Para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

Relativas a determinadas amostras e artigos isentos de controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, como previsto no artigo 16.o, n.o 1, alíneas e) e f), da Directiva 97/78/CE.

Biodiesel que cumpra os requisitos para a eliminação e utilização de produtos derivados previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea b);

Alimentos transformados para animais de companhia que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos transformados para animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea a);

Ossos de couro que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos ossos de couro previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea b);

Couros e peles de ungulados que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos anexo XIII, capítulo V, ponto C;

Lã e pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto B;

Penas e penugem que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto C;

Peles com pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desse produto, previstos no anexo XIII, capítulo VIII;

Óleo de peixe para a produção de medicamentos que cumpra os requisitos específicos relativos ao ponto final desse produto, previstos no anexo XIII, capítulo XIII;

Gasolina e combustíveis que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos produtos do processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis, previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea c);

Produtos oleoquímicos derivados de gorduras animais fundidas e que satisfazem os requisitos enunciados no anexo XIII, capítulo XI;

Gasóleo renovável, combustível para motores a jato renovável, propano renovável e gasolina renovável que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos produtos do hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea f).

Em instalações de incineração e de co-incineração às quais foi concedida uma licença em conformidade com a Directiva 2000/76/CE; ou

No caso de instalações não obrigadas a dispor de uma licença ao abrigo da Directiva 2000/76/CE, em instalações de incineração e co-incineração que foram aprovadas pela entidade competente para proceder à eliminação por incineração, ou à eliminação ou recuperação de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem resíduos, por co-incineração, em conformidade com artigo 24.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

As instalações de combustão estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do capítulo V do anexo III;

As instalações de combustão cumpram todas as condições gerais e os requisitos relevantes específicos estabelecidos nos capítulos IV e V do anexo III;

Estejam em vigor procedimentos administrativos tendentes a assegurar que os requisitos para a aprovação das instalações de combustão são verificados anualmente.

O pedido de aprovação apresentado pelo operador à autoridade competente, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, deve conter elementos de prova certificados pela autoridade competente ou por uma organização profissional autorizada pelas autoridades competentes do Estado-Membro, de que a instalação de combustão em que o chorume de animais de criação é utilizado como combustível cumpre plenamente os requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5 do capítulo V do anexo III do presente Regulamento, sem prejuízo da possibilidade de as autoridades competentes do Estado-Membro concederem uma derrogação ao cumprimento de certas disposições em conformidade com o ponto C.4 do capítulo V do anexo III;

O processo de aprovação previsto no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 não estará concluído antes de terem sido realizadas pelo menos duas verificações consecutivas, uma delas sem aviso prévio, que tenham sido efetuadas pela autoridade competente ou por uma organização profissional autorizada por essa autoridade, durante os seis primeiros meses de funcionamento da instalação de combustão, incluindo as necessárias medições da temperatura e das emissões. Após os resultados dessas verificações terem demonstrado a conformidade com os parâmetros estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5 e, se aplicável, no ponto C.4 do capítulo V do anexo III do presente Regulamento, pode ser concedida uma aprovação plena.

Alimentos importados para animais de companhia ou alimentos para animais de companhia produzidos a partir de matérias importadas, de matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas f) e g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, desde que:

As condições gerais aplicáveis ao processamento previstas na secção 1;

Os requisitos aplicáveis ao tratamento de águas residuais previstos na secção 2;

Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias das categorias 1 e 2 previstos na secção 3;

Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3 previstos na secção 4.

Os requisitos de higiene e processamento previstos no capítulo II;

Os métodos de processamento normalizados previstos no capítulo III, caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na unidade;

Os métodos de processamento alternativos previstos no capítulo IV, caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na unidade.

Os requisitos aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, previstos no capítulo I;

Os requisitos de higiene aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, previstos no capítulo II;

Os parâmetros de transformação normalizados previstos no capítulo III, secção 1;

As normas para os resíduos da digestão e composto, previstas no capítulo III, secção 3.

Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;

Proteínas animais transformadas.

Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;

Proteínas animais transformadas.

Animais de jardim zoológico;

Animais destinados à produção de peles com pêlo;

Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;

Cães e gatos em abrigos;

Larvas e vermes para isco;

Animais de circo.

Animais de jardim zoológico;

Animais destinados à produção de peles com pêlo;

Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;

Cães e gatos em abrigos;

Larvas e vermes para isco;

Animais de circo.

Em campos de alimentação, de espécies de aves necrófagas em risco ou protegidas e de outras espécies que vivam no seu habitat natural, para a promoção da biodiversidade, desde que se cumpram as condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 2;

Fora de campos de alimentação, se for caso disso sem a recolha prévia dos animais mortos, dos animais selvagens referidos no anexo VI, capítulo II, secção 2, ponto 1, alínea a), desde que se cumpram as condições previstas na secção 3 do mesmo capítulo.

As regras especiais de eliminação dos subprodutos animais, previstas na secção 1;

As regras para a queima e o enterramento de subprodutos animais em áreas remotas, previstas na secção 2;

As regras para a queima e o enterramento de abelhas e de subprodutos da apicultura, previstas na secção 3.

Cumprem os requisitos relativos à recolha, ao transporte e à identificação previstos no anexo VIII, capítulos I e II;

São acompanhados durante o transporte por documentos comerciais ou certificados sanitários em conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítulo III.

Capítulo I, para o fabrico de alimentos para animais de companhia, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento;

Capítulo II, para o armazenamento de subprodutos animais, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea i), do mesmo regulamento, e para o manuseamento de subprodutos animais após a sua recolha, através das operações seguintes referidas no artigo 24.o, n.o 1, alínea h), do mesmo regulamento:

Capítulo III, para o armazenamento de produtos derivados destinados a determinados efeitos referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea j), do mesmo regulamento;

Capítulo V, para o armazenamento na exploração de subprodutos animais destinados a eliminação subsequente, tal como referido no artigo 4.o do mesmo regulamento.

A operadores aprovados que transportam subprodutos animais ou produtos derivados como uma actividade acessória;

A operadores registados para actividades de transporte em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 183/2005.

Operadores que manuseiam ou produzem troféus de caça ou outras preparações referidas no anexo XIII, capítulo VI, do presente regulamento para fins privados ou não comerciais;

Operadores que manuseiam ou eliminam amostras para investigação e diagnóstico para fins educativos;

Operadores que transportam lã e pelo secos não tratados, desde que se encontrem fechados na embalagem de forma segura e sejam diretamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou para uma unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que previnam a propagação de agentes patogénicos;

operadores que utilizam pequenas quantidades de matérias das categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou de produtos delas derivados, para efeitos de fornecimento direto dos produtos na região ao utilizador final, ao mercado local ou a estabelecimentos retalhistas locais, se a autoridade competente considerar que essa atividade não apresenta um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais; a presente alínea não se aplica aos casos em que essas matérias são utilizadas como alimentos para animais de criação, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo;

utilizadores de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo em instalações onde não sejam mantidos animais de criação;

operadores que manuseiam e distribuem fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo exclusivamente em embalagens prontas para venda a retalho, com um peso não superior a 50 kg, para utilizações fora da cadeia alimentar humana e animal.

Elaboradas de acordo com as especificações técnicas publicadas no sítio Web da Comissão ( 1 );

Introduzidas no TRACES ou acessíveis através do TRACES o mais tardar a partir de 31 de outubro de 2021.

Os requisitos gerais aplicáveis ao processamento e à colocação no mercado, previstos no capítulo I;

Os requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais transformadas e a outros produtos derivados, previstos no capítulo II;

Os requisitos aplicáveis a certos tipos de alimentos para peixes e a isco, previstos no capítulo III.

guano de aves marinhas selvagens colhido na União ou importado de países terceiros;

suportes de cultura prontos para venda, à exceção dos importados, com um teor inferior a:

O estabelecimento ou instalação disponha de meios adequados para a recepção dos produtos intermédios que impeçam a propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais;

Os produtos intermédios não apresentem qualquer risco de propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais, devido à sua purificação ou a outros tratamentos a que os subprodutos animais contidos no produto intermédio tenham sido submetidos, devido à concentração de subprodutos animais no produto intermédio ou devido à aplicação de medidas adequadas de biossegurança no manuseamento dos produtos intermédios;

O estabelecimento ou a instalação conserve registos sobre a quantidade de matérias recebidas, a respectiva categoria, se aplicável, e sobre o estabelecimento, a instalação ou o operador a quem foram fornecidos os seus produtos; e

Os produtos intermédios não utilizados ou outras matérias excedentes do estabelecimento ou instalação, tais como produtos fora de prazo, sejam eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Chorume não transformado;

Penas, partes de penas e penugem não tratadas;

Cera de abelhas em forma de favos.

Lã e pelo que foram lavados em fábrica ou que foram tratados por qualquer outro método que assegura a eliminação de todos os riscos inaceitáveis;

Peles com pelo que foram secas à temperatura ambiente de 18 °C durante um período de pelo menos dois dias com um grau de humidade de 55 %;

Lã e pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, que tenham sido tratados por lavagem industrial consistindo na imersão da lã e do pelo numa série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio;

Lã e o pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, que são expedidos diretamente para uma unidade de fabrico de produtos derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que tenham sido tratados com, pelo menos, um dos seguintes métodos:

Lã e o pelo secos e embalados de forma segura, produzidos a partir de animais que não os da espécie suína, que se destinam a ser expedidos para uma unidade de fabrico de produtos derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que cumpram todos os seguintes requisitos:

Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de matérias de categoria 3 e de produtos derivados para utilizações na cadeia dos alimentos para animais, excluindo alimentos para animais de companhia ou alimentos para animais destinados à produção de peles com pêlo, previstos no capítulo I do referido anexo;

Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de subprodutos animais e produtos derivados para utilizações fora da cadeia dos alimentos para animais de criação, previstos no capítulo II do referido anexo.

Essas matérias não podem ser matérias de categoria 1 derivadas de qualquer dos seguintes animais:

Essas matérias não podem ser destinadas a qualquer das seguintes utilizações:

As matérias têm de ser importadas com um rótulo e cumprir os requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de subprodutos animais, previstos no anexo XIV, capítulo IV, secção 1, do presente regulamento;

As matérias têm de ser importadas de acordo com os requisitos de certificação sanitária estabelecidos na legislação nacional.

A introdução da remessa tem de ter sido autorizada previamente pela autoridade competente do Estado-Membro de destino; e

A remessa tem de ser enviada directamente do ponto de entrada na União ao utilizador autorizado.

A remessa é selada com um selo de série numerada no posto de inspecção fronteiriço de entrada na União pelos serviços veterinários da autoridade competente.

A remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada.

Controlos oficiais em unidades de processamento como previsto no capítulo I;

Controlos oficiais a outras actividades que envolvam o manuseamento de subprodutos animais e produtos derivados, como previsto no capítulo III, secções 1 a 9.

Proteínas animais transformadas e outros produtos derivados referidos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento;

Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados referidos no anexo XIII do presente regulamento;

Subprodutos animais e os produtos derivados importados ou em trânsito na União referidos no anexo XIV do presente regulamento.

Regulamento (CE) n.o 811/2003;

Decisão 2003/322/CE;

Decisão 2003/324/CE;

Regulamento (CE) n.o 878/2004;

Decisão 2004/407/CE;

Regulamento (CE) n.o 79/2005;

Regulamento (CE) n.o 92/2005;

Regulamento (CE) n.o 181/2006;

Regulamento (CE) n.o 197/2006;

Regulamento (CE) n.o 1192/2006;

Regulamento (CE) n.o 2007/2006.

Desde que tenham sido produzidos a partir de uma das seguintes matérias:

Embora não tenham sido misturados com um componente que exclua a utilização posterior da mistura para efeitos de alimentação animal.

«Animais destinados à produção de peles com pêlo», os animais mantidos ou criados para a produção de peles com pêlo e não utilizados para consumo humano;

«Sangue», o sangue total fresco;

«Matérias-primas para alimentação animal», as matérias-primas para alimentação animal, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que são de origem animal, incluindo proteínas animais transformadas, produtos derivados de sangue, gorduras fundidas, ovoprodutos, óleo de peixe, derivados de gorduras, colagénio, gelatina e proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico, fosfato tricálcico, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à base de colostro e lamas de centrifugação ou de separação;

«Produtos derivados de sangue», os produtos derivados de sangue ou de fracções de sangue, com excepção da farinha de sangue; incluem-se aqui o plasma seco/congelado/líquido, o sangue total seco, os glóbulos vermelhos secos/congelados/líquidos ou as respectivas fracções e misturas;

«Proteínas animais transformadas», proteínas animais derivadas inteiramente de matérias de categoria 3, que tenham sido tratadas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1, (incluindo farinha de sangue e farinha de peixe), de forma a torná-las adequadas para utilização directa como matérias para alimentação animal ou para quaisquer outras utilizações em alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia, ou para utilização em fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo; não incluem, no entanto, os produtos derivados de sangue, o leite, os produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o colostro, os produtos à base de colostro, as lamas de centrifugação ou de separação, a gelatina, as proteínas hidrolisadas, o fosfato dicálcico, os ovos e os ovoprodutos, incluindo cascas de ovo, o fosfato tricálcico e o colagénio;

«Farinha de sangue», proteínas animais transformadas derivadas do tratamento térmico do sangue ou de fracções de sangue, em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1;

«Farinha de peixe», proteínas animais transformadas derivadas de animais aquáticos, exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de criação, incluindo os abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/88/CE do Conselho ( 2 ), e estrelas-do-mar da espécie Asterias rubens colhidas numa zona de produção de moluscos;

«Gorduras fundidas», gorduras derivadas do processamento de:

«Óleo de peixe», óleo derivado do processamento de animais aquáticos, exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de criação, incluindo os abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/88/CE, e estrelas-do-mar da espécie Asterias rubens colhidas numa zona de produção de moluscos, ou óleo derivado do processamento de peixe para consumo humano, que um operador destinou a outros fins que não o consumo humano;

«Subprodutos apícolas», o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis ou o pólen não destinados ao consumo humano;

«Colagénio», produtos à base de proteína derivados de couros, peles, ossos e tendões de animais;

«Gelatina», proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, couros, peles, tendões e nervos de animais;

«Torresmos», resíduos proteicos da transformação de subprodutos animais, após separação parcial da gordura e da água;

«Proteínas hidrolisadas», polipeptídeos, peptídeos e aminoácidos e respectivas misturas, obtidos a partir da hidrólise de subprodutos animais;

«Água branca», leite, produtos à base de leite ou produtos derivados do leite misturados com água que é captada durante o enxaguamento do equipamento leiteiro, incluindo os contentores utilizados para os produtos lácteos, antes da sua limpeza e desinfecção;

«Alimentos enlatados para animais de companhia», alimentos submetidos a tratamento térmico destinados a animais de companhia, contidos num recipiente hermeticamente fechado;

«Ossos de couro», produtos para mascar destinados a animais de companhia, produzidos a partir de couros e peles não curtidos de ungulados ou de outras matérias de origem animal;

«Vísceras organolépticas (flavouring innards)», produto derivado de origem animal, líquido ou desidratado, utilizado para reforçar os valores de palatabilidade dos alimentos para animais de companhia;

«Alimentos para animais de companhia», alimentos para animais, com exceção das matérias referidas no artigo 24.o, n.o 2, para utilização como alimentos para animais de companhia, e ossos de couro que consistem em subprodutos animais ou produtos derivados

«Alimentos transformados para animais de companhia», alimentos para animais de companhia, com excepção dos alimentos crus, que foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo II, ponto 3;

«Alimentos crus para animais de companhia», alimentos para animais de companhia que contêm determinadas matérias de categoria 3 e que não foram submetidos a qualquer processo destinado a assegurar a sua conservação além da refrigeração ou da congelação;

«Restos de cozinha e de mesa», todos os restos alimentares, incluindo óleos alimentares utilizados, com origem em restaurantes, instalações de restauração e cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades e as cozinhas de casas particulares;

«Resíduos da digestão», resíduos, incluindo a fração líquida, que resultam da transformação dos subprodutos animais levada a cabo numa unidade de biogás;

«Conteúdo do aparelho digestivo», o conteúdo do aparelho digestivo de mamíferos e ratites;

«Derivados de gorduras», produtos derivados de gorduras fundidas, que, no que se refere às gorduras fundidas de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo XI;

«Guano», produto natural obtido dos excrementos de morcegos ou de aves marinhas selvagens e que não é mineralizado;

«Farinha de carne e ossos», proteínas animais derivadas do processamento de matérias das categorias 1 e 2, em conformidade com um dos métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III;

«Couros e peles tratados», produtos derivados de couros e peles não tratados, excluindo ossos de couro, que foram:

«Couros e peles não tratados», todos os tecidos cutâneos e subcutâneos que não tenham sido submetidos a tratamento, com excepção do corte, da refrigeração ou da congelação;

«Penas e partes de penas não tratadas», penas e partes de penas, excepto penas e parte de penas que foram tratadas:

«Lã não tratada», lã, exceto lã que foi:

«Pelo não tratado», pelo, exceto pelo que foi:

«Cerdas de suíno não tratadas», cerdas de suíno, excepto cerdas de suíno que foram:

«Artigos de exposição», subprodutos animais ou produtos derivados destinados a exposições ou actividades artísticas;

«Produto intermédio», um produto derivado:

«Reagente de laboratório», produto acondicionado, pronto a ser utilizado, que contém subprodutos animais ou produtos derivados e que se destina, como tal ou em combinação com substâncias de origem não animal, a utilização específica em laboratório como reagente ou como produto reagente, como calibrador ou como material de controlo para detectar, medir, examinar ou produzir outras substâncias;

«Produto utilizado para diagnóstico in vitro », produto acondicionado, pronto a ser utilizado, que contém um produto derivado de sangue ou outro subproduto animal, utilizado só ou em combinação, como reagente, produto reagente, meio de calibração, kit ou qualquer outro sistema e que se destina à utilização in vitro para o exame de amostras de origem humana ou animal, exclusiva ou principalmente com vista ao diagnóstico de estados fisiológicos, estados patológicos, doenças ou anomalias genéticas ou à determinação da segurança e compatibilidade com reagentes; não inclui dons de órgãos ou de sangue;

«Amostras para investigação e diagnóstico», subprodutos animais e produtos derivados destinados aos seguintes fins: exame no âmbito de actividades de diagnóstico ou análise para a promoção do progresso da ciência e da tecnologia no âmbito de actividades educativas ou de investigação;

«Amostras comerciais», subprodutos animais ou produtos derivados destinados a estudos ou análises especiais autorizados pela autoridade competente em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com vista à realização de um processo de produção, incluindo o processamento de subprodutos animais ou de produtos derivados, o desenvolvimento de alimentos para animais, de alimentos para animais de companhia, ou produtos derivados, ou para ensaios de máquinas ou equipamentos;

«Co-incineração», a recuperação ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem resíduos, numa instalação de co-incineração;

«Combustão», um processo que envolve a oxidação dos combustíveis de modo a utilizar o valor energético dos subprodutos animais e produtos derivados, se não forem resíduos;

«Incineração», a eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados como resíduos, numa instalação de incineração, na acepção do artigo 3.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE;

«Produtos residuais da incineração e co-incineração», produtos residuais, na acepção do artigo 3.o, n.o 13, da Directiva 2000/76/CE, gerados pelas instalações de incineração ou co-incineração que tratam subprodutos animais e produtos derivados;

«Código de cores», a utilização sistemática de cores, tal como se define no anexo VIII, capítulo II, ponto 1, alínea c), para apresentar informações, como previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície de uma embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto;

«Operações intermédias», as operações, excluindo o armazenamento, referidas no artigo 19.o, alínea b);

«Curtimento» o endurecimento de couros, por meio de agentes vegetais de curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais de alumínio, sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores sintéticos;

«Taxidermia», a arte de preparar, encher e montar as peles de animais com um efeito realista, de modo a que não se transmita quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal através da pele montada;

«Comércio», o comércio de mercadorias entre Estados-Membros, na acepção do artigo 28.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

«Métodos de processamento», os métodos enumerados no anexo IV, capítulos III e IV;

«Lote», uma unidade de produção produzida numa única instalação utilizando parâmetros de produção uniformes, tais como a origem das matérias, ou várias dessas unidades quando produzidas em ordem sequencial numa única instalação e armazenadas em conjunto como unidade de expedição;

«Recipiente hermeticamente fechado», recipiente concebido para impedir a entrada de microrganismos e destinado a esse fim;

«Unidade de biogás», unidade em que os subprodutos animais ou produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida a degradação biológica em condições anaeróbias;

«Centro de recolha», instalações, que não unidades de processamento, nas quais se recolhem os subprodutos animais referidos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 com a intenção de serem utilizados na alimentação dos animais referidos no mesmo artigo;

«Unidade de compostagem», unidade em que os subprodutos animais ou produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida a degradação biológica em condições aeróbias;

«Instalação de co-incineração», uma instalação fixa ou móvel que tem como principal finalidade a geração de energia ou a produção de materiais, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, da Directiva 2000/76/CE;

«Instalação de incineração», qualquer unidade e equipamento técnico fixo ou móvel dedicado ao tratamento térmico de resíduos, na acepção do artigo 3.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE;

«Unidade de alimentos para animais de companhia», instalações ou unidades de produção de alimentos para animais de companhia ou vísceras organolépticas, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

«Unidade de processamento», instalações ou unidades para o processamento de subprodutos animais, na aceção do artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, nas quais se processam subprodutos animais em conformidade com o anexo IV e/ou o anexo X;

«Suportes de cultura», matérias, incluindo terra para vasos, à exceção de terra in situ, em que são cultivadas as plantas e que são utilizadas independentemente da terra existente in situ.

Raposas (Vulpes vulpes e Alopex lagopus);

Cães-mapache (Nyctereutes procyonoides).

A alimentação só pode ocorrer em explorações:

O operador da exploração assegura que a farinha de carne e ossos ou outros produtos derivados de uma espécie e destinados à alimentação da mesma espécie devem:

Em caso de contacto conhecido ou suspeito com qualquer exploração em que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET, o operador da exploração deve, de imediato:

O período de espera de pelo menos 21 dias referido no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 tem de ser cumprido;

Só podem ter sido utilizados fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que cumpram o disposto no artigo 32.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e no anexo XI, capítulo II, do presente regulamento.

Chorume e guano;

Conteúdo do aparelho digestivo, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro, que as autoridades competentes considerem não apresentar um risco de propagação de uma doença animal grave.

Os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser eliminados assim que possível após a chegada, de acordo com as condições definidas pelas autoridades competentes. Devem ser adequadamente armazenados até à sua eliminação, em conformidade com as condições estabelecidas pela autoridade competente.

As instalações devem dispor de meios adequados para a limpeza e desinfecção dos contentores e veículos utilizados, nomeadamente numa área designada de onde as águas residuais são evacuadas de acordo com a legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação;

As instalações devem estar situadas numa base sólida bem drenada.

As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e aves. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.

O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene pessoal, como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for necessário para evitar o risco de contaminação.

Serão definidos e documentados processos de limpeza para todas as partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.

O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão documentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.

Deve existir uma separação física total entre o equipamento de incineração ou de co-incineração e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, através de uma vedação se necessário;

O equipamento deve ser destinado exclusivamente ao funcionamento do incinerador e não ser utilizado em qualquer outra parte da exploração ou, em alternativa, ser limpo e desinfectado antes de utilizado;

O pessoal que trabalha na instalação deve mudar de roupa exterior e de calçado antes de manusear os animais ou os respectivos alimentos.

Cada um dos complexos da instalação deve ser equipado com pelo menos um queimador auxiliar. Esse queimador deve ser activado automaticamente sempre que a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção de ar de combustão, desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso. O queimador deve também ser utilizado durante as operações de arranque e paragem, a fim de garantir a manutenção permanente da temperatura de 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso, durante estas operações e enquanto a câmara de combustão onde a incineração ou co-incineração está a ser realizada contiver matérias não queimadas.

Quando os subprodutos animais e produtos derivados são introduzidos na câmara onde a incineração ou co-incineração é efectuada por um processo contínuo, as instalações devem ter em funcionamento um sistema automático que impeça a introdução de subprodutos animais ou produtos derivados no arranque, até atingir a temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, consoante o caso, e sempre que a temperatura não seja mantida.

O operador deve fazer funcionar a instalação de incineração de modo a atingir um nível de incineração que permita que o teor de carbono orgânico total das escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se necessário, serão utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio.

só devem ser utilizadas para a eliminação de:

Devem ser equipadas com um queimador auxiliar, caso sejam introduzidas na instalação de baixa capacidade matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

Devem funcionar de forma a que os subprodutos animais sejam completamente reduzidos a cinza.

Os subprodutos animais e produtos derivados destinados a ser utilizados como combustível devem ser utilizados para esse efeito o mais rapidamente possível ou armazenados de forma segura até ao momento da sua utilização.

As instalações de combustão devem ter em vigor as medidas adequadas para assegurar que a limpeza e desinfeção dos contentores e veículos são efetuadas numa área designada das suas instalações em que as águas residuais podem ser recolhidas e eliminadas, em conformidade com a legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação do ambiente.

Em derrogação dos requisitos referidos no primeiro parágrafo, os contentores e veículos utilizados para o transporte de gorduras fundidas podem ser limpos e desinfetados na instalação de carregamento ou em qualquer outra instalação aprovada ou registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

As instalações de combustão devem estar localizadas numa base sólida bem drenada.

As instalações de combustão devem ter em vigor medidas para a proteção contra as pragas. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.

O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene pessoal, como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for necessário para evitar o risco de contaminação do equipamento para o manuseamento dos animais de criação ou dos alimentos para animais.

Devem ser estabelecidos e estar documentados processos de limpeza e desinfeção para todas as partes da instalação de combustão. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.

O controlo da higiene deve incluir inspeções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspeções devem ser documentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.

Caso sejam utilizadas gorduras fundidas como combustível para combustão em motores fixos de combustão interna situados em instalações de transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais aprovadas ou registadas, a transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais no mesmo local deve ter lugar em condições rigorosas de separação.

deve existir uma separação física total entre o equipamento de combustão e os animais, incluindo a sua alimentação e material de cama;

o equipamento deve ser dedicado exclusivamente ao funcionamento da instalação de combustão e não ser utilizado em qualquer outra parte da exploração, a menos que tenha sido eficazmente limpo e desinfetado antes de utilizado;

os trabalhadores da instalação de combustão devem mudar de roupa exterior e de calçado e tomar medidas de higiene pessoais antes de manusear animais em qualquer exploração ou os respetivos alimentos e material de cama.

A menos que se utilize óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respetivamente, a fração gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:

A fração gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra instalação, as impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso devem ser removidas.

as frações gordas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), devem ser objeto de combustão:

não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à exceção de gordura animal;

a gordura animal derivada de matérias de categoria 1 ou categoria 2 objeto de combustão em instalações aprovadas ou registadas em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 183/2005, ou em locais públicos deve ter sido transformada com o método de processamento 1 estabelecido no capítulo III do anexo IV;

a combustão de gordura animal deve ser efetuada de acordo com a legislação da União em matéria de proteção do ambiente, em especial no que se refere às normas e requisitos dessa legislação e aos requisitos relativos às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões.

O chorume deve ser armazenado de forma segura, numa área de armazenagem fechada, a fim de reduzir ao mínimo a necessidade de outras manipulações e evitar a contaminação cruzada com outras áreas de uma exploração com animais de espécies destinadas à produção de alimentos.

A instalação de combustão numa exploração deve estar equipada com:

As emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto (ou seja, a soma do monóxido de azoto e do dióxido de azoto, expressa em dióxido de azoto) e de partículas em suspensão não devem exceder os seguintes valores-limite de emissão, expressos em mg/Nm3, a uma temperatura de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e um teor de oxigénio de 11 %, após correção para o teor de vapor de água nos gases residuais:

O operador da instalação de combustão na exploração deve realizar, pelo menos anualmente, medições de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e partículas em suspensão.

Como alternativa às medições a que se refere o primeiro parágrafo, podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela autoridade competente, para determinar as emissões de dióxido de enxofre.

A monitorização deve ser efetuada pelo operador ou em nome do operador, em conformidade com as normas CEN. Se não existirem normas CEN, aplicam-se normas ISO, normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.

Todos os resultados devem ser registados, processados e apresentados de modo a permitir à autoridade competente verificar a conformidade com os valores-limite das emissões.

Em relação às instalações de combustão numa exploração que aplicam um sistema secundário de redução das emissões, de modo a poderem cumprir os valores-limite de emissão, o funcionamento eficaz desse sistema será objeto de uma monitorização continuada e os respetivos resultados registados.

Em caso de incumprimento dos valores-limite de emissão referidos na alínea a) ou no caso de uma instalação de combustão numa exploração não cumprir os requisitos do ponto 1 da secção 2 do capítulo IV, os operadores devem informar imediatamente a autoridade competente e tomar as medidas necessárias para restabelecer o cumprimento num prazo tão breve quanto possível. Sempre que a conformidade não puder ser restabelecida, a autoridade competente deve suspender o funcionamento da instalação e retirar a sua aprovação.

O operador deve notificar a autoridade competente de quaisquer alterações previstas da instalação de combustão numa exploração que possam afetar as suas emissões, pelo menos um mês antes da data em que a alteração se concretizar.

O operador deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os períodos de arranque e de paragem da instalação de combustão numa exploração, bem como quaisquer anomalias, sejam o mais breves possível. No caso de uma anomalia ou de uma avaria de um sistema secundário de redução das emissões, o operador informará imediatamente do facto a autoridade competente.

Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea ii), conceder às instalações de combustão que estejam em funcionamento em 2 de agosto de 2017 um período adicional máximo de 6 anos para cumprir o disposto no primeiro parágrafo do ponto 2 da secção 2 do capítulo IV do anexo III do presente Regulamento.

Em derrogação do ponto B.4, autorizar as emissões de partículas não superiores a 50 mg/m3, desde que a potência térmica nominal total das instalações de combustão não exceda 5 MW.

Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea i), autorizar a colocação manual de chorume de cavalo na câmara de combustão como combustível, desde que a potência térmica nominal total não exceda 0,5 MW.

As unidades de processamento não devem estar localizadas junto de matadouros ou outros estabelecimentos que foram aprovados ou registados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou o Regulamento (CE) n.o 853/2004, salvo se os riscos para a saúde pública e animal resultantes do processamento de subprodutos animais com origem nesses matadouros ou outros estabelecimentos forem reduzidos pelo cumprimento das seguintes condições mínimas:

Em derrogação do disposto nas subalíneas i) a iv), e no caso de unidades de processamento que processam matérias de categoria 3, a autoridade competente pode autorizar outras condições em vez das definidas nas referidas subalíneas, com o objectivo de reduzir os riscos para a saúde pública e animal, incluindo os riscos decorrentes do processamento de matérias de categoria 3 com origem noutras instalações aprovadas ou registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou o Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os restantes Estados-Membros, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal referido no artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, da utilização da presente derrogação pelas respectivas autoridades competentes;

A unidade de processamento deve dispor de um sector limpo e um sector não limpo, devidamente separados. O sector não limpo deve possuir um local coberto para a recepção dos subprodutos animais e deve ser construído de forma a poder ser facilmente limpo e desinfectado. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos;

A unidade de processamento deve dispor de instalações adequadas, incluindo instalações sanitárias, vestiários e lavabos para uso do pessoal;

A unidade de processamento deve dispor de capacidade de produção de água quente e vapor suficientes para o processamento de subprodutos animais;

O sector não limpo deve, se necessário, possuir equipamento para redução do volume dos subprodutos animais, bem como equipamento para o carregamento dos subprodutos animais triturados para a unidade de processamento;

Se for necessário um tratamento térmico, todas as instalações devem dispor de:

Para evitar a recontaminação do produto derivado pela introdução de subprodutos animais, deve ser prevista uma separação clara entre a área da unidade em que as matérias para processamento são descarregadas e as áreas reservadas ao processamento dessas matérias e ao armazenamento do produto derivado.

As unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 não devem situar-se no mesmo local que as unidades de processamento em que se processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, excepto se se situarem num edifício totalmente separado.

No entanto, a autoridade competente pode autorizar o processamento de matérias de categoria 3 num local onde se manuseiam ou processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, desde que se impeça a contaminação cruzada, através:

Se aí se processarem matérias destinadas à alimentação animal, as unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 devem dispor de uma instalação para controlar a presença de corpos estranhos, tais como materiais de embalagem ou peças metálicas, nos subprodutos animais ou produtos derivados. Esses corpos estranhos devem ser retirados antes ou durante o processamento.

A dimensão das partículas da matéria-prima;

A temperatura alcançada no processo de tratamento térmico;

A pressão aplicada às matérias-primas;

A duração do processo de tratamento térmico ou o caudal de alimentação no caso de sistemas contínuos. Devem ser especificadas normas mínimas de processamento para cada ponto de controlo crítico aplicável.

50 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade com o ponto 2, alínea a); ou

30 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade com o ponto 2, alínea b).

Uma temperatura central de, pelo menos, 90 °C durante, pelo menos, 60 minutos; ou

Uma temperatura central de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, 60 minutos.

A identificação dos perigos relevantes das matérias de base, tendo em conta a origem das matérias, e dos potenciais riscos, tendo em conta o estatuto zoossanitário do Estado-Membro ou da área ou zona em que o método será utilizado;

A capacidade do método de processamento para reduzir esses perigos para um nível que não represente um risco significativo para a saúde pública e animal;

A amostragem do produto final diariamente durante um período de 30 dias de produção, respeitando as seguintes normas microbiológicas:

Biodiesel produzido em conformidade com a letra D;

Matérias hidrolisadas referidas na letra H;

Misturas de chorume de suíno e aves de capoeira com cal viva produzidas em conformidade com a letra I;

Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fundidas que sejam derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em conformidade com as letras J e L.

Deve ser utilizada uma solução de hidróxido de sódio (NaOH) ou de hidróxido de potássio (KOH), ou uma combinação das duas, numa quantidade que garanta uma equivalência molar aproximada ao peso, ao tipo e à composição dos subprodutos animais a serem digeridos.

No caso de subprodutos animais de elevado teor em gordura que neutralize a base, a base acrescentada deve ser ajustada de modo a que a equivalência molar referida seja atingida;

Os subprodutos animais devem ser colocados num contentor feito de liga de aço. A quantidade medida de base alcalina deve ser acrescentada quer na forma sólida quer em solução, tal como referido na alínea a);

O contentor deve ser fechado e os subprodutos animais e a mistura alcalina devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo menos, 150 °C e a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 4 bar durante, no mínimo:

O processo deve ser efectuado num sistema descontínuo e a matéria no recipiente deve ser agitada constantemente a fim de facilitar o processo de digestão até que os tecidos sejam dissolvidos e ossos e dentes sejam amolecidos; e

Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente.

Os subprodutos animais devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, 40 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 12 bar, com recurso ao aquecimento por aplicação indirecta de vapor ao reactor biolítico;

O processo deve ser efectuado em descontínuo e a matéria no recipiente deve ser agitada constantemente; e

Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente.

Os subprodutos animais devem, em primeiro lugar, ser transformados com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão) estabelecido no capítulo III, numa unidade de processamento aprovada;

Na sequência do processo referido na alínea a), as matérias desengorduradas devem ser tratadas a uma temperatura de, pelo menos, 220 °C durante, no mínimo, 20 minutos a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 25 bar, aquecidas por um procedimento em duas fases, sendo a primeira a injecção directa de vapor e a segunda a injecção indirecta num permutador de calor coaxial;

O processo deve ser efectuado em sistema contínuo ou descontínuo e a matéria é agitada constantemente;

Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente;

As matérias resultantes devem, em seguida, ser misturadas com água e fermentadas anaerobiamente (transformação em biogás) num reactor de biogás;

No caso de matérias de categoria 1, todo o processo deve decorrer no mesmo local e num sistema fechado, e o biogás produzido durante o processo deve ser submetido a uma combustão rápida na mesma unidade, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de arrefecimento rápido («quenching»).

A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:

A gordura transformada deve ser submetida a novo processamento utilizando um dos métodos seguintes:

A câmara de pós-combustão deve ser aquecida utilizando gás natural;

Os subprodutos animais devem ser carregados para a câmara primária do gaseificador e a porta deve ser fechada. A câmara primária não pode dispor de queimadores, devendo, em vez disso, ser aquecida pela transferência de calor por condução da câmara de pós-combustão, que deve encontrar-se por baixo da câmara primária. O único ar admitido na câmara primária deve entrar por três válvulas de admissão montadas na porta principal, por forma a aumentar a eficiência do processo;

Os subprodutos animais devem ser volatilizados em hidrocarbonetos complexos e os gases resultantes devem passar por uma estreita abertura no cimo da parede traseira da câmara primária para as zonas de mistura e de fraccionamento onde devem ser decompostos nos seus elementos constituintes. Por fim, os gases devem passar para a câmara de pós-combustão, onde devem ser queimados na chama de um queimador de gás natural, na presença de excesso de ar;

Cada unidade de processamento deve possuir dois queimadores e duas ventoinhas secundárias de ar para apoio em caso de falha do queimador ou da ventoinha. A câmara secundária deve ser concebida de modo a dar um tempo de permanência mínimo de dois segundos a uma temperatura de, pelo menos, 950 °C em qualquer condição de combustão;

Ao abandonar a câmara secundária, os gases de exaustão devem passar através de uma válvula barométrica na base da chaminé, que os arrefece e dilui com o ar ambiente, mantendo uma pressão constante nas câmaras primária e secundária;

O processo deve realizar-se durante um ciclo de 24 horas, que inclui o carregamento, o processamento, o arrefecimento e a remoção da cinza. No final do ciclo, a cinza residual deve ser removida da câmara primária através de um sistema de extracção por aspiração para sacos fechados, que são selados antes de serem transportados.

Não deve ser permitida a gaseificação de outras matérias que não subprodutos animais.

A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:

A fracção gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra unidade, o excesso de impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso deve ser removido;

Após o processo referido nas alíneas a) e b), a gordura deve ser:

Não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à excepção de gordura animal;

A combustão da gordura derivada de matérias de categoria 1 e de categoria 2 deve realizar-se na mesma unidade onde a gordura é transformada, no sentido de se utilizar a energia gerada em proveito do processo de transformação. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a envio dessa gordura para outras unidade, para combustão, desde que:

A combustão deve ser efectuada de acordo com a legislação da União em matéria de protecção do ambiente, em especial no que se refere às normas dessa legislação relativas às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões.

Os subprodutos animais deve ser carregados num conversor e em seguida tratados a uma temperatura de 80 °C por um período de oito horas. Durante este período, a dimensão das matérias deve ser constantemente reduzida utilizando equipamento de abrasão mecânica apropriado;

As matérias devem, em seguida, ser tratadas a uma temperatura de 100 °C durante, pelo menos, duas horas;

A dimensão das partículas das matérias resultantes não deve ultrapassar 20 milímetros;

Os subprodutos animais devem ser tratados de modo a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão indicados nas alíneas a) e b) sejam alcançados simultaneamente;

Durante o tratamento térmico das matérias, a água evaporada deve ser constantemente extraída do ar acima do biocombustível e passada por um condensador de aço inoxidável. O condensado deve ser mantido a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, uma hora antes de ser descarregado como água residual;

Após o tratamento térmico das matérias, o biocombustível resultante deve ser descarregado do conversor e transportado automaticamente, por um sistema transportador inteiramente coberto e interligado, para incineração ou co-incineração nas mesmas instalações;

O processo deve ser efectuado em modo descontínuo.

possuir um diâmetro de parafuso sem fim de 0,55 m e um comprimento de parafuso sem fim de 3,5 m,

funcionar com uma potência de 30 kW e uma velocidade de rotação do parafuso sem fim de 156 rpm,

ter uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por hora.

60 °C durante 60 minutos, ou

70 °C durante 30 minutos;

gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 2, que foram transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão),

óleo de peixe ou gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 3, que foram transformadas com recurso:

óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente;

no branqueamento das matérias centrifugadas fazendo-as passar por um filtro de argila,

na remoção das impurezas insolúveis restantes por filtração;

matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

matérias de categoria 3.

Gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 1 que foram transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão);

Gorduras fundidas e óleo de peixe conformes com o disposto na letra J, ponto 1, alínea a), da presente secção.

A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que consiste, pelo menos, no branqueamento do material de base, incluindo as gorduras fundidas, com ácido na presença de argilas de branqueamento e na subsequente remoção da argila de branqueamento usada e das impurezas insolúveis por filtração.

Antes deste tratamento, a gordura fundida pode ser degomada com ácido e/ou solução cáustica a fim de remover as impurezas da gordura fundida através da formação de gomas e, em seguida, da separação dessas gomas por centrifugação;

As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo de hidrotratamento que consiste numa fase de hidrotratamento catalítico, numa fase de extração e numa fase de isomerização.

As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 30 bars a uma temperatura de, pelo menos, 265 °C durante, pelo menos, 20 minutos.

Matérias de categoria 1 devem:

▼M4

▼B

Matérias de categoria 2 ou de categoria 3 devem:

▼M4

▼B

O processo de hidrólise alcalina definido na secção 2, letra A, podem ser transformadas numa unidade de biogás e subsequentemente submetidas a uma combustão rápida, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de arrefecimento rápido («quenching»); se as matérias referidas no artigo 8.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 foram utilizadas como matérias de base, a transformação em biogás deve decorrer no mesmo local que o processamento e num sistema fechado;

O processo de produção de biodiesel, podem ser:

▼M4

O processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis pode ser:

a mistura de chorume de suínos e aves de capoeira tratada com cal pode ser aplicada ao solo como chorume transformado;

o produto final resultante da ensilagem de matérias derivadas de peixe pode:

O hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis pode ser:

Dispositivos de monitorização para verificar que a temperatura de 70 °C é atingida no prazo de uma hora;

Dispositivos de gravação para registar continuamente os resultados das medições de monitorização referidas na alínea a); e

Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente.

Matérias de categoria 2 que foram transformadas em conformidade com o método de processamento 1 estabelecido no anexo IV, capítulo III;

Matérias de categoria 3 que foram transformadas em conformidade com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais aquáticos, com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III;

Matérias de categoria 3 que tenham sido submetidas a pasteurização/higienização noutra unidade aprovada;

Subprodutos animais que podem ser aplicados no solo sem processamento em conformidade com o artigo 13.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento, se a autoridade competente não considerar que apresentam um risco de propagação de qualquer doença grave transmissível aos seres humanos ou aos animais;

Subprodutos animais que tenham sido submetidos ao processo de hidrólise alcalina previsto no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra A;

Os seguintes subprodutos animais, se autorizados pela autoridade competente:

Dispositivos de monitorização da temperatura em função do tempo;

Dispositivos de registo destinados a registar, se necessário continuamente, os resultados das medições de monitorização referidas na alínea a);

Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente.

Sejam geridos de modo a que todas as matérias no sistema atinjam os parâmetros de tempo e temperatura exigidos, incluindo, sempre que adequado, a monitorização contínua de tais parâmetros; ou

Transformem unicamente matérias referidas na secção 1, ponto 2; e

Cumpram todos os requisitos pertinentes do presente regulamento.

Dimensão máxima das partículas antes de entrarem na unidade: 12 mm;

Temperatura mínima na totalidade das matérias na unidade: 70 °C; e

Período mínimo de permanência na unidade sem interrupção: 60 minutos.

Dimensão máxima das partículas antes de entrarem no reactor de compostagem: 12 mm;

Temperatura mínima na totalidade das matérias no reactor: 70 °C; e

Tempo mínimo sem interrupção: 60 minutos.

Identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o impacto das matérias à entrada, com base numa descrição completa das condições e dos parâmetros de transformação;

Uma avaliação dos riscos, que permita determinar em que medida as condições específicas de transformação referidas na alínea a) são alcançadas na prática em condições normais e atípicas;

Validação do processo de transformação previsto, mediante a medição da redução de viabilidade/infecciosidade de:

A validação do processo previsto, referida na alínea c), deve demonstrar que o processo atinge a redução global do risco indicada a seguir:

Concepção de um programa de controlo completo, incluindo procedimentos de monitorização do funcionamento do processo referido na alínea c);

Medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínuas dos parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de controlo, aquando do funcionamento da unidade.

Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo utilizados numa unidade de biogás ou de compostagem, bem como os que se referem a outros pontos de controlo críticos, devem ser registados e conservados, de modo a que o proprietário, o operador ou respectivos representantes assim como a autoridade competente possam monitorizar o funcionamento da unidade.

O operador deve pôr os registos à disposição da autoridade competente, a pedido desta. As informações relativas a um processo de transformação autorizado ao abrigo do presente ponto devem ser postas à disposição da Comissão, a pedido desta.

Nos casos em que os únicos subprodutos animais utilizados numa unidade de biogás ou de compostagem sejam restos de cozinha e de mesa; e

No caso de misturas de restos cozinha e de mesa com as seguintes matérias:

▼M9

▼M9

▼B

Não considere que aquelas matérias apresentem um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais;

considere que os resíduos da digestão ou o composto são matérias não transformadas e obrigue o operador a manuseá-los de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento, ou, no caso de composto ou de resíduos da digestão derivados de restos de cozinha e de mesa, a recuperá-los ou eliminá-los em conformidade com a legislação aplicável no domínio do ambiente.

Em conformidade com o ponto 1;

Em conformidade com os pontos 2 e 3, apenas no Estado-Membro em que esses parâmetros foram autorizados.

A descrição das matérias e a espécie animal de origem;

A categoria das matérias;

A quantidade das matérias,

O local de origem e o local de expedição das matérias;

O nome e endereço do expedidor;

O nome e endereço do destinatário e/ou do utilizador.

Como resíduos, por incineração ou co-incineração;

No caso dos subprodutos animais ou produtos derivados referidos no artigo 8.o, alínea a), subalínea iv), no artigo 8.o, alínea c) e alínea d), no artigo 9.o e no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que fazem parte de culturas de células, kits de laboratório ou amostras de laboratório, através de um tratamento em condições que são pelo menos equivalentes ao método validado para autoclaves a vapor ( 6 ) e subsequente eliminação como resíduos ou águas residuais, em conformidade com a legislação pertinente da União.

Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou utilização, em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Ser reexpedidas para o Estado-Membro de origem;

Ser expedidas para outro Estado-Membro ou país terceiro, desde que a expedição tenha sido autorizada previamente pela autoridade competente do Estado-Membro ou do país terceiro de destino; ou

Ser eliminadas ou utilizadas em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Os subprodutos animais devem ser transportados até aos utilizadores ou até aos centros de recolha em conformidade com o anexo VIII, capítulo I, secções 1 e 3.

Os centros de recolha devem ser registados pela autoridade competente, desde que:

Os Estados-Membros podem autorizar a utilização de uma unidade de processamento de matérias de categoria 2 como centro de recolha.

Os operadores dos centros de recolha que fornecem matérias, à excepção de subprodutos animais provenientes de animais aquáticos e de invertebrados aquáticos, aos utilizadores finais devem garantir que as matérias são submetidas a um dos seguintes tratamentos:

As matérias devem ser dadas na alimentação de:

▼M9

▼B

A autoridade competente concedeu uma autorização ao operador responsável pelo campo de alimentação.

A autoridade competente deve conceder essa autorização desde que:

A autoridade competente deve garantir a coordenação com as outras autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos requisitos estabelecidos na autorização;

A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o estatuto de conservação das espécies será melhorado;

A autorização concedida pela autoridade competente deve:

O operador responsável pela alimentação deve:

Uma justificação pormenorizada para a extensão da lista a fim de incluir certas espécies de aves necrófagas nesse Estado-Membro, incluindo uma explicação das razões por que é necessário alimentar essas aves com matérias de categoria 1 e não com matérias das categoria 2 ou 3;

Uma explicação das medidas a tomar para garantir a conformidade com o disposto no ponto 1.

A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o estatuto de conservação das espécies será melhorado.

A autoridade competente deve identificar, na autorização, as explorações ou os efectivos dentro de uma zona de alimentação geograficamente definida, nas seguintes condições:

A autoridade competente deve ter concedido uma autorização ao operador responsável pela alimentação. A autoridade competente concede essa autorização desde que:

A autorização concedida pela autoridade competente deve ser imediatamente suspensa:

O operador responsável pela alimentação deve:

Por queima ou enterramento nas instalações de onde provêm os subprodutos animais;

Num aterro autorizado; ou

Por queima ou enterramento num local onde sejam minimizados os riscos para a saúde pública e animal e para o ambiente, desde que esse local se situe a uma distância que permita à autoridade competente gerir a prevenção dos riscos para a saúde pública e animal e para o ambiente.

Numa pira construída adequadamente e que os subprodutos animais são reduzidos a cinzas;

Sem pôr em perigo a saúde humana;

Sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente, em particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;

Em condições que assegurem que as cinzas resultantes são eliminadas por enterramento num aterro autorizado.

De modo a que os animais carnívoros ou omnívoros não possam aceder-lhes;

Num aterro autorizado ou noutro local sem pôr em perigo a saúde humana e utilizando processos ou métodos que não prejudiquem o ambiente, em particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;

Os subprodutos animais sejam transportados em contentores ou veículos seguros e estanques;

A carga e a descarga dos subprodutos animais sejam feitas sob a supervisão da autoridade competente, se for caso disso;

As rodas dos veículos sejam desinfectadas à saída do local de origem;

Os contentores e veículos utilizados para o transporte dos subprodutos animais sejam completamente limpos e desinfectados depois de descarregados os subprodutos animais; e

Sejam providenciadas escoltas adequadas para os veículos, testes à estanquicidade e uma cobertura dupla, se apropriado.

10 % da população bovina do Estado-Membro em causa;

25 % da população ovina e caprina do Estado-Membro em causa;

10 % da população suína do Estado-Membro em causa; e

A percentagem da população de outras espécies que é determinada pela autoridade competente com base numa avaliação dos possíveis riscos para a saúde pública e animal provocados pela eliminação de animais dessas espécies por queima ou enterramento no local.

O volume da matérias recolhidas num estabelecimento ou numa instalação não exceda 20 kg por semana, independentemente da espécie de origem das matérias;

As matérias sejam recolhidas, transportadas e eliminadas através de meios que impeçam a transmissão de riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal;

A autoridade competente realize controlos regulares, incluindo aos registos conservados pelos operadores, nos estabelecimentos e instalações onde as matérias são recolhidas, a fim de garantir o cumprimento do disposto na presente secção.

Indicar as alíneas aplicáveis dos artigos 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo o estatuto físico das matérias e, se for o caso, qualquer pré-tratamento a que essas matérias tenham sido submetidas e indicando quaisquer matérias para além dos subprodutos animais que serão utilizadas no processo;

Incluir um protocolo HACCP e um fluxograma que indique claramente as fases individuais do processo, identifique os parâmetros críticos para a inactivação dos agentes patogénicos relevantes, tais como temperatura, pressão, duração da exposição, ajuste do pH e dimensão de partículas e que seja complementado pelas fichas de dados técnicos do equipamento utilizado durante o processo;

Identificar e dividir em categorias os riscos biológicos para a saúde humana e animal colocados pelas categorias de subprodutos animais que se pretende submeter ao método;

Demonstrar que os riscos biológicos mais resistentes associados com a categoria de matérias a processar são reduzidos em qualquer produto criado durante o processo, incluindo a água residual, ao mesmo grau, pelo menos, que o alcançado pelas normas de processamento estabelecidas no presente regulamento para a mesma categoria de subprodutos animais. O grau de redução do risco deve ser determinado por medições directas validadas, excepto se a utilização de modelos ou comparações com outros processos forem consideradas aceitáveis.

A medição da redução da viabilidade/infecciosidade de: organismos indicadores endógenos, durante o processo, nos casos em que o indicador:

A utilização de um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, introduzido nas matérias de base utilizando um corpo de ensaio adequado.

Se estiverem envolvidas várias fases de tratamento, deve ser efectuada uma avaliação para aferir até que ponto as fases individuais de redução dos títulos são cumulativas ou se as primeiras fases do processo podem comprometer a eficácia das fases seguintes;

A notificação de resultados completos que

Os riscos associados aos processos interdependentes e, em particular, sobre o resultado de uma avaliação de eventuais impactos indirectos que possam:

Os riscos associados à utilização final prevista dos produtos, nomeadamente:

Um fluxograma que mostre o funcionamento do processo;

As provas referidas no ponto 2, alínea d), bem como quaisquer outras provas que substanciem a informação fornecida no âmbito do pedido, tal como definido no ponto 2.

Limpos e secos antes de serem utilizados; e

Limpos, lavados e/ou desinfectados após cada utilização, na medida do necessário para evitar a contaminação cruzada.

Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivados diferentes, desde que sejam limpos e desinfectados entre as várias utilizações de forma a evitar a contaminação cruzada;

Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivados referidos no artigo 10.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, após a sua utilização para o transporte de produtos destinados ao consumo humano, em condições que impeçam a contaminação cruzada.

Sejam transformadas no prazo de 24 horas após a recolha ou no final do armazenamento, refrigeradas ou congeladas, se o transporte subsequente se efectuar num meio de transporte em que a temperatura de armazenamento seja mantida;

No caso de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite que não foram submetidos a nenhum dos tratamentos referidos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte 1, sejam transportadas refrigeradas e em contentores isolados termicamente, salvo se for possível reduzir os riscos por outros meios, devido às características dos produtos.

As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são identificáveis e se mantêm separadas e identificáveis durante a recolha no local de proveniência dos subprodutos animais e durante o transporte;

Uma substância de marcação para a identificação de subprodutos animais ou produtos derivados de uma categoria específica só é usada na categoria para a qual a sua utilização seja requerida nos termos do presente regulamento, ou seja estabelecida nos termos do ponto 4;

As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são expedidas de um Estado-Membro para outro Estado-Membro em embalagens, contentores ou veículos que contêm de forma bem visível e, pelo menos durante o período de transporte, de forma indelével, um código de cores para apresentar informações, como previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície da embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto, do seguinte modo:

Indicar claramente a categoria dos subprodutos animais ou dos produtos derivados; e

Ostentar a seguinte menção, inscrita de forma visível e legível na embalagem, contentor ou veículo, conforme aplicável:

▼M1

▼M4

▼B

No entanto, o rótulo referido na alínea b), subalínea xi), não é exigido para os seguintes fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo:

Os pontos 1 e 2 do presente capítulo não se aplicam à identificação de matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite por operadores de estabelecimentos de tratamento do leite que foram aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, quando estes recebem os produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos, em particular pelos seus clientes;

A autoridade competente pode aceitar a identificação de chorume transportado entre dois pontos localizados na mesma exploração ou entre explorações e utilizadores situados no mesmo Estado-Membro por outros meios, em derrogação ao disposto nos pontos 1 e 2;

Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que tenham sido fabricados a partir de subprodutos animais ou produtos derivados e que são embalados e colocados no mercado como alimentos para animais em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 não têm de ser identificados em conformidade com o ponto 1 nem rotulados em conformidade com o ponto 2.

Os produtos derivados de matérias de categoria 3 e os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo forem fornecidos no mesmo Estado-Membro por retalhistas a utilizadores finais que não operadores de empresas;

O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite que são matérias de categoria 3 forem recolhidos e devolvidos aos operadores de estabelecimentos de transformação de leite aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, se os produtos que esses operadores receberem, em particular dos seus clientes, tiverem sido fornecidos por eles próprios;

Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que tenham sido produzidos a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados, forem colocados no mercado embalados e rotulados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

Um documento comercial diferente, em papel ou em formato electrónico, desde que esse documento comercial contenha as informações referidas na alínea f) das notas do ponto 6 do presente capítulo;

Um documento comercial em que a quantidade das matérias é expressa em peso ou em volume das matérias ou em número de embalagens.

a data em que as matérias foram retiradas das instalações,

a descrição das matérias, incluindo

a quantidade das matérias, em volume, peso ou número de embalagens,

o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de origem das matérias e o seu número de aprovação ou de registo atribuído em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou, se aplicável, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 852/2004 ( 7 ), (CE) n.o 853/2004 ( 8 ) ou (CE) n.o 183/2005 ( 9 ), bem como a natureza e o método de tratamento, conforme aplicável,

o nome, o endereço e o número de registo do transportador das matérias,

o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de destino e o número de registo ou de aprovação atribuído em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou, se for caso disso, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou o Regulamento (CE) n.o 183/2005,

no caso do transporte em contentores, o número de identificação completo do contentor («código BIC»), emitido em conformidade com os requisitos do Bureau International des Containers et du Transport Intermodal ( 10 ),

em caso de exportação de proteínas animais transformadas e de produtos que contenham proteínas animais transformadas referidas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001, o Estado-Membro de saída e o posto de inspeção fronteiriço de saída referido na Decisão 2009/821/CE ( 11 ).

Uma descrição:

No caso de registos conservados por uma pessoa que expeça subprodutos animais ou produtos derivados, as seguintes informações:

No caso de registos conservados por uma pessoa que transporte subprodutos animais ou produtos derivados, as seguintes informações:

No caso de registos conservados por uma pessoa que receba subprodutos animais ou produtos derivados, as seguintes informações:

No caso dos utilizadores finais, a quantidade utilizada, os animais aos quais se destinam e a data de utilização.

No caso dos centros de recolha:

O número de peles com pêlo e de carcaças de animais alimentados com matérias provenientes da sua própria espécie; e

Cada remessa, a fim de garantir a rastreabilidade das matérias.

Das quantidades de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo aplicados.

Da data em os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo foram aplicados no solo e dos locais dessa aplicação.

Das datas, depois da aplicação do fertilizante orgânico ou correctivo orgânico do solo, em que foi permitido aos animais pastar naquelas terras ou em que se cortou forragem naquelas terras para utilizar na alimentação dos animais.

Das quantidades produzidas diariamente;

Da espécie de origem, indicando se os animais aquáticos foram capturados no meio selvagem ou se são provenientes da aquicultura;

No caso de farinha de peixe proveniente de peixes de viveiro que se destina à alimentação de peixes de viveiro de outra espécie, o nome científico da espécie de origem.

Quantidades, categorias e espécies de subprodutos animais queimados ou enterrados;

Data e local da queima ou do enterramento.

O GTH seja adicionado aos produtos derivados que foram submetidos anteriormente a tratamento térmico de desinfecção a uma temperatura central de, pelo menos, 80 °C e permanecem subsequentemente protegidos de recontaminação;

Todos os produtos derivados contenham de forma homogénea em toda a substância uma concentração mínima de, pelo menos, 250 mg de GTH por kg de gordura.

Produtos líquidos derivados que se destinem a unidades de biogás ou de compostagem;

Produtos derivados para alimentação de animais destinados à produção de peles com pêlo, em conformidade com o anexo II, capítulo I;

Biodiesel produzido em conformidade com o anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra D;

Produtos derivados obtidos em conformidade com o artigo 12.o, alínea a), subalínea ii), e alínea b), subalínea ii), o artigo 13.o, alínea a), subalínea ii), e alínea b), subalínea ii), e o artigo 16.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, se esses produtos forem:

▼M1

Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fundidas que sejam derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em conformidade com o anexo IV, capítulo IV, secção 2, letras J e L.

Armazenarem e tratarem com segurança total as matérias que nelas entrem; e

Eliminarem em conformidade com o presente regulamento os subprodutos animais não utilizados que restem da produção, ou então essas matérias devem ser enviadas para uma instalação de incineração, uma instalação de co-incineração, uma unidade de processamento ou, no caso de matérias de categoria 3, uma unidade de biogás ou de compostagem, em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento.

Selecção;

Desmancha;

Refrigeração;

Congelação;

Salga ou outros processos de conservação;

Remoção de couros e peles;

Remoção das matérias de risco especificadas;

Operações que implicam o manuseamento de subprodutos animais, efectuadas em conformidade com as obrigações decorrentes da legislação da União no domínio veterinário, tais como os exames post mortem ou a colheita de amostras;

Higienização/pasteurização de subprodutos animais destinados a transformação em biogás ou compostagem, antes da transformação ou compostagem noutro estabelecimento ou instalação em conformidade com o anexo V do presente regulamento;

Crivagem.

Devem ser adequadamente separadas de vias de comunicação através de quais possa haver contaminação e de outras instalações tais como matadouros. A disposição das unidades deve garantir a total separação entre as matérias das categorias 1 e 2 e as de categoria 3, respectivamente, desde a recepção até à expedição, excepto se estiverem em edifícios completamente separados;

A unidade deve dispor de um espaço coberto para receber e expedir os subprodutos animais, a menos que estes sejam descarregados através de um sistema que impeça a propagação de riscos para a saúde pública e animal, por exemplo, através de tubos fechados para subprodutos animais líquidos;

A unidade deve ser construída de forma a facilitar a limpeza e a desinfecção. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos;

A unidade deve dispor de equipamento adequado, incluindo instalações sanitárias, vestiários e lavabos para uso do pessoal e, se for caso disso, escritórios para pôr à disposição do pessoal responsável pela execução dos controlos oficiais;

A unidade deve dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e aves;

Sempre que necessário para alcançar os objectivos do presente regulamento, as unidades devem possuir instalações adequadas de armazenamento a temperatura controlada com capacidade suficiente para manter os subprodutos animais a temperaturas adequadas, concebidas de forma a permitir o controlo e registo dessas temperaturas.

As instalações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 3 não podem estar localizadas no mesmo local de implantação que as instalações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, a menos que sejam concebidas e geridas de modo a impedir a contaminação cruzada, por exemplo, procedendo ao armazenamento em edifícios completamente separados.

A unidade deve:

A unidade deve dispor de meios adequados para a limpeza e a desinfecção dos contentores ou recipientes em que os produtos derivados são recebidos e dos veículos, com excepção de navios, em que são transportados.

Os produtos derivados devem ser adequadamente armazenados até à sua reexpedição.

As instalações devem ser construídas de forma a permitir a sua limpeza e desinfecção eficazes, conforme adequado;

As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e aves;

As instalações e o equipamento devem ser mantidos, conforme necessário, em condições de higiene;

Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser armazenados em condições que impeçam a contaminação.

Ter informações à sua disposição relativamente à identificação dos veículos que permitam a verificação da utilização dos mesmos para o transporte de subprodutos animais e produtos derivados;

Limpar e desinfectar os veículos, conforme apropriado;

Tomar todas as medidas necessárias para impedir a contaminação e a propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais.

matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i) a iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

tomar medidas preventivas para impedir o acesso dos animais e pôr em prática um programa de controlo de pragas documentado;

pôr em prática procedimentos destinados a impedir a propagação de doenças;

pôr em prática procedimentos para evitar que a serradura já utilizada se espalhe para fora do sistema fechado.

se a temperatura de 55 °C for mantida durante 3 dias consecutivos, a pilha pode ser retirada após uma fase de maturação de 3 meses consecutivos, ou pode permanecer armazenada nas instalações aguardando uma eliminação posterior;

se a temperatura de 55 °C não for atingida durante 3 dias consecutivos, as medidas definidas no procedimento escrito permanente referido no artigo 29.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 têm de ser aplicadas pelo operador; se necessário, a autoridade competente pode interromper o método de processamento e as matérias têm de ser eliminadas em conformidade com o disposto no artigo 13.o do regulamento supracitado.

matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i) a iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea h), do mesmo regulamento.

após a sua recolha numa exploração para a qual a autoridade competente tenha autorizado a utilização do método de processamento, com base numa avaliação da densidade animal da exploração, da taxa de mortalidade provável e dos riscos potenciais para a saúde pública e animal que daí podem advir, os subprodutos animais têm de ser colocados num contentor que tenha sido construído em conformidade com a alínea b) («contentor») e que tenha sido colocado num local destinado a esse efeito, em conformidade com as alíneas c) e d) («local destinado a esse efeito»);

o contentor deve:

o contentor deve ser colocado num local destinado a esse efeito que esteja fisicamente separado da exploração.

O local deve dispor de vias de acesso criadas para esse efeito, para a deslocação das matérias e para os veículos de recolha;

o contentor e o local devem ser construídos e dispostos em conformidade com a legislação da União em matéria de proteção do ambiente, a fim de evitar odores e riscos para o solo e as águas subterrâneas;

o contentor tem de estar ligado a uma tubagem para as emissões gasosas, a qual deve estar equipada com os filtros adequados, para evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos e aos animais;

o contentor tem de ser fechado para o processo de hidrólise durante, pelo menos, três meses, por forma a evitar qualquer abertura não autorizada;

o operador deve pôr em prática procedimentos para evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais decorrentes da deslocação do pessoal;

o operador deve:

o operador deve manter registos de:

o operador deve esvaziar o contentor a intervalos regulares para:

após a hidrólise, as matérias devem ser recolhidas, utilizadas e eliminadas em conformidade com o artigo 13.o, alíneas a), b) ou c), ou ainda com o artigo 13.o, alínea e), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou com o artigo 14.o do mesmo regulamento no que diz respeito às matérias de categoria 3;

o processo deve ser efetuado em modo descontínuo;

é proibido qualquer outro manuseamento ou utilização das matérias hidrolisadas, incluindo a sua aplicação no solo.

Mosca-soldado-negro (Hermetia illucens) e mosca-doméstica (Musca domestica),

Tenébrio (Tenebrio molitor) e tenebrião-pequeno (Alphitobius diaperinus),

Grilo-doméstico (Acheta domesticus), grilo-raiado (Gryllodes sigillatus) e grilo-do-campo (Gryllus assimilis).

O sangue de suínos ou as fracções de sangue de suínos para a produção de farinha de sangue podem ter sido submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, desde que, no caso do método de processamento 7, tenha sido aplicado um tratamento térmico a uma temperatura de 80 °C em toda a massa;

As proteínas animais transformadas provenientes de mamíferos

A qualquer um dos métodos de processamento enumerados no anexo IV, capítulo III; ou

A outro método que assegure que o produto cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo 1 do presente anexo.

A qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III; ou

A outro método que assegure que o produto derivado de sangue cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo 1 do presente anexo.

Utilizando um dos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III; ou

Em conformidade com outro método que assegure que o produto cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo 1 do presente anexo.

Esterilização a um valor F0 ( *1 ) igual ou superior a três;

UHT ( *2 ) em combinação com:

Tratamento HTST ( *3 ) aplicado duas vezes;

Tratamento HTST em combinação com:

Ser recolhido pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e a determinação do seu pH deve conduzir a um resultado inferior a 6,0 antes do transporte para as explorações pecuárias; ou

Ter sido produzidos pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no Estado-Membro de origem.

Após conclusão do processamento, devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação dos produtos;

O produto final deve ser rotulado de modo a indicar que contém matérias de categoria 3 e não se destina ao consumo humano e deve ser:

Ser obtidos de bovinos mantidos numa exploração em que todos os efectivos bovinos são reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose, oficialmente indemnes de brucelose e oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alíneas d), f) e j), da Directiva 64/432/CEE;

Ter sido produzido pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no Estado-Membro de origem;

Ter sido submetidos a um único tratamento HTST (*3) ;

Cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 4 da presente parte.

No Estado-Membro respectivo e em zonas transfronteiriças se os Estados-Membros em causa tiverem chegado a um acordo mútuo para esse efeito, no caso de produtos derivados, incluindo água branca, que tenham estado em contacto com leite cru e/ou leite pasteurizado em conformidade como os requisitos relativos ao tratamento térmico dispostos no anexo III, secção IX, capítulo II, ponto II.1, alíneas a) ou b), do Regulamento (CE) n.o 853/2004, se esses produtos derivados tiverem sido submetidos a um dos seguintes tratamentos:

No Estado-Membro em causa,

Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazenamento dos materiais de acondicionamento e embalagem;

O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num local destinado a esse efeito.

Um pH superior a 11 durante mais de três horas a uma temperatura superior a 80 °C, seguida de um tratamento térmico a mais de 140 °C durante 30 minutos a mais de 3,6 bar; ou

Um pH de 1 a 2, seguido de um pH superior a 11 e de um tratamento térmico a 140 °C durante 30 minutos a 3 bar.

Em primeiro lugar, deve assegurar-se que todos os ossos que sejam matérias de categoria 3 sejam finamente triturados e desengordurados com água quente e tratados com ácido clorídrico diluído (a uma concentração não inferior a 4 % e pH inferior a 1,5) durante um período de, pelo menos, dois dias;

Em segundo lugar, após a parte do processo referido na alínea a), aplica-se um tratamento do licor fosfórico obtido com cal, do qual resulte um precipitado de fosfato dicálcico com pH de 4 a 7;

Por último, seca-se o precipitado de fosfato dicálcico com ar, com uma temperatura de admissão de 65 °C a 325 °C e uma temperatura final entre 30 °C e 65 °C.

Que todos os ossos que sejam matérias de categoria 3 sejam finamente triturados e desengordurados em contracorrente com água quente (os fragmentos de ossos têm de ter menos de 14 mm);

A cozedura contínua com vapor a 145 °C durante 30 minutos a 4 bar;

A separação do caldo de proteína da hidroxiapatite (fosfato tricálcico) por centrifugação;

A granulação do fosfato tricálcico após secagem num leito fluidizado com ar a 200 °C.

Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazenamento dos materiais de acondicionamento e embalagem;

O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num local destinado a esse efeito.

Submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 estabelecidos do anexo IV, capítulo III;

Submetidos a outro método e a parâmetros que assegurem que os produtos cumprem as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo I; ou

Tratados em conformidade com os requisitos aplicáveis aos ovos e ovoprodutos estabelecidos no anexo III, secção X, capítulos I, II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

tenham sido submetidas a processamento, tal como definido no artigo 2.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou em conformidade com o presente regulamento,

contenham ou sejam constituídas por uma ou mais das seguintes matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009: