02011R0212 — PT — 05.01.2017 — 001.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 212/2011 DA COMISSÃO de 3 de Março de 2011 relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: ►M1 Danstar Ferment AG ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 059 de 4.3.2011, p. 1) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2260 DA COMISSÃO de 15 de dezembro de 2016 |
L 342 |
14 |
16.12.2016 |
REGULAMENTO (UE) N.o 212/2011 DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2011
relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: ►M1 Danstar Ferment AG ◄ )
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4d1712 |
►M1 Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS ◄ |
Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M |
Composição do aditivo: Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M com, pelo menos, 1 × 1010 UFC/g Caracterização da substância activa: Células viáveis de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M Métodos analíticos (1) Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15786:2009) Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE) |
Galinhas poedeiras |
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1 × 109 |
— |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
24 de Março de 2021 |
(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives |