2009R0217 — PT — 10.01.2014 — 002.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 217/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de Março de 2009

relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Cada Estado-Membro apresenta à Comissão dados sobre as capturas efectuadas por embarcações registadas nesse Estado-Membro ou que dele arvorem pavilhão e que pesquem no Noroeste do Atlântico, tendo em conta o disposto no Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ( 6 ).

Os dados sobre as capturas nominais devem incluir todos os produtos da pesca desembarcados ou transbordados no mar, seja por que forma for, com exclusão das quantidades que, posteriormente à captura, sejam rejeitadas e devolvidas ao mar, consumidas a bordo ou usadas como isco a bordo. Fica excluída a produção da aquicultura. Os dados devem ser registados com o peso vivo equivalente dos desembarques ou transbordos, com aproximação à tonelada.

Artigo 2.o

1.  Os dados a apresentar são de dois tipos:

2.  Os dados a que se refere a alínea a) do n.o 1 são apresentados até 31 de Maio do ano seguinte ao ano de referência e podem ser dados preliminares. Os dados a que se refere a alínea b) do n.o 1 são apresentados até 31 de Agosto do ano seguinte ao ano de referência e são os dados definitivos.

Os dados referidos na alínea a) do n.o 1 e apresentados como dados preliminares devem ser claramente identificados como tal.

Não é necessário apresentar dados sobre combinações de zonas de pesca/espécies relativamente às quais não tenham sido registadas capturas no período de referência para apresentação dos dados.

No caso de o Estado-Membro não ter pescado no Noroeste do Atlântico no ano civil anterior, deve informar desse facto a Comissão até 31 de Maio do ano seguinte.

3.  As definições e os códigos a utilizar na apresentação das informações relativas à actividade de pesca, às artes de pesca, ao método de pesca e às dimensões do navio constam do Anexo IV.

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4.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 6.o, para alterar os Anexos I, II, III e IV no que se refere às listas das espécies e das zonas estatísticas de pesca e às descrições dessas zonas, bem como às medidas, aos códigos e às definições aplicados à atividade da pesca, às artes de pesca, às dimensões dos navios e aos métodos de pesca.

Esses atos delegados só são adotados caso sejam necessários a fim de ter em conta a evolução económica e técnica, caso não alterem a natureza facultativa das informações requeridas e caso não imponham uma carga adicional significativa aos Estados-Membros ou aos respondentes.

A Comissão justifica devidamente as medidas estatísticas previstas nesses atos delegados, utilizando, se for caso disso, a assistência dos peritos relevantes, com base numa análise da relação custo-eficácia, incluindo uma avaliação da carga para os respondentes e dos custos de produção, tal como referido no artigo 14.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

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Artigo 3.o

Salvo disposição em contrário constante das normas relativas à política comum da pesca, é permitido aos Estados-Membros o uso de técnicas de amostragem para extrapolar dados sobre capturas referentes às partes da frota cuja cobertura completa dos dados implicaria uma aplicação excessiva de procedimentos administrativos. O Estado-Membro deve incluir, no relatório apresentado nos termos do n.o 1 do artigo 7.o, pormenores relativos àquelas técnicas de amostragem e à proporção dos dados extrapolados por esse meio.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros cumprem as obrigações que lhes incumbem perante a Comissão, decorrentes dos artigos 1.o e 2.o, mediante a apresentação dos dados de acordo com o modelo constante do Anexo V.

Os Estados-Membros podem apresentar os dados segundo o formato especificado no Anexo VI.

Mediante aprovação prévia da Comissão, os Estados-Membros podem apresentar os dados de uma forma diferente ou por outro meio.

Artigo 5.o

A Comissão transmite as informações constantes dos relatórios ao secretário executivo da NAFO, se possível no prazo de vinte e quatro horas a contar da respectiva recepção.

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Artigo 6.o

1.  O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.  O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 4, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a partir de 10 de janeiro de 2014. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3.  A delegação de poderes referida no artigo 2.o, n.o 4, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.  Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.  Os atos delegados adotados nos termos do artigo 2.o, n.o 4, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

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Artigo 7.o

1.  Até 28 de Julho de 1994, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório pormenorizado descrevendo os métodos de apresentação dos dados sobre as capturas e sobre a actividade de pesca e indicando o grau de representatividade e de fiabilidade desses dados. A Comissão elabora um resumo desses relatórios, em colaboração com os Estados-Membros.

2.  Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações às informações comunicadas nos termos do n.o 1 no prazo de três meses a contar da sua introdução.

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3.  A Comissão examina anualmente, com os Estados-Membros, os relatórios metodológicos, a disponibilidade e a fiabilidade dos dados e outros aspetos importantes ligados à aplicação do presente regulamento.

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Artigo 8.o

1.  O Regulamento (CEE) n.o 2018/93 é revogado.

2.  As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do Anexo VII.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

LISTA DAS ESPÉCIES REGISTADAS NAS ESTATÍSTICAS SOBRE CAPTURAS COMERCIAIS RELATIVAS AO NOROESTE DO ATLÂNTICO

Os Estados-Membros devem comunicar dados sobre as capturas nominais das espécies que, na lista a seguir apresentada, estão marcados com (*). A comunicação relativa às capturas das restantes espécies é facultativa no que diz respeito à identificação de cada uma das espécies. No entanto, quando não são apresentados dados sobre cada uma das espécies, os dados deverão ser incluídos em categorias agregadas. Os Estados-Membros podem apresentar dados relativos a espécies não incluídas na lista desde que as identifiquem de forma clara.

ANEXO II

ZONAS DE PESCA ESTATÍSTICAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO EM RELAÇÃO ÀS QUAIS SE SOLICITAM ENTREGAS DE DADOS

Subzona 0

Subzona 1

Subzona 2

Subzona 3

Subzona 4

Subzona 5

Subzona 6

Zonas estatísticas de pesca para o Noroeste do Atlântico

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS SUBZONAS E DIVISÕES DA NAFO UTILIZADAS PARA EFEITOS ESTATÍSTICOS E DOS REGULAMENTOS DE PESCA NO NOROESTE DO ATLÂNTICO

As subzonas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas previstas pelo artigo XX da Convenção da Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico são as seguintes:

Subzona 0

Zona da área da Convenção NAFO delimitada a sul por uma linha em direcção leste a partir de um ponto situado a 61°00′ de latitude norte e 65°00′ de longitude oeste, até um ponto situado a 61°00′ de latitude norte e 59°00′ de longitude oeste; depois, em direcção sudeste, traçando uma loxodromia até um ponto situado a 60°12′ de latitude norte e 57°13′ de longitude oeste; depois, delimitada a leste por uma série de linhas geodésicas, até aos seguintes pontos:

e depois, para norte, até ao paralelo 78°10′ de latitude norte; depois, delimitada a oeste por uma linha iniciada a 61°00′ de latitude norte e 65°00′ de longitude oeste e que se estende em direcção noroeste, traçando uma loxodromia até à costa da ilha de Baffin em East Bluff (61°55′ de latitude norte e 66°20′ de longitude oeste); depois, em direcção norte, ao longo da costa das ilhas de Baffin, de Bylot, de Devon e de Ellesmere e seguindo o meridiano de 80°de longitude oeste, nas águas delimitadas por estas ilhas até ao paralelo de 78°10′ de latitude norte; depois delimitada a norte pelo paralelo 78°10′ de latitude norte.

A subzona 0 é composta por duas divisões

Divisão 0A

Área da subzona a norte do paralelo de 66°15′ de latitude norte.

Divisão 0B

Área da subzona a sul do paralelo de 66°15′ de latitude norte.

Subzona 1

Zona da área da Convenção NAFO a leste da subzona 0 e a norte e leste de uma loxodromia que liga um ponto situado a 60°12′ de latitude norte e 57°13′ de longitude oeste com um ponto situado a 52°15′ de latitude norte e 42°00′ de longitude oeste.

A subzona 1 é composta por seis divisões

Divisão 1A

Área da subzona a norte do paralelo de 68°50′ de latitude norte (Christianshaab).

Divisão 1B

Área da subzona situada entre o paralelo de 66°15′ de latitude norte (5 milhas náuticas a norte de Umanarsugssuak) e o paralelo de 68°50′ de latitude norte (Christianshaab).

Divisão 1C

Área da subzona situada entre o paralelo de 64°15′ de latitude norte (4 milhas náuticas a norte de Godthaab) e o paralelo de 66°15′ de latitude norte (5 milhas náuticas a norte de Umanarsugssuak).

Divisão 1D

Área da subzona situada entre o paralelo de 62°30′ de latitude norte (glaciar de Frederikshaab) e o paralelo de 64°15′ de latitude norte (4 milhas náuticas a norte de Godthaab).

Divisão 1E

Área da subzona situada entre o paralelo de 60°45′ de latitude norte (Cabo da Desolação) e o paralelo de 62°30′ de latitude norte (glaciar de Frederikshaab).

Divisão 1F

Área da subzona situada a sul do paralelo de 60°45′ de latitude norte (Cabo da Desolação).

Subzona 2

Zona da área da Convenção NAFO situada a leste do meridiano de 64°30′ de longitude oeste, na área do Estreito de Hudson, a sul da subzona 0, a sul e oeste da subzona 1 e a norte do paralelo de 52°15′ de latitude norte.

A subzona 2 é composta por três divisões

Divisão 2G

Área da subzona situada a norte do paralelo de 57°40′ de latitude norte (Cabo Mugford).

Divisão 2H

Área da subzona situada entre o paralelo de 55°20′ de latitude norte (Hopedale) e o paralelo de 57°40′ de latitude norte (Cabo Mugford).

Divisão 2J

Área da subzona situada a sul do paralelo de 55°20′ de latitude norte (Hopedale).

Subzona 3

Zona da área da Convenção NAFO situada a sul do paralelo de 52°15′ de latitude norte e a leste de uma linha dirigida para norte a partir do Cabo Bauld, na costa norte da Terra Nova, até 52°15′ de latitude norte; a norte do paralelo de 39°00′ de latitude norte e a leste e norte de uma loxodromia traçada desde um ponto situado a 39°00′ de latitude norte e 50°00′ de longitude oeste e dirigida para noroeste, passando por um ponto situado a 43°30′ de latitude norte e 55°00′ de longitude oeste, na direcção de um ponto situado a 47°50′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste, até intersectar uma linha recta que liga o Cabo Ray, situado a 47°37,0′ de latitude norte e 59°18,0′ de longitude oeste na costa da Terra Nova, com o Cabo Norte, situado a 47°02,0′ de latitude norte e 60°25,0′ de longitude oeste na ilha do Cabo Bretão; depois, na direcção nordeste, ao longo da referida linha até ao Cabo Ray, num ponto situado a 47°37,0′ de latitude norte e 59°18,0′ de longitude oeste.

A subzona 3 é composta por seis divisões

Divisão 3K

Área da subzona a norte do paralelo de 49°15′ de latitude norte (Cabo Freels, Terra Nova).

Divisão 3L

Área da subzona situada entre a costa da Terra Nova desde o Cabo Freels, até ao Cabo St Mary e uma linha definida da seguinte maneira: início no Cabo Freels; depois, em direcção a leste até ao meridiano de 46°30′ de longitude oeste; depois, para sul até ao paralelo de 46°00′ de latitude norte; depois, para oeste até ao meridiano de 54°30′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia até ao Cabo St Mary, Terra Nova.

Divisão 3M

Área da subzona situada a sul do paralelo de 49°15′ de latitude norte e a leste do meridiano de 46°30′ de longitude oeste.

Divisão 3N

Área da subzona situada a sul do paralelo de 46°00′ de latitude norte e entre o meridiano de 46°30′ de longitude oeste e o meridiano de 51°00′ de longitude oeste.

Divisão 3O

Área da subzona situada a sul do paralelo de 46°00′ de latitude norte e entre o meridiano de 51°00′ de longitude oeste e o meridiano de 54°30′ de longitude oeste.

Divisão 3P

Área da subzona situada a sul da costa da Terra Nova e a oeste de uma linha traçada desde o Cabo St Mary, Terra Nova, até um ponto situado a 46°00′ de latitude norte e 54°30′ de longitude oeste; depois, para sul, até à fronteira da subzona.

A divisão 3P encontra-se dividida em duas subdivisões:

Subdivisão 3Pn (subdivisão noroeste) — área da divisão 3P situada a noroeste da linha traçada desde um ponto de 47°30,7′ de latitude norte e 57°43,2′ de longitude oeste, aproximadamente a sudoeste de um ponto de 46°50,7′ de latitude norte e 58°49,0′ de longitude oeste;

Subdivisão 3Ps (subdivisão sudeste) — área da divisão 3P situada a sudeste da linha definida para a subdivisão 3Pn.

Subzona 4

Zona da área da Convenção NAFO situada a norte do paralelo de 39°00′ de latitude norte, a oeste da subzona 3 e a leste de uma linha descrita da seguinte forma:

Início no fim da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá, no Canal Grand Manam, num ponto situado a 44°46′ 35,346″ de latitude norte e 66°54′ 11,253″ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 43°50′ de latitude norte; depois, para oeste, até ao meridiano de 67°24′ 27,24″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, em direcção sudoeste, até um ponto situado a 42°53′ 14″ de latitude norte e 67°44′ 35″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, em direcção sudeste, até um ponto situado a 42°31′ 08″ de latitude norte e 67°28′ 05″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, até um ponto situado a 42°20′ de latitude norte e a 67°18′ 13,15″ de longitude oeste;

Depois, para leste, até um ponto situado a 66°00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia, em direcção sudeste, até um ponto situado a 42°00′ de latitude norte e 65°40′ de longitude oeste; finalmente, para sul, até ao paralelo de 39°00′ de latitude norte.

A subzona 4 divide-se em seis divisões:

Divisão 4R

Zona da área da Convenção NAFO situada entre a costa da Terra Nova, desde o Cabo Bauld até ao Cabo Ray, e uma linha descrita da seguinte maneira: início no Cabo Bauld, seguindo para norte até ao paralelo de 52°15′ de latitude norte, depois para oeste até à costa do Labrador, depois ao longo da costa do Labrador até ao fim da fronteira Labrador-Quebeque, depois ao longo de uma loxodromia em direcção sudoeste até um ponto situado a 49°25′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 47°50′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sudeste, até ao ponto em que a fronteira da subzona 3 intersecta a linha recta que liga o Cabo Norte, Nova Escócia, ao Cabo Ray, Terra Nova, e depois em direcção ao Cabo Ray, Terra Nova.

Divisão 4S

Área da subzona situada entre o sul da costa do Quebeque, a partir do fim da fronteira Labrador-Quebeque, até Pointe des Monts, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Pointe des Monts; depois, para leste, até um ponto situado a 49°25′ de latitude norte e 64°40′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção este-sudeste, até um ponto situado a 47°50′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção nordeste, até ao fim da fronteira Labrador-Quebeque.

Divisão 4T

Área da subzona situada entre as costas da Nova Escócia, New Brunswick e Quebeque, desde o Cabo Norte até Pointe des Monts, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Pointe des Monts; depois, para leste, até um ponto situado a 49°25′ de latitude norte e 64°40′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção este-sudeste até um ponto situado a 47°50′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sul até ao Cabo Norte, Nova Escócia.

Divisão 4V

Área da subzona situada entre a costa da Nova Escócia, entre o Cabo Norte e Fourchu, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Fourchu; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção leste até um ponto situado a 45°40′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, para sul ao longo do meridiano de 60°00′ de longitude oeste, até ao paralelo de 44°10′ de latitude norte; depois, para leste, até ao meridiano de 59°00′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 39°00′ de latitude norte; depois, na direcção leste, até um ponto em que a fronteira entre as subzonas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39°00′ de latitude norte; depois, ao longo da fronteira entre as subzonas 3 e 4 e uma linha que continua em direcção a noroeste até um ponto situado a 47°50′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sul até ao Cabo Norte, Nova Escócia.

A divisão 4V é composta por duas subdivisões:

Subdivisão 4Vn (subdivisão norte) — área da divisão 4V situada a norte do paralelo de 45°40′ de latitude norte;

Subdivisão 4Vs (subdivisão sul) — área da divisão 4V situada a sul do paralelo de 45°40′ de latitude norte.

Divisão 4W

Área da subzona situada entre a costa da Nova Escócia, desde Halifax até Fourchu, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Fourchu, depois, ao longo de uma loxodromia em direcção leste até um ponto situado a 45°40′ de latitude norte e 60°00′ de longitude oeste; depois, para sul ao longo do meridiano de 60°00′ de longitude oeste até ao paralelo de 44°10′ de latitude norte; depois para leste, até ao meridiano de 59°00′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 39°00′ de latitude norte; depois, para oeste, até ao meridiano de 63°20′ de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto desse meridiano situado a 44°20′ de latitude norte e, finalmente, ao longo de uma loxodromia em direcção noroeste até Halifax, Nova Escócia.

Divisão 4X

Área da subzona situada entre a fronteira ocidental da subzona 4 e as costas de New Brunswick e Nova Escócia, a partir do fim da fronteira entre New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Halifax; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sudeste até um ponto situado a 44°20′ de latitude norte e 63°20′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo 39°00′ de latitude norte e, finalmente, para oeste, até ao meridiano de 65°40′ de longitude oeste.

Subzona 5

Zona da área da Convenção NAFO situada a oeste da fronteira ocidental da subzona 4, a norte do paralelo de 39°00′ de latitude norte e a leste do meridiano de 71°40′ de longitude oeste.

A subzona 5 é composta por duas divisões

Divisão 5Y

Área da subzona situada entre as costas do Maine, New Hampshire e Massachussets, a partir da fronteira entre o Maine e New Brunswick até 70°00′ de latitude oeste no Cabo Cod (aproximadamente a 42°de latitude norte), e uma linha descrita da seguinte maneira: início num ponto no Cabo Cod situado a 70°de longitude oeste (aproximadamente a 42°de latitude norte); depois, para norte, até 42°20′ de latitude norte; depois, para leste, até 67°18′ 13,15″ de longitude oeste, na fronteira das subzonas 4 e 5, e, finalmente, ao longo dessa fronteira até à fronteira entre o Canadá e os Estados Unidos da América.

Divisão 5Z

Área da subzona situada a sul e a leste da divisão 5Y.

A divisão 5Z é composta por duas subdivisões: uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas da seguinte forma:

Subdivisão 5Ze (subdivisão leste) — área da divisão 5Z situada a leste do meridiano de 70°00′ de longitude oeste;

A subdivisão 5Ze é composta por duas subunidades ( 8 ):

5Zu (águas dos Estados Unidos) — área da subdivisão 5Ze situada a oeste das linhas geodésicas que ligam os pontos com as seguintes coordenadas:

Subdivisão 5Zc (águas do Canadá): área da subdivisão 5Ze situada a este das linhas geodésicas supramencionadas;

Subdivisão 5Zw (subdivisão oeste) — área da divisão 5Z situada a oeste do meridiano de 70°00′ de longitude oeste.

Subzona 6

Zona da área da Convenção NAFO delimitada por uma linha que se inicia num ponto da costa de Rhode Island situado a 71°40′ de longitude oeste; depois, para sul, até 39°00′ de latitude norte; depois, para leste, até 42°00′ de longitude oeste; depois, para sul, até 35°00′ de latitude norte; depois, para oeste, até à costa da América do Norte; depois, em direcção a norte, ao longo da costa da América do Norte, até um ponto em Rhode Island, situado a 71°40′ de longitude oeste.

A subzona 6 é composta por oito divisões

Divisão 6A

Área da subzona situada a norte do paralelo de 39°00′ de latitude norte e a oeste da subzona 5.

Divisão 6B

Área da subzona situada a oeste do meridiano de 70°00′ de longitude oeste, a sul do paralelo de 39°00′ de latitude norte e a norte e oeste de uma linha traçada para oeste ao longo do paralelo de 37°00′ de latitude norte, até um ponto situado a 76°00′ de longitude oeste, e, finalmente, para sul até ao Cabo Henry, Virgínia.

Divisão 6C

Área da subzona situada a oeste do meridiano de 70°00′ de longitude oeste e a sul da divisão 6B.

Divisão 6D

Área da subzona situada a leste das divisões 6B e 6C e a oeste do meridiano de 65°00′ de longitude oeste.

Divisão 6E

Área da subzona situada a leste da divisão 6D e a oeste do meridiano de 60°00′ de longitude oeste.

Divisão 6F

Área da subzona situada a leste da divisão 6E e a oeste do meridiano de 55°00′ de longitude oeste.

Divisão 6G

Área da subzona situada a leste da divisão 6F e a oeste do meridiano de 50°00′ de longitude oeste.

Divisão 6H

Área da subzona situada a leste da divisão 6G e a oeste do meridiano de 42°00′ de longitude oeste.

ANEXO IV

DEFINIÇÕES E CÓDIGOS A UTILIZAR PARA A ENTREGA DE DADOS SOBRE CAPTURAS E ESFORÇO DE PESCA

a)   LISTA DE CATEGORIAS DE ARTES DE PESCA

[com base na Classificação Estatística Internacional Tipo das Artes de Pesca (CEITAP)]

b)   DEFINIÇÕES DE MEDIDAS DE ESFORÇO DE PESCA PARA ARTES DE PESCA

Sempre que possível, o esforço de pesca deve ser especificado a três níveis.

Categoria A

Categoria B

Para o número de dias de pesca, considera-se o número de dias em que a pesca teve lugar. Para as pescas em que a procura representa uma parte substancial da actividade pesqueira, os dias em que a procura teve lugar mas não se efectuou pesca devem ser incluídos nos dados de «dias de pesca».

Categoria C

No número de dias no fundo de pesca, também devem ser incluídos, para além dos dias de pesca e de procura, todos os outros dias que a embarcação passou no fundo de pesca.

Percentagem de esforço calculado (cálculo proporcional do esforço)

O esforço de pesca deve ser registado em relação ao total das capturas. Todavia, admite-se que estes dados possam não estar disponíveis para uma parte da frota e que o esforço de pesca correspondente possa ser calculado a partir dos dados completos que existam relativos à restante frota. A percentagem do esforço que for calculada desta forma deve ser indicada. O cálculo efectua-se da seguinte maneira:

[(Total de capturas - capturas em relação às quais se registou um esforço) × 100]/(Total de capturas)

c)   CATEGORIAS DE DIMENSÕES DE EMBARCAÇÕES

[com base na Classificação Estatística Internacional do Tipo das Embarcações de Pesca (CEITNP)]

Classes de tonelagem

d)   PRINCIPAIS ESPÉCIES PROCURADAS (ESPÉCIES-ALVO)

Estas espécies são aquelas a que se dirige principalmente a pesca. Todavia, podem não corresponder às espécies que constituem a maior parte da captura. As espécies devem ser indicadas com o identificador alfabético de três caracteres (ver anexo I).

ANEXO V

MODELO PARA ENTREGA DE DADOS EM SUPORTE MAGNÉTICO

a)   SUPORTE MAGNÉTICO

b)   MODELO DE CODIFICAÇÃO

Para os dados apresentados nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Para os dados apresentados nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Notas:

ANEXO VI

FORMATO PARA A ENTREGA DE DADOS EM SUPORTES MAGNÉTICOS

A.   FORMATO DE CODIFICAÇÃO

Para os dados apresentados nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada registo deverá incluir os seguintes campos:

Para os dados apresentados nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada registo deverá incluir os seguintes campos:

B.   MODO DE TRANSMISSÃO DOS DADOS À COMISSÃO EUROPEIA

Na medida do possível, os dados deverão ser transmitidos em formato electrónico (por exemplo, em anexo a uma mensagem de correio electrónico).

Na impossibilidade de o efectuar, o ficheiro contendo os dados poderá ser apresentado em disquete de 3,5" HD.

ANEXO VII

Regulamento revogado com as sucessivas alterações

ANEXO VIII

Quadro de correspondência

( 1 ) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 26 de Fevereiro de 2009.

( 2 ) JO L 186 de 28.7.1993, p. 1.

( 3 ) Ver Anexo VI.

( 4 ) JO L 378 de 30.12.1978, p. 1.

( 5 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

( 6 ) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1.

( 7 ) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

( 8 ) Estas duas subunidades não estão registadas na sexta publicação da Convenção NAFO (Maio de 2000). Todavia, no seguimento de uma proposta do conselho científico da NAFO, as referidas subunidades foram aprovadas pelo conselho geral da NAFO em conformidade com o no2 do artigo XX da Convenção NAFO.