Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas responsáveis pelo desvio de fundos públicos da Tunísia e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas ou entidades a elas associadas, cuja lista consta do anexo, ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo dessas pessoas ou entidades.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas ou entidades enumeradas no anexo, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

Cada Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente número.

4. Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente número.

desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos às medidas estabelecidas no n.o 1.

1. O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adopta as eventuais alterações à lista constante do anexo.

2. O Conselho comunica a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa ou entidade em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa ou entidade em causa.

1. O anexo deve incluir as razões que justificam a inclusão das pessoas e entidades na lista.

2. O anexo deve também incluir, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas ou entidades em causa. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço caso disponível, e a profissão ou as funções exercidas. Tratando-se de entidades, as informações podem compreender o nome, o local e a data e o número de registo, bem como o local de actividade.

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2017. Fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.

	Nome	Identificação	Motivos
1.	Zine El Abidine Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI	Antigo Presidente da Tunísia, nascido em Hamman-Sousse a 3 de setembro de 1936, filho de Selma HASSEN, casado com Leïla TRABELSI, Bilhete de identidade nacional (BIN) n.o 00354671.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por concussão consistindo na receção, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.
2.	Leila Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisina, nascida em Tunes a 24 de outubro de 1956, filha de Saida DHERIF, casada com Zine El Abidine BEN ALI, BIN n.o 00683530.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade em concussão consistindo na receção, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.
3.	Moncef Ben Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 4 de março de 1944, filho de Saida DHERIF, casado com Yamina SOUIEI, diretor executivo, residente em 11, rue de France — Radès Ben Arous, BIN n.o 05000799.	Pessoa (falecida) cujas atividades estão sujeitas a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
4.	Mohamed Ben Moncef Ben Mohamed TRABELSI	Tunisino, nascido em Sabha-Lybie, a 7 de janeiro de 1980, filho de Yamina SOUIEI, administrador de empresa, casado com Inès LEJRI, residente em: Résidence de l'Étoile du Nord — suite B– 7ème étage — appt. n.o 25 — Centre urbain du nord — Cité El Khadra — Tunis, CNI n.o 04524472.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um funcionário público (antigo presidente executivo do Banque Nationale Agricole) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
5.	Fahd Mohamed Sakher Ben Moncef Ben Mohamed Hfaiez MATERI	Tunisino, nascido em Tunes a 2 de dezembro de 1981, filho de Naïma BOUTIBA, casado com Nesrine BEN ALI, BIN n.o 04682068.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos tunisinos por um titular de um cargo público (o antigo Presidente Ben Ali), por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade em concussão consistindo na receção, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.
6.	Nesrine Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisina, nascida em Tunes a 16 de janeiro de 1987, filha de Leïla TRABELSI, casada com Fahd Mohamed Sakher MATERI, BIN n.o 00299177.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade em concussão consistindo na receção, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.
7.	Halima Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisina, nascida em Tunes a 17 de julho de 1992, filha de Leïla TRABELSI, residente no Palácio Presidencial, BIN n.o 09006300.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
8.	Belhassen Ben Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 5 de novembro de 1962, filho de Saida DHERIF, diretor executivo, residente em 32, rue Hédi Karray — El Menzah — Tunis, BIN n.o 00777029.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
9.	Mohamed Naceur Ben Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 24 de junho de 1948, filho de Saida DHERIF, casado com Nadia MAKNI, administrador-delegado de uma empresa agrícola, residente em 20, rue El Achfat — Carthage — Tunis, BIN n.o 00104253.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
10.	Jalila Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisina, nascida em Radès a 19 de fevereiro de 1953, filha de Saida DHERIF, casada com Mohamed MAHJOUB, diretora executiva, residente em 21, rue d' Aristote — Carthage Salammbô, BIN n.o 00403106.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
11.	Mohamed Imed Ben Mohamed Naceur Ben Mohamed TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 26 de agosto de 1974, filho de Najia JERIDI, empresário, residente em 124, avenue Habib Bourguiba — Carthage presidence, BIN n.o 05417770.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
12.	Mohamed Adel Ben Mohamed Ben Rehouma TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 26 de abril de 1950, filho de Saida DHERIF, casado com Souad BEN JEMIA, diretor executivo, residente em 3, rue de la Colombe — Gammarth Supérieur, BIN n.o 00178522.	Pessoa (falecida) cujas atividades estão sujeitas a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
13.	Mohamed Mourad Ben Mohamed Ben Rehouma TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 25 de setembro de 1955, filho de Saida DHERIF, casado com Hela BELHAJ, presidente executivo, residente em 20, rue Ibn Chabat — Salammbô — Carthage — Tunis, BIN n.o 05150331.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
14.	Samira Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisina, nascida a 27 de dezembro de 1958, filha de Saida DHERIF, casada com Mohamed Montassar MEHERZI, directora comercial, residente em 4, rue Taoufik EI Hakim — La Marsa, BIN n.o 00166569.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, abusando de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade em concussão consistindo na receção, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.
15.	Mohamed Montassar Ben Kbaier Ben Mohamed MEHERZI	Tunisino, nascido em La Marsa a 5 de maio de 1959, filho de Fatma SFAR, casado com Samira TRABELSI, presidente executivo, residente em 4, rue Taoufik El Hakim — La Marsa, BIN n.o 00046988.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
16.	Nefissa Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI	Tunisina, nascida a 1 de fevereiro de 1960, filha de Saida DHERIF, casada com Habib ZAKIR, residente em 4, rue de la Mouette — Gammarth Supérieur, BIN n.o 00235016.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
17.	Habib Ben Kaddour Ben Mustapha BEN ZAKIR	Tunisino, nascido a 5 de março de 1957, filho de Saida BEN ABDALLAH, casado com Nefissa TRABELSI, promotor imobiliário, residente em 4, rue Ennawras — Gammarth Supérieur, BIN n.o 00547946.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
18.	Moez Ben Moncef Ben Mohamed TRABELSI	Tunisino, nascido em Tunes a 3 de julho de 1973, filho de Yamina SOUIEI, diretor executivo, promotor imobiliário, residente em Immeuble Amine El Bouhaira — Rue du Lac Turkana — Les berges du Lac — Tunis, BIN n.o 05411511.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
19.	Lilia Bent Noureddine Ben Ahmed NACEF	Tunisina, nascida em Tunes a 25 de junho de 1975, filha de Mounira TRABELSI (irmã de Leila TRABELSI), diretora executiva, casada com Mourad MEHDOUI, residente em 41, rue Garibaldi — Tunis, BIN n.o 05417907.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
20.	Mourad Ben Hédi Ben Ali MEHDOUI	Tunisino, nascido em Tunes a 3 de maio de 1962, filho de Neila BARTAJI, casado com Lilia NACEF, presidente executivo, residente em 41, rue Garibaldi — Tunis, BIN n.o 05189459.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
21.	Houssem Ben Mohamed Naceur Ben Mohamed TRABELSI	Tunisino, nascido a 18 de setembro de 1976, filho de Najia JERIDI, presidente executivo, residente em Lotissement Erriadh.2 — Gammarth — Tunis, BIN n.o 05412560.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
22.	Bouthaina Bent Moncef Ben Mohamed TRABELSI	Tunisina, nascida a 4 de dezembro de 1971, filha de Yamina SOUIEI, diretora executiva, residente em 2, rue El Farrouj — La Marsa, BIN n.o 05418095.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
23.	Nabil Ben Abderrazek Ben Mohamed TRABELSI	Tunisino, nascido a 20 de dezembro de 1965, filho de Radhia MATHLOUTHI, casado com Linda CHERNI, empregado nos escritórios da Tunisair, residente em 12, rue Taieb Mhiri-Le Kram — Tunis, BIN n.o 00300638.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
24.	Mehdi Ben Ridha Ben Mohamed BEN GAIED	Tunisino, nascido a 29 de janeiro de 1988, filho de Kaouther Feriel HAMZA, presidente executivo da empresa Stafiem — Peugeot, residente em 4, rue Mohamed Makhlouf –El Manar.2 — Tunis.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
25.	Mohamed Slim Ben Mohamed Hassen Ben Salah CHIBOUB	Tunisino, nascido a 13 de janeiro de 1959, filho de Leïla CHAIBI, casado com Dorsaf BEN ALI, presidente executivo, residente em rue du Jardin — Sidi Bousaid — Tunis, BIN n.o 00400688.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
26.	Dorsaf Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisina, nascida em Le Bardo a 5 de julho de 1965, filha de Naïma EL KEFI, casada com Mohamed Slim CHIBOUB, residente em 5, rue El Montazah — Sidi Bousaid — Tunis, BIN n.o 00589759.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
27.	Sirine Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisina, nascida em Le Bardo a 21 de agosto de 1971, filha de Naïma EL KEFI, casada com Mohamed Marouene MABROUK, conselheira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, BIN n.o 05409131.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
28.	Mohamed Marouen Ben Ali Ben Mohamed MABROUK	Tunisino, nascido em Tunes a 11 de março de 1972, filho de Jaouida El BEJI, casado com Sirine BEN ALI, presidente executivo, residente em 8, rue du Commandant Béjaoui — Carthage — Tunis, BIN n.o 04766495.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
29.	Ghazoua Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisina, nascida em Le Bardo a 8 de março de 1963, filha de Naïma EL KEFI, casada com Slim ZARROUK, médica, residente em 49, avenue Habib Bourguiba — Carthage, BIN n.o 00589758.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
30.	Slim Ben Mohamed Salah Ben Ahmed ZARROUK	Tunisino, nascido em Tunes a 13 de agosto de 1960, filho de Maherzia GUEDIRA, casado com Ghazoua BEN ALI, presidente executivo, residente em 49, avenue Habib Bourguiba — Carthage, BIN n.o 00642271.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
31.	Farid Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI	Tunisino, nascido em Hammam-Sousse a 22 de novembro de 1949, filho de Selma HASSEN, repórter fotográfico na Alemanha, residente em 11 rue Sidi el Gharbi — Hammam — Sousse, BIN n.o 02951793.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
32.	Faouzi Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI	Tunisino, nascido em Hammam-Sousse a 13 de março de 1947, casado com Zohra BEN AMMAR, diretor executivo, residente em rue El Moez — Hammam — Sousse, BIN n.o 02800443.	Pessoa (falecida) cujas atividades estão sujeitas a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
33.	Hayet Bent Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI	Tunisina, nascida em Hammam-Sousse a 16 de maio de 1952, filha de Selma HASSEN, casada com Fathi REFAT, representante da Tunisair, residente em 17, avenue de la République — Hammam — Sousse, BIN n.o 02914657.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
34.	Najet Bent Haj Hamda Ben Raj Hassen BEN ALI	Tunisina, nascida em Sousse a 18 de setembro de 1956, filha de Selma HASSEN, casada com Sadok Habib MHIRI, gestora de empresa, residente em avenue de l'Imam Muslim — Khezama Ouest-Sousse, BIN n.o 02804872.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
35.	Slaheddine Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI	Tunisino, nascido a 28 de outubro de 1938, filho de Selma HASSEN, aposentado, viúvo de Selma MANSOUR, residente em 255, cité El Bassatine — Monastir, BIN n.o 028106l4.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
36.	Kaïs Ben Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisino, nascido em Tunes a 21 de outubro de 1969, filho de Selma MANSOUR, casado com Monia CHEDLI, diretor executivo, residente em avenue Hédi Nouira — Monastir, BIN n.o 04180053.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
37.	Hamda Ben Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisino, nascido em Monastir a 29 de abril de 1974, filho de Selma MANSOUR, solteiro, gestor de empresa, residente em: 83, Cap Marina — Monastir, BIN n.o 04186963.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
38.	Najmeddine Ben Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisino, nascido em Monastir a 12 de outubro de 1972, filho de Selma MANSOUR, solteiro, exportador e importador comercial, residente em avenue Mohamed Salah Sayadi — Skanes — Monastir, BIN n.o 04192479.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
39.	Najet Bent Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisina, nascida em Monastir a 8 de março de 1980, filha de Selma MANSOUR, casada com Zied JAZIRI, secretária de empresa, residente em rue Abu Dhar El Ghafari — Khezama Est — Sousse, BIN n.o 06810509.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
40.	Douraied Ben Hamed Ben Taher BOUAOUINA	Tunisino, nascido em Hammam — Sousse a 8 de outubro de 1978, filho de Hayet BEN ALI, diretor de empresa, residente em 17, avenue de la République — Hammam-Sousse, BIN n.o 05590835.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
41.	Akrem Ben Hamed Ben Taher BOUAOUINA	Tunisino, nascido em Hammam — Sousse a 9 de agosto de 1977, filho de Hayet BEN ALI, diretor executivo, residente em 17, avenue de la République — Hammam — Sousse, BIN n.o 05590836.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
42.	Ghazoua Bent Hamed Ben Taher BOUAOUINA	Tunisina, nascida em Monastir a 30 de agosto de 1982, filha de Hayet BEN ALI, casada com Badreddine BENNOUR, residente em rue Ibn Maja — Khezama Est — Sousse, BIN n.o 08434380.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
43.	Imed Ben Habib Ben Bouali LTAIEF	Tunisino, nascido em Sousse, a 13 de janeiro de 1970, filho de Naïma BEN ALI, chefe de serviço na Tunisair, residente em: résidence les jardins, apt. 8C Block b — El Menzah 8 — l'Ariana, BIN n.o 05514395.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
44.	Naoufel Ben Habib Ben Bouali LTAIEF	Tunisino, nascido em Hammam — Sousse a 22 de outubro de 1967, filho de Naïma BEN ALI, assessor especial no Ministério dos Transportes, residente em 4, avenue Tahar SFAR — El Manar 2 — Tunis, BIN n.o 05504161.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
45.	Montassar Ben Habib Ben Bouali LTAIEF	Tunisino, nascido em Sousse a 3 de janeiro de 1973, filho de Naïma BEN ALI, casado com Lamia JEGHAM, diretor executivo, residente em 13 Lotissement Ennakhil — Kantaoui — Hammam — Sousse, BIN n.o 05539378.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
46.	Mehdi Ben Tijani Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI	Tunisino, nascido em Paris a 27 de outubro de 1966, filho de Paulette HAZAT, diretor de empresa, residente em Chouket El Arressa, Hammam-Sousse, BIN n.o 05515496 (dupla nacionalidade).	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
47.	Slim Ben Tijani Ben Haj Hamda BEN ALI	Nacionalidade tunisina e francesa, nascido em Le Petit Quevilly (76) a 6 de abril de 1971 (ou a 16 de abril segundo o bilhete de identidade tunisino), filho de Tijani BEN ALI, nascido a 9 de fevereiro de 1932, e de Paulette HAZET (ou HAZAT), nascida a 23 de fevereiro de 1936; diretor executivo; residente em Chouket El Arressa, Hammam — Sousse, segundo o BIN tunisino n.o 00297112; residente em 14, Esplanade des Guinandiers — Bailly Romainvilliers (77), segundo o BIN francês n.o 111277501841.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.
48.	Sofiene Ben Habib Ben Haj Hamda BEN ALI	Tunisino, nascido em Tunes a 28 de agosto de 1974, filho de Leila DEROUICHE, diretor comercial, residente em 23, rue Ali Zlitni, El Manar 2 — Tunis, BIN n.o 04622472.	Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/79/PESC DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 2011	L 31	40	5.2.2011
M2	DECISÃO 2012/50/PESC DO CONSELHO de 27 de janeiro de 2012	L 27	11	31.1.2012
►M3	DECISÃO 2012/724/PESC DO CONSELHO de 26 de novembro de 2012	L 327	45	27.11.2012
M4	DECISÃO 2013/72/PESC DO CONSELHO de 31 de janeiro de 2013	L 32	20	1.2.2013
M5	DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/409/PESC DO CONSELHO de 30 de julho de 2013	L 204	52	31.7.2013
M6	DECISÃO 2014/49/PESC DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2014	L 28	38	31.1.2014
M7	DECISÃO (PESC) 2015/157 DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2015	L 26	29	31.1.2015
►M8	DECISÃO (PESC) 2016/119 DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2016	L 23	65	29.1.2016