02009R0436 — PT — 03.03.2018 — 009.001

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que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no sector vitivinícola

(JO L 128, 27.5.2009, p.15)

revogado por:

	Jornal Oficial
	n.°	página	data
Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão de 11 de dezembro de 2017	L 58	1	28.2.2018