02009R0713 — PT — 04.07.2019 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) n.o 713/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 211, 14.8.2009, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 |
L 158 |
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14.6.2019 |