2012D0234 — PT — 01.05.2012 — 000.001
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de abril de 2012 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2011 [notificada com o número C(2012) 2883] (JO L 117, 1.5.2012, p.11) |
Rectificado por:
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de abril de 2012
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2011
[notificada com o número C(2012) 2883]
(2012/234/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 1 ), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, dos certificados relativos à integralidade, exatidão e veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação, apura as contas dos organismos pagadores referidos no artigo 6.o desse regulamento. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão, de 21 de junho de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas pelos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER ( 2 ), o exercício financeiro das contas do FEAGA tem início em 16 de outubro do ano N-1 e termo em 15 de outubro do ano N. No quadro do apuramento das contas, e com o fito de alinhar o período de referência das despesas do FEADER pelo do FEAGA, devem ser contabilizadas a título do exercício financeiro de 2011 as despesas efetuadas pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de 2010 e 15 de outubro de 2011. |
|
(3) |
O artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do FEADER ( 3 ), estabelece que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no mesmo artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável é determinado através da dedução dos pagamentos intermédios a título do exercício financeiro em causa das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante é deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intermédio seguinte. |
|
(4) |
A Comissão verificou as informações transmitidas pelos Estados-Membros e, antes de 31 de março de 2012, comunicou-lhes os resultados das suas verificações, acompanhados das alterações necessárias. |
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(5) |
As contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, da integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais transmitidas. O anexo I enumera os montantes apurados por Estado-Membro e os montantes a recuperar ou a pagar aos Estados-Membros. |
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(6) |
As informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais e as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão. Os organismos pagadores em causa constam do anexo II. |
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(7) |
Nos termos do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação das irregularidades não se tiver realizado antes do encerramento de um programa de desenvolvimento rural, as consequências financeiras da ausência de recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa no prazo de quatro anos após o primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, ou aquando do encerramento do programa se estes prazos terminarem antes do encerramento. O artigo 33.o, n.o 4, do mesmo regulamento obriga os Estados-Membros a enviar à Comissão, aquando da transmissão das contas anuais, um mapa recapitulativo dos procedimentos de recuperação aplicados na sequência de irregularidades. As regras de execução relativas à obrigação de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros estão enunciadas no Regulamento (CE) n.o 885/2006. O anexo III desse regulamento estabelece o quadro que devia ser transmitido em 2012 pelos Estados-Membros. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir sobre as consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas que quatro e oito anos, respetivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 33.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. |
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(8) |
Nos termos do artigo 33.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir desistir do procedimento de recuperação após o encerramento de um programa de desenvolvimento rural. Essa decisão só pode ser tomada quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação for superior ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas em 100 % pelo orçamento da UE. O mapa recapitulativo referido no artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes relativamente aos quais o Estado-Membro decidiu desistir do procedimento de recuperação, bem como a justificação de tal decisão. Esses montantes não são imputados aos Estados-Membros em causa, sendo, em consequência, suportados pelo orçamento da UE. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 33.o, n.o 5, do referido regulamento. |
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(9) |
Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da União Europeia despesas que não tenham sido efetuadas em conformidade com as regras da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Com exceção dos organismos pagadores referidos no artigo 2.o, são apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2011.
Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou pagáveis a cada Estado-Membro no âmbito de cada programa de desenvolvimento rural a título da presente decisão, incluindo os montantes resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são fixados no anexo I.
Artigo 2.o
Relativamente ao exercício financeiro de 2011, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo II, referentes às despesas por programa de desenvolvimento rural financiadas pelo FEADER, são dissociadas da presente decisão e serão objeto de uma decisão de apuramento de contas posterior.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
ANEXO I
DESPESAS FEADER APURADAS, POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A TÍTULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
MONTANTE RECUPERÁVEL DO OU PAGÁVEL AO ESTADO-MEMBRO, POR PROGRAMA
Programas aprovados com despesas declaradas para o Feader
|
(em EUR) |
||||||||
|
E-M |
CCI |
Despesas de 2011 |
Correções |
Total |
Montantes não reutilizáveis |
Montantes aceites apurados EF 2011 |
Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro |
Montante recuperável do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro |
|
i |
ii |
iii = i + ii |
iv |
v = iii – iv |
vi |
vii = v – vi |
||
|
AT |
2007AT06RPO001 |
568 371 065,48 |
0,00 |
568 371 065,48 |
0,00 |
568 371 065,48 |
568 492 590,50 |
– 121 525,02 |
|
BE |
2007BE06RPO001 |
49 043 187,74 |
0,00 |
49 043 187,74 |
0,00 |
49 043 187,74 |
49 043 146,73 |
41,01 |
|
BE |
2007BE06RPO002 |
38 975 523,72 |
0,00 |
38 975 523,72 |
0,00 |
38 975 523,72 |
39 042 852,34 |
– 67 328,62 |
|
BG |
2007BG06RPO001 |
125 583 073,85 |
0,00 |
125 583 073,85 |
0,00 |
125 583 073,85 |
125 583 081,14 |
– 7,29 |
|
CY |
2007CY06RPO001 |
18 105 143,82 |
0,00 |
18 105 143,82 |
0,00 |
18 105 143,82 |
18 105 210,45 |
– 66,63 |
|
CZ |
2007CZ06RPO001 |
452 176 814,39 |
0,00 |
452 176 814,39 |
0,00 |
452 176 814,39 |
452 175 852,96 |
961,43 |
|
DE |
2007DE06RAT001 |
380 706,28 |
0,00 |
380 706,28 |
0,00 |
380 706,28 |
380 706,27 |
0,01 |
|
DE |
2007DE06RPO007 |
154 596 719,36 |
0,00 |
154 596 719,36 |
0,00 |
154 596 719,36 |
154 596 764,57 |
– 45,21 |
|
DE |
2007DE06RPO009 |
2 057 706,04 |
0,00 |
2 057 706,04 |
0,00 |
2 057 706,04 |
2 057 710,98 |
– 4,94 |
|
DE |
2007DE06RPO010 |
33 497 396,62 |
0,00 |
33 497 396,62 |
0,00 |
33 497 396,62 |
33 497 396,62 |
0,00 |
|
DE |
2007DE06RPO011 |
120 313 256,91 |
0,00 |
120 313 256,91 |
0,00 |
120 313 256,91 |
120 313 256,89 |
0,02 |
|
DE |
2007DE06RPO012 |
131 923 617,77 |
0,00 |
131 923 617,77 |
0,00 |
131 923 617,77 |
131 923 617,60 |
0,17 |
|
DE |
2007DE06RPO015 |
49 400 293,24 |
0,00 |
49 400 293,24 |
0,00 |
49 400 293,24 |
49 400 293,25 |
– 0,01 |
|
DE |
2007DE06RPO018 |
4 064 779,94 |
0,00 |
4 064 779,94 |
0,00 |
4 064 779,94 |
4 064 779,92 |
0,02 |
|
DE |
2007DE06RPO019 |
136 381 853,86 |
0,00 |
136 381 853,86 |
0,00 |
136 381 853,86 |
135 820 306,62 |
561 547,24 |
|
DE |
2007DE06RPO020 |
107 723 750,25 |
0,00 |
107 723 750,25 |
0,00 |
107 723 750,25 |
107 723 753,01 |
– 2,76 |
|
DE |
2007DE06RPO021 |
31 719 478,31 |
0,00 |
31 719 478,31 |
0,00 |
31 719 478,31 |
31 719 501,89 |
– 23,58 |
|
DK |
2007DK06RPO001 |
59 322 213,45 |
0,00 |
59 322 213,45 |
0,00 |
59 322 213,45 |
59 322 213,89 |
– 0,44 |
|
EE |
2007EE06RPO001 |
107 537 615,49 |
0,00 |
107 537 615,49 |
0,00 |
107 537 615,49 |
107 535 994,46 |
1 621,03 |
|
ES |
2007ES06RAT001 |
16 910 618,80 |
0,00 |
16 910 618,80 |
0,00 |
16 910 618,80 |
16 910 618,81 |
– 0,01 |
|
ES |
2007ES06RPO002 |
58 382 626,14 |
0,00 |
58 382 626,14 |
0,00 |
58 382 626,14 |
58 383 411,39 |
– 785,25 |
|
ES |
2007ES06RPO003 |
76 150 420,29 |
0,00 |
76 150 420,29 |
0,00 |
76 150 420,29 |
76 150 387,33 |
32,96 |
|
ES |
2007ES06RPO004 |
1 063 443,02 |
0,00 |
1 063 443,02 |
0,00 |
1 063 443,02 |
1 063 442,51 |
0,51 |
|
ES |
2007ES06RPO005 |
32 793 048,88 |
0,00 |
32 793 048,88 |
0,00 |
32 793 048,88 |
32 793 048,80 |
0,08 |
|
ES |
2007ES06RPO006 |
10 025 608,32 |
0,00 |
10 025 608,32 |
0,00 |
10 025 608,32 |
10 025 608,32 |
0,00 |
|
ES |
2007ES06RPO007 |
132 357 134,50 |
0,00 |
132 357 134,50 |
0,00 |
132 357 134,50 |
132 357 126,53 |
7,97 |
|
ES |
2007ES06RPO008 |
113 252 298,05 |
0,00 |
113 252 298,05 |
0,00 |
113 252 298,05 |
113 252 326,87 |
– 28,82 |
|
ES |
2007ES06RPO009 |
38 148 161,06 |
0,00 |
38 148 161,06 |
0,00 |
38 148 161,06 |
38 148 154,95 |
6,11 |
|
ES |
2007ES06RPO010 |
90 743 626,89 |
0,00 |
90 743 626,89 |
0,00 |
90 743 626,89 |
90 743 660,79 |
– 33,90 |
|
ES |
2007ES06RPO011 |
108 161 508,68 |
0,00 |
108 161 508,68 |
0,00 |
108 161 508,68 |
108 080 354,50 |
81 154,18 |
|
ES |
2007ES06RPO012 |
4 019 848,16 |
0,00 |
4 019 848,16 |
0,00 |
4 019 848,16 |
4 019 847,79 |
0,37 |
|
ES |
2007ES06RPO013 |
19 303 528,68 |
0,00 |
19 303 528,68 |
0,00 |
19 303 528,68 |
19 303 528,65 |
0,03 |
|
ES |
2007ES06RPO014 |
17 046 503,13 |
0,00 |
17 046 503,13 |
0,00 |
17 046 503,13 |
17 046 504,87 |
– 1,74 |
|
ES |
2007ES06RPO015 |
6 208 400,60 |
0,00 |
6 208 400,60 |
0,00 |
6 208 400,60 |
6 208 503,74 |
– 103,14 |
|
ES |
2007ES06RPO016 |
6 873 121,78 |
0,00 |
6 873 121,78 |
0,00 |
6 873 121,78 |
6 873 120,69 |
1,09 |
|
ES |
2007ES06RPO017 |
27 945 806,53 |
0,00 |
27 945 806,53 |
0,00 |
27 945 806,53 |
27 947 627,17 |
– 1 820,64 |
|
FI |
2007FI06RPO001 |
285 038 558,56 |
0,00 |
285 038 558,56 |
0,00 |
285 038 558,56 |
285 219 710,66 |
– 181 152,10 |
|
FI |
2007FI06RPO002 |
2 520 084,17 |
0,00 |
2 520 084,17 |
0,00 |
2 520 084,17 |
2 520 084,15 |
0,02 |
|
GR |
2007GR06RPO001 |
428 256 734,13 |
0,00 |
428 256 734,13 |
0,00 |
428 256 734,13 |
428 256 734,10 |
0,03 |
|
HU |
2007HU06RPO001 |
436 616 823,23 |
0,00 |
436 616 823,23 |
0,00 |
436 616 823,23 |
436 452 585,86 |
164 237,37 |
|
IE |
2007IE06RPO001 |
330 182 561,16 |
0,00 |
330 182 561,16 |
0,00 |
330 182 561,16 |
330 192 438,00 |
– 9 876,84 |
|
IT |
2007IT06RAT001 |
4 997 724,80 |
0,00 |
4 997 724,80 |
0,00 |
4 997 724,80 |
4 997 724,80 |
0,00 |
|
IT |
2007IT06RPO001 |
26 181 740,58 |
0,00 |
26 181 740,58 |
0,00 |
26 181 740,58 |
26 090 496,57 |
91 244,01 |
|
IT |
2007IT06RPO002 |
20 451 641,41 |
0,00 |
20 451 641,41 |
0,00 |
20 451 641,41 |
20 451 641,20 |
0,21 |
|
IT |
2007IT06RPO003 |
76 453 681,64 |
0,00 |
76 453 681,64 |
0,00 |
76 453 681,64 |
76 453 681,32 |
0,32 |
|
IT |
2007IT06RPO004 |
8 988 817,77 |
0,00 |
8 988 817,77 |
0,00 |
8 988 817,77 |
8 986 383,77 |
2 434,00 |
|
IT |
2007IT06RPO005 |
39 681 394,71 |
0,00 |
39 681 394,71 |
0,00 |
39 681 394,71 |
39 682 215,54 |
– 820,83 |
|
IT |
2007IT06RPO006 |
12 183 753,95 |
0,00 |
12 183 753,95 |
0,00 |
12 183 753,95 |
12 193 729,46 |
– 9 975,51 |
|
IT |
2007IT06RPO007 |
55 225 786,83 |
0,00 |
55 225 786,83 |
0,00 |
55 225 786,83 |
55 225 774,08 |
12,75 |
|
IT |
2007IT06RPO008 |
14 875 831,63 |
0,00 |
14 875 831,63 |
0,00 |
14 875 831,63 |
14 892 251,54 |
– 16 419,91 |
|
IT |
2007IT06RPO009 |
60 723 392,33 |
0,00 |
60 723 392,33 |
0,00 |
60 723 392,33 |
60 723 392,32 |
0,01 |
|
IT |
2007IT06RPO010 |
40 016 993,06 |
0,00 |
40 016 993,06 |
0,00 |
40 016 993,06 |
40 035 720,94 |
– 18 727,88 |
|
IT |
2007IT06RPO011 |
19 222 234,61 |
0,00 |
19 222 234,61 |
0,00 |
19 222 234,61 |
19 222 234,62 |
– 0,01 |
|
IT |
2007IT06RPO012 |
32 613 536,84 |
0,00 |
32 613 536,84 |
0,00 |
32 613 536,84 |
32 602 739,92 |
10 796,92 |
|
IT |
2007IT06RPO013 |
11 109 497,71 |
0,00 |
11 109 497,71 |
0,00 |
11 109 497,71 |
11 119 712,94 |
– 10 215,23 |
|
IT |
2007IT06RPO014 |
75 991 925,10 |
0,00 |
75 991 925,10 |
0,00 |
75 991 925,10 |
75 991 929,04 |
– 3,94 |
|
IT |
2007IT06RPO015 |
5 204 470,01 |
0,00 |
5 204 470,01 |
0,00 |
5 204 470,01 |
5 204 785,07 |
– 315,06 |
|
IT |
2007IT06RPO016 |
45 743 305,76 |
0,00 |
45 743 305,76 |
0,00 |
45 743 305,76 |
45 716 691,21 |
26 614,55 |
|
IT |
2007IT06RPO017 |
36 465 237,59 |
0,00 |
36 465 237,59 |
0,00 |
36 465 237,59 |
36 471 789,20 |
– 6 551,61 |
|
IT |
2007IT06RPO018 |
108 454 120,77 |
0,00 |
108 454 120,77 |
0,00 |
108 454 120,77 |
108 454 118,88 |
1,89 |
|
IT |
2007IT06RPO019 |
148 593 605,92 |
0,00 |
148 593 605,92 |
0,00 |
148 593 605,92 |
148 590 812,57 |
2 793,35 |
|
IT |
2007IT06RPO020 |
182 492 616,15 |
0,00 |
182 492 616,15 |
0,00 |
182 492 616,15 |
182 474 322,38 |
18 293,77 |
|
IT |
2007IT06RPO021 |
125 338 229,03 |
0,00 |
125 338 229,03 |
0,00 |
125 338 229,03 |
125 351 008,26 |
– 12 779,23 |
|
LT |
2007LT06RPO001 |
250 331 958,10 |
0,00 |
250 331 958,10 |
0,00 |
250 331 958,10 |
250 331 089,15 |
868,95 |
|
LU |
2007LU06RPO001 |
14 372 057,06 |
0,00 |
14 372 057,06 |
0,00 |
14 372 057,06 |
14 370 260,82 |
1 796,24 |
|
LV |
2007LV06RPO001 |
160 773 606,11 |
0,00 |
160 773 606,11 |
0,00 |
160 773 606,11 |
160 773 606,12 |
– 0,01 |
|
MT |
2007MT06RPO001 |
7 443 399,97 |
0,00 |
7 443 399,97 |
0,00 |
7 443 399,97 |
7 443 399,98 |
– 0,01 |
|
NL |
2007NL06RPO001 |
71 431 715,51 |
0,00 |
71 431 715,51 |
0,00 |
71 431 715,51 |
66 459 914,92 |
4 971 800,59 |
|
PL |
2007PL06RPO001 |
1 767 669 474,27 |
0,00 |
1 767 669 474,27 |
0,00 |
1 767 669 474,27 |
1 767 674 596,24 |
– 5 121,97 |
|
PT |
2007PT06RAT001 |
482 463,98 |
0,00 |
482 463,98 |
0,00 |
482 463,98 |
482 463,79 |
0,19 |
|
PT |
2007PT06RPO001 |
49 350 365,35 |
0,00 |
49 350 365,35 |
0,00 |
49 350 365,35 |
49 345 365,05 |
5 000,30 |
|
PT |
2007PT06RPO002 |
415 832 265,62 |
0,00 |
415 832 265,62 |
0,00 |
415 832 265,62 |
415 470 614,22 |
361 651,40 |
|
PT |
2007PT06RPO003 |
32 360 632,63 |
0,00 |
32 360 632,63 |
0,00 |
32 360 632,63 |
32 357 795,70 |
2 836,93 |
|
SE |
2007SE06RPO001 |
285 178 854,27 |
0,00 |
285 178 854,27 |
0,00 |
285 178 854,27 |
285 178 869,38 |
– 15,11 |
|
SI |
2007SI06RPO001 |
110 663 629,82 |
0,00 |
110 663 629,82 |
0,00 |
110 663 629,82 |
110 663 644,28 |
– 14,46 |
|
SK |
2007SK06RPO001 |
347 822 075,60 |
0,00 |
347 822 075,60 |
0,00 |
347 822 075,60 |
347 822 127,98 |
– 52,38 |
|
UK |
2007UK06RPO001 |
446 707 437,91 |
0,00 |
446 707 437,91 |
0,00 |
446 707 437,91 |
448 240 156,90 |
–1 532 718,99 |
|
UK |
2007UK06RPO002 |
37 210 456,03 |
0,00 |
37 210 456,03 |
0,00 |
37 210 456,03 |
37 139 112,17 |
71 343,86 |
|
UK |
2007UK06RPO004 |
44 893 681,07 |
0,00 |
44 893 681,07 |
0,00 |
44 893 681,07 |
44 935 618,27 |
– 41 937,20 |
ANEXO II
APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 - FEADER
Lista dos organismos pagadores e programas cujas contas são dissociadas e serão objeto de uma decisão de apuramento posterior
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
Programa |
|
Alemanha |
Baden-Württemberg |
2007DE06RPO003 |
|
Bayern |
2007DE06RPO004 |
|
|
Rheinland-Pfalz |
2007DE06RPO017 |
|
|
Thüringen |
2007DE06RPO023 |
|
|
França |
ODARC |
2007FR06RPO002 |
|
ASP |
2007FR06RPO001 |
|
|
ASP |
2007FR06RPO003 |
|
|
ASP |
2007FR06RPO004 |
|
|
ASP |
2007FR06RPO005 |
|
|
ASP |
2007FR06RPO006 |
|
|
Roménia |
PARDF |
2007RO06RPO001 |
|
Espanha |
Andalucia |
2007ES06RPO001 |
|
Reino Unido |
SGRPID |
2007UK06RPO003 |
( 1 ) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
( 2 ) JO L 171 de 23.6.2006, p. 1.
( 3 ) JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.