Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») ( 1 ), nomeadamente o artigo 41.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 428/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, que estabelece os centros de intervenção dos cereais ( 2 ) enumera, no anexo I, e relativamente a cada Estado-Membro, os centros de intervenção por tipo de cereal, com excepção do trigo duro.

(2)	O anexo do Regulamento (CE) n.o 1173/2009 da Comissão ( 3 ) designa os centros de intervenção para o trigo duro e o arroz referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 670/2009 da Comissão ( 4 ).

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública ( 5 ), estabelece os requisitos a satisfazer para a designação e a acreditação dos centros de intervenção dos cereais e respectivos locais de armazenagem, a partir da campanha de 2010/2011. Entre esses requisitos, o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do referido regulamento exige, nomeadamente, uma capacidade mínima de armazenagem de 20 000 toneladas para cada centro de intervenção dos cereais.

(4)	A partir de 1 de Julho de 2010, o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 670/2009, no que se refere aos cereais.

(5)

A partir de 1 de Julho de 2010, os centros de intervenção dos cereais designados em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 devem satisfazer os requisitos definidos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009. Consequentemente, importa revogar o Regulamento (CE) n.o 428/2008 e alterar o Regulamento (CE) n.o 1173/2009.

(6)

Nos termos do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, os Estados-Membros comunicaram aos serviços da Comissão a lista dos centros de intervenção com vista à sua designação efectiva e a lista dos locais de armazenagem associados a esses mesmos centros, que certificaram como satisfazendo as condições mínimas exigidas pela regulamentação comunitária. Tendo em consideração quer o nível reduzido de produção cerealífera, quer a avaliação que fizeram da ausência de zonas cerealíferas excedentárias e da abstenção de recurso à intervenção durante um período significativo, alguns Estados-Membros não comunicaram centros de intervenção de cereais.

(7)

Para garantir o bom funcionamento do regime de intervenção pública, a Comissão deve designar os centros de intervenção de acordo com a sua localização geográfica e publicar a lista dos locais de armazenagem que lhe estão associados, juntamente com todas as informações necessárias para os operadores abrangidos pela intervenção pública.

(8)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Os centros de intervenção dos cereais referidos no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 são designados no anexo do presente regulamento.

Os endereços dos locais de armazenagem associados a cada centro de intervenção e as informações pormenorizadas relativas a esses locais e aos centros de intervenção estão publicadas na internet ( 6 ).

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

( 6 ) Os endereços dos locais de armazenagem dos centros de intervenção estão disponíveis no sítio web CIRCA da Comissão Europeia (http://circa.europa.eu/Public/irc/agri/cereals/library?l=/publicsdomain/cereals/intervention_facilities&vm=detailed&sb=Title).

		Jornal Oficial
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►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 95/2012 DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2012	L 34	1	7.2.2012