Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano

O presente regulamento aplica-se sem prejuízo de quaisquer requisitos de certificação específicos estabelecidos noutros actos da União ou em acordos celebrados pela União com países terceiros.

Importação de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir de países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I

Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir dos países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I.

Importações de determinados produtos lácteos a partir de países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna B do anexo I

Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de produtos lácteos derivados de leite cru de vaca, ovelha, cabra ou búfala a partir de países terceiros ou partes de países terceiros que não se encontrem em risco em termos de febre aftosa enumerados na coluna B do anexo I desde que tais produtos lácteos tenham sido submetidos, ou tenham sido produzidos a partir de leite cru que tenha sido submetido, a um tratamento de pasteurização envolvendo um único tratamento térmico:

Importações de determinados produtos lácteos a partir de países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna C do anexo I

Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de produtos lácteos derivados de leite cru de vaca, ovelha, cabra, búfala ou, quando especificamente autorizado no anexo I, de camelos da espécie Camelus dromedarius a partir de países terceiros ou partes de países terceiros que se encontrem em risco em termos de febre aftosa enumerados na coluna C do anexo I, desde que tais produtos lácteos tenham sido submetidos, ou tenham sido produzidos a partir de leite cru que tenha sido submetido, a um tratamento térmico envolvendo:

2. Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de produtos lácteos derivados de leite cru de outros animais que não os referidos no n.o 1, a partir de países terceiros ou partes de países terceiros que se encontrem em risco em termos de febre aftosa enumerados na coluna C do anexo I, desde que tais produtos lácteos tenham sido submetidos, ou tenham sido produzidos a partir de leite cru que tenha sido submetido, a um tratamento envolvendo:

As remessas autorizadas para importação em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 4.o são acompanhadas de um certificado sanitário produzido em conformidade com o modelo adequado definido na parte 2 do anexo II, correspondente ao produto em questão e preenchido em conformidade com as notas explicativas estabelecidas na parte 1 do mesmo anexo.

No entanto, os requisitos previstos no presente artigo não excluem a utilização da certificação electrónica ou de outros sistemas aprovados, harmonizados a nível da União Europeia.

A introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro que não se destinem à importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União Europeia, em conformidade com os artigos 11.o, 12.o ou 13.o da Diretiva 97/78/CE, apenas será autorizada se as remessas cumprirem as seguintes condições:

1. Em derrogação ao disposto no artigo 6.o, é autorizado o trânsito rodoviário ou ferroviário através da União Europeia, entre postos de inspecção fronteiriços designados na Letónia, Lituânia e Polónia enumerados na Decisão 2009/821/CE da Comissão ( 1 ), de remessas provenientes da Rússia ou com destino a esse país, directamente ou através de outro país terceiro, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

Derrogação aplicável ao trânsito na Croácia de remessas provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros

1. Em derrogação ao artigo 6.o, é autorizado o trânsito direto rodoviário na União, entre o posto de inspeção fronteiriço de Nova Sela e o posto de inspeção fronteiriço de Ploče, de remessas provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros, desde que:

As remessas de produtos lácteos e de produtos à base de colostro autorizados para introdução na União Europeia em conformidade com os artigos 2.o, 3.o, 4.o, 6.o ou 7.o a partir de países terceiros ou partes de países terceiros onde se tenha verificado um surto de febre aftosa nos 12 meses que antecedem a data de assinatura do certificado sanitário, ou que tenham efetuado vacinação contra aquela doença durante o referido período, apenas serão autorizadas para introdução na União Europeia se tais produtos tiverem sido submetidos a um dos tratamentos referidos no artigo 4.o

As referências à Decisão 2004/438/CE passam a ser entendidas como referências ao presente regulamento.

Durante um período transitório que termina em 30 de Novembro de 2010, as remessas de leite cru e de produtos lácteos, tal como definidos na Decisão 2004/438/CE, para as quais os certificados sanitários pertinentes tenham sido emitidos ao abrigo das disposições da Decisão 2004/438/CE podem continuar a ser introduzidas na União Europeia.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro (*1) e produtos à base de colostro (*1), com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos

Código ISO do país terceiro	País terceiro, ou parte deste	Coluna A	Coluna B	Coluna C
▼M7
AE	Os Emirados de Abu Dabi e de Dubai dos Emirados Árabes Unidos (1)	0	0	+ (2)
▼M6
AD	Andorra	+	+	+
AL	Albânia	0	0	+
AR	Argentina	0	0	+
AU	Austrália	+	+	+
BR	Brasil	0	0	+
BW	Botsuana	0	0	+
BY	Bielorrússia	0	0	+
BZ	Belize	0	0	+
▼M8
BA	Bósnia e Herzegovina	+	+	+
▼M6
CA	Canadá	+	+	+
CH	Suíça (*2)	+	+	+
CL	Chile	0	+	+
CN	China	0	0	+
CO	Colômbia	0	0	+
CR	Costa Rica	0	0	+
CU	Cuba	0	0	+
DZ	Argélia	0	0	+
ET	Etiópia	0	0	+
GL	Gronelândia	0	+	+
GT	Guatemala	0	0	+
HK	Hong Kong	0	0	+
HN	Honduras	0	0	+
IL	Israel	0	0	+
IN	Índia	0	0	+
IS	Islândia	+	+	+
▼M9
JP	Japão	+	+	+
▼M6
KE	Quénia	0	0	+
MA	Marrocos	0	0	+
▼M7
ME	Montenegro	+	+	+
▼M6
MG	Madagáscar	0	0	+
MK (*3)	antiga República jugoslava da Macedónia	0	+	+
MR	Mauritânia	0	0	+
MU	Maurícia	0	0	+
MX	México	0	0	+
NA	Namíbia	0	0	+
NI	Nicarágua	0	0	+
NZ	Nova Zelândia	+	+	+
PA	Panamá	0	0	+
PY	Paraguai	0	0	+
RS (*4)	Sérvia	0	+	+
RU	Rússia	0	0	+
SG	Singapura	0	0	+
SV	Salvador	0	0	+
SZ	Suazilândia	0	0	+
TH	Tailândia	0	0	+
TN	Tunísia	0	0	+
TR	Turquia	0	0	+
UA	República da Ucrânia	0	0	+
US	Estados Unidos	+	+	+
UY	Uruguai	0	0	+
ZA	África do Sul	0	0	+
ZW	Zimbabué	0	0	+
(1) O colostro e os produtos à base de colostro só podem ser introduzidos na União Europeia a partir de países autorizados na coluna A. (2) Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). (3) Antiga República jugoslava da Macedónia; a nomenclatura definitiva para este país será adotada após a conclusão das negociações atualmente em curso sobre este assunto ao nível da ONU. (4) Não inclui o Kosovo, que está atualmente sob administração internacional, em conformidade com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de junho de 1999. (1) Apenas produtos lácteos produzidos a partir de leite de camelos da espécie Camelus dromedarius. (2) São autorizados os produtos lácteos produzidos a partir de leite de camelos da espécie Camelus dromedarius.

Certificado sanitário para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 destinado a transformação posterior na União Europeia antes de ser utilizado para consumo humano

Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite cru para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 destinados à importação para a União Europeia

Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 destinados à importação para a União Europeia

Certificado sanitário para produtos lácteos para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna C do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 destinados à importação para a União Europeia

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 914/2011 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 2011	L 237	1	14.9.2011
M2	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 957/2012 DA COMISSÃO de 17 de outubro de 2012	L 287	5	18.10.2012
►M3	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 300/2013 DA COMISSÃO de 27 de março de 2013	L 90	71	28.3.2013
M4	REGULAMENTO (UE) N.o 519/2013 DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013	L 158	74	10.6.2013
►M5	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 556/2013 DA COMISSÃO de 14 de junho de 2013	L 164	13	18.6.2013
►M6	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 209/2014 DA COMISSÃO de 5 de março de 2014	L 66	11	6.3.2014
►M7	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/83 DA COMISSÃO de 19 de janeiro de 2018	L 16	6	20.1.2018
►M8	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1120 DA COMISSÃO de 10 de agosto de 2018	L 204	31	13.8.2018
►M9	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/366 DA COMISSÃO de 5 de março de 2019	L 65	1	6.3.2019
►M10	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2124 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2019	L 321	73	12.12.2019