Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de homologação para a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos a motor

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados ( 1 ), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece os requisitos de base para a homologação de veículos a motor das categorias M2, M3, N2 e N3 no que se refere à instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem. É necessário definir os procedimentos, os ensaios e os requisitos específicos para essa homologação.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece que a Comissão pode adotar medidas que isentem determinados veículos ou classes de veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 da obrigação de instalar sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem, caso, após uma análise custo/benefício, e tendo em conta todos os aspetos de segurança pertinentes, se verifique que a instalação de tais sistemas não é adequada para o veículo ou classe de veículos em questão.

(3)

A análise custo/benefício demonstrou que a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem não é adequada para veículos de tração de semirreboques da categoria N2 com uma massa total superior a 3,5 e não superior a oito toneladas, na medida em que geraria mais custos do que benefícios. Além disso, considera-se que, devido à sua utilização em condições de tráfego específicas, a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem apenas traria benefícios limitados em termos de segurança para os veículos das classes A, I e II das categorias M2 e M3, e para os autocarros articulados das classes A, I e II da categoria M3, bem como para determinados veículos para fins especiais, veículos todo-o-terreno e veículos com mais de três eixos. Esses veículos devem, por conseguinte, ser isentos da obrigação de instalação de tais sistemas.

(4)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M2, N2, M3 e N3, tal como definidas no anexo II da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), com as seguintes exceções:

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições, para além das definições enunciadas no Regulamento (CE) n.o 661/2009:

1) Por «modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem» entende-se uma categoria de veículos que não apresentem entre si diferenças em aspetos essenciais, tais como:

a) A designação comercial ou marca do fabricante;

b) As características do veículo que influenciam de modo significativo o funcionamento do sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem;

c) O tipo e a conceção do sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem.

Homologação CE de um modelo de veículo no que se refere aos sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem

1) O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem.

2) O pedido deve ser apresentado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta da parte 1 do anexo I.

3) Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE.

4) Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE conforme com o modelo constante do anexo I, parte 2.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Ficha de informações n.o … referente à homologação CE de um veículo no que se refere a sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita referência no presente anexo tenham comandos eletrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

2.4.3. Para a carroçaria homologada sem quadro (veículos das categorias M2 e M3)

Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) ( 13 ) (máxima e mínima para cada variante): …

de um modelo de veículo no que diz respeito aos sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem,

Requisitos e ensaios para a homologação dos veículos a motor no que se refere aos sistemas de avisos de afastamento da faixa de rodagem

( 3 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem carateres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

( 4 ) Classificação de acordo com as definições dadas na parte A do anexo II da Diretiva 2007/46/CE.

( 5 ) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).

( 6 ) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos.

( 7 ) Norma ISO 612:1978 — Veículos rodoviários — Dimensões dos veículos a motor e reboques — termos e definições.

— Distância entre eixos do veículo é determinada em conformidade com:

—

Ponto n.o 6.4.1 da Norma ISO 612: 1978, para veículo a motor e barra de tração:

Ponto n.o 6.4.2 da norma ISO 612:1978 para semirreboque e reboques de eixo central

—

Para os reboques de eixo central, o eixo do acoplamento deve der considerado como o eixo mais à frente

( 13 ) A massa do condutor e, se aplicável, do tripulante, é considerada como sendo 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416 - 1992), o reservatório de combustível é cheio a 90 % da capacidade, e os restantes sistemas contendo líquidos (exceto os para águas usadas), a 100 % da capacidade especificada pelo fabricante.

( 14 ) No que respeita aos reboques, velocidade máxima permitida pelo fabricante.

( 16 ) Se os meios de identificação do modelo ou tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou unidade técnica autónoma a que se refere o presente documento, esses carateres devem ser indicados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

( 17 ) Na definição que lhe é dada na Diretiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.