2010R0802 — PT — 04.01.2013 — 001.001

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REGULAMENTO (UE) N.o 802/2010 DA COMISSÃO

de 13 de Setembro de 2010

que dá execução ao artigo 10.o, n.o 3, e ao artigo 27.o da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao desempenho das companhias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Identificação das companhias

Os Estados-Membros devem assegurar que as companhias tal como definidas na alínea 18 do artigo 2.o são identificadas pelo respectivo número IMO, quando ao navio se aplica o Código Internacional de Gestão da Segurança (Código ISM) a que se refere o capítulo IX da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida no Mar (Convenção SOLAS).

Artigo 2.o

Critérios de avaliação do desempenho das companhias

1.  Para avaliar o desempenho das companhias a que se refere o anexo I, parte I.1, alínea e), da Directiva 2009/16/CE, devem ser utilizados os critérios estabelecidos no anexo do presente regulamento.

2.  O nível de desempenho das companhias deve ser actualizado diariamente e calculado com base nos 36 meses anteriores à avaliação. Para tal, o cálculo deve ser feito com base em dados recolhidos depois de 17 de Junho de 2009. Se tiverem decorrido menos de 36 meses desde 17 de Junho de 2009, o cálculo será feito com base nos dados disponíveis.

3.  O desempenho das companhias será classificado de muito baixo, baixo, médio ou elevado tal como enumerado no ponto 3 do anexo.

Artigo 3.o

Lista de companhias com desempenho baixo ou muito baixo

1.  A Comissão será assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) tendo em vista a publicação regular, num sítio web público, de informações relativas às companhias com desempenho baixo ou muito baixo, em conformidade com o artigo 27.o da Directiva 2009/16/CE.

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2.  A AESM publicará e atualizará diariamente no seu sítio web público, a partir de 1 de janeiro de 2014, as seguintes informações:

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Artigo 4.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

CRITÉRIOS RELATIVOS AO DESEMPENHO DAS COMPANHIAS

(referido no artigo 10.o, n.o 3, da Directiva 2009/16/CE)

1.    Índice de detenções de uma companhia

O índice de detenções é o rácio entre o número de detenções de todos os navios da frota de uma companhia e o número de inspecções a todos os navios da frota da companhia nos últimos 36 meses, comparado com o rácio de detenções médio de todos os navios inspeccionados na região do Memorando de Paris nos últimos 3 anos.

O índice de detenções será considerado médio se corresponder à média do rácio de detenções de todos os navios inspeccionados na região do Memorando de Paris nos últimos 36 meses.

O índice de detenções será considerado acima da média se se situar 2 pontos percentuais acima da média do rácio de detenções de todos os navios inspeccionados na região do Memorando de Paris nos últimos 36 meses.

O índice de detenções será considerado abaixo da média se se situar 2 pontos percentuais abaixo da média do rácio de detenções de todos os navios inspeccionados na região do Memorando de Paris nos últimos 36 meses.

O índice de detenções de uma companhia considera-se automaticamente superior à média, independentemente de todos os outros resultados das inspecções, se nos últimos 36 meses tiver sido tomada, em conformidade com a Directiva 2009/16/CE, uma decisão de recusa de acesso relativamente a qualquer navio da frota dessa companhia.

2.    Índice de anomalias de uma companhia

O índice de anomalias é o rácio entre a pontuação total de todas as anomalias de todos os navios da frota de uma companhia e o número de inspecções a todos os navios da frota da companhia nos últimos 36 meses, comparado com o rácio de anomalias médio de todos os navios inspeccionados na região do Memorando de Paris nos últimos 3 anos.

Para efeitos do primeiro parágrafo, às anomalias relacionadas com o Código ISM corresponderão 5 pontos, enquanto a quaisquer outras anomalias corresponderá 1 ponto. O rácio de anomalias médio na região do Memorando de Paris será ponderado tendo em conta a ocorrência média, por inspecção, de anomalias relacionadas com o Código ISM ou de quaisquer outras anomalias.

O índice de anomalias será considerado médio se se situar numa margem de 2 pontos percentuais acima ou abaixo da média ponderada de deficiências na região do Memorando de Paris nos últimos 36 meses.

O índice de anomalias será considerado acima da média se se situar mais de 2 pontos percentuais acima da média ponderada de deficiências na região do Memorando de Paris nos últimos 36 meses.

O índice de anomalias será considerado abaixo da média se se situar mais de 2 pontos percentuais abaixo da média ponderada de deficiências na região do Memorando de Paris nos últimos 36 meses.

3.    Matriz de desempenho das companhias

O desempenho das companhias será classificado da seguinte forma:

Porém, no caso de uma companhia não ter registo anterior de inspecções efectuadas à sua frota ou não ser obrigada a possuir um número OMI, será considerada como tendo um desempenho médio.

( 1 ) JO L 131 de 28.5.2009, p. 57.

( 2 ) JO L 208 de 5.8.2002, p. 1.