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que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

As dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro e para cada ano do período de 2013 a 2020 figuram no anexo I e são aplicáveis sob reserva de eventuais ajustamentos publicados em conformidade com o artigo 10.o da Decisão n.o 406/2009/CE.

Não obstante o disposto no artigo 1.o, sempre que um ato adotado em conformidade com o artigo 3.o da Decisão n.o 280/2004/CE preveja que os Estados-Membros apresentem inventários das emissões de gases com efeito de estufa elaborados com base nos valores do potencial de aquecimento global constantes do quarto relatório de avaliação do IPCC, adotado pela ►M1 Decisão 24/CP.19 ◄ da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, as dotações anuais de emissões estabelecidas no anexo II aplicam-se a partir do primeiro ano para o qual se torna obrigatória a comunicação desses inventários.

As dotações anuais de emissões para a Croácia, estabelecidas no anexo I, são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia.

Dotação anual de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, calculada por aplicação dos valores do potencial de aquecimento global constantes do segundo relatório de avaliação do IPCC

País	Dotação anual de emissões (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
País	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
Bélgica	81 206 753	79 635 010	78 063 267	76 491 523	74 919 780	73 348 037	71 776 293	70 204 550
Bulgária	27 308 615	27 514 835	27 721 056	27 927 276	28 133 496	28 339 716	28 545 936	28 752 156
República Checa	63 569 006	64 248 654	64 928 302	65 607 950	66 287 597	66 967 245	67 646 893	68 326 541
Dinamarca	35 873 692	34 996 609	34 119 525	33 242 442	32 365 359	31 488 276	30 611 193	29 734 110
Alemanha	487 095 510	480 020 642	472 945 774	465 870 905	458 796 037	451 721 169	444 646 301	437 571 432
Estónia	6 111 145	6 133 644	6 156 143	6 178 641	6 201 140	6 223 639	6 246 137	6 268 636
Irlanda	45 163 667	44 066 074	42 968 480	41 870 887	40 773 293	39 675 700	38 578 106	37 480 513
Grécia	58 909 882	59 158 791	59 407 700	59 656 609	59 905 518	60 154 427	60 403 336	60 652 245
Espanha	228 883 459	226 977 713	225 071 967	223 166 221	221 260 475	219 354 728	217 448 982	215 543 236
França	397 926 454	393 291 390	388 254 953	383 218 516	378 182 079	373 145 642	368 109 206	363 072 769
Croácia	20 596 027	20 761 917	20 927 807	21 093 696	21 259 586	21 425 476	21 591 366	21 757 255
Itália	310 124 250	308 146 930	306 169 610	304 192 289	302 214 969	300 237 649	298 260 329	296 283 008
Chipre	5 552 863	5 547 275	5 541 687	5 536 100	5 530 512	5 524 924	5 519 336	5 513 749
Letónia	9 005 483	9 092 810	9 180 137	9 267 464	9 354 791	9 442 119	9 529 446	9 616 773
Lituânia	16 661 613	16 941 467	17 221 321	17 501 174	17 781 028	18 060 882	18 340 736	18 620 590
Luxemburgo	9 737 871	9 535 962	9 334 053	9 132 144	8 930 235	8 728 326	8 526 417	8 324 508
Hungria	49 291 591	50 388 303	51 485 014	52 581 726	53 678 437	54 775 149	55 871 861	56 968 572
Malta	1 113 574	1 112 781	1 111 988	1 111 195	1 110 402	1 109 609	1 108 816	1 108 023
Países Baixos	121 835 387	119 628 131	117 420 874	115 213 617	113 006 361	110 799 104	108 591 847	106 384 590
Áustria	53 598 131	53 032 042	52 465 953	51 899 864	51 333 775	50 767 686	50 201 597	49 635 508
Polónia	197 978 330	198 929 081	199 879 833	200 830 584	201 781 336	202 732 087	203 682 838	204 633 590
Portugal	47 653 190	47 920 641	48 188 091	48 455 541	48 722 992	48 990 442	49 257 893	49 525 343
Roménia	79 108 341	80 681 687	82 255 034	83 828 380	85 401 727	86 975 074	88 548 420	90 121 767
Eslovénia	11 890 136	11 916 713	11 943 289	11 969 866	11 996 442	12 023 018	12 049 595	12 076 171
Eslováquia	25 095 979	25 413 609	25 731 240	26 048 870	26 366 500	26 684 130	27 001 761	27 319 391
Finlândia	32 732 387	32 232 553	31 732 719	31 232 885	30 733 051	30 233 217	29 733 383	29 233 549
Suécia	42 526 869	41 863 309	41 199 748	40 536 188	39 872 627	39 209 066	38 545 506	37 881 945
Reino Unido	350 411 692	346 031 648	341 651 604	337 271 559	332 891 515	328 511 471	324 131 426	319 751 382

Dotação anual de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, calculada por aplicação dos valores do potencial de aquecimento global constantes do quarto relatório de avaliação do IPCC

Estado-Membro	Dotação anual de emissões (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
Estado-Membro	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
Bélgica	82 376 327	80 774 027	79 171 726	77 569 425	76 190 376	74 703 759	73 217 143	71 730 526
Bulgária	28 661 817	28 897 235	29 132 652	29 368 070	27 481 112	27 670 637	27 860 163	28 049 688
República Checa	65 452 506	66 137 845	66 823 185	67 508 524	67 971 770	68 581 207	69 190 644	69 800 080
Dinamarca	36 829 163	35 925 171	35 021 179	34 117 187	34 775 642	33 871 444	32 967 246	32 063 048
Alemanha	495 725 112	488 602 056	481 479 000	474 355 944	453 842 854	446 270 289	438 697 724	431 125 160
Estónia	6 296 988	6 321 312	6 345 636	6 369 960	5 928 965	5 960 550	5 992 135	6 023 720
Irlanda	47 226 256	46 089 109	44 951 963	43 814 816	41 194 830	40 110 780	39 026 731	37 942 682
Grécia	61 003 810	61 293 018	61 582 226	61 871 434	61 029 668	61 298 009	61 566 349	61 834 690
Espanha	235 551 490	233 489 390	231 427 291	229 365 191	225 664 376	223 560 157	221 455 939	219 351 720
França	408 762 813	403 877 606	398 580 044	393 282 481	371 789 603	366 284 473	360 779 342	355 274 211
Croácia	21 196 005	21 358 410	21 520 815	21 683 221	20 147 020	20 330 287	20 513 553	20 696 819
Itália	317 768 849	315 628 134	313 487 419	311 346 703	307 153 729	304 562 057	301 970 385	299 378 714
Chipre	5 919 071	5 922 555	5 926 039	5 929 524	4 196 633	4 122 837	4 049 042	3 975 247
Letónia	9 279 248	9 370 072	9 460 897	9 551 721	9 747 135	9 834 273	9 921 411	10 008 549
Lituânia	17 153 997	17 437 556	17 721 116	18 004 675	18 033 267	18 327 321	18 621 376	18 915 430
Luxemburgo	9 814 716	9 610 393	9 406 070	9 201 747	8 992 800	8 780 781	8 568 762	8 356 742
Hungria	50 796 264	51 906 630	53 016 996	54 127 362	50 432 363	51 347 175	52 261 987	53 176 800
Malta	1 168 514	1 166 788	1 165 061	1 163 334	1 174 524	1 173 666	1 172 808	1 171 950
Países Baixos	125 086 859	122 775 394	120 463 928	118 152 462	116 032 216	113 763 728	111 495 240	109 226 752
Áustria	54 643 228	54 060 177	53 477 125	52 894 074	51 372 672	50 751 430	50 130 188	49 508 946
Polónia	204 579 390	205 621 337	206 663 283	207 705 229	210 107 929	211 642 729	213 177 529	214 712 329
Portugal	49 874 317	50 139 847	50 405 377	50 670 907	48 431 756	48 811 632	49 191 508	49 571 384
Roménia	83 080 513	84 765 858	86 451 202	88 136 547	90 958 677	92 739 954	94 521 231	96 302 508
Eslovénia	12 278 677	12 309 309	12 339 941	12 370 573	12 161 170	12 196 719	12 232 267	12 267 816
Eslováquia	25 877 815	26 203 808	26 529 801	26 855 793	26 759 746	27 028 129	27 296 513	27 564 896
Finlândia	33 497 046	32 977 333	32 457 619	31 937 905	31 771 327	31 185 203	30 599 079	30 012 956
Suécia	43 386 459	42 715 001	42 043 544	41 372 087	39 377 620	38 772 710	38 167 800	37 562 890
Reino Unido	358 980 526	354 455 751	349 930 975	345 406 200	360 630 247	357 464 952	354 299 657	351 134 362

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	DECISÃO (UE) 2017/1471 DA COMISSÃO de 10 de agosto de 2017	L 209	53	12.8.2017