmbio de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das atividades dos GFIA
Para efeitos do artigo 53.o da Diretiva 2011/61/UE, as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela autorização ou supervisão dos GFIA ao abrigo dessa diretiva devem trocar com as autoridades competentes de outros Estados-Membros e com a ESMA e o CERS, pelo menos:
As informações recebidas nos termos do artigo 110.o, sempre que tais informações possam ser relevantes para o acompanhamento e resposta às potenciais consequências das atividades de GFIA individuais ou do conjunto dos GFIA para a estabilidade de instituições financeiras importantes do ponto de vista sistémico e para o bom funcionamento dos mercados em que os GFIA exercem as suas atividades;
As informações recebidas das autoridades de um país terceiro, sempre que tal seja necessário para o acompanhamento dos riscos sistémicos;
A análise das informações referidas nas alíneas a) e b) e a avaliação de qualquer situação em que se considere que as atividades de um ou mais GFIA sujeitos a supervisão ou de um ou mais FIA sob a sua gestão contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, para o risco de perturbação nos mercados ou para riscos a nível do crescimento da economia a longo prazo;
As medidas adotadas, quando as atividades de um ou vários GFIA objeto de supervisão ou de um ou vários FIA sob sua gestão apresentem riscos sistémicos ou ponham em causa o bom funcionamento dos mercados em que desenvolvem atividades.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 117.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 22 de julho de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Métodos de aumento da exposição de um FIA
1. Empréstimos em numerário sem garantia: quando os empréstimos em numerário são investidos, têm propensão para aumentar a exposição do FIA num montante equivalente ao total desses empréstimos. Por conseguinte, a exposição mínima corresponde sempre ao montante do empréstimo. Poderá ser mais elevada se o valor do investimento realizado com o empréstimo for superior ao montante do empréstimo contraído. Para evitar a dupla contabilização, os empréstimos em numerário que são utilizados para financiar posições em risco não devem ser incluídos no cálculo. Se os empréstimos em numerário não forem investidos mas permanecerem em caixa ou equivalentes de caixa tal como definido no artigo 7.o, alínea a), não aumentam a exposição do FIA.
2. Empréstimos em numerário com garantia: os empréstimos em numerário com garantia são semelhantes aos empréstimos em numerário sem garantia, mas podem ser garantidos por um conjunto de ativos ou por um único ativo. Se os empréstimos em numerário não forem investidos mas permanecerem em caixa ou equivalentes de caixa tal como definido no artigo 7.o, alínea a), não aumentam a exposição do FIA.
3. Empréstimos convertíveis: os empréstimos convertíveis são dívidas adquiridas que podem, em certas circunstâncias, ser convertidas num outro ativo pelo titular ou pelo emitente. A posição em risco dos FIA corresponde ao valor de mercado de tais empréstimos.
4. Swaps de taxa de juro: um swap de taxa de juro é um acordo para a troca dos fluxos de caixa baseados nas taxas de juro, calculados a partir de um valor de capital nocional, a intervalos especificados (datas de pagamento) durante o período de vigência do acordo. A obrigação de pagamento de cada parte é calculada utilizando uma taxa de juro diferente, com base nas posições em risco nocionais.
5. Contratos sobre diferenças: um contrato sobre diferenças (CFD) é um acordo entre duas partes – o investidor e o fornecedor do CFD – segundo o qual uma parte paga à outra um montante correspondente à alteração no preço de um ativo subjacente. Dependendo da evolução do preço, uma das partes paga à outra a diferença calculada desde o momento em que o contrato foi celebrado até ao momento em que termina. A posição em risco corresponde ao valor de mercado do ativo subjacente. Deve aplicar-se o mesmo tratamento aos contratos de margens financeiras predefinidas (spread bets).
6. Contratos de futuros: um contrato de futuros é um acordo para comprar ou vender um determinado montante de um valor mobiliário, divisa, mercadoria, índice ou outro ativo numa data futura específica e a um preço pré-acordado. A posição em risco corresponde ao valor de mercado do ativo subjacente.
7. Swaps de retorno total: um swap de retorno total é um acordo em que uma parte (responsável pelo pagamento do retorno total) paga à outra parte (beneficiário do retorno total) um montante equivalente ao desempenho económico total de uma obrigação de referência. O desempenho económico total inclui rendimentos de juros e remunerações, ganhos ou perdas decorrentes de movimentos de mercado e perdas de crédito. A posição em risco dos FIA corresponde ao valor de mercado dos ativos de referência equivalentes com os quais se relaciona o desempenho económico do swap.
8. Acordos forward: um acordo forward é um acordo bilateral personalizado para a troca de um ativo ou de fluxos de caixa numa data de liquidação futura especificada, a um preço forward acordado na data da transação. Uma parte no acordo forward é o comprador (posição longa), que acorda em pagar o preço forward na data de liquidação; a outra parte é o vendedor (posição curta), que aceita receber o preço forward. A celebração de um contrato forward não implica normalmente o pagamento de uma remuneração. A posição em risco do FIA corresponde ao valor de mercado do ativo subjacente equivalente. Este valor pode ser substituído pelo valor nacional do contrato, quando este último for mais prudente.
9. Opções: uma opção é um acordo que confere ao comprador, que paga uma remuneração (prémio), o direito — mas não a obrigação — de comprar ou vender uma determinada quantidade de um ativo subjacente a um preço acordado (preço de exercício) na ou até à data de termo do contrato (termo). Uma opção call é uma opção de compra e uma opção put uma opção de venda. Os limites da exposição do fundo corresponderão, por um lado, a uma posição em risco potencialmente ilimitada e, por outro, a uma posição em risco limitada ao prémio pago ou ao valor de mercado da opção, consoante o que for mais elevado. A posição em risco entre estes dois limites corresponde ao delta (o delta de uma opção mede a sensibilidade do preço de uma opção apenas a uma alteração do preço do ativo subjacente) equivalente ajustado da posição subjacente. A mesma abordagem deverá ser adotada para os derivados incorporados, por exemplo, em produtos estruturados. A estrutura deve ser subdividida nas suas componentes, devendo ser adequadamente tomado em consideração o efeito das diferentes camadas de posições em risco decorrentes de derivados.
10. Acordos de recompra: um acordo de recompra ocorre normalmente quando um FIA «vende» valores mobiliários a uma contraparte e acorda em comprá-los de novo no futuro a um preço acordado. O FIA incorrerá num custo de financiamento ao realizar esta transação e, por conseguinte, necessitará de reinvestir as receitas de caixa (na prática, garantias monetárias), a fim de gerar um retorno superior ao custo de financiamento incorrido. Este reinvestimento de «garantias monetárias» significa que o FIA suportará um risco de mercado adicional que deve, consequentemente, ser tomado em conta no cálculo da exposição global. Os riscos e benefícios económicos dos valores mobiliários «vendidos» permanecem no FIA. Uma transação de recompra dará quase sempre lugar a um efeito de alavanca, visto que a garantia monetária será reinvestida. No caso de ser recebida uma garantia não monetária no âmbito da transação e tal garantia ser utilizada no quadro de um outro acordo de recompra, ou de um acordo obrigacionista, o valor de mercado total da garantia deve ser incluído no montante da exposição global. A posição em risco do FIA é aumentada num montante correspondente à parte da garantia monetária reinvestida.
11. Acordos de compra com acordo de revenda: esta transação ocorre quando um FIA «adquire» bens mobiliários de uma contraparte e concorda em vendê-los de novo no futuro a um preço acordado. Normalmente, os FIA realizam estas transações para obter um retorno de mercado monetário de baixo risco, e os valores mobiliários «adquiridos» servem de garantia. Por conseguinte, estas operações não implicam qualquer exposição global; o FIA não assume tão pouco os riscos e benefícios dos valores mobiliários «adquiridos», isto é, não existe qualquer risco de mercado adicional. É no entanto possível que os valores mobiliários «adquiridos» sejam novamente utilizados como parte de um acordo de recompra ou de um empréstimo de valores mobiliários, tal como acima descrito, e nesse caso o valor de mercado total dos valores mobiliários deve ser incluído no montante da exposição global. A contraparte mantém os riscos e benefícios económicos dos valores mobiliários adquiridos e, por conseguinte, a operação não aumenta a posição em risco do FIA.
12. Acordos de concessão de empréstimos de valores mobiliários: um FIA que realiza uma operação de concessão de empréstimo de valores mobiliários empresta valores mobiliários a uma contraparte, o mutuário (que normalmente contrai esse empréstimo de valores mobiliários para cobertura de uma transação física curta), mediante uma remuneração acordada. O mutuário dos valores mobiliários dá ao FIA uma garantia monetária ou não monetária. Só é criada uma posição em risco global quando a garantia monetária é reinvestida noutros instrumentos que não os definidos no artigo 7.o, alínea a). Se a garantia não monetária for novamente utilizada como parte de uma operação de recompra ou de outra operação de concessão de empréstimo de valores mobiliários, o valor de mercado total dos valores mobiliários deve ser incluído no montante global da exposição, tal como descrito supra. É criada uma posição em risco na medida em que a garantia monetária for reinvestida.
13. Acordos de contração de empréstimos de valores mobiliários: um FIA que realiza uma operação de contração de empréstimo de valores mobiliários contrai um empréstimo de valores mobiliários junto de uma contraparte, o mutuante, mediante uma remuneração acordada. Esse FIA venderá subsequentemente o valor mobiliário no mercado, passando a deter uma posição curta sobre esse valor mobiliário. Se o produto da venda for reinvestido, esta operação aumentará também a posição em risco do FIA. A posição em risco corresponde ao valor de mercado dos valores mobiliários em posição curta; é criada uma exposição adicional na medida em que o montante recebido for reinvestido.
14. Swaps de risco de incumprimento: um swap de risco de incumprimento (CDS) é um acordo derivado de crédito que confere proteção ao comprador, normalmente a recuperação integral em caso de incumprimento por parte da entidade de referência ou de acontecimento de crédito que a afete. Em contrapartida, o vendedor do CDS recebe do comprador um prémio, denominado spread. Para o vendedor da proteção, a posição em risco corresponde ao valor de mercado dos ativos de referência subjacentes ou ao valor nocional do swap de risco de incumprimento, consoante o que for mais elevado. Para o comprador da proteção, a posição em risco corresponde ao valor de mercado do ativo de referência subjacente.
ANEXO II
Métodos de conversão a aplicar aos instrumentos derivados
1. Os métodos de conversão a seguir descritos devem ser aplicados à seguinte lista não exaustiva de derivados normalizados:
Futuros
— |
Futuros sobre obrigações : número de contratos * dimensão nocional do contrato * preço de mercado das obrigações de referência com entrega ao melhor preço |
— |
Futuros sobre taxas de juro : número de contratos * dimensão nocional do contrato |
— |
Futuros sobre divisas : número de contratos * dimensão nocional do contrato |
— |
Futuros sobre capitais próprios : número de contratos * dimensão nocional do contrato * preço de mercado da ação subjacente |
— |
Futuros sobre índices : número de contratos * dimensão nocional do contrato * nível do índice |
Opções de tipo corrente (plain vanilla – compra e venda de opções put e call)
— |
Opções obrigacionistas de tipo corrente : valor nocional teórico * valor de mercado da obrigação de referência subjacente * delta |
— |
Opções sobre capitais próprios de tipo corrente : Número de contratos * dimensão nocional do contrato * preço de mercado da ação subjacente * delta |
— |
Opções sobre taxas de juro de tipo corrente : valor nocional do contrato * delta |
— |
Opções sobre divisas de tipo corrente : valor contratual nocional da(s) componente(s) da divisa * delta |
— |
Opções sobre índices de tipo corrente : número de contratos * dimensão nocional do contrato * nível do índice * delta |
— |
Opções sobre futuros de tipo corrente : número de contratos * dimensão nocional do contrato * preço de mercado do ativo subjacente * delta |
— |
Opções sobre swaps de tipo corrente : montante após conversão (método de compromisso) do swap de referência * delta |
— |
Warrants e direitos de subscrição : número de ações/obrigações * valor de mercado do instrumento de referência subjacente * delta |
Swaps
— |
Swaps de taxas de juro fixa/variável e swaps de inflação de tipo corrente : valor contratual nocional |
— |
Swaps de divisas : valor contratual nocional da(s) componentes(s) em divisas |
— |
Swaps de taxas de juro de divisas cruzadas : valor contratual nocional da(s) componentes(s) em divisas |
— |
Swap de retorno total básico : valor de mercado subjacente do(s) ativo(s) de referência |
— |
Swap de retorno total não básico : valor de mercado subjacente cumulativo de ambas as componentes do SRT |
— |
Swap de risco de incumprimento de titular único: : |
— |
Contratos sobre diferenças : número de ações/obrigações * valor de mercado do instrumento de referência subjacente |
Forwards
— |
Forwards sobre operações cambiais : valor contratual nocional da(s) componente(s) em divisas |
— |
Contrato sobre a taxa forward : valor nocional |
Posição em risco alavancada no que se refere a índices com efeito de alavanca incorporado
Os derivados que implicam uma exposição alavancada relativamente a um índice ou índices subjacentes que incorporam uma posição em risco com recurso ao efeito de alavanca sobre a sua carteira devem aplicar o método normal de compromisso aplicável aos ativos em questão.
2. Os métodos de conversão a seguir descritos devem ser aplicados à seguinte lista não exaustiva de instrumentos financeiros que incorporam derivados:
— |
Obrigações convertíveis : número de ações de referência * valor de mercado das ações de referência subjacentes * delta |
— |
Títulos de dívida indexados a crédito : valor de mercado do(s) ativo(s) de referência subjacente(s) |
— |
Valores mobiliários parcialmente pagos : número de ações/obrigações * valor de mercado dos instrumentos de referência subjacentes |
— |
Warrants e direitos de subscrição : número de ações/obrigações * valor de mercado do instrumento de referência subjacente * delta |
3. Lista de exemplos de derivados não normalizados, com o correspondente método de compromisso utilizado:
4. Opções de barreira (knock-in knock-out)
Número de contratos * dimensão nocional do contrato * preço de mercado da ação subjacente * delta
ANEXO III
Regras de compensação com base na duração
1. Um derivado sobre taxas de juro deve ser convertido na sua posição equivalente sobre o ativo subjacente de acordo com a seguinte metodologia:
A posição equivalente sobre o ativo subjacente de cada instrumento derivado sobre taxas de juro obtém-se dividindo a sua duração pela duração objetivo do FIA e multiplicando o resultado pela posição equivalente sobre o ativo subjacente:
em que:
2. As posições equivalentes sobre os ativos subjacentes, calculadas em conformidade com o n.o 1, devem ser compensadas do seguinte modo:
Cada instrumento derivado sobre taxas de juro deve ser afetado ao intervalo de prazos de vencimento apropriado de acordo com a seguinte escala:
Intervalos de prazos de vencimento
0 - 2 anos
2 - 7 anos
7 - 15 anos
> 15 anos
As posições equivalentes longas e curtas sobre ativos subjacentes serão objeto de compensação no âmbito de cada intervalo de prazos de vencimento. O montante de posições longas compensado por posições curtas constitui o montante compensado para esse intervalo de prazos de vencimento;
A partir dos intervalos de prazos vencimento mais curtos, os montantes compensados entre dois intervalos de prazos de vencimento contíguos devem ser calculados mediante compensação do montante da posição subsistente longa (ou curta) não compensada no intervalo de prazos de vencimento (i) com o montante da posição subsistente curta (ou longa) não compensada no intervalo de prazos de vencimento (i + 1);
A partir dos intervalos de prazos vencimento mais curtos, os montantes compensados entre dois intervalos de prazos de vencimento separados entre si por outro intervalo devem ser calculados mediante compensação do montante da posição subsistente longa (ou curta) não compensada no intervalo de prazos de vencimento (i) com o montante da posição subsistente curta (ou longa) não compensada no intervalo de prazos de vencimento (i + 2);
Deve ser calculado o montante compensado entre as restantes posições longas e curtas não compensadas dos dois intervalos de prazos de vencimento mais afastados.
3. O FIA calculará as suas posições em risco como a soma de valores absolutos:
ANEXO IV
Modelos de relatórios: GFIA
(artigo 3.o, n.o 3, alínea d), e artigo 24.o da Diretiva 2011/61/UE)
Informações específicas dos GFIA a comunicar
(Artigo 3.o, n.o 3, alínea d), e artigo 24.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE)
|
|
Mercado/instrumento mais importante |
Segundo mercado/instrumento mais importante |
Terceiro mercado/instrumento mais importante |
Quarto mercado/instrumento mais importante |
Quinto mercado/instrumento mais importante |
|
1 |
Principais mercados em que negoceia em nome dos FIA que gere |
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|
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|
|
|
2 |
Principais instrumentos em que negoceia em nome dos FIA que gere |
|
|
|
|
|
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3 |
Valores dos ativos sob gestão para todos os FIA geridos, calculados nos termos do artigo 2.o |
Na moeda de base (se for a mesma para todos os FIA) |
Em EUR |
||||
|
Indicar a designação oficial, a localização e a jurisdição dos mercados |
Lista pormenorizada de todos os FIA geridos pelo GFIA
a fornecer, mediante pedido, no final de cada trimestre
(artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE)
Designação do FIA |
Código de identificação do fundo |
Data de início |
Tipo de FIA (Fundo especulativo (hedge fund), fundo de capitais de investimento, fundo imobiliário, fundo de fundos, outros (*1)) |
Valor líquido dos ativos (VLA) |
FIA da UE: Sim/Não |
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|
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|
|
|
|
(*1)
Se outros, queira indicar a estratégia que melhor descreve o tipo de FIA. |
Os valores monetários devem ser expressos na moeda de base do FIA.
Modelos de relatórios: FIA
(artigo 3.o, n.o 3, alínea d), e artigo 24.o da Diretiva 2011/61/UE)
Informações específicas dos FIA a comunicar
(artigo 3.o, n.o 3, alínea d), e artigo 24.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE)
Tipo de dados |
Dados comunicados |
|||||||||||
Identificação do FIA |
||||||||||||
1 |
Designação do FIA |
|
FIA da UE: sim/não |
|||||||||
2 |
Gestor do fundo (Designação legal e código normalizado, se disponíveis) |
|
GFIA da UE: sim/não |
|||||||||
3 |
Códigos de identificação do fundo, se aplicável |
|
|
|||||||||
4 |
Data de início do FIA |
|
|
|||||||||
5 |
Localização do FIA |
|
|
|||||||||
6 |
Identificação do corretor ou corretores principais do FIA (Designação legal e código normalizado, se disponíveis) |
|
|
|||||||||
7 |
Moeda de base do FIA, em conformidade com a norma ISO 4217, e ativos sob gestão, calculados nos termos do artigo 2.o |
Moeda |
Total dos ativos sob gestão |
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8 |
Jurisdições das três principais fontes de financiamento (excluindo unidades de participação ou ações do FIA compradas por investidores) |
|
|
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9 |
Tipo predominante de FIA (selecione um) |
Fundo especulativo Fundo de capitais de investimento Fundo imobiliário Fundo de fundos Outra Nenhum |
|
|||||||||
10 |
Discriminação das estratégias de investimento (Fornecer uma discriminação das estratégias de investimento dos FIA em função dos tipos de FIA predominantes selecionados no ponto 1. Ver notas explicativas para mais informações sobre a forma de preencher este ponto) |
|||||||||||
|
|
Indicar a estratégia que melhor descrever a estratégia do FIA |
Parte no VLA % |
|||||||||
a) Estratégias de fundo especulativo (Preencher este ponto se selecionou «fundo especulativo» como o tipo predominante de FIA no ponto 1) |
||||||||||||
|
Indicar as estratégias de fundo especulativo que melhor descrevem as estratégias do FIA Capital próprio: tendência longa Capital próprio: longo/curto Capital próprio: neutro em termos de mercado Capital próprio: tendência curta Valor relativo: arbitragem sobre rendimento fixo Valor relativo: arbitragem sobre obrigações convertíveis Valor relativo: arbitragem sobre volatilidade Motivado por acontecimentos: dificuldades/reestruturação Motivado por acontecimentos: arbitragem sobre o risco/arbitragem sobre fusões Motivado por acontecimentos: situações especiais em termos de capital próprio Crédito: longo/curto Crédito: concessão de empréstimos baseados em ativos Macro Futuros geridos/CTA: fundamentais Futuros geridos/CTA: quantitativos Fundo especulativo com estratégias múltiplas Outras estratégias de fundo especulativo |
|
|
|||||||||
b) Estratégias de fundo de capitais de investimento (Preencher esta questão se selecionou «fundo de capitais de investimento» como o tipo predominante de FIA no ponto 1) |
||||||||||||
|
Indicar as estratégias de fundo de capitais de investimento que melhor descrevem as estratégias do FIA Capital de risco Capital de crescimento Capital mezanine Fundo de capitais de investimento com estratégias múltiplas Outras estratégias de fundo de capitais de investimento |
|
|
|||||||||
c) Estratégias de fundo imobiliário (Preencher esta questão se selecionou «fundo imobiliário» como o tipo predominante de FIA no ponto 1) |
||||||||||||
|
Indicar as estratégias de fundo imobiliário que melhor descrevem as estratégias do FIA Bens imobiliários residenciais Bens imobiliários comerciais Bens imobiliários industriais Fundo imobiliário com estratégias múltiplas Outra estratégia de fundo imobiliário |
|
|
|||||||||
d) Estratégia de fundo de fundos (Preencher esta questão se selecionou «fundo de fundos» como o tipo predominante de FIA no ponto 1) |
||||||||||||
|
Indicar a estratégia de «fundo de fundos» que melhor descreve as estratégias do FIA Fundo de fundos especulativos Fundo de capitais de investimento Outro fundo de fundos |
|
|
|||||||||
e) Outras estratégias (Preencher esta questão se selecionou «outros» como o tipo predominante de FIA no ponto 1) |
||||||||||||
|
Indicar a «outra» estratégia que melhor descreve as estratégias do FIA Fundo de mercadorias Fundos de ações Fundo de rendimento fixo Fundo de infraestrutura Outros fundos |
|
|
|||||||||
Principais posições em risco e concentração mais importante |
||||||||||||
11 |
Principais instrumentos em que o FIA negoceia |
|
|
|||||||||
|
|
Tipo de instrumento/Código do instrumento |
Valor (calculado nos termos do artigo 3.o da Diretiva GFIA) |
Posição longa/curta |
||||||||
|
Instrumento mais importante |
|
|
|
||||||||
|
Segundo instrumento mais importante |
|
|
|
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|
Terceiro instrumento mais importante |
|
|
|
||||||||
|
Quarto instrumento mais importante |
|
|
|
||||||||
|
Quinto instrumento mais importante |
|
|
|
||||||||
12 |
Incidência geográfica |
|
|
|||||||||
|
Apresentar uma repartição geográfica dos investimentos detidos pelo FIA em percentagem do total do valor líquido dos seus ativos |
% do VLA |
|
|||||||||
|
África |
|
|
|||||||||
|
Ásia e Pacífico (exceto Médio Oriente) |
|
|
|||||||||
|
Europa (EEE) |
|
|
|||||||||
|
Europa (exceto EEE) |
|
|
|||||||||
|
Médio Oriente |
|
|
|||||||||
|
América do Norte |
|
|
|||||||||
|
América do Sul |
|
|
|||||||||
|
Supranacionais/múltiplas regiões |
|
|
|||||||||
13 |
10 principais posições em risco do FIA à data de apresentação do relatório (mais importantes em termos absolutos): |
|||||||||||
|
|
Tipo de ativo/passivo |
Nome/descrição do ativo/passivo |
Valor (calculado nos termos do artigo 3.o) |
% do valor de mercado bruto |
Posição longa/curta |
Contraparte (se relevante) |
|||||
|
1.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
2.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
3.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
4.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
5.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
6.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
7.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
8.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
9.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
10.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
14 |
5 mais importantes concentrações de carteira: |
|||||||||||
|
|
Tipo de ativo/passivo |
Designação/descrição do mercado |
Valor da exposição agregada (calculado nos termos do artigo 3.o) |
% do valor de mercado bruto |
Posição longa/curta |
Contraparte (se relevante) |
|||||
|
1.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
2.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
3.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
4.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
|
5.o |
|
|
|
|
|
|
|||||
15 |
Dimensão típica das transações/posições (Preencher esta questão se selecionou «fundo de capitais de investimento» como o seu tipo de FIA predominante no ponto 1) |
(Selecione uma opção) Muito pequeno Pequeno Mercado médio inferior Mercado médio superior Limite máximo elevado Limite máximo muito elevado |
|
|||||||||
16 |
Principais mercados em que o FIA negoceia |
|
|
|||||||||
|
Indicar o nome e o código identificador (por exemplo, MIC), se disponível, do mercado com a maior exposição |
|
|
|||||||||
|
Indicar o nome e o código identificador (por exemplo, MIC), se disponível, do mercado com a segunda maior exposição |
|
|
|||||||||
|
Indicar o nome e o código identificador (por exemplo, MIC), se disponível, do mercado com a terceira maior exposição |
|
|
|||||||||
17 |
Concentração dos investidores |
|
|
|||||||||
|
Especificar a percentagem aproximada do capital próprio do FIA que é efetivamente detido pelos cinco beneficiários efetivos que detêm a maior participação no capital do FIA (em percentagem das unidades de participação/ações em circulação do FIA; informações no domínio da transparência sobre os beneficiários efetivos, quando conhecidos ou quando possível) |
|
|
|||||||||
|
Repartição da concentração dos investidores por estatuto dos investidores (estimativa, na ausência de informações precisas): |
% |
|
|||||||||
|
— Clientes profissionais (tal como definidos na Diretiva 2004/39/CE (MiFID): — Pequenos investidores: |
|
|
Os valores monetários devem ser expressos na moeda de base do FIA.
Informações específicas dos FIA a comunicar às autoridades competentes
(artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE)
|
Tipo de dados |
Dados comunicados |
||||||||
Identificação do FIA |
||||||||||
1 |
Designação do FIA |
|
FIA da UE: sim/não |
|||||||
2 |
Gestor do fundo |
|
GFIA da UE: sim/não |
|||||||
1 |
Designação do FIA |
|
|
|
||||||
2 |
Gestor do fundo |
|
|
|
||||||
3 |
Códigos de identificação do fundo, se aplicável |
|
|
|
||||||
4 |
Data de início do FIA |
|
|
|
||||||
5 |
Moeda de base do FIA, em conformidade com a norma ISO 4217, e ativos sob gestão, calculados nos termos do artigo 2.o |
Moeda |
Total dos ativos sob gestão |
|||||||
6 |
Identificação do corretor ou corretores principais do FIA |
|
|
|
||||||
7 |
Jurisdições das três principais fontes de financiamento |
|
|
|
||||||
Instrumentos negociados e posições em risco individuais |
||||||||||
8 |
Posições em risco individuais em que negoceia e principais categorias de ativos em que o FIA investiu à data de apresentação do relatório: |
|||||||||
|
a) Valores mobiliários |
|
Valor longo |
Valor curto |
||||||
|
Caixa e equivalentes de caixa |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Certificados de depósito |
|
|
||||||
|
|
Papel comercial |
|
|
||||||
|
|
Outros depósitos |
|
|
||||||
|
|
Outros caixa e equivalentes de caixa (excluindo títulos públicos) |
|
|
||||||
|
Ações cotadas |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Emitidas por instituições financeiras: |
|
|
||||||
|
|
Outras ações cotadas |
|
|
||||||
|
Ações não cotadas |
|
|
|||||||
|
Obrigações de empresas não emitidas por instituições financeiras |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Investimento |
|
|
||||||
|
|
Não investimento |
|
|
||||||
|
Obrigações de empresas emitidas por instituições financeiras |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Investimento |
|
|
||||||
|
|
Não investimento |
|
|
||||||
|
Obrigações soberanas |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Obrigações da UE com um prazo de vencimento de 0-1 ano |
|
|
||||||
|
|
Obrigações da UE com um prazo de vencimento de + de 1 ano |
|
|
||||||
|
|
Obrigações não emitidas pelo G10 com um prazo de vencimento de 0-1 ano |
|
|
||||||
|
|
Obrigações não emitidas pelo G10 com um prazo de vencimento de + de 1 ano |
|
|
||||||
|
Obrigações convertíveis não emitidas por instituições financeiras |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Investimento |
|
|
||||||
|
|
Não investimento |
|
|
||||||
|
Obrigações convertíveis emitidas por instituições financeiras |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Investimento |
|
|
||||||
|
|
Não investimento |
|
|
||||||
|
Empréstimos |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Empréstimos alavancados |
|
|
||||||
|
|
Outros empréstimos |
|
|
||||||
|
Produtos estruturados/titularizados |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
ABS (títulos garantidos por ativos) |
|
|
||||||
|
|
RMBS (títulos garantidos por crédito hipotecário para habitação) |
|
|
||||||
|
|
CMBS (títulos associados a crédito hipotecário comercial) |
|
|
||||||
|
|
MBS (título garantido por créditos hipotecários) de Agência |
|
|
||||||
|
|
ABCP (papel comercial garantido por ativos) |
|
|
||||||
|
|
CDO (obrigação garantida)/CLO (obrigação garantida por empréstimos) |
|
|
||||||
|
|
Certificados estruturados |
|
|
||||||
|
|
ETP (instrumentos negociáveis em bolsa) |
|
|
||||||
|
|
Outra |
|
|
||||||
|
b) Derivados |
Valor longo |
Valor curto |
|||||||
|
Derivados de capitais próprios |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Relacionados com instituições financeiras |
|
|
||||||
|
|
Outros derivados de capitais próprios |
|
|
||||||
|
Derivados de rendimento fixo |
|
|
|||||||
|
CDS |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
CDS financeiro de titular único |
|
|
||||||
|
|
CDS soberano de titular único |
|
|
||||||
|
|
Outros CDS de titular único |
|
|
||||||
|
|
CDS de índice |
|
|
||||||
|
|
Exóticos (incluindo tranches de risco de incumprimento) |
|
|
||||||
|
|
Valor bruto |
|
|||||||
|
CDS sobre divisas estrangeiras (para efeitos de investimento) |
|
|
|||||||
|
Derivados de taxas de juro |
|
|
|||||||
|
|
Valor longo |
Valor curto |
|||||||
|
Derivados de mercadorias |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Energia |
|
|
||||||
|
|
Das quais: |
|
|
||||||
|
|
— Petróleo bruto |
|
|
||||||
|
|
— Gás natural |
|
|
||||||
|
|
— Eletricidade |
|
|
||||||
|
|
Metais preciosos |
|
|
||||||
|
|
Das quais: Ouro |
|
|
||||||
|
|
Outras mercadorias |
|
|
||||||
|
|
Das quais: |
|
|
||||||
|
|
— Metais industriais |
|
|
||||||
|
|
— Gado |
|
|
||||||
|
|
— Produtos agrícolas |
|
|
||||||
|
Outros derivados |
|
|
|||||||
|
c) Ativos físicos (reais/corpóreos) |
Valor longo |
|
|||||||
|
Físicos: Imobiliário |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
Bens imobiliários residenciais |
|
|
||||||
|
|
Bens imobiliários comerciais |
|
|
||||||
|
Físicos: Mercadorias |
|
|
|||||||
|
Físicos: Madeira |
|
|
|||||||
|
Físicos: Objetos de arte e de coleção |
|
|
|||||||
|
Físicos: Meios de transporte |
|
|
|||||||
|
Físicos: Outra |
|
|
|||||||
|
d) Organismos de investimento coletivo |
Valor longo |
|
|||||||
|
Investimentos em OIC operados/geridos pelo GFIA |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
OIC de fundos do mercado monetário e gestão de caixa |
|
|
||||||
|
|
ETF (fundos negociáveis em bolsa) |
|
|
||||||
|
|
Outros OIC |
|
|
||||||
|
Investimentos em OIC não operados/geridos pelo GFIA |
|
|
|||||||
|
Das quais: |
OIC de fundos do mercado monetário e gestão de caixa |
|
|
||||||
|
|
ETF (fundos negociáveis em bolsa) |
|
|
||||||
|
|
Outros OIC |
|
|
||||||
|
e) Investimentos noutras categorias de ativos |
|
Valor longo |
Valor curto |
||||||
|
Total outros |
|
|
|
||||||
9 |
Valor do volume de negócios em cada categoria de ativos durante os meses abrangidos pelo relatório |
|
|
|
||||||
|
a) Valores mobiliários |
|
Valor de mercado |
|
||||||
|
Caixa e equivalentes de caixa |
|
|
|
||||||
|
Ações cotadas |
|
|
|
||||||
|
Ações não cotadas |
|
|
|
||||||
|
Obrigações de empresas não emitidas por instituições financeiras |
|
|
|
||||||
|
Das quais: |
Investimento |
|
|
||||||
|
|
Não investimento |
|
|
||||||
|
Obrigações de empresas emitidas por instituições financeiras |
|
|
|
||||||
|
Obrigações soberanas |
|
|
|
||||||
|
Das quais: |
Obrigações de Estados-Membros da UE |
|
|
||||||
|
|
Obrigações de países que não são Estados-Membros da UE |
|
|
||||||
|
Obrigações convertíveis |
|
|
|
||||||
|
Empréstimos |
|
|
|
||||||
|
Produtos estruturados/titularizados |
|
|
|
||||||
|
b) Derivados |
|
Valor nocional |
Valor de mercado |
||||||
|
Derivados de capitais próprios |
|
|
|
||||||
|
Derivados de rendimento fixo |
|
|
|
||||||
|
CDS |
|
|
|
||||||
|
CDS sobre divisas estrangeiras (para efeitos de investimento) |
|
|
|
||||||
|
Derivados de taxas de juro |
|
|
|
||||||
|
Derivados de mercadorias |
|
|
|
||||||
|
Outros derivados |
|
|
|
||||||
|
c) Ativos físicos (reais/corpóreos) |
|
Valor de mercado |
|
||||||
|
Físicos: Mercadorias |
|
|
|
||||||
|
Físicos: Imobiliário |
|
|
|
||||||
|
Físicos: Madeira |
|
|
|
||||||
|
Físicos: Objetos de arte e de coleção |
|
|
|
||||||
|
Físicos: Meios de transporte |
|
|
|
||||||
|
Físicos: Outra |
|
|
|
||||||
|
d) Organismos de investimento coletivo |
|
|
|
||||||
|
e) Outras categorias de ativos |
|
|
|
||||||
|
Moeda das posições em risco |
|
|
|
||||||
10 |
Valor total das posições em risco longas e curtas (antes de cobertura de riscos cambiais) nos seguintes grupos de moedas: |
Valor longo |
Valor curto |
|||||||
|
AUD |
|
|
|
||||||
|
CAD |
|
|
|
||||||
|
CHF |
|
|
|
||||||
|
EUR |
|
|
|
||||||
|
GBP |
|
|
|
||||||
|
HKD |
|
|
|
||||||
|
JPY |
|
|
|
||||||
|
USD |
|
|
|
||||||
|
Outra |
|
|
|
||||||
11 |
Dimensão típico das transações/posições (Preencher esta questão se selecionou «fundo de capitais de investimento» como o seu tipo de FIA predominante acima) |
(Selecione uma opção) Muito pequeno (< 5 milhões de EUR) Pequeno (5 milhões de EUR a 25 milhões de EUR) Mercado médio inferior (25 milhões de EUR a 150 milhões de EUR) Mercado médio superior (150 milhões de EUR a 500 milhões de EUR) Limite máximo elevado (500 milhões de EUR a 1 000 milhões de EUR) Limite máximo muito elevado (1 000 milhões de EUR ou mais) |
|
|||||||
12 |
Influência dominante [ver artigo 1.o da Diretiva 83/349/CEE do Conselho (JO L 193 de 18.7.1983, p. 1)] (Preencher esta questão se selecionou «fundo de capitais de investimento» como o seu tipo de FIA predominante acima; preencher para cada empresa em que o FIA detenha uma influência dominante (deixar em branco se tal não acontecer relativamente a nenhuma empresa), tal como definido no artigo 1.o da Diretiva 83/349/CEE) |
Designação |
% dos direitos de voto |
Tipo de transação |
||||||
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
||||||
Perfil de risco dos FIA |
||||||||||
1. Perfil de risco de mercado |
||||||||||
13 |
Retorno anual previsto do investimento/TIR em condições normais de mercado (em %) |
|
|
|||||||
|
Delta dos capitais próprios líquidos |
|
|
|
||||||
|
DV01 líquido: |
|
|
|
||||||
|
CS01 líquido: |
|
|
|
||||||
2. Perfil de risco da contraparte |
||||||||||
14 |
Mecanismos de negociação e de compensação |
|
|
|
||||||
|
a) % estimada (em termos de valor de mercado) de valores mobiliários transacionados: (deixar em branco se não tiverem sido transacionados quaisquer valores mobiliários) |
% |
|
|||||||
|
Em mercados regulamentados |
|
|
|
||||||
|
OTC (mercado de balcão) |
|
|
|
||||||
|
b) % estimada (em termos de volume das transações) de derivados transacionados: (deixar em branco se não tiverem sido transacionados quaisquer derivados) |
% |
|
|||||||
|
Em mercados regulamentados |
|
|
|
||||||
|
OTC (mercado de balcão) |
|
|
|
||||||
|
c) % estimada (em termos de volume das transações) de transações de derivados compensadas: (deixar em branco se não tiverem sido transacionados quaisquer derivados) |
% |
|
|||||||
|
Por uma contraparte central |
|
|
|
||||||
|
Bilateralmente |
|
|
|
||||||
|
d) % estimada (em termos de valor de mercado) de transações de recompra compensadas: (deixar em branco se não tiver sido efetuada nenhuma transação de recompra) |
% |
|
|||||||
|
Por uma contraparte central |
|
|
|
||||||
|
Bilateralmente |
|
|
|
||||||
|
A nível tripartido |
|
|
|
||||||
15 |
Valor das garantias e outros apoios de crédito entregues pelo FIA a todas as contrapartes |
|
|
|||||||
|
a) Valor de referência das garantias prestadas sob a forma de caixa e equivalentes de caixa |
|
|
|||||||
|
b) Valor de referência das garantias prestadas sob a forma de outros valores mobiliários (exceto caixa e equivalentes de caixa) |
|
|
|||||||
|
c) Valor de outras garantias e de outros apoios de crédito (incluindo o valor facial das cartas de crédito e apoios de crédito semelhantes de terceiros) |
|
|
|||||||
16 |
Do montante das garantias e de outros apoios de crédito que o FIA abrangido pelo relatório prestou a contrapartes: que percentagem foi novamente hipotecada pelas contrapartes? |
|
|
|||||||
17 |
Cinco principais posições em risco perante contrapartes (excluindo CCP) |
|
|
|||||||
|
a) Identificar as cinco principais contrapartes relativamente às quais o FIA tenha a maior exposição ao risco de crédito de contraparte, em valor de mercado e em termos líquidos, expressa em % do VLA do FIA |
Designação |
Exposição total |
|||||||
|
Contraparte 1 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 2 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 3 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 4 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 5 |
|
|
|
||||||
|
b) Identificar as cinco principais contrapartes que têm a maior exposição ao risco de crédito perante o FIA, em valor de mercado e em termos líquidos, expressa em % do VLA do FIA. |
Designação |
Exposição total |
|||||||
|
Contraparte 1 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 2 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 3 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 4 |
|
|
|
||||||
|
Contraparte 5 |
|
|
|
||||||
18 |
Compensação direta através de contrapartes centrais (CCP) |
|
|
|||||||
|
a) Durante o período abrangido pelo relatório, o FIA compensou alguma transação diretamente através de uma CCP? |
Sim Não (em caso de resposta negativa, ignorar a parte restante deste ponto e passar para o ponto 21) |
|
|||||||
|
b) Em caso de resposta afirmativa ao ponto 18 a), identificar as três principais contrapartes centrais (CCP) em termos de exposição líquida ao risco de crédito |
Designação |
Valor detido |
|||||||
|
CCP 1 (deixar em branco, caso não seja aplicável) |
|
|
|
||||||
|
CCP 2 (deixar em branco, caso não seja aplicável) |
|
|
|
||||||
|
CCP 3 (deixar em branco, caso não seja aplicável) |
|
|
|
||||||
3. Perfil de liquidez |
||||||||||
Perfil de liquidez da carteira |
||||||||||
19 |
Perfil de liquidez dos investidores Percentagem da carteira suscetível de ser liquidada no prazo de: |
|||||||||
|
1 dia ou menos |
2 – 7 dias |
8 - 30 dias |
31 - 90 dias |
91 - 180 dias |
181 - 365 dias |
mais de 365 dias |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
20 |
Valor em numerário livre |
|
|
|||||||
Perfil de liquidez dos investidores |
||||||||||
21 |
Perfil de liquidez dos investidores Percentagem das participações dos investidores que pode ser resgatada no prazo de (em % do VLA do FIA) |
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1 dia ou menos |
2 – 7 dias |
8 - 30 dias |
31 - 90 dias |
91 - 180 dias |
181 - 365 dias |
mais de 365 dias |
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22 |
Reembolso dos investidores |
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a) O FIA concede aos investidores direitos de resolução/reembolso no decurso das operações comerciais normais? |
Sim |
Não |
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b) Qual é a frequência dos reembolsos dos investidores (no caso de várias categorias de ações ou unidades de participação, a resposta deve referir-se à maior categoria de ações em termos de VLA) |
(Selecione uma opção) Diária Semanal Quinzenal Mensal Trimestral Semestral Anual Outra Não aplicável |
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c) Qual é o período (em dias) de pré-aviso exigido pelos investidores para o reembolso? (indicar o período de pré-aviso ponderado pelos ativos em caso de diversas categorias de ações ou unidades de participação) |
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d) Qual é o «período de bloqueio» (em dias) do investidor (indicar o período de pré-aviso ponderado pelos ativos em caso de diversas categorias de ações ou unidades de participação) |
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23 |
Mecanismos especiais e tratamento preferencial |
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a) À data de apresentação do relatório, que percentagem do VLA do FIA está sujeita aos seguintes mecanismos: |
% do VLA |
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Separação de ativos líquidos (side pockets) |
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Restrições (gates) |
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Suspensão da negociação |
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Outros mecanismos para a gestão de ativos ilíquidos (especificar) |
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[Tipo] |
[%] |
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b) Indicar a percentagem do valor líquido dos ativos do FIA sujeita a mecanismos especiais decorrentes da sua natureza ilíquida nos termos do artigo 23.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva GFIA, incluindo os que são objeto do ponto 25 (a) |
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Mecanismos especiais em % do VLA |
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c) Existem investidores que beneficiem de tratamento preferencial ou do direito a tratamento preferencial (por exemplo, através de uma carta de acompanhamento) e que estão, assim, sujeitos a divulgação aos investidores do FIA em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, alínea j), da Diretiva GFIA? |
(Sim ou Não) |
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d) Em caso de resposta afirmativa à alínea c), indicar todos os tratamentos preferenciais pertinentes: |
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Relativos a condições diferentes de divulgação de informações/comunicações aos investidores |
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Relativos a condições diferentes de liquidez do investidor |
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Relativos a condições diferentes de remuneração aplicáveis aos investidores |
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Outros tratamentos preferenciais não especificados acima |
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24 |
Fornecer uma repartição da propriedade das unidades de participação no FIA por grupo de investidores (em % do VLA do FIA; informações no domínio da transparência sobre os beneficiários efetivos, quando conhecidos ou quando possível) |
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25 |
Liquidez de financiamento |
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a) Apresentar a quantia agregada de empréstimos contraídos e de financiamento em numerário de que dispõe o FIA (incluindo todas as linhas de crédito utilizadas e não utilizadas, autorizadas e não autorizadas, bem como qualquer financiamento a prazo) |
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b) Dividir o montante comunicado na alínea a) entre os períodos a seguir especificados, em função do período mais longo para o qual o mutuante se comprometeu contratualmente a fornecer este tipo de financiamento: |
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1 dia ou menos |
2 – 7 dias |
8 - 30 dias |
31 - 90 dias |
91 - 180 dias |
181 - 365 dias |
superior a 365 dias |
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4. Contração de empréstimos e exposição ao risco |
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26 |
Valor de empréstimos contraídos em numerário ou valores mobiliários representados por: |
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Créditos em numerário não garantidos: |
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Créditos em numerário com caução/garantia — através de corretor principal |
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Créditos em numerário com caução/garantia — através de acordo de revenda |
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Créditos em numerário com caução/garantia — através de outros meios |
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27 |
Valor de empréstimos contraídos incorporados em instrumentos financeiros |
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Instrumentos derivados transacionados em bolsa: Exposição bruta menos margens dadas às contrapartes |
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Derivados OTC: Exposição bruta menos margens dadas às contrapartes |
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28 |
Valor dos valores mobiliários contraídos por empréstimo (posições curtas): |
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29 |
Exposição bruta das estruturas financeiras e/ou estruturas jurídicas controladas pelo FIA, tal como definido no considerando 78 da Diretiva GFIA |
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Estrutura financeira e/ou jurídica |
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Estrutura financeira e/ou jurídica |
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Estrutura financeira e/ou jurídica |
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… |
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30 |
Alavancagem do FIA |
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a) Calculada segundo o método bruto |
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b) Calculada segundo o método de compromisso |
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5. Aspetos operacionais e outros aspetos do risco |
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31 |
Número total de posições abertas |
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32 |
Perfil de risco histórico |
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a) Retorno bruto do investimento ou TIR do FIA durante o período abrangido pelo relatório (em %, tomando em consideração remunerações de gestão e comissões de desempenho) |
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Primeiro mês do período abrangido pelo relatório |
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Segundo mês do período abrangido pelo relatório |
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… |
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… |
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Último mês do período abrangido pelo relatório |
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b) Retorno líquido do investimento ou TIR do FIA durante o período abrangido pelo relatório (em %, líquido de remunerações de gestão e comissões de desempenho) |
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Primeiro mês do período abrangido pelo relatório |
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Segundo mês do período abrangido pelo relatório |
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… |
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… |
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|
Último mês do período abrangido pelo relatório |
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c) Alteração no VLA do FIA durante o período abrangido pelo relatório (em %, incluindo o impacto de subscrições e reembolsos) |
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Primeiro mês do período abrangido pelo relatório |
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Segundo mês do período abrangido pelo relatório |
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… |
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… |
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Último mês do período abrangido pelo relatório |
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d) Subscrições durante o período abrangido pelo relatório |
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Primeiro mês do período abrangido pelo relatório |
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Segundo mês do período abrangido pelo relatório |
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… |
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… |
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Último mês do período abrangido pelo relatório |
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e) Reembolsos durante o período abrangido pelo relatório |
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Primeiro mês do período abrangido pelo relatório |
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|
Segundo mês do período abrangido pelo relatório |
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… |
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… |
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Último mês do período abrangido pelo relatório |
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|
Os valores monetários devem ser expressos na moeda de base do FIA.
Resultados dos testes de esforço
Fornecer os resultados dos testes de esforço realizados em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE [os riscos associados a cada posição de investimento do FIA e o seu efeito global na respetiva carteira podem ser corretamente identificados, medidos, geridos e acompanhados de forma permanente, nomeadamente através da utilização de técnicas adequadas de teste de esforço] (texto livre)
Os valores monetários devem ser expressos na moeda de base do FIA.
Fornecer os resultados dos testes de esforço realizados em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE. [Os GFIA devem proceder regularmente a testes de esforço, em condições normais e em condições excecionais de liquidez, que lhes permitam avaliar os riscos de liquidez suportados pelo FIA, e devem acompanhar os riscos de liquidez suportados pelo FIA naquelas condições] (texto livre)
Os valores monetários devem ser expressos na moeda de base do FIA.
Informações específicas dos Fia a disponibilizar às autoridades competentes
(artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2011/61/UE)
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Tipo de dados |
Dados comunicados |
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1 |
Do montante das garantias e de outros apoios de crédito que o FIA abrangido pelo relatório forneceu a contrapartes: que percentagem foi novamente hipotecada pelas contrapartes? |
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Contração de empréstimos e exposição ao risco |
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2 |
Valor de empréstimos contraídos em numerário ou valores mobiliários representados por: |
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Créditos em numerário não garantidos: |
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Créditos em numerário com caução/garantia — através de corretor principal |
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Créditos em numerário com caução/garantia — através de acordo de revenda |
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Créditos em numerário com caução/garantia — através de outros meios |
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3 |
Valor de empréstimos contraídos incorporados em instrumentos financeiros |
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Instrumentos derivados transacionados em bolsa: Exposição bruta menos margens dadas às contrapartes |
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Derivados OTC: Exposição bruta menos margens dadas às contrapartes |
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4 |
Cinco maiores fontes de empréstimos contraídos em numerário ou valores mobiliários (posições curtas): |
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Maior: |
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Segunda maior: |
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Terceira maior: |
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Quarta maior: |
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|
Quinta maior: |
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5 |
Valor dos valores mobiliários contraídos por empréstimo (posições curtas): |
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6 |
Exposição bruta das estruturas financeiras e/ou estruturas jurídicas controladas pelo FIA, tal como definido no considerando 78 da Diretiva GFIA |
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Estrutura financeira e/ou jurídica |
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|
Estrutura financeira e/ou jurídica |
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Estrutura financeira e/ou jurídica |
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… |
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7 |
Alavancagem do FIA: |
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a) Método bruto |
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b) Método de compromisso |
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Os valores monetários devem ser expressos na moeda de base do FIA.
( 1 ) Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).
( 2 ) Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária, Orientações relativas ao artigo 122.o-A da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios, de 31 de dezembro de 2010, http://www.eba.europa.eu/cebs/media/Publications/Standards%20and%20Guidelines/2010/Application%20of%20Art.%20122a%20of%20the%20CRD/Guidelines.pdf
( 3 ) JO L 96 de 12.4.2003, p. 16.
( 4 ) JO L 79 de 20.3.2007, p. 11.