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REGULAMENTO (CE) N.o 248/2009 DA COMISSÃO

de 19 de Março de 2009

que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho em relação às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (reformulação)

(JO L 079, 25.3.2009, p.7)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento de Execução (UE) n.o 1420/2013 da Comissão de 17 de dezembro de 2013

L 353

48

28.12.2013