02012D0642 — PT — 28.02.2023 — 025.003
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DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO, de 15 de outubro de 2012, (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1) |
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DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO,
de 15 de outubro de 2012,
que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Artigo 1.o
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).
Artigo 2.o
O artigo 1.o não se aplica:
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UE, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;
À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;
Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,
desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.
▼M22 —————
Artigo 2.o-A
Artigo 2.o-AB
Artigo 2.o-B
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.
Artigo 2.o-C
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação da correspondente assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
Sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:
Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;
Fins médicos ou farmacêuticos;
Utilização temporária pelos meios de comunicação social;
Atualizações de software;
Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores;
Garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia, com exceção do seu governo e das empresas direta ou indiretamente controladas por esse governo; ou
Utilização pessoal das pessoas singulares que viajam para a Bielorrússia e limitados a bens e objetos pessoais, de uso doméstico, veículos ou ferramentas comerciais que pertencem a esses indivíduos e não destinados à venda.
Com exceção das alíneas f) e g), o exportador deve declarar na sua declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da exceção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização da exceção em causa, no prazo de 30 dias a contar dessa primeira exportação.
Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, e sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, a autoridade competente pode autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de ter determinado que esses bens, tecnologias ou correspondente assistência técnica ou financeira se destinam:
À cooperação entre a União, os Governos dos Estados-Membros e o Governo da Bielorrússia em questões puramente civis;
À cooperação intergovernamental em programas espaciais;
À execução, manutenção, reprocessamento de combustível e segurança das capacidades nucleares civis, bem como à cooperação nuclear civil, nomeadamente no domínio da investigação e do desenvolvimento;
À segurança marítima;
Às redes civis de telecomunicações, incluindo a prestação de serviços Internet;
À utilização exclusiva das entidade detidas, ou controladas exclusiva ou conjuntamente por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro ou de um país parceiro;
Às representações diplomáticas da União, dos Estados-Membros e dos países parceiros, incluindo delegações, embaixadas e missões.
Ao decidir sobre os pedidos de autorização referidos nos n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:
O utilizador final pode ser um utilizador militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo II ou que os bens podem vir a ter uma utilização final militar; ou
A venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias a que se refere o n.o 1 ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira se destinam à aviação ou à indústria espacial.
Artigo 2.o-D
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação da correspondente assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:
Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;
Fins médicos ou farmacêuticos;
Utilização temporária pelos meios de comunicação social;
Atualizações de software;
Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores;
Garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia, com exceção do seu governo e das empresas direta ou indiretamente controladas por esse governo; ou
Utilização pessoal das pessoas singulares que viajam para a Bielorrússia, e limitados a bens e objetos pessoais, de uso doméstico, veículos ou ferramentas comerciais que pertencem a esses indivíduos e não destinados à venda.
Com exceção das alíneas f) e g), o exportador deve declarar na sua declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da exceção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização da exceção em causa, no prazo de 30 dias a contar dessa primeira exportação.
Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de terem determinado que esses bens, tecnologias ou correspondente assistência técnica ou financeira se destinam:
À cooperação entre a União, os Governos dos Estados-Membros e o Governo da Bielorrússia em questões puramente civis;
À cooperação intergovernamental em programas espaciais;
À execução, manutenção, reprocessamento de combustível e segurança das capacidades nucleares civis, bem como à cooperação nuclear civil, nomeadamente no domínio da investigação e do desenvolvimento;
À segurança marítima;
Às redes civis de telecomunicações, incluindo a prestação de serviços Internet;
À utilização exclusiva das entidades detidas, ou controladas exclusiva ou conjuntamente por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro ou de um país parceiro;
Às representações diplomáticas da União, dos Estados-Membros e dos países parceiros, incluindo delegações, embaixadas e missões.
Ao decidir sobre os pedidos de autorização nos termos dos n.os 4 e 5, a autoridade competente não concede autorização se tiver motivos razoáveis para crer que:
O utilizador final pode ser um utilizador militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo II ou que os bens podem vir a ter uma utilização final militar; ou
A venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias a que se refere o n.o 1 ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira se destinam à aviação ou à indústria espacial.
Artigo 2.o-DA
No que respeita às entidades enumeradas no anexo II, em derrogação dos artigos 2.o-C, n.os 1 e 2, e 2.o-D, n.os 1 e 2, e sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes só podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias enumerados no artigo 2.o-D, ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, depois de terem determinado que esses bens e tecnologias ou a correspondente assistência técnica e financeira são:
necessários à prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente; ou
devidos a título de contratos celebrados antes de 3 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução, desde que essa autorização seja solicitada antes de 1 de maio de 2022.
Artigo 2.o-E
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Artigo 2. o-F
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Artigo 2.o-G
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Artigo 2.o-H
São proibidas a aquisição, a venda e a prestação, diretas ou indiretas, de serviços de investimento ou assistência para emitir ou de outro modo negociar valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário cujo prazo de vencimento seja superior a 90 dias, que tenham sido emitidos depois de 29 de junho de 2021:
pela República da Bielorrússia, pelo seu Governo, pelas suas agências, empresas ou organismos públicos;
por uma instituição de crédito importante estabelecida na Bielorrússia cuja propriedade ou controlo seja detido em mais de 50% pelo Estado em 1 de junho de 2021, enumerada no anexo III;
por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50% por uma entidade referida nas alíneas a) e b);
por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a), b) ou c).
Artigo 2.o-HA
Artigo 2.o-HB
É proibido cotar e prestar serviços a partir de 12 de abril de 2022 em plataformas de negociação registadas ou reconhecidas na União para os valores mobiliários de qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecidos na Bielorrússia e cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado.
Artigo 2.o-I
É proibido criar ou participar direta ou indiretamente em qualquer acordo que vise a concessão de novos empréstimos ou crédito cujo prazo de vencimento seja superior a 90 dias, após 29 de junho de 2021:
Pela República da Bielorrússia, pelo seu Governo, pelas suas agências, empresas ou organismos públicos;
por uma instituição de crédito importante estabelecida na Bielorrússia cuja propriedade ou controlo seja detido em mais de 50% pelo Estado em 1 de junho de 2021, enumerada no anexo III;
por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50% por uma entidade referida nas alíneas a) e b);
por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida na alínea a), b) ou c).
A autoridade competente de um Estado-Membro pode igualmente autorizar, nas condições que considerar adequadas, a criação ou a participação em qualquer acordo que vise a concessão dos empréstimos ou do crédito a que se refere o n.o 1, se a autoridade competente tiver determinado que:
as atividades em causa se destinam a prestar apoio à população civil da Bielorrússia, como a ajuda humanitária, projetos ambientais e segurança nuclear; ou os empréstimos ou crédito são necessários a fim de preencher requisitos de reservas mínimas jurídicos ou regulamentares, ou outros requisitos semelhantes, para o cumprimento de critérios de solvabilidade e liquidez de entidades financeiras da Bielorrússia maioritariamente detidas por instituições financeiras da União; e
as atividades, o empréstimo ou crédito em causa não implicam a colocação, direta ou indireta, de fundos ou recursos económicos à disposição de uma pessoa, entidade ou organismo referido no artigo 4.o ou a disponibilização em seu benefício.
Quando aplicar as condições ao abrigo das alíneas a) e b), a autoridade competente deve exigir informações adequadas sobre a utilização da autorização concedida, incluindo informações sobre a finalidade e as contrapartidas das atividades em questão.
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de quaisquer autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo no prazo de duas semanas da autorização.
▼M28 —————
Artigo 2.o-J
É proibido prestar serviços de seguro ou resseguro:
à República da Bielorrússia, ao seu Governo, às suas agências, empresas ou organismos públicos;
a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido na alínea a).
▼M28 —————
Artigo 2.o-K
É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujos objeto ou efeito sejam contornar, direta ou indiretamente, as proibições estabelecidas na presente decisão.
Artigo 2.o-L
Além das proibições previstas no artigo 2.o-I, o Banco Europeu de Investimento (BEI) fica proibido de:
efetuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos que tenha celebrado com a República da Bielorrússia ou com qualquer autoridade pública bielorrussa;
dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projetos financiados no âmbito dos acordos referidos na alínea a) e que se destinem a beneficiar direta ou indiretamente a República da Bielorrússia ou qualquer autoridade pública bielorrussa.
Artigo 2.o-M
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para limitar o envolvimento de bancos multilaterais de desenvolvimento dos quais sejam membros na Bielorrússia, em particular o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, nomeadamente votando contra novas concessões de empréstimos ou outras formas de financiamento das entidades mencionadas no artigo 2.o-M, exceto para aquelas mencionadas nos seus n.os 2 e 3, e sem afetar projetos que financiem o apoio ao setor privado para pequenas e médias empresas.
Artigo 2.o-N
Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pela presente decisão, nomeadamente sob a forma de pedidos de indemnização ou qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:
qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido nos artigos 2.o-H, 2.o-I, 2.o-J, 2.o-Y ou enumerado nos anexos II ou V;
quaisquer outras pessoas, entidades ou organismos bielorrussos;
quaisquer pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos nas alíneas a) ou b).
Artigo 2.o-O
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos de madeira para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de madeira a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar os produtos de madeira a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou estiverem a ser exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
Artigo 2.o - P
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos de cimento para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de cimento a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar produtos de cimento a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
Artigo 2.o-Q
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos siderúrgicos a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar produtos siderúrgicos a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
Artigo 2.o-R
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos de borracha para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de borracha a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar produtos de borracha a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
Artigo 2.o-S
É proibido:
Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, certas máquinas, quer sejam ou não originárias da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
No que diz respeito às proibições previstas na alínea a), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de máquinas referidas no n.o 1 ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:
Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;
Fins médicos ou farmacêuticos;
Utilização temporária pelos meios de comunicação social;
Atualizações de software;
Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores;
Garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia, com exceção do seu governo e das empresas direta ou indiretamente controladas por esse governo; ou
Utilização pessoal das pessoas singulares que viajam para a Bielorrússia e limitados a bens e objetos pessoais, de uso doméstico, veículos ou ferramentas comerciais que pertencem a esses indivíduos e não destinados à venda.
Com exceção das alíneas f) e g), o exportador deve declarar na sua declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da exceção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização da exceção em causa, no prazo de 30 dias a contar dessa primeira exportação.
Artigo 2.o-T
A proibição prevista no n.o 1 não se aplica:
A compromissos de financiamento ou assistência financeira vinculativos estabelecidos antes de 10 de março de 2022;
À prestação de financiamento ou assistência financeira públicos até ao valor total de 10 000 000 EUR por projeto a pequenas e médias empresas estabelecidas na União; ou
À prestação de financiamento ou assistência financeira públicos ao comércio alimentar, e para fins agrícolas, médicos ou humanitários.
Artigo 2.o-U
Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de tais depósitos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação do depósito:
É necessária para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere o n.o 1, e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de alimentos, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destina exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis ou ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
É necessária para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente pertinente tenha notificado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização específica, os motivos por que considera que deve ser concedida; ou
É necessária para fins oficiais de uma missão diplomática ou consular, ou organização internacional.
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.
Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de tais depósitos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação do depósito:
É necessária para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação; ou
É necessária para atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Bielorrússia.
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.
Artigo 2.o-V
Artigo 2.o-W
Artigo 2.o-X
A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável à venda, fornecimento, transferência ou exportação de notas denominadas em qualquer moeda oficial de um Estado-Membro, desde que essa venda, fornecimento, transferência ou exportação seja necessária para:
Uso pessoal de pessoas singulares que viajem para a Bielorrússia ou de membros da sua família imediata que com elas viajem; ou
Fins oficiais de missões diplomáticas, postos consulares ou organizações internacionais na Bielorrússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional.
Artigo 2.o-Y
Artigo 2.o-Z
A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável, até 16 de abril de 2022, aos transportes de mercadorias iniciados antes de 9 de abril de 2022, nos casos em que o veículo da empresa de transporte rodoviário:
Já se encontrasse no território da União em 9 de abril de 2022; ou
Necessite de transitar pela União para regressar à Bielorrússia.
Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o transporte de mercadorias por uma empresa de transporte rodoviário estabelecida na Bielorrússia se as autoridades competentes tiverem determinado que o transporte é necessário para:
A aquisição, importação ou transporte para a União de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro;
A aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo de trigo e de fertilizantes cuja importação, aquisição ou transporte seja permitida ao abrigo da presente decisão;
Fins humanitários; ou
O funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros na Bielorrússia, incluindo as delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Bielorrússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito pelo mesmo, de pessoas enumeradas no ►M26 anexo I ◄ que:
são responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, e qualquer pessoa a elas associada;
apoiam o regime de Lukashenka ou que dele beneficiam; ou
organizam ou contribuem para atividades levadas a cabo pelo regime de Lukashenka que facilitam:
a passagem ilegal das fronteiras externas da União, ou
a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro.
O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;
ou
Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
Artigo 4.o
São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo de pessoas, entidades ou organismos enumerados no ►M26 anexo I ◄ que cumpram qualquer um dos seguintes critérios:
pessoas, entidades ou organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, e quaisquer pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos associados a tais pessoas, entidades ou organismos;
pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam;
pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que organizam ou contribuem para atividades levadas a cabo pelo regime de Lukashenka que facilitam:
a passagem ilegal das fronteiras externas da União,
a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro;
bem como pessoas coletivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas, entidades ou organismos abrangidos pelas alíneas a), b) ou c).
Artigo 5.o
A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no ►M26 anexo I ◄ e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente em causa tenha notificado às outras autoridades competentes e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica,
Vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional,
se destinam exclusivamente:
a fins humanitários, evacuação ou repatriamento de pessoas, ou iniciativas de apoio às vítimas de desastres naturais, nucleares ou químicos,
à operação de voos no âmbito de processos internacionais de adoção,
à operação de voos necessários para assistir a reuniões destinadas a procurar uma solução para a crise na Bielorrússia ou a promover os objetivos políticos das medidas restritivas,
a uma aterragem, descolagem ou sobrevoo de emergência de uma transportadora aérea da UE; ou
São necessários para tratar de questões urgentes e claramente identificadas do domínio da segurança aérea e após consulta prévia da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.
Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
O artigo 4.o, n.o 2, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC, na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, ou na presente decisão,
e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, da presente decisão.
Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
os fundos ou recursos económicos foram objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 4.o foi incluído na lista constante do anexo I, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou após essa data;
os fundos ou recursos económicos serão exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por tal decisão ou por ela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;
a decisão beneficia uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista constante do anexo I; e
o reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de quaisquer autorizações concedidas ao abrigo do presente número.
Artigo 6.o
Artigo 6.o-A
O Conselho e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto-representante») podem tratar dados pessoais a fim de executarem as tarefas que lhes incumbem nos termos da presente decisão, em particular:
no que se refere ao Conselho, para a preparação e introdução de alterações ao anexo I;
no que se refere ao alto-representante, para a preparação de alterações ao anexo I.
Artigo 7.o
A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
Artigo 7.o-A
As ações de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em nada responsabilizam essas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos caso não tivessem conhecimento, nem tivessem motivos razoáveis para suspeitar, de que as suas ações constituiriam uma infração às medidas estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 8.o
Artigo 9.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2012.
ANEXO I
Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1
Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1
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Nomes (transliteração da grafia bielorrussa) (transliteração da grafia russa) |
Nomes (em bielorrusso) (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Uladzimir Uladzimiravich NAVUMAU, Vladimir Vladimirovich NAUMOV |
Уладзімір Уладзіміравіч НАВУМАЎ Владимир Владимирович НАУМОВ |
Posição(ões): ex-ministro do Assuntos Internos; ex-Chefe dos Serviços de Segurança do Presidente Data de nascimento: 7.2.1956 Local de nascimento: Smolensk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino |
Não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro dos Assuntos Internos e também ex-chefe do Serviço de Segurança do presidente. Enquanto ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até à sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde. Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo presidente Lukashenka com a Ordem "do Mérito" do terceiro grau. |
24.9.2004 |
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2. |
Dzmitry Valerievich PAULICHENKA, Dmitri Valerievich PAVLICHENKO (Dmitriy Valeriyevich PAVLICHENKO) |
Дзмiтрый Валер'евiч ПАЎЛIЧЭНКА Дмитрий Валериевич ПАВЛИЧЕНКО |
Posição: ex-comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida Comandante de uma unidade OMON Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atual Bielorrússia) Endereço: Associação Bielorrussa de Veteranos de Forças Especiais do Ministério da Administração Interna «Honour», 111 Mayakovskogo St., 220028 Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino |
Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério do Interior. Empresário, chefe da «Honra», a associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior. Foi identificado como comandante de uma unidade OMON durante a repressão brutal dos manifestantes que ocorreu na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 2020. |
24.9.2004 |
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3. |
Viktar Uladzimiravich SHEIMAN (Viktar Uladzimiravich SHEYMAN) Viktor Vladimirovich SHEIMAN (Viktor Vladimirovich SHEYMAN) |
Вiктар Уладзiмiравiч ШЭЙМАН Виктор Владимирович ШЕЙМАН |
Posição: ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 26.5.1958 Local de nascimento: Soltanishki, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atual Bielorrússia) Endereço: Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, 38 Karl Marx St., 220016 Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino |
Ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser assessor especial/auxiliar do presidente. Continua a ser um membro influente e ativo do regime de Lukashenka. |
24.9.2004 |
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4. |
Iury Leanidavich SIVAKAU (Yuri Leanidavich SIVAKAU, SIVAKOU) Iury (Yuri) Leonidovich SIVAKOV |
Юрый Леанідавіч СІВАКАЎ, СІВАКОЎ Юрий Леонидович СИВАКОВ |
Posição(ões): ex-ministro dos Assuntos Internos; ex-vice-chefe da Administração Presidencial Data de nascimento: 5.8.1946 Local de nascimento: Onor, região/província de Sakhalin, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Morada: Associação Bielorrussa de Veteranos das Forças Especiais do Ministério dos Assuntos Internos "Honra", 111, Mayakovskogo St., Minsk, 220028, Bielorrússia Sexo: masculino |
Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro do Turismo e dos Desportos, ex-ministro dos Assuntos Internos e ex-vice-chefe da Administração Presidencial. |
24.9.2004 |
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5. |
Yuri Khadzimuratavich KARAEU Yuri Khadzimuratovich KARAEV |
Юрый Хаджымуратавіч КАРАЕЎ Юрий Хаджимуратович КАРАЕВ |
Posição(ões): Antigo ministro dos Assuntos Internos, tenente-general da Milícia (força policial) Adjunto do presidente da República da Bielorrússia – inspetor da província de Grodno/Hrodna Data de nascimento: 21.6.1966 Local de nascimento: Ordzhonikidze, antiga URSS (atualmente Vladikavkaz, Federação da Rússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia – Inspetor da região/província de Grodno/Hrodna. |
2.10.2020 |
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6. |
Genadz Arkadzievich KAZAKEVICH Gennadi Arkadievich KAZAKEVICH |
Генадзь Аркадзьевіч КАЗАКЕВІЧ Геннадий Аркадьевич КАЗАКЕВИЧ |
Posição(ões): ex-primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos; Vice-ministro dos Assuntos Internos – Chefe da Milícia Judiciária, coronel da Milícia (força policial) Data de nascimento: 14.2.1975 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-ministro dos Assuntos Internos. Mantém o seu cargo de chefe da Milícia Judiciária. |
2.10.2020 |
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7. |
Aliaksandr Piatrovich BARSUKOU Alexander (Alexandr) Petrovich BARSUKOV |
Аляксандр Пятровіч БАРСУКОЎ Александр Петрович БАРСУКОВ |
Posição(ões): antigo vice-ministro dos Assuntos Internos, tenente-general da Milícia (força policial); adjunto do presidente da República da Bielorrússia – inspetor da região/província de Minsk Data de nascimento: 29.4.1965 Local de nascimento: Distrito de Vetkovski (Vetka), antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de vice-ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia – Inspetor da região/província de Minsk. |
2.10.2020 |
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8. |
Siarhei Mikalaevich KHAMENKA Sergei Nikolaevich KHOMENKO |
Сяргей Мiкалаевiч ХАМЕНКА Сергей Николаевич ХОМЕНКО |
Posição: ex-vice-ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Ministro da Justiça Data de nascimento: 21.9.1966 Local de nascimento: Yasinovataya, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-ministro do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como ministro da Justiça. |
2.10.2020 |
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9. |
Yuri Genadzevich NAZARANKA Yuri Gennadievich NAZARENKO |
Юрый Генадзевіч НАЗАРАНКА Юрий Геннадьевич НАЗАРЕНКО |
Posição(ões): ex-vice-ministro dos Assuntos Internos, ex-comandante das Tropas Internas Primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos, chefe da Polícia de Segurança Pública, major-general da Milícia (Força de Polícia) Data de nascimento: 17.4.1976 Local de nascimento: Slonim, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de vice-ministro do Ministério dos Assuntos Internos e de comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial as Forças Militares Internas sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos e chefe da Polícia de Segurança Pública. |
2.10.2020 |
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10. |
Khazalbek Baktibekavich ATABEKAU Khazalbek Bakhtibekovich ATABEKOV |
Хазалбек Бактiбекавiч АТАБЕКАЎ Хазалбек Бахтибекович АТАБЕКОВ |
Posição(ões): antigo vice-comandante das Forças Militares Internas Data de nascimento: 18.3.1967 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de vice-comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial pelas forças militares sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Foi transferido para a reserva militar em março de 2022 por decreto de Aliaksandr Lukashenka. Tem o direito de usar uniforme e insígnias militares. |
2.10.2020 |
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11. |
Aliaksandr Valerievich BYKAU Alexander (Alexandr) Valerievich BYKOV |
Аляксандр Валер’евіч БЫКАЎ Александр Валерьевич БЫКОВ |
Posição(ões): comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR), tenente-coronel Sexo: masculino |
Na sua qualidade de comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças da referida Unidade a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
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12. |
Aliaksandr Sviataslavavich SHEPELEU Alexander (Alexander) Svyatoslavovich SHEPELEV |
Аляксандр Святаслававіч ШЭПЕЛЕЎ Александр Святославович ШЕПЕЛЕВ |
Posição(ões): chefe do Departamento de Segurança, Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 14.10.1975 Local de nascimento: aldeia de Rublevsk, distrito de Kruglyanskiy, região/província de Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Nas suas altas funções de chefe do Departamento de Segurança do Ministério dos Assuntos Internos, está implicado na campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças desse Ministério a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
2.10.2020 |
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13. |
Dzmitry Uladzimiravich BALABA Dmitry Vladimirovich BALABA |
Дзмітрый Уладзіміравіч БАЛАБА Дмитрий Владимирович БАЛАБА |
Posição(ões): chefe do OMON ("Destacamento de Polícia para Fins Especiais") do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 1.6.1972 Local de nascimento: aldeia de Gorodilovo, região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças da OMON em Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
2.10.2020 |
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14. |
Ivan Uladzimiravich KUBRAKOU Ivan Vladimirovich KUBRAKOV |
Іван Уладзіміравіч КУБРАКОЎ Иван Владимирович КУБРАКОВ |
Posição(ões): antigo chefe da Direção principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk Ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Data de nascimento: 5.5.1975 Local de nascimento: localidade de Malinovka, região/província de Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de chefe da Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como ministro dos Assuntos Internos. |
2.10.2020 |
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15. |
Maxim Aliaksandravich GAMOLA (HAMOLA) Maxim Alexandrovich GAMOLA |
Максім Аляксандравіч ГАМОЛА Максим Александрович ГАМОЛА |
Posição(ões): antigo chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk Vice-chefe do Departamento de Polícia da Cidade de Minsk, chefe da Polícia Criminal Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka na qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia da Cidade de Minsk e chefe da Polícia Criminal |
2.10.2020 |
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16. |
Aliaksandr Mikhailavich ALIASHKEVICH Alexander Mikhailovich ALESHKEVICH |
Аляксандр Мiхайлавiч АЛЯШКЕВIЧ Александр Михайлович АЛЕШКЕВИЧ |
Posição: ex-primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovsky, Minsk, chefe da Polícia Criminal Chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Leninski, Minsk Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovsky, Minsk e chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Leninsky, Minsk. |
2.10.2020 |
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17. |
Andrei Vasilievich GALENKA Andrey Vasilievich GALENKA |
Андрэй Васiльевiч ГАЛЕНКА Андрей Васильевич ГАЛЕНКА |
Posição(ões): primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk e chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus-tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka e é primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, e chefe da Polícia de Segurança Pública. |
2.10.2020 |
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18. |
Aliaksandr Paulavich VASILIEU Alexander Pavlovich VASILIEV |
Аляксандр Паўлавiч ВАСIЛЬЕЎ Александр Павлович ВАСИЛЬЕВ |
Posição: ex-chefe de Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel Presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 24.3.1975 Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos. |
2.10.2020 |
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19. |
Aleh Mikalaevich SHULIAKOUSKI Oleg Nikolaevich SHULIAKOVSKI |
Алег Мiкалаевiч ШУЛЯКОЎСКI Олег Николаевич ШУЛЯКОВСКИЙ |
Posição: ex-primeiro vice-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia Criminal Chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest Data de nascimento: 26.7.1977 Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest. |
2.10.2020 |
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20. |
Anatol Anatolievich VASILIEU Anatoli Anatolievich VASILIEV |
Анатоль Анатольевiч ВАСIЛЬЕЎ Анатолий Анатольевич ВАСИЛЬЕВ |
Posição(ões): Primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública Antigo vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública, antigo vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 26.1.1972 Local de nascimento: Gomel/Homyel, região/Oblast de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/Oblast infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus-tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel, e chefe da Polícia de Segurança Pública. |
2.10.2020 |
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21. |
Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA Alexander Viacheslavovich ASTREIKO |
Аляксандр Вячаслававiч АСТРЭЙКА Александр Вячеславович АСТРЕЙКО |
Posição: ex-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest, major-general da Milícia (força policial) Chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Minsk Data de nascimento: 22.12.1971 Local de nascimento: Kapyl, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest e de major-general da Milícia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Minsk. |
2.10.2020 |
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22. |
Leanid ZHURAUSKI Leonid ZHURAVSKI |
Леанiд ЖУРАЎСКI Леонид ЖУРАВСКИЙ |
Posição(ões): antigo chefe do OMON («Destacamento de Polícia com Fins Especiais») em Vitebsk/Viciebsk Data de nascimento: 20.9.1975 Sexo: masculino |
Na sua antiga posição ao comando das forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
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23. |
Mikhail DAMARNACKI Mikhail DOMARNATSKY |
Міхаіл ДАМАРНАЦКІ Михаил ДОМАРНАЦКИЙ |
Posição(ões): chefe do OMON ("Destacamento de Polícia com Fins Especiais") em Gomel/Hyomel Sexo: masculino |
Nas suas funções de comando das forças do OMON em Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Gomel/Homyel a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
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24. |
Maxim MIKHOVICH Maxim MIKHOVICH |
Максім МІХОВІЧ Максим МИХОВИЧ |
Posição(ões): chefe do OMON ("Destacamento de Polícia com Fins Especiais") em Brest, tenente-coronel Sexo: masculino |
Nas suas funções de comando das forças do OMON em Brest, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Brest a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
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25. |
Aleh Uladzimiravich MATKIN Oleg Vladimirovitch MATKIN |
Алег Уладзіміравіч МАТКІН Олег Владимирович МАТКИН |
Posição(ões): chefe do Departamento de Correção Penal no Ministério dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Sexo: masculino |
Na qualidade de chefe do Departamento de Correção Penal, sob cuja autoridade se encontram os estabelecimentos de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nos referidos estabelecimentos de detenção a cidadãos detidos a seguir às eleições presidenciais de 2020 e pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
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26. |
Ivan Yurievich SAKALOUSKI Ivan Yurievich SOKOLOVSKI |
Іван Юр’евіч САКАЛОЎСКІ Иван Юрьевич СОКОЛОВСКИЙ |
Posição(ões): diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk Sexo: masculino |
Na sua qualidade de diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos em Akrestina, a seguir às eleições presidenciais de 2020. |
2.10.2020 |
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27. |
Valeri Paulavich VAKULCHYK Valery Pavlovich VAKULCHIK |
Валерый Паўлавіч ВАКУЛЬЧЫК Валерий Павлович ВАКУЛЬЧИК |
Posição(ões): antigo presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Antigo secretário de Estado do Conselho de Segurança Adjunto do presidente da República da Bielorrússia – Inspetor da região/província de Brest Data de nascimento: 19.6.1964 Local de nascimento: Radostovo, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia – Inspetor da região/província de Brest. |
2.10.2020 |
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28. |
Siarhei Yaugenavich TSERABAU Sergey Evgenievich TEREBOV |
Сяргей Яўгенавіч ЦЕРАБАЎ Сергей Евгеньевич ТЕРЕБОВ |
Posição(ões): primeiro vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Borisov/Barisaw, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
2.10.2020 |
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29. |
Dzmitry Vasilievich RAVUTSKI Dmitry Vasilievich REUTSKY |
Дзмітрый Васільевіч РАВУЦКІ Дмитрий Васильевич РЕУЦКИЙ |
Posição(ões): vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
2.10.2020 |
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30. |
Uladzimir Viktaravich KALACH Vladimir Viktorovich KALACH |
Уладзiмiр Вiктаравiч КАЛАЧ Владимир Викторович КАЛАЧ |
Posição: ex-vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Adjunto do presidente da República da Bielorrússia — inspetor da região/província de Minsk Sexo: masculino Patente: major-general |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da República da Bielorrússia – inspetor da região/província de Minsk. |
2.10.2020 |
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31. |
Alieg Anatolevich CHARNYSHOU Oleg Anatolievich CHERNYSHEV |
Алег Анатольевiч ЧАРНЫШОЎ Олег Анатольевич ЧЕРНЫШЁВ |
Posição: ex-vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Vice-presidente da cúpula da Academia Nacional de Ciências Sexo: masculino Patente: major-general |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente da cúpula da Academia Nacional de Ciências. |
2.10.2020 |
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32. |
Aliaksandr Uladzimiravich KANYUK Alexander (Aleksandr) Vladimirovich KONYUK |
Аляксандр Уладзіміравіч КАНЮК Александр Владимирович КОНЮК |
Posição(ões): anterior procurador-geral da República da Bielorrússia Embaixador da República da Bielorrússia na Arménia Data de nascimento: 11.7.1960 Local de nascimento: Grodno/ Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de procurador-geral, é responsável pelo recurso generalizado a processos penais no intuito de excluir candidatos da oposição antes das eleições presidenciais de 2020 e de impedir determinadas pessoas de integrarem o Conselho de Coordenação criado pela oposição para contestar os resultados dessas eleições. Continua ativo no regime de Lukashenka como embaixador da Bielorrússia na Arménia. |
2.10.2020 |
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33. |
Lidzia Mihailauna YARMOSHINA Lidia Mikhailovna YERMOSHINA |
Лiдзiя Мiхайлаўна ЯРМОШЫНА Лидия Михайловна ЕРМОШИНА |
Posição: ex-presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 29.1.1953 Local de nascimento: Slutsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de presidente da Comissão Central Eleitoral (CEC), foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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34. |
Vadzim Dzmitryevich IPATAU Vadim Dmitrievich IPATOV |
Вадзім Дзмітрыевіч ІПАТАЎ Вадим Дмитриевич ИПАТОВ |
Posição(ões): vice-presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 30.10.1964 Local de nascimento: Kolomyia, região/província de Ivano-Frankivsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice-presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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35. |
Alena Mikalaeuna DMUHAILA Elena Nikolaevna DMUHAILO |
Алена Мiкалаеўна ДМУХАЙЛА Елена Николаевна ДМУХАЙЛО |
Posição(ões): Ex-secretária da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1.7.1971 Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de secretária da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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36. |
Andrei Anatolievich GURZHY Andrey Anatolievich GURZHIY |
Андрэй Анатольевіч ГУРЖЫ Андрей Анатольевич ГУРЖИЙ |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 10.10.1975 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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37. |
Volga Leanidauna DARASHENKA Olga Leonidovna DOROSHENKO |
Вольга Леанідаўна ДАРАШЭНКА Ольга Леонидовна ДОРОШЕНКО |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1976 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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38. |
Siarhei Aliakseevich KALINOUSKI Sergey Alexeyevich KALINOVSKIY |
Сяргей Аляксеевіч КАЛІНОЎСКІ Сергей Алексеевич КАЛИНОВСКИЙ |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 3.1.1969 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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39. |
Sviatlana Piatrouna KATSUBA Svetlana Petrovna KATSUBO |
Святлана Пятроўна КАЦУБА Светлана Петровна КАЦУБО |
Posição(ões): antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 6.8.1959 Local de nascimento: Podilsk, região/Oblast de Odessa, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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40. |
Aliaksandr Mikhailavich LASYAKIN Alexander (Alexandr) Mikhailovich LOSYAKIN |
Аляксандр Міхайлавіч ЛАСЯКІН Александр Михайлович ЛОСЯКИН |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 21.7.1957 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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41. |
Igar Anatolievich PLYSHEUSKI Ihor Anatolievich PLYSHEVSKIY |
Iгар Анатольевiч ПЛЫШЭЎСКI Игорь Анатольевич ПЛЫШЕВСКИЙ |
Posição(ões): antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 19.2.1979 Local de nascimento: Lyuban, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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42. |
Marina Yureuna RAKHMANAVA Marina Yurievna RAKHMANOVA |
Марына Юр’еўна РАХМАНАВА Марина Юрьевна РАХМАНОВА |
Posição(ões): antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 26.9.1970 Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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43. |
Aleh Leanidavich SLIZHEUSKI Oleg Leonidovich SLIZHEVSKI |
Алег Леанідавіч СЛІЖЭЎСКІ Олег Леонидович СЛИЖЕВСКИЙ |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 16.8.1972 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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44. |
Irina Aliaksandrauna TSELIKAVETS Irina Alexandrovna TSELIKOVEC |
Ірына Аляксандраўна ЦЭЛІКАВЕЦ Ирина Александровна ЦЕЛИКОВЕЦ |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 2.11.1976 Local de nascimento: Zhlobin, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
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45. |
Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA Alexander (Alexandr) Grigorievich LUKASHENKO |
Аляксаaндр Рыгоoравіч ЛУКАШЭНКА Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО |
Posição(ões): presidente da República da Bielorrússia Data de nascimento: 30.8.1954 Local de nascimento: povoação de Kopys, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, em especial pela exclusão dos principais candidatos da oposição, pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
6.11.2020 |
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46. |
Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO |
Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО |
Posição: ex-conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança Presidente do Comité Olímpico Nacional da Bielorrússia Data de nascimento: 28.11.1975 Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino ID: 3281175A014PB8 |
Na sua anterior qualidade de conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como Presidente do Comité Olímpico Nacional. Nessa qualidade, para a qual foi nomeado em 26 de fevereiro de 2021, é responsável pelos maus-tratos infligidos pelos funcionários do Comité Olímpico Nacional à atleta Krystsina Tsimanouskaya durante os Jogos Olímpicos de verão de 2020 em Tóquio. |
6.11.2020 |
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47. |
Ihar Piatrovich SERGYAENKA Igor Petrovich SERGEENKO |
Ігар Пятровіч СЕРГЯЕНКА Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО |
Posição(ões): chefe do Gabinete da Administração Presidencial Data de nascimento: 14.1.1963 Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, regão/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. |
6.11.2020 |
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48. |
Ivan Stanislavavich TERTEL Ivan Stanislavovich TERTEL |
Іван Станіслававіч ТЭРТЭЛЬ Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ |
Posição(ões): presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado Data de nascimento: 8.9.1966 Local de nascimento: aldeia de Privalka/Privalki na região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e de antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelos detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
6.11.2020 |
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49. |
Raman Ivanavich MELNIK Roman Ivanovich MELNIK |
Раман Iванавiч МЕЛЬНIК Роман Иванович МЕЛЬНИК |
Posição: ex-chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos Diretor da Administração do distrito de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 29.5.1964 Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor da Administração do distrito de Leninsky, em Minsk. |
6.11.2020 |
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50. |
Ivan Danilavich NASKEVICH Ivan Danilovich NOSKEVICH |
Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ Иван Данилович НОСКЕВИЧ |
Posição: ex-vice-presidente da Comissão de Investigação Membro da reserva da Comissão de Investigação Data de nascimento: 25.3.1970 Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. Continua ativo no regime de Lukashenka como membro da reserva da Comissão de Investigação. |
6.11.2020 |
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51. |
Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU Alexei Alexandrovich VOLKOV |
Аляксей Аляксандравіч ВОЛКАЎ Алексей Александрович ВОЛКОВ |
Posição(ões): ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses Data de nascimento: 7.9.1973 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. |
6.11.2020 |
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52. |
Siarhei Yakaulevich AZEMSHA Sergei Yakovlevich AZEMSHA |
Сяргей Якаўлевіч АЗЕМША Сергей Яковлевич АЗЕМША |
Posição(ões): vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 17.7.1974 Local de nascimento: Rechitsa, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. |
6.11.2020 |
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53. |
Andrei Fiodaravich SMAL Andrei Fyodorovich SMAL |
Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ Андрей Федорович СМАЛЬ |
Posição: ex-vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 1.8.1973 Local de nascimento: Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. |
6.11.2020 |
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54. |
Andrei Yurevich PAULIUCHENKA Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO |
Андрэй Юр’евіч ПАЎЛЮЧЕНКА Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО |
Posição(ões): Chefe do Centro de Análise Operacional Data de nascimento: 1.8.1971 Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, em especial utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
6.11.2020 |
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55. |
Ihar Ivanavich BUZOUSKI Igor Ivanovich BUZOVSKI |
Ігар Іванавіч БУЗОЎСКІ Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ |
Posição(ões): vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972 Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
6.11.2020 |
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56. |
Natallia Mikalaeuna EISMANT Natalia Nikolayevna EISMONT |
Наталля Мікалаеўна ЭЙСМАНТ Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ |
Posição(ões): assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 16.2.1984 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Apelido de solteira: Kirsanova (em russo: Кирсанова) ou Selyun (em russo: Селюн) Sexo: feminino |
Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, está estreitamente ligada ao presidente e é responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em especial, através das declarações públicas em defesa do presidente e da crítica a ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
6.11.2020 |
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57. |
Siarhei Yaugenavich ZUBKOU Sergei Yevgenevich ZUBKOV |
Сяргей Яўгенавіч ЗУБКОЎ Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ |
Posição(ões): comandante da Unidade Alfa Data de nascimento: 21.8.1975 Sexo: masculino |
Nas suas funções de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
6.11.2020 |
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58. |
Andrei Aliakseevich RAUKOU Andrei Alexeyevich RAVKOV |
Андрэ’й Аляксе’евіч РАЎКО’Ў Андрей Алексеевич РАВКОВ |
Posição(ões): ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança Embaixador da República da Bielorrússia no Azerbaijão Data de nascimento: 25.6.1967 Local de nascimento: aldeia de Revyaki, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de secretário de Estado do Conselho de Segurança, tem estado intimamente ligado ao presidente e é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como embaixador da Bielorrússia no Azerbaijão. |
6.11.2020 |
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59. |
Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH Petr Petrovich MIKLASHEVICH |
Пётр Пятровіч МІКЛАШЭВІЧ Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ |
Posição(ões): presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia Data de nascimento: 18.10.1954 Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
6.11.2020 |
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60. |
Anatol Aliaksandravich SIVAK Anatoli Alexandrovich SIVAK |
Анатоль Аляксандравіч СІВАК Анатолий Александрович СИВАК |
Posição(ões): vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 19.7.1962 Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia. Nas suas atuais funções de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
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61. |
Ivan Mikhailavich EISMANT Ivan Mikhailovich EISMONT |
Іван Міхайлавіч ЭЙСМАНТ Иван Михайлович ЭЙСМОНТ |
Posição(ões): presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio Data de nascimento: 20.1.1977 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas atuais funções de diretor da Empresa Pública Bielorrussa de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenka, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas. Eismont fez publicamente declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos. |
17.12.2020 |
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62. |
Uladzimir Stsiapanavich KARANIK Vladimir Stepanovich KARANIK |
Уладзімір Сцяпанавіч КАРАНІК Владимир Степанович КАРАНИК |
Posição(ões): governador da região/província de Grodno/Hrodna; antigo ministro da Saúde Data de nascimento: 30.11.1973 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool. Nas suas atuais funções de liderança na qualidade de governador da região/província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
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63. |
Natallia Ivanauna KACHANAVA Natalia Ivanovna KOCHANOVA |
Наталля Іванаўна КАЧАНАВА Наталья Ивановна КОЧАНОВА |
Posição(ões): presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia Data de nascimento: 25.9.1960 Local de nascimento: Polotsk, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Nas suas atuais funções de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança. |
17.12.2020 |
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64. |
Pavel Mikalaevich LIOHKI Pavel Nikolaevich LIOHKI |
Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI Павел Николаевич ЛЁГКИЙ |
Posição(ões): conselheiro na Embaixada da Bielorrússia em Moscovo, Rússia, ex-primeiro vice-ministro da Informação Data de nascimento: 30.5.1972 Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como conselheiro na Embaixada da Bielorrússia em Moscovo, Rússia. |
17.12.2020 |
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65. |
Ihar Uladzimiravich LUTSKY Igor Vladimirovich LUTSKY |
Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ |
Posição(ões): vice-chefe da Administração Presidencial, antigo ministro da Informação Data de nascimento: 31.10.1972 Local de nascimento: Stolin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de ministro da Informação, foi responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-chefe da Administração Presidencial. |
17.12.2020 |
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66. |
Andrei Ivanavich SHVED Andrei Ivanovich SHVED |
Андрэй Іванавіч ШВЕД Андрей Иванович ШВЕД |
Posição(ões): Procurador-geral da República da Bielorrússia Data de nascimento: 21.4.1973 Local de nascimento: Glushkovichi, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de procurador-geral, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em "comícios não autorizados". |
17.12.2020 |
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67. |
Genadz Andreevich BOGDAN Gennady Andreievich BOGDAN |
Генадзь Андрэевіч БОГДАН Геннадий Андреевич БОГДАН |
Posição(ões): vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 8.1.1977 Sexo: masculino |
Na sua posição de vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, supervisiona o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção dá apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
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68. |
Ihar Paulavich BURMISTRAU Igor Pavlovich BURMISTROV |
Ігар Паўлавіч БУРМІСТРАЎ Игорь Павлович БУРМИСТРОВ |
Posição(ões): Chefe de estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 30.9.1968 Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
17.12.2020 |
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69. |
Arciom Kanstantinavich DUNKA Artem Konstantinovich DUNKO |
Арцём Канстанцінавіч ДУНЬКА Артем Константинович ДУНЬКО |
Posição(ões): inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado Data de nascimento: 8.6.1990 Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição. |
17.12.2020 |
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70. |
Aleh Heorhievich KARAZIEI Oleg Georgevich KARAZEI |
Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ |
Posição: ex-chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério de Assuntos Internos Professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 1.1.1979 Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como Professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos. |
17.12.2020 |
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71. |
Dzmitry Aliaksandravich KURYAN Dmitry Alexandrovich KURYAN |
Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЬЯН Дмитрий Александрович КУРЬЯН |
Posição(ões): chefe adjunto da milícia pública da Academia do Ministério dos Assuntos Internos, coronel da Polícia, antigo chefe adjunto do Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 3.10.1974 Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de chefe adjunto do Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe adjunto da milícia pública da Academia do Ministério dos Assuntos Internos e conserva o posto de coronel da Polícia. |
17.12.2020 |
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72. |
Aliaksandr Henrykavich TURCHIN Alexander (Alexandr) Henrihovich TURCHIN |
Аляксандр Генрыхавіч ТУРЧЫН Александр Генрихович ТУРЧИН |
Posição(ões): presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 2.7.1975 Local de nascimento: Novogrudok, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
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73. |
Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN Dmitry Nikolayevich SHUMILIN |
Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН |
Posição(ões): chefe adjunto da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas, antigo chefe adjunto do departamento para os eventos de massas do GUVD (Departamento Principal de Assuntos Internos) do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 26.7.1977 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de chefe adjunto do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe adjunto da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas do GUVD (Departamento Principal de Assuntos Internos) do Comité Executivo da cidade de Minsk. |
17.12.2020 |
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74. |
Vital Ivanavich STASIUKEVICH Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH |
Віталь Іванавіч СТАСЮКЕВІЧ Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ |
Posição(ões): vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna Data de nascimento: 5.3.1976 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos. |
17.12.2020 |
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75. |
Siarhei Leanidavich KALINNIK Sergei Leonidovich KALINNIK |
Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК Сергей Леонидович КАЛИННИК |
Posição(ões): antigo coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk Data de nascimento: 23.7.1979 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente. |
17.12.2020 |
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76. |
Vadzim Siarhaevich PRYGARA Vadim Sergeyevich PRIGARA |
Вадзім Сяргеевіч ПРЫГАРА Вадим Сергеевич ПРИГАРА |
Posição(ões): tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno Data de nascimento: 31.10.1980 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social. |
17.12.2020 |
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77. |
Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK |
Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК |
Posição: antigo vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública Primeiro vice-chefe do Centro de Estudos Avançados e Especialistas do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 27.1.1971 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente. Continua a desempenhar uma função ativa no regime de Lukashenka, enquanto primeiro vice-chefe do Centro de Estudos Avançados e Especialistas do Ministério dos Assuntos Internos. |
17.12.2020 |
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78. |
Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH Alexander (Alexandr) Alexandrovich PETRASH |
Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ Александр Александрович ПЕТРАШ |
Posição(ões): presidente do tribunal da comarca de Tsentralny em Minsk, antigo presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk Data de nascimento: 16.5.1988 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, foi responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente do tribunal da comarca de Tsentralny em Minsk. |
17.12.2020 |
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79. |
Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH Andrei Alexandrovich LAHUNOVICH |
Андрэй Аляксандравіч ЛАГУНОВІЧ Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ |
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel Sexo: masculino |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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80. |
Alena Vasileuna LITVINA Elena Vasilevna LITVINA |
Алена Васільеўна ЛІТВІНА Елена Васильевна ЛИТВИНА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev/ Mahiliou Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev/Mahiliou, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouskava. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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81. |
Victoria Valeryeuna SHABUNYA Victoria Valerevna SHABUNYA |
Вікторыя Валер’еўна ШАБУНЯ Виктория Валерьевна ШАБУНЯ |
Posição(ões): juíza do Tribunal Central de Minsk Data de nascimento: 27.2.1974 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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82. |
Alena Aliaksandravna ZHYVITSA Elena Alexandrovna ZHYVITSA |
Алена Аляксандравна ЖЫВІЦА Елена Александровна ЖИВИЦА |
Posição(ões): juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk Data de nascimento: 9.4.1990 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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83. |
Natallia Anatolievna DZIADKOVA Natalia Anatolievna DEDKOVA |
Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА Наталья Анатольевна ДЕДКОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk Data de nascimento: 2.12.1979 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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84. |
Maryna Arkadzeuna FIODARAVA Marina Arkadievna FEDOROVA |
Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk Data de nascimento: 11.9.1965 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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85. |
Yulia Chaslavauna HUSTYR Yulia Cheslavovna HUSTYR |
Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР Юлия Чеславовна ГУСТЫР |
Posição(ões): advogada no gabinete de apoio judiciário da comarca de Kastrychnitski, em Minsk, antiga juíza do Tribunal Central de Minsk Data de nascimento: 14.1.1984 Sexo: feminino |
Na sua antiga qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, foi responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativa no regime de Lukashenka como advogada no gabinete de apoio judiciário da comarca de Kastrychnitski, em Minsk. |
17.12.2020 |
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86. |
Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA Elena Timofeyevna NEKRASOVA |
Алена Цімафееўна НЯКРАСАВА Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk Data de nascimento: 26.11.1974 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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87. |
Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN |
Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН Александр Васильевич ШАКУТИН |
Posição(ões): Empresário, presidente do conselho de administração da sociedade Amkodor, acionista da SV Maschinen GmbH, UAB EM System, Anulatrans SIA, Amkodor-Tsentr, OOO Iskamed, OOO PMI Inzhiniring Data de nascimento: 12.1.1959 Local de nascimento: Bolshoe Babino, Rayon de Orsha, região/Oblast de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros. Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiaram com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenka. É também um antigo membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenka «Belaya Rus» e antigo membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia. Em julho de 2020, fez publicamente comentários a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, apoiando assim a política de repressão do regime de Lukashenka contra manifestantes pacíficos, a oposição democrática e a sociedade civil. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Mantém interesses comerciais na Bielorrússia. |
17.12.2020 |
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88. |
Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI Nikolay Nikolaevich VOROBEY |
Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ Николай Николаевич ВОРОБЕЙ |
Posição: empresário, coproprietário do Grupo Bremino Data de nascimento: 4.5.1963 Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
É um dos principais empresários a operar na Bielorrússia e manteve interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros. É coproprietário do Grupo Bremino, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa. À sua empresa BelKazTrans foi concedido o direito exclusivo de transportar carvão através da Bielorrússia. Em dezembro de 2020, transferiu uma parte do seu património para os seus parceiros próximos. De acordo com os meios de comunicação social, continua a controlar as empresas Interservice e Oil Bitumen Plant. Mantém atividades comerciais e relações estreitas com as autoridades da Bielorrússia e ofereceu dois automóveis de luxo a Lukashenka. Tem igualmente interesses comerciais na Ucrânia e na Rússia. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
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89. |
Natallia Mikhailauna BUHUK Natalia Mikhailovna BUGUK |
Наталля Мiхайлаўна БУГУК Наталья Михайловна БУГУК |
Posição: juíza do Tribunal da cidade de Minsk, ex-juíza no tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk Data de nascimento: 19.12.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de juíza do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk, Natallia Buhuk foi responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas e manifestantes, em especial a condenação de Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e de Darya Chultsova. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativa no regime de Lukashenka como juíza do Tribunal da cidade de Minsk. |
21.6.2021 |
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90. |
Alina Siarhieeuna KASIANCHYK Alina Sergeevna KASYANCHYK |
Алiна Сяргееўна КАСЬЯНЧЫК Алина Сергеевна КАСЬЯНЧИК |
Posição: procuradora na Procuradoria da cidade de Minsk, ex-procuradora adjunta do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 12.3.1998 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de procuradora-adjunta do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk, Alina Kasianchyk representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Em particular, deduziu acusação contra as jornalistas Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e Darya Chultsova por fazerem a cobertura de manifestações pacíficas, com base nas acusações infundadas de «conspiração» e de «violação da ordem pública». Deduziu também acusação contra membros da sociedade civil bielorrussa, por exemplo por participarem em manifestações pacíficas e por prestarem homenagem a Aliaksandr Taraikousky, um cidadão morto durante uma manifestação. Solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativa no regime de Lukashenka como procuradora na Procuradoria da cidade de Minsk. |
21.6.2021 |
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91. |
Ihar Viktaravich KURYLOVICH Igor Viktorovich KURILOVICH |
Ігар Віĸтаравіч КУРЫЛОВІЧ, Игорь Викторович КУРИЛОВИЧ |
Investigador principal do Departamento da comarca de Frunzensky da Comissão de Investigação Data de nascimento: 26.9.1990 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de investigador principal do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Ihar Kurylovich esteve envolvido na preparação de um processo penal com motivações políticas contra as jornalistas Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e Darya Chultsova. As jornalistas, que fizeram a cobertura de manifestações pacíficas, foram acusadas de violação da ordem pública e condenadas a dois anos de prisão. Por conseguinte, Ihar Kurylovich é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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92. |
Siarhei Viktaravich SHATSILA Sergei Viktorovich SHATILO |
Сяргей Віĸтаравіч ШАЦІЛА Сергей Виĸторович ШАТИЛО |
Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk Data de nascimento: 13.8.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk, Siarhei Shatsila é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes, nomeadamente pelas condenações de Natallia Hersche, Dzmitry Halko e de Dzmitry Karatkevich, considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Siarhei Shatsila é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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93. |
Anastasia Vasileuna ACHALAVA Anastasia Vasilievna ACHALOVA |
Анастасія Васільеўна АЧАЛАВА Анастасия Васильевна АЧАЛОВА |
Juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 15.10.1992 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk, Anastasia Achalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Dzmitry Kruk, membro do Conselho de Coordenação, bem como contra pessoal médico e cidadãos idosos. Foi relatada a admissão de declarações de testemunhas anónimas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Anastasia Achalava é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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94. |
Mariya Viachaslavauna YAROKHINA Maria Viacheslavovna YEROKHINA |
Марыя Вячаславаўна ЯРОХІНА Мария Вячеславовна ЕРОХИНА |
Juiz do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 4.7.1987 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Mariya Yerokhina é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas sindicais, desportistas e manifestantes, em especial pela condenação do jornalista Uladzimir Hrydzin. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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95. |
Yuliya Aliaksandrauna BLIZNIUK Yuliya Aleksandrovna BLIZNIUK |
Юлія Аляĸсандраўна БЛІЗНЮК Юлия Алеĸсандровна БЛИЗНЮК |
Vice-presidente/juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 23.9.1971 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Yuliya Blizniuk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas e manifestantes, em especial pela condenação dos ativistas Artsiom Khvashcheuski, Artsiom Sauchuk e Maksim Pauliushchyk. Estas pessoas são consideradas presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Yuliya Blizniuk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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96. |
Anastasia Dzmitreuna KULIK Anastasia Dmitrievna KULIK |
Анастасія Дзмітрыеўна КУЛІК Анастасия Дмитриевна КУЛИК |
Juíza do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk Data de nascimento: 28.7.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk, Anastasia Kulik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação de Aliaksandr Zakharevich, considerado preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Anastasia Kulik é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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97. |
Maxim Leanidavich TRUSEVICH Maxim Leonidovich TRUSEVICH |
Маĸсім Леанідавіч ТРУСЕВІЧ Маĸсим Леонидович ТРУСЕВИЧ |
Juiz do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk Data de nascimento: 12.8.1989 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk, Maxim Trusevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Maksim Trusevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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98. |
Tatsiana Yaraslavauna MATYL Tatiana Yaroslavovna MOTYL |
Тацяна Яраславаўна МАТЫЛЬ Татьяна Ярославовна МОТЫЛЬ |
Juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk Data de nascimento: 20.1.1968 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Matyl é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial pela condenação de Mikalai Statkevich, político da oposição, e do jornalista Alexander Borozenko. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Tatsiana Matyl é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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99. |
Aliaksandr Anatolevich RUDZENKA Aleksandr Anatolevich RUDENKO |
Аляĸсандр Анатольевіч РУДЗЕНКА Алеĸсандр Анатольевич РУДЕНКО |
Vice-presidente e juiz do tribunal penal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk Data de nascimento: 1.12.1981 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente e juiz do tribunal penal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk, Aliaksandr Rudzenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes, tendo nomeadamente multado uma pessoa idosa e com deficiência que participou numa manifestação e condenado Lyudmila Kazak – a advogada de defesa de Mariya Kalesnikava, líder da oposição bielorrussa. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Aliaksandr Rudzenka é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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100. |
Aliaksandr Aliaksandravich VOUK Aleksandr Aleksandrovich VOLK |
Аляĸсандр Аляĸсандравіч ВОЎК Алеĸсандр Алеĸсандрович ВОЛК |
Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk Data de nascimento: 1.8.1979 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk, Aliaksandr Vouk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação das irmãs Anastasia e Victoria Mirontsev, consideradas presas políticas pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Aliaksandr Vouk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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101. |
Volha Siarheeuna NIABORSKAIA Olga Sergeevna NEBORSKAIA |
Вольга Сяргееўна НЯБОРСКАЯ Ольга Сергеевна НЕБОРСКАЯ |
Juíza do tribunal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk Data de nascimento: 14.2.1991 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk, Volha Niaborskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos e jornalistas, nomeadamente pelas condenações de Sofia Malashevich e de Tikhon Kliukach, considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Volha Niaborskaya é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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102. |
Marina Sviataslavauna ZAPASNIK Marina Sviatoslavovna ZAPASNIK |
Марына Святаславаўна ЗАПАСНІК Марина Святославовна ЗАПАСНИК |
Vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 28.3.1982 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente e juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk, Marina Zapasnik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação dos ativistas Vladislav Zenevich, Olga Pavlova, Olga Klaskovskaya, Viktar Barushka, Sergey Ratkevich, Aleksey Charvinskiy, Andrey Khrenkov, do estudante Viktor Aktistov e do menor Maksim Babich. Todas estas pessoas são consideradas presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Marina Zapasnik é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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103. |
Maxim Yurevich FILATAU Maxim Yurevich FILATOV |
Максім Юр'евіч Філатаў Максим Юрьевич ФИЛАТОВ |
Juiz do tribunal da cidade de Lida Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da cidade de Lida, Maxim Filatau é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação do ativista Vitold Ashurok, considerado como preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Maxim Filatau é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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104. |
Andrei Vaclavavich HRUSHKO Andrei Vatslavovich GRUSHKO |
Андрэй Вацлававiч ГРУШКО Андрей Вацлавович ГРУШКО |
Posição: Vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest, antigo juiz do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest Data de nascimento: 24.1.1979 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest, Andrei Hrushko é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de ativistas, de pessoas reconhecidas como presos políticos e de menores. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Atualmente, é vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest. |
21.6.2021 |
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105. |
Dzmitry Iurevich HARA Dmitry Iurevich GORA |
Дзмітрый Юр'евіч ГАРА Дмитрий Юрьевич ГОРА |
Presidente da Comissão de Investigação da Bielorrússia (nomeado em 11 de março de 2021) Antigo procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia (até 11 de março de 2021) Data de nascimento: 4.5.1970 Local de nascimento: Tblilisi (Tiblíssi), antiga RSS da Geórgia (atualmente Geórgia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, cargo que ocupou até março de 2021, Dzmitry Hara é responsável por processos penais com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. Dzmitry Hara esteve também envolvido na instauração de um processo penal com motivações políticas contra Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya. Enquanto chefe da comissão intergovernamental criada pela Procuradoria-Geral para investigar as queixas dos cidadãos sobre abusos de poder por parte dos agentes de aplicação da lei, Dzmitry Hara é responsável pela inação dessa instituição, uma vez que não lhe é conhecida qualquer investigação, apesar dos pedidos de instauração de processos penais por recurso à violência, maus-tratos e tortura. Dzmitry Hara é, desde março de 2021, presidente da Comissão de Investigação da Bielorrússia. Na sua qualidade de presidente desta comissão, é responsável por processos instaurados contra defensores dos direitos humanos e participantes em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Dzmitry Hara é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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106. |
Aliaksei Kanstantsinavich STUK Alexey Konstantinovich STUK |
Аляĸсей Канстанцінавіч СТУК Алеĸсей Константинович СТУК |
Procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia Data de nascimento: 1959 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, Aliaksei Stuk é responsável por processos penais com motivações políticas contra membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. É responsável por ter reforçado o controlo Procuradoria-Geral sobre as atividades dos cidadãos em locais públicos e no local de trabalho, e responsável por imputar responsabilidades jurídicas excessivas aos participantes em manifestações pacíficas. Aliaksei Stuk afirmou publicamente que a Procuradoria-Geral atuaria para identificar as associações de cidadania "ilegais" e pôr termo às suas atividades. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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107. |
Genadz Iosifavich DYSKO Gennadi Iosifovich DYSKO |
Генадзь Іосіфавіч ДЫСКО Геннадий Иосифович ДЫСКО |
Procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia, conselheiro de Estado para a Justiça, 3.a classe Data de nascimento: 22.3.1964 Local de nascimento: Oshmyany, região de Hrodna, (antiga URSS) atualmente Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, Genadz Dysko é responsável por processos penais com motivações políticas contra membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. Esteve também envolvido na instauração de um processo penal com motivações políticas contra Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya. Por conseguinte, Genadz Dysko é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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108. |
Sviatlana, Anatoleuna LYUBETSKAYA Svetlana Anatolevna LYUBETSKAYA |
Святлана Анатольеўна ЛЮБЕЦКАЯ Светлана Анатольевна ЛЮБЕЦКАЯ |
Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 3.6.1971 Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Sviatlana Lyubetskaya é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
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109. |
Aliaksei Uladzimiravich IAHORAU Alexei Vladimirovich YEGOROV |
Аляксей Уладзіміравіч ЯГОРАЎ Алексей Владимирович ЕГОРОВ |
Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, vice-presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 16.12.1969 Local de nascimento: Novosokolniki, região de Pskov, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Aliaksei Iahorau é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
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110. |
Aliaksandr Paulavich AMELIANIUK Aleksandr Pavlovich OMELYANYUK |
Аляксандр Паўлавіч АМЕЛЬЯНЮК Александр Павлович ОМЕЛЬЯНЮК |
Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, vice-presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 6.3.1964 Local de nascimento: Kobrin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Aliaksandr Amelianiuk é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
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111. |
Andrei Mikalaevich MUKAVOZCHYK Andrei Nikolaevich MUKOVOZCHYK |
Андрэй Міĸалаевіч МУКАВОЗЧЫК Андрей Ниĸолаевич МУКОВОЗЧИК |
Observador político do jornal "Belarus Today" ("Sovietskaia Belarus – Belarus Segodnya") Data de nascimento: 13.6.1963 Local de nascimento: Novosibirsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP 3413113 e MP 2387911 |
Andrei Mukavozchyk é um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka, publicando no "Belarus Today", o jornal oficial da Administração Presidencial. Nos seus artigos, a oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de modo negativo e depreciativo, utilizando informações falseadas. Andrei Mukavozchyk é uma das principais fontes da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão da oposição democrática e da sociedade civil. Em maio de 2020, Andrei Mukavozchyk foi galardoado com a "Caneta de Ouro", um prémio atribuído pela União de Jornalistas da Bielorrússia, uma organização próxima do regime. Em dezembro de 2020, recebeu o prémio "Letra de Ouro", entregue por representantes do Ministério da Informação bielorrusso. Em janeiro de 2021, Lukashenka assinou um decreto que atribui a Andrei Mukavozchyk a medalha de "mérito profissional". Por conseguinte, Andrei Mukavozchyk beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
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112. |
Siarhei Aliaksandravich GUSACHENKA Sergey Alexandrovich GUSACHENKO |
Сяргей Аляксандравiч ГУСАЧЭНКА Сергей Александрович ГУСАЧЕНКО |
Posição: vice-presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio (empresa Belteleradio) Data de nascimento: 5.11.1983 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Telefone (emprego): +375(17) 369 90 15 |
Na sua qualidade de vice-presidente da empresa Belteleradio (a Empresa Nacional de Televisão e Rádio), autor e apresentador do programa semanal de propaganda «Glavnyy efir», Siarhei Gusachenka tem divulgado ao público intencionalmente falsas informações sobre o resultado das eleições, as manifestações, os atos de repressão perpetrados pelas autoridades estatais e as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a transposição das fronteiras externas da União. É diretamente responsável pela forma como a televisão estatal apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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113. |
Genadz Branislavavich DAVYDZKA Gennadi Bronislavovich DAVYDKO |
Генадзь Браніслававіч ДАВЫДЗЬКА Геннадий Брониславович ДАВЫДЬКO |
Membro da Câmara dos Representantes, presidente da Comissão dos Direitos Humanos e dos Média Presidente da organização política bielorrussa Belaya Rus Data de nascimento: 29.9.1955 Local de nascimento: aldeia de Popovka, Senno/Sjanno, região de Vitebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP2156098 |
Na sua qualidade de presidente da Belaya Rus, uma importante organização pró-Lukashenka, Genadz Davydzka é um dos principais propagandistas do regime. No seu apoio a Lukashenka, utiliza com frequência linguagem incendiária e incitou à violência do aparelho do Estado contra os manifestantes pacíficos. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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114. |
Volha Mikalaeuna CHAMADANAVA Olga Nikolaevna CHEMODANOVA |
Вольга Мiĸалаеўна ЧАМАДАНАВА Ольга Ниĸолаевна ЧЕМОДАНОВА |
Posição: antiga assessora de imprensa do ministro bielorrusso dos Assuntos Internos Chefe do Departamento Principal de Ideologia e Juventude do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 13.10.1977 Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Patente: coronel Passaporte: MC1405076 |
No seu antigo cargo de principal responsável pelos média no Ministério bielorrusso dos Assuntos Internos, Volha Chamadanava desempenhou um papel importante na distorção e branqueamento dos episódios de violência contra manifestantes, bem como na divulgação de informações falsas a respeito desses episódios. Ameaçou manifestantes pacíficos e justificou continuamente a violência de que são alvo. Dado que fazia parte do aparelho de segurança e falava em seu nome, é uma apoiante do regime de Lukashenka. Continua ativa no regime de Lukashenka como chefe de Departamento Principal de Ideologia e Juventude do Comité Executivo da cidade de Minsk. |
21.6.2021 |
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115. |
Siarhei Ivanavich SKRYBA Sergei Ivanovich SKRIBA |
Сяргей Іванавіч СКРЫБА Сергей Иванович СКРИБА |
Vice-chanceler responsável pelo trabalho pedagógico da Universidade pública bielorrussa de Economia Data de nascimento: 21.11.1964 / 1965 Local de nascimento: Kletsk, região de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço eletrónico: skriba_s@bseu.by |
Na sua qualidade de vice-chanceler responsável pelo trabalho pedagógico da Universidade pública bielorrussa de Economia (BSEU), Siarhei Skryba é responsável por sanções impostas a estudantes, incluindo a expulsão da universidade, pela sua participação em manifestações pacíficas. Algumas destas sanções foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Siarhei Skryba é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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116. |
Siarhei Piatrovich, RUBNIKOVICH Sergei Petrovich RUBNIKOVICH |
Сяргей Пятровіч РУБНІКОВІЧ Сергей Петрович РУБНИКОВИЧ |
Reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina Data de nascimento: 1974 Local de nascimento: Sharkauschyna, região/Oblast de Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Siarhei Rubnikovich é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Siarhei Rubnikovich é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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117. |
Aliaksandr Henadzevich BAKHANOVICH Aleksandr Gennadevich BAKHANOVICH |
Аляĸсандр Генадзевіч БАХАНОВІЧ Алеĸсандр Геннадьевич БАХАНОВИЧ |
Reitor da Universidade Técnica pública de Brest Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de reitor da Universidade Técnica pública de Brest, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Aliaksandr Bakhanovich é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Aliaksandr Bakhanovich é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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118. |
Mikhail Ryhoravich BARAZNA Mikhail Grigorevich BOROZNA |
Міхаіл Рыгоравіч БАРАЗНА Михаил Григорьевич БОРОЗНА |
Reitor da Academia das Artes pública bielorrussa Data de nascimento: 20.11.1962 Local de nascimento: Rakusheva, Mahileu/ região/Oblast de Mogiliev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de reitor da Academia das Artes pública bielorrussa (BSAA), Mikhail Barazna é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Mikhail Barazna é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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119. |
Maxim Uladzimiravich RYZHANKOU Maxim Vladimirovich RYZHENKOV |
Максім Уладзіміравіч РЫЖАНКОЎ Максим Владимирович РЫЖЕНКОВ |
Primeiro vice-chefe da Administração Presidencial Data de nascimento: 19.6.1972 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Enquanto primeiro vice-chefe da Administração Presidencial, Maxim Ryzhankou está fortemente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Durante os mais de vinte anos de carreira na função pública bielorrussa, ocupou vários cargos, inclusive no Ministério dos Negócios Estrangeiros e em várias embaixadas. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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120. |
Dzmitry Aliaksandravich LUKASHENKA Dmitry Aleksandrovich LUKASHENKO |
Дзмітрый Аляксандравіч ЛУКАШЭНКА Дмитрий Александрович ЛУКАШЕНКО |
Empresário, presidente da associação "Clube Desportivo do Presidente" Data de nascimento: 23.3.1980 Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Dzmitry Lukashenka é filho de Aliaksandr Lukashenka e empresário. É presidente da associação pública estatal "Clube Desportivo do Presidente" desde 2005, tendo sido reeleito para o cargo em 2020. Gere negócios e controla várias empresas através desta entidade. Em setembro de 2020, esteve presente na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
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121. |
Liliya Valereuna LUKASHENKA (SIAMASHKA) Liliya Valerevna LUKASHENKO (SEMASHKO) |
Лiлiя Валер'еўна ЛУКАШЭНКА (СЯМАШКА) Лилия Валерьевна ЛУКАШЕНКО (СЕМАШКО) |
Posição: empresária, diretora de uma galeria de arte Data de nascimento: 29.10.1979 Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa ID: 4291079A047PB1 |
Liliya Lukashenka é mulher de Viktar Lukashenka e nora de Aliaksandr Lukashenka. Esteve estreitamente ligada a uma série de empresas de alto nível que beneficiaram do regime de Lukashenka, nomeadamente a Dana Holdings/Dana Astra e o grupo Belkhudozhpromysly. Esteve presente, juntamente com o marido Viktar Lukashenka, na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka, em setembro de 2020. Atualmente, é diretora da galeria de arte «Art Chaos». As suas atividades empresariais são promovidas pelos meios de comunicação social ligados ao regime. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
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122. |
Valeri Valerevich IVANKOVICH Valery Valerevich IVANKOVICH |
Валерый Валер'евіч ІВАНКОВІЧ Валерий Валерьевич ИВАНКОВИЧ |
Diretor-geral da OJSC "MAZ". Data de nascimento: 1971 Local de nascimento: Novopolotsk, RSS da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor-geral da OJSC "MAZ", Valeri Ivankavich é responsável pela detenção, pelas forças de segurança, de trabalhadores da MAZ nas instalações da empresa e pelo despedimento de trabalhadores da MAZ que participaram em manifestações pacíficas contra o regime. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. Valeri Ivankavich foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka para a comissão responsável pelo projeto de alterações à Constituição bielorrussa. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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123. |
Aliaksandr Yauhenavich SHATROU Alexander (Alexandr) Evgenevich SHATROV |
Аляксандр Яўгенавiч ШАТРОЎ Александр Евгеньевич ШАТРОВ |
Posição(ões): empresário, acionista e chefe da Synesis LLC Data de nascimento: 9.11.1978 Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: russa, bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3091178A002VF5 |
Na sua qualidade de antigo chefe e antigo acionista maioritário da Synesis LLC, Alexander Shatrov foi responsável pela decisão da empresa de fornecer às autoridades bielorrussas a Kipod, uma plataforma de vigilância com capacidade para analisar e efetuar pesquisas em imagens de vídeo e para usar software de reconhecimento facial. Por conseguinte, contribui para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática por parte do aparelho de Estado. A Synesis afirma ter deixado de fornecer às autoridades bielorrussas a plataforma Kipod, mas, de acordo com informações do ByPOL, a Kipod continua a ser utilizada pelas agências de segurança do Estado. A Synesis é uma das empresas residentes do parque tecnológico «Hi-Tech Park» criado por decreto de Aliaksandr Lukashenka, e, como tal, beneficia de numerosas vantagens, incluindo isenções do imposto sobre o rendimento, do IVA, dos impostos sobre offshore, dos direitos aduaneiros, entre outras. A Synesis LLC e a sua filial Panoptes beneficiaram da sua participação no Sistema de Monitorização para a Segurança da República. Outras empresas de que Alexander Shatrov foi proprietário ou coproprietário, como a BelBet ou a Synesis Sport, também foram beneficiárias de contratos públicos. Shatrov fez declarações públicas a criticar os manifestantes contra o regime de Lukashenka e a relativizar o défice democrático na Bielorrússia. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Continua a ser acionista da Synesis LLC. |
21.6.2021 |
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124. |
Siarhei Siamionavich TSIATSERYN Sergei Semionovich TETERIN |
Сяргей Сямёнавiч ЦЯЦЕРЫН Сергей Семёнович ТЕТЕРИН |
Posição: empresário, proprietário da BelGlobalStart, coproprietário da VIBEL, antigo presidente da Federação Bielorrussa de Ténis Data de nascimento: 7.1.1961 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Siarhei Tsiatseryn é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais na distribuição de bebidas alcoólicas (através da sua empresa «BelGlobalStart»), de produtos alimentares e de mobiliário. Faz parte do círculo próximo de Lukashenka. Em 2019, a BelGlobalStart obteve licença para iniciar a construção de um centro de negócios multifuncional em frente do palácio presidencial de Minsk. Siarhei Tsiatseryn é coproprietário da empresa VIBEL, que vende anúncios em vários canais de televisão nacionais da Bielorrússia. Foi presidente da Federação Bielorrussa de Ténis e antigo adjunto do presidente Lukashenka para as questões desportivas. |
21.6.2021 |
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125. |
Mikhail Safarbekovich GUTSERIEV |
Микаил (Михаил) Сафарбекович ГУЦЕРИЕВ |
Posição(ões): empresário, acionista e presidente do conselho de administração da Slavkali, presidente do conselho de administração e acionista das: JSC Mospromstroi, Industrial Financial Group Safmar JSC, LLC Proekt Grad. |
Mikhail Gutseriev é um destacado empresário russo, com interesses empresariais na Bielorrússia nos setores da energia, da produção de potassa, da hotelaria e outros. É um conhecido de longa data de Aliaksandr Lukashenka e, graças a esta relação, acumulou uma grande fortuna e ganhou influência junto da elite política da Bielorrússia. A empresa «Safmar», controlada por Mikhail Gutseriev, foi a única empresa petrolífera russa que continuou a fornecer petróleo às refinarias bielorrussas durante a crise energética entre a Bielorrússia e a Rússia no início de 2020. Gutseriev também apoiou Lukashenka em diferendos com a Rússia sobre fornecimentos de petróleo. Gutseriev foi presidente do conselho de administração e acionista da empresa «Slavkali», que está a construir a unidade de extração e transformação de cloreto de potássio de Nezhinsky, localizada no depósito de sal de potassa de Starobinsky, perto de Lyuban. Trata-se do maior de todos os investimentos na Bielorrússia, no valor de 2 mil milhões de dólares. Lukashenka prometeu mudar o nome da cidade de Lyuban para Gutserievsk, em sua honra. Os negócios de Gutseriev na Bielorrússia incluem também estações de serviço e depósitos de combustível, um hotel, um centro de negócios e um terminal de aeroporto em Minsk. Lukashenka defendeu Gutseriev quando este foi alvo de uma investigação penal na Rússia. Lukashenka também agradeceu a Gutseriev pelas suas contribuições financeiras para instituições de beneficência e pelos investimentos de milhares de milhões de dólares na Bielorrússia. Gutseriev terá oferecido presentes luxuosos a Lukashenka. Gutseriev declarou além disso ser proprietário de uma residência que na verdade pertence a Lukashenka, encobrindo assim Lukashenka quando este foi alvo de uma investigação jornalística sobre os seus bens. Gutseriev esteve presente na cerimónia secreta de tomada de posse de Lukashenka, em 23 de setembro de 2020. Em outubro de 2020, Lukashenka e Gutseriev marcaram presença na inauguração de uma igreja ortodoxa, patrocinada por Gutseriev. Segundo a imprensa, quando os trabalhadores em greve dos meios de comunicação social estatais da Bielorrússia foram despedidos em agosto de 2020, foram substituídos por trabalhadores dos meios de comunicação russos enviados para o país a bordo de um avião de Gutseriev, tendo ficado alojados no Hotel Minsk Renaissance, também propriedade de Gutseriev. Gutseriev comparticipou na aquisição de tomógrafos de TC para a Bielorrússia durante a crise da COVID-19. Por conseguinte, Mikhail Gutseriev beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
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126. |
Aliaksey Ivanavich ALEKSIN Alexei Ivanovich OLEKSIN |
Аляксей Іванавіч АЛЕКСІН Алексей Иванович ОЛЕКСИН |
Empresário, coproprietário do Grupo Bremino Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Aliaksei Aleksin é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo e da energia, do imobiliário, do desenvolvimento, da logística, do tabaco, do comércio de retalho, da finança e outros. Mantém uma relação de proximidade com Aliaksandr Lukashenka e com Viktar Lukashenka, filho de Aliaksandr e antigo conselheiro de segurança nacional. Participa ativamente no movimento motard da Bielorrússia, uma paixão que partilha com Viktar Lukashenka. A sua empresa tem propriedades em "Alexandria 2" (região de Mogilev), a chamada "residência presidencial", que Aliaksandr Lukashenka visita com frequência. Aliaksei Aleksin é coproprietário do Grupo Bremino, que lançou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Aleksin e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka. As empresas "Inter Tobacco" e "Energo-Oil", que pertencem a Aliaksei Aleksin e a familiares próximos, detêm a exclusividade da importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, concedida por decreto assinado por Aliaksandr Lukashenka, e receberam apoios públicos para a criação dos quiosques Tabakierka. Aleksin esteve alegadamente envolvido na criação da primeira empresa militar privada aprovada pelo governo bielorrusso, a "GardServis", que estará ligada ao aparelho de segurança do país. Por conseguinte, Aliaksei Aleksin beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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127. |
Aliaksandr Mikalaevich ZAITSAU Alexander (Alexandr) Nikolaevich ZAITSEV |
Аляксандр Мiкалаевiч ЗАЙЦАЎ Александр Николаевич ЗАЙЦЕВ |
Posição: empresário, coproprietário do Grupo Bremino e do Grupo Sohra Data de nascimento: 22.11.1976 Local de nascimento: Ruzhany, província/região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Aliaksandr Zaitsau é o antigo assistente de Viktar Lukashenka, filho e antigo conselheiro de segurança nacional de Aliaksandr Lukashenka. Devido às ligações com a família Lukashenka, Aliaksandr Zaitsau conseguiu contratos lucrativos para as suas empresas. Aliaksandr Zaitsau mantém ligações estreitas com o Grupo Sohra, ao qual foi concedido o direito de exportar a produção de empresas públicas (tratores e camiões) para os países do Golfo e de África. É ainda coproprietário e presidente do conselho dos participantes do Grupo Bremino. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Zaitsau e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
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128. |
Ivan Branislavavich MYSLITSKI Ivan Bronislavovich MYSLITSKIY |
Іван Браніслававіч МЫСЛІЦКІ Иван Брониславович МЫСЛИЦКИЙ |
Primeiro vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 23.10.1976 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Ivan Myslitski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Ivan Myslitski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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129. |
Aleh Mikalaevich, BELIAKOU Oleg Nikolaevich BELIAKOV |
Алег Мiĸалаевiч БЕЛЯКОЎ Олег Ниĸолаевич БЕЛЯКОВ |
Posição: chefe do Departamento de Trabalho Ideológico e Apoio ao Pessoal do Ministério dos Assuntos Internos da Bielorrússia, antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária dos Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na antiga qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Aleh Beliakou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento de Trabalho Ideológico e Apoio ao Pessoal do Ministério dos Assuntos Internos da Bielorrússia. |
21.6.2021 |
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130. |
Uladzislau Aliakseevich MANDRYK Vladislav Alekseevich MANDRIK |
Уладзіслаў Аляксеевіч МАНДРЫК Владислав Алексеевич МАНДРИК |
Vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 4.7.1971 Local de nascimento: N.o de identidade nacional: 3040771A125PB2; Passaporte n.o: MP3810311. Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Uladzislau Mandryk é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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131. |
Andrei Mikalaevich DAILIDA Andrei Nikolaevich DAILIDA |
Андрэй Мiкалаевiч ДАЙЛIДА Андрей Ниĸолаевич ДАЙЛИДА |
Posição: Chefe do Departamento de Apoio de Retaguarda do Ministério dos Assuntos Internos da Bielorrússia, antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 1.7.1974 Local de nascimento: Passaporte: KH2133825 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Andrei Dailida foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Pelo seu trabalho enquanto vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos, recebeu, em dezembro de 2020, a Ordem do Presidente pelos serviços prestados à Pátria, e beneficiou portanto do regime de Lukashenka. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento de Apoio de Retaguarda do Ministério dos Assuntos Internos. |
21.6.2021 |
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132. |
Aleh Mikalaevich LASHCHYNOUSKI Oleg Nikolaevich LASHCHINOVSKII |
Алег Мікалаевіч ЛАШЧЫНОЎСКІ Олег Николаевич ЛАЩИНОВСКИЙ |
Antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 12.5.1963 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Aleh Lashchynouski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas antigas funções, é responsável pelas condições das prisões do país e pelas medidas repressivas ali tomadas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Andrei Dailida é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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133. |
Zhana Uladzimirauna BATURYTSKAIA Zhanna Vladimirovna BATURITSKAYA |
Жана Уладзіміраўна БАТУРЫЦКАЯ Жанна Владимировна БАТУРИЦКАЯ |
Diretora da Direção de Execução de Penas do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 20.4.1972 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de diretora da Direção de Execução de Penas do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção, Zhana Baturitskaia é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões do país, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de tortura a que os reclusos são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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134. |
Dzmitry Mikalaevich STREBKOU Dmitry Nikolaevich STREBKOV |
Дзмітрый Мікалаевіч СТРЭБКОЎ Дмитрий Николаевич СТРЕБКОВ |
Diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino Data de nascimento: 19.3.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino, Dzmitry Strebkou é responsável pelas condições deploráveis do centro de detenção e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações, incluindo o centro de detenção temporária, após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, Andrei Dailida é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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135. |
Yauhen Andreevich SHAPETSKA Evgeniy Andreevich SHAPETKO |
Яўген Андрэевіч ШАПЕЦЬКА Евгений Андреевич ШАПЕТЬКО |
Diretor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina Data de nascimento: 30.3.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina, Yauhen Shapetska é responsável pelas condições deploráveis do centro de isolamento e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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136. |
Ihar Ryhoravich KENIUKH Igor Grigorevich KENIUKH |
Ігар Рыгоравіч КЕНЮХ Игорь Григорьевич КЕНЮХ |
Chefe do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 21.1.1980 Local de nascimento: região/Oblast de Gomel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina, Ihar Keniukh é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Ihar Keniukh exerceu pressão sobre o serviço médico para dispensar os médicos que simpatizassem com os manifestantes. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher "Her Rights", os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Ihar Keniukh é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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137. |
Hleb Uladzimiravich DRYL Gleb Vladimirovich DRIL |
Глеб Уладзіміравіч ДРЫЛЬ Глеб Владимирович ДРИЛЬ |
Vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 12.5.1980 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-diretor do Centro de Detenção Temporária, Hleb Dryl é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Segundo os depoimentos de testemunhas, algumas das mulheres detidas entre 9 e 12 de agosto de 2020 foram brutalmente espancadas nos centros de detenção. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher "Her Rights", os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Hleb Dryl é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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138. |
Uladzimir Iosifavich LAPYR Vladimir Yosifovich LAPYR |
Уладзімір Іосіфавіч ЛАПЫР Владимир Иосифович ЛАПЫРЬ |
Vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 21.8.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina, Uladzimir Lapyr é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher "Her Rights", os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Uladzimir Lapyr é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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139. |
Aliaksandr Uladzimiravich VASILIUK Alexander (Alexandr) Vladimirovich VASILIUK |
Аляксандр Уладзіміравіч ВАСІЛЮК Александр Владимирович ВАСИЛЮК |
Chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação Data de nascimento: 8.5.1975 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksandr Vasiliuk é responsável por processos e detenções com motivações políticas, em especial de membros do Conselho de Coordenação da oposição, incluindo a líder da oposição bielorrussa Mariya Kalesnikava, considerada como presa política pelas organizações de direitos humanos. É também responsável pela detenção de vários representantes dos meios de comunicação social oposicionistas. Por conseguinte, Aliaksandr Vasiliuk é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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140. |
Yauhen Anatolevich ARKHIREEU Evgeniy Anatolevich ARKHIREEV |
Яўген Анатольевіч АРХІРЭЕЎ Евгений Анатольевич АРХИРЕЕВ |
Chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação Data de nascimento: 1.7.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Yauhen Arkhireeu é responsável por lançar processos e investigações penais com motivações políticas, em especial contra membros do Conselho de Coordenação da oposição e de outros manifestantes. As investigações desta natureza visam intimidar os manifestantes e criminalizar a participação em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Yauhen Arkhireeu é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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141. |
Aliaksei Iharavich KAURYZHKIN Alexey Igorovich KOVRYZHKIN |
Аляĸсей Ігаравіч КАЎРЫЖКІН Алеĸсей Игоревич КОВРИЖКИН |
Chefe de equipa de investigação, Departamento de Investigação Principal, Comissão de Investigação Data de nascimento: 3.11.1981 Local de nascimento: Bobruisk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksei Kauryzhkin é responsável por processos e detenções com motivações políticas, em especial de membros da equipa da campanha eleitoral de Viktar Babarika e de membros do Conselho de Coordenação, incluindo o advogado Maxim Znak, considerado como preso político pelas organizações de direitos humanos. Por conseguinte, Aliaksei Kauryzhkin é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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142. |
Aliaksandr Dzmitryevich AHAFONAU Alexander (Alexandr) Dmitrievich AGAFONOV |
Аляксандр Дзмітрыевіч АГАФОНАЎ Александр Дмитриевич АГАФОНОВ |
Primeiro vice-chefe do Departamento de Investigação Principal, Comissão de Investigação Data de nascimento: 13.3.1982 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksandr Ahafonau é responsável pelos processos e detenção com motivações políticas do candidato presidencial Siarhei Tsikhanousky – ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya – e de outros ativistas políticos, incluindo Mikalai Statkevich e Dzmitry Kazlou. Siarhei Tsikhanousky, Dzmitry Kazlou e Mikalai Statkevich são considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Aliaksandr Ahafonau é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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143. |
Kanstantsin Fiodaravich BYCHAK Konstantin Fedorovich BYCHEK |
Канстанцін Фёдаравіч БЫЧАК Константин Фёдорович БЫЧЕК |
Chefe de Divisão do Departamento de Investigação do KGB Data de nascimento: 20.9.1985 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe de divisão do Departamento de Investigação do KGB, Kanstantin Bychak supervisionou a investigação com motivações políticas sobre o candidato presidencial Viktar Babarika. A candidatura de Viktar Babarika foi rejeitada pela Comissão Eleitoral Central. Esta decisão baseou-se num relatório do KGB e nas declarações televisivas oficiais de Kanstantin Bychak em que Viktar Babarika foi declarado culpado do crime de branqueamento de capitais enquanto as investigações ainda estavam em curso. Em 26 de outubro de 2020, Bychak utilizou a televisão estatal para ameaçar os manifestantes pacíficos, afirmando que as suas ações seriam consideradas atos de terrorismo. Por conseguinte, Kanstantin Bychak é responsável por atos de repressão da oposição democrática e da sociedade democrática. |
21.6.2021 |
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144. |
Andrei Siarheevich BAKACH Andrei Sergeevich BAKACH |
Андрэй Сяргеевiч БАКАЧ Андрей Сергеевич БАКАЧ |
Posição: antigo chefe da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk Primeiro vice-chefe da Direção dos Assuntos Internos da Comissão Executiva Regional de Grodno/Hrodna. Data de nascimento: 19.11.1983 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk, Andrei Bakach foi responsável pelas ações das forças policiais desta divisão e pelos atos praticados na esquadra da polícia. Enquanto foi chefe deste departamento, manifestantes pacíficos detidos em Minsk foram sujeitos a tratamento cruel, desumano e degradante na esquadra de polícia sob o seu comando. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Grodno/Hrodna. |
21.6.2021 |
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145. |
Aliaksandr Uladzimiravich, PALULEKH Aleksandr Vladimirovich POLULEKH |
Аляксандр Уладзіміравіч ПАЛУЛЕХ Александр Владимирович ПОЛУЛЕХ |
Chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 25.6.1979 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe da Direção dos Assuntos Internos da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Palulekh é responsável pela repressão policial nesta divisão contra manifestantes pacíficos após as eleições presidenciais de 2020, e em especial pelos maus-tratos, incluindo tortura, infligidos aos manifestantes pacíficos detidos na esquadra da polícia sob o seu comando. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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146. |
Aliaksandr Aliaksandravich ZAKHVITSEVICH Aleksandr Aleksandrovich ZAKHVITSEVICH |
Аляксандр Аляксандравіч ЗАХВІЦЭВІЧ Александр Александрович ЗАХВИЦЕВИЧ |
Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.1.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Zakhvitsevich supervisiona a polícia de segurança pública e é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Frunzensky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos nesta divisão. Os agentes sob a supervisão de Zakhvitsevich torturaram detidos. Por conseguinte, Aliaksandr Zakhvitsevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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147. |
Siarhei Uladzimiravich USHAKOU Sergei Vladimirovich USHAKOV |
Сяргей Уладзіміравіч УШАКОЎ Сергей Владимирович УШАКОВ |
Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 22.8.1980 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Ushakou supervisiona a polícia judiciária e é responsável pelos atos dos seus subordinados, em especial pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Frunzensky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. Os agentes sob a supervisão direta de Ushakou torturaram detidos. Por conseguinte, Siarhei Ushakou é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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148. |
Siarhei Piatrovich ARTSIOMENKA Sergei Petrovich ARTEMENKO / ARTIOMENKO |
Сяргей Пятровіч АРЦЁМЕНКА Сергей Петрович АРТЁМЕНКО |
Vice-chefe da Divisão de Pervomaisky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 26.3.1973 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Pervomaisky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Artemenko supervisiona a polícia de segurança pública e é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos pelos seus subordinados aos cidadãos detidos na Divisão de Pervomaisky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. São disso exemplo os maus-tratos de que foi vítima Maxim Haroshin, um florista detido por ter distribuído flores aos participantes da Marcha das Mulheres em 13 de outubro de 2020. Artemenko exerceu pressão para que os cidadãos não participassem em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Siarhei Artemenko é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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149. |
Aliaksandr Mikhailavich RYDZETSKI Aleksandr Mikhailovich RIDETSKIY |
Аляксандр Міхайлавіч РЫДЗЕЦКІ Александр Михайлович РИДЕЦКИЙ |
Antigo chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, chefe da Direção de Segurança Interna da Comissão de Perícia Forense do Estado Data de nascimento: 14.8.1978 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, Aliandsandr Rydzetski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos pelos seus subordinados aos cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, Aliandsandr Rydzetski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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150. |
Dzmitry Iauhenevich BURDZIUK Dmitry Evgenevich BURDIUK |
Дзмітрый Яўгеньевіч БУРДЗЮК Дмитрий Евгеньевич БУРДЮК |
Chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, antigo chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 31.1.1980 Local de nascimento: região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3310180C009PB7 Passaporte n.o: MP3567896 |
Na sua antiga qualidade de chefe da Divisão de Partizanskiy do Comando de Polícia de Minsk, Dzmitry Burdziuk foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Em dezembro de 2020, foi nomeado chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, Dzmitry Burdziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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151. |
Vital Vitalevich KAPILEVICH Vitaliy Vitalevich KAPILEVICH |
Віталь Вітальевіч КАПІЛЕВІЧ Виталий Витальевич КАПИЛЕВИЧ |
Chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 26.11.1988 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Kapilevich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos. Por conseguinte, Vital Kapilevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
21.6.2021 |
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152. |
Kiryl Stanislavavich KISLOU Kirill Stanislavovich KISLOV |
Кірыл Станіслававіч КІСЛОЎ Кирилл Станиславович КИСЛОВ |
Chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 2.1.1979 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Kiryl Kislou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos nas instalações desta esquadra de polícia. É ainda responsável pela repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes, praticada pelos seus subordinados. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
21.6.2021 |
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153. |
Siarhei Aliaksandravich VAREIKA Sergey Aleksandrovich VAREIKO |
Сяргей Аляĸсандравіч ВАРЭЙКА Сергей Алеĸсандрович ВАРЕЙКО |
Chefe da Divisão de Moskovski do Comando de Polícia de Minsk, antigo vice-chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.2.1980 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
No exercício das suas antigas funções de vice-chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Vareika é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Siarhei Vareika é também responsável pelos atos dos seus subordinados, que participaram na repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes. Em 21 de dezembro de 2020, Siarhei Vareika foi nomeado chefe da Divisão de Moskovsky do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
21.6.2021 |
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154. |
Siarhei Feliksavich DUBAVIK Sergey Feliksovich DUBOVIK |
Сяргей Феліĸсавіч ДУБАВІК Сергей Фелиĸсович ДУБОВИК |
Vice-chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.2.1974 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Dubavik é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos. Siarhei Dubavik é também responsável pelos atos dos seus subordinados, que participaram na repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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155. |
Aliaksandr Mechyslavavich ANDRYEUSKI Alexander (Alexandr) Mechislavovich ANDRIEVSKII |
Аляĸсандр Мечыслававіч АНДРЫЕЎСКІ Алеĸсандр Мечиславович АНДРИЕВСКИЙ |
Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 29.4.1982 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-chefe da Divisão de Fruzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Andryeuski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Os detidos foram obrigados a ficar de joelhos e de cabeça baixa durante várias horas, espancados e atingidos com tasers (pistolas de dardos elétricos). Por conseguinte, Aliaksandr Andryeuski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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156. |
Vital Mikhailavich MAKRYTSKI Vitalii Mikhailavich MAKRITSKII |
Віталь Міхайлавіч МАКРЫЦКІ Виталий Михайлович МАКРИЦКИЙ |
Vice-chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk (até 17 de dezembro de 2020). Chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk (desde 17 de dezembro de 2020) Data de nascimento: 17.2.1975 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de vice-chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Makrytski foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes naquela divisão, após as eleições presidenciais de 2020. Em dezembro de 2020 foi promovido a chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, Vital Makrytski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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157. |
Yauhen Aliakseevich URUBLEUSKI Evgenii Alekseevich VRUBLEVSKII |
Яўген Аляĸсеевіч УРУБЛЕЎСКІ ЕвгенийАлеĸсеевич ВРУБЛЕВСКИЙ |
Sargento-mor da polícia do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina Data de nascimento: 28.1.1966 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de sargento-mor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina, Yauhen Urubleuski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos no Centro de Detenção de Delinquentes. Segundo testemunhas, e de acordo com a imprensa, participou pessoalmente nos espancamentos de civis detidos em agosto de 2020. Por conseguinte, Yauhen Urubleuski é responsável por violações graves dos direitos humanos. |
21.6.2021 |
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158. |
Mikalai Mikalaevich KARPIANKAU Nikolai Nikolaevich KARPENKOV |
Міĸалай Міĸалаевіч КАРПЯНКОЎ Ниĸолай Ниĸолаевич КАРПЕНКОВ |
Vice-ministro da Administração Interna, antigo chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção do Ministério da Administração Interna Data de nascimento: 6.9.1968 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção do Ministério da Administração Interna, Mikalai Karpiankau é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e pela sua detenção e prisão arbitrárias. Numerosos testemunhos, fotografias e vídeos indicam que o grupo comandado por Karpiankau espancou e deteve manifestantes pacíficos, ameaçando-os com armas de fogo. Em setembro de 2020, Karpiankau foi filmado a partir, com um bastão, a porta de vidro de um café onde se escondiam manifestantes pacíficos e a detê-los com brutalidade. Foi publicada uma gravação na qual Karpiankau afirma que a sua divisão usaria armas de fogo contra os manifestantes. Por conseguinte, Mikalai Karpiankau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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159. |
Mikhail Viachaslavavich HRYB Mikhail Viacheslavovich GRIB |
Міхаіл Вячаслававіч ГРЫБ Михаил Вячеславович ГРИБ |
Chefe do Departamento Principal do Comité Executivo dos Assuntos Internos da cidade de Minsk Data de nascimento: 29.7.1980 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Mikhail Hryb foi chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Vitebsk entre março de 2019 e outubro de 2020, tendo sido depois nomeado chefe do Departamento Principal do Comité Executivo dos Assuntos Internos da cidade de Minsk, tendo-lhe sido atribuído o posto de major-general da milícia (forças policiais). Nestas funções, é responsável pelos atos das forças policiais, respetivamente na região de Vitebsk até outubro de 2020, e em Minsk desde essa data, incluindo a repressão violenta de manifestantes pacíficos e a violação do direito de reunião pacífica e da liberdade de expressão por parte das forças policiais em Vitebsk e em Minsk, após as eleições presidenciais bielorrussas de 2020. Por conseguinte, Mikhail Hryb é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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160. |
Viktar Genadzevich KHRENIN Viktor Gennadievich KHRENIN |
Віктар Генадзевіч ХРЭНІН Виктор Геннадиевич ХРЕНИН |
Ministro da Defesa Data de nascimento: 1.8.1971 Local de nascimento: Navahrudak/ Novogrudek, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: tenente-general Passaporte bielorrusso n.o: KH2594621 N.o de identificação pessoal: 3010871K003PB1 |
Na sua qualidade de ministro bielorrusso da Defesa desde 20 de janeiro de 2020, Viktar Khrenin é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e pelas Forças de Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Viktar Khrenin fez várias declarações públicas em que se disse pronto a usar o exército contra manifestantes pacíficos em agosto de 2020 e associou o uso da bandeira histórica branco-vermelho-branco pelos manifestantes ao colaboracionismo nazi. Por conseguinte, Viktar Khrenin é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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161. |
Ihar Uladzimiravich HOLUB Igor Vladimirovich GOLUB |
Ігар Уладзіміравіч ГОЛУБ Игорь Владимирович ГОЛУБ |
Comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas Data de nascimento: 19.11.1967 Local de nascimento: Chernigov, Oblast de Chernigovskaya, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: major-general Passaporte bielorrusso n.o: KH2187962 N.o de identificação pessoal: 3191167E003PB1 |
Na sua qualidade de comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas, Ihar Holub é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e da Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Ihar Holub fez declarações à imprensa, juntamente com o diretor do Departamento da Aviação do Ministério dos Transportes, Artem Sikorsky, a justificar os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, Ihar Holub é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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162. |
Andrei Mikalaevich GURTSEVICH Andrei Nikolaevich GURTSEVICH |
Андрэй Мікалаевіч ГУРЦЕВИЧ Андрей Николаевич ГУРЦЕВИЧ |
Chefe do estado-maior, primeiro vice-comandante da Força Aérea Data de nascimento: 27.7.1971 Local de nascimento: Kobrin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: major-general Passaporte bielorrusso n.o: MP3849920 N.o de identificação pessoal: 3270771C016PB2 |
Na sua qualidade de chefe do estado-maior e primeiro vice-comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas, Andrei Gurtsevich é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e da Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Andrei Gurtsevich fez declarações à imprensa a justificar os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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163. |
Leanid Mikalaevich CHURO Leonid Nikolaevich CHURO |
Леанід Мікалаевіч ЧУРО Леонид Николаевич ЧУРО |
Diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA Data de nascimento: 8.7.1956 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: P4289481 N.o de identificação pessoal: 3080756A068PB5 |
Na sua qualidade de diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA, Leanid Churo é responsável pelo controlo do tráfego aéreo bielorrusso. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, Leanid Churo é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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164. |
Aliaksei Mikalaevich AURAMENKA Alexey Nikolaevich AVRAMENKO |
Аляксей Мікалаевіч АЎРАМЕНКА Алексей Николаевич АВРАМЕНКО |
Ministro dos Transportes e Comunicações Data de nascimento: 11.5.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: MP3102183 N.o de identificação pessoal: 3110577A020PB2 |
Na sua qualidade de ministro bielorrusso dos Transportes e Comunicações, Aliaksei Auramenka é responsável pela gestão estatal no domínio da aviação civil e da supervisão do controlo do tráfego aéreo. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, Aliaksei Auramenka é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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165. |
Artsiom Igaravich SIKORSKI Artem Igorevich SIKORSKIY |
Арцём Ігаравіч СІКОРСКІ Артем Игоревич СИКОРСКИЙ |
Diretor do Departamento da Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações Data de nascimento: 1983 Local de nascimento: Soligorsk, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: MP3785448 N.o de identificação pessoal: 3240483A023PB7 |
Na sua qualidade de diretor do Departamento da Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações da Bielorrússia, Artsiom Sikorski é responsável pela gestão estatal no domínio da aviação civil e da supervisão do controlo do tráfego aéreo. Por conseguinte, é responsável por desviar o voos de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a prisão e detenção de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Artsiom Sikorski fez declarações à imprensa, juntamente com Ihar Holub, comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas da Bielorrússia, justificando os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, Artsiom Sikorski é responsável por atos de repressão da oposição democrática e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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166. |
Aleh Siarheevich HAIDUKEVICH Oleg Sergeevich GAIDUKEVICH |
Алег Сяргеевіч ГАЙДУКЕВІЧ Олег Сергеевич ГАЙДУКЕВИЧ |
Vice-presidente do Comité Permanente dos Assuntos Internacionais da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional, membro da delegação da Assembleia Nacional para os contactos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Data de nascimento: 26.3.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3260377A081PB9 Passaporte n.o: MP2663333 |
Aleh Haidukevich é vice-presidente do Comité Permanente dos Assuntos Internacionais da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional, membro da delegação da Assembleia Nacional para os contactos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Fez declarações públicas em que aplaudiu o desvio do voo de passageiros FR4978 para Minsk em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas e sem justificação válida teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Além disso, Aleh Haidukevich fez declarações públicas a sugerir que os líderes da oposição bielorrussa poderiam ser detidos no estrangeiro e transportados para a Bielorrússia "no porta-bagagens de um carro", apoiando assim a atual repressão das forças de segurança do país sobre a oposição democrática e jornalistas do país. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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167. |
Ihar Anatolevich KRUCHKOU Igor Anatolevich KRIUCHKOV |
Ігар Анатольевіч КРУЧКОЎ Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ |
Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras Data de nascimento: 13.4.1976 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3130476M077PB6 |
Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAMcobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação «Gate». Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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168. |
Anatol Piatrovich LAPO Anatoliy Petrovich LAPPO |
Анатоль Пятровіч ЛАПО/ЛАППО Анатолии Петрович ЛАППО |
Tenente-general, presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais Data de nascimento: 24.5.1963 Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP4098888 Identificação pessoal: 3240563K033PB5 |
Na sua qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo é responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira. Por conseguinte, é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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169. |
Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU Konstantin Gennadevich MOLOSTOV |
Канстанцін Генадзьевіч МОЛАСТАЎ Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ |
Coronel, chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais Data de nascimento: 30.5.1970 Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: KH2479999 Identificação pessoal: 3300570K025PB3 |
Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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170. |
Pavel Mikalaevich KHARCHANKA Pavel Nikolaevich KHARCHENKO |
Павел Мікалаевіч Харчанка Павел Николаевич ХАРЧЕНКО |
Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk Data de nascimento: 29.3.1981 Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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171. |
Ihar Mikalaevich GUTNIK Igor Nikolaevich GUTNIK |
Ігар Мікалаевіч ГУТНІК Игорь Николаевич ГУТНИК |
Chefe do Grupo da Fronteira de Brest, coronel Data de nascimento: 17.12.1974 Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: BM1962867 |
Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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172. |
Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK Aleksandr Borisovich DAVIDIUK |
Аляксандр Барысавіч ДАВІДЗЮК Александр Борисович ДАВИДЮК |
Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018) Data de nascimento: 4.5.1973 Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: KH2613034 Identificação pessoal: 3040573E050PB7 |
Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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173. |
Maksim Viktaravich BUTRANETS Maxim Viktorovich BUTRANETS |
Максім Віктаравіч БУТРАНЕЦ Максим Викторович БУТРАНЕЦ |
Chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais Data de nascimento: 12.12.1978 Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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174. |
Anatol Anatolyevich GLAZ Anatoliy Anatolyevich GLAZ |
Анатоль Анатольевіч ГЛАЗ Анатолий Анатольевич ГЛАЗ |
Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia Data de nascimento: 31.7.1982 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
2.12.2021 |
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175. |
Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU Sergei Aleksandrovich EPIKHOV |
Сяргей Аляксандравіч ЕПІХАЎ Сергей Александрович ЕПИХОВ |
Juiz do Tribunal Regional de Minsk Data de nascimento: 16.5.1966 Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia; 59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia; 14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3160566B046PB4 |
Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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176. |
Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI |
Ігар Вячаслававіч ЛЮБАВІЦКІ Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ |
Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia Data de nascimento: 21.7.1983 Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3210783C002PB2 |
Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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177. |
Siarhei Siarheevich GIRGEL Sergei Sergeevich GIRGEL |
Сяргей Сяргеевіч ГІРГЕЛЬ Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ |
Procurador superior do Ministério Público Data de nascimento: 16.6.1978 Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3160678H018PB5 |
Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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178. |
Valiantsina Genadzeuna KULIK Valentina Gennadevna KULIK |
Валянціна Генадзьеўна КУЛІК Валентина Геннадьевна КУЛИК |
Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia Data de nascimento: 15.1.1960 Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 4150160A119PB2 |
Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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179. |
Andrei Andreevich PRAKAPUK Andrey Andreevich PROKOPUK |
Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК Андрей Андреевич ПРОКОПУК |
Posição: Diretor da empresa unitária da República «Centro de Brest para a Normalização, a Metrologia e a Certificação» (Republican Unitary Enterprise «Brest Center for Standardization, Metrology and Certification»), antigo diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia Coronel da Polícia Financeira Data de nascimento: 22.7.1973 Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia Endereço: 22 Mira St., apt. 88, Priluki, Minsk Region, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3220773C061PB1 |
Na sua antiga qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk foi responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor da empresa unitária da República «Centro de Brest para a Normalização, Metrologia e Certificação» (Republican Unitary Enterprise «Brest Center for Standardization, Metrology and Certification»). |
2.12.2021 |
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180. |
Ihar Anatolevich MARSHALAU Igor Anatolevich MARSHALOV |
Ігар Анатольевіч МАРШАЛАЎ Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ |
Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado Major-general da Polícia Financeira Data de nascimento: 12.1.1972 Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus; 43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3120172H018PB4 |
Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by. É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa «Protect Belarus», em setembro de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. |
2.12.2021 |
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181. |
Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA |
Ганна Міхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ |
Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal Data de nascimento: 18.9.1955 Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 4180955A015P80 |
Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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182. |
Marat Siarheevich MARKAU Marat Sergeevich MARKOV |
Марат Сяргеевіч МАРКАЎ Марат Сергеевич МАРКОВ |
Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa «Markov: não é nada de pessoal» Data de nascimento: 1.5.1969 Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa «Markov: não é nada de pessoal». Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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183. |
Dzmitry Siarheevich KARSIUK Dmitriy Sergeevich KARSIUK |
Дзмітрый Сяргеевіч КАРСЮК Дмитрий Сергеевич КАРСЮК |
Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk Data de nascimento: 7.7.1995 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
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184. |
Ihar Vasilievich KARPENKA Igor Vasilievich KARPENKO |
Iгар Васiльевiч КАРПЕНКА Игорь Васильевич КАРПЕНКО |
Posição(ões): Presidente da Comissão Central da República da Bielorrússia para as eleições e a realização de referendos republicanos Data de nascimento: 28.4.1964 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de presidente da Comissão Central da República da Bielorrússia para as eleições e a realização de referendos republicanos desde 13 de dezembro de 2021, Ihar Karpienka é responsável pela organização e realização do referendo constitucional de 27 de fevereiro de 2022, que não cumpre as normas internacionais em matéria de Estado de direito, democracia e direitos humanos e não cumpre os critérios estabelecidos pela Comissão de Veneza. Em especial, o processo de preparação não foi transparente e não envolveu a sociedade civil nem a oposição democrática no exílio. Por conseguinte, Ihar Karpienka é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
3.6.2022 |
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185. |
Dzmitry Aliakseevich ALEKSIN Dmitry Alexeevich OLEKSIN |
Дзмiтрый Аляксеевiч АЛЕКСIН Дмитрий Алексеевич ОЛЕКСИН |
Posição(ões): Filho de Aliaksei Aleksin, acionista da Belneftgaz, da Energo-Oil e da Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest) Data de nascimento: 25.4.1987 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Dzmitry Aleksin é filho de Aliaksei Aleksin, um proeminente empresário bielorrusso. Em 2021, tornou-se coproprietário de empresas pertencentes ou associadas ao seu pai, entre as quais a Energo-Oil, a Belneftgaz e a Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest). A essas empresas foi concedido um tratamento preferencial com base em decretos presidenciais assinados por Aliaksandr Lukashenka: A Inter Tobacco beneficiou de privilégios exclusivos para a importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, ao passo que a Belneftgaz foi designada operadora nacional de controlo do trânsito. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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186. |
Vital Aliakseevich ALEKSIN Vitaliy Alexeevich OLEKSIN |
Вiталь Аляксеевiч АЛЯКСIН Виталий Алексеевич ОЛЕКСИН |
Posição(ões): Filho de Aliaksei Aleksin, acionista da Belneftgaz, da Energo-Oil e da Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest) Data de nascimento: 29.8.1997 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Vital Aleksin é filho de Aliaksei Aleksin, um proeminente empresário bielorrusso. Em 2021, tornou-se coproprietário de empresas pertencentes ou associadas ao seu pai, entre as quais a Energo-Oil, a Belneftgaz e a Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest). A essas empresas foi concedido um tratamento preferencial com base em decretos presidenciais assinados por Aliaksandr Lukashenka: A Inter Tobacco beneficiou de privilégios exclusivos para a importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, ao passo que a Belneftgaz foi designada operadora nacional de controlo do trânsito. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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187. |
Bogoljub KARIĆ |
Богољуб КАРИЋ Боголюб КАРИЧ |
Posição(ões): Empresário e político sérvio, associado à empresa Dana Holdings Data de nascimento: 17.1.1954 Local de nascimento: Peja / Pec, Kosovo Sexo: masculino Nacionalidade: sérvia Passaporte n.o: 012830978 (válido até 27.12.2026) |
Bogoljub Karić é um empresário e político sérvio. Juntamente com os seus familiares, desenvolveu uma rede de empresas imobiliárias na Bielorrússia e cultivou uma rede de contactos com a família de Aliaksandr Lukashenka. Em particular, tem estado estreitamente associado à Dana Holdings e à sua antiga filial Dana Astra e, alegadamente, terá representado essas entidades em reuniões com Lukashenka. O projeto «Minsk World», que foi desenvolvido por uma empresa associada a Bogoljub Karić, foi descrito por Lukashenka como «um exemplo de cooperação do mundo eslavo». Graças a essas relações estreitas com Lukashenka e o seu círculo de colaboradores, as empresas associadas a Karić receberam tratamento preferencial por parte do regime de Lukashenka, nomeadamente benefícios fiscais e parcelas de terreno destinadas a desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
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188. |
Andrii SICH Andrey SYCH |
Андрiй СИЧ Андрей СЫЧ |
Posição(ões): Co-apresentador do programa «Plataforma» no canal de televisão estatal «Belarus 1» Membro da organização «Rusj molodaja» Data de nascimento: 20.9.1990 Local de nascimento: Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Andrii Sich é co-apresentador do programa «Plataforma» no canal de televisão estatal «Belarus 1». Nessa qualidade, apoiou as narrativas do regime que se destinam a descredibilizar os meios de comunicação social independentes, a comprometer a democracia e a justificar repressões. Apoiou a narrativa do regime de Lukashenka sobre as intenções dos Estados ocidentais de organizar um golpe de Estado na Bielorrússia e apelou a penas severas para quem estivesse alegadamente envolvido, apoiou as campanhas de desinformação sobre os maus-tratos a migrantes que chegaram à União vindos da Bielorrússia e promoveu a imagem dos meios de comunicação social independentes como agentes de influência estrangeira, cujas atividades deveriam ser restringidas. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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189. |
Dzianis Aliaksandravich MIKUSHEU Denis Alexandrovich MIKUSHEV |
Дзянiс Аляксандравiч МIКУШЭЎ Денис Александрович МИКУШЕВ |
Posição(ões): Chefe do departamento de supervisão do cumprimento da lei das decisões dos tribunais em processos penais da Procuradoria da região/oblast de Gomel; conselheiro jurídico principal. Data de nascimento: 21.3.1980 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Dzianis Mikusheu é chefe do departamento de supervisão do cumprimento da lei das decisões dos tribunais em processos penais da Procuradoria da região/oblast de Gomel e conselheiro jurídico principal. Nessa qualidade, é responsável por iniciar as ações judiciais contra Siarhei Tsikhanouski, Artsiom Sakau, Dzmitry Papou, lhar Losik, Uladzimir Tsyhanovich e Mikalai Statkevich. Contribuiu para a detenção arbitrária de Siarhei Tsikhanouski, conforme indicado no relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
3.6.2022 |
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190. |
Mikalai Ivanavich DOLIA Nikolai lvanovich DOLYA |
Мiĸалай Iванавiч ДОЛЯ Ниĸолай Иванович ДОЛЯ |
Posição(ões): Juiz do Tribunal Regional de Gomel Data de nascimento: 3.7.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3070379H0 41PBI |
Mikalai Dolia é juiz no Tribunal Regional de Gomel. Nessa qualidade, foi responsável pela condenação de Siarhei Tsikhanouski, Artsiom Sakau, Dzmitry Papou, lhar Losik, Uladzimir Tsyhanovich e Mikalai Statkevich a penas de prisão desproporcionalmente longas. Contribuiu para a detenção arbitrária de Siarhei Tsikhanouski, conforme indicado no relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
3.6.2022 |
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191. |
Andrei Yaouhenavich PARSHYN Andrei Yevgenevich PARSHIN |
Андрэй Яўгенавiч ПАРШЫН Андрей Евгеньевич ПАРШИН |
Posição(ões): Chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção na Bielorrússia (GUBOPiK) Data de nascimento: 19.2.1974 Endereço: Rua Skryganova 4A, Apt. 211, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Desde 2021, Andrei Parshyn é o chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção na Bielorrússia (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna. O GUBOPiK é um dos principais organismos responsáveis pela perseguição política na Bielorrússia, nomeadamente detenções arbitrárias e ilegais e maus-tratos, incluindo tortura, a ativistas e membros da sociedade civil. O GUBOPiK publicou no seu perfil de Telegram vídeos de confissões forçadas de ativistas e cidadãos comuns da Bielorrússia, expondo-os ao público bielorrusso e utilizando-os como instrumento para exercer pressão política. O GUBOPiK também deteve Mark Bernstein, um dos principais editores de língua russa da Wikipédia, por publicar informações sobre a agressão russa contra a Ucrânia que foram consideradas notícias falsas antirussas. Por conseguinte, Andrei Parshyn é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.6.2022 |
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192. |
Ihar Piatrovich TUR Igor Petrovich TUR |
Iгар Пятровiч ТУР Игорь Петрович ТУР |
Posição(ões): Funcionário do (canal de televisão estatal) «ONT», autor e pivô de vários programas («Propaganda», «A completar») Data de nascimento: 26.3.1989 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Ihar Tur é funcionário do canal de televisão estatal ONT e um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka. É apresentador do programa «Propaganda», no qual apela à violência, descredibiliza ativistas da oposição e promove vídeos de confissões forçadas de presos políticos. É autor de vários relatórios falsos sobre protestos da oposição bielorrussa, e de desinformação sobre eventos ocorridos na União e sobre ataques à sociedade civil. É igualmente responsável por divulgar desinformação e mensagens de incitamento à violência em linha. Aliaksandr Lukashenka condecorou-o com uma medalha pelo seu trabalho nos meios de comunicação social. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
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193. |
Lyudmila Leanidauna HLADKAYA Lyudmila Leonidovna GLADKAYA |
Людмiла Леанiдаўна ГЛАДКАЯ Людмила Леонидовна ГЛАДКАЯ |
Posição(ões): Correspondente especial do jornal bielorrusso SB Belarus Segodnya, apresentadora no canal de televisão estatal «Belarus 1» Data de nascimento: 30.6.1983 Endereço: Rua Vodolazhsky 8A, apt. 45, Minsk Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Lyudmila Hladkaya é uma das mais proeminentes propagandistas do regime de Lukashenka. É funcionária do jornal «SB Belarus Segodnya» e está associada a outros meios de comunicação social pró-regime, incluindo o canal de televisão estatal «Belarus 1». Utiliza frequentemente o discurso de ódio e a linguagem depreciativa quando fala da oposição democrática. Conduziu também numerosas «entrevistas» a cidadãos bielorrussos injustamente detidos, muitos deles estudantes, mostrando-os em situações humilhantes e ridicularizando-os. Lyudmila Hladkaya promoveu a repressão por parte do aparelho de segurança bielorusso e participou em campanhas de desinformação e de manipulação de informação. Manifesta publicamente o seu apoio a Aliaksandr Lukashenka e manifesta orgulho em servir o seu regime. Lukashenka elogiou e condecorou Lyudmila Hladkaya publicamente pelo seu trabalho. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
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194. |
Ryhor Yur'yevich AZARONAK Grigoriy Yurevich AZARYONOK |
Рыгор Юр'евiч АЗАРОНАК Григорий Юрьевич АЗАРЁНОК |
Posição(ões): Funcionário do canal de televisão estatal «CTV», autor e apresentador de vários programas («Primaveras secretas da Política», «Ordem de Judas», «Panopticon») Patente: tenente na reserva Data de nascimento: 18.10.1995 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Ryhor Azaronak é um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka. É colunista político, autor e apresentador de programas de propaganda semanais no canal de televisão estatal «CTV». Nos seus programas, apoiou a violência contra dissidentes do regime de Lukashenka, utilizou sistematicamente a linguagem depreciativa contra ativistas, jornalistas e outros opositores do regime de Lukashenka. Foi galardoado por Aliaksandr Lukashenka com a medalha «Coragem». Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
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195. |
Ivan Ivanavich GALAVATYI Ivan Ivanovich GOLOVATY |
Iван Iванавiч ГАЛАВАТЫ Иван Иванович ГОЛОВАТЫЙ |
Posição(ões): Diretor-geral da sociedade por ações aberta «Belaruskali», presidente do conselho de supervisão da JSC Belarussian Potash Company. Membro da Comissão Permanente para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Nacional do Conselho da República da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia Data de nascimento: 15.6.1976 Local de nascimento: Povoação de Pogost, distrito de Soligorsk, província de Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Ivan Galavatyi é o diretor-geral da empresa pública Belaruskali, que representa uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. É membro do Conselho da República, da Assembleia Nacional e ocupa vários outros cargos de alto nível na Bielorrússia. Além disso, é presidente do conselho de supervisão da JSC Belarussian Potash Company. Durante a sua carreira, recebeu várias condecorações estatais, inclusive diretamente de Aliaksandr Lukashenka. Tem estado estreitamente associado a Lukashenka e a membros da sua família. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da Belaruskali que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram privados de prémios e despedidos. O próprio Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Por conseguinte, Ivan Galavatyi é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
3.6.2022; |
Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o n.o 1
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Nomes (Transliteração da grafia bielorrussa) (Transliteração da grafia russa) |
Nomes (em bielorrusso) (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Beltechexport |
Белтехэкспорт |
Endereço: Nezavisimosti ave., 86-B, Minsk, Bielorrússia Sítio Web: https://bte.by/ Endereço eletrónico: mail@bte.by |
A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está intimamente ligada ao ministro da Defesa da Bielorrússia. Por conseguinte, a Beltechexport beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial. |
17.12.2020 |
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2. |
Dana Holdings |
ТАА «Дана Холдынгз» ООО «Дана Холдингз» |
Endereço: st. Peter Mstislavets, 9, pom. 3 (gabinete 4), 220076 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 690611860 Sítios Web: https://bte.by/; https://en.dana-holdings.com; https://dana-holdings.com/ Endereço eletrónico: info@bir.by Tel.: +375 (29) 636-23-91 |
A Dana Holdings é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa e as suas filiais receberam direitos de urbanização sobre terrenos e conceberam vários grandes complexos residenciais e centros de negócios. Pessoas que alegadamente representam a Dana Holdings mantêm relações estreitas com o presidente Lukashenka. Liliya Lukashenka, nora do presidente, ocupou um cargo importante na empresa Dana Astra. A Dana Holdings continua a exercer uma atividade económica na Bielorrússia. Por conseguinte, a Dana Holdings beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
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3. |
Dana Astra |
ЗТАА «Дана Астра» ИООО «Дана Астра» |
Endereço: Peter Mstislavets St., 9, pom. 9-13, 220076 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 191295361 Sítios Web: https://bte.by/; https://en.dana-holdings.com; https://dana-holdings.com/ Endereço eletrónico: PR@bir.by Tel.: +375 (17) 269-32-60; +375 17 269-32-51 |
A Dana Astra, anteriormente uma filial da Dana Holdings, é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu direitos de urbanização sobre terrenos e está a construir o centro multiusos Minsk World, que é anunciado pela empresa como sendo o maior investimento do género na Europa. Pessoas que alegadamente representam a Dana Astra mantêm relações estreitas com o presidente Lukashenka. Liliya Lukashenka, nora do presidente, ocupou um cargo importante na empresa. Por conseguinte, a Dana Astra beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
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4. |
GHU — Departamento Económico Principal da Administração Presidencial |
Главное хозяйственное управление |
Endereço: Miasnikova str. 37, Minsk, Bielorrússia Sítio Web: http://ghu.by Endereço eletrónico: ghu@ghu.by |
O Departamento Económico Principal (GHU) da Administração Presidencial é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na República da Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas. Victor Sheiman, que, na qualidade de antigo chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, exerceu o controlo direto do GHU, foi convidado pelo presidente Aliaksandr Lukashenka para supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, o GHU beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
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5. |
SYNESIS LLC |
ООО «Синезис» |
Endereço: 220005, Minsk, Platonova 20B, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia. Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/ 770301001 (Rússia). Sítio Web: https://synesis.partners; https://synesis-group.com/ Tel. +375 (17) 240-36-50 Endereço eletrónico: |
A Synesis LLC forneceu às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância Kipod capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia. O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos foram identificados como utilizadores de um sistema criado pela Synesis. A Synesis afirma ter deixado de fornecer às autoridades bielorrussas a plataforma Kipod, mas, de acordo com informações do ByPOL, a Kipod continua a ser utilizada pelas agências de segurança do Estado. A Synesis é uma das empresas residentes do parque tecnológico «Hi-Tech Park» criado por decreto de Aliaksandr Lukashenka, e, como tal, beneficia de numerosas vantagens, incluindo isenções do imposto sobre o rendimento, do IVA, dos impostos sobre offshore, dos direitos aduaneiros, entre outras. Por conseguinte, esta empresa beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
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6. |
AGAT Electromechanical Plant OJSC [sociedade por ações aberta Fábrica Eletromecânica AGAT] |
Агат-электромеханический завод |
Endereço: Nezavisimosti ave., 115, 220114, Minsk, Bielorrússia Website: https://agat-emz.by/ E-mail: marketing@agat-emz.by Tel.: +375 (17) 272-01-32; +375 (17) 570-41-45 |
A sociedade por ações aberta AGAT Electromechanical Plant OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a sociedade por ações aberta AGAT Electromechanical Plant OJSC beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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7. |
140 Repair Plant |
140 ремонтный завод |
Sítio Web: 140zavod.org |
A Fábrica de Reparações 140 faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a Fábrica de Reparações 140 beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
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8. |
MZKT (também conhecida por VOLAT) |
МЗКТ – Минский завод колёсных тягачей |
Sítio Web: www.mzkt.by |
A MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os funcionários da MZKT que se manifestaram durante a visita de Aliaksandr Lukashenka à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos. |
17.12.2020 |
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9. |
Grupo Sohra/Sohra LLC |
ООО Сохра |
Endereço: Revolucyonnaya 17/19, gabinete n.o 22, 220030 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 192363182 Sítio Web: http://sohra.by/ Endereço eletrónico: info@sohra.by |
A empresa Sohra foi propriedade de Aliaksandr Zaitsau, um dos empresários mais influentes da Bielorrússia, com fortes ligações à classe política do país, e colaborador próximo do filho mais velho de Lukashenka, Viktor. A Sohra promove produtos industriais bielorrussos nos países de África e do Médio Oriente. É cofundadora da empresa de defesa BSVT-New Technologies, dedicada à produção de armamento e à modernização de mísseis. Tirando partido da sua situação privilegiada, a Sohra desempenha o papel de intermediária entre a classe política bielorrussa e as empresas públicas do país e os parceiros internacionais em África e no Médio Oriente. Dedica-se também à mineração de ouro em África, através de concessões obtidas pelo regime de Lukashenka. Por conseguinte, o Grupo Sohra beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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10. |
Grupo Bremino LLC |
ООО «Бремино групп» |
Endereço: Niamiha 40, 220004 Minsk, Bielorrússia; Bolbasovo village (aldeia de Bolbasovo), Zavodskaya 1k, província/região de Orsha, Bielorrússia Número de registo: 691598938 Sítio Web: http://www.bremino.by Endereço eletrónico: office@bremino.by; marketing@bremino.by |
O Grupo Bremino criou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Os proprietários do Grupo Bremino – Aliaksandr Zaitsau, Mikalai Varabei e Aliaksei Aleksin – fazem parte do círculo chegado de empresários relacionados com Lukashenka e mantêm fortes relações com ele e com a sua família. Por conseguinte, o Grupo Bremino beneficia do regime de Lukashenka. O Grupo Bremino é proprietário do Centro de Transportes e Logística (TLC) na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, em Bremino-Bruzgi, utilizado pelo regime de Lukashenka como abrigo para migrantes que foram transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União Europeia com o objetivo de a atravessar ilegalmente. O TLC de Bremino-Bruzgi foi também um local de visita de propaganda de Lukashenka aos migrantes. Por conseguinte, o Grupo Bremino está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a transposição ilegal das fronteiras externas da União. |
21.6.2021 |
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11. |
Globalcustom Management, LLC |
ООО «Глобалкастом-менеджмент» |
Endereço: Nemiga 40/301, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 193299162 Sítio Web: https://globalcustom.by/ Endereço eletrónico: info@globalcustom.by |
A Globalcustom Management está associada à Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, outrora chefiada por Victor Sheiman, já designado pela UE desde 2004. A empresa está envolvida no contrabando de mercadorias para a Rússia, o que não seria possível sem a conivência do regime de Lukashenka, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta também do seu apoio ao regime. A Globalcustom Management foi a primeira proprietária da GardService, a única empresa privada a que Lukashenka autorizou o uso de armas. Por conseguinte, a Globalcustom Management beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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12. |
Belarusski Avtomobilnyi Zavod (BelAZ) / OJSC «BELAZ» Open Joint Stock Company «BELAZ» — Management Company of Holding «BELAZ-HOLDING» |
ААТ «БЕЛАЗ» ОАО «БЕЛАЗ» |
Endereço: 40 let Octyabrya st. 4, 222161, Zhodino, Minsk region (província região de Minsk), Bielorrússia Sítio Web: https://belaz.by |
A sociedade por ações aberta OJSC «BelAZ» é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e um dos maiores fabricantes mundiais de camiões de grandes dimensões e de camiões basculantes de grandes dimensões. É uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Lukashenka afirmou que o governo apoiará sempre a empresa, descrevendo-a como uma «marca bielorrussa» e «parte do património nacional». A sociedade por ações aberta OJSC «BelAZ» disponibilizou as suas instalações e equipamento para um comício político de apoio ao regime de Lukashenka. Por conseguinte, a OJSC «BelAZ» beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da OJSC «BelAZ» que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. A direção da empresa descreveu à comunicação social uma greve dos empregados como uma simples reunião do pessoal. Por conseguinte, a OJSC «BelAZ» é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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13. |
Minskii Avtomobilnyi Zavod (MAZ) / OJSC «MAZ» Open Joint Stock Company «Minsk Automobile Works» — Management Company of «BELAVTOMAZ» Holding |
ААТ «Мiнскi аўтамабiльны завод» ОАО «Минский автомобильный завод» |
Endereço: Socialisticheskaya 2, 220021, Minsk, Bielorrússia Sítio Web: http://maz.by/ Data de registo: 16.7.1944 Tel. +375 (17) 2172222; +8000 217 22 22 |
A sociedade por ações aberta OJSC Minsk Automobile Plant (MAZ) é uma das maiores empresas públicas de fabrico de automóveis da Bielorrússia. Lukashenka descreveu-a como «uma das mais importantes empresas industriais do país». A empresa é uma fonte de receitas do regime de Lukashenka. A OJSC «MAZ» disponibilizou as suas instalações e equipamento para um evento político de apoio ao regime. Por conseguinte, a OJSC «MAZ» beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da OJSC «MAZ» que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e depois despedidos pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. Por conseguinte, a OJSC «MAZ» é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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14. |
Logex |
ТАА «Лагекс» ООО «Логекс» |
Endereço: 24 Kommunisticheskaya Str., office 2, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 192695465 Sítio Web: http://logex.by/ Endereço eletrónico: info@logex.by |
A Logex está associada a Aliaksandr Shakutsin, um empresário próximo do regime de Lukashenka que foi designado pela União. A empresa está envolvida na exportação de flores para a Federação da Rússia a preços de dumping, o que não seria possível sem a conivência do regime, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta do seu apoio ao regime. As principais fornecedoras de flores cortadas da Bielorrússia são as empresas que estão estreitamente relacionadas com a liderança da República. Por conseguinte, a Logex beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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15. |
Sociedade anónima «NNK» (Novaya Naftnaya Kampaniya)/New Oil Company |
ЗАТ «ННК» (Новая нафтавая кампанiя) ЗАО «ННК» (Новая нефтяная компания) |
Endereço: Rakovska st. 14W room 7, 5th floor, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 193402282 |
A Novaya Neftnaya Kompaniya (NNK)/New Oil Company é uma entidade fundada em março de 2020. Trata-se da única empresa privada autorizada a exportar produtos petrolíferos a partir da Bielorrússia, o que é um indício de fortes ligações às autoridades e de acesso privilegiado às mais altas esferas do Estado. A NNK é propriedade da Interservice, empresa que pertence a Mikalai Varabei, um dos principais empresários que beneficiam do regime de Lukashenka e lhe prestam apoio. A NNK estará também associada a Aliaksei Aleksin, outro destacado empresário bielorrusso que beneficia do regime de Lukashenka. Segundo a imprensa, Aliaksei Aleksin foi, juntamente com Mikalai Varabei, fundador da NNK. A NNK foi também utilizada pelas autoridades bielorrussas para adaptar a economia do país às medidas restritivas adotadas pela União. Por conseguinte, a NNK beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
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16. |
Belaeronavigatsia Empresa pública |
Белаэранавiгацыя Дзяржаўнае прадпрыемства Белаэронавигация Государственное предприятие |
Endereço: 19 Korotkevich Str., 220039, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 1996 Sítio Web: http://www.ban.by/ Endereço eletrónico: office@ban.by Tel.: +375 (17) 215-40-51 Fax: +375 (17) 213-41-63 |
A empresa pública Belaeronavigatsia é responsável pelo controlo do tráfego aéreo bielorrusso. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, a empresa pública Belaeronavigatsia é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
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17. |
Sociedade por ações aberta «Belavia Belarusian Airlines» |
ААТ «Авiякампанiя Белавiя» ОАО «Авиакомпания Белавиа» |
Endereço: 14A Nemiga St., 220004 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 4.1.1996 Número de registo: 600390798 |
A sociedade por ações aberta «Belavia Belarusian Airlines» é a companhia aérea de bandeira nacional. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia. A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública. Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio. A Belavia está implicada no transporte de migrantes do Médio Oriente para a Bielorrússia. Os migrantes que pretendem atravessar a fronteira externa da União têm chegado a Minsk a bordo de voos operados pela Belavia a partir de vários países do Médio Oriente, em especial do Líbano, dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia. Para facilitar este processo, a Belavia abriu novas rotas aéreas e aumentou o número de voos nas rotas existentes. Os operadores turísticos locais têm atuado como intermediários na venda de bilhetes da Belavia a potenciais migrantes, ajudando assim a Belavia a manter um perfil discreto. Por conseguinte, a Belavia está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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18. |
Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) «TSENTRKURORT» |
Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства «ЦЭНТРКУРОРТ» Республиканское унитарное предприятие «ЦЕНТРКУРОРТ» |
Endereço: 39 Myasnikova St., 220030 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 12.8.2003 Número de registo: 100726604 |
A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e a União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa «Stroitur», que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis. Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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19. |
Oskartour LLC |
ООО Оскартур |
Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 18.10.2016 Número de registo: 192721937 |
A Oskartour é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartour e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartour participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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20. |
Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) «Hotel Minsk» |
Гатэль «Мiнск» Республиканское дочернее унитарное предприятие «Отель Минск» |
Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Bielorrússia Data de registo: 26.12.2016/3.4.2017 Número de registo: 192750964 Sítio Web: http://hotelminsk.by/ Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by Tel. +375 (17) 209-90-61 Fax +375 (17) 200-00-72 |
A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia — organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia. Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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21. |
Sociedade por ações aberta «Hotel Planeta» |
ААТ «Гасцiнiца Планета» OAO «Гостиница Планета» |
Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Bielorrússia Data de registo: 1.2.1994/6.3.2000 Número de registo: 100135173 Sítio Web: https://hotelplaneta.by/ Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by Tel. +375 (17) 226-78-53 Fax +375 (17) 226-78-55 |
A sociedade por ações aberta Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia — organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel. Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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22. |
ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau) OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy) |
Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ) Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ) |
Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Bielorrússia |
O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial «Gate», organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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▼M33 ————— |
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24. |
VIP Grub |
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Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istambul, Turquia |
A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
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25. |
Sociedade por ações aberta «Grodno Azot» Incluindo a sucursal «Khimvolokno Plant» JSC «Grodno Azot» |
ААТ «Гродна Азот» ОАО «Гродно Азот» Фiлiял «Завод Хiмвалакно» ААТ «Гродна Азот» Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот» |
Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno/Hrodna, Bielorrússia Data de registo: 1965 Número de registo: 500036524 Sítio web: https://azot.by/en/ Endereço: 4 Slavinskogo, St., 230026 Grodno/Hrodna, Bielorrússia Data de registo: 12.5.2000 Número de registo: 590046884 Sítio Web: www.grodno-khim.by Endereço eletrónico: office@grodno-khim.by; market@grodno-khim.by; ppm@grodno-khim.by; tnp@grodno-khim.by Telefone/Fax: ; +375 (152) 39-19-00, ; +375 (152) 39-19-44 |
A sociedade por ações aberta Grodno Azot é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno/Hrodna. Lukashenka descreveu-a como «uma empresa muito importante, uma empresa estratégica». A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka. Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno/Hrodna. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
2.12.2021 |
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26. |
Associação Estatal de Produção «Belorusneft» |
Дзяржаўнае вытворчае аб’яднанне «Беларуснафта» Государственное производственное объединение «Белоруснефть» |
Endereço: 9 Rogachevskaya St., 246003 Gomel/Homyel, Bielorrússia Data de registo: 25.2.1966 Número de registo: 400051902 |
A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
2.12.2021 |
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27. |
Sociedade por ações aberta Belshina |
AAT «Белшина» ОАО «Белшина» |
Endereço: 4 Minskoe Shosse St., 213824 Bobruisk, Bielorrússia Data de registo: 10.1.1994 Número de registo: 700016217 Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/ |
A sociedade por ações aberta Belshina é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Por conseguinte, a Belshina é apoiante do regime de Lukashenka. Foram dispensados funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Por conseguinte, a Belshina é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
2.12.2021 |
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28. |
Sociedade por ações aberta «Belaruskali» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Беларуськалiй» Открытое акционерное общество «Беларуськалий» |
Endereço: Rua Korzha 5, Soligorsk, 223710 região/oblast de Minsk, Bielorrússia, Data de registo: 23.12.1996 Número de registo: 600122610 |
A sociedade por ações aberta «Belaruskali» é uma empresa pública e um dos maiores produtores mundiais de potassa, representando 20 % das exportações mundiais de potassa. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. Aliaksandr Lukashenka descreveu-a como «um tesouro nacional, um orgulho, um dos pilares das exportações bielorrussas». Por conseguinte, a Belaruskali beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da Belaruskali que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e despedidos pela direção da empresa. O próprio Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Por conseguinte, a Belaruskali é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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29. |
Joint Stock Company (sociedade por ações) «Belarusian Potash Company» |
ААТ «Беларуская калiйная кампанiя» ОАО Белорусская калийная компания |
Endereço: 35 Masherova Ave., 220002, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 13.9.2013 Número de registo: 192050251 Tel. +375 (17) 309-30-10; +375 (17) 309-30-30 Endereço eletrónico: info@belpc.by |
A JSC Belarusian Potash Company é a filial de exportação da Belaruskali, empresa pública bielorrussa produtora de potassa. A Belaruskali é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os fornecimentos da Belarusian Potash Company representam 20 % das exportações mundiais de potassa. O Estado garantiu à empresa Belarusian Potash Company os direitos de monopólio no que se refere à exportação de adubos potássicos. Graças ao tratamento preferencial das autoridades bielorrussas, a empresa obtém receitas substanciais. Por conseguinte, a Belarusian Potash Company beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
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30. |
«Inter Tobacco» LLC |
Таварыства з абмежаванай адказнасцю «Iнтэр Табак» Общество с ограниченной ответственностью «Интер Тобако» |
Endereço: 131 aldeia de Novodvorskiy, conselho da aldeia de Novodvorskiy, distrito 223016 de Minsk, região/oblast de Minsk, Bielorrússia (zona económica franca de Minsk) Data de registo: 10.10.2002 Número de registo: 808000714 |
A Inter Tobacco LLC faz parte da indústria do tabaco na Bielorrússia. Tem uma quota significativa do rentável mercado nacional de cigarros na Bielorrússia. A empresa beneficiou de privilégios exclusivos para importar produtos do tabaco para a Bielorrússia, com base num decreto assinado por Aliaksandr Lukashenka. Além disso, Lukashenka emitiu um decreto presidencial para redefinir os limites territoriais da capital da Bielorrússia, Minsk, a fim de libertar terrenos para a fábrica da Inter Tobacco – provavelmente por razões relacionadas com a evasão fiscal. A Inter Tobacco pertence a Alexei Oleksin e aos seus familiares próximos (é propriedade da empresa de Oleksin, Energo-Oil). Por conseguinte, a Inter Tobacco beneficia do regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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31. |
Sociedade por ações aberta «Naftan» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «НАФТАН» Открытое акционерное общество «НАФТАН» |
Endereço: Novopolotsk 1, 211440 região/oblast de Vitebsk, Bielorrússia Data de registo: 1992 Número de registo: 300042199 |
Enquanto empresa pública, a sociedade por ações aberta «Naftan» é uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Naftan beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da Naftan que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e despedidos pela direção da empresa. Por conseguinte, a «Naftan» é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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32. |
Sociedade por ações aberta «Grodno Tobacco Factory Neman» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Гродзенская тытунёвая фабрыка Нёман» Oткрытое акционерное общество «Гродненская табачная фабрика Неман» |
Endereço: Rua Ordzhonikidze 18, 230771 Grodno/Hrodna, Bielorrússia, Data de registo: 30.12.1996 Número de registo: 500047627 |
A sociedade por ações aberta Grodno Tobacco Factory Neman é uma empresa pública bielorrussa e uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. A empresa detém 70-80 % da quota de mercado do tabaco na Bielorrússia. Por conseguinte, a Grodno Tobacco Factory Neman beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Fabricadas na Bielorrússia, as marcas de cigarros da Grodno Tobacco Factory Neman estão entre as mais frequentemente introduzidas na União por contrabando, fazendo parte do lucrativo comércio de tabaco de contrabando. No sistema de contrabando são utilizados vagões de transporte ferroviário pertencentes às empresas públicas bielorrussas Belaruskali e Grodno Azot. Por conseguinte, a Grodno Tobacco Factory Neman contribui para facilitar a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições para o território da União. |
3.6.2022 |
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33. |
Beltamozhservice |
Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства «БЕЛМЫТСЭРВIС» Республиканское унитарное предприятие «БЕЛТАМОЖСЕРВИС» |
Endereço: Km 17, estrada Minsk-Dzerzhinsk, edifício administrativo, escritório 75, Shchomyslitsky s/s, 223049 região/oblast de Minsk, Bielorrússia Data de registo: 9.6.1999 Número de registo: 101561144 |
A Beltamozhservice é uma empresa estatal e uma das maiores empresas de logística na Bielorrússia. Está estreitamente associada às autoridades bielorrussas e está implicada no contrabando e na reexportação de mercadorias da Bielorrússia para a Rússia. A empresa beneficia das ligações com as autoridades bielorussas e proporciona receitas significativas ao regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Beltamozhservice beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
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34. |
Sociedade por ações aberta «Managing Company of Holding “Belkommunmash”» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Кiруючая кампанiя холдынгу “Белкамунмаш”» Открытое акционерное общество «Управляющая компания холдинга “Белкоммунмаш”» |
Endereço: Rua Perekhodnaya 64B-2, 220070 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 13.8.1991 Número de registo: 100205408 |
A Belkommunmash é uma empresa bielorrussa de fabrico de veículos de transporte público. Aliaksandr Lukashenka está a promover as exportações pela Belkommunmash, garantindo o cumprimento, por parte da empresa, das suas obrigações contratuais para com os seus parceiros e utilizando a sua influência para apoiar a atividade empresarial da Belkommunmash. A Belkommunmash, por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. A Belkommunmash despediu trabalhadores em retaliação pelo seu protesto contra os resultados falsificados das eleições presidenciais em 2020, e, por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
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35. |
Empresa Belteleradio / Empresa Nacional de Televisão e Rádio da República da Bielorrússia |
Нацыянальная дзяржаўная тэлерадыёкампанiя Рэспублiкi Беларусь / Белтэлерадыёкампанiя Национальная государственная телерадиокомпания Республики Беларусь / Белтелерадиокомпания |
Endereço: Rua Makayonka 9, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 14.9.1994 Número de registo: 100717729 Sítio Web: tvr.by |
A empresa Belteleradio é a empresa pública de televisão e rádio, e controla sete canais de televisão e cinco estações de rádio na Bielorrússia. Na sequência das eleições presidenciais fraudulentas em agosto de 2020, a empresa Belteleradio despediu dos meios de comunicação social sob o seu controlo os trabalhadores que participaram em protestos, substituindo-os por funcionários dos meios de comunicação social russos. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. As estações de televisão e rádio supervisionadas pela empresa Belteleradio estão a difundir ativamente propaganda, apoiando assim o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
ANEXO II
LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-D
Ministério da Defesa da Bielorrússia
140 Repair Plant JSC
558 Aircraft Repair Plant JSC
2566 Radioelectronic Armament Repair Plant JSC
AGAT - Control Systems - sociedade gestora da Geoinformation Control Systems Holding, JSC
AGAT - Electromechanical Plant OJSC
AGAT - SYSTEM
ATE - Engineering LLC
BelOMO Holding
Belspetsvneshtechnika SFTUE
Beltechexport CJSC
BSVT - New Technologies
Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da Região de Gomel
Tropas Internas do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia
KGB Alpha
Kidma Tech OJSC
Minotor-Service
Minsk Wheeled Tractor Plant
Oboronnye Initsiativy LLC
OJS KB Radar Managing Company
Peleng JSC
Autoridade Estatal para a Indústria Militar da República da Bielorrússia
Comité de Segurança do Estado da República da Bielorrússia
Transaviaexport Airlines JSC
Volatavto OJSC
ANEXO III
LISTA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO IMPORTANTES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2.o-H E 2.o-I
▼M10 —————
ANEXO IV
LISTA DOS PAÍSES PARCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-C, N.o 9
ANEXO V
LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-Y
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Nome da pessoa coletiva, entidade ou organismo |
Data de aplicação |
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Belagroprombank |
20 de março de 2022 |
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Banco Dabrabyt |
20 de março de 2022 |
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Banco de Desenvolvimento da República da Bielorrússia |
20 de março de 2022 |
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Belinvestbank (Banco Bielorrusso de Reconstrução e Desenvolvimento) |
14 de junho de 2022. |
( 1 ) Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (reformulação) (JO L 206 de 11.6.2021, p. 1).
( 2 ) Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.° 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1).
( 3 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).