2008R1290 — PT — 03.01.2014 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1290/2008 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) ►M2 ————— ◄ como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 340, 19.12.2008, p.20) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 899/2009 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2009 |
L 256 |
11 |
29.9.2009 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1334/2013 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2013 |
L 335 |
12 |
14.12.2013 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1290/2008 DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 2008
relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) ►M2 ————— ◄ como aditivo em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal ( 1 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. |
(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
(3) |
O pedido refere-se a uma nova autorização da preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para leitões, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
(4) |
Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), de 15 de Julho de 2008 ( 2 ), resulta que, com base nos dados fornecidos pelo fabricante, a preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente, podendo ser eficaz na melhoria do aumento de peso. A Autoridade concluiu ainda que o produto pode ser um sensibilizante respiratório potencial, não considerando que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
(5) |
A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. |
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Número de identificação do aditivo |
Nome do titular da autorização |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
UF/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria do aumento de peso) |
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«4d2 |
►M2 Danisco (UK) Ltd. ◄ |
Lactobacillus rhamnosus CNCM-I-3698 e Lactobacillus farciminis CNCM-I-3699 ►M2 (Sorbiflore) ◄ |
Composição do aditivo: Preparação de Lactobacillus rhamnosus CNCM-I-3698 e Lactobacillus farciminis CNCM-I-3699 com uma concentração mínima de 1 × 108 UF (1)/g (rácio 1:1) Caracterização da substância activa: Biomassa microbiana e meio de fermentação lácteo de Lactobacillus rhamnosus CNCM-I-3698 e Lactobacillus farciminis CNCM-I-3699 Método analítico (2) Técnica de filtração epifluorescente directa (DEFT: Direct epifluorescent filtration technique), utilizando uma tinta apropriada para sinalizar células metabolicamente activas como unidades fluorescentes (UF) |
Leitões |
— |
5 × 108 |
9 × 108 |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. ►M22. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 5 × 108 UF. ◄3. Para segurança: deve utilizar-se equipamento de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
8.1.2019 |
(1) UF: unidades fluorescentes. (2) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives» |
( 1 ) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
( 2 ) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do produto Sorbiflore, uma preparação de Lactobacillus rhamnosus e Lactobacillus farciminis, como aditivo em alimentos para leitões. The EFSA Journal (2008) 771, p. 1-13.