Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

1. São proibidos o fornecimento, a venda ou a transferência, directos ou indirectos, para a Líbia, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos respectivos territórios ou através deles, ou ainda utilizando aviões ou navios com o respectivo pavilhão, de armamento e material conexo seja de que tipo for, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

tal como previamente aprovado, sempre que adequado, pelo Comité estabelecido nos termos do ponto 24 da Resolução 1970 (2011) do CSNU (a seguir designado «Comité»).

2. O artigo 1.o não se aplica ao fornecimento, venda ou transferência de vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Líbia pelo pessoal das Nações Unidas, da União Europeia ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para uso próprio.

É proibida a aquisição junto da Líbia, por nacionais dos Estados-Membros, utilizando aeronaves ou navios que arvorem o respectivo pavilhão, dos artigos referidos no n.o 1 do artigo 1.o, originários ou não do território da Líbia.

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir o voo de aeronaves sob a sua jurisdição no espaço aéreo da Líbia, tendo em vista a necessidade de ajudar a proteger as populações civis.

2. O disposto no n.o 1 não se aplica aos voos que tenham objectivos puramente humanitários, tais como a prestação ou a facilitação da prestação de assistência, incluindo o transporte de artigos médicos, alimentos, pessoal humanitário e assistência conexa, ou a evacuação de cidadãos estrangeiros da Líbia, nem se aplica aos voos autorizados pelos pontos 4 ou 8 da Resolução 1973 (2011) do CSNU, nem a outros voos que sejam considerados pelos Estados-Membros, deliberando com base na autorização conferida pelo ponto 8 da Resolução 1973 (2011) do CSNU, como sendo necessários em benefício do povo líbio.

1. De acordo com as respectivas autoridades e legislação nacionais, e na observância do direito internacional, em particular o direito do mar e os acordos internacionais pertinentes em matéria de aviação civil, os Estados-Membros inspeccionam nos respectivos territórios, incluindo os aeroportos e portos marítimos respectivos, bem como no alto mar, todos os navios e aeronaves com destino à Líbia ou provenientes deste país, se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga desses navios ou aeronaves contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos nos termos da presente decisão.

2. Os Estados-Membros apreendem e eliminam de imediato (destruindo-os, inutilizando-os, armazenando-os ou transferindo-os para um Estado diferente do Estado de origem ou destino para a eliminação) os artigos detectados cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação sejam proibidos nos termos da presente decisão.

3. Os Estados-Membros cooperam, nos termos da respectiva legislação nacional, com as inspecções e eliminações efectuadas nos termos dos n.os 1 e 2.

4. As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Líbia ou proveniente deste país ficam obrigados a prestar, antes da chegada ou da partida, informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.

1. Os Estados-Membros não autorizam quaisquer aeronaves registadas na Líbia ou pertencentes a cidadãos ou empresas líbios ou por eles exploradas a descolar e a aterrar no respectivo território ou a sobrevoá-lo, excepto em caso de voos específica e previamente autorizados pelo Comité de Sanções ou em caso de aterragem de emergência.

2. Os Estados-Membros não autorizam quaisquer aeronaves a descolar e a aterrar no respectivo território ou a sobrevoá-lo, se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga dessas aeronaves contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos nos termos da presente decisão, incluindo o fornecimento de mercenários armados, excepto em caso de aterragem de emergência.

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo respectivo território das seguintes pessoas:

2. O disposto no n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no respectivo território.

3. O disposto na alínea a) do n.o 1 não é aplicável caso o Comité determine que:

5. O disposto na alínea b) do n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

6. Considera-se que o n.o 5 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

7. O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 5 ou 6.

8. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas na alínea b) do n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Líbia.

9. Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 8 devem notificar o Conselho por escrito. Considera-se concedida a isenção, a menos que um ou mais membros do Conselho levante objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da recepção da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

10. Quando, ao abrigo dos n.os 5, 6 e 8, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito no seu território de pessoas incluídas na lista em anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diga respeito.

1. São congelados todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que sejam propriedade ou se encontrem, directa ou indirectamente, sob controlo de:

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas ou entidades referidas no n.o 1 ou disponibilizá-los em seu proveito.

2-A. A proibição de colocar fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos à disposição das pessoas – singulares ou colectivas – ou entidades referidas no n.o 1, alínea b), na medida em que se aplique a autoridades portuárias, não obsta a que os contratos concluídos antes da data de entrada em vigor da presente decisão, com excepção dos contratos celebrados nos domínios do petróleo, do gás e dos produtos refinados, sejam executados até 15 de Julho de 2011.

3. Podem ser concedidas isenções relativamente a fundos, activos financeiros e recursos económicos que:

após o Estado-Membro interessado ter notificado o Comité, se for caso disso, da intenção de autorizar o acesso a esses fundos, outros activos financeiros e recursos económicos, e na ausência de uma decisão negativa do Comité no prazo de cinco dias úteis a contar dessa notificação.

4. Podem também ser concedidas isenções relativamente a fundos e recursos económicos que:

4-A Em relação às pessoas e entidades constantes do anexo IV da presente decisão, podem também ser concedidas excepções relativamente a fundos e recursos económicos necessários para fins humanitários, tais como a prestação ou a facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, fornecimento de electricidade, pessoal humanitário e assistência conexa, ou a evacuação de cidadãos estrangeiros da Líbia.

5. O disposto no n.o 1 não impede que uma pessoa ou entidade designada efectue pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não será recebido, directa ou indirectamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1 e após o Estado-Membro em causa ter notificado o Comité, se for caso disso, da intenção de efectuar ou receber os pagamentos em causa ou de autorizar, o descongelamento de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos para esse efeito, no prazo de dez dias úteis antes dessa autorização.

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.

Os Estados-Membros exigem aos respectivos nacionais, às pessoas sob a sua jurisdição e às sociedades constituídas nos respectivos territórios ou sob a sua jurisdição que se mantenham vigilantes nas suas relações comerciais com entidades constituídas na Líbia ou sob jurisdição da Líbia, bem como com quaisquer indivíduos e entidades que actuem em seu nome ou sob a sua direcção, e com entidades que sejam propriedade ou se encontrem sob controlo das mesmas, a fim de evitar relações comerciais que possam contribuir para actos de violência e para o recurso à força contra populações civis.

Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização, nomeadamente sob forma de compensação de créditos ou de indemnizações com base em garantias, relativamente a contratos ou transacções cuja execução tenha sido afectada, directa ou indirectamente, total ou parcialmente, por força de medidas decididas nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU, incluindo medidas determinadas pela União ou por qualquer dos Estados-Membros conformes com a execução das decisões relevantes do Conselho de Segurança, requeridas ou relacionadas com a referida execução, ou medidas abrangidas pela presente decisão, às pessoas ou entidades designadas e indicadas nos Anexos I, II, III ou IV, nem a quaisquer outras pessoas ou entidades da Líbia, incluindo o Governo daquele país, nem a pessoas ou entidades que requeiram o pagamento dessas compensações ou indemnizações por intermédio ou em benefício de tais pessoas ou entidades.

1. As alterações aos Anexo I e III são efectuadas pelo Conselho com base nas determinações do Conselho de Segurança ou do Comité.

2. O Conselho, deliberando sob proposta dos Estados-Membros ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora as listas constantes dos Anexos II e IV e adopta as alterações dessas listas.

1. Caso o Conselho de Segurança ou o Comité designe uma pessoa ou entidade, o Conselho inclui essa pessoa ou entidade nos Anexos I ou III.

2. Caso o Conselho decida submeter uma pessoa ou entidade às medidas referidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o, altera os Anexos II e IV em conformidade.

3. O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa ou entidade a que se referem os n.os 1 e 2, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

4. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da sua decisão e informa a pessoa ou entidade em conformidade.

1. Os Anexos I, II, III e IV indicam os motivos para a inclusão das pessoas e entidades em causa nas listas, tal como fornecidos pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité no que respeita aos Anexos I e III.

2. Os Anexos I, II, III e IV indicam igualmente, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias à identificação das pessoas ou das entidades em causa, tal como fornecidas pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité no que respeita aos Anexos I e III. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de entidades, essas informações podem compreender o nome, o local, a data e o número de registo, bem como o local de actividade. Nos Anexos I e III indicam-se igualmente a data da designação pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité.

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes.

1. A presente decisão é revista, alterada ou revogada, consoante o necessário, nomeadamente à luz das decisões aplicáveis do Conselho de Segurança.

2. As medidas a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o são reapreciadas a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses. Deixam de se aplicar às pessoas e entidades visadas se o Conselho determinar, pelo procedimento referido no n.o 2 do artigo 8.o, que já não se verificam as condições para a sua aplicação.

Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o

	Nome	Elementos de identificação	Fundamentos	Data de inclusão na lista
1.	ABDULHAFIZ, Coronel Mas’ud	Cargo: Comandante das Forças Armadas	3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informação militares.	28.2.2011
2.	ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed	Cargo: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Trípoli, Líbia	Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI.	28.2.2011
3.	ABU SHAARIYA	Cargo: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa	Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI.	28.2.2011
4.	ASHKAL, Al-Barrani	Cargo: Director Adjunto, Serviços de Informações militares	Membro superior do regime.	28.2.2011
5.	ASHKAL, Omar	Cargo: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Local de nascimento: Sirte, Líbia	Comités Revolucionários envolvidos na violência contra os manifestantes.	28.2.2011
6.	QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed	Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Egipto	Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas.	28.2.2011
7.	AL-BARASSI, Safia Farkash	Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia	Esposa de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime.	28.2.2011
8.	SALEH, Bachir	Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen	Chefe de Gabinete do Chefe da Revolução. Cúmplice do regime.	28.2.2011
9.	General TOHAMI, Khaled	Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur	Director do Serviço de Segurança Interna. Cúmplice do regime.	28.2.2011
10.	FARKASH, Mohammed Boucharaya	Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda	Director dos Serviços de Informações no Serviço de Segurança Externa. Cúmplice do regime.	28.2.2011
11.	EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou		Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
12.	AL-MAHMOUDI, Baghdadi		Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
13.	HIJAZI, Mohamad Mahmoud		Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
14.	ZLITNI, Abdelhaziz	Data de nascimento: 1935	Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
15.	HOUEJ, Mohamad Ali	Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli)	Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
16.	AL-GAOUD, Abdelmajid	Data de nascimento: 1943	Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi.	21.3.2011
17.	AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug		Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
18.	FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad	Data de nascimento: 4.5.1963 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013)	Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
19.	ZIDANE, Mohamad Ali	Data de nascimento: 1958 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013)	Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
20.	MANSOUR, Abdallah	Data de nascimento: 8.7.1954 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em finais de 2013)	Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
▼M5
21.	Coronel Taher Juwadi	Quarto na cadeia de comando da Guarda Revolucionária	Elemento-chave do regime de Qadhafi.	23.05.2011

Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o

Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o

Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Fundamentos	Data de inclusão na lista
1.	ABDULHAFIZ, Coronel Mas'ud	Cargo: Comandante das Forças Armadas	3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informação Militar.	28.2.2011
2.	ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed	Cargo: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia	Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI.	28.2.2011
3.	ABU SHAARIYA	Cargo: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa	Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI.	28.2.2011
4.	ASHKAL, Al-Barrani	Cargo: Director Adjunto, Serviços de Informações militares	Membro destacado do regime.	28.2.2011
5.	ASHKAL, Omar	Cargo: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Lugar de nascimento: Sirte, Líbia	Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.	28.2.2011
6.	AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed	Cargo: Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários Passaporte n.o B010574 Data de nascimento: 1.7.1950	Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.	28.2.2011
7.	DIBRI, Abdulqader Yusef	Cargo: Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Houn, Líbia	Responsável pela segurança do regime. No passado, participou na violência contra dissidentes.	28.2.2011
8.	QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed	Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Egipto	Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas.	28.2.2011
9.	QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed	Data de nascimento: 1948 Lugar de nascimento: Sirte, Líbia	Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80 participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado implicado na aquisição de armamento.	28.2.2011
10.	AL-BARASSI, Safia Farkash	Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia	Esposa de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime.	28.2.2011
11.	SALEH, Bachir	Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen	Chefe de Gabinete do Guia da Revolução. Cúmplice do regime.	28.2.2011
12.	TOHAMI, General Khaled	Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur	Director do Serviço de Segurança Interna. Cúmplice do regime.	28.2.2011
13.	FARKASH, Mohammed Boucharaya	Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda	Director dos Serviços de Informação no Serviço de Segurança Externa. Cúmplice do regime.	28.2.2011
14.	ZARTI, Mustafa	Data de nascimento: 29 de Março de 1970, (passaporte austríaco n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 a 5 de Novembro de 2016)	Cúmplice do regime e vice-chefe executivo da «Libyan Investment Authority», membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém.	10.3.2011
15.	EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou		Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
16.	AL MAHMOUDI, Baghdadi		Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
17.	HIJAZI, Mohamad Mahmoud		Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
18.	ZLITNI, Abdelhaziz	Data de nascimento: 1935	Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
19.	HOUEJ, Mohamad Ali	Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli)	Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
20.	AL-GAOUD, Abdelmajid	Data de nascimento: 1943	Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi.	21.3.2011
21.	AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug		Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
22.	FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad	Data de nascimento: 4 de Maio de 1963 Passaporte n.o: B/014965 (caduca em fins de 2013)	Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
23.	ZIDANE, Mohamad Ali	Data de nascimento: 1958 Passaporte n.o: B/0105075 (caduca em fins de 2013)	Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
24.	MANSOUR, Abdallah	Data de nascimento: 8.7.1954 Passaporte n.o: B/014924 (caduca em fins de 2013)	Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
25.	AL QADHAFI, Quren Salih Quren		Embaixador da Líbia no Chade. Abandonou o Chade e encontra-se em Sabha. Directamente implicado no recrutamento e coordenação de mercenários para o regime.	12.4.2011
26.	AL KUNI, Colonel Amid Husain		Governador de Ghat (Sul da Líbia). Directamente implicado no recrutamento de mercenários.	12.4.2011
▼M5
27.	Coronel Taher Juwadi	Quarto na cadeia de comando da Guarda Revolucionária	Elemento-chave do regime de Qadhafi.	23.05.2011
▼M4

Entidades

	Nome	Elementos de identificação	Fundamentos	Data de inclusão na lista
1.	Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB)	Tejora, Trípoli, Líbia Acto legislativo 60/2006 do Comité Geral do Povo da LíbiaTel.: +218 21 369 1840;Fax: +218 21 369 6447http://www.hib.org.ly	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime.	10.3.2011
2.	Economic and Social Development Fund (ESDF)	Qaser Bin Ghasher road Salaheddine Cross – BP: 93599 Líbia – TrípoliTel.: +218 21 490 8893;Fax: +218 21 491 8893 – email: info@esdf.ly	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
3.	Libyan Arab African Investment Company – LAAICO	Sítio: http://www.laaico.comSociedade criada em 198176351 Janzour-Líbia.81370 Trípoli-LíbiaTel.: 00 218 (21) 4890146 – 4890586 – 4892613;Fax: 00 218 (21) 4893800 - 4891867E-mail: info@laaico.com	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
4.	Gaddafi International Charity and Development Foundation	Contactos da administração: Hay Alandalus – Jian St. – Trípoli – P.O. Box: 1101 – LÍBIA Tel.: (+218) 214778301; Fax: (+218) 214778766 E-mail: info@gicdf.org	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
5.	Waatassimou Foundation	Baseada em Trípoli.	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
6.	Libyan Jamahirya Broadcasting Corporation	Contactos: Tel.: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00; Fax: 00 218 21 340 21 07 http://www.ljbc.net; E-mail: info@ljbc.net	Incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes.	21.3.2011
7.	Revolutionary Guard Corps		Participação na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
8.	National Commercial Bank	Orouba StreetAlBayda,LíbiaTel.:+218 21-361-2429;Fax:+218 21-446-705www.ncb.ly	O National Commercial Bank é um banco comercial libanês. Foi fundado em 1970 e tem sede em AlBayda, Líbia. Tem instalações em Trípoli e em AlBayda, bem como diversas filiais na Líbia. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
9.	Gumhouria Bank	Gumhouria Bank BuildingOmar Al Mukhtar AvenueGiaddal Omer Al MoukhtarP.O. Box 685TarabulusTrípoliLíbiaTel.: +218 21-333-4035;+218 21-444-2541;+218 21-444-2544;+218 21-333-4031;Fax:+218 21-444-2476;+218 21-333-2505E-mail:info@gumhouria-bank.com.lySítio web:www.gumhouria-bank.com.ly	O Gumhouria Bank é um banco comercial libanês. Foi criado em 2008 através de uma fusão com os bancos Al Ummah e Gumhouria. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
10.	Sahara Bank	Sahara Bank BuildingFirst of September StreetP.O. Box 270TarabulusTrípoliLíbiaTel.:+218 21-379-0022;Fax:+218 21-333-7922E-mail:info@saharabank.com.lyWebsite:www.saharabank.com.ly	O Sahara Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 81 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.	21.3.2011
11.	Azzawia (Azawiya) Refining	P.O. Box 6451TrípoliLíbia+218 023 7976 26778http://www.arc.com.ly	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.	23.3.2011
12.	Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO)	Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company BuildingRas Lanuf CityP.O. Box 2323LíbiaTel.: +218 21-360-5171;+218 21-360-5177;+218 21-360-5182;Fax: +218 21-360-5174E-mail: info@raslanuf.lyWebsite: www.raslanuf.ly	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.	23.3.2011
13.	Brega	Sede: Azzawia / estrada marginalP.O. Box: Azzawia 16649Tel.: 2 – 625021-023 / 3611222Fax: 3610818Telex: 30460 / 30461 / 30462	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.	23.3.2011
14.	Sirte Oil Company	Sirte Oil Company BuildingMarsa Al Brega AreaP.O. Box 385TarabulusTrípoliLíbiaTel.:+218 21-361-0376;+218 21-361-0390Fax:+218 21-361-0604+218 21-360-5118E-mail: info@soc.com.lyWebsite: www.soc.com.ly	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.	23.3.2011
15.	Waha Oil Company	Waha Oil CompanyEscritórios: Off Airport RoadTrípoliTarabulusLíbiaEndereço postal: P.O. Box 395TrípoliLíbiaTel.: +218 21-3331116Fax: +218 21-3337169Telex: 21058	Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.	23.3.2011
16.	Libyan Agricultural Bank (t.c.p.. Agricultural Bank; t.c.p.. Al Masraf Al Zirae Agricultural Bank; t.c.p.. Al Masraf Al Zirae; t.c.p.. Libyan Agricultural Bank)	El Ghayran Area, Ganzor El Sharqya, P.O. Box 1100, Trípoli, Líbia; Al Jumhouria Street, East Junzour, Al Gheran, Trípoli, Líbia; Email Address agbank@agribankly.org; SWIFT/BIC AGRULYLT (Líbia);Tel.: (218)214870586;Tel.: (218) 214870714;Tel.: (218) 214870745;Tel.: (218) 213338366;Tel.: (218) 213331533;Tel.: (218) 213333541;Tel.: (218) 213333544;Tel.: (218) 213333543;Tel.: (218) 213333542;Fax: (218) 214870747;Fax: (218) 214870767;Fax: (218) 214870777;Fax: (218) 213330927;Fax No. (218) 213333545	Filial líbia do Central Bank of Libya.	12.4.2011
17.	Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p.. Oil Libya Holding Company)		Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio.	12.4.2011
18.	Al-Inma Holding Co. for Services Investments		Filial líbia do Economic & Social Development Fund.	12.4.2011
19.	Al-Inma Holding Co. For Industrial Investments		Filial líbia do Economic & Social Development Fund.	12.4.2011
20.	Al-Inma Holding Company for Tourism Investment	Hasan al-Mashay Street (off al-Zawiyah Street)Tel.: (218) 213345187Fax: +218.21.334.5188e-mail: info@ethic.ly	Filial líbia do Economic & Social Development Fund.	12.4.2011
21.	Libyan Holding Company for Development and Investment		Filial líbia do Economic & Social Development Fund.	12.4.2011
22.	Al-Inma Holding Co. for Construction and Real Estate Developments		Filial líbia do Economic & Social Development Fund.	12.4.2011
23.	First Gulf Libyan Bank	The 7th of November Street, P.O. Box 81200, Trípoli, Líbia; SWIFT/BIC FGLBLYLT (Líbia);Tel./ (218) 213622262;Fax: (218) 213622205	Filial líbia do Economic & Social Development Fund.	12.4.2011
24.	LAP Green Networks (t.c.p.. LAP Green Holding Company)		Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio.	12.4.2011
25.	National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p.. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p.. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.)	National Oil Wells Drilling and Workover Company Building, Omar Al Mokhtar Street, P.O. Box 1106, Tarabulus,Trípoli, LíbiaTel.: (218) 213332411;Tel.: (218) 213368741;Tel.: (218) 213368742Fax: (218) 214446743Email: info@nwd-ly.com Website:www.nwd-ly.com	Filial líbia do National Oil Corporation (NOC) Empresa criada em 2010 através de fusão entre a National Drilling Co. e a National Company for Oil Wells Services.	12.4.2011
26.	North African Geophysical Exploration Company (t.c.p.. NAGECO; t.c.p.. North African Geophysical Exploration)	Airport Road, Ben Ghasir 6.7 KM, Trípoli, LíbiaTel.: (218) 215634670/4Fax: (218) 215634676Email: nageco@nageco.comWebsite: www.nageco.com	Filial líbia da National Oil Corporation Em 2008, a NOC adquiriu uma participação de 100 % da NAGECO.	12.4.2011
27.	National Oil Fields and Terminals Catering Company	Airport Road Km 3, Trípoli, Líbia	Filial líbia da National Oil Corporation.	12.4.2011
28.	Mabruk Oil Operations	Dat El-Emad 2, Ground Floor, PO Box 91171, Trípoli	Empresa comum entre a Total e a National Oil Corporation.	12.4.2011
29.	Zuietina Oil Company (t.c.p.. ZOC; t.c.p.. Zueitina)	Zueitina Oil Building, Sidi Issa Street, Al Dahra Area, P.O. Box 2134, Trípoli, Líbia	Empresa comum entre a Occidental e a National Oil Corporation.	12.4.2011
30.	Harouge Oil Operations (t.c.p.. Harouge; t.c.p.. Veba Oil Libya GMBH)	Al Magharba Street, P.O. Box 690, Trípoli, Líbia	Empresa comum entre a Petro Canada e a National Oil Corporation.	12.4.2011
31.	Jawaby Property Investment Limited	Cutlers Farmhouse, Marlow Road, Lane End, High Wycombe, Buckinghamshire, UK Other info: Reg no 01612618 (UK)	Sociedade do R.U. filial da National Oil Corporation.	12.4.2011
32.	Tekxel Limited	One Wood Street, London, UK Other info: Reg no 02439691	Sociedade do R.U. filial da National Oil Corporation.	12.4.2011
33.	Sabtina Ltd	530-532 Elder Gate, Elder House, Milton Keynes, UK Other info: Reg no 01794877 (UK)	Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.	12.4.2011
34.	Dalia Advisory Limited (LIA sub)	11 Upper Brook Street, London, UK Other info: Reg no 06962288 (UK)	Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.	12.4.2011
35.	Ashton Global Investments Limited	Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other Info: Reg no 1510484 (BVI)	BVI - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.	12.4.2011
36.	Capitana Seas Limited	c/o Trident Trust Company (BVI) Ltd, Trident Chambers, PO Box 146, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other info: Reg no: 1526359 (BVI)	BVI - Sociedade do R.U. propriedade de Saadi Qadhafi.	12.4.2011
37.	Kinloss Property Limited	Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands Other Info: Reg no 1534407 (BVI)	BVI - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.	12.4.2011
38.	Baroque Investments Limited	c/o ILS Fiduciaries (IOM) Ltd, First Floor, Millennium House, Victoria Road, Douglas, Isle of Man Other info: Reg no 59058C (IOM)	IOM - Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.	12.4.2011
39.	Mediterranean Oil Services Company (t.c.p.. Mediterranean Sea Oil Services Company)	Bashir El Saadawy Street, P.O. Box 2655, Trípoli, Líbia	Propriedade da NOC ou sob o seu controlo.	12.4.2011
40.	Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL)	Werdener strasse 8DuesseldorfNordhein - Westfalen, 40227Germany	Propriedade da National Oil Company ou sob o seu controlo.	12.4.2011
41.	Libyan Arab Airlines	P.O. Box 2555Haiti streetTripoli, LibyaHQ Phone: + 218 (21) 602 093HQ Fax: + 218 (22) 30970	Detido a 100 % pelo Governo da Líbia.	12.4.2011
▼M5
42.	Afriqiyah Airways	Afriqiyah Airways1st FloorWaha Building273, Omar Almokhtar StreetP.O.Box 83428Tripoli, LíbiaEndereço electrónico: afriqiyah@afriqiyah.aero	Filial líbia/propriedade do Libyan African Investment Portfolio, entidade que é propriedade e está sob o controlo do regime e que se encontra designada pelo Regulamento da UE.	23.05.2011
▼M6
43.	Autoridade portuária de Trípoli	Autoridade portuária: Socialist Ports Company (no que se refere à exploração do porto de Trípoli) Telf. +218 21 43946	Sob o controlo do regime de Qadhafi	7.06.2011
44.	Autoridade portuária de Al Khoms	Autoridade portuária: Socialist Ports Company (no que se refere à exploração do porto de Al Khoms) Telf. +218 21 43946	Sob o controlo do regime de Qadhafi	7.06.2011
45.	Autoridade portuária de Brega		Sob o controlo do regime de Qadhafi	7.06.2011
46.	Autoridade portuária de Ras Lanuf	Autoridade portuária: Veba Oil Operations BVEndereço: PO Box 690Tripoli, LibyaTelf. +218 21 333 0081	Sob o controlo do regime de Qadhafi	7.06.2011
47.	Autoridade portuária de Zawia		Sob o controlo do regime de Qadhafi	7.06.2011
48.	Autoridade portuária de Zuwara	Autoridade portuária: Port Authority of ZuaraPO Box 648Port Affairs and Marine TransportTripoliLibyaTelf. +218 25 25305	Sob o controlo do regime de Qadhafi	7.06.2011

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/156/PESC DO CONSELHO de 10 de Março de 2011	L 64	29	11.3.2011
M2	DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/175/PESC DO CONSELHO de 21 de Março de 2011	L 76	95	22.3.2011
►M3	DECISÃO 2011/178/PESC DO CONSELHO de 23 de Março de 2011	L 78	24	24.3.2011
►M4	DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/236/PESC DO CONSELHO de 12 de Abril de 2011	L 100	58	14.4.2011
►M5	DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/300/PESC DO CONSELHO de 23 de Maio de 2011	L 136	85	24.5.2011
►M6	DECISÃO 2011/332/PESC DO CONSELHO de 7 de Junho de 2011	L 149	10	8.6.2011