Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2012/35/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC, que impõe medidas restritivas contra o Irão ( 1 ),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 961/2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007 ( 2 ), a fim de dar execução à Decisão 2010/413/PESC do Conselho ( 3 ).

(2)	Em 23 de janeiro de 2012, o Conselho aprovou a Decisão 2012/35/PESC, que prevê medidas restritivas adicionais contra a República Islâmica do Irão ("Irão") tal como solicitado pelo Conselho Europeu em 9 de dezembro de 2011.

(3)

Essas medidas restritivas incluem, nomeadamente, restrições adicionais sobre o comércio de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como sobre os equipamentos e tecnologias essenciais suscetíveis de ser utilizados na indústria petroquímica, a proibição da importação de petróleo bruto, produtos de petróleo e de produtos petroquímicos iranianos, bem como a proibição de investimentos na indústria petroquímica. Além disso, deverão ser proibidos o comércio de ouro, metais preciosos e diamantes com o Governo do Irão, bem como a entrega ao Banco Central do Irão, ou em seu benefício, de notas e moedas recém-impressas ou cunhadas.

(4)

Além disso, revelam-se necessárias certas alterações técnicas às medidas em vigor. A definição de "serviços de corretagem", nomeadamente, deverá ser precisada. Nos casos em que a compra, venda, transferência ou exportação de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos pode ser autorizada por uma autoridade competente, não será exigida uma autorização disitinta para os servicos de corretagem relacionados.

(5)	A definição de "transferências de fundos" deverá ser alargada a transferências não eletrónicas, de modo a combater as tentativas de contornar a medidas restritivas.

(6)

As medidas restritivas revistas relativas aos bens de dupla utilização deverão contemplar todos os bens e tecnologias que figuram no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ( 4 ), com exceção de certos produtos da Parte 2 da Categoria 5, tendo em conta a sua utilização em serviços públicos de comunicação no Irão. Contudo, as proibições estabelecidas no artigo 2.o do presente regulamento não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias agora incluídos nas listas dos Anexos I ou II do presente regulamento para os quais as autoridades competentes dos Estados-Membros já tenham concedido autorização ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 961/2010 antes da entrada em vigor do presente regulamento.

(7)

A fim de assegurar a aplicação efetiva da proibição de vender, fornecer, transferir ou exportar para o Irão equipamento e tecnologia essenciais, suscetíveis de serem utilizados em setores chave das indústrias do petróleo e do gás natural ou na indústria petroquímica, deverão ser elaboradas listas do equipamento e tecnologia em causa.

(8)	Pela mesma razão, convém igualmente elaborar listas dos produtos objeto das restrições ao comércio de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, produtos petroquímicos, ouro, metais preciosos e diamantes.

(9)

Além disso, para que sejam eficazes, as restrições ao investimento no setor iraniano do petróleo e do gás deverão abranger certas atividades essenciais, como os serviços de transporte de gás a granel para efeitos de trânsito ou abastecimento de redes diretamente interligadas, e, pela mesma razão, deverão aplicar-se às empresas comuns e a outras formas de associação e cooperação com o Irão no setor do transporte de gás natural.

(10)	A eficácia das restrições aos investimentos iranianos na União exige que sejam tomadas medidas que proíbam as pessoas singulares e coletivas, as entidades e os organismos sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros de facilitar e autorizar tais investimentos.

(11)

A Decisão 2012/35/PESC torna o congelamento de ativos igualmente extensivo a outras pessoas, entidades ou organismos que prestam apoio, designadamente apoio financeiro, logístico e material, ao Governo do Irão, ou a eles associados. A Decisão 2012/35/PESC alarga também as medidas de congelamento a outros membros do ►C1 Corpo de Guardas da Revolução Iraniana ◄ (IRGC).

(12)

A Decisão 2012/35/PESC prevê ainda o congelamento dos ativos do Banco Central do Irão. Todavia, atendendo ao possível envolvimento do Banco Central do Irão no financiamento do comércio externo, considera-se necessário estabelecer derrogações uma vez que a presente medida financeira específica não deverá impedir transações comerciais, nomeadamente contratos relativos a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico ou para fins humanitários em conformidade com as disposições do presente regulamento. As isenções previstas nos artigos 12.o e 14.o do presente regulamento relativamente aos contratos de importação, compra ou transporte de petróleo bruto, produtos petrolíferos ou produtos petroquímicos iranianos celebrados antes de 23 de janeiro de 2012 aplicam-se também aos contratos conexos, nomeadamente aos contratos de transporte, seguro ou de inspeção necessários à execução dos primeiros. Além disso, o petróleo bruto, os produtos petrolíferos e os produtos petroquímicos iranianos que forem legalmente importados num Estado-Membro ao abrigo das isenções previstas nos artigos 12.o e 14.o do presente regulamento devem ser considerados com estando em livre circulação na União..

(13)

Por força da obrigação de congelamento dos ativos da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) e das entidades por ela detidas ou controladas, é proibido efetuar, nos portos dos Estados-Membros, operações de carga ou descarga de navios que sejam propriedade da IRISL ou dessas entidades ou que por elas tenham sido fretados. Além disso, a transferência de propriedade de navios detidos, controlados ou fretados pela IRISL para outras entidades é igualmente proibida em conformidade com o congelamento de ativos da IRISL. No entanto, a obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades por ela detidas ou controladas não exige a apreensão ou a imobilização dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por eles transportadas, se tais cargas pertencerem a terceiros, não exigindo tampouco a detenção das tripulações por elas contratadas.

(14)

Tendo em conta as tentativas do Irão de contornar as sanções, importa precisar que todos os fundos e recursos económicos pertencentes, detidos ou controlados por pessoas, entidades ou organismos constantes das listas dos Anexos I ou II da Decisão 2010/413/PESC deverão ser imediatamente congelados, incluindo os das entidades sucessoras estabelecidas para contornar as medidas previstas no presente regulamento.

(15)

Importa igualmente especificar que o facto de apresentar e enviar os documentos necessários a um banco para efeitos de transferência final desses documentos para uma pessoa, entidade ou organismo não constante da lista, a fim de ativar pagamentos autorizados ao abrigo do presente regulamento, não constitui colocação de fundos à disposição na aceção do presente regulamento.

(16)	Convém precisar que deverão poder ser desbloqueados fundos ou recursos económicos para fins oficiais de missões diplomáticas ou consulares ou de organizações internacionais que gozem de imunidades nos termos do direito internacional, em conformidade com o disposto no presente regulamento.

(17)

A aplicação de medidas financeiras específicas por prestadores de serviços de mensagens financeiras especializadas deverá ser objeto de maior elaboração, em conformidade com o disposto no presente regulamento.

Importa deixar claro que os ativos das pessoas, entidades ou organismos não designados detidos em instituições financeiras e de crédito designadas não deverão permanecer congelados em aplicação das medidas financeiras específicas, e deverão poder ser desbloqueados nas condições previstas no presente regulamento.

Tendo em conta as tentativas do Irão de utilização do seu sistema financeiro para contornar as sanções, é necessário impor uma vigilância reforçada das atividades das instituições financeiras e de crédito deste país a fim de evitar que o presente regulamento seja contornado, nomeadamente no que respeita ao congelamento dos ativos do Banco Central do Irão. Essas exigências de vigilância reforçada relativas às instituições financeiras e de crédito são complementares das obrigações existentes que decorrem do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos ( 5 ) e da execução da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo ( 6 ).

(18)

Certas disposições em matéria de controlos das transferências de fundos deverão ser revistas, a fim de facilitar a sua aplicação por parte das autoridades competentes e dos operadores e evitar que as disposições do presente regulamento sejam contornadas, nomeadamente no que respeita ao congelamento dos ativos do Banco Central do Irão.

(19)

Além disso, as restrições em matéria de seguros deverão ser adaptadas, em especial com vista a esclarecer que o seguro de missões diplomáticas e consulares no interior da União é autorizado, bem como a permitir a prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil ou de responsabilidade ambiental.

(20)

Além disso, deverá ser atualizada a obrigação de comunicar informações antes da chegada ou da partida, de aplicação generalizada em relação a todas as mercadorias que entram ou saem do território aduaneiro da União na sequência da plena aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2012, das medidas de segurança aduaneira estabelecidas nas disposições relativas às declarações sumárias de entrada e saída previstas no Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ( 7 ) e no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 ( 8 ).

(21)	Deverão também ser introduzidos ajustamentos no que respeita à prestação de serviços de abastecimento de combustível ou de provisões a navios, à responsabilidade dos operadores e à proibição de contornar as medidas restritivas pertinentes.

(22)	Os mecanismos de intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão deverão ser revistos de modo a garantir a aplicação efetiva e uniforme do presente regulamento.

(23)

Atendendo aos seus objetivos, a proibição relativa ao equipamento de repressão interna deverá ser imposta no âmbito do Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão ( 9 ), e não no presente regulamento.

(24)	Por uma questão de clareza, o Regulamento (CE) n.o 961/2010 deverá ser revogado e substituído pelo presente regulamento.

(25)

As medidas restritivas previstas no presente regulamento estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que é necessária legislação da União que permita a sua aplicação, em particular a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos de todos os Estados Membros..

(26)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em particular, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em especial, o direito à ação e a um tribunal imparcial, o direito de propriedade e o direito à proteção de dados pessoais. O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com estes direitos e princípios.

(27)	O presente regulamento respeita também inteiramente as obrigações que incumbem aos Estados-Membros por força da Carta das Nações Unidas e a natureza juridicamente vinculativa das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

▼C5

(27-A)

A competência para alterar a lista constante dos Anexos VIII e IX do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração o perigo específico que o programa nuclear do Irão representa para a paz e a segurança internacionais, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos Anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC.

▼B

(28)

O procedimento de designação das pessoas objeto das medidas de congelamento de bens ao abrigo do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados, os motivos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá reexaminar a sua decisão à luz dessas observações e informar em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa.

(29)

Para efeitos da aplicação do presente regulamento, e a fim de proporcionar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser publicados os nomes e outros dados pertinentes respeitantes às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados nos termos do regulamento. O tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares ao abrigo do presente regulamento deverá estar em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados ( 10 ), e na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ( 11 ).

(30)	A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

2. O anexo I enumera os artigos, incluindo bens, tecnologias e software, constantes da lista do Grupo de Fornecedores Nucleares.

3. O Estado-Membro em causa apresenta as propostas de autorizações ao abrigo do n.o 1, alíneas a) a d), ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para aprovação, numa base caso a caso, não concedendo a autorização até ter recebido a aprovação.

4. O Estado-Membro em causa apresenta ainda as propostas de autorizações das atividades referidas no n.o 1, alíneas a) a d), ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para aprovação, numa base caso a caso, se as atividades estiverem relacionadas com outros bens e tecnologias que, segundo esse Estado-Membro, são suscetíveis de contribuir para atividades ligadas ao reprocessamento, ao enriquecimento ou à água pesada, incompatíveis com o PACG. O Estado-Membro não concede a autorização até ter recebido a aprovação.

5. A autoridade competente em causa não deve conceder a autorização prevista no n.o 1, alínea e), até ter recebido a aprovação da Comissão Conjunta.

6. O Estado-Membro em causa notifica os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 1 e 5, ou de qualquer recusa pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em aprovar uma autorização em conformidade com os n.os 3 ou 4.

1. O disposto no artigo 2.o-A, n.os 3 e 4, não é aplicável a propostas de autorizações relativas ao fornecimento, venda ou transferência para o Irão do equipamento referido no n.o 2, alínea c), primeiro parágrafo, do anexo B da Resolução 2231 (2015) do CSNU destinado a reatores de água leve.

2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante, no prazo de quatro semanas, das autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo.

1. As autoridades competentes que concedem uma autorização em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 1, alínea a), e o artigo 2.o-B, devem assegurar que:

2. Relativamente a todas as outras exportações para as quais seja exigida uma autorização ao abrigo do artigo 2.o-A, n.o 1, alínea a), essa autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o exportador se encontrar estabelecido. A autorização é válida em toda a União.

3. Os exportadores facultam às autoridades competentes todas as informações pertinentes em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 428/2009 e de acordo com as regras definidas por cada autoridade competente, necessárias à instrução do seu pedido de autorização de exportação.

1. O disposto no artigo 2.o-A, n.os 3 e 4, não é aplicável a propostas de autorizações relativas ao fornecimento, venda ou transferência de artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologias, nem à prestação conexa de assistência técnica, formação, assistência financeira, ou investimento, corretagem ou outros serviços, se forem considerados pelas autoridades competentes como diretamente relacionados com:

2. A autoridade competente que concede uma autorização em conformidade com o n.o 1 devem assegurar que:

4. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante, no prazo de quatro semanas, das autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo.

2. O anexo II enumera os bens e tecnologias, não incluídos nos anexos I e III, suscetíveis de contribuir para atividades ligadas ao reprocessamento, ao enriquecimento ou à água pesada ou outras atividades incompatíveis com o PACG.

3. Os exportadores facultam às autoridades competentes todas as informações necessárias à instrução do seu pedido de autorização.

4. As autoridades competentes não devem conceder qualquer autorização para as transações referidas no n.o 1, alíneas a) a e), se tiverem motivos razoáveis para determinar que as ações em causa contribuiriam para atividades ligadas ao reprocessamento, ao enriquecimento, à água pesada ou para outras atividades relacionadas com o nuclear incompatíveis com o PACG.

5. As autoridades competentes procedem ao intercâmbio de informações sobre os pedidos de autorização recebidos ao abrigo do presente artigo. O sistema referido no artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 428/2009 deve ser utilizado para este efeito.

6. A autoridade competente que conceder uma autorização em conformidade com o n.o 1, alínea a), deve assegurar que se obtiveram do Irão os direitos de verificar a utilização final e o local da utilização final de qualquer artigo fornecido e que esses direitos podem ser efetivamente exercidos.

7. O Estado-Membro em causa deve notificar os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do presente artigo, pelo menos dez dias antes de conceder a autorização.

1. Relativamente a todas as exportações para as quais seja exigida uma autorização ao abrigo do artigo 3.o-A, essa autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o exportador se encontrar estabelecido, segundo as modalidades previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 428/2009. A autorização é válida em toda a União.

2. Nas condições previstas no artigo 3.o-A.o, n.os 4 e 5, as autoridades competentes podem anular, suspender, alterar ou revogar uma autorização de exportação que tenham concedido.

3. Caso uma autoridade competente recuse, anule, suspenda, modifique significativamente ou revogue uma autorização em conformidade com o artigo 3.o-A, n.o 4, o Estado-Membro em causa deve notificar desse facto os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante e facultar-lhes as informações pertinentes, respeitando as disposições relativas à confidencialidade dessas informações previstas no Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho ( 18 ).

4. Antes de conceder uma autorização em conformidade com o artigo 3.o-A para uma transação essencialmente idêntica a uma transação que tenha sido objeto de uma recusa ainda válida por parte de outro ou outros Estados-Membros ao abrigo do artigo 3.o-A, n.o 4, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve consultar o Estado-Membro ou os Estados-Membros que recusaram a autorização. Se, na sequência de tais consultas, o Estado-Membro em causa decidir conceder a autorização, deve informar desse facto os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante, comunicando-lhes todas as informações pertinentes que motivaram a decisão.

1. O disposto no artigo 3.o-A não é aplicável a propostas de autorizações relativas ao fornecimento, venda ou transferência para o Irão dos bens e tecnologias enumerados no anexo II destinados a reatores de água leve.

2. A autoridade competente que conceder uma autorização em conformidade com o n.o 1 deve assegurar que se obtiveram do Irão os direitos de verificar a utilização final e o local da utilização final de qualquer artigo fornecido e que esses direitos podem ser efetivamente exercidos.

3. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante, no prazo de quatro semanas, das autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo.

1. O disposto no artigo 3.o-A não é aplicável a propostas de autorizações relativas ao fornecimento, venda ou transferência de artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologias, nem à prestação conexa de assistência técnica, formação, assistência financeira, ou serviços de investimento, corretagem ou outros serviços, se forem considerados pelas autoridades competentes como diretamente relacionados com:

2. A autoridade competente que concede uma autorização em conformidade com o n.o 1 deve assegurar que:

3. O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do presente artigo, pelo menos dez dias antes de conceder a autorização.

1. É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os bens e tecnologias enumerados no anexo III, ou qualquer outro artigo que o Estado-Membro determine serem suscetíveis de contribuir para o desenvolvimento de vetores de armas nucleares, originários ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo iraniano ou para utilização no Irão.

2. O anexo III enumera os bens e tecnologias que figuram na lista do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis.

É proibido comprar, importar ou transportar, direta ou indiretamente, a partir do Irão, os bens e tecnologias enumerados no anexo III, originários ou não desse país.

2. As autoridades competentes não devem conceder qualquer autorização ao abrigo do presente artigo se:

3. O Estado-Membro em causa deve notificar os outros Estados-Membros e a Comissão da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do presente artigo, pelo menos dez dias antes de conceder a autorização.

4. Caso uma autoridade competente recuse, anule, suspenda, limite, modifique significativamente ou revogue uma autorização em conformidade com o presente artigo, o Estado-Membro em causa deve notificar desse facto os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante e facultar-lhes as informações pertinentes.

5. Antes de conceder uma autorização em conformidade com o presente artigo para uma transação essencialmente idêntica a uma transação que tenha sido objeto de uma recusa ainda válida por parte de outro ou outros Estados-Membros, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve consultar o Estado-Membro ou os Estados-Membros que recusaram a autorização. Se, na sequência de tais consultas, o Estado-Membro em causa decidir conceder a autorização, deve informar desse facto os outros Estados-Membros, a Comissão e o Alto Representante, comunicando-lhes todas as informações pertinentes que motivaram a decisão.

2. As autoridades competentes não devem conceder qualquer autorização ao abrigo do presente artigo se:

5. Antes de conceder uma autorização em conformidade com o presente artigo para uma transação essencialmente idêntica a uma transação que tenha sido objeto de uma recusa ainda válida por parte de outro ou outros Estados-Membros, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve consultar o Estado-Membro ou os Estados-Membros que recusaram a autorização. Se, na sequência de tais consultas, o Estado-Membro em causa decidir conceder a autorização, deve informar desse facto os outros Estados-Membros, a Comissão e a Alta Representante, comunicando-lhes todas as informações pertinentes que motivaram a decisão.

6. As disposições dos n.os 1 a 3 não se aplicam aos bens enumerados nos Anexos I, II e III nem ao bens enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009.

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades ou organismos cuja lista consta do Anexo VIII, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. No Anexo VIII figuram as pessoas, entidades e organismos designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções, nos termos do ponto 12 da Resolução 1737 (2006) do CSNU, do ponto 7 da Resolução 1803 (2008) do CSNU ou dos pontos 11, 12 ou 19 da Resolução 1929 (2010) do CSNU.

2. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades ou organismos cuja lista consta do Anexo IX, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. No Anexo IX figuram as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Decisão 2010/413/PESC, tenham sido identificados como:

Por força da obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades designadas por ela detidas ou controladas, é proibido efetuar, nos portos dos Estados-Membros, operações de carga ou descarga de navios que sejam propriedade da IRISL ou dessas entidades ou que por elas tenham sido fretados.

A obrigação de congelamento dos fundos e recursos económicos da IRISL e das entidades designadas por ela detidas ou controladas não exige a apreensão ou a retenção dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por eles transportadas, se tais cargas pertencerem a terceiros, não exigindo tampouco a detenção das tripulações por elas contratadas.

3. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que constam dos Anexos VIII e IX, ou disponibilizá-los em seu benefício.

4. Sem prejuízo das derrogações previstas nos artigos 24.o, 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 28.o-A, 28.o-B e 29.o, é proibido prestar serviços de mensagens financeiras especializadas, utilizados para o intercâmbio de dados financeiros, às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos VIII e IX.

5. Os Anexos VIII e IX indicam os motivos para a inclusão na lista das pessoas, entidades e organismos em causa apresentados pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité de Sanções.

6. Os Anexos VIII e IX indicam igualmente, sempre que estejam disponíveis, informações que tenham sido fornecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções e sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, essas informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas coletivas, entidades e organismos, essas informações podem referir o nome, o local e a data de registo, o número de registo e o local de atividade. No que respeita às companhias aéreas e companhias de navegação, os Anexos VIII e IX devem também incluir, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar cada embarcação ou aeronave pertencente a uma companhia constante da lista, tais como o número de registo ou firma original. Os Anexos VIII e IX incluem igualmente a data da designação.

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades ou organismos constantes da lista do anexo XIII, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. O anexo XIII inclui as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 6, alínea c), do anexo B da Resolução 2231 (2015) do CSNU.

2. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades ou organismos constantes da lista do anexo XIV, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. O Anexo XIV inclui as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea e), da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, tenham sido identificados como:

3. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos XIII e XIV, ou disponibilizá-los em seu benefício.

4. Sem prejuízo das derrogações previstas nos artigos 24.o, 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 28.o-A ou 29.o, é proibido prestar serviços de mensagens financeiras especializadas, utilizados para intercâmbio de dados financeiros, às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos XIII e XIV.

5. Os anexos XIII e XIV incluem os motivos para a inclusão na listadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos constantes das listas.

6. Os Anexos XIII e XIV incluem igualmente, sempre que estejam disponíveis, informações que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, essas informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas coletivas, entidades e organismos, essas informações podem referir o nome, o local e a data de registo, o número de registo e o local de atividade. Os Anexos XIII e XIV incluem igualmente a data da designação.

Em derrogação dos artigos 23.o ou 23.o-A, as autoridades competentes podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:

Em derrogação do artigo 23.o ou do artigo 23.o-A, e desde que o pagamento a efetuar por uma pessoa, entidade ou organismo constante das listas dos anexos VIII, IX, XIII ou XIV seja devido no âmbito de um contrato ou de um acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa, entidade ou organismo antes da data da sua designação pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Conselho, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:

Em derrogação do artigo 23.o ou do artigo 23.o-A, as autoridades competentes podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados, ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

Em derrogação do artigo 23.o, n.os 2 e 3, ou do artigo 23.o-A, n.os 2 e 3, as autoridades competentes podem autorizar, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, quando determinarem que os fundos ou os recursos económicos em causa serão transferidos para ou a partir de uma conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional, desde que tais pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.

Em derrogação do artigo 23.o ou do artigo 23.o-A, as autoridades competentes podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, quando determinarem que os fundos ou os recursos económicos em causa são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que, caso a autorização se refira a uma pessoa, entidade ou organismo constante da lista do anexo XIII, o Estado-Membro em questão tenha notificado o Conselho de Segurança das Nações Unidas dessa determinação e o Conselho de Segurança das Nações Unidas a tenha aprovado.

Em derrogação do artigo 23.o, n.os 2 e 3, ou do artigo 23.o-A, n.os 2 e 3, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, quando determinarem que os fundos ou os recursos económicos em causa são necessários para atividades diretamente relacionadas com o equipamento referido no ponto 2, alínea c), primeiro parágrafo, do anexo B da Resolução 2231 (2015) do CSNU destinado a reatores de água leve.

Em derrogação do artigo 23.o ou do artigo 23.o-A, as autoridades competentes podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados, ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequada desde que estejam reunidas as seguintes condições:

1. O artigo 23.o, n.o 3, ou o artigo 23.o-A, n.o 3, não impedem as instituições financeiras ou de crédito de creditar as contas congeladas quando recebem fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa, entidade ou organismo constante da lista, desde que os valores transferidos para essas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes dessas operações.

2. Sob reserva de os referidos juros ou outras somas e pagamentos serem congelados em conformidade com o artigo 23.o, n.os 1 ou 2, ou o artigo 23.o-A, n.os 1 ou 2, o disposto no artigo 23.o, n.o 3, ou no artigo 23.o-A, n.o 3, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

A pessoa que faculta as informações prévias, tal como determinado nas disposições pertinentes relativas às declarações sumárias, bem como às declarações aduaneiras, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 e do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve igualmente apresentar as autorizações que sejam exigidas nos termos do presente regulamento.

1. É proibida a prestação de serviços de abastecimento de combustível ou de provisões ou outros serviços a navios detidos ou controlados, direta ou indiretamente, por pessoas, entidades ou organismos iranianos, se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas autoridades aduaneiras competentes com base nas informações prévias referidas no artigo 36.o, de que existem motivos razoáveis para determinar que esses navios transportam produtos abrangidos pela Lista Militar Comum ou produtos cujo fornecimento, venda, transferência e exportação são proibidos pelo presente regulamento, a menos que a prestação daqueles serviços seja necessária para fins humanitários e de segurança.

2. É proibida a prestação de serviços de engenharia e manutenção a aeronaves de carga detidas ou controladas, direta ou indiretamente, por uma pessoa, entidade ou organismo iraniano se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas autoridades aduaneiras competentes com base nas informações prévias referidas no artigo 36.o, de que existem motivos razoáveis para determinar que essas aeronaves de carga transportam produtos abrangidos pela Lista Militar Comum ou produtos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelo presente regulamento, a menos que a prestação daqueles serviços seja necessária para fins humanitários e de segurança.

3. As proibições previstas nos n.os 1 e 2 do presente artigo são aplicáveis até que a carga tenha sido inspecionada e, se necessário, apreendida ou eliminada, consoante o caso.

A apreensão e a eliminação podem, em conformidade com a legislação nacional ou por decisão de uma autoridade competente, ser efetuadas a expensas do importador ou cobradas a outra pessoa ou entidade responsável pela tentativa de fornecimento, venda, transferência ou exportação ilícitos.

1. Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo presente regulamento, nomeadamente sob forma de pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, designadamente um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:

2. Considera-se que a execução de um contrato ou transação foi afetada pelas medidas impostas pelo presente regulamento quando a existência ou teor do pedido resultar direta ou indiretamente dessas medidas.

3. Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa que pretende que o pedido seja executado.

4. O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do não cumprimento das obrigações contratuais em conformidade com o presente regulamento.

1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem:

2. As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição do Estado-Membro em causa.

3. As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as medidas previstas nos artigos 2.o-A, 2.o-B, 2.o-C, 2.o-D, 3.o-A, 3.o-B, 3.o-C, 3.o-D, 4.o-A, 4.o-B, 5.o, 10.o-D, 15.o-A, 23.o, 23.o-A e 37.o do presente regulamento.

1. O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos, realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa ação está em conformidade com o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que o execute, nem os seus diretores ou assalariados, exceto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.

2. As medidas previstas no presente regulamento em nada responsabilizam as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em causa, se estes não tinham conhecimento nem motivos razoáveis para suspeitar que as suas ações constituiriam uma infração às referidas proibições.

1. A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se reciprocamente de três em três meses das medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento, bem como partilhar quaisquer outras informações pertinentes de que disponham com ele relacionadas, nomeadamente:

2. Os Estados-Membros devem informar imediatamente os demais Estados-Membros e a Comissão de quaisquer outras informações pertinentes à sua disposição que possam afetar a aplicação efetiva do presente regulamento.

A Comissão deve alterar os anexos I, II, III, VII-A, VII-B e X com base nas informações transmitidas pelos Estados-Membros.

1. Se o Conselho de Segurança das Nações Unidas designar uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, o Conselho deve incluir essa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no Anexo VIII.

2. Se decidir submeter uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo às medidas referidas no artigo 23.o, n.o s 2 e 3, o Conselho deve alterar o Anexo IX em conformidade.

3. Se decidir submeter uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo às medidas referidas no artigo 23.o-A, n.o s 2 e 3, o Conselho deve alterar o Anexo XIV em conformidade.

4. O Conselho deve comunicar a sua decisão e a respetiva fundamentação à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido nos n.os 1 a 3, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

5. Se forem apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho deve reexaminar a sua decisão e informar em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa.

6. Se as Nações Unidas decidirem retirar da lista uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, ou alterar os elementos de identificação de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista, o Conselho deve alterar os Anexos VIII ou XIII em conformidade.

7. As listas constantes dos Anexos IX e XIVdevem ser reapreciadas a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.

1. Os Estados-Membros definem o regime de sanções aplicáveis às infrações ao presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a respetiva aplicação. As sanções impostas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. Os Estados-Membros devem comunicar essas regras à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior.

1. Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificam-nas nos sítios Internet indicados no Anexo X. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as eventuais alterações dos endereços dos seus sítios Internet indicados no Anexo X.

2. Imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros notificam à Comissão as respetivas autoridades competentes, incluindo os respetivos contactos, e, posteriormente, as modificações de que sejam objeto.

3. Sempre que o presente regulamento previr uma obrigação de notificação, de informação ou de qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros contactos a utilizar são os indicados no Anexo X.

O Regulamento (UE) n.o 961/2010 é revogado. As referências ao regulamento revogado devem ser entendidas como referências ao presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

O presente anexo inclui os seguintes artigos enumerados na lista do Grupo de Fornecedores Nucleares, tal como nele definidos:

A transferência de «tecnologia» diretamente associada a qualquer artigo da lista será sujeita a análises e controlos de grau equivalente ao aplicável ao próprio artigo, na medida em que a legislação nacional o permita.

Os controlos da transferência de «tecnologia» não são aplicáveis às informações «do domínio público» nem à «investigação científica fundamental».

Além dos controlos da transferência de «tecnologia» por motivos de não proliferação nuclear, os fornecedores devem promover a proteção desta tecnologia no que se refere à conceção, construção e funcionamento das instalações da lista de desencadeamento tendo em conta o risco de ataques terroristas e devem sublinhar aos destinatários a necessidade de o fazer.

A transferência de «suportes lógicos (software)» diretamente associados a qualquer artigo da lista será sujeita a análises e controlos de grau equivalente ao aplicável ao próprio artigo, na medida em que a legislação nacional o permita.

Os controlos da transferência de «suportes lógicos (software)» não são aplicáveis às informações «do domínio público» nem à «investigação científica de base».

«Investigação científica fundamental» — trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenómenos e factos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objetivo prático específico.

«Do domínio público» — na aceção aqui utilizada, «tecnologia» ou «suporte lógico (software)» que foram divulgados sem qualquer restrição quanto à sua difusão posterior. (As restrições resultantes dos direitos de autor não impedem que a «tecnologia» ou o «suporte lógico (software)» sejam considerados do domínio público).

«Microprogramas» — sequência de instruções elementares, conservadas numa memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

«Outros elementos» — todos os elementos que não sejam o hidrogénio, o urânio e o plutónio.

«Programa» — sequência de instruções para levar a cabo um processo sob forma executável por um computador eletrónico, ou nela convertível.

«Suporte lógico (software)» — conjunto de um ou mais «programas» ou «microprogramas», fixados em qualquer suporte material.

pode assumir formas como instruções, competências, formação, conhecimentos práticos, serviços de consultoria.

«Dados técnicos» — podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, projetos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM.

«Tecnologia» — informações específicas exigidas para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de qualquer artigo constante da lista. Essas informações podem assumir a forma de «dados técnicos» ou de «assistência técnica».

«Utilização» — exploração, instalação (incluindo a instalação in situ), manutenção (verificação), reparação, revisão geral ou renovação.

Conforme definidos no artigo XX do Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica:

A designação dos equipamentos e materiais não nucleares adotada pelo governo é a seguinte (para efeitos práticos, as quantidades abaixo dos níveis indicados no anexo B são consideradas insignificantes):

1. Reatores nucleares e equipamentos e componentes especialmente concebidos ou preparados para os mesmos

Vários tipos de reatores nucleares podem ser caracterizados pelo moderador utilizado (por exemplo, grafite, água pesada, água natural, nenhum), pelo respetivo espetro de neutrões (por exemplo, térmico, rápido), pelo tipo de fluido de refrigeração utilizado (por exemplo, água, metal líquido, sais fundidos, gás), ou pela sua função ou tipo (por exemplo, reatores de potência, reatores de investigação, reatores de ensaio). É intencional o facto de todos estes tipos de reatores nucleares estarem incluídos na presente entrada e em todas as suas subentradas, sempre que aplicável. A presente entrada não inclui os reatores de fusão.

Reatores nucleares capazes de funcionar mantendo uma reação de cisão em cadeia controlada e autossustentada.

«Um reator nuclear» inclui essencialmente os elementos situados no interior da cuba do reator ou a ela diretamente ligados, o equipamento de controlo do nível de potência no núcleo, e os componentes normalmente destinados a conter, a entrar em contacto direto ou a controlar o refrigerante primário do núcleo do reator.

As exportações do conjunto completo dos principais artigos abrangidos por esta noção só serão efetuadas em conformidade com os procedimentos enunciados nas Diretrizes. Os artigos individuais abrangidos por esta noção funcionalmente definida, que só serão exportados em conformidade com os procedimentos enunciados nas Diretrizes, estão enumerados nos pontos 1.2 a 1.11. O governo reserva-se o direito de aplicar os procedimentos enunciados nas Diretrizes a outros artigos abrangidos por esta noção funcionalmente definida.

Cubas metálicas, ou partes principais pré-fabricadas das mesmas, especialmente concebidas ou preparadas para conter o núcleo de um reator nuclear tal como definido no ponto 1.1, bem como os componentes internos pertinentes do reator, tal como definidos no ponto 1.8.

O ponto 1.2 abrange as cubas de reatores nucleares independentemente do nível de pressão e inclui as cubas de pressão e as calandras do reator. A cabeça da cuba do reator é abrangida pelo ponto 1.2 como parte principal pré-fabricada da cuba do reator.

1.3. Máquinas de carregamento e descarregamento de combustível do reator nuclear

Equipamento de manipulação especialmente concebido ou preparado para introduzir ou extrair combustível num reator nuclear tal como definido no ponto 1.1.

Os artigos acima mencionados são capazes de funcionar sob carga ou de utilizar dispositivos de posicionamento ou de alinhamento tecnicamente sofisticados para permitir operações complexas de alimentação fora de carga, como nos casos em que não há normalmente visibilidade ou acesso direto ao combustível.

Barras especialmente concebidas ou preparadas, suas estruturas de apoio ou suspensão, seus mecanismos de movimentação ou seus tubos de orientação para o controlo do processo de cisão num reator nuclear tal como definido no ponto 1.1.

Tubos especialmente concebidos ou preparados para conter tanto os elementos de combustível como o refrigerante primário num reator nuclear tal como definido no ponto 1.1.

Os tubos de pressão são partes de condutas de combustível concebidas para funcionar a uma elevada pressão, por vezes superior a 5 MPa.

Tubos metálicos de zircónio ou tubos de ligas de zircónio (ou conjuntos de tubos) especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados como revestimento de combustível num reator conforme definido no ponto 1.1, e em quantidades superiores a 10 kg.

Os tubos metálicos de zircónio ou os tubos de ligas de zircónio para utilização num reator nuclear são compostos por zircónio e apresentam uma relação háfnio/zircónio tipicamente inferior a 1:500 partes em peso.

Bombas ou circuladores especialmente concebidos ou preparados para fazer circular o refrigerante primário dos reatores nucleares tal como definidos no ponto 1.1.

As bombas ou circuladores especialmente concebidos ou preparados incluem as bombas para reatores refrigerados a água, os circuladores para reatores refrigerados a gás e as bombas eletromagnéticas e mecânicas para reatores refrigerados a metal líquido. Este equipamento pode incluir bombas com sistemas elaborados herméticos ou multi-herméticos que impeçam a fuga de refrigerante primário, bombas submersas e bombas munidas de sistemas por massa inercial. Esta definição inclui as bombas conformes com a Secção III, Divisão I, Subsecção NB (Componentes de classe 1) do Código da Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos (ASME) ou com normas equivalentes.

«Componentes internos de um reator nuclear» especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados num reator nuclear, tal como definido no ponto 1.1. Incluem colunas de suporte do núcleo, condutas de combustível, tubos da calandra, blindagens térmicas, placas defletoras, placas de grelha do núcleo e placas do difusor.

Os «componentes internos de um reator nuclear» são estruturas importantes no interior de uma cuba de reator que possuem uma ou mais funções, tais como suportar o núcleo, manter o alinhamento do combustível, dirigir o fluxo do refrigerante primário, fornecer proteção antirradiações para a cuba do reator e comandar instrumentação no interior do núcleo.

Os geradores de vapor são especialmente concebidos ou preparados para transferir o calor gerado no reator para a água de alimentação a fim de gerar vapor. No caso de um reator rápido para o qual existe igualmente um anel de refrigeração intermédio o gerador de vapor está no circuito intermédio.

Num reator refrigerado a gás, pode ser utilizado um permutador de calor para transferir calor para um circuito de gás secundário que impulsiona uma turbina a gás.

A presente entrada não inclui os permutadores de calor para os sistemas de apoio do reator, por exemplo, o sistema de arrefecimento de emergência ou o sistema de arrefecimento de calor de decaimento.

Detetores de neutrões especialmente concebidos ou preparados para determinar os níveis de fluxo neutrónico no núcleo de um reator nuclear, tal como definido no ponto 1.1.

A presente entrada inclui os detetores dentro do núcleo e fora do núcleo que medem os níveis de fluxo numa ampla gama, tipicamente de 104 neutrões por cm2 por segundo até 1 010 neutrões por cm2 por segundo ou mais. Fora do núcleo refere-se aos instrumentos situados fora do núcleo do reator, tal como definido no ponto 1.1, mas localizados numa blindagem biológica.

«Blindagens térmicas exteriores» especialmente concebidas ou preparadas para serem utilizadas num reator nuclear, tal como definido no ponto 1.1, para a redução das perdas de calor e também para a proteção do recipiente de contenção.

As «blindagens térmicas exteriores» são grandes estruturas colocadas sobre o invólucro do reator que reduzem as perdas térmicas do reator e reduzem a temperatura dentro do invólucro de contenção.

Deutério, água pesada (óxido de deutério) e qualquer outro composto de deutério no qual a relação entre átomos de deutério e átomos de hidrogénio é superior a 1:5 000 para utilização num reator nuclear, tal como definido no ponto 1.1, em quantidades superiores a 200 kg de átomos de deutério para qualquer país destinatário num período de 12 meses.

Grafite com um grau de pureza superior a 5 partes por milhão de equivalente de boro e com uma densidade superior a 1,50 g/cm para utilização num reator nuclear, tal como definido no ponto 1.1, em quantidades superiores a 1 quilograma.

Para efeitos de controlo das exportações, cabe ao governo determinar se as exportações de grafite conformes com as especificações supra são ou não destinadas a utilização em reatores nucleares.

O equivalente de boro (BE) pode ser determinado experimentalmente; em alternativa é calculado como a soma de BEz para as impurezas (excluindo o BEcarbono, uma vez que o carbono não é considerado uma impureza) incluindo o boro, em que:

3. Instalações para o reprocessamento de elementos de combustível irradiado e equipamentos especialmente concebidos ou preparados para esse fim

O reprocessamento de combustível nuclear irradiado separa o plutónio e o urânio dos produtos de cisão altamente radioativos e de outros elementos transuranianos. Esta separação pode ser feita utilizando diversos processos técnicos. Contudo, ao longo dos anos o processo Purex passou a ser o mais amplamente utilizado e aceite. Inclui a dissolução do combustível nuclear irradiado em ácido nítrico, seguida da separação do urânio, plutónio, e produtos de cisão mediante extração por solventes utilizando uma mistura de fosfato de tributilo num diluente orgânico.

As instalações onde se efetua o processo Purex apresentam funções análogas entre si, tais como: corte ou rasgamento de elementos de combustível irradiado, dissolução do combustível, extração por solventes e armazenagem dos líquidos derivados do processo. Podem também estar munidas de equipamento para a desnitrificação térmica do nitrato de urânio, a conversão do nitrato de plutónio em óxido ou metal, e o tratamento das escórias líquidas dos produtos de cisão para as transformar numa forma adequada para armazenagem a longo prazo ou eliminação. Contudo, o tipo e a configuração específicos do equipamento destinado a realizar estas funções podem variar entre as instalações Purex por várias razões, que incluem o tipo e a quantidade de combustível nuclear irradiado a reprocessar e o escoamento que se pretende dar aos materiais recuperados, ou ainda a filosofia de segurança e manutenção aplicada na conceção da instalação.

Uma «instalação de reprocessamento de elementos de combustível irradiado» inclui o equipamento e componentes que entram normalmente em contacto direto com os principais fluxos de combustível irradiado e de produtos de cisão a reprocessar e que asseguram diretamente o seu controlo.

Esses processos, incluindo os sistemas completos de conversão de plutónio e de produção de plutónio metálico, podem ser identificados graças às medidas adotadas para evitar a criticidade (por exemplo a geometria), a exposição às radiações (por exemplo a blindagem), e os riscos de toxicidade (por exemplo a contenção).

As exportações do conjunto completo dos principais artigos abrangidos por esta noção só serão efetuadas em conformidade com os procedimentos enunciados nas Diretrizes.

O governo reserva-se o direito de aplicar os procedimentos enunciados nas Diretrizes a outros artigos abrangidos por esta noção funcionalmente definida, abaixo enumerados.

Os artigos de equipamento que são considerados abrangidos pela expressão «e equipamento especialmente concebido ou preparado» para o reprocessamento de elementos de combustível irradiado incluem:

Equipamento telecomandado especialmente concebido ou preparado para utilização numa instalação de reprocessamento tal como acima se indica e destinado a cortar, cisalhar ou rasgar conjuntos, feixes ou varas de combustível nuclear irradiado.

Este equipamento corta o revestimento do combustível para expor o material nuclear irradiado à operação de dissolução. Entre os instrumentos mais utilizados estão as cisalhas para metais especialmente concebidas, embora se possa utilizar também equipamento avançado, como o laser.

Tanques criticamente seguros (por exemplo de pequeno diâmetro, anulares ou retangulares) especialmente concebidos ou preparados para utilização numa instalação de processamento tal como acima se indica, destinados à dissolução de combustível nuclear irradiado, capazes de suportar líquidos quentes e altamente corrosivos e que permitam a alimentação e manutenção por controlo remoto.

Os tanques de dissolução recebem, normalmente, o combustível irradiado fragmentado. Nestes tanques criticamente seguros, o material nuclear irradiado é dissolvido em ácido nítrico e as bainhas restantes são eliminadas do fluxo de processo.

Extratores por solventes especialmente concebidos ou preparados, tais como colunas para enchimento ou colunas pulsantes, misturadores-decantadores ou contactores centrífugos a utilizar numa instalação de reprocessamento de combustível irradiado. Os extratores por solventes devem resistir ao efeito corrosivo do ácido nítrico. São normalmente fabricados com aços inoxidáveis de baixo teor de carbono, com titânio, zircónio ou outros materiais de elevada qualidade, de modo a corresponder a normas extremamente elevadas (incluindo práticas especiais de soldagem e inspeção e técnicas de garantia e controlo da qualidade).

Os extratores por solventes recebem a solução de combustível irradiado proveniente dos tanques de dissolução e a solução orgânica que separa urânio, plutónio e produtos de cisão. O equipamento de extração por solventes é normalmente concebido para corresponder a parâmetros rígidos de funcionamento, tais como longos períodos de vida útil sem necessidade de manutenção, a possibilidade de fácil substituição, a simplicidade de funcionamento e controlo e a flexibilidade face a condições de processo variáveis.

Recipientes de retenção ou armazenagem especialmente concebidos ou preparados para utilização numa instalação de reprocessamento de combustível irradiado. Os recipientes de retenção ou armazenagem devem resistir ao efeito corrosivo do ácido nítrico. São normalmente fabricados com aços inoxidáveis de baixo teor de carbono, com titânio, zircónio ou outros materiais de elevada qualidade. Podem ser concebidos para manipulação e manutenção à distância e apresentar as seguintes características para o controlo da criticidade nuclear:

Da fase de extração com solventes resultam três fluxos principais de soluções. Os recipientes de retenção ou armazenagem são utilizados no processamento ulterior desses três fluxos:

Sistemas de medição de neutrões, especialmente concebidos ou preparados para integração e utilização com sistemas automatizados de controlo do processo numa instalação de reprocessamento de elementos combustíveis irradiados.

Estes sistemas implicam a capacidade de medição e discriminação ativa e passiva de neutrões, a fim de determinar a quantidade e a composição do material cindível. O sistema completo engloba um gerador de neutrões, um detetor de neutrões, amplificadores e circuitos eletrónicos de processamento de sinais.

Esta entrada não inclui os instrumentos de deteção e medição de neutrões que são concebidos para contabilidade e salvaguarda de materiais nucleares, nem qualquer outra aplicação não relacionada com a integração e utilização de sistemas automatizados de controlo do processo numa instalação de reprocessamento de elementos combustíveis irradiados.

4. Instalações para o fabrico de elementos de combustível de reator nuclear e equipamentos especialmente concebidos ou preparados para esse fim

Os elementos de combustível nuclear são fabricados a partir de um ou mais dos materiais em bruto ou dos materiais cindíveis especiais referidos na secção MATERIAIS E EQUIPAMENTOS do presente anexo. Para os combustíveis de óxidos, que são o tipo mais comum de combustível, estará presente equipamento para compressão de pastilhas, sinterização, trituração e calibragem. Os combustíveis de óxidos mistos são tratados em caixas de luvas (ou contenção equivalente) até serem selados na blindagem. Em todos os casos, o combustível é hermeticamente selado em blindagem adequada, concebida como confinamento primário que envolve o combustível de modo a permitir um adequado desempenho e segurança durante o funcionamento do reator. Também é necessário, em todos os casos, um controlo preciso dos processos, procedimentos e equipamentos segundo padrões extremamente elevados, a fim de assegurar um desempenho previsível e seguro do combustível.

Os equipamentos considerados como abrangidos pela aceção dos termos «e equipamentos especialmente concebidos ou preparados» para o fabrico de elementos de combustível incluem os que:

O ponto 3 inclui normalmente equipamentos de: a) exame por raios x da soldagem das tampas de vara (ou barra), b) deteção das fugas de hélio a partir das varas (ou barras) pressurizadas, e c) rastreio das varas (ou barras) por raios gama para controlar o correto posicionamento das pastilhas de combustível no interior.

5. Instalações para a separação de isótopos de urânio natural, de urânio empobrecido ou de materiais cindíveis especiais e equipamentos, excetuando os instrumentos de análise, especialmente concebidos ou preparados para esse fim

As instalações, os equipamentos e a tecnologia para a separação de isótopos de urânio têm, em muitos casos, uma estreita relação com as instalações, equipamentos e tecnologia para a separação de isótopos de «outros elementos». Em determinados casos, os controlos da secção 5 também se aplicam a instalações e equipamentos destinados à separação de isótopos de «outros elementos». Os controlos das instalações e equipamentos para a separação de isótopos de «outros elementos» são complementares dos controlos das instalações e dos equipamentos especialmente concebidos ou preparados para o processamento, utilização ou produção de material cindível especial abrangido pela lista de desencadeamento. Estes controlos complementares da secção 5 para utilizações que envolvem «outros elementos» não se aplicam ao processo eletromagnético de separação dos isótopos, que é abordado na parte 2 das Diretrizes.

Os processos aos quais os controlos da secção 5 se aplicam da mesma forma, independentemente de a utilização prevista ser a separação de isótopos de urânio ou a separação de isótopos de «outros elementos» são: a centrifugação gasosa, a difusão gasosa, o processo de separação do plasma e os processos aerodinâmicos.

Para alguns processos, a relação com a separação de isótopos de urânio depende do elemento que é separado. Estes processos são: os processos baseados em lasers (por exemplo, a separação isotópica por laser de moléculas e a separação isotópica por laser de vapor atómico), a permuta química e a permuta iónica. Por conseguinte, os fornecedores têm de avaliar estes processos caso a caso para aplicar em conformidade os controlos da secção 5 às utilizações que envolvem «outros elementos».

Os equipamentos considerados abrangidos pela expressão «equipamentos, excetuando os instrumentos de análise, especialmente concebidos ou preparados» para a separação de isótopos de urânio incluem:

5.1. Centrífugas a gás e conjuntos e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização em centrífugas a gás

Uma centrífuga a gás é normalmente constituída por um ou mais cilindros de paredes finas, de diâmetro entre 75 mm e 650 mm, conservados no vácuo e submetidos a rotação de elevada velocidade periférica da ordem dos 300 m/s ou mais em torno de um eixo central vertical. Para atingir uma velocidade elevada, os materiais de construção dos componentes rotativos devem ser dotados de uma elevada relação resistência/densidade e o conjunto de rotor, e respetivos componentes individuais, devem ser fabricados com índices de tolerância mínimos de modo a minimizar o desequilíbrio. Ao contrário de outras centrífugas, a centrífuga a gás para enriquecimento de urânio é caracterizada por ter dentro da câmara do rotor uma ou mais placas defletoras rotativas em forma de disco e um conjunto de tubos fixos para alimentação e a extração do UF6 gasoso, com pelo menos três canais separados, dois dos quais ligados a dispositivos de recolha que vão do eixo do rotor à periferia da câmara do rotor. O ambiente de vácuo contém também uma série de elementos críticos não rotativos e que, embora especialmente concebidos, não são de fabrico difícil nem exigem materiais especiais para o seu fabrico. Uma instalação de centrífuga exige, contudo, um grande número desses componentes, de tal modo que as quantidades dão uma indicação importante da sua utilização final.

Os materiais utilizados para os componentes rotativos da centrífuga incluem os seguintes:

5.2. Sistemas auxiliares, equipamentos e componentes especialmente concebidos ou preparados para instalações de enriquecimento com centrífuga a gás

Os sistemas auxiliares, equipamentos e componentes para instalações de enriquecimento com centrífuga a gás são os sistemas de instalação necessários para alimentar as centrífugas com UF6, ligar entre si as várias centrífugas em cascata (ou degraus) de modo a permitir taxas de enriquecimento progressivamente superiores e para extrair das centrífugas o UF6 sob a forma de «produtos» e «materiais residuais», bem como o equipamento necessário para acionar as centrífugas ou controlar a instalação.

Normalmente, o UF6 é transformado em vapor a partir da forma sólida em autoclaves aquecidos e é distribuído na forma gasosa às centrífugas através de sistemas de tubos coletores em cascata. Os fluxos gasosos de UF6 («produtos» e «materiais residuais») provenientes das centrífugas passam também através de coletores em cascata para dispositivos de captura criogénica (que funcionam a cerca de 203 K (– 70 °C)) onde são condensados antes de serem transferidos para contentores adequados ao transporte ou armazenagem. Dado que uma instalação de enriquecimento é constituída por muitos milhares de centrífugas dispostas em cascata, são muitos os quilómetros de tubagem em cascata, com milhares de pontos de soldagem e grande repetição da disposição. O equipamento, componentes e sistemas de canalização são fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza.

Alguns dos artigos abaixo indicados entram em contacto direto com o UF6 gasoso ou controlam diretamente as centrífugas e a passagem do gás de uma para outra centrífuga e de uma para outra cascata. Os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o cobre, as ligas de cobre, o aço inoxidável, o alumínio, o óxido de alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contêm 60 % ou mais de níquel, e os polímeros de hidrocarbonetos fluorados.

5.2.1. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais

Sistemas de processamento ou equipamento para instalações de enriquecimento especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos por materiais resistentes à corrosão pelo UF6, incluindo:

Sistemas de tubagem e sistemas de coletores especialmente concebidos ou preparados para a manipulação do UF6 no interior das centrífugas em cascata. A rede de tubagem é, em geral, constituída por um sistema coletor «triplo» no qual cada centrífuga está ligada a um dos coletores. A sua estrutura é, assim, bastante repetitiva. Estes sistemas são inteiramente feitos ou protegidos por materiais resistentes ao UF6 (ver NOTA EXPLICATIVA do presente ponto) e são fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza.

Válvulas típicas especialmente concebidas ou preparadas que incluem válvulas com vedante de fole, válvulas de fecho rápido, válvulas de corte rápido e outras.

Espetrómetros de massa especialmente concebidos ou preparados, capazes de colher amostras em contínuo dos fluxos de UF6 gasoso e com todas as seguintes características:

Modificadores de frequência (também conhecidos por conversores ou transformadores) especialmente concebidos ou preparados para alimentar os estatores de motor definidos no ponto 5.1.2. d), ou partes, componentes e subconjuntos destes modificadores de frequência dotados de todas as características que se seguem:

5.3. Conjuntos e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização no processo de enriquecimento por difusão gasosa

No método de separação dos isótopos de urânio por difusão gasosa, o principal conjunto tecnológico é constituído por uma barreira de difusão gasosa feita de material poroso especial, um permutador térmico para arrefecimento do gás (que aquece com o processo de compressão), válvulas de fole e válvulas de controlo e ainda tubagens. Na medida em que a tecnologia de difusão gasosa utiliza hexafluoreto de urânio (UF6), as superfícies de todo o equipamento, tubagens e instrumentação (que entram em contacto com o gás) devem ser feitas de materiais que se mantenham estáveis em contacto com o UF6. Uma instalação de difusão gasosa necessita de vários destes conjuntos, pelo que as quantidades podem fornecer uma indicação importante da utilização final.

Recipientes selados hermeticamente, especialmente concebidos ou preparados para conter a barreira de difusão gasosa, feitos ou protegidos com materiais resistentes ao UF6 (ver NOTA EXPLICATIVA do ponto 5.4).

Compressores ou ventiladores de gás com uma capacidade de sucção volumétrica igual ou superior a 1 m3/min de UF6, e com uma pressão de descarga até 500 kPa, especialmente concebidos ou preparados para funcionamento de longa duração na presença de UF6, bem como conjuntos separados destes compressores e ventiladores de gás. Os compressores e ventiladores de gás têm uma relação de pressão igual ou inferior a 10:1 e são feitos ou protegidos com materiais resistentes ao UF6 (ver NOTA EXPLICATIVA do ponto 5.4).

Vedantes de vácuo especialmente concebidos ou preparados, dotados de conexões de alimentação e de saída, destinados a vedar o veio rotativo que liga o rotor do compressor ou do ventilador de gás ao motor principal de modo a assegurar um comportamento estanque fiável contra as infiltrações de ar na câmara interna do compressor ou do ventilador de gás, que contém UF6. Estes vedantes são normalmente concebidos para limitar a infiltração de gás-tampão a uma taxa inferior a 1 000 cm3/min.

Permutadores térmicos especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes ao UF6 (ver NOTA EXPLICATIVA do ponto 5.4) para funcionamento a uma taxa de variação da pressão de infiltração inferior a 10 Pa por hora a diferenças de pressão de 100 kPa.

5.4. Sistemas auxiliares, equipamentos e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização no enriquecimento por difusão gasosa

Os sistemas auxiliares, equipamentos e componentes para instalações de enriquecimento por difusão gasosa são os sistemas de instalação necessários para alimentar com UF6 o conjunto de difusão gasosa, ligar entre si os vários conjuntos em cascata (ou degraus) de modo a permitir uma taxa de enriquecimento cada vez maior e a extração de UF6 («produtos» e «materiais residuais») das cascatas de difusão. Dadas as elevadas propriedades inerciais das cascatas de difusão, qualquer interrupção do seu funcionamento, e em especial o seu encerramento, tem consequências graves. Por essa razão, assumem importância numa instalação de difusão gasosa a manutenção rigorosa e constante de vácuo em todos os sistemas tecnológicos, a proteção automática contra os acidentes e a regulação automática precisa do fluxo de gases. Torna-se, pois, necessário equipar a instalação com um grande número de sistemas especiais de medição, regulação e controlo.

Normalmente, o UF6 é evaporado a partir de cilindros colocados no interior de autoclaves e é distribuído na forma gasosa ao ponto de entrada através do sistema de tubos coletores em cascata. Os fluxos gasosos de UF6 («produtos» e «materiais residuais») provenientes dos pontos de saída passam pelo sistema de tubos coletores em cascata para os dispositivos de captura criogénica ou para as estações de compressão, onde o UF6 gasoso é liquefeito antes de ser transferido para contentores adequados ao transporte ou armazenagem. Dado que a instalação de enriquecimento por difusão gasosa é constituída por um grande número de conjuntos de difusão gasosa dispostos em cascata, são muitos os quilómetros de tubagem em cascata, com milhares de pontos de soldagem e grande repetição da disposição. O equipamento, componentes e sistemas de canalização são fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza.

Os artigos abaixo indicados entram em contacto direto com o UF6 gasoso ou controlam diretamente o fluxo no interior da cascata. Os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o cobre, as ligas de cobre, o aço inoxidável, o alumínio, o óxido de alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contêm 60 % ou mais de níquel, e os polímeros de hidrocarbonetos fluorados.

5.4.1. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais

Sistemas de processamento ou equipamento para instalações de enriquecimento especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, incluindo:

Sistemas de tubagem e sistemas de coletores especialmente concebidos ou preparados para a manipulação do UF6 no interior das cascatas de difusão gasosa.

A rede de tubagem é, em geral, constituída por um sistema coletor «duplo» no qual cada centrífuga está ligada a um dos coletores.

Válvulas com vedante de fole, manuais ou automatizadas, de fecho ou de controlo, feitas ou protegidas com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, especialmente concebidas ou preparadas para utilização em sistemas principais e auxiliares de instalações de enriquecimento por difusão gasosa.

Espetrómetros de massa especialmente concebidos ou preparados, capazes de colher amostras em contínuo dos fluxos de UF6 gasoso e com todas as seguintes características:

5.5. Sistemas, equipamentos e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento aerodinâmico

Nos processos de enriquecimento aerodinâmico, uma mistura de UF6 gasoso e de gases leves (hidrogénio ou hélio) é comprimida e conduzida através de elementos de separação onde tem lugar a separação isotópica graças à geração de forças centrífugas elevadas no interior de uma geometria de paredes curvas. Foram desenvolvidos com êxito dois processos deste tipo: a utilização de bicos de separação e o emprego de tubos de vórtice. Em ambos os processos os principais componentes de uma fase de separação incluem recipientes cilíndricos que contêm os elementos especiais de separação (bicos de separação ou tubos de vórtice), compressores de gás e permutadores térmicos para eliminar o calor produzido durante a compressão. Uma instalação aerodinâmica necessita de várias destas fases, pelo que as quantidades podem dar uma indicação importante da utilização final. Na medida em que os processos aerodinâmicos utilizam UF6, todas as superfícies do equipamento, tubagem e instrumentação (que entram em contacto com o gás) devem ser feitas ou protegidas com materiais que se mantêm estáveis em contacto com o UF6.

Os artigos enumerados no presente ponto entram em contacto direto com o UF6 gasoso ou controlam diretamente o fluxo no interior da cascata. Todas as superfícies que entram em contacto com o gás de processo devem ser inteiramente feitas ou protegidas com materiais resistentes ao UF6. Para efeitos do ponto relativos aos artigos de enriquecimento aerodinâmico, os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o cobre, as ligas de cobre, o aço inoxidável, o alumínio, o óxido de alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contêm níquel em percentagem igual ou superior a 60 % em peso e os polímeros de hidrocarbonetos fluorados.

Bicos de separação e respetivos conjuntos, especialmente concebidos ou preparados. Os bicos de separação são constituídos por canais curvos, em forma de fenda, com um raio de curvatura inferior a 1 mm, resistentes à corrosão pelo UF6 e com uma lâmina que separa o fluxo de gás que passa pelo bico em duas correntes.

Tubos de vórtice e respetivos conjuntos, especialmente concebidos ou preparados. Os tubos de vórtice são cilíndricos ou cónicos, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6 e com uma ou mais entradas tangenciais. Os tubos podem estar equipados de terminações em bico numa das extremidades ou em ambas.

O gás entra tangencialmente no tubo de vórtice por uma extremidade ou através de chapas de turbulência ou em numerosas posições tangenciais situadas na periferia do tubo.

Compressores ou ventiladores de gás especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pela mistura UF6/veículo gasoso (hidrogénio ou hélio).

Vedantes de veio rotativo, dotados de conexões de alimentação e de saída, especialmente concebidos ou preparados para vedar o veio rotativo que liga o rotor do compressor ou do ventilador de gás ao motor principal de modo a assegurar um comportamento estanque fiável contra as fugas de gás ou as infiltrações de ar ou de gás na câmara interna do compressor ou do ventilador de gás, que contém uma mistura de UF6/veículo gasoso.

Permutadores térmicos especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6.

Contentores de elementos de separação, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, especialmente concebidos ou preparados para conter tubos de vórtice ou bicos de separação.

5.5.7. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais

Sistemas de processamento ou equipamentos para instalações de enriquecimento especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, incluindo:

Sistemas de tubos coletores, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, especialmente concebidos ou preparados para a manipulação do UF6 no interior das cascatas aerodinâmicas. A rede de tubagem é, em geral, constituída por um sistema coletor «duplo», no qual cada fase ou grupo de fases está ligado a um dos coletores.

Válvulas com vedante de fole, manuais ou automatizadas, de fecho ou de controlo, feitas ou protegidas com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, com um diâmetro de 40 mm ou maior, especialmente concebidas ou preparadas para utilização em sistemas principais e auxiliares de instalações de enriquecimento aerodinâmico.

Espetrómetros de massa especialmente concebidos ou preparados, capazes de colher amostras em contínuo dos fluxos de UF6 gasoso e com todas as seguintes características:

Sistemas de processo especialmente concebidos ou preparados para separar o UF6 do veículo gasoso (hidrogénio ou hélio).

Estes sistemas são concebidos para reduzir o teor de UF6 no veículo gasoso até um valor igual ou inferior a 1 ppm e podem incluir o equipamento seguinte:

5.6. Sistemas, equipamentos e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por permuta química ou permuta iónica

A ligeira diferença de massa entre os isótopos de urânio provoca pequenas alterações no equilíbrio das reações químicas, que podem ser utilizadas como base para a separação dos isótopos. Foram desenvolvidos com êxito dois processos: a permuta química líquido-líquido e a permuta iónica sólido-líquido.

No processo de permuta química líquido-líquido, as fases de líquidos imiscíveis (aquosa e orgânica) são postas em contacto contracorrente para criar o efeito de cascata de milhares de fases de separação. A fase aquosa é constituída por cloreto de urânio numa solução de ácido clorídrico; a fase orgânica é constituída por um agente de extração que contém cloreto de urânio num solvente orgânico. Os contactores empregados na cascata de separação podem ser colunas de permuta líquido-líquido (por exemplo colunas pulsantes de pratos perfurados) ou contactores centrífugos líquidos. Devem produzir-se reações químicas (oxidação e redução) em ambas as extremidades da cascata de separação para assegurar o refluxo necessário em cada extremidade. Um dos principais problemas de conceção consiste em evitar a contaminação dos fluxos utilizados no processo com determinados iões metálicos. Utilizam-se, pois, colunas e tubos de matéria plástica, revestidos de matéria plástica (incluindo polímeros de fluorocarbono) e/ou revestidos de vidro.

No processo de permuta iónica sólido-líquido, o enriquecimento é obtido por adsorção/dessorção de urânio numa resina ou adsorvente especial de permuta iónica de reação rápida. Uma solução de urânio em ácido clorídrico e outros agentes químicos passa por colunas cilíndricas de enriquecimento que contêm camadas preenchidas com adsorvente. Para garantir um processo contínuo, é necessário um sistema de refluxo que liberte o urânio contido no adsorvente e o reintroduza no fluxo líquido a fim de poder recolher os «produtos» e «materiais residuais». Para esse fim, utilizam-se agentes químicos de redução/oxidação adequados que são totalmente regenerados em circuitos externos separados e que podem ser regenerados parcialmente no interior das próprias colunas de separação isotópica. A presença de soluções de ácido clorídrico concentrado a altas temperaturas no processo exige que o equipamento seja feito ou protegido com materiais especiais resistentes à corrosão.

Colunas de permuta líquido-líquido em contracorrente de alimentação mecânica, especialmente concebidas ou preparadas para enriquecimento de urânio pelo processo de permuta química. Para assegurar a resistência ao efeito corrosivo das soluções de ácido clorídrico concentrado, estas colunas e as respetivas partes interiores são geralmente feitas ou protegidas com materiais plásticos adequados (como polímeros de hidrocarbonetos fluorados) ou vidro. O tempo de permanência das colunas numa fase é normalmente concebido para ser igual ou inferior a 30 segundos.

Contactores centrífugos líquido-líquido especialmente concebidos ou preparados para enriquecimento de urânio pelo processo de permuta química. Estes contactores utilizam a rotação para dispersar os fluxos orgânicos e aquosos e depois a força centrífuga para separar as fases. Para assegurar a resistência ao efeito corrosivo das soluções de ácido clorídrico concentrado, os contactores são geralmente feitos ou protegidos com materiais plásticos adequados (como polímeros de hidrocarbonetos fluorados) ou vidro. O tempo de permanência dos contactores centrífugos numa fase é normalmente concebido para ser igual ou inferior a 30 segundos.

Sistemas especialmente concebidos ou preparados para produzir soluções de cloreto de urânio de pureza elevada para instalações de separação de isótopos de urânio por permuta química.

Estes sistemas são constituídos por equipamento de dissolução, extração de solventes e/ou permuta iónica para as células de purificação e eletrolíticas destinadas à redução do U6+ ou U4+ para U3+. Estes sistemas produzem soluções de cloreto de urânio que contêm apenas algumas partes por milhão de impurezas metálicas tais como crómio, ferro, vanádio, molibdénio e outros catiões bivalentes ou multivalentes superiores. Os materiais utilizados na construção das partes do sistema onde se processa o U3+ de pureza elevada incluem o vidro, polímeros de hidrocarbonetos fluorados, sulfato de polifenilo, polietersulfonas ou grafite revestida de plástico e impregnada de resina.

Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a oxidação de U3+ em U4+ para reintrodução na cascata de separação de isótopos de urânio no processo de enriquecimento por permuta química.

5.6.6. Resinas/adsorventes de permuta iónica de reação rápida (permuta iónica)

Resinas ou adsorventes de reação rápida para permuta iónica especialmente concebidos ou preparados para o enriquecimento de urânio pelo processo de permuta iónica, incluindo as resinas porosas macro-reticuladas, e/ou estruturas peliculares em que os grupos ativos de permuta química são limitados a um revestimento na superfície de uma estrutura porosa de suporte inativa, e outras estruturas compósitas sob qualquer forma adequada, incluindo partículas ou fibras. Estas resinas ou adsorventes de permuta iónica têm um diâmetro igual ou inferior a 0,2 mm e devem resistir quimicamente à ação de soluções de ácido clorídrico concentrado e ter resistência física suficiente para não se degradarem nas colunas de permuta. As resinas/adsorventes são especialmente concebidos para atingir uma cinética muito rápida de permuta dos isótopos de urânio (tempo de meia permuta inferior a 10 segundos) e podem funcionar a temperaturas da ordem dos 373 K (100 °C) a 473 K (200 °C).

Colunas cilíndricas de diâmetro superior a 1 000 mm destinadas a conter e suportar as camadas preenchidas com resinas/adsorventes de permuta iónica, especialmente concebidas ou preparadas para o enriquecimento de urânio pelo processo de permuta iónica. Estas colunas são feitas ou protegidas com materiais (como o titânio ou plásticos de fluorocarbono) resistentes ao efeito corrosivo de soluções de ácido clorídrico concentrado e podem funcionar a temperaturas da ordem dos 373 K (100 °C) a 473 K (200 °C) e a pressões superiores a 0,7 MPa.

O processo de enriquecimento por permuta iónica pode utilizar, por exemplo, titânio trivalente (Ti3+) como catião redutor: neste caso, o sistema de redução permitiria regenerar Ti3+ por redução do Ti4+.

O processo pode utilizar, por exemplo, ferro trivalente (Fe3+) como oxidante: neste caso, o sistema de oxidação permitiria regenerar Fe3+ por oxidação do Fe2+.

5.7. Sistemas, equipamentos e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por laser

Os atuais sistemas de enriquecimento por laser dividem-se em duas categorias: os que utilizam vapor de urânio atómico e os que utilizam vapor de um composto de urânio, por vezes misturados com outro gás ou gases. A nomenclatura mais utilizada para estes processos é a seguinte:

Os sistemas, equipamentos e componentes para as instalações de enriquecimento por laser incluem: a) dispositivos de alimentação do vapor de urânio metálico (para fotoionização seletiva) ou dispositivos de alimentação do vapor de um composto de urânio (para fotodissociação seletiva ou excitação/ativação seletiva); b) dispositivos de recolha de urânio metálico enriquecido e empobrecido («produtos» e «materiais residuais») na primeira categoria, e dispositivos de recolha dos compostos de urânio enriquecido e empobrecido («produtos» e «materiais residuais») na segunda categoria; c) sistemas de processamento por laser para excitação seletiva de urânio-235; e d) equipamentos de preparação da carga e conversão do produto. Dada a complexidade da espetroscopia dos átomos e compostos de urânio, pode ser necessário incorporar quaisquer outras tecnologias disponíveis de laser e de componentes óticos para laser.

Muitos dos artigos indicados no presente ponto entram em contacto direto com o vapor ou líquido de urânio metálico ou com os gases utilizados no processo, constituídos por UF6 ou por uma mistura de UF6 e outros gases. Todas as superfícies que entram em contacto direto com o urânio ou com o UF6 são totalmente construídas ou protegidas com materiais resistentes à corrosão. Para efeitos do ponto relativo aos dispositivos de enriquecimento por laser, os materiais resistentes à corrosão pelo vapor ou líquido de urânio metálico ou das ligas de urânio incluem a grafite revestida de óxido de ítrio e o tântalo, e os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o cobre, as ligas de cobre, o aço inoxidável, o alumínio, o óxido de alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contêm níquel em percentagem igual ou superior a 60 % em peso e os polímeros de hidrocarbonetos fluorados.

5.7.1. Sistemas de vaporização do urânio (métodos à base de vapor atómico)

Sistemas de vaporização do urânio metálico especialmente concebidos ou preparados para utilização no enriquecimento por laser.

Estes sistemas podem conter disparadores de feixes eletrónicos e destinam-se a obter uma potência de saída (1 kW ou mais) no alvo suficiente para gerar vapor de urânio metálico à taxa requerida para a função de enriquecimento por laser.

5.7.2. Sistemas de manuseamento de urânio metálico líquido ou gasoso e componentes (métodos à base de vapor atómico)

Sistemas especialmente concebidos ou preparados para o manuseamento de urânio fundido, ligas de urânio fundidas ou vapores de urânio metálico para utilização no enriquecimento por laser, ou componentes especialmente concebidos ou preparados para os mesmos.

Os sistemas de manuseamento de urânio metálico líquido podem ser constituídos por cadinhos e equipamento de arrefecimento para os cadinhos. Os cadinhos e outras partes do sistema que entram em contacto com o urânio fundido, as ligas de urânio fundidas ou os vapores de urânio metálico são feitos ou protegidos com materiais dotados de resistência adequada à corrosão e ao calor. Entre os materiais adequados incluem-se o tântalo, a grafite revestida de ítria, a grafite revestida de outros óxidos de terras raras (ver doc. INFCIRC/254/Parte 2 — (tal como alterado)) ou respetivas misturas.

5.7.3. Conjuntos coletores de «produtos» e «materiais residuais» de urânio metálico (métodos à base de vapor atómico)

Conjuntos coletores de «produtos» e «materiais residuais» especialmente concebidos ou preparados para urânio metálico líquido ou sólido.

Os componentes para estes conjuntos são feitos ou protegidos com materiais resistentes ao calor e ao efeito corrosivo do urânio metálico na forma de vapor ou de líquido (como a grafite revestida de ítria e o tântalo) e podem incluir tubos, válvulas, ligações, «calhas», componentes de passagem, permutadores térmicos e pratos de coletor para os métodos de separação magnética, eletrostática ou outros.

Recipientes cilíndricos ou retangulares especialmente concebidos ou preparados para conter a fonte de vapor de urânio metálico, o disparador de feixes eletrónicos e os coletores de produtos e materiais residuais.

Estes contentores estão munidos de uma multiplicidade de portas para a passagem da alimentação elétrica e de água, janelas de raios laser, ligações a bombas de vácuo e dispositivos de diagnóstico e controlo da instrumentação. Podem ser abertos e fechados de modo a permitir a substituição dos componentes internos.

Bicos de expansão supersónica especialmente concebidos ou preparados para o arrefecimento de misturas de UF6 e veículo gasoso até temperaturas iguais ou inferiores a 150 K (– 123 °C) e resistentes à ação corrosiva do UF6.

Componentes ou dispositivos especialmente concebidos ou preparados para a recolha de produtos de urânio ou materiais residuais de urânio após iluminação com luz laser.

Num exemplo de separação isotópica por laser molecular, os coletores de produtos servem para recolher materiais sólidos de pentafluoreto de urânio (UF5) enriquecido. Os coletores de produtos podem consistir em coletores com filtro, coletores de impacto ou coletores do tipo ciclone ou respetivas combinações, e têm de ser resistentes à ação corrosiva do ambiente UF5/UF6.

Compressores para misturas UF6/veículo gasoso especialmente concebidos ou preparados para funcionamento de longa duração num ambiente que contém UF6. Os componentes destes compressores que entram em contacto com os gases utilizados no processo são feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6.

Vedantes de veio rotativo, dotados de conexões de alimentação e de saída, especialmente concebidos ou preparados para vedar o veio rotativo que liga o rotor do compressor ao motor principal de modo a assegurar um comportamento estanque fiável contra as fugas de gás ou as infiltrações de ar ou de gás na câmara interna do compressor, que contém uma mistura de UF6/veículo gasoso.

Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a fluoração de UF5 (sólido) em UF6 (gás).

Estes sistemas são concebidos para fluorar o pó de UF5 recolhido de modo a formar UF6 para subsequente recolha em contentores de produtos, ou transferência para alimentação com vista a ulterior enriquecimento. Uma técnica prevê que a reação de fluoração possa ser realizada no interior do sistema de separação isotópica, onde a reação e a recolha do produto ocorrem diretamente nos coletores de «produtos». Outra técnica prevê que o pó de UF5 possa ser removido/transferido dos coletores de «produtos» para recipientes de reação adequados (por exemplo, reator de leito fluidificado, reator helicoidal ou coluna de chama) para fluoração. Em ambos os casos, utiliza-se equipamento de armazenagem e transferência de flúor (ou outros agentes de fluoração adequados) e de recolha e transferência de UF6.

5.7.10. Espetrómetros de massa para UF6/fontes de iões (métodos de base molecular)

Espetrómetros de massa especialmente concebidos ou preparados, capazes de colher amostras em contínuo dos fluxos de UF6 gasoso e com todas as seguintes características:

5.7.11. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais (métodos de base molecular)

Sistemas de processamento ou equipamentos para instalações de enriquecimento especialmente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, incluindo:

5.7.12. Sistemas de separação UF6/veículo gasoso (métodos de base molecular)

Sistemas de processo especialmente concebidos ou preparados para separar o UF6 do veículo gasoso.

Lasers ou sistemas laser especialmente concebidos ou preparados para a separação de isótopos de urânio.

Os lasers e componentes de laser importantes nos processos de enriquecimento por laser incluem os identificados no documento INFCIRC/254/Parte 2 — (tal como alterado). O sistema laser contém geralmente componentes óticos e eletrónicos destinados à gestão do feixe (ou feixes) laser e à transmissão para a câmara de separação isotópica. O sistema laser para métodos à base de vapor atómico é geralmente constituído por lasers de coloração sintonizáveis bombeados por outro tipo de laser (p. ex., lasers de vapor de cobre ou determinados lasers sólidos). O sistema laser para métodos moleculares pode ser constituído por lasers de CO2 ou por lasers de excímero e uma célula ótica de multipassagem. Para ambos os métodos, os lasers ou os sistemas laser requerem a estabilização da frequência para poder funcionar durante longos períodos.

5.8. Sistemas, equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por separação do plasma

No processo de separação do plasma, um plasma de iões de urânio atravessa um campo elétrico sintonizado na frequência de ressonância dos iões 235U para que estes absorvam energia de modo preferencial e aumentem o diâmetro das suas órbitas helicoidais. Os iões com órbitas de grande diâmetro são capturados de modo a obter um produto enriquecido em 235U. O plasma, que é obtido por ionização do vapor de urânio, fica contido numa câmara de vácuo com um campo magnético de alta intensidade produzido por um magnete supercondutor. Os principais sistemas tecnológicos utilizados no processo incluem o sistema de geração de plasma de urânio, o módulo de separação dotado de um magneto supercondutor (ver documento INFCIRC/254/Parte 2 — (tal como alterado)) e sistemas de remoção de metais para a recolha de «produtos» e «materiais residuais».

Fontes e antenas de micro-ondas especialmente concebidas ou preparadas para produzir ou acelerar iões e dotadas das seguintes características: frequência superior a 30 GHz e potência média de saída superior a 50 kW para a produção de iões.

Bobinas de excitação iónica por radiofrequência especialmente concebidas ou preparadas para frequências superiores a 100 kHz e capazes de suportar potências médias superiores a 40 kW.

Sistemas de geração de plasma de urânio especialmente concebidos ou preparados para utilização em instalações de separação do plasma.

5.9. Sistemas, equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para uso em instalações de enriquecimento eletromagnético

No processo eletromagnético, os iões de urânio metálico produzidos por ionização de um sal (normalmente o UCl4) são acelerados e levados a atravessar um campo magnético que faz com que os iões dos vários isótopos sigam percursos diferentes. Os principais componentes de um separador eletromagnético de isótopos incluem: um campo magnético para o desvio/separação do feixe iónico dos isótopos, uma fonte iónica com o seu sistema de aceleração, e um sistema de recolha dos iões separados. Os sistemas auxiliares do processo incluem o sistema de alimentação do magnete, o sistema de alimentação a alta tensão da fonte de iões, o sistema de vácuo e amplos sistemas de manipulação química para a recuperação do produto e a limpeza/reciclagem dos componentes.

Separadores eletromagnéticos de isótopos especialmente concebidos ou preparados para a separação de isótopos de urânio, e respetivo equipamento e componentes, incluindo:

Fontes de alimentação de alta tensão especialmente concebidas ou preparadas para fontes de iões, dotadas de todas as seguintes características: capazes de funcionamento contínuo, tensão de saída igual ou superior a 20 000 V, corrente de saída igual ou superior a 1 A, e regulação da tensão melhor que 0,01 % durante um período de oito horas.

Fontes de alimentação de magnetes de corrente contínua de alta potência, especialmente concebidas ou preparadas, dotadas de todas seguintes características: capazes de funcionamento contínuo produzindo uma corrente de saída igual ou superior a 500 A, a uma tensão igual ou superior a 100 V, e regulação da corrente ou da tensão melhor que 0,01 % durante um período de oito horas.

6. Instalações para a produção ou concentração de água pesada, deutério e compostos de deutério, e equipamentos especialmente concebidos ou preparados para esse fim

A água pesada pode ser produzida por vários processos. Contudo, os dois processos que provaram ser comercialmente viáveis são a permuta água-sulfureto de hidrogénio (processo GS) e a permuta amoníaco-hidrogénio.

O processo GS é baseado na permuta de hidrogénio e deutério entre a água e o sulfureto de hidrogénio no interior de uma série de colunas nas quais a parte superior é mantida a baixa temperatura e a parte inferior a alta temperatura. A água corre nas colunas no sentido descendente enquanto o sulfureto de hidrogénio gasoso circula nas colunas no sentido ascendente. Uma série de tabuleiros perfurados é utilizada para promover a mistura entre gás e água. O deutério migra para a água a baixas temperaturas e para o sulfureto de hidrogénio a altas temperaturas. O gás ou água enriquecidos em deutério são removidos das colunas do primeiro andar na junção dos pontos quentes e frios e o processo repete-se nas colunas dos andares seguintes. O produto obtido no último andar, água enriquecida até 30 % em deutério, é enviado para a unidade de destilação onde se produz água pesada pronta a ser utilizada em reatores, isto é, óxido de deutério a 99,75 %.

O processo de permuta amoníaco-hidrogénio permite extrair deutério do gás de síntese pelo contacto com amoníaco líquido na presença de um catalisador. O gás de síntese é introduzido nas colunas de permuta e enviado para um conversor de amoníaco. No interior das colunas, o gás circula no sentido ascendente, enquanto o amoníaco líquido corre no sentido descendente. O deutério é extraído do hidrogénio contido no gás de síntese e concentrado no amoníaco. O amoníaco passa então por um fracionador de amoníaco situado na base da coluna, enquanto o gás passa para um conversor de amoníaco colocado na parte superior. O enriquecimento repete-se nos andares seguintes e obtém-se por destilação final água pesada pronta a ser utilizada em reatores. O gás de síntese utilizado no processo pode ser fornecido por uma instalação de amoníaco que, por sua vez, pode ser construída em associação com a instalação de permuta amoníaco-hidrogénio para água pesada. No processo de permuta amoníaco-hidrogénio, pode também utilizar-se água natural como fonte de deutério.

Muitos dos principais artigos de equipamento destinados às instalações de produção de água pesada utilizando o processo GS ou a permuta amoníaco-hidrogénio são comuns a vários segmentos das indústrias química e petrolífera. É o caso, em especial, das pequenas instalações que utilizam o processo GS. Contudo, poucos destes artigos estão disponíveis comercialmente. Os processos GS e de permuta amoníaco-hidrogénio exigem a manipulação de grandes quantidades de fluidos inflamáveis, corrosivos e tóxicos a pressões elevadas. Assim, ao estabelecer as normas de conceção e funcionamento das instalações e equipamento que utilizam estes processos, deve ser dada grande atenção à escolha e especificações dos materiais de modo a garantir uma longa vida útil com elevados fatores de segurança e fiabilidade. A escolha das dimensões depende essencialmente de fatores económicos e das necessidades. Por esse motivo, a maior parte dos artigos de equipamento terá de ser preparada de acordo com os requisitos do cliente.

Finalmente, deve notar-se que, tanto no processo GS como na permuta amoníaco-hidrogénio, os artigos de equipamento que, individualmente, não são especialmente concebidos nem preparados para a produção de água pesada podem ser incorporados em sistemas que o são. São exemplo disso o sistema de produção dos catalisadores utilizados no processo de permuta amoníaco-hidrogénio e os sistemas de destilação da água utilizados em ambos os processos para a concentração final de água pesada pronta a ser utilizada em reatores.

Os artigos de equipamento que são especialmente concebidos ou preparados para a produção de água pesada utilizando, quer o processo de permuta água-sulfureto de hidrogénio, quer o processo de permuta amoníaco-hidrogénio incluem, entre outros:

Colunas de permuta de diâmetro igual ou superior a 1,5 m, capazes de funcionar a pressões iguais ou superiores a 2 MPa (300 psi), especialmente concebidas ou preparadas para a produção de água pesada pelo processo de permuta água-sulfureto de hidrogénio.

Ventiladores ou compressores centrífugos, de um só andar, a baixa pressão (ou seja, 0,2 MPa ou 30 psi) para a circulação do sulfureto de hidrogénio gasoso (ou seja, gás que contém mais de 70 % de H2S) especialmente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta água-sulfureto de hidrogénio. Estes ventiladores ou compressores têm uma capacidade de débito igual ou superior a 56 m3/segundo (120 000 SCFM) quando funcionam a pressões de sucção iguais ou superiores a 1,8 MPa (260 psi) e dispõem de vedantes concebidos para funcionamento em meio húmido com H2S.

Colunas de permuta amoníaco-hidrogénio de altura igual ou superior a 35 m (114,3 pés), diâmetro de 1,5 m (4,9 pés) a 2,5 m (8,2 pés) capazes de funcionar a pressões superiores a 15 MPa (2 225 psi), especialmente concebidas ou preparadas para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidrogénio. Estas colunas têm também pelo menos uma abertura axial com rebordo de diâmetro igual ao da parte cilíndrica para poder introduzir ou retirar os componentes internos da coluna.

Componentes internos das colunas e bombas de andares especialmente concebidos ou preparados para colunas de produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidrogénio. Os componentes internos das colunas incluem contactores de andares especialmente concebidos para promover um contacto estreito entre gás e líquido. As bombas de andares incluem as bombas submergíveis especialmente concebidas para a circulação de amoníaco líquido no interior de um andar de contacto nas colunas de andares.

Fracionadores de amoníaco com pressões de serviço iguais ou superiores a 3 MPa (450 psi) especialmente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidrogénio.

Analisadores de absorção de infravermelhos, capazes de analisar «em contínuo» a relação hidrogénio-deutério quando as concentrações de deutério são iguais ou superiores a 90 %.

Queimadores catalíticos para a conversão de deutério gasoso enriquecido em água pesada, especialmente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidrogénio.

Sistemas completos de enriquecimento de água pesada, ou respetivas colunas, especialmente concebidos ou preparados para o enriquecimento de água pesada até à concentração em deutério necessária ao funcionamento do reator;

Estes sistemas, que habitualmente utilizam a destilação da água para separar a água pesada da água natural, são especialmente concebidos ou preparados para produzir água pesada pronta a ser utilizada em reatores (isto é, normalmente óxido de deutério a 99,75 %) a partir de uma fonte de água pesada de menor concentração.

6.9. Conversores para a síntese do amoníaco ou unidades para a síntese de amoníaco

Conversores para a síntese do amoníaco ou unidades para a síntese de amoníaco especialmente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidrogénio.

Estes conversores ou unidades retiram o gás de síntese (azoto e hidrogénio) de uma ou várias colunas de permuta amoníaco-hidrogénio de alta pressão e o amoníaco sintetizado é reenviado para a ou as colunas de permuta.

7. Instalações para a conversão de urânio e plutónio para utilização no fabrico de elementos de combustível e na separação de isótopos de urânio conforme definido nas secções 4 e 5, respetivamente, e equipamentos especialmente concebidos ou preparados para esse fim

As exportações do conjunto completo dos principais artigos abrangidos por esta noção só serão efetuadas em conformidade com os procedimentos enunciados nas Diretrizes. Todas as instalações, sistemas e equipamentos especialmente concebidos ou preparados nesta aceção podem ser utilizados para o processamento, produção ou utilização de materiais cindíveis especiais.

7.1. Instalações para a conversão de urânio e equipamento especialmente concebido ou preparado para esse fim

As instalações e sistemas de conversão de urânio podem efetuar uma ou mais transformações de uma forma química do urânio noutra, nomeadamente: conversão de concentrados de minério de urânio em UO3, conversão de UO3 em UO2, conversão de óxidos de urânio em UF4, UF6 ou UCl4, conversão de UF4 em UF6, conversão de UF6 em UF4, conversão de UF4 em urânio metálico, e conversão de fluoretos de urânio em UO2. Muitos dos artigos principais de equipamento para as instalações de conversão de urânio são comuns a vários segmentos da indústria química. Por exemplo, os tipos de equipamento utilizados nesses processos podem incluir: fornos, fornos rotativos, reatores de leito fluidificado, reatores de coluna de chama, centrífugas para líquidos, colunas de destilação e colunas de extração líquido-líquido. Contudo, poucos dos artigosestão já disponíveis comercialmente; a maior parte deles terá de ser preparada de acordo com os requisitos e especificações do cliente. Nalguns casos, aquando da conceção e da construção, torna-se necessário atender especialmente às propriedades corrosivas de algumas das substâncias químicas que entram no processo (HF, F2, CIF3, e fluoretos de urânio), bem como aos problemas de criticidade nuclear. Finalmente, deve referir-se que, em todos os processos de conversão do urânio, os artigos de equipamento que, individualmente, não são especialmente concebidos nem preparados para a conversão de urânio podem ser incorporados em sistemas especialmente concebidos ou preparados para utilização na conversão de urânio.

7.1.1. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de concentrados de minério de urânio em UO3

A conversão de concentrados de minério de urânio em UO3 pode ser realizada dissolvendo primeiro o minério em ácido nítrico e extraindo o nitrato de uranilo purificado utilizando um solvente como o fosfato de tributilo. Em seguida, o nitrato de uranilo é convertido em UO3 quer pela concentração e desnitrificação quer pela neutralização com amoníaco gasoso de modo a produzir diuranato de amónio, com subsequente filtração, exsicação e calcinação.

7.1.2. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UO3 em UF6

A conversão de UO3 em UF6 pode ser feita diretamente por fluoração. Para este processo, é necessária uma fonte de flúor gasoso ou de trifluoreto de cloro.

7.1.3. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UO3 em UO2

A conversão de UO3 em UO2 pode ser efetuada por redução do UO3 com gás de amoníaco fracionado ou hidrogénio.

7.1.4 Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UO2 em UF4

A conversão de UO2 em UF4 pode ser efetuada fazendo reagir o UO2 com fluoreto de hidrogénio gasoso (HF) a 300-500 °C.

7.1.5. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UF4 em UF6

A conversão do UF4 em UF6 é realizada por reação exotérmica com flúor num reator de coluna. O UF6 é condensado a partir dos gases efluentes quentes fazendo passar os efluentes por um dispositivo de captura criogénica arrefecido a – 10 °C. Este processo exige uma fonte de flúor gasoso.

7.1.6. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UF4 em urânio metálico

A conversão do UF4 em urânio metálico é realizada por redução com magnésio (grandes lotes) ou cálcio (pequenos lotes). A reação é realizada a temperaturas superiores ao ponto de fusão do urânio (1 130 °C).

7.1.7. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UF6 em UO2

A conversão do UF6 em UO2 pode ser feita por três processos. No primeiro, o UF6 é reduzido e hidrolisado para formar UO2 utilizando hidrogénio e vapor. No segundo, o UF6 é hidrolisado por dissolução em água, a que se junta amoníaco para precipitar o diuranato de amónio, e o diuranato é reduzido para formar UO2 com hidrogénio a 820 °C. No terceiro processo, o UF6, o CO2 e o NH3 gasosos são combinados em água, o que leva à precipitação de carbonato de uranilo de amónio. O carbonato de uranilo de amónio é combinado com vapor e hidrogénio a 500-600 °C para formar UO2.

A conversão de UF6 em UO2 é frequentemente realizada na primeira fase de uma instalação de fabrico de combustível.

7.1.8. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UF6 em UF4

7.1.9. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de UO2 em UCl4

A conversão do UO2 em UCl4 pode ser efetuada por dois processos. No primeiro, faz-se reagir o UO2 com tetracloreto de carbono (CCl4) a aproximadamente 400 °C. No segundo, faz-se reagir o UO2 a aproximadamente 700 °C na presença de negro de fumo (CAS 1333-86-4), monóxido de carbono e cloro para formar UCl4.

7.2. Instalações para a conversão de plutónio e equipamento especialmente concebido ou preparado para esse fim

As instalações e sistemas de conversão de plutónio efetuam uma ou mais transformações de uma forma química do plutónio noutra, nomeadamente: conversão de nitrato de plutónio em PuO2, conversão de PuO2 em PuF4 e conversão de PuF4 em plutónio metálico. As instalações de conversão de plutónio estão geralmente associadas a instalações de reprocessamento, mas podem também estar associadas a instalações de fabrico de combustível de plutónio. Muitos dos principais artigos de equipamento para as instalações de conversão de plutónio são comuns a vários segmentos da indústria química. Por exemplo, os tipos de equipamento utilizados nesses processos podem incluir: fornos, fornos rotativos, reatores de leito fluidificado, reatores de coluna de chama, centrífugas para líquidos, colunas de destilação e colunas de extração líquido-líquido. Podem também ser necessárias células quentes, caixas de luvas e manipuladores de comando à distância. Contudo, poucos dos artigos estão já disponíveis comercialmente; a maior parte deles terá de ser preparada de acordo com os requisitos e especificações do cliente. É essencial prestar uma atenção particular, aquando da conceção, aos riscos radiológicos, de toxicidade e de criticidade especiais associados ao plutónio. Nalguns casos, aquando da conceção e da construção, torna-se necessário atender especialmente às propriedades corrosivas de algumas das substâncias químicas que entram no processo (p. ex. HF). Finalmente, deve referir-se que, em todos os processos de conversão do plutónio, os artigos de equipamento que, individualmente, não são especialmente concebidos nem preparados para a conversão de plutónio podem ser incorporados em sistemas especialmente concebidos ou preparados para utilização na conversão de plutónio.

7.2.1. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a conversão de nitrato de plutónio em óxido de plutónio

O processo é constituído pelas seguintes fases principais: armazenagem e adaptação da solução de entrada, precipitação e separação sólidos/líquidos, calcinação, manipulação do produto, ventilação, gestão dos resíduos e controlo do processo. Os sistemas usados neste processo são especialmente adaptados para evitar a criticidade e os efeitos radioativos e para minimizar os riscos de toxicidade. Na maior parte das instalações de reprocessamento, este processo inclui a conversão do nitrato de plutónio em dióxido de plutónio. Outros processos podem incluir a precipitação de oxalato de plutónio ou de peróxido de plutónio.

7.2.2. Sistemas especialmente concebidos ou preparados para a produção de plutónio metálico

Este processo inclui geralmente a fluoração de dióxido de plutónio, normalmente com fluoreto de hidrogénio altamente corrosivo, para produzir fluoreto de plutónio que é depois reduzido utilizando cálcio metálico de pureza elevada para produzir plutónio metálico e escórias de fluoreto de cálcio. O processo é constituído pelas seguintes fases principais: fluoração (por exemplo com equipamento fabricado ou revestido de metal precioso), redução metálica (por exemplo utilizando cadinhos cerâmicos), recuperação das escórias, manipulação do produto, ventilação, gestão dos resíduos e controlo do processo. Os sistemas usados neste processo são especialmente adaptados para evitar a criticidade e os efeitos radioativos e para minimizar os riscos de toxicidade. Outros processos incluem a fluoração do oxalato de plutónio ou do peróxido de plutónio, seguida de redução a metal.

LISTA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE) E TECNOLOGIAS CONEXAS DE DUPLA UTILIZAÇÃO LIGADOS À TECNOLOGIA NUCLEAR

No presente anexo, as abreviaturas normalmente utilizadas (e os seus prefixos que indicam a grandeza) são os seguintes:

Os pontos que se seguem são aplicáveis à lista de equipamentos, materiais, suportes lógicos (software) e tecnologias conexas de dupla utilização ligados à tecnologia nuclear.

A transferência de «tecnologia» é controlada de acordo com as diretrizes e tal como descrito em cada secção do anexo. A «tecnologia» diretamente associada a qualquer artigo do anexo será sujeita a uma análise e a um controlo de grau equivalente ao aplicável ao próprio artigo, na medida em que a legislação nacional o permita.

A aprovação para exportação de qualquer artigo constante do anexo autoriza também a exportação para o mesmo utilizador final da «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção e reparação do artigo.

A transferência de «suportes lógicos (software)» é controlada de acordo com as diretrizes e tal como descrito no anexo.

«Precisão» — Característica geralmente medida em termos de imprecisão e definida como o desvio máximo, positivo ou negativo, de um valor indicado em relação a uma norma aceite ou a um valor verdadeiro.

«Desvio de posição angular» — A diferença máxima entre a posição angular e a posição angular real medida com grande precisão depois de o porta-peças ter sido deslocado da sua posição inicial.

«Investigação científica fundamental» — Trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenómenos e factos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objetivo prático específico.

«Controlo de contorno» — Dois ou mais movimentos sujeitos a «controlo numérico», executados segundo instruções que designam a posição requerida seguinte e as velocidades de avanço necessárias para essa posição. Essas velocidades de avanço variam uma em relação às outra de forma a produzir o contorno pretendido. (Ref. ISO 2806-1980, tal como alterada)

constituídos por «monofilamentos», «fios», «mechas», «cabos de fibras» ou «bandas» contínuos.

«Do domínio público» — «Do domínio público» designa a «tecnologia» ou o «suporte lógico (software)» que foram disponibilizados sem qualquer restrição quanto à sua divulgação posterior. (As restrições resultantes dos direitos de autor não impedem que a «tecnologia» ou os «suportes lógicos (software)» sejam considerados do domínio público.)

«Linearidade» — Característica geralmente medida em termos de não-linearidade e que é definida como o desvio máximo, positivo ou negativo, da característica real (média das leituras no sentido ascendente e descendente da escala) em relação a uma linha reta posicionada de forma a que igualar e reduzir ao mínimo os desvios máximos.

«Incerteza da medição» — O parâmetro característico que indica, com um grau de confiança de 95 %, em que intervalo em torno do valor de saída se situa o valor correto da variável a medir. Este parâmetro abrange os desvios sistemáticos, as folgas/valores residuais não corrigidos e os desvios aleatórios.

«Microprograma» — Sequência de instruções elementares, conservadas numa memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

«Controlo numérico» — O comando automático de um processo, realizado por um dispositivo que interpreta dados numéricos, geralmente introduzidos à medida que a operação se processa. (Ref. ISO 2382)

de máquinas-ferramentas com «controlo numérico» deve ser determinada e apresentada de acordo com o artigo 1.B.2., em conjugação com os requisitos seguintes:

«Programa» — Sequência de instruções para levar a cabo um processo sob forma executável por um computador eletrónico, ou nela convertível.

«Resolução» — O menor incremento de um dispositivo de medida; em equipamentos digitais, o bit menos significativo. (Ref. ANSI B-89.1.12)

«Suporte lógico (software)» — Conjunto de um ou mais «programas» ou «microprogramas», fixados em qualquer suporte material.

A «assistência técnica» pode assumir a forma de: instrução, competência, formação, conhecimentos práticos, serviços de consultoria.

«Dados técnicos» — Os «dados técnicos» podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, projetos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM.

«Tecnologia» — informações específicas exigidas para o «desenvolvimento», «produção», ou «utilização» de qualquer artigo constante da lista. Essa informação pode assumir a forma de «dados técnicos» ou de «assistência técnica».

«Utilização» — Exploração, instalação (incluindo a instalação in situ), manutenção (verificação), reparação, revisão geral e renovação.

3. EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS DE URÂNIO (não incluídos nos artigos da lista de desencadeamento)

4. EQUIPAMENTOS RELACIONADOS COM A INSTALAÇÃO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA PESADA (não incluídos nos artigos da lista de desencadeamento)

5. EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E MEDIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENGENHOS EXPLOSIVOS NUCLEARES

Lista dos outros bens e tecnologias, incluindo software, referidos no artigo 3.o-A

A0. Materiais, instalações e equipamento nucleares
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A0.001	Lâmpadas catódicas ocas: a. Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo b. Lâmpadas catódicas de urânio ocas	—
II.A0.002	Isoladores de Faraday na faixa de comprimento de onda 500 nm — 650 nm.	—
II.A0.003	Retículos óticos na faixa de comprimento de onda 500 nm — 650 nm.	—
II.A0.004	Fibras óticas na faixa de comprimento de onda 500 nm — 650 nm revestidas de camadas anti-refletoras na faixa de comprimento de onda 500 nm — 650 nm e com núcleos de diâmetros superiores a 0,4 mm mas inferiores a 2 mm.	—
II.A0.005	Componentes de cubas de reatores nucleares e equipamento de ensaio, não referidos em 0A001: 1. Vedantes 2. Componentes internos 3. Equipamento para vedação, ensaio e medição	0A001
II.A0.006	Sistemas de deteção nuclear para a deteção, identificação ou quantificação de materiais radioativos e de radiações de origem nuclear e componentes especialmente concebidos para os mesmos, não especificados em 0A001.j ou 1A004.c.	0A001.j 1A004.c
II.A0.007	Válvulas com vedante de fole feitas de ligas de alumínio ou de aço inoxidável do tipo 304, 304L ou 316L. Nota: A presente rubrica não abrange as válvulas de fole definidas em 0B001.c.6 e 2A226.	0B001.c.6 2A226
II.A0.008	Lentes laser, não referidas em 6A005.e, constituídas por substratos com um coeficiente de dilatação térmica a 20 °C igual ou inferior a 10– 6K– 1 (por exemplo, sílica fundida). Nota: A presente rubrica não abrange sistemas óticos especialmente concebidos para aplicações astronómicas, exceto se os espelhos contiverem sílica fundida.	0B001.g.5, 6A005.e
II.A0.009	Lentes laser, não referidas em 6A005.e.2, constituídas por substratos com um coeficiente de dilatação térmica a 20 °C igual ou inferior a 10– 6K– 1 (por exemplo, sílica fundida).	0B001.g, 6A005.e.2
II.A0.010	Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou liga de níquel com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1.	2B350
II.A0.011	Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231: Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s, Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h. Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole./h.	0B002.f.2, 2B231
II.A0.012	Câmaras blindadas para a manipulação, o armazenamento e o manuseamento de substâncias radioativas (células quentes).	0B006
II.A0.013	‘Urânio natural’ ou ‘urânio empobrecido’ ou tório sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado e qualquer outro material que contenha um ou mais dos elementos anteriores, não referido em 0C001.	0C001
II.A0.014	Câmaras de detonação com capacidade de absorção da explosão superior a 2,5kg de equivalente TNT.	—
II.A0.015	‘Caixas de luvas’ especialmente concebidas para isótopos radioativos, fontes radioativas ou radionuclídeos. Nota técnica: ‘Caixas de luvas’ designa equipamento que protege o utilizador de vapores perigosos, partículas ou radiações libertados por materiais manipulados ou processados no interior do equipamento por meio de luvas ou manuseadores por uma pessoa que se encontra no exterior do equipamento.	0B006
II.A0.016	Sistemas de monitorização de gases tóxicos concebidos para funcionamento e deteção contínuos de sulfureto de hidrogénio, e detetores especialmente concebidos para esse fim.	0A001 0B001.c
II.A0.017	Detetores de fugas de hélio.	0A001 0B001.c
A1. Materiais, produtos químicos, ‘microrganismos’ e ‘toxinas’
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A1.001	Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil)fosfórico (HDEHP ou D2HPA) CAS 298-07-7, de pureza superior a 90 %	—
II.A1.002	Flúor gasoso (Chemical Abstract Service (CAS) 7782-41-4), de pureza igual ou superior a 95 %	—
II.A1.003	Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais: a. Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento; b. Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado; c. Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 % em massa, ou mais, de flúor combinado; d. Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p. ex. Kel-F ®); e. Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®); f. Politetrafluoroetileno (PTFE).	—
II.A1.004	Equipamento individual para a deteção de radiações de origem nuclear, incluindo dosímetros pessoais Nota: A presente rubrica não abrange os sistemas de deteção nuclear definidos na rubrica 1A004.c.	1A004.c
II.A1.005	Células eletrolíticas para a produção de flúor com uma capacidade de produção superior a 100 g de flúor por hora. Note: A presente rubrica não abrange as células electrolíticas definidas na rubrica 1B225.	1B225
II.A1.006	Catalisadores, não proibidos em 1A225, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reação de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada.	1B231, 1A225
II.A1.007	Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002.b.4 ou 1C202.a, de forma em bruto ou semi-acabada, com uma das seguintes caraterísticas: a. Resistência à tração igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); ou b. Com resistência à tração igual a 415 MPa ou superior a 298 K (25 °C).	1C002.b.4, 1C202.a
II.A1.008	Metais magnéticos, de todos os tipos e em todas as formas, com uma permeabilidade inicial relativa igual ou superior a 120 000 e uma espessura entre 0,05 e 0,1 mm.	1C003.a
II.A1.009	‘Materiais fibrosos ou filamentosos’ ou materiais pré-impregnados: N.B. VER TAMBÉM II.A1.019.a. a. ‘Materiais fibrosos ou filamentosos’ de carbono ou de aramida com uma das seguintes caraterísticas: 1. ‘Módulo de elasticidade específico’ superior a 10 × 106 m; ou 2. ‘Resistência específica à tração’ superior a 17 × 104 m; b. ‘Materiais fibrosos ou filamentosos’ de vidro com uma das seguintes caraterísticas: 1. ‘Módulo de elasticidade específico’ superior a 3,18 × 106 m; ou 2. ‘Resistência específica à tração’ superior a 76,2 × 103 m; c. ‘Fios’, ‘mechas’, ‘bandas’ ou ‘cabos de fibras (tows)’ contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos ‘materiais fibrosos ou filamentosos’ de carbono ou vidro, não referidos em II.A1.010.a. ou b. Nota: A presente rubrica não abrange os ‘materiais fibrosos ou filamentosos’ definidos nas rubricas 1C010.a, 1C010.b, 1C210.a e 1C210.b.	1C010.a 1C010.b 1C210.a 1C210.b
II.A1.010	Fibras impregnadas de resinas ou de breu (pré-impregnados), fibras revestidas de metal ou de carbono (pré-formas) ou ‘pré-formas de fibras de carbono’: a. fabricadas a partir de ‘materiais fibrosos ou filamentosos’ referidos em II.A1.009; b. ‘Materiais fibrosos ou filamentosos’ de carbono impregnados em ‘matrizes’ de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm; c. Pré-impregnados referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea. Nota: A presente rubrica não abrange os ‘materiais fibrosos ou filamentosos’ definidos na rubrica 1C010.e.	1C010.e. 1C210
II.A1.011	Materiais compósitos cerâmicos reforçados com carboneto de silício utilizáveis em pontas de ogiva, veículos de reentrada, aletas (flaps) de tubeira, utilizáveis em ‘mísseis’, não referidos em 1C107.	1C107
II.A1.012	Aços maraging não abrangidos por 1C116 ou 1C216, ‘capazes de’ uma tensão de rutura à tração igual ou superior a 2 050 MPa a 293 K (20. °C). Nota técnica: A expressão ‘aços maraging capazes de’ aplica-se aos aços maraging antes ou depois do tratamento térmico.	1C216
II.A1.013	Tungsténio, tântalo, carboneto de tungsténio, carboneto de tântalo e respetivas ligas, com ambas as seguintes caraterísticas: a. Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e b. Massa superior a 5 kg. Nota: A presente rubrica não abrange o tungsténio, o carboneto de tungsténio e as ligas definidos na rubrica 1C226	1C226
II.A1.014	Pós elementares de cobalto, neodímio ou samário ou ligas ou misturas destes contendo, pelo menos, 20 %, em massa, de cobalto, neodímio ou samário, com granulometria inferior a 200 μm.	—
II.A1.015	Fosfato de tributilo puro [CAS n.o 126-73-8] ou qualquer mistura com um teor, em peso, de fosfato de tributilo superior a 5 %.	—
II.A1.016	Aço “maraging”, que não o proibido em referido em 1C116, 1C216 ou II.A1.012 Nota técnica: Aços maraging são ligas de ferro normalmente caraterizadas por um elevado teor de níquel e baixo teor de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o reforço e o endurecimento por envelhecimento da liga.	—
II.A1.017	Metais, pós e materiais metálicos: a. Tungsténio e ligas de tungsténio, não proibidos 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais; b. Molibdénio e ligas de molibdénio, não proibidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 % em massa, ou mais; c. Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não proibidos em 1C226 ou II.A1.013, com as seguintes composições materiais: 1. Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio; 2. Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou 3. Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio.	—
II.A1.018	Ligas magnéticas macias com a seguinte composição química: a) Teor de ferro entre 30 % e 60 %; e b) Teor de cobalto entre 40 % e 60 %.	—
II.A1.019	“Materiais fibrosos ou filamentosos” ou pré-impregnados, não proibidos no Anexo I ou no Anexo II (II.A1.009, II.A1.010) do presente regulamento, ou não especificados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009: a) “Materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono; Nota: II.A1.019a. não abrange os tecidos. b) “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir de “materiais fibrosos ou filamentosos” de carbono; c) “Fios”, “mechas”, “bandas” ou “cabos de fibras (tows)” contínuos de poliacrilonitrilo (PAN)	—
II.A1.020	Ligas de aço em folha ou chapa, com qualquer das seguintes características: a) Ligas de aço ‘capazes de’ uma tensão de rotura à tração de 1 200 MPa ou mais a 293 K (20 °C); ou b) Aço inoxidável duplex estabilizado com nitrogénio. Nota: A expressão ligas ‘capazes de’ aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico. Nota técnica: O ‘aço inoxidável duplex estabilizado com nitrogénio’ tem uma microestrutura bifásica formada por grãos de aço ferrítico e austenítico estabilizada por adição de nitrogénio.	1C116 1C216
II.A1.021	Material compósito carbono-carbono.	1A002.b.1
II.A1.022	Ligas de níquel em formas brutas ou semifabricadas com uma percentagem ponderal de 60 % ou mais de níquel.	1C002.c.1.a
II.A1.023	Ligas de titânio em folha ou chapa ‘capazes de’ uma tensão de rotura à tração de 900 MPa ou mais a 293 K (20 °C). Nota: A expressão ligas ‘capazes de’ aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico.	1C002.b.3
II.A1.024	Propulsores e produtos químico constituintes a seguir indicados: a) Diisocianato de tolueno (DIT) b) Di-isocianato de difenilmetano (MDI) c) Di-isocianato de isoforona (IPDI) d) Perclorato de sódio e) Xilidina f) Poliéter com extremidades hidroxilo (HTPE) g) Éter caprolactona com extremidades hidroxilo (HTCE) Nota técnica: A presente rubrica refere-se a substâncias puras e a qualquer mistura com pelo menos 50 % de qualquer um dos produtos químicos supramencionados.	1C111
II.A1.025	‘Materiais lubrificantes’ que contenham, como ingredientes principais, qualquer dos seguintes compostos ou produtos: a) Éter perfluoroalquilado, (CAS 60164-51-4); b) Perfluoropolyalkylether, PFPE, (CAS 6991-67-9). ‘Materiais lubrificantes’ designa óleos e fluidos.	1C006
II.A1.026	Ligas berílio-cobre e cobre berílio na forma de chapas, folhas, bandas e barras laminadas, com uma composição contendo cobre como elemento principal em peso e outros elementos, incluindo berílio numa percentagem ponderal de menos de 2 %.	1C002.b
A2. Tratamento de materiais
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A2.001	Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e componentes para os mesmos, não referidos em 2B116: a. Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em “mesa nua”; b. Controladores digitais, combinados com “software” especialmente concebido para ensaios de vibrações, com uma “largura de banda em tempo real” superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; c. Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em “mesa nua” e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; d. Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades eletrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efetivas iguais ou superiores a 50 kN, medidas em “mesa nua” e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a. Nota técnica: ‘Mesa nua’ designa uma mesa ou superfície plana sem qualquer dispositivo de fixação ou equipamento acessório.	2B116
II.A2.002	Máquinas-ferramentas e componentes e controlos numéricos para máquinas-ferramentas, como se segue: a. Máquinas-ferramentas para retificar, com uma precisão de posicionamento em qualquer eixo linear, com “todas as compensações disponíveis” igual ou inferior a (melhor que) 4 μm de acordo com a norma ISO 230/2 (1988) (1) ou com normas nacionais equivalentes; Nota: A presente rubrica não abrange as máquinas-ferramentas para retificar definidas nas rubricas 2B201.b e 2B001.c. b. Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201 ou no ponto a. supra.	2B201.b 2B001.c
II.A2.003	Máquinas de equilibragem e equipamento conexo: a. Máquinas de equilibragem projetadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as caraterísticas seguintes: 1. Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg; 2. Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12 500 rpm; 3. Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e 4. Capacidade para efetuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g × mm por kg de massa do rotor; b. Cabeças indicadoras concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra. Nota técnica: As cabeças indicadoras são por vezes conhecidas como instrumentos de equilibragem.	2B119
II.A2.004	Manipuladores de comando à distância que possam ser utilizados para executar ações comandadas à distância em operações de separação radioquímica ou em células quentes, não referidos em 2B225, com uma das seguintes caraterísticas: a. Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou b. Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede).	2B225
II.A2.006	Fornos capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 °C: a. Fornos de oxidação b. Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada Nota: A presente rubrica não abrange fornos de túnel com rolos ou vagonas, fornos de túnel com correia transportadora, fornos de tipo empurrador ou fornos intermitentes, especialmente concebidos para a produção de vidro, de louça em cerâmica ou de cerâmica de estrutura.	2B226 2B227
II.A2.007	“Transdutores de pressão” não referidos em 2B230, capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 200 kPa e com as seguintes duas características: a. Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com “materiais resistentes à corrosão pelo UF6)”, e b. Com uma das seguintes caraterísticas: 1. Uma escala completa de menos de 200 kPa e “precisão” superior a (melhor que) ± 1 % de escala completa; ou 2. Uma escala completa de 200 kPa ou mais e “precisão” superior a (melhor que) + 2 kPa.	2B230
II.A2.008	Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, contatores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou coletores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais N.B. VER TAMBÉM II.A2.014. 1. Aço inoxidável. Nota: para aço inoxidável com percentagens ponderais superiores a 25 % em níquel e 20 % em crómio ver II.A2.014.a	2B350.e
II.A2.009	Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350.d: N.B. VER TAMBÉM II.A2.015. Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05m2, e inferior a 30m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores caraterizados pelo fato de todas as superfícies que entram em contato direto com o(s) fluido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aço inoxidável. Nota 1: Aço inoxidável com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa, ver ponto II.A2.014.a Nota 2: A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos. Nota técnica: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor.	2B350.d
II.A2.010	Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, ou bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 5 m3/h [medido em condições normais de temperatura 273 K ou 0 °C e de pressão (101,3 kPa)]; e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo fato de todas as superfícies que entram em contato direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: N.B. VER TAMBÉM II.A2.016. 1. Aço inoxidável; Nota: Aço inoxidável com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa, ver ponto II.A2.014.a Nota técnica: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba.	2B350.i
II.A2.011	Separadores centrífugos capazes de separação contínua sem propagação de aerossóis e fabricadas num dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 5. Tântalo ou ligas de tântalo; 6. Titânio ou ligas de titânio; ou 7. Zircónio ou ligas de zircónio. Nota: A presente rubrica não abrange os separadores centrífugos definidos na rubrica 2B352.c.	2B352.c
II.A2.012	Filtros metálicos sinterizados fabricados em níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel Nota: A presente rubrica não abrange os filtros definidos na rubrica 2B352.d.	2B352.d
II.A2.013	Máquinas com funções de enformação por rotação e de enformação contínua, diferentes das abrangidas por 2B009, 2B109 ou 2B209, que tenham uma força de rolos superior a 60 kN, e componentes especialmente concebidos para as mesmas. Nota técnica: Para efeitos de II.A2.013, as máquinas que combinem as funções de enformação por rotação e de enformação contínua são consideradas máquinas de enformação contínua.	—
II.A2.014	Equipamento de contato líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, contatores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou coletores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem uma das seguintes: N.B. VER TAMBÉM III.A2.008. a. Obtidos a partir de qualquer dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou ‘carbono grafite’; 5. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 6. Tântalo ou ligas de tântalo; 7. Titânio ou ligas de titânio; ou 8. Zircónio ou ligas de zircónio; ou b. Ambos constituídos a partir de aço inoxidável e um ou mais dos materiais especificados em II.A2.014.a. Nota técnica: ‘Carbono-grafite’ é um composto de carbono amorfo e grafite cujo teor de grafite é igual ou superior a 8 %, em massa	2B350.e
II.A2.015	Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350d: N.B. VER TAMBÉM III.A2.009. Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2, e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) serem uma das seguintes: a. Obtidos a partir de qualquer dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou ‘carbono grafite’; 5. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 6. Tântalo ou ligas de tântalo; 7. Titânio ou ligas de titânio; 8. Zircónio ou ligas de zircónio; 9. Carboneto de silício; ou 10. Carboneto de titânio; ou b. Ambos constituídos a partir de aço inoxidável e um ou mais dos materiais especificados em II.A2.015.a. Nota: A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos. Nota técnica: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor.	2B350.d
II.A2.016	Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, ou bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 5 m3/h [medido em condições normais de temperatura 273 K ou 0 °C e de pressão (101,3 kPa)]; e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caraterizados pelo fato de todas as superfícies que entram em contato direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem uma das seguintes: N.B. VER TAMBÉM II.A2.010. a. Obtidos a partir de qualquer dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Materiais cerâmicos; 3. Ferrossilício; 4. Fluoropolímeros; 5. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 6. Grafite ou ‘carbono grafite’; 7. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 8. Tântalo ou ligas de tântalo; 9. Titânio ou ligas de titânio; 10. Zircónio ou ligas de zircónio; 11. Nióbio ou ligas de nióbio; ou 12. Ligas de alumínio; ou b. Ambos constituídos a partir de aço inoxidável e um ou mais dos materiais especificados em II.A2.016.a. Nota técnica: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba.	2B350.i
II.A2.017	Máquinas de eletroerosão (EDM) para remoção ou corte de metais, materiais cerâmicos ou “compósitos”, como segue, e elétrodos em forma de aríete, cavidade ou fio especialmente concebidos para esse fim: a) Máquinas de eletroerosão com elétrodos em forma de aríete ou cavidade; b) Máquinas de eletroerosão com elétrodos em forma de fio. Nota: As máquinas de eletroerosão são igualmente conhecidas como máquinas de erosão elétrica ou máquinas de erosão por descarga elétrica.	2B001.d
II.A2.018	Máquinas de medição de coordenadas (CMM) controladas por computador ou “digitalmente” ou máquinas de inspeção dimensional, com um erro máximo permissível indicativo (MPPE) tridimensional (volumétrico) dentro da gama de funcionamento da máquina (ou seja, dentro dos eixos de comprimento) não superior a (3 + L/1 000 ) μm (sendo L o comprimento medido em mm), testado em conformidade com a norma ISO 10360-2 (2001), e sondas de medição concebidos para esse fim.	2B006.a 2B206.a
II.A2.019	Máquinas de soldar de feixe de eletrões controladas por computador ou “digitalmente” e componentes especialmente concebidos para esse fim.	2B001.e.1.b
II.A2.020	Máquinas de soldar ou de corte a laser controladas por computador ou “digitalmente” e componentes especialmente concebidos para esse fim.	2B001.e.1.c
II.A2.021	Máquinas de corte a plasma controladas por computador ou “digitalmente” e componentes especialmente concebidos para esse fim	2B001.e.1
II.A2.022	Equipamento de monitorização de vibrações especialmente concebido para rotores e equipamentos ou máquinas rotativos com capacidade de medição de frequências no intervalo 600-2 000 Hz.	2B116
II.A2.023	Bombas de vácuo de anel líquido e componentes especialmente concebidos para esse fim.	2B231 2B350.i
II.A2.024	Bombas de vácuo de palhetas rotativas e componentes especialmente concebidos para esse fim. Nota 1: II.A2.024 não controla as bombas de vácuo de palhetas rotativas especialmente concebidas para outro equipamento Nota 2: O estado de controlo das bombas de vácuo de palhetas rotativas especialmente concebidas para outros equipamentos é determinado pelo estado de controlo do outro equipamento.	2B231 2B235.i 0B002.f
II.A2.025	Filtro de ar, a seguir indicados, com uma ou mais dimensões físicas superiores a 1 000 mm: a) Filtros de partículas de alta eficiência (HEPA); b) Filtros de penetração ultrarreduzida de ar. Nota: II.A2.025 não abrange os filtros de ar, especialmente concebidos para equipamentos médicos.	2B352.d
A3. Eletrónica
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A3.001	Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, com as duas caraterísticas seguintes: a. Capacidade para produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 10kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5kW com ou sem varrimento; e b. Estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante um período de 4 horas. Nota: A presente rubrica não abrange as fontes de alimentação de corrente definidas nas rubricas 0B001.j.5 e 3A227.	3A227
II.A3.002	Espetrómetros de massa, exceto os referidos em 3A233 ou 0B002.g, capazes de medir iões com uma massa atómica igual ou superior a 200 u.m.a. com uma resolução melhor que duas partes em 200 e respetivas fontes iónicas: a. Espetrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS); b. Espetrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS); c. Espetrómetros de massa de ionização térmica (TIMS); d. Espetrómetros de massa de bombardeamento de eletrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com ‘Materiais resistentes à corrosão por UF6’; e. Espetrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes caraterísticas: 1. Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir uma temperatura igual ou inferior 193 K (– 80 °C); ou 2. Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com ‘Materiais resistentes à corrosão por (UF6)’; f. Espetrómetros de massa equipados com uma fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos.	3A233
II.A3.003	Espetrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elementar de metais ou ligas sem decomposição química do material.	—
II.A3.004	Modificadores ou geradores de frequência, não proibidos em 0B001 nem 3A225, com todas as seguintes caraterísticas, e componentes e software especialmente concebidos para o efeito: a. Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 10 W; b. Capacidade funcionamento a frequências de 600 Hz ou superiores; e c. Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,2 %. Nota técnica: ‘Modificadores de frequência’ inclui conversores de frequência e inversores de frequência. Notas: 1. A rubrica II.A3.004 não abrange os modificadores de frequência que incluem protocolos de comunicação ou interfaces concebidas para máquinas industriais específicas (tais como máquinas-ferramentas, máquinas de fiação, máquinas de circuitos impressos) de forma a que os modificadores de frequência com as características de desempenho supramencionadas não possam ser usados para outros fins. 2. A rubrica II.A3.004 não abrange os modificadores de frequência especialmente concebidos para veículos e que funcionam com uma sequência de controlo comunicada entre o modificador de frequência e a unidade de controlo do veículo.	3A225 0B001.b.13
A6. Sensores e Lasers
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A6.001	Barras de granadas ítrio-alumínio (YAG)	—
II.A6.002	Equipamento ótico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b: Aparelhos óticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9 000 nm — 17 000 nm e respetivos componentes, incluindo componentes de telureto de cádmio (CdTe).	6A002 6A004.b
II.A6.003	Sistemas de correção da frente de onda para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e “espelhos deformáveis”, incluindo espelhos bimorfos Nota: A presente rubrica não abrange os espelhos definidos nas rubricas 6A004.a, 6A005.e e 6A005.f.	6A003
II.A6.004	“Lasers” de iões de árgon com uma potência média de saída superior a 5 W Nota: A presente rubrica não abrange os ‘lasers’ de iões de árgon definidos nas rubricas 0B001.g.5, 6A005 e 6A205.a.	6A005.a.6 6A205.a
II.A6.005	“Lasers” semicondutores e respetivos componentes: a. “Lasers” individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100; b. Agregados de “lasers” individuais de semicondutores com potência de saída superior a 20 W. Notas: 1. Os “lasers” de semicondutores são vulgarmente designados por díodos “laser”. 2. A presente rubrica não abrange os “lasers” definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.b. 3. A presente rubrica não abrange os díodos “laser” com comprimento de onda na faixa 1 200 nm — 2 000 nm.	6A005.b
II.A6.006	“Lasers” de semicondutores sintonizáveis e agregados de ‘lasers’ de semicondutores sintonizáveis, de um comprimento de onda compreendido entre 9μm e 17 μm, bem como pilhas de agregados de ‘lasers’ de semicondutores que contenham pelo menos um agregado de ‘lasers’ de semicondutores sintonizáveis com tal comprimento de onda. Notas: 1. Os “lasers” de semicondutores são vulgarmente designados por díodos “laser”. 2. A presente rubrica não abrange os “lasers” de semicondutores definidos nas rubricas 0B001.h.6 e 6A005.b.	6A005.b
II.A6.007	“Lasers” de estado sólido “sintonizáveis”, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Lasers de titânio-safira; b. Lasers de alexandrite. Nota: A presente rubrica não abrange os lasers de titânio-safira e de alexandrite definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.c.1.	6A005.c.1
II.A6.008	“Lasers” (não de vidro) dopados com neodímio com comprimento de onda de saída compreendido entre 1 000 nm e 1 100 nm e uma energia de saída superior a 10 J por impulso. Nota: A presente rubrica não abrange os ‘lasers’ (não de vidro) dopados com neodímio definidos na rubrica 6A005.c.2.b.	6A005.c.2
II.A6.009	Dispositivos acústico-óticos: a. Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz; b. Componentes para frequência de repetição; c. Células de Pockels.	6A203.b.4.c
II.A6.010	Câmaras resistentes a radiações, ou respetivas lentes, não referidas em 6A203.c., especialmente concebidas ou preparadas para suportarem uma dose total de radiações superior a 50 × 103 Gy(silicon) (5 × 106 rad (silicon) sem que o seu funcionamento seja afetado. Nota técnica: O termo Gy(silício) refere-se à energia em Joule por quilograma absorvida por uma amostra de silício desprotegida quando exposta a radiações ionizantes.	6A203.c
II.A6.011	Amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis que funcionem em regime pulsado, com todas as seguintes caraterísticas: 1. Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 300 nm e 800 nm; 2. Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W; 3. Taxa de repetição superior a 1 kHz; e 4. Duração do impulso inferior a 100 ns. Notas: 1. A presente rubrica não abrange os osciladores de modo único. 2. A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis definidos nas rubricas 6A205.c, 0B001.g.5 e 6A005.	6A205.c
II.A6.012	“Lasers” pulsados de dióxido de carbono com todas as seguintes caraterísticas: 1. Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 9 000 nm e 11 000 nm; 2. Taxa de repetição superior a 250 Hz; 3. Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e 4. Duração do impulso inferior a 200 ns. Nota: A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers pulsantes de dióxido de carbono definidos nas rubricas 6A205.d., 0B001.h.6. e 6A005.d.	6A205.d
II.A6.013	‘Lasers’ de vapor de cobre (Cu) com as duas caraterísticas seguintes: 1. Funcionamento a comprimentos de onda entre 500 e 600 nm; e 2. Uma potência média de saída igual ou superior a 15 W.	6A005.b
II.A6.014	‘Lasers’ pulsados de monóxido de carbono com todas as seguintes caraterísticas: 1. Funcionamento a comprimentos de onda entre 5 000 e 6 000 nm; 2. Taxa de repetição superior a 250 Hz; 3. Potência de saída média superior a 100 W; e 4. Duração do impulso inferior a 200 ns. Nota: A presente rubrica não abrange os lasers de monóxido de carbono de uso industrial de maior potência (geralmente entre 1 e 5 kW) utilizados por exemplo para corte ou soldadura, dado estes lasers serem ou de onda contínua ou por impulsos com uma duração de impulso superior a 200 ns.
II.A6.015	‘Manómetros de pressão total’, com alimentação elétrica e com uma precisão de medição de 5 % ou menos ‘Manómetros de pressão total’ incluem manómetros Pirani, manómetros Penning e Manómetros de capacitância.	0B001.b
II.A6.016	Microscópios e equipamento associado e detetores, como segue: a) Microscópios eletrónicos de varrimento; b) Microscópios de varrimento Auger; c) Microscópios eletrónicos de transmissão; d) Microscópios de força atómica; e) Microscópios de força de varrimento; f) Equipamento e detetores especialmente concebidos para utilização com os microscópios supramencionados em II.A6.013 a) a e), utilizando qualquer uma seguintes das técnicas de análise de materiais: 1. Espetroscopia fotoeletrónica por raios X (XPS); 2. Espetroscopia por raios X de dispersão de energia (EDX, EDS); ou 3. Espetroscopia eletrónica para análise química (ESCA).	6B
A7. Navegação e aviónica
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A7.001	Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos: I. Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em “aeronaves civis” pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para “aeronaves”, veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou ‘veículos espaciais’, para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes caraterísticas, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de ‘Erro Circular Provável’ (CEP); ou 2. Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g; b) Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) “sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados” (“DBRN”) para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do “DBRN” por um período até quatro minutos inferior a (melhor que) 10 metros (‘Erro Circular Provável’ (CEP); c. Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes caraterísticas, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou 2. Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais. Nota: Os parâmetros referidos em I.a. e I.b. são aplicáveis com qualquer das seguintes condições ambientais: 1. Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições: a. Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante de 0,04 g2/Hz numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e b. Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1 000 a 2 000 Hz; 2. Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a + 2,62 radianos/s (150 graus/s); ou 3. De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2. supra. Notas técnicas: 1. 1.b. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho. 2. ‘Erro circular provável’ (CEP) — Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado. II. Sistemas de teodolitos com equipamento por inércia especialmente concebidos para a realização de levantamentos para fins civis e concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do norte com um erro igual ou inferior a (melhor que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, e componentes especialmente concebidos para os mesmos. III. Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços.	7A003 7A103
II.A7.002	Acelerómetros com elementos transdutores cerâmicos piezoelétricos com uma sensibilidade de 1 000 mV/g ou maior	7A001
A9. Aerospaço e propulsão
N.o	Descrição	Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009
II.A9.001	Parafusos explosivos.	—
II.A9.002	‘Células de carga’ com capacidade para medir o impulso do motor de foguetão com uma capacidade superior a 30 Kn. Nota técnica: ‘Células de carga’ designa dispositivos e transdutores para medição de forças em tração e compressão. Nota: II.A9.002 não inclui equipamentos, dispositivos ou transdutores, especialmente concebidos para a medição da massa dos veículos, por exemplo, básculas.	9B117
II.A9.003	Turbinas a gás para geração de energia elétrica, componentes e equipamento relacionado como a seguir indicado: a) Turbinas a gás especialmente concebidas para geração de energia elétrica, com uma potência útil superior a 200 MW; b) Palhetas, estatores, câmaras de combustão e agulhas de injetor de combustível, especialmente concebidos para as turbinas a gás para geração de energia elétrica indicadas em II.A9.003.a; c) Equipamento especialmente concebido para o “desenvolvimento” e “produção” de turbinas a gás para geração de energia elétrica indicados em II. A9.003.a.	9A001 9A002 9A003 9B001 9B003 9B004

Lista dos artigos, incluindo software e tecnologia, que constam da lista do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, referidos no artigo 4.o-A

O presente anexo inclui os seguintes artigos enumerados no regime de controlo da Tecnologia dos Mísseis, tal como nele definidos. As observações introdutórias (secção 1) devem ser lidas como um instrumento para interpretar as especificações exatas dos artigos enumerados; não põem em causa a proibição de exportações destes artigos para o Irão, conforme previsto no artigo 4.

«Precisão»Característica geralmente medida em termos de imprecisão e definida como o desvio máximo, positivo ou negativo, de um valor indicado em relação a uma norma aceite ou a um valor verdadeiro.

«Investigação científica fundamental»Trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenómenos ou factos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objetivo prático específico.

«Do domínio público»Designa o «suporte lógico (software)» ou a «tecnologia» que foram divulgados e sem qualquer restrição quanto à sua difusão posterior. (As restrições resultantes dos direitos de autor não impedem que o «suporte lógico (software)» ou a «tecnologia» sejam considerados «do domínio público».)

«Microcircuito»Dispositivo no qual um certo número de elementos passivos e/ou ativos são considerados associados de forma indivisível numa estrutura contínua ou dentro de uma estrutura contínua, para realizar as funções de um circuito.

«Microprograma»Sequência de instruções elementares, conservadas numa memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

A massa total que pode ser transportada ou lançada por um determinado sistema de foguetes ou veículo aéreo não tripulado que não é usada para manter o voo.

Os equipamentos, subsistemas ou componentes a serem incluídos na «carga útil» dependem do tipo e da configuração do veículo em causa.

«Equipamento de produção»Ferramentas, escantilhões, calibres, mandris, moldes, matrizes, gabaritos, mecanismos de alinhamento, equipamento de ensaio, outra maquinaria e componentes a ela destinados, desde que tenham sido especialmente concebidos ou modificados para «desenvolvimento» ou para uma ou mais fases de «produção».

«Instalações de produção»«Equipamento de produção» e «suportes lógicos (software)» especialmente concebidos para esse equipamento, integrados em instalações para «desenvolvimento» ou para uma ou mais fases de «produção».

«Programa»Sequência de instruções para levar a cabo um processo sob forma executável por um computador eletrónico, ou nela convertível.

«Resistente às radiações»Componente ou equipamento concebido ou dimensionado para suportar níveis de radiação iguais ou superiores a uma dose total de irradiação de 5 × 105 rad (Si).

Distância máxima que um sistema de foguetes ou veículo aéreo não tripulado consegue percorrer em voo estável, calculada a partir da projeção da sua trajetória na superfície da Terra.

«Suporte lógico (software)»Conjunto de um ou mais «programas» ou «microprogramas», fixados em qualquer suporte material.

«Tecnologia»Informação específica necessária para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de um produto. Esta informação pode assumir a forma de «dados técnicos» ou de «assistência técnica».

Os seguintes termos utilizados no texto devem ser entendidos de acordo com as explicações infra:

RUBRICA 2 SUBSISTEMAS COMPLETOS UTILIZÁVEIS EM SISTEMAS DE LANÇAMENTO COMPLETOS

Sob reserva da apresentação de declarações de utilização final adequados à utilização final prevista, os «suportes lógicos (software)» incluídos no artigo 2.D.2. — 2.D.6. podem ser considerados como pertencentes à Categoria II se preencherem os seguintes requisitos:

RUBRICA 6 PRODUÇÃO DE MATERIAIS COMPÓSITOS ESTRUTURAIS, DEPOSIÇÃO E DENSIFICAÇÃO PIROLÍTICAS E MATERIAIS ESTRUTURAIS

Os equipamentos ou «suportes lógicos (software)» especificados nos artigos 9.A. ou 9.D. podem ser exportados como parte de uma aeronave tripulada, um satélite, um veículo terrestre, um navio ou submarino, ou equipamentos de prospeção geofísica, ou em quantidades apropriadas para peças sobresselentes desses equipamentos ou «suportes lógicos (software)».

Os sistemas, equipamentos ou válvulas especificados no artigo 10.A. podem ser exportados como parte de uma aeronave tripulada ou satélite, ou em quantidades apropriadas para peças sobresselentes de aeronaves tripuladas.

Os equipamentos especificados na rubrica 13 podem ser exportados como parte de uma aeronave tripulada ou satélite, ou em quantidades apropriadas para peças sobresselentes de aeronaves tripuladas.

Os membros reconhecem que, nos casos em que as «normas nacionais equivalentes» sejam especificamente permitidas como alternativa às normas internacionais especificadas, os métodos e parâmetros técnicos incluídos na norma nacional equivalente garantiriam o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas internacionais especificadas.

1. Pacote de software para planeamento de recursos empresariais concebido especificamente para utilização na indústria nuclear e militar

2. Aço de alta qualidade resistente à corrosão (teor de crómio > 12 %), sob a forma de folha, chapa, tubo ou barra

3. Alumínio e respetivas ligas sob a forma de folha, chapa, tubo ou barra de aço

4. Titânio e respetivas ligas sob a forma de folha, chapa, tubo ou barra de aço

5. Níquel e respetivas ligas sob a forma de folha, chapa, barra ou tubo de aço

A. Pessoas e entidades implicadas em atividades relacionadas com mísseis nucleares e balísticos

Pessoas singulares

(1) Fereidoun Abbasi-Davani. Outras informações: Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, com ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(3) Ali Akbar Ahmadian. Título: Vice-Almirante. Funções: Chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(8) Bahmanyar Morteza Bahmanyar. Funções: Diretor do departamento de finanças e orçamento da Aerospace Industries Organisation (Organização das Indústrias Aeroespaciais) (AIO). Outras informações: Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

▼M25 —————

▼B

(11) Ahmad Vahid Dastjerdi. Funções: Diretor da Aerospace Industries Organisation (Organização das Indústrias Aeroespaciais) (AIO). Outras informações: Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(12) Ahmad Derakhshandeh. Funções: Presidente e Administrador Delegado do Bank Sepah.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(13) Mohammad Eslami. Título: Dr. Outras informações: Presidente do Defence Industries Training and Research Institute (Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa).

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(14) Reza-Gholi Esmaeli. Funções: Diretor do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Aerospace Industries Organisation (Organização das Indústrias Aeroespaciais) (AIO). Outras informações: Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(15) Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. Outras informações: Cientista principal do MODAFL e antigo Diretor do Physics Research Centre (PHRC) (Centro de Investigação de Física).

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(16) Mohammad Hejazi. Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência Bassij.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(17) Mohsen Hojati. Funções: Diretor do Fajr Industrial Group.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(20) Mehrdada Akhlaghi Ketabachi. Funções: Diretor do Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG).

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(22) Naser Maleki. Funções: Diretor do Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). Outras informações: Naser Maleki é igualmente um responsável do MODAFL incumbido da supervisão das atividades do programa de mísseis balísticos Shahab-3. O Shahab-3 é um míssil balístico iraniano de longo alcance atualmente em serviço.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(26) Mohammad Reza Naqdi. Título: Brigadeiro-General. Outras informações: Antigo Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a Logística e a Investigação Industrial/Chefe da Unidade estatal de luta contra o contrabando, empenhado em contornar as sanções impostas pelas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007).

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

▼M25 —————

▼B

(28) Mohammad Mehdi Nejad Nouri. Título: Tenente-General: Reitor da Malek Ashtar University of Defence Technology (Universidade de Tecnologia de Defesa Malek Ashtar). Outras informações: O Departamento de Química da Universidade Ashtar de Tecnologias de Defesa é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Implicado no programa nuclear iraniano.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

▼M25 —————

▼B

(33) Morteza Rezaie. Título: Brigadeiro-General. Funções: Segundo Comandante do IRGC.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(34) Morteza Safari. Título: Contra-Almirante. Funções: Comandante da Marinha do IRGC.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(35) Yahya Rahim Safavi. Título: Major-General. Funções: Comandante, IRGC (Pasdaran). Outras informações: Implicado no programa nuclear e no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

▼M25 —————

▼B

(37) Hosein Salimi. Título: General. Funções: Comandante da Força Aérea, IRGC (Pasdaran). Outras informações: Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(38) Qasem Soleimani. Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força Qods.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(40) Mohammad Reza Zahedi. Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante das forças terrestres do IRGC.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(41) General Zolqadr. Funções: Vice-Ministro do Interior para os Assuntos de Segurança, oficial do IRGC.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M3

(42) Azim Aghajani (t.c.p. Adhajani). Funções: Membro da Força Qods do IRGC, que opera sob a direção do Comandante da Força Qods, Major–General Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Outras informações: Facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.

Informações complementares: Nacionalidade: Iraniana. Número do passaporte: 6620505, 9003213

Data de designação pela ONU: 18 de abril de 2012.

(43) Ali Akbar Tabatabaei (t.c.p. Sayed Akbar Tahmaesebi). Funções: Membro da Força Qods do IRGC, que opera sob a direção do Comandante da Força Qods, Major–General Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Outras informações: Facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.

Informações complementares: Nacionalidade: Iraniana. Data de nascimento: 1967

Data de designação pela ONU: 18 de abril de 2012.

▼B

Entidades

(1) Abzar Boresh Kaveh Co. (t.c.p. BK Co.). Outras informações: Implicada na produção de componentes para centrifugadoras.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(2) Amin Industrial Complex: o Amin Industrial Complex procurou adquirir reguladores de temperatura que podem ser utilizados na investigação nuclear ou em instalações operacionais/de produção; o Amin Industrial Complex pertence, é controlado ou atua em nome da Defense Industries Organization (DIO), que foi designada na Resolução 1737 (2006).

Localização: P.O. Box 91735-549, Mashad, Iran; Amin Industrial Estate, Khalage Rd., Seyedi District, Mashad, Iran; Kaveh Complex, Khalaj Rd., Seyedi St., Mashad, Iran

T.C.P.: Amin Industrial Compound e Amin Industrial Company.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(3) Ammunition and Metallurgy Industries Group (t.c.p. (a) AMIG, (b) Ammunition Industries Group). Outras informações: O AMIG controla a 7th of TIR, b) AMIG pertence e é controlado pela Defence Industries Organisation (Organização das Indústrias da Defesa) (DIO).

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(4) Armament Industries Group: (a) O Armament Industries Group (AIG) fabrica e assegura a manutenção de diversas armas de pequeno calibre e armas ligeiras, incluindo de calibres médios e grandes e tecnologia conexa; O AIG efetua a maioria das suas aquisições através do Hadid Industries Complex.

Localização: Sepah Islam Road, Karaj Special Road Km 10, Iran; Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Tehran, Iran.

Data da designação pela UE: (ONU: 9.6.2010)

▼M25 —————

▼M28 —————

▼B

(7) Empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal. Outras informações: a) filial das empresas Saccal System, (b) esta empresa tentou adquirir bens sensíveis para uma entidade enumerada na Resolução 1737 (2006).

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(8) Cruise Missile Industry Group (Grupo das indústrias dos mísseis de cruzeiro) t.c.p.: Naval Defence Missile Industry Group (Grupo da indústria dos mísseis de defesa naval).

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(9) Defence Industries Organisation (DIO) (Organização das Indústrias de Defesa). Outras informações: a) Entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, tendo algumas entidades subordinadas estado implicadas no fabrico de componentes para o programa de centrifugadores e no programa de mísseis, b) implicada no programa nuclear iraniano.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(10) Defense Technology and Science Research Center: O Defense Technology and Science Research Center (DTSRC) é propriedade ou controlado ou atua em nome do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL), responsável pela supervisão da investigação e desenvolvimento, produção, manutenção, exportações e aquisições no domínio da defesa no Irão.

Localização: Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão, Irão

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010).

(11) Doostan International Company: A Doostan International Company (DICO) fornece elementos para o programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(12) Electro Sanam Company (t.c.p. (a) E. S. Co., (b) E. X. Co.) Outras informações: Empresa de fachada da AIO, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

▼M25 —————

▼B

(14) Ettehad Technical Group. Outras informações: Empresa de fachada da AIO, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(15) Fajr Industrial Group. Outras informações: a) anteriormente designada "Fábrica de Instrumentação", b) entidade controlada pela AIO (Organização das Indústrias Aeroespaciais), c) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(16) Farasakht Industries: A Farasakht Industries pertence ou é controlada, ou atua em nome da Iran Aircraft Manufacturing Company que, por sua vez, pertence ou é controlada pelo MODAFL.

Localização: P.O. Box 83145-311, Kilometer 28, Esfahan-Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(17) Farayand Technique. Outras informações: implicada no programa nuclear iraniano (programa de centrifugadores), b) identificada nos relatórios da AIEA.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

▼M25 —————

▼B

(19) Industrial Factories of Precision (IFP) Machinery (t.c.p. Instrumentation Factories Plant). Outras informações: Utilizada pela AIO para algumas tentativas de aquisições.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

▼M25 —————

▼B

(21) Joza Industrial Co. Outras informações: Empresa de fachada da AIO, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(22) Kala-Electric (t.c.p. Kalaye Electric). Outras informações: A) fornecedora da fábrica experimental de enriquecimento de combustível de Natanz, b) Implicada no programa nuclear iraniano.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

▼M25 —————

▼B

(24) Kaveh Cutting Tools Company: A Kaveh Cutting Tools Company pertence ou é controlada pela DIO, ou atua em seu nome.

Localização: 3rd Km of Khalaj Road, Seyyedi Street, Mashad 91638, Iran; Km 4 of Khalaj Road, End of Seyedi Street, Mashad, Iran; P.O. Box 91735-549, Mashad, Iran; Khalaj Rd., End of Seyyedi Alley, Mashad, Iran; Moqan St., Pasdaran St., Pasdaran Cross Rd., Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

▼M25 —————

▼B

(26) Khorasan Metallurgy Industries. Outras informações: a) filial do grupo das indústrias de munições (Ammunition Industries Group – AMIG) que depende da DIO, b) implicada na produção de componentes para centrifugadoras.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(27) M. Babaie Industries: M. Babaie Industries é tutelada pelo Shahid Ahmad Kazemi Industries Group (formalmente Air Defense Missile Industries Group) da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO). A AIO tutela as organizações de mísseis Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e Shahid Bakeri Industrial Group (SBIG), ambas designadas pela Resolução 1737.

Localização: P.O. Box 16535-76, Tehran, 16548, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(28) Malek Ashtar University: tutelada pelo DTRSC do MODAFL, inclui grupos de investigação que anteriormente dependiam do Physics Research Center (PHRC) (Centro de Investigação de Física). Os inspetores da AIEA não foram autorizados a entrevistar os elementos do pessoal ou a consultar os documentos que se encontram sob o controlo desta organização relativamente à questão pendente da eventual dimensão militar do programa nuclear iraniano.

Localização: Corner of Imam Ali Highway and Babaei Highway, Tehran, Iran.

Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010).

▼M25 —————

▼B

(30) Ministry of Defense Logistics Export (Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa): o Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa (MODLEX) vende armamento produzido pelo Irão a clientes em todo o mundo, em violação da Resolução 1747 (2007), que proíbe o Irão de vender armamento ou material conexo.

Localização: PO Box 16315-189, Tehran, Iran; West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Tehran, Iran.

Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010).

(31) Mizan Machinery Manufacturing: A Mizan Machinery Manufacturing (3M) pertence ou é controlada pela SHIG, ou atua em seu nome.

Localização:. P.O. Box 16595-365, Tehran, Iran

T.C.P.: 3MG

Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010).

▼M25 —————

▼B

(34) Niru Battery Manufacturing Company. Outras informações: a) filial da DIO, b) fabrica dispositivos para produção de energia para o exército iraniano, incluindo sistemas de mísseis.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

▼M25 —————

▼B

(36) Parchin Chemical Industries. Outras informações: Sucursal da DIO.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(37) Pars Aviation Services Company. Outras informações: assegura a manutenção de aeronaves.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

▼M25 —————

▼B

(39) Pejman Industrial Services Corporation: A Pejman Industrial Services Corporation pertence ou é controlada pela SBIG, ou atua em seu nome.

Localização: P.O. Box 16785-195, Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

▼M25 —————

▼B

(41) Qods Aeronautics Industries. Outras informações: Produz veículos aéreos não tripulados (UAVs), pára-quedas, parapentes, paramotores, etc.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(42) Sabalan Company: A Sabalan é uma denominação de fachada da SHIG.

Localização: Damavand Tehran Highway, Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(43) Sanam Industrial Group. Outras informações: controlada pela AIO.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(44) Safety Equipment Procurement (SEP). Outras informações: Empresa de fachada da AIO, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data de designação pela ONU: 3.3.2008.

(45) 7th of Tir. Outras informações: a) entidade controlada pela DIO, geralmente reconhecida como estando diretamente implicada no programa nuclear iraniano, b) implicada no programa nuclear iraniano.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(46) Sahand Aluminum Parts Industrial Company (SAPICO): A SAPICO é uma denominação de fachada da SHIG.

Localização: Damavand Tehran Highway, Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(47) Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG). Outras informações: a) entidade controlada pela DIO, b) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(48) Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). Outras informações: a) entidade controlada pela DIO, b) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data de designação pela ONU: 23.12.2006.

(49) Shahid Karrazi Industries: A Shahid Karrazi Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou atua em seu nome.

Localização: Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(50) Shahid Satarri Industries: A Shahid Sattari Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou atua em seu nome.

Localização: Southeast Tehran, Iran

T.C.P.: Shahid Sattari Group Equipment Industries.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(51) Shahid Sayyade Shirazi Industries: A Shahid Sayyade Shirazi Industries (SSSI) pertence ou é controlada pela DIO, ou atua em seu nome.

Localização: Next to Nirou Battery Mfg. Co, Shahid Babaii Expressway, Nobonyad Square, Tehran, Iran; Pasdaran St., P.O. Box 16765, Tehran 1835, Iran; Babaei Highway — Next to Niru M.F.G, Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(52) Sho’a’ Aviation. Outras informações: Produz microleves.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(53) Special Industries Group: O Special Industries Group (SIG) é tutelado pela DIO.

Localização: Pasdaran Avenue, PO Box 19585/777, Tehran, Iran.

Data da designação pela UE: 24.7.2007 (ONU: 9.6.2010).

▼M25 —————

▼B

(55) Tiz Pars: a Tiz Pars é uma denominação de fachada da SHIG. Entre abril e julho de 2007, a Tiz Pars tentou adquirir, em nome da SHIG, uma máquina de corte e soldadura a laser de cinco eixos, a qual poderia constituir uma contribuição importante para o programa de mísseis do Irão.

Localização: Damavand Tehran Highway, Tehran, Iran.

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

(56) Ya Mahdi Industries Group. Outras informações: controlada pela AIO.

Data de designação pela ONU: 24.3.2007.

(57) Yazd Metallurgy Industries: A Metallurgy Industries (YMI) é tutelada pela DIO.

Localização: Pasdaran Avenue, Next To Telecommunication Industry, Tehran 16588, Iran; Postal Box 89195/878, Yazd, Iran; P.O. Box 89195-678, Yazd, Iran; Km 5 of Taft Road, Yazd, Iran.

T.C.P.: Yazd Ammunition Manufacturing and Metallurgy Industries, Diretorate of Yazd Ammunition and Metallurgy Industries

Data de designação pela ONU: 9.6.2010.

▼M3

(58) Behineh Trading Co.

Outras informações: Companhia iraniana que desempenhou um papel central na transferência ilícita de armas do Irão para a África Ocidental e atuou como expedidor da remessa de armas em nome da Força Qods do IRGC, comandada pelo Major–General Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Informações complementares: Localização: Tavakoli Building, Opposite of 15th Alley, Emam–Jomeh Street, Teerão, Irão. Telefone: +98 919 538 2305. Sítio web: htt://www.behinehco.ir

Data de designação pela ONU: 18 de abril de 2012.

▼M9

(59) Yas Air: Yas Air é a nova designação da Pars Air, companhia propriedade da Pars Aviation Services Company, por sua vez designada na Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Yas Air tem prestado assistência à Pars Aviation Services Company, entidade designada pelas Nações Unidas, em atividades que violam o ponto 5 da Resolução 1747 (2007).

Localização: Mehrabad International Airport, Next to Terminal No. 6, Teerão, Irão.

Data de designação pela ONU: 10.12.2012.

(60) SAD Import Export Company: A SAD Import Export Company tem prestado assistência à Parchin Chemical Industries e a 7th of Tir Industries, entidade designada pelas Nações Unidas, em atividades que violam o ponto 5 da Resolução 1747 (2007).

Localização: Haftom Tir Square, South Mofte Avenue, Tour Line No 3/1, Teerão, Irão. (2) P.O. Box 1584864813.

Data de designação pela ONU: 10.12.2012.

▼B

I. ►M4 ►C3 Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades relacionadas com mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão ◄ ◄

A. Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
▼M25 —————
▼M3 —————
▼M25 —————
▼B
4.	Mojtaba HAERI, Engenheiro		Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO.	23.6.2008
▼M21 —————
▼M25 —————
▼B
8.	Ebrahim MAHMUDZADEH		Administrador Delegado da Iran Electronic Industries (ver parte B, n.o 20)	23.6.2008
▼M14 —————
▼B
10.	Beik MOHAMMADLU, Brigadeiro-General		Delegado do MODAFL para Intendência e Logística (ver parte B, n.o 29)	23.6.2008
▼M4 —————
▼B
12.	Mohammad Reza MOVASAGHNIA		Chefe do Samen Al A’Emmeh Industries Group (SAIG), também conhecido por Cruise Missile Industry Group. Esta organização foi designada pela Resolução 1747 do CSNU e incluída na lista do Anexo I da Posição Comum 2007/140/PESC.	26.7.2010
13.	Anis NACCACHE		Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades designadas nos termos da Resolução 1737 do CSNU.	23.6.2008
14.	Mohammad NADERI, Brigadeiro-General		Presidente da Aerospace Industries Organisation (Organização das Indústrias Aeroespaciais) (AIO) (ver parte B, n.o 1); a AIO participou em programas iranianos sensíveis.	23.6.2008
▼M25 —————
▼B
16.	Mohammad SHAFI'I RUDSARI, Contra-Almirante		Antigo Delegado do MODAFL para a Coordenação (ver parte B, n.o 29)	23.6.2008
17.	Abdollah SOLAT SANA		Administrador Delegado da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel.	23.4.2007
▼M25 —————
▼M3 —————
▼B
23.	Davoud BABAEI		Atual chefe dos serviços de segurança no instituto de investigação do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, o SPND (Organização da Inovação e Investigação na Defesa), que é dirigido por Mohsen Fakhrizedh, designado pela ONU. A AIEA identificou o SPND com as suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano, a respeito do qual o Irão se recusa a cooperar. Na sua qualidade de chefe dos serviços de segurança, Davoud Babaei é responsável pelo impedimento da divulgação de informação, inclusive à AIEA.	1.12.2011
▼M4 —————
▼B
25.	Sayed Shamsuddin BORBORUDI		Vice-Diretor da Organização Iraniana da Energia Atómica (AEOI), entidade designada pela ONU, e subordinado de Feridun Abbasi Davani, designado pela ONU. Está envolvido no programa nuclear iraniano desde 2002, pelo menos, inclusive na sua qualidade de ex-Chefe do Departamento de Aquisições e Logística no AMAD, onde foi responsável pelo recurso a empresas de fachada, como a Kimia Madan, para adquirir equipamento e material para o programa de armas nucleares do Irão.	1.12.2011
▼M4 —————
▼B
27.	Kamran DANESHJOO (t.c.p. DANESHJOU)		Ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia desde as eleições de 2009. O Irão não deu esclarecimentos à AIEA sobre o seu papel quanto aos estudos de desenvolvimento de ogivas de mísseis. Trata-se de mais uma manifestação da falta de cooperação geral do Irão com a investigação da AIEA sobre os "alegados estudos", apontando para a existência de uma vertente militar no programa nuclear iraniano, nomeadametne pela recusa de acesso a documentos associados a determinadas pessoas. Além da sua função ministerial, Daneshjoo também está ligado às atividades de "defesa passiva", em nome do Presidente Ahmadenijad. A Organização de Defesa Passiva já foi designada pela UE.	1.12.2011
▼M3 —————
▼B
29.	Milad JAFARI	Data de nascimento 20.9.1974.	Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo metais, a empresas de fachada do SHIG, entidade designada pela ONU Forneceu produtos ao SHIG entre janeiro e novembro de 2010. Alguns dos produtos foram pagos após novembro de 2012, em Teerão, na agência central do Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidade designada pela UE.	1.12.2011
▼M4 —————
▼B
31.	Ali KARIMIAN		Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo fibras de carbono, ao SHIG e SBIG, entidades designadas pela UE.	1.12.2011
32.	Majid KHANSARI		Administrador Delegado da empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU.	1.12.2011
▼M4 —————
▼M3 —————
▼B
35.	Mohammad MOHAMMADI		Administrador Delegado do MATSA.	1.12.2011
▼M4 —————
▼B
37.	Mohammad Sadegh NASERI		Diretor do Instituto de Investigação em Física (ex-Instituto de Física Aplicada).	1.12.2011
▼M25 —————
▼M1 —————
▼B
40.	Hamid SOLTANI		Administrador Delegado da empresa Management Company for Nuclear Power Plant Construction (MASNA), entidade designada pela UE.	1.12.2011
▼M4 —————
▼B
42.	Javad AL YASIN		Director do Centro de Investigação sobre Explosões e Impacto, também conhecido por METFAZ.	1.12.2011
▼M3 —————
▼M25 —————
▼B

B. Entidades

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
1.	Aerospace Industries Organisation, AIO (Organização das Indústrias Aeroespaciais)	AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Tehran, Iran Langare Street, Nobonyad Square,Tehran, Iran	A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O Diretor da AIO e dois outros quadros superiores foram também designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU.	23.4.2007
2.	Armed Forces Geographical Organisation (Organização Geográfica das Forças Armadas)		Fornecedora de dados geoespaciais para o programa de mísseis balísticos.	23.6.2008
▼M25 —————
▼B
6.	Bank Refah	40, North Shiraz Street, Mollasadra Ave., Vanak Sq., Tehran, 19917 Iran	O Bank Refah passou a efetuar as operações em curso do Bank Melli na sequência das sanções impostas a este último pela União Europeia.	26.7.2010
7.	Bank Saderat (incluindo todas as sucursais) e filiais:	Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Tehran, Iran.	O Bank Saderat é em parte propriedade do Governo do Irão. Prestou serviços financeiros às entidades que efetuam aquisições para o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão, inclusive a entidades designadas na Resolução 1737 do CSNU. O Bank Saderat executou pagamentos e letras de crédito para a DIO (sancionada na Resolução 1737 do CSNU) e a Iran Electronics Industries ainda em março de 2009. Em 2003, o Bank Saderat executou letras de crédito em nome da Mesbah Energy Company, associada ao programa nuclear iraniano (posteriormente sancionada pela Resolução 1737 do CSNU).	26.7.2010
7.	a) Bank Saderat PLC (Londres)	5 Lothbury, London, EC2R 7 HD, UK	Filial detida a 100% pelo Bank Saderat
▼M29
7-A. (1)	Bank Saderat Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais:	Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão	Ao executar letras de crédito da Organização das Indústrias da Defesa (DIO) em março de 2009, o Bank Saderat violou as disposições da Resolução 1737 do CSNU, que designava a DIO e, por conseguinte, exigia o congelamento dos seus fundos, ativos financeiros e recursos económicos, e proibia que lhe fossem disponibilizados fundos, ativos financeiros e recursos económicos. Ao executar essas letras de crédito, o Bank Saderat ajudou também a DIO a violar a proibição prevista na Resolução 1747 do CSNU sobre a aquisição e ao fornecimento pelo Irão de armas e material conexo.
7-A. (1)	a) Bank Saderat PLC (Londres)	5 Lothbury, London, EC2R 7 HD, UK	Filial detida a 100 % pelo Bank Saderat
▼M25 —————
▼B
9.	ESNICO (Fornecedor de equipamento à Nuclear Industries Corporation)	No. 1, 37th Avenue, Asadabadi Street, Tehran, Iran	Procede à aquisição de bens industriais especificamente destinados às atividades associadas ao programa nuclear desenvolvidas pela AEOI, a Novin Energy e a Kalaye Electric Company (todas designadas na Resolução 1737 do CSNU). O Diretor da ESNICO é Haleh Bakhtiar (designado na Resolução 1803 do CSNU).	26.7.2010
10.	Etemad Amin Invest Co Mobin	Pasadaran Av. Tehran, Iran	Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado iraniano paralelo.	26.7.2010
▼M25 —————
▼B
12.	Fajr Aviation Composite Industries	Mehrabad Airport, PO Box 13445-885, Tehran, Iran	Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (ver n.o 29), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica, mas está também associada ao desenvolvimento de capacidades de produção de fibra de carbono para aplicações nucleares e em mísseis. Ligado ao Technology Cooperation Office. O Irão anunciou recentemente a sua intenção de produzir em massa centrifugadoras de nova geração, o que exige uma capacidade de produção de fibra de carbono FACI.	26.7.2010
▼M14 —————
▼M25 —————
▼B
16.	Iran Aircraft Industries (IACI)		Filial da IAIO no MODAFL (ver n.o 29). Fabrica, repara e procede à revisão de aeronaves e respetivos motores e adquire peças para a aviação de origem norte-americana, normalmente através de intermediários estrangeiros. Constatou-se também que a IACI e respetivas filiais têm recorrido a uma rede mundial de corretores que procuram adquirir bens destinados à aviação.	26.7.2010
17.	Iran Aircraft Manufacturing Company (t.c.p.: HESA, HESA Trade Center, HTC, IAMCO, IAMI, Iran Aircraft Manufacturing Company, Iran Aircraft Manufacturing Industries, Karkhanejate Sanaye Havapaymaie Iran, Hava Peyma Sazi-e Iran, Havapeyma Sazhran, Havapeyma Sazi Iran, Hevapeimasazi)	P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan – Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Iran; P.O. Box 14155-5568, No. 27 Ahahamat Ave., Vallie Asr Square, Tehran 15946, Iran; P.O. Box 81465-935, Esfahan, Iran; Shahih Shar Industrial Zone, Isfahan, Iran; P.O. Box 8140, No. 107 Sepahbod Gharany Ave., Tehran, Iran	Propriedade ou controlada pela MODAFL, ou agindo em seu nome (ver n.o 29).	26.7.2010
18.	Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA or TESA)	156 Golestan Street, Saradr-e Jangal, Tehran	A TESA retomou as atividades da Farayand Technique (designada na Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia diretamente as atividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve atividades para a Kalaye Electric Company (designada na Resolução 1737 do CSNU).	26.7.2010
19.	Iran Communications Industries (ICI)	PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Tehran, Iran; Endereço altern.: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Tehran, Iran; Endereço altern.: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave, Pasdaran, Teerão	A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (ver n.o 20), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, ótica e electro-ótica, micro-eletrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra eletrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.	26.7.2010
20.	Iran Electronics Industries (incluindo todas as sucursais) e filiais:	P. O. Box 18575-365, Tehran, Iran	Filial detida a 100% pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes eletrónicos para os sistemas de armamento iranianos.	23.6.2008
20.	(a) Isfahan Optics	P.O. Box 81465-313 Kaveh Ave. Isfahan – Iran P.O. Box 81465-117, Isfahan, Iran	Propriedade ou controlada pela MODAFL, ou agindo em seu nome.	26.7.2010
▼M25 —————
▼B
22.	Iranian Aviation Industries Organization (IAIO)	Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/1775 Tehran, Iran Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/3446 Tehran, Iran 107 Sepahbod Gharani Avenue, Tehran, Iran	Organização da MODAFL (ver n.o 29) responsável pelo planeamento e gestão da indústria aeronáutica militar do Irão.	26.7.2010
23.	Javedan Mehr Toos		Empresa de engenharia que realiza aquisições para a Organização da Energia Atómica do Irão, designada pela Resolução 1737 do CSNU.	26.7.2010
▼M25 —————
▼B
26.	Marine Industries	Pasdaran Av., PO Box 19585/ 777, Tehran	Filial da DIO.	23.4.2007
▼M25 —————
▼B
28.	Mechanic Industries Group (Grupo das Indústrias Mecânicas)		Participou na produção de componentes para o programa balístico.	23.6.2008
29.	Ministry Of Defense And Support For Armed Forces Logistics (t.c.p. Ministry Of Defense For Armed Forces Logistics; t.c.p. MODAFL; t.c.p. MODSAF)	Located on the west side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Tehran, Iran	Responsável pelos programas iranianos de investigação no domínio da defesa, do desenvolvimento e da produção, incluindo o apoio aos programas nucleares e dos mísseis.	23.6.2008
▼M25 —————
▼B
31.	Parchin Chemical Industries		Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano.	23.6.2008
32.	Parto Sanat Co	No. 1281 Vt.c.p.r Ave., Next to 14th St., Tehran, 15178 Iran.	Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver/modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Presume-se que esteja envolvida em atividades de proliferação nuclear.	26.7.2010
33.	Passive Defense Organization (Organização de Defesa Passiva)		Responsável pela seleção e construção de instalações estratégicas, nomeadamente – segundo declarações do Irão – pela instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom), construída sem ter sido declarada à AIEA, contrariamente às obrigações que incumbem ao Irão (estabelecidas numa resolução do Conselho de Governadores da AIEA). O Brigadeiro-General Gholam-Reza Jalali, antigo membro do IRGC, é o Presidente da ODP.	26.7.2010
34.	Post Bank	237, Motahari Ave., Tehran, Iran 1587618118	O Post Bank passou de simples banco nacional iraniano a banco que facilita o comércio internacional do Irão. Opera em nome do Sepah Bank (designado nos termos da RCSNU 1747), efetuando as suas transações e ocultando a ligação deste segundo banco às ditas transações, a fim de evitar que lhe sejam impostas sanções. Em 2009, o Post Bank facilitou negócios efetuados, em nome do Sepah Bank, entre indústrias de defesa iranianas e beneficiários além-mar. Facilitou ainda a realização de transações comerciais com a empresa de fachada do Tranchon Commercial Bank da RPDC, conhecido por facilitar a realização de operações no domínio da proliferação entre o Irão e a RPDC.	26.7.2010
35.	Raka		Departamento da Kalaye Electric Company (designada nos termos da Resolução 1737 do CSNU). Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom).	26.7.2010
▼M25 —————
▼B
37.	Schiller Novin	Gheytariyeh Avenue – no 153 – 3rd Floor – PO BOX 17665/153 6 19389 Teheran	Atua em nome da Defense Industries Organisation (DIO).	26.7.2010
38.	Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group		O SAKIG desenvolve e produz sistemas de mísseis superfície-ar destinados ao setor militar iraniano. Procede à manutenção de projetos nos domínios militar, dos mísseis e da defesa aérea e à aquisição de equipamento proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Coreia do Norte.	26.7.2010
39.	Shakhese Behbud Sanat		Envolvida no fabrico de equipamento e peças destinados ao ciclo do combustível nuclear.	26.7.2010
40.	State Purchasing Organisation (SPO) (Organização de aquisições do Estado)		A SPO facilitaria a importação de armamento completo. Seria uma filial do MODAFL.	23.6.2008
▼M8
41.	Technology Cooperation Office of the Iranian President's Office (TCO) (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana) (t.c.p. Center for Innovation and Technology (CITC) (Centro de Inovação e Tecnologia)	Tehran, Iran (Teerão, Irão)	Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da contratação pública e da formação. Presta apoio aos programas nuclear e de mísseis.	26.7.2010
▼B
42.	Yasa Part (incluindo todas as sucursais) e filiais:		Empresa envolvida em atividades relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários aos programas nuclear e balístico.	26.7.2010
	a) Arfa Paint Company		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	b) Arfeh Company		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	c) Farasepehr Engineering Company		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	d) Hosseini Nejad Trading Co.		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	e) Iran Saffron Company or Iransaffron Co.		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	f) Shetab G.		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	g) Shetab Gaman		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	h) Shetab Trading		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
	i) Y.A.S. Co. Ltd.		Atua em nome da Yasa Part.	26.7.2010
▼M25 —————
▼B
45.	Aras Farayande	Unit 12, No 35 Kooshesh Street, Tehran	Ligado à aquisição de materiais para a Iran Centrifuge Technology Company (Companhia de Tecnologia Centrifugadora do Irão) sujeita a sanções da UE	23.5.2011
▼M25 —————
▼B
47.	Neda Industrial Group	No 10 & 12, 64th Street, Yusef Abad, Tehran	Empresa de automatização industrial que trabalhou para a Kalaye Electric Company (KEC), sujeita a sanções da ONU, na instalação de enriquecimento de urânio em Natanz.	23.5.2011
▼M3
48.	Neka Novin (t.c.p. Niksa Nirou)	Unit 7, No 12, 13th Street, Mir–Emad St, Motahary Avenue, Teerão, 15875-6653	Participa na aquisição de equipamento e materiais especializados que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.	23.5.2011
▼B
49.	Noavaran Pooyamoj	No 15, Eighth Street, Pakistan Avenue, Shahid Beheshti Avenue, Tehran	Ligado à aquisição de materiais controlados e que entram diretamente no fabrico de centrifugadoras para o programa iraniano de enriquecimento de urânio.	23.5.2011
▼M25 —————
▼M4 —————
▼B
52.	Raad Iran (t.c.p. Raad Automation Company)	Unit 1, No 35, Bouali Sina Sharghi, Chehel Sotoun Street, Fatemi Square, Tehran	Empresa ligada à aquisição de inversores para o programa de enriquecimento proibido do Irão. A RaadIran foi criada para produzir e conceber sistemas de controlo e ocupa-se da venda e instalação de inversores e controladores lógicos programáveis.	23.5.2011
▼M25 —————
▼B
54.	Sun Middle East FZ Company		Empresa que adquire mercadorias sensíveis por conta da SUREH (empresa de combustíveis para reatores nucleares). A Sun Middle East recorre a intermediários estabelecidos fora do Irão para encontrar as mercadorias de que a SUREH necessita. A Sun Middle East fornece a estes intermediários coordenadas falsas do utilizador final quando estas mercadorias são enviadas ao Irão, contornando deste modo o regime aduaneiro do país em causa.	23.5.2011
55.	Ashtian Tablo	Ashtian Tablo – No 67, Ghods mirheydari St, Yoosefabad, Tehran	Fabricante de equipamento elétrico (aparelhagem de comutação) ligado à construção em curso da instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.	23.5.2011
56.	Bals Alman		Fabricante de equipamento elétrico (aparelhagem de comutação) ligado à construção em curso da instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.	23.5.2011
57.	Hirbod Co	Hirbod Co – Flat 2, 3 Second Street, Asad Abadi Avenue, Tehran 14316	Empresa que adquiriu materiais e equipamento destinados aos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão por conta da Kalaye Electric Company (KEC) sujeita a sanções da ONU.	23.5.2011
▼M13 —————
▼B
59.	Marou Sanat (t.c.p. Mohandesi Tarh Va Toseh Maro Sanat Company)	9, Ground Floor, Zohre Street, Mofateh Street, Tehran	Empresa de aquisição que atuou por conta da Mesbah Energy que foi designada pela Resolução 1737 do CSNU.	23.5.2011
60.	Paya Parto (t.c.p. Paya Partov)		Filial da Novin Energy, à qual foram impostas sanções pela Resolução 1747 do CSNU, ligada à soldadura laser.	23.5.2011
▼M16 —————
▼B
62.	Taghtiran		Empresa de engenharia que adquire equipamento para o reator de água pesada IR-40 do Irão.	23.5.2011
▼M25 —————
▼B
65.	West Sun Trade GMBH	Winterhuder Weg 8, Hamburg 22085, Germany; Telefone: 0049 40 2270170; Certidão de registo comercial # HRB45757 (Alemanha)	Owned or controlled by Machine Sazi Arak	23.5.2011
66.	MAAA Synergy	Malaysia	Ligada à aquisição de componentes para os aviões de caça do Irão	23.5.2011
67.	Modern Technologies FZC (MTFZC)	PO Box 8032, Sharjah, United Arab Emirates	Ligada à aquisição de componentes para o programa nuclear iraniano	23.5.2011
68.	Qualitest FZE	Level 41, Emirates Towers, Sheikh Zayed Road, PO Box 31303, Dubai, United Arab Emirates	Ligada à aquisição de componentes para o programa nuclear iraniano	23.5.2011
▼M25 —————
▼B
70.	Tajhiz Sanat Shayan (TSS)	Unit 7, No. 40, Yazdanpanah, Afriqa Blvd., Teheran, Iran	Ligada à aquisição de componentes para o programa nuclear iraniano	23.5.2011
71.	Institute of Applied Physics (IAP)		Dedica-se à investigação de aplicações militares do programa nuclear iraniano	23.5.2011
72.	Aran Modern Devices (AMD)		Pertence à rede "MTFZC network"	23.5.2011
▼M13 —————
▼B
74.	Electronic Components Industries (ECI)	Hossain Abad Avenue, Shiraz, Iran	Filial da Iran Electronics Industries	23.5.2011
75.	Shiraz Electronics Industries	Mirzaie Shirazi, P.O. Box 71365-1589, Shiraz, Iran	Filial da Iran Electronics Industries	23.5.2011
▼M21
76.	Iran Marine Industrial Company (SADRA)	Sadra Building N.o 3, Shafagh St., Poonak Khavari Blvd., Shahrak Ghods, P.O. Box 14669-56491, Teerão, Irão	Controlada efetivamente por Sepanir Oil & Gas Energy Engineering Company, que é designada pela UE como empresa CGRI. Presta apoio ao Governo do Irão através da sua participação no setor energético iraniano, incluindo no campo de extração de gás de South Pars.	23.5.2011
77.	Universidade de Shahid Beheshti	Daneshju Blvd., Yaman St., Chamran Blvd., P.O. Box 19839-63113, Teerão, Irão	A Universidade de Shahid Beheshti é uma entidade pública que está sob a supervisão do Ministério da Ciência, da Investigação e da Tecnologia. Dedica-se à investigação científica relacionada com o desenvolvimento de armas nucleares.	23.5.2011
▼B
78.	Aria Nikan, (t.c.p. Pergas Aria Movalled Ltd)	Suite 1, 59 Azadi Ali North Sohrevardi Avenue, Tehran, 1576935561	Sabe-se que se abastece para o departamento comercial da empresa Iran Centrifuge Technology Company (TESA), entidade designada pela UE. Tem procurado adquirir materiais designados, inclusive da UE, com aplicações no programa nuclear iraniano.	1.12.2011
79.	Bargh Azaraksh; (t.c.p. Barghe Azerakhsh Sakht)	5 No 599, Stage 3, Ata Al Malek Blvd, Emam Khomeini Street, Esfahan	Empresa contratada para trabalhar nas centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow, para obras de eletricidade e canalização. Encarregada de conceber, adquirir e instalar equipamento de controlo elétrico em Natanz, em 2010.	1.12.2011
▼M3 —————
▼B
81.	Eyvaz Technic	No 3, Building 3, Shahid Hamid Sadigh Alley, Shariati Street, Tehran, Iran.	Produtora de equipamento sob vácuo, tem fornecido as centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow. Em 2011, forneceu transdutores de pressão à empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU.	1.12.2011
▼M25 —————
▼B
83.	Ghani Sazi Uranium Company (t.c.p. Iran Uranium Enrichment Company)	3, Qarqavol Close, 20th Street, Tehran	Subordinada ao TAMAS, entidade designada pela ONU. Tem contratos de produção com a Kalaye Electric Company, designada pela ONU, e com a TESA, designada pela UE.	1.12.2011
84.	Iran Pooya (t.c.p. Iran Pouya)		Empresa estatal operadora da maior extrusora de alumínio do Irão e fornecedora de material utilizado na produção de invólucros para as centrifugadoras IR-1 e IR-2. Grande fabricante de cilindros de alumínio para centrifugadoras, com clientes como a AEOI, designada pela ONU, e a TESA, designada pela UE.	1.12.2011
▼M25 —————
▼B
86.	Karanir (t.c.p. Moaser, t.c.p. Tajhiz Sanat)	1139/1 Unit 104 Gol Building, Gol Alley, North Side of Sae, Vali Asr Avenue. PO Box 19395-6439, Tehran.	Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.	1.12.2011
87.	Khala Afarin Pars	Unit 5, 2nd Floor, No75, Mehran Afrand St, Sattarkhan St, Tehran.	Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.	1.12.2011
88.	MACPAR Makina San Ve Tic	Istasyon MH, Sehitler cad, Guldeniz Sit, Number 79/2, Tuzla 34930, Istanbul	Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.	1.12.2011
89.	MATSA (Mohandesi Toseh Sokht Atomi Company)	90, Fathi Shaghaghi Street, Tehran, Iran.	Empresa iraniana contratada para a Kalaye Electric Company, designada pela ONU, para prestar serviços de conceção e engenharia no ciclo do combustível nuclear. Mais recentemente adquiriu equipamento para a instalação de enriquecimento de urânio de Natanz.	1.12.2011
▼M3
90.	Mobin Sanjesh	Entry 3, No 11, 12th Street, Miremad Alley, Abbas Abad, Teerão.	Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.	1.12.2011
▼B
91.	Multimat lc ve Dis Ticaret Pazarlama Limited Sirketi		Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.	1.12.2011
92.	Research Centre for Explosion and Impact (t.c.p. METFAZ)	44, 180th Street West, Tehran, 16539-75751	Subordinado à universidade Malek Ashtar, designada pela ONU, supervisiona a atividade ligada à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano em relação ao qual o Irão não está a cooperar com a AIEA.	1.12.2011
93.	Saman Nasb Zayendeh Rood; Saman Nasbzainde Rood	Unit 7, 3rd Floor Mehdi Building, Kahorz Blvd, Esfahan, Iran.	Adjudicatário da construção que instalou tubagens e equipamento de apoio na instalação de enriquecimento de urânio de Natanz. Ocupou-se especificamente dos tubos para centrifugação.	1.12.2011
94.	Saman Tose'e Asia (SATA)		Empresa de engenharia implicada no apoio a uma série de projetos industriais de grande dimensão, nos quais se incluem o programa de enriquecimento de urânio do Irão e o trabalho não declarado na instalação de enriquecimento de urânio de Qom/Fordow.	1.12.2011
95.	Samen Industries	2nd km of Khalaj Road End of Seyyedi St., P.O.Box 91735-549, 91735 Mashhad, Iran, Tel.: +98 511 3853008, +98 511 3870225	Nome fictício para Khorasan Mettalurgy Industries (entidade designada nos termos da Resolução 1803 (2008) do CSNU), filial do Grupo Ammunition Industries Group (AMIG))	1.12.2011
▼M8 —————
▼B
97.	STEP Standart Teknik Parca San ve TIC A.S.	79/2 Tuzla, 34940, Istanbul, Turkey	Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.	1.12.2011
98.	SURENA (t.c.p. Sakhd Va Rah-An-Da-Zi)		Empresa de construção e ativação de centrais nucleares. Controlada pela Novin Energy Company, entidade designada pela ONU.	1.12.2011
99.	TABA (Iran Cutting Tools Manufacturing company – Taba Towlid Abzar Boreshi Iran)	12 Ferdowsi, Avenue Sakhaee, avenue 30 Tir (sud), nr 66 – Tehran	Detida ou controlada pela TESA, sujeita a sanções pela União Europeia. Participa no fabrico de equipamentos e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.	1.12.2011
100.	Test Tafsir	No 11, Tawhid 6 Street, Moj Street, Darya Blvd, Shahrak Gharb, Tehran, Iran.	A empresa produz e forneceu contentores específicos de UF6 para as instalações de enriquecimento de urânio de Natanz Qom/Fordow.	1.12.2011
101.	Tosse Silooha (t.c.p. Tosseh Jahad E Silo)		Participação no programa nuclear iraniano nas instalações de Natanz, Qom e Arak.	1.12.2011
102.	Yarsanat (t.c.p. Yar Sanat, t.c.p. Yarestan Vacuumi)	No. 101, West Zardosht Street, 3rd Floor, 14157 Tehran; No. 139 Hoveyzeh Street, 15337, Tehran.	Sociedade de aquisições para a Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU. Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano. Tentou adquirir produtos de vácuo e transdutores de pressão.	1.12.2011
▼M13 —————
▼M25 —————
▼M8
106.	Tidewater (t.c.p. Tidewater Middle East Co; Faraz Royal Qeshm Company LLC)	Endereço postal: No. 80, Tidewater Building, Vozara Street, Next to Saie Park, Teerão, Irão	Na propriedade ou sob controlo do IRGC.	23.1.2012
▼B
107.	Turbine Engineering Manufacturing (TEM) (t.c.p. T.E.M. Co.)	Endereço postal: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Tehran, Iran	Utilizada como empresa de fachada pela Iran Aircraft Industries (IACI), entidade designada, para atividades de aquisição encobertas.	23.1.2012
▼M9 —————
▼B
109.	Rosmachin	Endereço postal: Haftom Tir Square, South Mofte Avenue, Tour Line No; 3/1, Tehran, Iran P.O. Box 1584864813 Tehran, Iran	Empresa de fachada da Sad Export Import Company. Envolvida na transferência ilícita de armas a bordo do navio Monchegorsk.	23.1.2012
▼M25 —————
▼M4
131.	Iran Liquefied Natural Gas Co.	No.20, Alvand St, Argentina Sq,Tehran, 1514938111IRAN (IRÃO)Tel: +9821 888 77 0 11Fax: +9821 888 77 0 25info@iranlng.ir	Filial da National Iranian Oil Company (NIOC).	16.10.2012
▼M25 —————
▼M8
148.	Iran Composites Institute	Iran Composites Institute,Iranian University of Science and Technology,16845-188, Tehran, IranTel.: 98 217 3912858Fax: 98 217 7491206Endereço eletrónico: ici@iust.ac.irSítio Internet: http://www.irancomposites.org	O Iranian Composites Institute (ICI, t.c.p. Composite Institute of Iran) ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Em 2011 o ICI foi contratado para fornecer rotores de centrifugadora IR-2M a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).	22.12.2012
149.	Jelvesazan Company	22 Bahman St., Bozorgmehr Ave, 84155666, Esfahan, IranTel.: 98 0311 2658311 15Fax: 98 0311 2679097	A Jelvesazan Company ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. No início de 2012 a Jelvesazan tencionava fornecer bombas de vácuo controladas a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).	22.12.2012
150.	Iran Aluminium Company	Arak Road Km 5, Tehran Road, 38189-8116, Arak, IranTel.: 98 861 4130430Fax: 98 861 413023Sítio Internet: www.iralco.net	A Iran Aluminium Company (t.c.p. IRALCO e Iranian Aluminium Company) ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Em meados de 2012 a IRALCO estava contratada para fornecer alumínio a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).	22.12.2012
151.	Simatec Development Company		A Simatec Development Company ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. No início de 2010 a Simatec foi contratada por uma empresa designada pelas Nações Unidas, a Kalaye Electric Company (KEC), para efeitos de aquisição de inversores Vacon destinados a alimentar centrifugadoras de enriquecimento de urânio. Em meados de 2012 a Simatec estava a diligenciar no sentido de adquirir inversores controlados pela UE.	22.12.2012
152.	Aluminat	1. Parcham St, 13th Km of Qom Rd 38135 Arak (Factory) 2. Unit 38, 5th Fl, Bldg No 60, Golfam St, Jordan, 19395-5716, Tehran Tel.: 98 212 2049216 / 22049928 / 22045237 Fax: 98 21 22057127 Sítio Internet: www.aluminat.com	A Aluminat ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. No início de 2012 a Aluminat estava contratada para fornecer alumínio 6061-T6 a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).	22.12.2012
153.	Organisation of Defensive Innovation and Research		A Organisation of Defensive Innovation and research (SPND) ajuda pessoas e entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. A AIEA associou a SPND aos seus receios quanto às eventuais dimensões militares do programa nuclear iraniano a cujo respeito o Irão continua a recusar-se a cooperar. A SPND é dirigida por Mohsen Fakhrizadeh, designado pelas Nações Unidas, e faz parte do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL, designado pela UE em maio de 2011). Davoud Babaei foi designado pela UE em dezembro de 2011 na qualidade de chefe dos serviços de segurança da SPND, em que é responsável pelo impedimento da divulgação de informações, inclusive à AIEA.	22.12.2012
▼M25 —————
▼M26
159.	Empresa de Investimento em Fundos de Pensões da Indústria Petrolífera (Oil industry Pension Fund Investment Company — OPIC)	No 234, Taleghani St, Teerão, Irão	A OPIC presta um apoio considerável ao Governo do Irão, proporcionando recursos financeiros e serviços de financiamento de projetos de desenvolvimento no setor do petróleo e do gás a diversas entidades ligadas ao Governo do Irão, incluindo filiais de empresas do Estado (NIOC). A OPIC detém também a IOEC (Iranian Offshore Engineering Construction Co.) designada pela UE por dar apoio logístico ao Governo do Irão. O setor do petróleo e do gás representa uma importante fonte de financiamento para o Governo do Irão, e existe uma possível relação entre as receitas do petróleo do Irão provenientes do seu setor energético e o financiamento de atividades sensíveis em termos de proliferação realizadas pelo Irão. O diretor-executivo da OPIC é Naser Maleki, designado pelas Nações Unidas por ser o diretor do Shahid Hemat Industrial Group (SHIG), bem como o funcionário do MODAFL (Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas do Irão) que supervisiona os trabalhos do programa de mísseis balísticos Shabab 3 (míssil balístico iraniano de longo alcance atualmente em serviço). O SHIG é uma entidade designada pelas Nações Unidas por ser controlada pela Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA, que é uma entidade designada pela UE) e por estar envolvida no programa de mísseis balísticos do Irão. Consequentemente, a OPIC está diretamente associada às atividades nucleares sensíveis em termos de proliferação realizadas pelo Irão ou ao desenvolvimento de vetores de armas nucleares.	1.12.2015
▼M21 —————
▼M17
161.	Sharif University of Technology	Azadi Ave/Street, PO Box 11365-11155, Teerão, Irão, Tel.: +98 21 66 161 Endereço eletrónico: info@sharif.ir	A Universidade Sharif de Tecnologia tem uma série de acordos de cooperação com organizações governamentais iranianas designadas pela ONU e/ou pela UE, com atividades nos domínios militar ou afins, em particular a produção e aquisição de mísseis balísticos. Contam-se entre eles: um acordo com a Aerospace Industries Organisation (designada pela UE), nomeadamente para a produção de satélites; um acordo de cooperação com o Ministério iraniano da Defesa e o Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI) em competições de barcos inteligentes, e um acordo mais vasto com a Força Aérea do CGRI, que abrange o desenvolvimento e o reforço das relações, da cooperação estratégica e organizativa desta universidade; esta universidade é parte num acordo entre seis universidades que dá apoio ao Governo do Irão através da investigação em matéria de defesa, ministrando igualmente cursos superiores de engenharia especializada em veículos aéreos não tripulados, concebidos em colaboração com o Ministério da Ciência. No seu conjunto, estes acordos demonstram uma colaboração significativa com o Governo do Irão nos domínios militar ou afins, a qual constitui um apoio ao Governo do país.	8.11.2014
▼M8
162.	Moallem Insurance Company (t.c.p. Moallem Insurance, Moallem Insurance Co., M.I.E. e Export and Investment Insurance Co.)	No. 56, Haghani Boulevard, Vanak Square, Tehran 1517973511, Iran PO Box 19395-6314, 11/1 Sharif Ave, Vanaq Square, Tehran 19699, IranTel.: (98-21) 886776789, 887950512, 887791835Fax: (98-21) 88771245Sítio Internet: www.mic-ir.com	Principal seguradora da IRISL	22.12.2012
▼M25 —————
▼M9
165.	Petropars Operation & Management Company (t.c.p.: POMC)	Endereço: South Pars Gas,Assaluyeh, Bushehr,Tel +987727363852.http://www.petropars.com/Subsidiaries/POMC.aspx	Filar da entidade designada Petropars Iran Company	8.6.2013
166.	Petropars Resources Engineering Ltd (t.c.p.: PRE)	Endereço: 4th Floor, N.o 19, 5th St., Gandi Ave.,Tehran, Iran, 1517646113,Tel +9821 88888910/13.http://www.petropars.com/Subsidiaries/PRE.aspx	Filial da entidade designada Petropars Iran Company	8.6.2013
▼M25 —————
▼B
(1) Nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/603 do Conselho, a presente entrada é aplicável até 22 de outubro de 2016. ▼B

II. ►C1 Corpo de Guardas da Revolução Iraniana ◄ (IRGC)

A. Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
1.	Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do IRGC		Delegado do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) para as inspeções. Responsável pelos meios e instalações do MODAFL.	23.6.2008
2.	Ali FADAVI, Vice-Almirante		Comandante da Marinha do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica.	26.7.2010
3.	Parviz FATAH	Nascido em 1961	N.o 2 da Khatam al Anbiya	26.7.2010
4.	Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do IRGC		Administrador Delegado da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.	23.6.2008
5.	Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do IRGC		Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear.	23.6.2008
6.	Mohammad Ali JAFARI, Comandante do IRGC		Comandante do IRGC	23.6.2008
7.	Mostafa Mohammad NAJJAR, Brigadeiro-General do IRGC		Ministro do Interior e antigo Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos.	23.6.2008
8.	Mohammad Reza NAQDI, Brigadeiro-General	Nasceu em 1953, em Nadjaf (Iraque)	Comandante da força de resistência Bassij.	26.7.2010
9.	Mohammad PAKPUR, Brigadeiro-General		Comandante das forças terrestres do IRGC.	26.7.2010
10.	Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)	Nasceu em 1961	Comandante da Khatam al Anbiya	26.7.2010
11.	Hossein SALAMI, Brigadeiro-General		Comandante Adjunto do IRGC	26.7.2010
12.	Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do IRGC		Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL	23.6.2008
13.	Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do IRGC		Ministro do MODAFL e antigo Diretor-Adjunto do MODAFL	23.6.2008
▼M3 —————
▼B
15.	Abolghassem Mozaffari SHAMS		Chefe da organização Khatam Al-Anbia Construction Headquarters	1.12.2011
▼M3 —————
▼B
17.	Ali Ashraf NOURI		Comandante-Adjunto do IRGC, Chefe do Gabinete Político do IRGC.	23.1.2012
18.	Hojatoleslam Ali SAIDI (t.c.p. Hojjat– al-Eslam Ali Saidi ou Saeedi		Representante do Líder Supremo junto do IRGC.	23.1.2012
19.	Amir Ali Haji ZADEH (t.c.p. Amir Ali Hajizadeh)		Comandante da Força Aérea do IRGC, Brigadeiro-General.	23.1.2012

B. Entidades

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
1.	Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) ( ►C1 Corpo de Guardas da Revolução Iraniana ◄ )	Tehran, Iran	Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos.	26.7.2010
2.	IRGC Air Force (Força Aérea do IRGC)		Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do IRGC foi designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU.	23.6.2008
3.	IRGC-Air Force Al-Ghadir Missile Command (Força Aérea do IRGC –Comando de Mísseis da Al-Ghadir)		O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do IRGC, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efetivamente o controlo operacional dos mísseis.	26.7.2010
4.	Naserin Vahid		A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do IRGC. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do IRGC.	26.7.2010
5.	IRGC Qods Force (Força Qods do IRGC)	Tehran, Iran	A Força Qods do ►C1 Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana ◄ (IRGC), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordocom diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Talibã presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU.	26.7.2010
6.	Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir)		Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa atualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão.	26.7.2010
7.	Bonyad Taavon Sepah (t.c.p. IRGC Cooperative Foundation; Bonyad-e Ta'avon-Sepah; Sepah Cooperative Foundation)	Niayes Highway, Seoul Street, Tehran, Iran	A Bonyad Taavon Sepah, também conhecida por IRGC Cooperative Foundation, foi criada pelos Comandantes do IRGC para estruturar os investimentos da IRGC. É controlada pelo IRGC. O Conselho de Administração da Bonyad Taavon Sepah é composto por nove membros, oito dos quais são membros do IRGC. Estes oficiais incluem o Comandante Chefe do IRGC que é o presidente do Conselho de Administração, o representante do Líder Supremo no IRGC, o Comandante do Basij, o Comandante do Exército do IRGC, o Comandante da Força Aérea da IRGC, o Comandante da Marinha do IRGC, o Diretor da Organização da Segurança da Informação do IRGC, uma alta patente das Forças Armadas do IRGC e uma alta patente da MODAFL.	23.5.2011
8.	Ansar Bank (t.c.p. Ansar Finance and Credit Fund; Ansar Financial and Credit Institute; Ansae Institute; Ansar al-Mojahedin No-Interest Loan Institute; Ansar Saving and Interest Free-Loans Fund)	No. 539, North Pasdaran Avenue, Tehran; Ansar Building, North Khaje Nasir Street, Tehran, Iran	A Bonyad Taavon Sepah criou o Banco Ansar para prestar serviços financeiros e de empréstimo ao pessoal do IRGC. Inicialmente, o Banco Ansar atuou como uma união de crédito, passando a dedicar-se exclusivamente à atividade bancária em meados de 2009, depois de ter recebido uma licença do Banco Central do Irão. O Banco Ansar, anteriormente conhecido por Ansar al Mojahedin, esteve ligado ao IRGC ao longo de mais de 20 anos. Os membros do IRGC recebiam os seus salários através do Banco Ansar. Além disso, o Banco Ansar concedia vantagens especiais ao pessoal doIRGC, nomeadamente taxas reduzidas para o recheio de casa e cuidados de saúde gratuitos ou a custo reduzido.	23.5.2011
9.	Mehr Bank (t.c.p. Mehr Finance and Credit Institute; Mehr Interest-Free Bank)	204 Taleghani Ave., Tehran, Iran	O Banco Mehr é controlado pela Bonyas Taavon Sepah e pelo IRGC. Este banco presta serviços financeiros ao IRGC. Segundo uma entrevista pública do Diretor da Bonyad Taavon Sepah, Parviz Fattah (nascido em1961), a Bonyad Taavon Sepah criou o Banco Mehr para prestar serviços ao Basij (ramo paramilitar do IRGC).	23.5.2011
▼M9 —————
▼B
11.	Behnam Sahriyari Trading Company	Endereço postal: Ziba Buidling, 10th Floor, Northern Sohrevardi Street, Tehran, Iran	Enviou dois contentores com vários tipos de armas de fogo do Irão para a Síria, em maio de 2007, em violação do ponto 5 da Resolução 1747(2007) do CSNU.	23.1.2012

III. Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL)

A. Pessoas:

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
▼M25 —————
▼B
2.	Ghasem Nabipour (t.c.p. M T Khabbazi Nabipour)	Data de nascimento: 16 de janeiro de 1956, iraniano.	Administrador Delegado e acionista da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company, novo nome da Soroush Sarzamin Asatir Ship Management Company (t.c.p. Soroush Saramin Asatir Ship Management Company) (SSA SMC) designada nas listas da União Europeia, responsável pela gestão técnica dos navios da IRISL. NABIPOUR é Diretor da IRISL.	1.12.2011
3.	Naser Bateni	Data de nascimento: 16 de dezembro de 1962, iraniano.	Antigo Diretor jurídico da IRISL, Administrador Delegado da Hanseatic Trade and Trust Shipping Company (HTTS), sujeita a sanções pela União Europeia. Administrador Delegado da empresa de fachada NHL Basic Limited.	1.12.2011
4.	Mansour Eslami	Data de nascimento: 31 de janeiro de 1965, iraniano.	Administrador Delegado da IRISL Malta Limited, t.c.p. Royal Med Shipping Company, sujeita a sanções pela União Europeia.	1.12.2011
5.	Mahamad Talai	Data de nascimento: 4 de junho de 1953, alemão.	Quadro dirigente da IRSL na Europa, Diretor executivo da HTTS, sujeita a sanções pela União Europeia, e da Darya Capital Administration Gmbh, sujeita a sanções pela União Europeia. Administrador de várias sociedades de fachada pertencentes ou controladas pela IRISL ou filiais desta.	1.12.2011
▼M9
6.	Mohammad Moghaddami FARD	Data de nascimento: 19 de julho de 1956, Passaporte: N10623175 (Irão) emitido a 27 de março de 2007; válido até 26 de março de 2012.	Antigo Diretor Regional da IRISL nos Emiratos Árabes Unidos, Administrador Delegado da Pacific Shipping, sujeita a sanções pela UE, e da Great Ocean Shipping Company, t.c.p. Oasis Freight Agency, sujeita a sanções pela UE. Criou a Crystal Shipping FZE em 2010 como parte dos esforços para contornar a designação da IRISL pela UE	1.12.2011
▼B
7.	Alireza GHEZELAYAGH, Capitão		Presidente do Conselho de Administração da Lead Maritime, designada pela UE, que atua em nome da HDSL em Singapora. Além disso, é Presidente do Conselho de Administração da Asia Marine Network, entidade designada pela UE, filial da IRISL em Singapora.	1.12.2011
▼M25 —————
▼B
9.	Hassan Jalil Zadeh	Data de nascimento: 6 de janeiro de 1959, iraniano.	Administrador Delegado e acionista da Hafiz Darya Shipping Lines (HDSL) sancionada pela União Europeia. Registado como acionista de numerosas empresas de fachada da IRISL.	1.12.2011
10.	Mohammad Hadi Pajand	Data de nascimento: 25 de maio de 1950, iraniano.	Antigo Diretor financeiro da IRISL, antigo Administrador Delegado adjunto da Irinvestship limited, entidade sancionada pela União Europeia, Administrador Delegado da Fairway Shipping que retomou as atividades da Irinvestship limited. Administrador de empresas de fachada da IRISL, nomeadamente a Lancellin Shipping Company, sancionada pela União Europeia, e a Acena Shipping Company.	1.12.2011
▼M9
11.	Ahmad Sarkandi	Data de nascimento: 30 de setembro de 1953, iraniano.	Antigo Diretor Financeiro da IRISL desde 2011. Antigo Diretor Executivo de várias filiais da IRISL sujeitas a sanções pela UE, responsável pela criação de várias empresas de fachada, nas quais continua registado como Administrador Delegado e acionista	1.12.2011
▼B
12.	Seyed Alaeddin Sadat Rasool	Data de nascimento: 23 de julho de 1965, iraniano.	Diretor jurídico adjunto do Grupo IRISL, Diretor jurídico da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company.	1.12.2011
13.	Ahmad TAFAZOLY	Data de nasc.: 27 de maio de 1956, Local de nascimento: Bojnord, Irão, Passaporte: R10748186 (Irão) emitido em 22 de janeiro de 2007; caduca em 22 de janeiro de 2012	Administrador Delegado da IRISL China Shipping Company, t.p.c. Santelines (t.c.p. Santexlines), t.p.c. Rice Shipping, t.p.c. E-sail Shipping, sancionada pela União Europeia.	1.12.2011
▼M12
14.	Naser Bateni	Nascido a 16 de dezembro de 1962, iraniano.	Atua em nome da IRISL. Foi diretor da IRISL até 2008 e, posteriormente, diretor executivo da IRISL Europe GmbH. É o diretor executivo da empresa Hanseatic Trade and Trust Shipping GmbH (HTTS) que, na qualidade de seu agente geral, presta serviços essenciais às empresas Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) e Hafize Darya Shipping Lines (HDS Lines), que são ambas entidades designadas como atuando em nome da IRISL.	16.11.2013
▼B

B. Entidades

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
▼M25 —————
▼B
25.	Kerman Shipping Company Ltd	143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta. C37423, Estabelecida em Malta em 2005 N.o OMI: 9209350	A Kerman Shipping Company Ltd é uma filial detida a 100 % pela IRISL. Utiliza o mesmo endereço em Malta que a Woking Shipping Investments Ltd e as empresas que esta detém.	23.5.2011
26.	Woking Shipping Investments Ltd	143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta. C39912, emitida em 2006	A Woking Shipping Investments Ltd é uma filial da IRISL que é proprietária da Shere Shipping Company Limited e da Tongham Shipping Co. Ltd., da Uppercourt Shipping Company Limited, da Vobster Shipping Company, todas elas no mesmo endereço em Malta.	23.5.2011
26.a)	Shere Shipping Company Limited	143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta N.o OMI: 9305192	A Shere Shipping Company Limited é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.	23.5.2011
26.b)	Tongham Shipping Co. Ltd	143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta N.o OMI: 9305219	A Tongham Shipping Co. Ltd é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.	23.5.2011
26.c)	Uppercourt Shipping Company Limited	143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta N.o OMI: 9305207	A Uppercourt Shipping Company Limited é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.	23.5.2011
26.d)	Vobster Shipping Company	143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta N.o OMI: 9305221	A Vobster Shipping Company é uma filial detida a 100 % pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.	23.5.2011
27.	Lancelin Shipping Company Ltd	Fortuna Court, Block B, 284 Archiepiskopou Makariou C’ Avenue, 2nd Floor, 3105 Limassol, Cyprus. Certidão de registo comercial #C133993 (Chipre), emitida em 2002 N.o OMI: 9213387	A Lancelin Shipping Company Ltd é detida a 100 % pela IRISL. Ahmad Sarkandi é o gestor da Lancelin Shipping.	23.5.2011
▼M25 —————
▼M4 —————
▼M25 —————
▼M9
43.	Good Luck Shipping Company	P.O. Box 8486 – office 206/207,Ahmad Ghubash Building,Oud Mehta,Bur Dubai, EAU.	Empresa que age por conta da IRISL. Controlada por Mohammad Moghddami Fard. A Good Luck Shipping Company foi criada para suceder à Oasis Freight Company, t.c.p. Great Ocean Shipping Services, sujeita a sanções pela UE e que está em vias de liquidação judicial. A Good Luck Shipping emitiu documentos de transporte falsos a favor da IRISL e de entidades propriedade da IRISL ou por esta controladas. Atua nos Emirados Árabes Unidos em nome da HDSL e da Sapid, designadas pela UE. Criada em junho de 2011, na sequência de sanções, no intuito de substituir a Great Ocean Shipping Services.	1.12.2011
▼M25 —————
▼M4 —————
▼M25 —————
▼M1 —————
▼M25 —————
▼M21 —————
▼M8 —————
▼M25 —————
▼M21 —————
▼M25 —————
▼M9 —————
▼M25 —————
▼M21 —————
▼M25 —————
▼M1 —————
▼M25 —————
▼M21 —————
▼M25 —————
▼M21 —————
▼M25 —————
▼M12
154.	Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH	Endereço postal: Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha; Endereço alternativo: Opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township.	A Hanseatic Trade and Trust Shipping GmbH (HTTS) é o agente geral das companhias de transportes marítimos Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) e Hafize Darya Shipping Lines (HDS Lines) – ambas entidades designadas que agem por conta da IRISL – e como tal presta-lhes serviços essenciais.	16.11.2013
▼M25 —————

Sítios Internet para as informação sobre as autoridades competentes e endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html

http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Documents/ORGANISMOS%20COMPETENTES%20SANCIONES%20INTERNACIONALES.pdf

http://2010-2014.kormany.hu/download/b/3b/70000/ENSZBT-ET-szankcios-tajekoztato.pdf

https://www.gov.mt/en/Government/Government%20of%20Malta/Ministries%20and%20Entities/Officially%20Appointed%20Bodies/Pages/Boards/Sanctions-Monitoring-Board-.aspx

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx

( 18 ) Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 82 de 22.3.1997, p. 1).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 350/2012 DO CONSELHO de 23 de abril de 2012	L 110	17	24.4.2012
M2	REGULAMENTO (UE) N.o 708/2012 DO CONSELHO de 2 de agosto de 2012	L 208	1	3.8.2012
►M3	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 709/2012 DO CONSELHO de 2 de agosto de 2012	L 208	2	3.8.2012
►M4	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 945/2012 DO CONSELHO de 15 de outubro de 2012	L 282	16	16.10.2012
M5	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1016/2012 DO CONSELHO de 6 de novembro de 2012	L 307	5	7.11.2012
M6	REGULAMENTO (UE) N.o 1067/2012 DO CONSELHO de 14 de novembro de 2012	L 318	1	15.11.2012
►M7	REGULAMENTO (UE) N.o 1263/2012 DO CONSELHO de 21 de dezembro de 2012	L 356	34	22.12.2012
►M8	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1264/2012 DO CONSELHO de 21 de dezembro de 2012	L 356	55	22.12.2012
►M9	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 522/2013 DO CONSELHO de 6 de junho de 2013	L 156	3	8.6.2013
M10	REGULAMENTO (UE) N.o 517/2013 DO CONSELHO de 13 de maio de 2013	L 158	1	10.6.2013
►M11	REGULAMENTO (UE) N.o 971/2013 DO CONSELHO de 10 de outubro de 2013	L 272	1	12.10.2013
►M12	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1154/2013 DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013	L 306	3	16.11.2013
►M13	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1203/2013 DO CONSELHO de 26 de novembro de 2013	L 316	1	27.11.2013
►M14	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1361/2013 DO CONSELHO de 17 de dezembro de 2013	L 343	7	19.12.2013
M15	REGULAMENTO (UE) N.o 42/2014 DO CONSELHO de 20 de janeiro de 2014	L 15	18	20.1.2014
►M16	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 397/2014 DO CONSELHO de 16 de abril de 2014	L 119	1	23.4.2014
►M17	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1202/2014 DO CONSELHO de 7 de novembro de 2014	L 325	3	8.11.2014
M18	REGULAMENTO (UE) 2015/229 DO CONSELHO de 12 de fevereiro de 2015	L 39	1	14.2.2015
M19	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/230 DO CONSELHO de 12 de fevereiro de 2015	L 39	3	14.2.2015
M20	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/549 DO CONSELHO de 7 de abril de 2015	L 92	12	8.4.2015
►M21	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1001 DO CONSELHO de 25 de junho de 2015	L 161	1	26.6.2015
M22	REGULAMENTO (UE) 2015/1327 DO CONSELHO de 31 de julho de 2015	L 206	18	1.8.2015
M23	REGULAMENTO (UE) 2015/1328 DO CONSELHO de 31 de julho de 2015	L 206	20	1.8.2015
►M24	REGULAMENTO (UE) 2015/1861 DO CONSELHO de 18 de outubro de 2015	L 274	1	18.10.2015
►M25	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1862 DO CONSELHO de 18 de outubro de 2015	L 274	161	18.10.2015
►M26	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2204 DO CONSELHO de 30 de novembro de 2015	L 314	10	1.12.2015
M27	REGULAMENTO (UE) 2016/31 DO CONSELHO de 14 de janeiro de 2016	L 10	1	15.1.2016
►M28	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/74 DO CONSELHO de 22 de janeiro de 2016	L 16	6	23.1.2016
►M29	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/603 DO CONSELHO de 18 de abril de 2016	L 104	8	20.4.2016

►C1	Rectificação, JO L 332, 4.12.2012, p. 31 (267/2012)
C2	Rectificação, JO L 041, 12.2.2013, p. 14 (709/2012)
►C3	Rectificação, JO L 205, 1.8.2013, p. 18 (945/2012)
C4	Rectificação, JO L 268, 10.10.2013, p. 18 (1264/2012)
►C5	Rectificação, JO L 093, 28.3.2014, p. 85 (267/2012)

Materiais cindíveis especiais	50 gramas efetivos;
Urânio natural	500 quilogramas;
Urânio empobrecido	1 000 quilogramas; e
Tório	1 000 quilogramas.

Categoria material	Forma	Categoria
Categoria material	Forma	I	II	III
1. Plutónio*[a]	Não irradiado*[b]	2 kg ou mais	Menos de 2 kg mas mais de 500 g	500 g ou menos*[c]
2. Urânio-235	Não irradiado*[b]
	— Urânio enriquecido em 20 % ou mais em 235U	5 kg ou mais	Menos de 5 kg mas mais de 1 kg	1 kg ou menos*[c]
	— Urânio enriquecido em mais de 10 %, mas menos de 20%, em 235U	—	10 kg ou mais	Menos de 10 kg*[c]
	— Urânio enriquecido em relaçào ao estado natural, mas em menos de 10 %, em 235U*[d]	—	—	10 kg ou mais
3. Urânio-233	Não irradiado *[b]	2 kg ou mais	Menos de 2 kg mas mais de 500g	500 g ou menos*[c]
4. Combustível irradiado			Urânio empobrecido ou natural, tório ou combustível fracamente enriquecido (menos de 10 % de conteúdo cindível)*[e] [f]
[a] Tal como identificado na lista de desencadeamento. [b] Materiais não irradiados num reator ou materiais irradiados num reator mas com um nível de radiação igual ou inferior a 100 rads/ha 1 metro sem blindagem. [c] As quantidades inferiores ao nível radiologicamente significativo devem ficar isentas [d] O urânio natural, o urânio empobrecido, o tório e as quantidades de urânio enriquecido em menos de 10 % não incluídas na Categoria III devem ser protegidos de acordo com uma prática prudente de gestão. [e] Embora seja recomendado este nível de proteção, os Estados, após avaliação das circunstâncias específicas, são livres de atribuir uma categoria de proteção física diferente. [f] Outros combustíveis que, devido ao seu teor inicial de material cindível, sejam classificados antes da irradiação na Categoria I ou II podem descer um nível de categoria quando o nível de radiação do combustível for superior a 100 rad/h a 1 m sem blindagem.

1.	EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
1.A.	EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
1.A.1.	Janelas de proteção contra radiações de grande densidade
1.A.2.	Câmaras de TV resistentes a radiações, ou respetivas lentes
1.A.3.	«Robôs», «terminais» e unidades de comando
1.A.4.	Manipuladores de comando a distância
1.B.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO
1.B.1.	Máquinas de enformação contínua, máquinas de enformação por rotação capazes de desempenhar funções de enformação contínua, e mandris
1.B.2.	Máquinas-ferramentas
1.B.3.	Máquinas, instrumentos ou sistemas de controlo dimensional
1.B.4.	Fornos de indução de atmosfera controlada e fontes de alimentação para os mesmos
1.B.5.	Prensas isostáticas e equipamento conexo
1.B.6.	Sistemas, equipamentos e componentes para ensaios de vibrações
1.B.7.	Fornos metalúrgicos de fusão e de fundição sob vácuo ou sob outra forma de atmosfera controlada e equipamentos conexos
1.C.	MATERIAIS
1.D.	SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE)
1.D.1.	«Suportes lógicos (software)» especialmente concebidos ou modificados para a «utilização» de equipamentos
1.D.2.	«Suportes lógicos (software)» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de equipamentos
1.D.3.	«Suportes lógicos (software)» para qualquer combinação de dispositivos ou sistemas eletrónicos, que permitam que esses dispositivos ou sistemas funcionem como unidades de «controlo numérico» de máquinas-ferramentas
1.E.	TECNOLOGIA
1.E.1.	«Tecnologia», de acordo com os Controlos das Tecnologias para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, materiais ou «suportes lógicos (software)»
2.	MATERIAIS
2.A.	EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
2.A.1.	Cadinhos de materiais resistentes aos metais actinídeos líquidos
2.A.2.	Catalisadores platinados
2.A.3.	Estruturas compósitas sob a forma de tubos
2.B.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO
2.B.1.	Instalações para trítio e equipamento a elas destinado
2.B.2.	Instalações para a separação de isótopos de lítio e sistemas e equipamento a elas destinado
2.C.	MATERIAIS
2.C.1.	Alumínio
2.C.2.	Berílio
2.C.3.	Bismuto
2.C.4.	Boro
2.C.5.	Cálcio
2.C.6.	Trifluoreto de cloro
2.C.7.	Materiais fibrosos ou filamentosos e materiais pré-impregnados
2.C.8.	Háfnio
2.C.9.	Lítio
2.C.10.	Magnésio
2.C.11.	Aços maraging
2.C.12.	Rádio-226
2.C.13.	Titânio
2.C.14.	Tungsténio
2.C.15.	Zircónio
2.C.16.	Pó de níquel e níquel metálico poroso
2.C.17.	Trítio
2.C.18.	Hélio-3
2.C.19.	Radionuclídeos
2.C.20.	Rénio
2.D.	SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE)
2.E.	TECNOLOGIA
2.E.1.	«Tecnologia», de acordo com os Controlos das Tecnologias para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, materiais ou «suportes lógicos (software)»
3.	EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS DE URÂNIO (não incluídos nos artigos da lista de desencadeamento)
3.A.	EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
3.A.1.	Modificadores ou geradores de frequência
3.A.2.	Lasers, amplificadores e osciladores para lasers
3.A.3.	Válvulas
3.A.4.	Eletroímanes solenoidais supercondutores
3.A.5.	Fontes de alimentação de corrente contínua de alta potência
3.A.6.	Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão
3.A.7.	Transdutores de pressão
3.A.8.	Bombas de vácuo
3.A.9.	Compressores e bombas de vácuo de tipo scroll com vedante de fole
3.B.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO
3.B.1.	Células eletrolíticas para a produção de flúor
3.B.2.	Equipamentos para o fabrico ou a montagem de rotores, equipamentos para o alinhamento de rotores, e mandris, cunhos e matrizes para a enformação de foles
3.B.3.	Máquinas centrifugadoras de equilibragem em múltiplos planos
3.B.4.	Máquinas de bobinar filamentos e equipamento conexo
3.B.5.	Separadores eletromagnéticos de isótopos
3.B.6.	Espetrómetros de massa
3.C.	MATERIAIS
3.D.	SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE)
3.D.1.	«Suportes lógicos (software)» especialmente concebidos ou modificados para a «utilização» de equipamentos
3.D.2.	«Suportes lógicos (software)» ou chaves/códigos de cifragem especialmente concebidos para melhorar ou libertar as características de desempenho de equipamentos
3.D.3.	«Suportes lógicos (software)» especialmente concebidos para melhorar ou libertar as características de desempenho de equipamentos
3.E.	TECNOLOGIA
3.E.1.	«Tecnologia», de acordo com os Controlos das Tecnologias para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, materiais ou «suportes lógicos (software)»
4.	EQUIPAMENTOS RELACIONADOS COM A INSTALAÇÃO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA PESADA (não incluídos nos artigos da lista de desencadeamento)
4.A.	EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
4.A.1.	Enchimentos especiais
4.A.2.	Bombas
4.A.3.	Turboexpansores ou conjuntos turboexpansor-compressor
4.B.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO
4.B.1.	Colunas de pratos de permuta de água-sulfureto de hidrogénio e contactores internos
4.B.2.	Colunas de destilação criogénica do hidrogénio
4.B.3.	[Deixou de ser usado — desde 14 de junho de 2013]
4.C.	MATERIAIS
4.D.	SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE)
4.E.	TECNOLOGIA
4.E.1.	«Tecnologia», de acordo com os Controlos das Tecnologias para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, materiais ou «suportes lógicos (software)»
5.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E MEDIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENGENHOS EXPLOSIVOS NUCLEARES
5.A.	EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
5.A.1.	Tubos fotomultiplicadores
5.B.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO
5.B.1.	Geradores de raios X de relâmpago ou aceleradores de eletrões pulsados
5.B.2.	Sistemas de artilharia de alta velocidade
5.B.3.	Câmaras de alta velocidade e dispositivos de imagem
5.B.4.	[Deixou de ser usado — desde 14 de junho de 2013]
5.B.5.	Instrumentos especializados para experiências hidrodinâmicas
5.B.6.	Geradores de impulsos de alta velocidade
5.B.7.	Dispositivos de contenção para conteúdos altamente explosivos
5.C.	MATERIAIS
5.D.	SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE)
5.E.	TECNOLOGIA
6.	COMPONENTES PARA ENGENHOS EXPLOSIVOS NUCLEARES
6.A.	EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
6.A.1.	Detonadores e sistemas de desencadeamento multipontos
6.A.2.	Dispositivos de ignição e geradores de impulsos de alta corrente equivalentes
6.A.3.	Dispositivos de comutação
6.A.4.	Condensadores de impulso de descarga
6.A.5.	Sistemas geradores de neutrões
6.A.6.	Striplines
6.B.	EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO
6.C.	MATERIAIS
6.C.1.	Substâncias ou misturas altamente explosivas
6.D.	SUPORTES LÓGICOS (SOFTWARE)
6.E.	TECNOLOGIA

ÍNDICE
1.	INTRODUÇÃO
a)	Artigos da Categoria I e da Categoria II
b)	Compromisso entre «raio de ação» e «carga útil»
c)	Nota Geral sobre Tecnologia
d)	Nota geral sobre o Suporte Lógico (Software)
e)	Números CAS (Chemical Abstract Service)
2.	DEFINIÇÕES
	«Precisão»
	«Investigação científica fundamental»
	«Desenvolvimento»
	«Do domínio público»
	«Microcircuito»
	«Microprogramas»
	«Carga útil»
—	Mísseis balísticos
—	Veículos lançadores espaciais
—	Foguetes-sonda
—	Mísseis de cruzeiro
—	Outros veículos aéreos não tripulados
	«Produção»
	«Equipamento de produção»
	«Instalações de produção»
	«Programas»
	«Resistente às radiações»
	«Raio de ação»
	«Suporte lógico (software)»
	«Tecnologia»
	«Assistência técnica»
	«Dados técnicos»
	«Utilização»
3.	TERMINOLOGIA
	«Especialmente concebido»
	«Concebido ou modificado»
	«Utilizável em», «utilizável para», «utilizável como» ou «capaz de»
	«Modificado»
CATEGORIA I — RUBRICA 1
SISTEMAS DE VETORES COMPLETOS
1.A.1	Sistemas completos de foguetes (≥300km «raio de ação» & ≥500kg «carga útil»)
1.A.2	Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados (≥300km «raio de ação» & ≥500kg «carga útil»)
1.B.1.	«Instalações de produção»
1.C.	Nenhum
1.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
1.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
1.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA I — RUBRICA 2
SUBSISTEMAS COMPLETOS UTILIZÁVEIS EM SISTEMAS DE VETORES COMPLETOS
2.A.1.	«Subsistemas completos»
2.B.1.	«Instalações de produção»
2.B.2.	«Equipamentos de produção»
2.C.	Nenhum
2.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
2.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
2.D.3.	«Suportes lógicos (software)»
2.D.4	«Suportes lógicos (software)»
2.D.5.	«Suportes lógicos (software)»
2.D.6.	«Suportes lógicos (software)»
2.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 3
COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE PROPULSÃO
3.A.1.	Turborreatores e turbomotores de fluxo duplo
3.A.2.	Estatorreatores, estatorreatores de combustão supersónica, pulsorreatores e motores de ciclo combinado
3.A.3.	Cárteres de motores de foguete, componentes «isolantes» e tubeiras
3.A.4.	Mecanismos de separação de andares, mecanismos de separação e dispositivos entre-andares
3.A.5.	Sistemas de controlo de combustíveis líquidos e com aditivos sólidos (incluindo oxidantes)
3.A.6.	Motores de foguete híbridos
3.A.7.	Rolamentos radiais de esferas
3.A.8.	Tanques de propulsante líquido
3.A.9.	Sistemas de motor turbo-hélice
3.A.10.	Câmaras de combustão
3.B.1.	«Instalações de produção»
3.B.2.	«Equipamentos de produção»
3.B.3.	Máquinas de enformação contínua
3.C.1.	«Revestimento interior» utilizável em cárteres de motores de foguete
3.C.2.	Material de «isolamento» a granel utilizável em cárteres de motores de foguete
3.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
3.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
3.D.3.	«Suportes lógicos (software)»
3.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 4
PROPULSANTES, QUÍMICOS E PRODUÇÃO DE PROPULSANTES
4.A.	Nenhum
4.B.1.	«Equipamento de produção»
4.B.2.	«Equipamento de produção»
4.B.3.a.	Misturadores descontínuos
b.	Misturadores contínuos
c.	Moinhos de jato de fluido
d.	«Equipamento de produção» de pós metálicos
4.C.1.	Propulsantes de dupla base compósitos e modificados com compósitos
4.C.2.	Substâncias carburantes
a.	Hidrazina
b.	Derivados da hidrazina
c.	Pó esferulado de alumínio
d.	Zircónio, berílio, magnésio e ligas
e.	Boro e ligas de boro
f.	Materiais de alta densidade de energia
4.C.3.	Percloratos, cloratos ou cromatos
4.C.4.a.	Substâncias oxidantes — motores de foguete de propulsante líquido
b.	Substâncias oxidantes — motores de foguete de propulsante sólido
4.C.5.	Substâncias poliméricas
4.C.6.	Outros aditivos e agentes utilizados em propulsantes
a.	Aglutinantes
b.	Catalisadores de reação de cura
c.	Modificadores da velocidade de combustão
d.	Ésteres e plastizantes
e.	Estabilizadores
4.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
4.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 5
(Reservado para utilização futura)
CATEGORIA II — RUBRICA 6
PRODUÇÃO DE MATERIAIS COMPÓSITOS ESTRUTURAIS, DEPOSIÇÃO E DENSIFICAÇÃO PIROLÍTICAS E MATERIAIS ESTRUTURAIS
6.A.1.	Estruturas e laminados compósitos e respetivos produtos
6.A.2.	Componentes pirolizados ressaturados
6.B.1.a.	Máquinas de bobinar filamentos ou máquinas de colocação de fibras
b.	Máquinas para a colocação de bandas
c.	Máquinas de tecer multidirecionais e multidimensionais ou máquinas de entrelaçar
d.	Equipamentos concebidos ou modificados para a produção de materiais fibrosos ou filamentosos
e.	Equipamentos concebidos ou modificados para tratamentos especiais da superfície de fibras
6.B.2.	Bicos de projeção
6.B.3.	Prensas isostáticas
6.B.4.	Fornos para deposição em fase vapor por processo químico
6.B.5.	Equipamentos e comandos de processos para a densificação e pirólise
6.C.1.	Pré-impregnados de fibras impregnadas de resinas e pré-formas de fibras revestidas de metais
6.C.2.	Materiais pirolizados ressaturados
6.C.3.	Grafites de grão fino
6.C.4.	Grafites pirolíticas ou reforçadas com fibras
6.C.5.	Materiais compósitos cerâmicos para radomes de mísseis
6.C.6.	Materiais de carboneto de silício
6.C.7.	Tungsténio, molibdénio e ligas
6.C.8.	Aços maraging
6.C.9.	Aço inoxidável duplex estabilizado ao titânio
6.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
6.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
6.E.1.	«Tecnologia»
6.E.2.	«Dados técnicos»
6.E.3.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 7
(Reservado para utilização futura)
CATEGORIA II — RUBRICA 8
(Reservado para utilização futura)
CATEGORIA II — RUBRICA 9
INSTRUMENTAÇÃO, NAVEGAÇÃO E RADIOGONIOMETRIA
9.A.1.	Sistemas de instrumentos de voo integrados
9.A.2.	Giro-astrobússolas
9.A.3.	Acelerómetros lineares
9.A.4.	Todos os tipos de giroscópios
9.A.5.	Acelerómetros ou giroscópios
9.A.6.	Equipamentos inerciais ou outros
9.A.7.	«Sistemas de navegação integrados»
9.A.8.	Sensores de rumo magnéticos de três eixos
9.B.1.	«Equipamentos de produção» e outros equipamentos de ensaio, calibração e alinhamento
9.B.2.a.	Máquinas de equilibragem
b.	Cabeças indicadoras
c.	Simuladores de movimento ou mesas rotativas
d.	Mesas de posicionamento
e.	Centrifugadoras
9.C.	Nenhum
9.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
9.D.2.	«Suportes lógicos (software)» de integração
9.D.3.	«Suportes lógicos (software)» de integração
9.D.4.	«Suportes lógicos (software)» de integração
9.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 10
CONTROLO DE VOO
10.A.1.	Sistemas de controlo de voo hidráulicos, mecânicos, eletro-óticos ou eletromecânicos
10.A.2.	Equipamentos de controlo da atitude
10.A.3.	Servoválvulas de controlo de voo
10.B.1.	Equipamentos de ensaio, calibragem e alinhamento
10.C.	Nenhum
10.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
10.E.1.	«Tecnologia» de projeto para integração da fuselagem, do sistema de propulsão e das superfícies de controlo
10.E.2.	«Tecnologia» de projeto para integração dos dados de controlo de voo, de guiamento e de propulsão em sistemas de gestão de voo
10.E.3.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 11
AVIÓNICA
11.A.1.	Sistemas de radar e sistemas de radar a laser, incluindo altímetros
11.A.2.	Sensores passivos
11.A.3.	Equipamentos de receção para GNSS (p. ex., GPS, GLONASS ou Galileo)
11.A.4.	Conjuntos e componentes eletrónicos
11.A.5.	Conectores elétricos umbilicais e interandares
11.B.	Nenhum
11.C.	Nenhum
11.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
11.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
11.E.1.	«Tecnologia» de projeto
11.E.2.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 12
APOIO AO LANÇAMENTO
12.A.1.	Aparelhos e dispositivos
12.A.2.	Veículos
12.A.3.	Medidores de gravidade (gravímetros) e gradiómetros de gravidade
12.A.4.	Equipamentos de telemetria e telecomando, incluindo equipamentos utilizados no solo
12.A.5.	Sistemas de seguimento de precisão
a.	Sistemas de seguimento
b.	Radares de telemetria
12.A.6.	Baterias térmicas
12.B.	Nenhum
12.C.	Nenhum
12.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
12.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
12.D.3.	«Suportes lógicos (software)»
12.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 13
COMPUTADORES
13.A.1.	Computadores analógicos, computadores digitais ou analisadores digitais diferenciais
13.B.	Nenhum
13.C.	Nenhum
13.D.	Nenhum
13.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 14
CONVERSORES ANALÓGICO-DIGITAIS
14.A.1.	Conversores analógico-digitais
14.B.	Nenhum
14.C.	Nenhum
14.D.	Nenhum
14.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 15
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE ENSAIO
15.A.	Nenhum
15.B.1.	Equipamentos para ensaios de vibrações
a.	Sistemas para ensaios de vibrações
b.	Controladores digitais
c.	Impulsores de vibrações (agitadores)
d.	Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades eletrónicas
15.B.2.	Túneis aerodinâmicos
15.B.3.	Bancos/mesas de ensaio
15.B.4.	Câmaras com ambiente condicionado
15.B.5.	Aceleradores
15.C.	Nenhum
15.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
15.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 16
MODELIZAÇÃO, SIMULAÇÃO OU INTEGRAÇÃO DA CONCEÇÃO
16.A.1.	«Computadores híbridos» (combinados analógico/digital)
16.B.	Nenhum
16.C.	Nenhum
16.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
16.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 17
FURTIVIDADE
17.A.1.	Dispositivos que reduzam os parâmetros de deteção
17.B.1.	Sistemas especialmente concebidos para a medição da secção transversal de radares
17.C.1.	Materiais que reduzam os parâmetros de deteção
17.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
17.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 18
PROTEÇÃO CONTRA EFEITOS NUCLEARES
18.A.1.	«Microcircuitos»«resistentes às radiações»
18.A.2.	«Detetores»
18.A.3.	Redomes
18.B.	Nenhum
18.C.	Nenhum
18.D.	Nenhum
18.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 19
OUTROS SISTEMAS DE LANÇAMENTO COMPLETOS
19.A.1.	Sistemas completos de foguetes (≥ 300km raio de ação)
19.A.2.	Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados (≥ 300km raio de ação)
19.A 3.	Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados
19.B.1.	«Instalações de produção»
19.C.	Nenhum
19.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
19.E.1.	«Tecnologia»
CATEGORIA II — RUBRICA 20
OUTROS SUBSISTEMAS COMPLETOS
20.A.1.a.	Andares de foguete
b.	Motores de foguete de propelante sólido, motores de foguete híbridos ou motores de foguete de propelante líquido integrados
20.B.1.	«Instalações de produção»
20.B.2.	«Equipamentos de produção»
20.C.	Nenhum
20.D.1.	«Suportes lógicos (software)»
20.D.2.	«Suportes lógicos (software)»
20.E.1.	«Tecnologia»
	UNIDADES, CONSTANTES, ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS UTILIZADOS NO PRESENTE ANEXO
	TABELA DAS CONVERSÕES
	MEMORANDO DE ACORDO

Unidade (de)	Unidade (para)	Conversão
bar	pascal (Pa)	1 bar = 100 kPa
g (gravidade)	m/s2	1 g = 9,806 65 m/s2
mrad (milirad)	graus (ângulo)	1 mrad ≈ 0,0573.o
rad	erg/grama de Si	1 rad (Si) = 100 erg/grama de silício (= 0,01 gray [Gy])
malha 250 (Tyler)	mm	abertura de malha para a malha 250 (Tyler): 0,063 mm

2504	Grafite natural
3801	Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários

ex 72 08	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
ex 72 09	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos
ex 72 10	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
ex 72 11	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
ex 72 12	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
ex 72 13	Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
ex 72 14	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem
ex 72 15	Outras barras de ferro ou aço não ligado
ex 72 19	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm
ex 72 20	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm
ex 72 21	Fio-máquina de aço inoxidável
ex 72 22	Barras e perfis, de aço inoxidável
ex 72 25	Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
ex 72 26	Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm
ex 72 27	Fio-máquina de outras ligas de aço
ex 72 28	Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
ex 73 04	Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
ex 73 05	Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
ex 73 06	Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço
ex 73 07	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

ex 76 04	Barras e perfis, de alumínio
ex 7604 10 10	– De alumínio não ligado
	– – Barras
ex 7604 29 10	– De ligas de alumínio
	– – Perfis ocos
	– – – Barras
7606	Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
7607	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
7608	Tubos de alumínio
7609	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio

ex 8108 90	Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
	– Outros

ex 75 05	Barras, perfis e fios, de níquel
ex 7505 11	Barras e perfis
ex 7505 12
7506	Chapas, tiras e folhas, de níquel
ex 75 07	Tubos e seus acessórios (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de níquel
7507 11	– Tubos
	– – De níquel não ligado
7507 12	– Tubos
	– – De ligas de níquel
7507 20	– Acessórios para tubos